{"id":1290,"date":"2026-05-27T22:59:48","date_gmt":"2026-05-28T01:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/?p=1290"},"modified":"2026-05-27T22:59:48","modified_gmt":"2026-05-28T01:59:48","slug":"atuacao-das-faccoes-criminosas-dentro-dos-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/atuacao-das-faccoes-criminosas-dentro-dos-presidios\/","title":{"rendered":"ATUA\u00c7\u00c3O DAS FAC\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS DENTRO DOS PRES\u00cdDIOS"},"content":{"rendered":"\n

THE ROLE OF CRIMINAL GANGS INSIDE PRISONS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 26 de maio de 2026
Artigo aprovado em 27 de maio de 2026
Artigo publicado em 27 de maio de 2026<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 6 \u2013 N\u00famero 10 \u2013 2026
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Magno Ferreira dos Santos[1]<\/sup><\/a>
Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo [2]<\/sup><\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO: Neste artigo, analisamos o fen\u00f4meno da atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas dentro do sistema penitenci\u00e1rio, com enfoque espec\u00edfico na realidade das unidades prisionais de Manaus, no Amazonas. Trata-se de um problema complexo que transforma as pris\u00f5es em centros de comando para atividades il\u00edcitas. Nosso objetivo fundamental \u00e9 compreender as circunst\u00e2ncias e os fatores que impulsionam o aumento da influ\u00eancia dessas organiza\u00e7\u00f5es intramuros, investigando como a superlota\u00e7\u00e3o e a precariedade das instala\u00e7\u00f5es favorecem esse dom\u00ednio territorial il\u00edcito. Adotamos uma metodologia de pesquisa bibliogr\u00e1fica, fundamentada em doutrinas jur\u00eddicas, legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria e dados de seguran\u00e7a p\u00fablica. Identificamos que a inefici\u00eancia do Estado na garantia das necessidades b\u00e1sicas dos detentos e na execu\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas efetivas abre espa\u00e7o para que as fac\u00e7\u00f5es estabele\u00e7am uma governan\u00e7a criminal interna. Conclu\u00edmos que a organiza\u00e7\u00e3o estruturada dessas fac\u00e7\u00f5es, baseada em divis\u00f5es de tarefas e regras pr\u00f3prias, compromete severamente a seguran\u00e7a p\u00fablica local e as chances de ressocializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, exigindo a reestrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: <\/strong>Fac\u00e7\u00f5es Criminosas. Sistema Prisional de Manaus. Seguran\u00e7a P\u00fablica. Crime Organizado. Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT: This scientific article analyzes the complex phenomenon of criminal factions’ performance within the prison system, focusing specifically on the reality of prison units in Manaus, Amazonas. It is a complex problem that transforms these institutions into command centers for illegal activities. The research problem focuses on how overcrowding and precarious conditions create a fertile ground for the expansion of these groups’ influence, undermining state control and social reintegration. The main objective is to understand the factors that influence the increase in the power of criminal organizations and their functional division of tasks. The methodology employed is a qualitative bibliographic review, based on legal doctrines and specialized literature produced between 2018 and 2025. The results indicate that the absence of effective Public Policies in providing basic needs allows factions to establish internal criminal governance. It is concluded that the organizational structure of these groups represents a significant challenge to public security and the penal execution system.<\/p>\n\n\n\n

Keywords: <\/strong>Criminal Factions. Manaus Prison System. Organized Crime. Public Security. Public Policies.<\/p>\n\n\n\n

