{"id":1254,"date":"2026-05-26T01:40:40","date_gmt":"2026-05-26T04:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/?p=1254"},"modified":"2026-05-26T01:40:41","modified_gmt":"2026-05-26T04:40:41","slug":"o-paradoxo-entre-o-respeito-cultural-aos-povos-originarios-e-a-violacao-sexual-praticada-contra-criancas-e-adolescentes-nas-aldeias-do-estado-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/o-paradoxo-entre-o-respeito-cultural-aos-povos-originarios-e-a-violacao-sexual-praticada-contra-criancas-e-adolescentes-nas-aldeias-do-estado-do-amazonas\/","title":{"rendered":"O PARADOXO ENTRE O RESPEITO CULTURAL AOS POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E A VIOLA\u00c7\u00c3O SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES NAS ALDEIAS DO ESTADO DO AMAZONAS"},"content":{"rendered":"\n

THE PARADOX BETWEEN CULTURAL RESPECT FOR INDIGENOUS PEOPLES AND SEXUAL VIOLENCE COMMITTED AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS IN VILLAGES OF THE STATE OF AMAZONAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 23 de maio de 2026
Artigo aprovado em 26 de maio de 2026
Artigo publicado em 26 de maio de 2026<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 6 \u2013 N\u00famero 10 \u2013 2026
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

.<\/p>\n\n\n\n

Autor:
<\/strong>Isabelle Maia Tavares[1]<\/a>
Jos\u00e9 F\u00e1bio Bentes Valente[2]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

.<\/p>\n\n\n\n

RESUMO<\/strong>: Este artigo analisa, sob a perspectiva jur\u00eddico-constitucional, o paradoxo entre o respeito \u00e0s pr\u00e1ticas culturais ind\u00edgenas e a necessidade de prevenir e reprimir a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes em comunidades no Amazonas. O tema tensiona direitos fundamentais: a autodetermina\u00e7\u00e3o e diversidade cultural, garantidas pelo art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, versus o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, estabelecido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990). A pesquisa, de abordagem qualitativa e car\u00e1ter explorat\u00f3rio, investiga at\u00e9 que ponto a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura pode ser compatibilizada com o dever estatal de punir viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. A an\u00e1lise aponta que a escassez de pol\u00edticas p\u00fablicas interculturais e a falta de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos agentes p\u00fablicos contribuem para a perpetua\u00e7\u00e3o de abusos ou para interven\u00e7\u00f5es estatais inadequadas. Conclui-se que a harmoniza\u00e7\u00e3o desses direitos exige solu\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e interdisciplinares. A efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o infantil no cen\u00e1rio ind\u00edgena depende do fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas e da atua\u00e7\u00e3o coordenada entre o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: <\/strong>Povos Ind\u00edgenas; Viol\u00eancia Sexual; Prote\u00e7\u00e3o Integral.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT<\/strong>: This article analyzes, from a legal-constitutional perspective, the paradox between respecting indigenous cultural practices and the necessity to prevent and repress sexual violence against children and adolescents in communities within the Amazonas state. The theme creates a tension between fundamental rights: the right to cultural diversity and indigenous self- determination, guaranteed by Article 231 of the 1988 Federal Constitution, versus the principle of integral protection for children and adolescents, established by the Child and Adolescent Statute (Law No. 8.069\/1990). Using a qualitative and exploratory approach, the research investigates the extent to which cultural protection can be reconciled with the state’s duty to address human rights violations. The analysis reveals that a lack of intercultural public policies and insufficient training for legal and public officials contribute to both the persistence of abuse and inadequate state interventions. The study concludes that harmonizing these rights requires culturally sensitive and interdisciplinary solutions. Achieving child protection within indigenous settings depends on strengthening integrated public policies and fostering coordinated action between the State.<\/p>\n\n\n\n

Keywords: <\/strong>Indigenous Peoples; Sexual Violence; Integral Protection.<\/p>\n\n\n\n

1\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil abriga uma das maiores popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas da Am\u00e9rica Latina, distribu\u00edda em centenas de povos distintos, com expressiva concentra\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o amaz\u00f4nica (Farias et al., 2025). Esse imenso territ\u00f3rio se destaca por sua vasta extens\u00e3o geogr\u00e1fica e por uma complexa diversidade cultural, lingu\u00edstica, social e organizacional (Souza, 2022). Segundo Minayo (2014), essa pluralidade reflete diferentes formas de rela\u00e7\u00e3o com a terra e com a coletividade, constituindo um patrim\u00f4nio de extrema relev\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e identit\u00e1ria nacional.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 representou um marco paradigm\u00e1tico na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas (Brasil, 1988). A Carta Magna reconhece, em seu artigo 231, sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es (Silva, 2019). De acordo com Moraes (2021), tal reconhecimento insere-se no \u00e2mbito de um Estado Democr\u00e1tico de Direito que valoriza o pluralismo cultural como um de seus fundamentos essenciais, refor\u00e7ando a identidade constitucional brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o reconhecimento da diversidade cultural, embora fundamental, n\u00e3o se apresenta como um valor absoluto ou ilimitado no ordenamento jur\u00eddico brasileiro (Moraes, 2021). A Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m consagra princ\u00edpios e direitos fundamentais de car\u00e1ter indispon\u00edvel, dentre os quais se destacam a dignidade da pessoa humana e o direito \u00e0 vida (Piovesan, 2018). Conforme assevera Sarlet (2018), o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente possui natureza priorit\u00e1ria e imp\u00f5e ao Estado o dever de prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada a indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, emerge um campo de tens\u00e3o jur\u00eddico-constitucional altamente relevante no direito contempor\u00e2neo (Barroso, 2020). Confrontam-se, de um lado, o direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das identidades culturais dos povos ind\u00edgenas e, de outro, a necessidade de tutela efetiva de direitos fundamentais indispon\u00edveis (Santos, 2002). Sob a \u00f3tica de Comparato (2015), essa tens\u00e3o se torna particularmente sens\u00edvel quando determinadas pr\u00e1ticas justificadas sob o argumento da tradi\u00e7\u00e3o cultural implicam viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

