{"id":1218,"date":"2026-05-24T22:47:38","date_gmt":"2026-05-25T01:47:38","guid":{"rendered":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/?p=1218"},"modified":"2026-05-24T22:47:39","modified_gmt":"2026-05-25T01:47:39","slug":"o-direito-a-educacao-profissionalizante-de-adolescentes-com-autismo-e-deficiencia-intelectual-no-municipio-de-manaus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/o-direito-a-educacao-profissionalizante-de-adolescentes-com-autismo-e-deficiencia-intelectual-no-municipio-de-manaus\/","title":{"rendered":"O DIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONALIZANTE DE ADOLESCENTES COM AUTISMO E DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS"},"content":{"rendered":"\n

THE RIGHT TO PROFESSIONAL EDUCATION FOR ADOLESCENTS WITH AUTISM AND INTELLECTUAL DISABILITY IN THE CITY OF MANAUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 22 de maio de 2026
Artigo aprovado em 24 de maio de 2026
Artigo publicado em 24 de maio de 2026<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 6 \u2013 N\u00famero 10 \u2013 2026
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>F\u00e1tima da Concei\u00e7\u00e3o Maia Monteiro[1]<\/a>
Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo[2]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO<\/strong>: Investigou-se de que forma o ordenamento jur\u00eddico brasileiro assegura o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissionalizante de adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e defici\u00eancia intelectual, analisando a efetividade dessas pol\u00edticas no munic\u00edpio de Manaus. Para tanto, utilizamos uma abordagem qualitativa, de car\u00e1ter explorat\u00f3rio e descritivo, sustentada por levantamento bibliogr\u00e1fico e documental. Os resultados apontam que, embora o Brasil possua um arcabou\u00e7o legal robusto, incluindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia,, a transi\u00e7\u00e3o para o ensino profissionalizante em Manaus ainda esbarra em severas barreiras estruturais, atitudinais e na falta de forma\u00e7\u00e3o docente espec\u00edfica. Conclu\u00edmos que a positiva\u00e7\u00e3o dos direitos n\u00e3o tem garantido sua materialidade de forma plena, demandando a reestrutura\u00e7\u00e3o urgente de programas inclusivos locais que de fato preparem esses jovens para a autonomia social e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: <\/strong>Educa\u00e7\u00e3o Profissionalizante. Autismo. Legisla\u00e7\u00e3o. Inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT<\/strong>: We investigated how the Brazilian legal system ensures the right to professional education for adolescents with Autism Spectrum Disorder and intellectual disability, analyzing the effectiveness of these policies in the city of Manaus. For this purpose, we used a qualitative approach, with an exploratory and descriptive character, supported by a bibliographic and documentary survey. The results indicate that, although Brazil has a robust legal framework \u2014 including the 1988 Federal Constitution, the Law of Directives and Bases of National Education, the Berenice Piana Law, and the Statute of the Person with Disability \u2014, the transition to professional education in Manaus still faces severe structural and attitudinal barriers, as well as a lack of specific teacher training. We conclude that the positive statement of rights has not guaranteed its full materiality, demanding the urgent restructuring of local inclusive programs that effectively prepare these young people for social and economic autonomy.<\/p>\n\n\n\n

Keywords: <\/strong>Professional Education. Autism. Legislation. Inclusion.<\/p>\n\n\n\n

1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o como processo formativo integral est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da cidadania e \u00e0 inser\u00e7\u00e3o social do indiv\u00edduo. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional estabelece que a educa\u00e7\u00e3o deve articular-se com o mundo do trabalho e a pr\u00e1tica social, refor\u00e7ando seu papel para al\u00e9m da transmiss\u00e3o de conte\u00fados (Brasil, 1996). No contexto da inclus\u00e3o, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia assegura o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis e modalidades, garantindo condi\u00e7\u00f5es de igualdade e promovendo a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras que dificultam a participa\u00e7\u00e3o plena de pessoas com defici\u00eancia (Brasil, 2015). Al\u00e9m disso, a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT) deve ser pensada como instrumento de emancipa\u00e7\u00e3o, pois, para Dermeval Saviani, a educa\u00e7\u00e3o voltada ao trabalho n\u00e3o pode ser reduzida \u00e0 mera forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, devendo promover o desenvolvimento integral do indiv\u00edduo e sua participa\u00e7\u00e3o ativa na sociedade (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