1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme apontam Dias e Manso (2018), o presente artigo cient\u00edfico aborda a problem\u00e1tica da ascens\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no interior das unidades prisionais, um fen\u00f4meno que redefine as din\u00e2micas de viol\u00eancia no pa\u00eds e ganha contornos espec\u00edficos na cidade de Manaus, Amazonas. O assunto trata de como grupos estruturados exploraram as lacunas estatais para converter pres\u00eddios em polos log\u00edsticos e centros de recrutamento, realidade esta tamb\u00e9m observada por Lima (2018). A delimita\u00e7\u00e3o do estudo foca nos fatores estruturais, como a superlota\u00e7\u00e3o e a car\u00eancia de assist\u00eancia b\u00e1sica, que permitem a essas organiza\u00e7\u00f5es exercerem um dom\u00ednio funcional sobre a massa carcer\u00e1ria e coordenarem crimes extramuros (Gomes, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Para Feltran (2018), a justificativa para a escolha deste tema, com recorte para a capital amazonense, reside na crise sist\u00eamica da seguran\u00e7a p\u00fablica local, agravada pela posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica estrat\u00e9gica do estado nas rotas transnacionais de il\u00edcitos. Nesse cen\u00e1rio, o problema de pesquisa questiona quais s\u00e3o os mecanismos operacionais e as falhas na implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas de seguran\u00e7a, conforme discutido por Moraes (2018), que possibilitam que lideran\u00e7as encarceradas mantenham a efic\u00e1cia de suas ordens. Como hip\u00f3tese, levanta-se que a omiss\u00e3o do Estado no estrito cumprimento da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei n\u00ba 7.210\/1984) cria um ambiente de extrema vulnerabilidade, onde o detento v\u00ea na fac\u00e7\u00e3o a \u00fanica alternativa de sobreviv\u00eancia (Silva, 2020).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Nucci (2019), os objetivos da pesquisa concentram-se em analisar o modus operandi<\/em> das organiza\u00e7\u00f5es criminosas e compreender como a divis\u00e3o funcional de tarefas garante a resili\u00eancia dessas estruturas diante das interven\u00e7\u00f5es estatais. Busca-se, ainda, sob a \u00f3tica de Greco (2020), identificar a import\u00e2ncia do fluxo comunicacional e financeiro na manuten\u00e7\u00e3o da hierarquia intramuros. Para tanto, os procedimentos metodol\u00f3gicos baseiam-se numa an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica e documental de natureza qualitativa, abrangendo o estudo dessas din\u00e2micas criminais (Masson; Mar\u00e7al, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Silva (2020), quanto \u00e0 breve apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados, inova-se ao constatar que as fac\u00e7\u00f5es operam sob um modelo de rede que neutraliza o isolamento f\u00edsico imposto pela pena. Nota-se, em concord\u00e2ncia com Shecaira (2020), que a aus\u00eancia de pol\u00edticas eficazes de ressocializa\u00e7\u00e3o transforma o c\u00e1rcere manauara num ambiente de aperfei\u00e7oamento criminal. Os resultados preliminares indicam que o restabelecimento pleno da autoridade estatal exige o bloqueio efetivo da comunica\u00e7\u00e3o nas unidades  executado por meio de tecnologias de inibi\u00e7\u00e3o de sinal  e a formula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas pautadas na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Marques, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Conforme as diretrizes de Capez (2020), a metodologia empregada \u00e9 de car\u00e1ter explorat\u00f3rio e explicativo, fundamentada na revis\u00e3o integrativa da literatura. Foram consultadas bases de dados acad\u00eamicas e doutrinas jur\u00eddicas publicadas entre 2018 e 2020, visando garantir a atualidade do debate, conforme sugere Prado (2019). Este estudo prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre a necessidade urgente de reformular a gest\u00e3o penitenci\u00e1ria, preparando o leitor para uma an\u00e1lise detalhada sobre a estrutura funcional dessas organiza\u00e7\u00f5es e os seus impactos sociais (Lentz, 2019).<\/p>\n\n\n\n

2 A G\u00caNESE DAS FAC\u00c7\u00d5ES E O CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO NO C\u00c1RCERE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como ensina Nucci (2019), antes de adentrar na din\u00e2mica do sistema prisional, faz-se imperioso conceituar o crime organizado \u00e0 luz do ordenamento jur\u00eddico brasileiro. De acordo com o art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 12.850\/2013, abordada por Capez (2020), considera-se organiza\u00e7\u00e3o criminosa a associa\u00e7\u00e3o de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a 4 anos. Para a doutrina contempor\u00e2nea, o crime organizado difere da mera associa\u00e7\u00e3o criminosa pela sua alta complexidade, planejamento empresarial e potencial de