A problem\u00e1tica se intensifica de maneira significativa no cen\u00e1rio socioecon\u00f4mico da regi\u00e3o amaz\u00f4nica (Farias et al., 2025). Isso ocorre em raz\u00e3o de fatores estruturais que incluem o isolamento geogr\u00e1fico de diversas comunidades e a dificuldade de acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais (Souza, 2022). De acordo com Minayo (2014), esses elementos aprofundam a<\/p>\n\n\n\n

vulnerabilidade social de parte dessas popula\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo em que inviabilizam a consolida\u00e7\u00e3o de mecanismos eficientes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o presente estudo prop\u00f5e-se a analisar de que forma o ordenamento jur\u00eddico enfrenta o conflito entre tradi\u00e7\u00f5es culturais e a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes ind\u00edgenas (Gil, 2019). Busca-se, por meio de bases metodol\u00f3gicas seguras, identificar os limites jur\u00eddicos dessa conviv\u00eancia normativa (Lakatos; Marconi, 2021). Como apontam Mendes, Silveira e Galv\u00e3o (2008), o exame dos instrumentos constitucionais dispon\u00edveis visa construir solu\u00e7\u00f5es que respeitem a diversidade sem afastar a imperatividade da prote\u00e7\u00e3o aos vulner\u00e1veis. Assim, o trabalho insere-se em um debate contempor\u00e2neo de grande relev\u00e2ncia jur\u00eddica,<\/p>\n\n\n\n

social e antropol\u00f3gica (Santos, 2002). A complexidade do tema exige uma interpreta\u00e7\u00e3o ponderada das normas para salvaguardar a dignidade humana nas comunidades isoladas (Comparato, 2015). Afinal, conforme defende Piovesan (2018), o grande desafio atual reside em conciliar perfeitamente a prote\u00e7\u00e3o da pluralidade cultural com a m\u00e1xima efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos universais.<\/p>\n\n\n\n

2\u00a0 REFERENCIAL TE\u00d3RICO E DISCUSS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2.1\u00a0 Prote\u00e7\u00e3o constitucional da cultura ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma jur\u00eddico no tratamento das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas no Brasil (Brasil, 1988). Superou-se de forma definitiva a perspectiva integracionista e assimilacionista que historicamente orientou a pol\u00edtica indigenista estatal (Silva, 2019). Segundo Moraes (2021), a l\u00f3gica anterior de “integra\u00e7\u00e3o progressiva” foi substitu\u00edda por um modelo de reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade, consagrando os povos ind\u00edgenas como sujeitos coletivos de direitos dotados de identidade e autonomia pr\u00f3pria. Nesse sentido, o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece as bases protetivas da organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas (Brasil, 1988). Tal dispositivo n\u00e3o apenas assegura direitos territoriais origin\u00e1rios, mas tamb\u00e9m confere prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 dimens\u00e3o imaterial da cultura (Sarlet, 2018). Conforme Barroso (2020), trata-se de uma norma constitucional de elevada densidade axiol\u00f3gica, que imp\u00f5e ao poder p\u00fablico o dever<\/p>\n\n\n\n

irrenunci\u00e1vel de respeito, amparo e promo\u00e7\u00e3o das culturas tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Esse reconhecimento constitucional representa a consolida\u00e7\u00e3o do pluralismo cultural como fundamento estruturante do Estado Democr\u00e1tico de Direito (Silva, 2019). Admite-se,<\/p>\n\n\n\n