O estudo delimita-se \u00e0 an\u00e1lise do ordenamento jur\u00eddico brasileiro vigente, com destaque para o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, e sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no munic\u00edpio de Manaus. A investiga\u00e7\u00e3o restringe-se ao direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o de adolescentes que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA) e defici\u00eancia intelectual, observando como as pol\u00edticas p\u00fablicas locais respondem aos imperativos legais de acessibilidade e adapta\u00e7\u00e3o curricular (Brasil, 1990), bem como aos ditames de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (Brasil, 2012) e \u00e0s garantias de inclus\u00e3o plena asseguradas pelo ordenamento (Brasil, 2015).<\/p>\n\n\n\n

A escolha deste tema justifica-se pela persistente lacuna entre a robustez do aparato legal brasileiro e a realidade das matr\u00edculas e perman\u00eancia desses estudantes no ensino t\u00e9cnico, cen\u00e1rio que exige uma ressignifica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas escolares (Mantoan, 2015). Nesse sentido, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira, \u201ca educa\u00e7\u00e3o profissional ainda apresenta baixa participa\u00e7\u00e3o de estudantes p\u00fablico-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial\u201d (Inep, 2023). Dados de censos escolares indicam um reduzido n\u00famero de matr\u00edculas de alunos com TEA na educa\u00e7\u00e3o profissional; al\u00e9m disso, a car\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o docente e de pol\u00edticas institucionais estruturadas em Manaus torna urgente a discuss\u00e3o sobre a efetividade dos direitos, a fim de superar barreiras excludentes (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

Diante do arcabou\u00e7o legal que garante o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, questiona-se: De que forma o ordenamento jur\u00eddico brasileiro assegura o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissionalizante de adolescentes com TEA e defici\u00eancia intelectual e qual \u00e9 a efetiva implementa\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas p\u00fablicas no munic\u00edpio de Manaus? Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia estabelece que \u201c\u00e9 dever do Estado, da fam\u00edlia, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educa\u00e7\u00e3o de qualidade \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, colocando-a a salvo de toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d (Brasil, 2015). Tal premissa \u00e9 indissoci\u00e1vel da fun\u00e7\u00e3o social do ensino (Saviani, 2007) e do papel das intera\u00e7\u00f5es no desenvolvimento cognitivo (Vygotsky, 1991).<\/p>\n\n\n\n

Embora o Brasil possua uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo quanto \u00e0 inclus\u00e3o, evidenciada pela LBI (Brasil, 2015) e pela Lei Berenice Piana (Brasil, 2012), a hip\u00f3tese deste estudo \u00e9 que a efetividade desse direito em Manaus \u00e9 comprometida. Essa defasagem ocorre pela falta de suporte pedag\u00f3gico especializado e escassez de adapta\u00e7\u00f5es curriculares, resultando em barreiras atitudinais e institucionais que dificultam o acesso e a conclus\u00e3o do ensino profissionalizante por adolescentes com TEA, conforme j\u00e1 verificado em pesquisas sobre a EPT (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo geral desta pesquisa \u00e9 analisar como o ordenamento jur\u00eddico brasileiro assegura o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissionalizante de adolescentes com TEA e defici\u00eancia intelectual, investigando a efetividade dessas pol\u00edticas em Manaus (Brasil, 1996). Para tal, os objetivos espec\u00edficos incluem levantar os principais marcos legais (LDB, ECA, LBI e Lei Berenice Piana) que fundamentam a profissionaliza\u00e7\u00e3o (Brasil, 1990), al\u00e9m de identificar barreiras e analisar a percep\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas educativas e pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o no cen\u00e1rio educacional amazonense (Brasil, 2015).<\/p>\n\n\n\n