infiltra\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os do Estado (Gomes, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Dias e Manso (2018), \u00e9 com base nessa estrutura complexa que se d\u00e1 a compreens\u00e3o hist\u00f3rica do surgimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas nos pres\u00eddios, revelando uma rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca com as falhas estruturais do Estado. Observa-se, como corrobora Feltran (2018), que o crescimento desses grupos n\u00e3o ocorre de forma isolada, mas como uma resposta il\u00edcita organizada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es degradantes enfrentadas pelos detentos. O sistema prisional, ao falhar na garantia da integridade f\u00edsica, permite que a criminalidade organizada se apresente como a \u00fanica via de seguran\u00e7a para o interno (Greco, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Para Feltran (2018), no contexto de Manaus, a superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria atua como o principal catalisador para a dissemina\u00e7\u00e3o das ideologias dessas fac\u00e7\u00f5es. Em ambientes onde os direitos fundamentais s\u00e3o negligenciados, o detento torna-se um alvo f\u00e1cil para o recrutamento, din\u00e2mica tamb\u00e9m observada por Masson e Mar\u00e7al (2018). O v\u00e1cuo de assist\u00eancia estatal \u00e9 preenchido por lideran\u00e7as criminosas que coordenam desde a distribui\u00e7\u00e3o de acomoda\u00e7\u00f5es at\u00e9 o acesso a itens de higiene, sendo a legitimidade interna dessas fac\u00e7\u00f5es constru\u00edda sobre a incapacidade administrativa do sistema e a falta de Pol\u00edticas P\u00fablicas (Silva, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Conforme a perspectiva de Nucci (2019), a teoria do dom\u00ednio funcional do fato ajuda a explicar como as ordens emanadas de dentro das pris\u00f5es manauaras possuem efic\u00e1cia nas ruas. Mesmo privados de liberdade, os l\u00edderes mant\u00eam o controle sobre a execu\u00e7\u00e3o dos crimes, agindo como autores intelectuais, sendo que a estrutura hier\u00e1rquica garante que a vontade do comando seja cumprida rigorosamente, conforme aponta Shecaira (2020). O financiamento prov\u00e9m do tr\u00e1fico, facilitado pelas rotas fluviais, fazendo com que a pris\u00e3o atue como um n\u00facleo operacional do crime (Lima, 2018).<\/p>\n\n\n\n

2.1 A Influ\u00eancia do Crime Frente \u00e0 Omiss\u00e3o Estatal e aos Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Dias e Manso (2018), a aus\u00eancia de assist\u00eancia material b\u00e1sica nas unidades prisionais de Manaus \u00e9 o fator central que confere \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas o pretexto para assumirem um car\u00e1ter de assistencialismo il\u00edcito. Quando o Estado se retira da sua fun\u00e7\u00e3o de provedor, Silva (2020) aponta que o grupo estruturado ocupa esse espa\u00e7o, oferecendo desde itens de higiene at\u00e9 prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Essa din\u00e2mica transforma a car\u00eancia numa ferramenta de fideliza\u00e7\u00e3o, onde o detento passa a dever lealdade \u00e0 estrutura que lhe garante a sobreviv\u00eancia m\u00ednima (Lentz, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Moraes (2018), o art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura aos presos o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral, preceito que frequentemente \u00e9 ignorado nas superlota\u00e7\u00f5es do sistema amazonense. Conforme leciona Capez (2020), a viola\u00e7\u00e3o desses direitos fundamentais fragiliza a legitimidade da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria perante a massa carcer\u00e1ria. Nesse cen\u00e1rio, o descumprimento do dever estatal de cust\u00f3dia segura acaba por empurrar o indiv\u00edduo para a prote\u00e7\u00e3o de grupos que operam \u00e0 margem da lei (Nucci, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Como salienta Silva (2020), a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), especificamente no seu artigo 10, estabelece que a assist\u00eancia ao preso \u00e9 um dever indeleg\u00e1vel do Estado, visando prevenir o crime e orientar o retorno social. No entanto, Greco (2020) alerta que a inefici\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica no Amazonas gera um v\u00e1cuo de autoridade. Sem a presen\u00e7a efetiva do aparato estatal