assim, a coexist\u00eancia de m\u00faltiplas racionalidades jur\u00eddicas e formas de organiza\u00e7\u00e3o social dentro de um mesmo territ\u00f3rio soberano (Santos, 2002). Sob a perspectiva de Moraes (2021), a Carta de 1988 rompe com a l\u00f3gica uniformizadora do Estado moderno cl\u00e1ssico e assume a diversidade cultural como um valor jur\u00eddico supremo a ser protegido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a prote\u00e7\u00e3o constitucional da cultura ind\u00edgena deve ser compreendida em di\u00e1logo permanente com as cl\u00e1usulas p\u00e9treas do ordenamento (Moraes, 2021). O reconhecimento da diversidade n\u00e3o se limita a uma mera concess\u00e3o pol\u00edtica, mas constitui verdadeira obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de prote\u00e7\u00e3o ativa (Piovesan, 2018). Conforme elucida Comparato (2015), o Estado tem o dever de adotar medidas que assegurem a continuidade das identidades \u00e9tnicas em perfeita conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio basilar da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, essa prote\u00e7\u00e3o cultural n\u00e3o se apresenta de forma absoluta ou ilimitada no texto constitucional (Barroso, 2020). A pr\u00f3pria estrutura jur\u00eddica brasileira \u00e9 fundada na conviv\u00eancia harm\u00f4nica entre diferentes direitos fundamentais em potencial conflito (Moraes, 2021). Como bem leciona Bitencourt (2023), os direitos e garantias demandam a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de pondera\u00e7\u00e3o e proporcionalidade para a justa solu\u00e7\u00e3o de colis\u00f5es normativas no plano pr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos fundamentais n\u00e3o possuem car\u00e1ter absoluto, encontrando limites nos pr\u00f3prios direitos de terceiros e nos valores constitucionalmente consagrados, exigindo-se interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e ponderada. (Bitencourt, 2023, p. 112)<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa perspectiva, verifica-se que a salvaguarda da cultura ind\u00edgena deve ser interpretada de forma sistem\u00e1tica com o conjunto de direitos individuais (Bitencourt, 2023). Isso significa que a preserva\u00e7\u00e3o cultural n\u00e3o pode ser compreendida de maneira isolada do texto constitucional global (Barroso, 2020). De acordo com Sarlet (2018), exige-se um constante di\u00e1logo com princ\u00edpios protetivos fundamentais, como o direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, ganha especial relev\u00e2ncia a no\u00e7\u00e3o de dignidade da pessoa humana como valor-fonte de todo o sistema constitucional (Sarlet, 2018). Ela funciona simultaneamente como limite material \u00e0 autonomia e como par\u00e2metro interpretativo supremo de todas as normas jur\u00eddicas (Piovesan, 2018). Sob o ponto de vista de Comparato (2015), ainda que o ordenamento proteja a diversidade, tal amparo n\u00e3o pode legitimar pr\u00e1ticas tradicionais que atentem contra direitos fundamentais indispon\u00edveis de indiv\u00edduos vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o reconhecimento da cultura ind\u00edgena como direito fundamental coletivo imp\u00f5e ao Estado deveres positivos complexos (Silva, 2019). Isso inclui a implementa\u00e7\u00e3o de<\/p>\n\n\n\n

pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas e o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o (Brasil, 1988). Contudo, segundo Barroso (2020), tais deveres estatais devem ser exercidos dentro dos estritos limites constitucionais, garantindo que o pluralismo n\u00e3o se converta em um instrumento involunt\u00e1rio de relativiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal deve ser realizada de forma integrada com as garantias infantojuvenis (Brasil, 1988). Essa leitura sistem\u00e1tica e contextualizada permite harmonizar os valores \u00e9tnicos com os preceitos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Brasil, 1990). Em \u00faltima an\u00e1lise, como defende Sarlet (2018), a prote\u00e7\u00e3o da cultura, embora ampla e robusta, deve sempre encontrar um ponto de equil\u00edbrio com a m\u00e1xima salvaguarda da dignidade e integridade f\u00edsica de menores.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conclui-se que o modelo constitucional brasileiro n\u00e3o estabelece uma hierarquia r\u00edgida ou absoluta entre direitos culturais e direitos individuais (Barroso, 2020). O sistema consagra uma conviv\u00eancia normativa baseada na pondera\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios igualmente leg\u00edtimos (Moraes, 2021). Cabe ao int\u00e9rprete do Direito, conforme pontua Santos (2002), realizar essa media\u00e7\u00e3o de forma criteriosa, evitando tanto a imposi\u00e7\u00e3o etnoc\u00eantrica de padr\u00f5es hegem\u00f4nicos quanto a relativiza\u00e7\u00e3o indevida de direitos protetivos irrenunci\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

2.2\u00a0 Direitos da crian\u00e7a e do adolescente e tutela penal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes ocupa posi\u00e7\u00e3o de absoluta prioridade normativa e axiol\u00f3gica (Moraes, 2021). Tal prote\u00e7\u00e3o encontra fundamento expresso no artigo 227 da Carta Magna, que imp\u00f5e o dever de assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da inf\u00e2ncia (Brasil, 1988). Segundo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, essa garantia preferencial abrange, de forma inequ\u00edvoca, os direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 integridade (Brasil, 1990).<\/p>\n\n\n\n