2.\u00a0 O MARCO LEGAL DO AUTISMO E DA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL NO BRASIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2.1\u00a0 O Ordenamento Jur\u00eddico Brasileiro e a Inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ordenamento jur\u00eddico brasileiro apresenta um sistema de prote\u00e7\u00e3o em cascata que parte da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e se ramifica em leis espec\u00edficas para garantir que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja apenas um acesso formal, mas uma ferramenta de qualifica\u00e7\u00e3o (Mendes, 2010). Nesse sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que \u201ca educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d (Brasil, 1988). Essa vis\u00e3o afasta o assistencialismo e promove a verdadeira emancipa\u00e7\u00e3o pelo trabalho (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei n\u00ba 9.394, a educa\u00e7\u00e3o escolar deve, obrigatoriamente, vincular-se ao “mundo do trabalho e \u00e0 pr\u00e1tica social” (Brasil, 1996). Para adolescentes com TEA e defici\u00eancia intelectual, a LDB determina que os sistemas de ensino devem assegurar curr\u00edculos e recursos espec\u00edficos para atender \u00e0s necessidades desses alunos, exigindo uma transforma\u00e7\u00e3o profunda na cultura da escola (Mantoan, 2015). Isso garante inclusive a “terminalidade espec\u00edfica” para aqueles que n\u00e3o atingirem o n\u00edvel exigido, assegurando uma trajet\u00f3ria que respeite suas particularidades no ensino t\u00e9cnico (Vasconcellos, 2018).<\/p>\n\n\n\n

O ECA estabelece o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral e, no que tange \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, reafirma o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o visando o preparo para o trabalho (Brasil, 1990). \u00c9 dever do Estado assegurar ao adolescente com defici\u00eancia o atendimento educacional especializado, evidenciando que a inclus\u00e3o exige suporte direcionado (Kokkonen, 2022). A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o e exige acesso a programas que respeitem a condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento, algo indissoci\u00e1vel da forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 plena (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

Art. 53. A crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, assegurando-se-lhes: I – igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola; II – direito de ser respeitado por seus educadores; III – direito de contestar crit\u00e9rios avaliativos, podendo recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias escolares superiores; IV – direito de organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em entidades estudantis; V – acesso \u00e0 escola p\u00fablica e gratuita pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Berenice Piana \u00e9 um marco divisor, pois institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com TEA, classificando o autismo como defici\u00eancia para todos os efeitos legais (Brasil, 2012). Nesse sentido, a referida lei assegura o acesso a a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e ensino profissionalizante, com puni\u00e7\u00e3o prevista para gestores que recusarem a matr\u00edcula de alunos com TEA (Brasil, 2012). Essa obrigatoriedade refor\u00e7a que a inclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 opcional, exigindo das institui\u00e7\u00f5es uma postura ativa na elimina\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas segregacionistas (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

A LBI consolida o paradigma da inclus\u00e3o ao imputar ao poder p\u00fablico o dever de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis (Brasil, 2015). Especificamente sobre a profissionaliza\u00e7\u00e3o, a lei exige a ado\u00e7\u00e3o de medidas individualizadas e articula\u00e7\u00e3o com o setor produtivo, desafios j\u00e1 amplamente debatidos na literatura nacional (Vasconcellos, 2018) e em pesquisas recentes sobre o ensino tecnol\u00f3gico (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

2.2. Di\u00e1logo entre a Lei e a Pr\u00e1tica na EPT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O estudo de Celso Vasconcellos destaca que \u201ca inclus\u00e3o escolar exige n\u00e3o apenas o acesso, mas a garantia de condi\u00e7\u00f5es efetivas de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes\u201d (Vasconcellos, 2018). Essa vis\u00e3o corrobora a necessidade de ruptura com o ensino homogeneizador (Mantoan, 2015), al\u00e9m de ressaltar a import\u00e2ncia de media\u00e7\u00f5es adequadas para que a aprendizagem impulsione o desenvolvimento (Vygotsky, 1991).<\/p>\n\n\n\n

O autor indica o reduzido n\u00famero de matr\u00edculas de alunos com TEA no ensino t\u00e9cnico integrado (Vasconcellos, 2018). Tal cen\u00e1rio \u00e9 confirmado por relat\u00f3rios federais que demonstram a persistente exclus\u00e3o desse p\u00fablico na EPT (Inep, 2023), refletindo a inefic\u00e1cia das redes locais na implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes de acessibilidade (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

Essa constata\u00e7\u00e3o permite uma cr\u00edtica ao sistema: a exist\u00eancia da LDB (Brasil, 1996) e da Lei Berenice Piana (Brasil, 2012) garante a vaga, mas o “filtro” ocorre nos processos seletivos que n\u00e3o contemplam a acessibilidade metodol\u00f3gica exigida pela LBI (Brasil, 2015).<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. Incumbe ao poder p\u00fablico assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I – sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; XIII – acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica em igualdade de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