em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, as normas internas das fac\u00e7\u00f5es tornam-se o \u00fanico c\u00f3digo de conduta reconhecido pelos internos (Lima, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Para Feltran (2018), nesse contexto de omiss\u00e3o administrativa, o recrutamento compuls\u00f3rio ou volunt\u00e1rio apresenta-se como a \u00fanica alternativa vi\u00e1vel para o preso rec\u00e9m-chegado que deseja evitar a viol\u00eancia das galerias. Observa-se que a coa\u00e7\u00e3o exercida pelas lideran\u00e7as garante, ainda que de forma deturpada, uma ordem interna que o Estado n\u00e3o consegue manter, um ponto reiterado por Dias e Manso (2018). O indiv\u00edduo, ao aceitar essa “tutela”, torna-se parte de uma rede que exige compromissos criminais em troca de uma estabilidade prec\u00e1ria (Shecaira, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a an\u00e1lise de Nucci (2019), em contrapartida \u00e0 assist\u00eancia recebida, o novo membro submete-se a ordens que variam desde a simples transmiss\u00e3o de mensagens internas at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de delitos de alta gravidade. Esse v\u00ednculo cria uma d\u00edvida moral e financeira que dificilmente \u00e9 rompida com o t\u00e9rmino da pena, como destaca Gomes (2019). A organiza\u00e7\u00e3o utiliza a vulnerabilidade do sistema para consolidar um ex\u00e9rcito de reserva que atua tanto dentro quanto fora dos pres\u00eddios, mantendo a engrenagem do crime ativa (Prado, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Como explicam Masson e Mar\u00e7al (2018), as diretrizes impostas por esses grupos em Manaus s\u00e3o aplicadas com um rigor que desafia a celeridade do Poder Judici\u00e1rio e a efic\u00e1cia das san\u00e7\u00f5es disciplinares. Autores como Marques (2019) destacam que a governan\u00e7a criminal estabelece m\u00e9todos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos internos, muitas vezes com puni\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, que visam manter a coes\u00e3o do grupo. Essa estrutura de comando substitui a lei formal por uma ordem pragm\u00e1tica baseada na for\u00e7a e na obedi\u00eancia cega (Lentz, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Greco (2020), \u00e9 imperativo que as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o penal incluam a retomada imediata do espa\u00e7o social e assistencial dentro das unidades prisionais do Amazonas. Retirar das organiza\u00e7\u00f5es o papel de \u00fanica provedora de aux\u00edlio material \u00e9 a estrat\u00e9gia fundamental para esvaziar a legitimidade interna do crime, argumento tamb\u00e9m endossado por Silva (2020). Como defendem os especialistas, o restabelecimento da autoridade estatal depende diretamente da ocupa\u00e7\u00e3o de todos os setores da vida do detento pelo poder p\u00fablico legal (Moraes, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Para Shecaira (2020), a doutrina jur\u00eddica contempor\u00e2nea refor\u00e7a que a dignidade humana n\u00e3o pode ser vista como uma concess\u00e3o, mas como um imperativo legal indispens\u00e1vel para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica. Argumenta-se, em linha com Nucci (2019), que o descumprimento das normas b\u00e1sicas de cust\u00f3dia alimenta o discurso de vitimiza\u00e7\u00e3o utilizado pelas lideran\u00e7as para doutrinar novos seguidores. Assim, a falta de higiene, alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade nos pres\u00eddios de Manaus torna-se o combust\u00edvel para o fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es (Feltran, 2018).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Gomes (2019), al\u00e9m da assist\u00eancia material, a car\u00eancia de assist\u00eancia jur\u00eddica c\u00e9lere e gratuita contribui para que o detento procure suporte na estrutura log\u00edstica do crime organizado local. Aponta-se que, ao providenciar aux\u00edlio jur\u00eddico para seus membros, as organiza\u00e7\u00f5es estreitam os la\u00e7os de fidelidade e gratid\u00e3o, dificultando qualquer tentativa de ressocializa\u00e7\u00e3o, vis\u00e3o corroborada por Dias e Manso (2018). O Estado, ao falhar no acesso \u00e0 justi\u00e7a, permite que a criminalidade se apresente como a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para os problemas processuais dos presos (Capez, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Silva (2020), o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 a \u00fanica resposta capaz de neutralizar o dom\u00ednio das associa\u00e7\u00f5es criminosas no c\u00e1rcere. Somente com a presen\u00e7a ostensiva de servi\u00e7os estatais, incluindo sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel restaurar a ordem jur\u00eddica, como tamb\u00e9m defende Greco (2020). A retomada do sistema prisional de Manaus exige que o Estado cumpra rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o vigente, eliminando as brechas exploradas pela governan\u00e7a criminal (Lima, 2018).<\/p>\n\n\n\n