Esse s\u00f3lido dispositivo constitucional consagra formalmente a chamada doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral no direito da inf\u00e2ncia (Brasil, 1990). Rompe-se definitivamente com a antiga perspectiva tutelar-repressiva que tratava os menores como meros objetos de interven\u00e7\u00e3o (Cerqueira, 2023). De acordo com Farias et al. (2025), a condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento exige um regime jur\u00eddico protetivo refor\u00e7ado, apto a resguardar a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral dos vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Lei n\u00ba 8.069\/1990 desempenha um papel central na concretiza\u00e7\u00e3o desse mandamento de prioridade absoluta (Brasil, 1990). O estatuto estrutura um sistema normativo abrangente de garantia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e severa responsabiliza\u00e7\u00e3o (Cerqueira, 2023). Sob a \u00f3tica de Moraes (2021), o diploma legal imp\u00f5e ao Estado o dever imperativo de atuar de forma preventiva e repressiva diante de qualquer amea\u00e7a ou efetiva viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais infantojuvenis.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito penal, essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 fortemente respaldada por um conjunto de normas espec\u00edficas que tipificam condutas lesivas \u00e0 dignidade sexual (Brasil, 1940). O legislador penal brasileiro adota uma postura de rigor acentuado na tutela desses bens jur\u00eddicos sens\u00edveis (Bitencourt, 2023). Como destaca Nucci (2022), a repress\u00e3o penal justifica-se plenamente em raz\u00e3o da extrema gravidade das consequ\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas decorrentes de abusos praticados contra indiv\u00edduos que ainda n\u00e3o possuem plena capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A tutela penal da dignidade sexual visa resguardar o desenvolvimento f\u00edsico e ps\u00edquico do indiv\u00edduo, sobretudo quando se trata de pessoa vulner\u00e1vel, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel qualquer forma de relativiza\u00e7\u00e3o dessa prote\u00e7\u00e3o (Nucci, 2022, p. 945).<\/p>\n\n\n\n

Essa compreens\u00e3o doutrin\u00e1ria evidencia que a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente n\u00e3o admite flexibiliza\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas (Nucci, 2022). Trata-se de um direito fundamental indispon\u00edvel, de efic\u00e1cia plena e aplicabilidade imediata no territ\u00f3rio nacional (Sarlet, 2018). Segundo Piovesan (2018), a dignidade assume papel central como fundamento normativo de todo o sistema protetivo, impedindo que crit\u00e9rios subjetivos ou sociais diminuam o alcance das salvaguardas legais.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral imp\u00f5e ao poder p\u00fablico um conjunto indissoci\u00e1vel de deveres positivos e negativos (Brasil, 1990). Os deveres positivos referem-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes e redes de assist\u00eancia (Cerqueira, 2023). Por outro lado, consoante explica Sarlet (2018), os deveres negativos consistem na obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o violar direitos e de coibir rigorosamente quaisquer pr\u00e1ticas que atentem contra o desenvolvimento saud\u00e1vel de menores.<\/p>\n\n\n\n

Nesse quadro, o princ\u00edpio da prioridade absoluta estabelece uma clara hierarquia axiol\u00f3gica nas a\u00e7\u00f5es governamentais (Brasil, 1988). Isso significa que, em situa\u00e7\u00f5es de conflito normativo ou f\u00e1tico, a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia deve funcionar como vetor interpretativo central (Barroso, 2020). De acordo com Moraes (2021), os direitos de crian\u00e7as e adolescentes devem<\/p>\n\n\n\n

ser colocados em posi\u00e7\u00e3o preferencial na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a e de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Importa destacar, ainda, que o sistema jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o admite a relativiza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil com base em argumentos tradicionais (Moraes, 2021). Embora o ordenamento proteja a diversidade cultural, esse reconhecimento n\u00e3o se sobrep\u00f5e a direitos humanos indispon\u00edveis (Piovesan, 2018). Como assevera Comparato (2015), o respeito \u00e0 identidade \u00e9tnica n\u00e3o pode servir de pretexto para validar atos que causem danos irrepar\u00e1veis \u00e0 integridade f\u00edsica de vulner\u00e1veis em condi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o Estado possui o dever jur\u00eddico inafast\u00e1vel de prevenir, investigar e punir severamente quaisquer viola\u00e7\u00f5es sexuais (Brasil, 1940). Esse dever irrenunci\u00e1vel decorre tanto dos mandamentos expressos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 quanto de pactos internacionais ratificados pelo pa\u00eds (Brasil, 1988). Sob a an\u00e1lise de Piovesan (2018), a omiss\u00e3o estatal na repress\u00e3o a esses crimes configuraria uma grave afronta aos tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o protetiva estatal deve ser compreendida de forma eminentemente integrada e intersetorial (Brasil, 1990). A efic\u00e1cia da resposta jur\u00eddica depende da articula\u00e7\u00e3o entre o sistema de justi\u00e7a criminal, os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e a assist\u00eancia psicossocial (Cerqueira, 2023). Conforme argumenta Farias et al. (2025), apenas um trabalho intersetorial e coordenado ser\u00e1 capaz de enfrentar as m\u00faltiplas dimens\u00f5es de vulnerabilidade que afetam as inf\u00e2ncias no interior da floresta amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se, por fim, que a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral constitui um dos pilares inabal\u00e1veis do ordenamento nacional (Brasil, 1990). A tutela penal, nesse contexto desafiador, desempenha papel essencial na prote\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos de m\u00e1xima relev\u00e2ncia existencial (Bitencourt, 2023). Portanto, segundo Nucci (2022), a lei penal deve ser aplicada de forma rigorosa em todas as esferas sociais, operando sempre em perfeita conson\u00e2ncia com as garantias fundamentais que regem o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