Isso revela a fragilidade do sistema em Manaus: a inclus\u00e3o \u00e9 tratada como um \u201cfavor\u201d, ferindo o dever estatal previsto no ECA (Brasil, 1990). Sem pol\u00edticas estruturadas, o aluno fica \u00e0 merc\u00ea da sorte, o que denota a aus\u00eancia de uma cultura institucional inclusiva (Mantoan, 2015) e negligencia a responsabilidade do Estado na qualifica\u00e7\u00e3o social (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que a inadequa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o dos professores para atuar com pessoas com defici\u00eancia no ensino t\u00e9cnico \u00e9 uma das principais queixas (Vasconcellos, 2018). A falta de preparo pedag\u00f3gico converte-se em um mecanismo invis\u00edvel de exclus\u00e3o (Mendes, 2010), prejudicando diretamente o avan\u00e7o desses estudantes nas disciplinas pr\u00e1ticas (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

No contexto de Manaus, essa lacuna alimenta as \u201cbarreiras atitudinais\u201d, pois o professor que n\u00e3o compreende o TEA tende a subestimar a capacidade do aluno, contrariando o conceito legal de barreira estabelecido pela LBI (Brasil, 2015). Essa postura engessa o potencial cognitivo (Vygotsky, 1991) e perpetua um modelo de escola que rejeita a diversidade (Mantoan, 2015).<\/p>\n\n\n\n

IV – barreiras: qualquer entrave, obst\u00e1culo, atitude ou comportamento que limite ou impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o social da pessoa… e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impe\u00e7am ou prejudiquem a participa\u00e7\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O sucesso do trabalho colaborativo est\u00e1 relacionado ao suporte oferecido ao estudante, pois a LBI assegura a \u201coferta de profissionais de apoio escolar\u201d (Brasil, 2015). A media\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 facultativa para garantir o aproveitamento t\u00e9cnico (Kokkonen, 2022), requerendo pol\u00edticas de financiamento e contrata\u00e7\u00e3o adequadas (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

A efic\u00e1cia dessa media\u00e7\u00e3o depende da intera\u00e7\u00e3o entre os sujeitos, uma vez que Lev Vygotsky afirma que \u201co aprendizado humano pressup\u00f5e uma natureza social espec\u00edfica\u201d (Vygotsky, 1991). O isolamento do aluno compromete sua forma\u00e7\u00e3o (Mantoan, 2015) e impede que o ensino t\u00e9cnico cumpra sua fun\u00e7\u00e3o integradora (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

2.3. TEA e Pr\u00e1ticas Educativas: Estudo de Caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O estudo de caso analisado evidencia que \u201cas pr\u00e1ticas inclusivas eficazes est\u00e3o diretamente relacionadas ao trabalho articulado entre profissionais\u201d (Vasconcellos; Rahme; Gon\u00e7alves, 2017). Para Manaus, isso demonstra que a inclus\u00e3o exige coopera\u00e7\u00e3o sist\u00eamica (Mantoan, 2015), sendo o suporte tecnol\u00f3gico ferramentas indispens\u00e1veis (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Os autores criticam a vis\u00e3o biol\u00f3gica da defici\u00eancia, sugerindo que o problema n\u00e3o reside no “d\u00e9ficit” do aluno (Vygotsky, 1991). A verdadeira barreira encontra-se na rigidez dos curr\u00edculos t\u00e9cnicos (Saviani, 2007) e na lentid\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es em adotar recursos de acessibilidade (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

Quando a escola foca apenas no diagn\u00f3stico, viola a LBI, a qual exige medidas que maximizem o desenvolvimento (Brasil, 2015). A aprendizagem deve guiar o desenvolvimento atrav\u00e9s de instrumentos culturais (Vygotsky, 1991), demandando que a escola reinvente suas pr\u00e1ticas cotidianas (Mantoan, 2015).<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. Incumbe ao poder p\u00fablico assegurar… V – ado\u00e7\u00e3o de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acad\u00eamico e social dos estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A evid\u00eancia de que a interlocu\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlia e escola sustenta o aluno ecoa o princ\u00edpio da corresponsabilidade do ECA (Brasil, 1990) e as diretrizes da LBI (Brasil, 2015). Em Manaus, a evas\u00e3o ocorre pela aus\u00eancia dessa rede de apoio (Vasconcellos, 2018).<\/p>\n\n\n\n