2.2 O Recrutamento e a Identidade Coletiva nas Fac\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a perspectiva sociol\u00f3gica de Feltran (2018), a ades\u00e3o \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o ocorre apenas por coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de uma identidade coletiva. No ambiente de isolamento, a organiza\u00e7\u00e3o apresenta-se como uma “fam\u00edlia” substituta, estabelecendo la\u00e7os de lealdade, fen\u00f4meno analisado por Dias e Manso (2018). Essa uni\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ada por rituais que passam a nortear a conduta do indiv\u00edduo e a consolidar a perten\u00e7a ao grupo (Lima, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Conforme Dias e Manso (2018), a doutrina ressalta que o processo de recrutamento foca em indiv\u00edduos que demonstram habilidades \u00fateis \u00e0 log\u00edstica do crime. Uma vez integrado, o membro recebe uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sendo absorvido pela estrutura criminosa sob rigorosos preceitos, conforme exposto por Nucci (2019). A manuten\u00e7\u00e3o da disciplina interna \u00e9 assegurada por um sistema de recompensas e puni\u00e7\u00f5es severas, culminando na supress\u00e3o da vida do dissidente e gerando uma governan\u00e7a temida (Masson; Mar\u00e7al, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Como aponta Silva (2020), a perenidade estrutural dessas fac\u00e7\u00f5es em Manaus \u00e9 o que diferencia o crime organizado moderno de gangues comuns, permitindo a gest\u00e3o do mercado il\u00edcito a longo prazo. \u00c9 necess\u00e1rio que o Estado ofere\u00e7a contrapartidas de assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o que neutralizem o apelo exercido por essas organiza\u00e7\u00f5es, um desafio igualmente pontuado por Gomes (2019). Sem romper essa identifica\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica, a pris\u00e3o continuar\u00e1 a ser um mecanismo de reprodu\u00e7\u00e3o da criminalidade (Shecaira, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Conforme analisa Shecaira (2020), a falha estrutural do sistema prisional brasileiro transforma a pena privativa de liberdade num mecanismo de exclus\u00e3o que potencializa a reincid\u00eancia. O c\u00e1rcere, em vez de promover a reeduca\u00e7\u00e3o, funciona como uma aut\u00eantica “escola do crime”, onde a conviv\u00eancia for\u00e7ada com lideran\u00e7as faccionadas aprofunda o conhecimento il\u00edcito do detento prim\u00e1rio, uma din\u00e2mica observada por Feltran (2018). Assim, a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o trabalho e a educa\u00e7\u00e3o dentro das unidades manauaras cristaliza a submiss\u00e3o do interno \u00e0 governan\u00e7a criminal (Dias; Manso, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Para Gomes (2019), o estigma social que recai sobre o egresso do sistema prisional fecha as portas do mercado de trabalho formal, empurrando-o novamente para a ilegalidade. Diante dessa rejei\u00e7\u00e3o estrutural, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas apresentam-se como uma rede de apoio financeiro e social, oferecendo ao indiv\u00edduo um sentimento de pertencimento e prote\u00e7\u00e3o, como alerta Silva (2020). Consequentemente, a falta de assist\u00eancia cont\u00ednua ap\u00f3s o cumprimento da pena perpetua o ciclo de criminalidade, tornando a fac\u00e7\u00e3o a \u00fanica alternativa vi\u00e1vel para a sobreviv\u00eancia extramuros (Lentz, 2019).<\/p>\n\n\n\n