2.3\u00a0 O paradoxo entre cultura e prote\u00e7\u00e3o integral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre diversidade cultural e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais constitui uma das tens\u00f5es mais complexas do constitucionalismo contempor\u00e2neo (Barroso, 2020). Trata-se de um campo de conflito normativo que exige equilibrar a pluralidade \u00e9tnica e a efetividade de<\/p>\n\n\n\n

garantias indispon\u00edveis (Silva, 2019). Nesse cen\u00e1rio, conforme argumenta Santos (2002), o desafio reside em superar racionalidades jur\u00eddicas hegem\u00f4nicas sem desamparar os sujeitos vulner\u00e1veis integrados em contextos culturalmente diferenciados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, emerge o cl\u00e1ssico embate te\u00f3rico entre o relativismo cultural e a universalidade dos direitos humanos (Piovesan, 2018). O relativismo defende que as pr\u00e1ticas sociais devem ser compreendidas estritamente a partir de seus referenciais internos (Santos, 2002). Em contrapartida, sob a perspectiva de Comparato (2015), a teoria universalista afirma categoricamente a exist\u00eancia de um n\u00facleo m\u00ednimo de direitos intang\u00edveis aplic\u00e1veis a todo ser humano, independentemente de tradi\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas ou sociais.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria dessa tens\u00e3o normativa exige uma abordagem jur\u00eddica que v\u00e1 muito al\u00e9m de uma simples exclus\u00e3o de valores (Barroso, 2020). Demanda-se, fundamentalmente, uma postura dial\u00f3gica, intercultural e sistem\u00e1tica por parte dos operadores da lei (Moraes, 2021). Na vis\u00e3o inovadora de Santos (2002), a supera\u00e7\u00e3o dos conflitos exige a constru\u00e7\u00e3o de pontes hermen\u00eauticas s\u00f3lidas entre os diferentes sistemas normativos oficiais e os costumes tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

A busca por um equil\u00edbrio entre a universalidade dos direitos e o respeito \u00e0s identidades tradicionais encontra amparo na premissa de que \u201ctemos o direito a ser iguais quando a diferen\u00e7a nos inferioriza e o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza\u201d (Santos, 2002, p. 56). Sob essa \u00f3tica, a diferencia\u00e7\u00e3o cultural \u00e9 perfeitamente leg\u00edtima, exceto quando passa a camuflar opress\u00f5es ou a retirar de indiv\u00edduos vulner\u00e1veis suas garantias fundamentais b\u00e1sicas. Assim, a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deve assegurar tanto a igualdade civilizat\u00f3ria quanto o respeito \u00e0 diversidade das comunidades origin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Essa famosa formula\u00e7\u00e3o te\u00f3rica evidencia a imperiosa necessidade de um equil\u00edbrio din\u00e2mico entre os conceitos de igualdade e diferen\u00e7a (Santos, 2002). Ambos os valores mostram-se complementares para a estrutura\u00e7\u00e3o de uma ordem jur\u00eddica inclusiva e democr\u00e1tica (Silva, 2019). No entanto, de acordo com Barroso (2020), esse equil\u00edbrio n\u00e3o pode legitimar condutas que firam a dignidade e a liberdade sexual de crian\u00e7as, cujas estruturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas ainda est\u00e3o em fase de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O enfrentamento de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos indispon\u00edveis em territ\u00f3rios isolados exige o reconhecimento de que \u201cnenhuma cultura \u00e9 completa em si mesma, sendo necess\u00e1rio o di\u00e1logo intercultural para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es mais justas e inclusivas\u201d (Santos, 2002, p. 62). Essa percep\u00e7\u00e3o reconstr\u00f3i o papel das institui\u00e7\u00f5es ao afastar o isolamento etnoc\u00eantrico e<\/p>\n\n\n\n

impulsionar uma coopera\u00e7\u00e3o ativa entre os \u00f3rg\u00e3os estatais e as lideran\u00e7as locais. Por meio dessa intera\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica, torna-se vi\u00e1vel repensar costumes sem anular a ess\u00eancia identit\u00e1ria de cada povo.<\/p>\n\n\n\n