O estudo mostra que adequa\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas n\u00e3o retiram o rigor t\u00e9cnico do curso (Vasconcellos; Rahme; Gon\u00e7alves, 2017). Tais adapta\u00e7\u00f5es s\u00e3o meios equitativos de avalia\u00e7\u00e3o (Kokkonen, 2022) e refletem um compromisso \u00e9tico da institui\u00e7\u00e3o (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

A resist\u00eancia a essas flexibiliza\u00e7\u00f5es \u00e9 uma forma velada de capacitismo (Vasconcellos, 2018). Essa postura ignora o fato de que a qualidade se mede pela capacidade de incluir (Mantoan, 2015) e de qualificar todos para a vida produtiva (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o ativa dos pais \u00e9 determinante, o que levanta uma quest\u00e3o sobre fam\u00edlias sem capital cultural para cobrar o Estado, ferindo a igualdade de oportunidades da LBI (Brasil, 2015). O sistema p\u00fablico precisa ser proativo na oferta do AEE (Mendes, 2010), n\u00e3o dependendo apenas da articula\u00e7\u00e3o familiar (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

A obra ratifica que a EPT \u00e9 um espa\u00e7o poss\u00edvel para o autista se houver a quebra do paradigma da instru\u00e7\u00e3o padronizada (Vasconcellos; Rahme; Gon\u00e7alves, 2017). Os PEIs devem ser guias vivos (Mantoan, 2015), viabilizando uma emancipa\u00e7\u00e3o real e n\u00e3o meramente certificadora (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

2.4 An\u00e1lise do Contexto Amazonense<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o sobre o estudante com TEA refor\u00e7a que a inclus\u00e3o \u00e9 um arranjo colaborativo (Vasconcellos; Rahme; Gon\u00e7alves, 2017). Tais evid\u00eancias s\u00e3o essenciais para formular pol\u00edticas em Manaus (Mendes, 2010), demonstrando a viabilidade de desenhos did\u00e1ticos acess\u00edveis na EPT (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Fundamentando-se em Vygotsky, os autores afirmam que \u201co aprendizado humano pressup\u00f5e uma natureza social\u201d (Vygotsky, 1991). O impedimento n\u00e3o \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o neurol\u00f3gica, exigindo que a escola se assuma como espa\u00e7o de acolhimento irrestrito (Mantoan, 2015) e de forma\u00e7\u00e3o humana integral (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

A fragilidade das pol\u00edticas locais reside no isolamento do professor regente, situa\u00e7\u00e3o que contraria a LBI (Brasil, 2015). A inclus\u00e3o n\u00e3o se faz com atua\u00e7\u00f5es solit\u00e1rias (Vasconcellos; Rahme; Gon\u00e7alves, 2017), mas com infraestrutura integrada (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Os autores demonstram que adequa\u00e7\u00f5es garantem a equidade (Vygotsky, 1991). Manter o rigor t\u00e9cnico n\u00e3o significa manter a rigidez metodol\u00f3gica (Mantoan, 2015), pois o trabalho educativo deve adaptar-se ao sujeito (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

A resist\u00eancia institucional \u00e9 desmascarada como barreira atitudinal (Vasconcellos, 2018). O uso de antecipa\u00e7\u00e3o de rotinas e provas adaptadas \u00e9 um direito (Mendes, 2010), sendo indispens\u00e1vel para que o aluno comprove suas aptid\u00f5es (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

O protagonismo da escola na oferta de suporte \u00e9 urgente (Brasil, 2015). Se a inclus\u00e3o depender apenas da exig\u00eancia dos pais, o Estado falha, mantendo a educa\u00e7\u00e3o como privil\u00e9gio (Mantoan, 2015) e negando as bases do desenvolvimento mediado (Vygotsky, 1991).<\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o profissional exige a supera\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos sist\u00eamicos (Vasconcellos, 2018). Transformar o ambiente escolar em um ecossistema de<\/p>\n\n\n\n

media\u00e7\u00f5es \u00e9 a forma de garantir o direito pleno (Kokkonen, 2022) vislumbrado pela pedagogia hist\u00f3rico-cr\u00edtica (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