3 ESTRUTURA OPERACIONAL E DIVIS\u00c3O FUNCIONAL DE TAREFAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Nucci (2022), conforme estabelecido no conceito legal do crime organizado, a operacionalidade dessas fac\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamentada numa divis\u00e3o de tarefas que mimetiza estruturas empresariais. Cada integrante possui uma fun\u00e7\u00e3o, garantindo que a organiza\u00e7\u00e3o continue ativa mesmo diante do isolamento de lideran\u00e7as, conforme salienta Silva (2020). A hierarquia \u00e9 r\u00edgida, existindo cargos para a gest\u00e3o financeira, log\u00edstica de armas e coordena\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico, caracter\u00edstica fortemente presente nas disputas territoriais manauaras (Lima, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Como explicam Masson e Mar\u00e7al (2018), a comunica\u00e7\u00e3o intramuros \u00e9 feita por c\u00f3digos que buscam burlar a vigil\u00e2ncia, sendo a agilidade na troca de informa\u00e7\u00f5es o pilar do sucesso operacional. O uso da intelig\u00eancia por parte das fac\u00e7\u00f5es envolve o mapeamento de vulnerabilidades nas unidades prisionais, colocando o crime organizado em posi\u00e7\u00f5es de alto desafio t\u00e1tico para as for\u00e7as de seguran\u00e7a, vis\u00e3o compartilhada por Lima (2019). A estrutura operacional \u00e9 desenhada para explorar fraquezas do sistema jur\u00eddico-penal, exigindo intelig\u00eancia avan\u00e7ada e asfixia financeira do grupo (Marques, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Marques (2019), a sofistica\u00e7\u00e3o operacional das fac\u00e7\u00f5es em Manaus revela um n\u00edvel de profissionalismo que desafia as t\u00e1ticas convencionais de repress\u00e3o e monitoramento do Estado. Essa estrutura baseia-se numa pir\u00e2mide hier\u00e1rquica onde as fun\u00e7\u00f5es administrativas e operacionais s\u00e3o rigidamente delimitadas, assemelhando-se ao modelo de gest\u00e3o de grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, conforme descreve Nucci (2022). Tal especializa\u00e7\u00e3o garante que a organiza\u00e7\u00e3o mantenha a sua resili\u00eancia e continuidade das atividades il\u00edcitas mesmo perante a transfer\u00eancia de lideran\u00e7as para o sistema federal (Silva, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Conforme assevera Prado (2019), a gest\u00e3o financeira das organiza\u00e7\u00f5es criminosas intramuros \u00e9 operada atrav\u00e9s de uma complexa rede de contas e “laranjas” que circulam o capital oriundo majoritariamente do narcotr\u00e1fico regional. Este fluxo monet\u00e1rio constante \u00e9 essencial para financiar a compra de armamentos de grosso calibre e garantir o suporte jur\u00eddico integral aos membros detidos, um pilar fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o da fidelidade ao grupo segundo Gomes (2019). A efici\u00eancia deste sistema log\u00edstico assegura que as ordens emanadas de dentro dos pavilh\u00f5es tenham impacto direto e imediato na economia il\u00edcita e na viol\u00eancia urbana externa (Masson; Mar\u00e7al, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Como destaca Lima (2018), a coordena\u00e7\u00e3o log\u00edstica das rotas fluviais amaz\u00f3nicas para o escoamento de drogas \u00e9 gerida por n\u00facleos espec\u00edficos dentro das unidades prisionais, aproveitando a porosidade das fronteiras da regi\u00e3o. O controle desses corredores estrat\u00e9gicos de exporta\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos \u00e9 o principal motivo dos conflitos sangrentos entre fac\u00e7\u00f5es rivais em Manaus, din\u00e2mica exaustivamente analisada por Dias e Manso (2018). A retomada da autoridade estatal exige, portanto, uma intelig\u00eancia penitenci\u00e1ria que desarticule efetivamente estas conex\u00f5es entre o pavilh\u00e3o e os pontos estrat\u00e9gicos da rota fluvial amaz\u00f3nica (Greco, 2020).<\/p>\n\n\n\n

3.1 O Papel da Tecnologia e da Infiltra\u00e7\u00e3o Institucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Nucci (2018), o acesso a dispositivos m\u00f3veis e redes de comunica\u00e7\u00e3o transformou as celas das unidades prisionais de Manaus em aut\u00eanticos centros de comando e escrit\u00f3rios do crime em tempo real. A tecnologia rompeu as barreiras f\u00edsicas que a pena privativa de liberdade deveria impor ao sentenciado, um cen\u00e1rio criticamente avaliado por Silva (2020). Atrav\u00e9s de smartphones, lideran\u00e7as conseguem exercer o dom\u00ednio operacional sobre as suas bases, mantendo a fluidez das atividades il\u00edcitas mesmo sob cust\u00f3dia estatal (Lima, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Para Silva (2020), por meio de aplica\u00e7\u00f5es de