Essa compreens\u00e3o conceitual implica reconhecer que nenhuma tradi\u00e7\u00e3o \u00e9tnica det\u00e9m o monop\u00f3lio absoluto da justi\u00e7a ou da moralidade (Santos, 2002). Mostra-se indispens\u00e1vel a abertura ao di\u00e1logo cr\u00edtico sobre pr\u00e1ticas internas que gerem traumas irrepar\u00e1veis ao desenvolvimento infantojuvenil (Cerqueira, 2023). Afinal, conforme pontua Nucci (2022), viola\u00e7\u00f5es sexuais contra hipossuficientes rompem o n\u00facleo duro dos direitos humanos e geram sequelas severas que anulam as estruturas f\u00edsicas para a vida reprodutiva.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do Direito brasileiro, essa grave tens\u00e3o assume contornos de extrema urg\u00eancia no contexto das comunidades da Amaz\u00f4nia Legal (Farias et al., 2025). Exige-se do poder p\u00fablico uma atua\u00e7\u00e3o que seja simultaneamente respeitosa da alteridade e rigorosa no cumprimento da lei (Souza, 2022). Sob a perspectiva de Minayo (2014), a preserva\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ancestrais n\u00e3o pode servir de escudo para ocultar abusos, cabendo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es agir energicamente na salvaguarda das inf\u00e2ncias invisibilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o complexo paradoxo entre cultura e prote\u00e7\u00e3o integral n\u00e3o pode ser solucionado pela supress\u00e3o cega de um dos polos constitucionais (Barroso, 2020). Torna-se imperativo aplicar as consagradas t\u00e9cnicas de pondera\u00e7\u00e3o de interesses e de interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica (Moraes, 2021). Com efeito, segundo Silva (2019), a harmoniza\u00e7\u00e3o normativa depende da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas interculturais coordenadas, capazes de proteger a inf\u00e2ncia sem aniquilar desnecessariamente a autonomia dos povos origin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o grande desafio contempor\u00e2neo do Direito consiste em edificar solu\u00e7\u00f5es normativas e institucionais equilibradas e sens\u00edveis (Santos, 2002). Deve-se viabilizar a conviv\u00eancia pac\u00edfica entre o pluralismo e a universalidade dos direitos humanos (Piovesan, 2018). Em suma, de acordo com Comparato (2015), essa converg\u00eancia jamais deve implicar a relativiza\u00e7\u00e3o da doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral, a qual permanece firme como um dos pilares indestrut\u00edveis do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

3\u00a0 METODOLOGIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presente pesquisa caracteriza-se como uma revis\u00e3o integrativa da literatura, de natureza qualitativa. A revis\u00e3o integrativa permite a s\u00edntese de m\u00faltiplos estudos publicados,<\/p>\n\n\n\n

proporcionando uma compreens\u00e3o abrangente do fen\u00f4meno investigado (Mendes; Silveira; Galv\u00e3o, 2008). Aliado a isso, a abordagem qualitativa aprofunda-se no universo de significados, motivos e atitudes, n\u00e3o se reduzindo \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis quantitativas (Minayo, 2014). Como bem destaca Gil (2019, p. 27), esse modelo visa “proporcionar maior familiaridade com o problem\u00e1ticos”, sendo ideal para investigar o paradoxo entre a diversidade cultural ind\u00edgena e a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A escolha da revis\u00e3o integrativa justifica-se pela necessidade de reunir referenciais de diversas \u00e1reas do conhecimento para tratar o tema de forma transversal. Esse m\u00e9todo garante a sistematiza\u00e7\u00e3o de fontes consistentes para a constru\u00e7\u00e3o de um referencial s\u00f3lido e cr\u00edtico (Lakatos; Marconi, 2021). Ademais, a complexidade normativa imposta pelo arcabou\u00e7o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Brasil, 1988) exige um olhar que transcenda o positivismo estrito, buscando incessantemente a “compreens\u00e3o hol\u00edstica do fen\u00f4meno social” (Creswell, 2010, p. 43). Dessa maneira, a metodologia viabilizou uma an\u00e1lise cr\u00edtica das tens\u00f5es constitucionais em pauta e dos direitos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento do estudo seguiu etapas rigorosas para garantir a validade cient\u00edfica e hermen\u00eautica dos achados durante as buscas. Os dados documentais extra\u00eddos das bases foram submetidos a uma cuidadosa an\u00e1lise categorial tem\u00e1tica (Bardin, 2016). Essa etapa anal\u00edtica revela-se vital para examinar como a garantia dos direitos humanos fundamentais se desenvolve na pr\u00e1tica protetiva das comunidades (Comparato, 2015). Desse modo, buscou-se evidenciar nas literaturas revisadas se de fato h\u00e1 a “efetividade plena dos preceitos constitucionais” (Silva, 2019, p. 115) no tratamento da viol\u00eancia sexual nas aldeias amaz\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

A coleta documental englobou a an\u00e1lise do ordenamento que tutela a vulnerabilidade infantil, refletindo diretamente sobre sua efic\u00e1cia material ou a aus\u00eancia dela. O texto constitucional e a jurisprud\u00eancia por si s\u00f3s n\u00e3o extirpam as desigualdades, pois a “mera declara\u00e7\u00e3o formal de direitos \u00e9 insuficiente” (Moraes, 2021, p. 312). Dessa maneira, observou- se tamb\u00e9m a dimens\u00e3o dos direitos humanos na ordem internacional, que funciona como limite irrenunci\u00e1vel ao arb\u00edtrio de qualquer natureza (Piovesan, 2018). Somado a isso, integrou-se o escopo protetivo delineado no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Brasil, 1990) na avalia\u00e7\u00e3o transversal dos dados coletados.<\/p>\n\n\n\n