O estudo de caso serve como guia, demonstrando que a inclus\u00e3o requer a reorganiza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas (Vasconcellos; Rahme; Gon\u00e7alves, 2017). Sem isso, as leis tornam-se letras mortas (Mantoan, 2015), perpetuando um ciclo de matr\u00edculas sem terminalidade (Vasconcellos; Rahme; Gon\u00e7alves, 2017).<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para alunos com TEA no ensino t\u00e9cnico (Kokkonen; Barbosa; Batista, 2022). Tais propostas dialogam com a urg\u00eancia de financiamento (Mendes, 2010) e com o provimento de instrumentos mediadores eficientes (Vygotsky, 1991).<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o limitada \u00e0 vaga \u00e9 insuficiente perante a LBI (Brasil, 2015). O “acesso qualificado” demanda intencionalidade pedag\u00f3gica (Mantoan, 2015) e infraestrutura voltada \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o real da classe trabalhadora (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00f5es como o CETAM no Amazonas buscam cumprir o preceito constitucional e a LDB (Brasil, 1988; Brasil, 1996). Contudo, a mera oferta n\u00e3o garante que o aluno at\u00edpico permane\u00e7a sem as devidas adapta\u00e7\u00f5es de percurso (Vasconcellos, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Recentemente foi ofertado curso b\u00e1sico de inform\u00e1tica para pessoas com TEA no Amazonas (Cetam, 2026), um estado onde 1,1% da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 no espectro (Ibge, 2022). A aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o ampla revela falhas na comunica\u00e7\u00e3o voltada \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

A falta de orienta\u00e7\u00e3o clara para as fam\u00edlias dificulta o ingresso (Ibge, 2022). Esse apagamento informacional constitui uma barreira \u00e0 inclus\u00e3o (Mantoan, 2015), exigindo pol\u00edticas ativas de busca e inser\u00e7\u00e3o desses jovens (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

Em Manaus, o percentual de pessoas com defici\u00eancia \u00e9 de 7,4% (Ibge, 2022). Essa expressiva parcela demogr\u00e1fica demanda um projeto educacional estruturado (Vasconcellos, 2018), sob pena de aprofundamento das desigualdades no mercado de trabalho local (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma ponte eficiente entre as fam\u00edlias e a oferta de cursos (Mendes, 2010). O acolhimento institucional deveria ser o primeiro passo (Mantoan, 2015), auxiliando na transi\u00e7\u00e3o do aluno at\u00edpico para os ambientes de oficinas t\u00e9cnicas (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

A rigidez curricular na EPT pode desconsiderar os interesses de alunos autistas (Kokkonen, 2022). Essa inflexibilidade colide com o direito constitucional (Brasil, 2015) e com o princ\u00edpio da media\u00e7\u00e3o do desenvolvimento (Vygotsky, 1991). A resist\u00eancia dos docentes de \u00e1reas t\u00e9cnicas, por falta de forma\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma barreira descrita na LBI (Brasil, 2015). Superar essa barreira exige programas de capacita\u00e7\u00e3o continuada (Mantoan, 2015) e letramento sobre neurodiversidade nas<\/p>\n\n\n\n

coordena\u00e7\u00f5es de curso (Vasconcellos, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Essa inseguran\u00e7a docente traduz-se no preconceito contra o PEI, visto erroneamente como “facilitismo” (Kokkonen, 2022). Isso reflete o desconhecimento sobre acessibilidade (Mendes, 2010) e compromete o papel transformador da educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

A Tecnologia Assistiva e o AEE s\u00e3o elementos fundamentais, pois a EPT possui alto potencial inclusivo (Kokkonen, 2022). Tal perspectiva encontra amparo nas exig\u00eancias legais (Brasil, 2015) e na premissa de que a escola n\u00e3o pode ser indiferente \u00e0s diferen\u00e7as (Mantoan, 2015).<\/p>\n\n\n\n

2.5. O Papel da Gest\u00e3o e das Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Deduz-se que a inclus\u00e3o na EPT n\u00e3o pode depender de iniciativas isoladas, devendo ser estruturada como pol\u00edtica de gest\u00e3o (Mantoan, 2015). Para Manaus, isso significa institucionalizar fluxos de apoio (Vasconcellos, 2018), garantindo que a escola cumpra seu dever social de maneira organizada (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 responsabilidade exclusiva do professor (Mantoan, 2015), exigindo a\u00e7\u00f5es estruturadas do poder p\u00fablico conforme determina a LBI (Brasil, 2015). O suporte institucional \u00e9 a espinha dorsal de qualquer programa de EPT acess\u00edvel (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