A hermen\u00eautica aplicada \u00e0 revis\u00e3o integrou os contornos do constitucionalismo contempor\u00e2neo e da doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral frente \u00e0 diversidade. Investigar a dignidade no contexto ind\u00edgena exigiu recorrer fortemente \u00e0 teoria que defende a “efic\u00e1cia irradiante dos<\/p>\n\n\n\n

direitos fundamentais” (Sarlet, 2018, p. 92). Consequentemente, o m\u00e9todo permitiu avaliar a t\u00e9cnica da pondera\u00e7\u00e3o jurisprudencial como um mecanismo prop\u00edcio para resolver colis\u00f5es de garantias em casos de vulnerabilidade (Barroso, 2020). Essa pondera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi norteada pelos limites da punibilidade, entendendo-se na revis\u00e3o que tais garantias “encontram limites nos pr\u00f3prios direitos de terceiros” (Bitencourt, 2023, p. 112).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a metodologia abarcou estrategicamente a dimens\u00e3o socioterritorial da Amaz\u00f4nia, espa\u00e7o onde o paradoxo estudado manifesta intensas colis\u00f5es normativas e falhas estatais. Compreender as din\u00e2micas locais de isolamento requer valorizar o di\u00e1logo intercultural em face de l\u00f3gicas excludentes hist\u00f3ricas (Santos, 2002). Ademais, o rigor na interpreta\u00e7\u00e3o do alcance punitivo do Estado precisa alinhar a imperativa “tutela penal da dignidade sexual” (Nucci, 2022, p. 945) ao contexto comunit\u00e1rio adverso. Assim, a s\u00edntese do estudo identificou a urg\u00eancia de romper a impunidade disfar\u00e7ada de tradi\u00e7\u00e3o, enfrentando sem mitiga\u00e7\u00f5es o que se define sociologicamente como “viol\u00eancia estrutural continuada” (Souza, 2022, p. 45).<\/p>\n\n\n\n

4\u00a0 CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise empreendida no presente estudo permite concluir que o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio det\u00e9m os mecanismos necess\u00e1rios para resguardar as garantias infantis sem anular a diversidade cultural. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagra um modelo de conviv\u00eancia harm\u00f4nica que permanece fortemente ancorado na primazia dos direitos humanos universais. Contudo, a materializa\u00e7\u00e3o efetiva dessas normas ainda sofre com omiss\u00f5es severas, demonstrando que o desafio pr\u00e1tico de sua aplica\u00e7\u00e3o supera as previs\u00f5es puramente te\u00f3ricas do legislador.<\/p>\n\n\n\n

As barreiras protetivas verificadas no contexto da Amaz\u00f4nia acentuam drasticamente a vulnerabilidade de crian\u00e7as e adolescentes frente \u00e0 omiss\u00e3o institucional cr\u00f4nica. Tais vulnerabilidades socioterritoriais potencializam os abusos e elevam de modo alarmante as estat\u00edsticas de subnotifica\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias sexuais nas comunidades. Esses abusos, tolerados e repetidos ao longo dos anos nas regi\u00f5es de dif\u00edcil acesso, configuram de modo cristalino um cen\u00e1rio de desamparo social que exige imediata e profunda interven\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n

A tutela da diversidade e prote\u00e7\u00e3o cultural n\u00e3o pode jamais ser instrumentalizada de forma absoluta como um escudo impenetr\u00e1vel para violar bens jur\u00eddicos fundamentais. A dignidade humana imp\u00f5e-se hermeneuticamente como uma barreira civilizat\u00f3ria incontorn\u00e1vel a qualquer pr\u00e1tica ofensiva ao corpo e \u00e0 mente das v\u00edtimas. Como relembra a doutrina<\/p>\n\n\n\n

criminalista, a autonomia de grupos e indiv\u00edduos sempre esbarra e categoricamente \u201cencontra limites nos pr\u00f3prios direitos de terceiros\u201d (Bitencourt, 2023, p. 112).<\/p>\n\n\n\n

O imperativo irrenunci\u00e1vel da interven\u00e7\u00e3o estatal, contudo, afasta peremptoriamente as velhas l\u00f3gicas de assimila\u00e7\u00e3o for\u00e7ada em prol de di\u00e1logos institucionais mais assertivos e interculturais. A preven\u00e7\u00e3o consistente a esses abusos sist\u00eamicos demanda uma articula\u00e7\u00e3o intersetorial que efetivamente respeite a alteridade e promova a conscientiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. O objetivo institucional deve ser sempre assegurar o desenvolvimento saud\u00e1vel, pois a \u201ctutela penal da dignidade sexual visa resguardar o desenvolvimento f\u00edsico e ps\u00edquico do indiv\u00edduo\u201d (Nucci, 2022, p. 945).<\/p>\n\n\n\n

Um modelo de justi\u00e7a verdadeiramente intercultural e garantista deve englobar a escuta qualificada das pr\u00f3prias aldeias para a formulation das pol\u00edticas de atendimento. Superar o paradoxo constitucional demanda adotar uma epistemologia plural que desconstrua preconceitos arraigados e integre os atores sociais no amplo debate de prote\u00e7\u00e3o. O judici\u00e1rio e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisam assumir sua responsabilidade imediata mediante a concretiza\u00e7\u00e3o ininterrupta de suas fun\u00e7\u00f5es garantidoras b\u00e1sicas.<\/p>\n\n\n\n