A literatura evidencia que a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o escolar \u00e9 determinante, pois a LBI estabelece o dever de implementar o sistema inclusivo (Brasil, 2015). Sem uma lideran\u00e7a engajada, a media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica falha (Vygotsky, 1991) e o direito permanece apenas formalizado (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

Em Manaus, os \u00f3rg\u00e3os apresentam limita\u00e7\u00f5es na operacionaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica (Vasconcellos, 2018). Promover o letramento inclusivo \u00e9 indispens\u00e1vel para superar<\/p>\n\n\n\n

o paradigma da exclus\u00e3o (Mantoan, 2015) e viabilizar a tecnologia assistiva (Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Ensinar na perspectiva inclusiva implica ressignificar a pr\u00e1tica docente (Mantoan, 2015). Sendo urgente que a gest\u00e3o assuma o protagonismo para viabilizar essa transforma\u00e7\u00e3o estrutural (Vasconcellos, 2018), a fim de concretizar<\/p>\n\n\n\n

o sentido emancipat\u00f3rio da t\u00e9cnica (Saviani, 2007).<\/p>\n\n\n\n

3.\u00a0 METODOLOGIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa e explorat\u00f3ria, abordando a efetividade das pol\u00edticas de inclus\u00e3o no ensino t\u00e9cnico. A escolha por essa abordagem justifica-se por permitir uma compreens\u00e3o aprofundada dos fen\u00f4menos sociais e institucionais (Gil, 2002), valorizando a complexidade das rela\u00e7\u00f5es no ambiente escolar (Minayo, 2001) e possibilitando uma investiga\u00e7\u00e3o detalhada do contexto normativo e pr\u00e1tico (Yin, 2015).<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos procedimentos t\u00e9cnicos, adotou-se a pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental como eixos centrais de sustenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica. A revis\u00e3o de literatura permitiu o levantamento de conceitos fundamentais em bases de dados acad\u00eamicas (Lakatos; Marconi, 2003), enquanto a an\u00e1lise documental recaiu sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente, como a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o e resolu\u00e7\u00f5es educacionais (Brasil, 2015), garantindo rigor na interpreta\u00e7\u00e3o dos marcos normativos (Bardin, 2011).<\/p>\n\n\n\n

O universo do estudo est\u00e1 circunscrito ao cen\u00e1rio educacional do munic\u00edpio de Manaus, com foco nas institui\u00e7\u00f5es que ofertam Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT). O recorte regional \u00e9 pertinente em virtude dos desafios geogr\u00e1ficos e administrativos que impactam a distribui\u00e7\u00e3o de recursos educacionais no Amazonas (Ibge, 2022), refletindo os baixos \u00edndices de matr\u00edcula de alunos com necessidades especiais no ensino t\u00e9cnico da regi\u00e3o (Inep, 2023) e exigindo uma an\u00e1lise local das barreiras de acesso (Mendes, 2010).<\/p>\n\n\n\n

A coleta de dados estruturou-se por meio do levantamento sistem\u00e1tico de artigos cient\u00edficos, teses e relat\u00f3rios institucionais publicados nos \u00faltimos dez anos. O rigor metodol\u00f3gico na sele\u00e7\u00e3o das fontes assegurou a validade interna da pesquisa (Gil, 2002), priorizando textos que dialogassem diretamente com a interface entre educa\u00e7\u00e3o especial e ensino profissionalizante (Minayo, 2001), e permitindo a triangula\u00e7\u00e3o de dados secund\u00e1rios (Bogdan; Biklen, 1994).<\/p>\n\n\n\n

Para o tratamento e a interpreta\u00e7\u00e3o dos resultados, utilizou-se a t\u00e9cnica de An\u00e1lise de Conte\u00fado, que permite categorizar as informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas dos documentos. Essa t\u00e9cnica facilitou a identifica\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de sentido relacionados \u00e0s barreiras atitudinais e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o docente (Bardin, 2011), possibilitando o cruzamento entre as garantias legais e os estudos de caso (Yin, 2015), conferindo confiabilidade \u00e0s infer\u00eancias do pesquisador (Lakatos; Marconi, 2003).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, os aspectos \u00e9ticos da pesquisa foram rigorosamente observados, uma vez que o estudo respeitou os direitos autorais e a integridade das fontes consultadas. Embora se trate de pesquisa bibliogr\u00e1fica que n\u00e3o envolve seres humanos diretamente, pautou-se pelos princ\u00edpios da transpar\u00eancia (Brasil, 2012), garantindo a aus\u00eancia de vi\u00e9s na transcri\u00e7\u00e3o das ideias dos autores (Minayo, 2001) e mantendo o compromisso \u00e9tico-cient\u00edfico com a produ\u00e7\u00e3o do conhecimento (Gil, 2002).<\/p>\n\n\n\n

4.\u00a0 CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise da interface entre o ordenamento jur\u00eddico brasileiro e a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (EPT) revela que a efetiva\u00e7\u00e3o da profissionaliza\u00e7\u00e3o de adolescentes com TEA em Manaus ainda enfrenta graves obst\u00e1culos. Embora a legisla\u00e7\u00e3o defina o acesso como direito inalien\u00e1vel, a transposi\u00e7\u00e3o dessas garantias para o ch\u00e3o da escola esbarra na aus\u00eancia de financiamento cont\u00ednuo, impedindo que a educa\u00e7\u00e3o cumpra sua fun\u00e7\u00e3o emancipat\u00f3ria (Saviani, 2007; Brasil, 2015).<\/p>\n\n\n\n

O abismo entre a norma e a pr\u00e1tica consolida-se atrav\u00e9s de barreiras atitudinais que tornam o ingresso do aluno at\u00edpico no ensino t\u00e9cnico um processo de desgaste para as fam\u00edlias. Observou-se que a falta de forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica dos docentes resulta na recusa velada de adapta\u00e7\u00f5es curriculares, o que perpetua uma cultura excludente sob a falsa premissa da manuten\u00e7\u00e3o do rigor avaliativo (Mantoan, 2015; Vasconcellos, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Ficou evidente que o sucesso da perman\u00eancia desses adolescentes depende criticamente de um trabalho colaborativo e de media\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas assertivas. O PEI consistente \u00e9 a ponte necess\u00e1ria para que as fun\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas se desenvolvam no ambiente t\u00e9cnico, provando que as limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o inerentes ao sujeito, mas aos m\u00e9todos r\u00edgidos de ensino (Vygotsky, 1991; Kokkonen, 2022).<\/p>\n\n\n\n

Particularmente em Manaus, o apagamento de dados e a falha na comunica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas agravam a exclus\u00e3o de jovens autistas. As secretarias de educa\u00e7\u00e3o precisam atuar como agentes ativos de busca e qualifica\u00e7\u00e3o, criando redes de apoio que n\u00e3o dependam exclusivamente da cobran\u00e7a insistente dos pais para existir (Mendes, 2010; Inep, 2023).<\/p>\n\n\n\n

A supera\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio requer que a gest\u00e3o escolar assuma a responsabilidade pela constru\u00e7\u00e3o de uma cultura inclusiva e institucionalizada. A inclus\u00e3o n\u00e3o pode ser um projeto isolado de professores sens\u00edveis; ela deve ser a pol\u00edtica principal da escola, ancorada em metodologias cient\u00edficas s\u00f3lidas que respeitem a diversidade humana (Lakatos; Marconi, 2003; Mantoan, 2015).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, conclui-se que o direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concretizado apenas quando o sistema educacional transcender a inclus\u00e3o burocr\u00e1tica da matr\u00edcula. \u00c9 urgente transformar os espa\u00e7os de EPT em Manaus em laborat\u00f3rios de equidade, onde a tecnologia assistiva garanta a real qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho e o pleno exerc\u00edcio da cidadania (Saviani, 2007; Vasconcellos, 2018).<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Licenciada em Letras e Lo\u00edngua Inglesa e literatura pela UNIVERSIDADE Federal do Amazonas (UFAM).  Acad\u00eamoca do 10\u00b0 Per\u00edodo pela do             Curso     de           Direito   da           Faculdade               Boas      Novas (FBN) e-mail: fatima.20253125@aluno.fbnovas.edu.br<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Doutorando em Educa\u00e7\u00e3o pela universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Graduado em Direito. Professor do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas.  E-mail: igor.camara@fbnovas.edu.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

THE RIGHT TO PROFESSIONAL EDUCATION FOR ADOLESCENTS WITH AUTISM AND INTELLECTUAL DISABILITY IN THE CITY OF MANAUS Artigo submetido em…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1220,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cognitio_juris_n25.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[11],"class_list":["post-1218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-10-2026"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1218"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1219,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1218\/revisions\/1219"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}