Por derradeiro, conclui-se que o pluralismo encontra o seu mais perfeito equil\u00edbrio na t\u00e9cnica da proporcionalidade e na inflex\u00edvel defesa t\u00e9cnica dos hipossuficientes. \u00c9 dever inescus\u00e1vel do Estado brasileiro harmonizar as colis\u00f5es constitucionais priorizando sempre os indiv\u00edduos mais fr\u00e1geis da equa\u00e7\u00e3o. A verdadeira vit\u00f3ria do nosso arcabou\u00e7o civilizat\u00f3rio e constitucional est\u00e1 em sustentar vigorosamente a prote\u00e7\u00e3o existencial da inf\u00e2ncia em todas as suas dimens\u00f5es coletivas e individuais.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BARDIN, L. An\u00e1lise de conte\u00fado<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Edi\u00e7\u00f5es 70, 2016. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.edicoes70.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional contempor\u00e2neo<\/strong>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.saraiva.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

BITENCOURT, C. R. Tratado de Direito Penal<\/strong>: Parte Geral. 26. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.saraiva.com.br\/.<\/a> Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. C\u00f3digo Penal<\/strong>. Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>. Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Estatuto do \u00cdndio<\/strong>. Lei n\u00ba 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6001.htm<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

CERQUEIRA, N. A prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ind\u00edgena na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Revista Brasileira de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>, v. 12, n. 1, p. 45-67, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rbdca.com.br\/artigo\/2023<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

COMPARATO, F. K. A afirma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos humanos<\/strong>. 10. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.saraiva.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa<\/strong>: m\u00e9todos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/loja.grupoa.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

FARIAS, L. L. et al. Vulnerabilidade de crian\u00e7as e adolescentes ind\u00edgenas diante de viola\u00e7\u00f5es de direitos na Amaz\u00f4nia. RCMOS – Revista Cient\u00edfica Multidisciplinar O Saber<\/strong>, v. 1, n. 2, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rcmos.com.br\/vulnerabilidade.<\/a> Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa<\/strong>. 6. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.grupogen.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia cient\u00edfica<\/strong>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.grupogen.com.br\/.<\/a> Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

MENDES, K. D. S.; SILVEIRA, R. C. C. P.; GALV\u00c3O, C. M. Revis\u00e3o integrativa: m\u00e9todo de pesquisa para a incorpora\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias na sa\u00fade e na enfermagem. Texto & Contexto – Enfermagem<\/strong>,   v.   17,   n.   4,   p.   758-764,   2008.   Dispon\u00edvel   em:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.scielo.br\/j\/tce\/a\/XzFkq6tjWs4w6QXSmCQXg9g\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento<\/strong>: pesquisa qualitativa em sa\u00fade. 14. ed. S\u00e3o Paulo: Hucitec, 2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.huciteceditora.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

MORAES, A. Direito Constitucional<\/strong>. 37. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.grupogen.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

NUCCI, G. S. C\u00f3digo Penal Comentado<\/strong>. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.grupogen.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional<\/strong>. 18. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.saraiva.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

SANTOS, B. S. A cr\u00edtica da raz\u00e3o indolente<\/strong>: contra o desperd\u00edcio da experi\u00eancia. S\u00e3o Paulo: Cortez, 2002. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cortezeditora.com.br\/.<\/a> Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

SARLET, I. W. A efic\u00e1cia dos direitos fundamentais<\/strong>. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/livrariadoadvogado.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo<\/strong>. 42. ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.malheiroseditores.com.br\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

SOUZA, B. L. Viol\u00eancia contra ind\u00edgenas mulheres no Brasil<\/strong>: entre o genoc\u00eddio e a re(x)ist\u00eancia. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/editoradialetica.com\/<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

STF. Jurisprud\u00eancia sobre direitos ind\u00edgenas e prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia<\/strong>. Supremo Tribunal Federal, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.stf.jus.br<\/a>. Acesso em: 21 maio 2026.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Acad\u00eamica do 10\u00b0 Peri\u00edodo do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas – FBN, e-mail: isabelle.20253127@aluno.fbnovas.edu.br<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Mestre em Ci\u00eancias da Religi\u00e3o pela Faculdade Unida de Vit\u00f3ria (FUV). Faz Doutorado em Ci\u00eancias da Religi\u00e3o pela Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco (UNICAP). \u00c9 Licenciado em Hist\u00f3ria pela Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 (UNESA). Licenciado em Ci\u00eancias da Religi\u00e3o pela Faculdade Boas Novas (FBN). Sendo professor dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dessa mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino Superior. E-mail: prof.fabiovalente@fbnovas.edu.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

THE PARADOX BETWEEN CULTURAL RESPECT FOR INDIGENOUS PEOPLES AND SEXUAL VIOLENCE COMMITTED AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS IN VILLAGES OF THE…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1257,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cognitio_juris_n25.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[11],"class_list":["post-1254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-10-2026"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1256,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1254\/revisions\/1256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}