mensagens com criptografia avan\u00e7ada, as lideran\u00e7as gerem o narcotr\u00e1fico nas complexas rotas fluviais do Amazonas sem a necessidade de contato f\u00edsico direto. Essa agilidade tecnol\u00f3gica permite que o grupo estruturado antecipe movimentos das for\u00e7as de seguran\u00e7a, coordenando a distribui\u00e7\u00e3o de entorpecentes, como observam Masson e Mar\u00e7al (2021). Destaca-se que a pris\u00e3o, nesse modelo, deixa de isolar o criminoso para se tornar um ponto estrat\u00e9gico de gest\u00e3o para o mercado il\u00edcito regional (Lima, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Conforme pontua Greco (2020), a entrada desses aparelhos de comunica\u00e7\u00e3o nas unidades de Manaus ocorre frequentemente por m\u00e9todos que revelam a vulnerabilidade dos controles de seguran\u00e7a, como o uso de drones ou a corrup\u00e7\u00e3o de agentes. O fluxo constante de tecnologia sustenta a governan\u00e7a criminal intramuros, permitindo que a hierarquia se mantenha intacta, conforme reitera Silva (2020). O isolamento pretendido pelo Regime Fechado torna-se in\u00f3cuo quando a comunica\u00e7\u00e3o com o mundo exterior permanece ininterrupta (Lentz, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Masson e Mar\u00e7al (2021), a corrup\u00e7\u00e3o institucional apresenta-se como uma das ferramentas mais insidiosas utilizadas pelas organiza\u00e7\u00f5es para garantir a entrada de aparelhos eletr\u00f4nicos e outros itens proibidos. Alerta-se que a oferta de altos valores financeiros por parte das fac\u00e7\u00f5es testa a integridade dos servidores p\u00fablicos, fragilizando os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como adverte Marques (2019). Essa infiltra\u00e7\u00e3o compromete a seguran\u00e7a da unidade e anula os esfor\u00e7os de intelig\u00eancia realizados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle (Lima, 2018).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Lima (2018), em relat\u00f3rios de intelig\u00eancia, a utiliza\u00e7\u00e3o de redes Wi-Fi clandestinas e o uso de “testas de ferro” externos para a manuten\u00e7\u00e3o dessas liga\u00e7\u00f5es s\u00e3o pr\u00e1ticas recorrentes nos arredores dos pres\u00eddios. Observa-se que essa infraestrutura externa garante que os detentos mantenham a liga\u00e7\u00e3o est\u00e1vel mesmo quando existem bloqueios parciais de sinal, fen\u00f4meno descrito tamb\u00e9m por Silva (2020). A rede tecnol\u00f3gica do crime organizado opera de forma simbi\u00f3tica, ligando o pavilh\u00e3o diretamente aos centros de decis\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es nas ruas (Shecaira, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Como salienta Silva (2020), a tecnologia tamb\u00e9m \u00e9 empregada para a contraintelig\u00eancia, onde os membros monitorizam a rotina de agentes penitenci\u00e1rios e autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica atrav\u00e9s de redes sociais. As informa\u00e7\u00f5es obtidas virtualmente s\u00e3o utilizadas para exercer press\u00e3o, amea\u00e7as ou at\u00e9 mesmo para planejar atentados, din\u00e2mica estudada por Nucci (2019). Essa capacidade de monitoriza\u00e7\u00e3o reverte a l\u00f3gica da vigil\u00e2ncia, colocando o Estado sob a mira constante das organiza\u00e7\u00f5es criminosas (Marques, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Lima (2019), o enfrentamento eficaz a essa realidade tecnol\u00f3gica exige a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de moderniza\u00e7\u00e3o, incluindo o uso de scanners corporais de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o e inibidores de sinal de amplo espectro. Defende-se que, sem a interrup\u00e7\u00e3o total do fluxo de dados, a pris\u00e3o continuar\u00e1 a ser um hub de atividades ilegais, vis\u00e3o partilhada por Silva (2020). A moderniza\u00e7\u00e3o do aparato de seguran\u00e7a \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sine qua non<\/em> para que o Estado retome a autoridade e o controle disciplinar sobre os apenados (Greco, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Conforme Marques (2019), a Lei n\u00ba 12.850\/2013 prev\u00ea mecanismos de intercepta\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o, mas a velocidade da atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do crime exige uma resposta estatal igualmente \u00e1gil e capacitada. Ressalta-se que o investimento em softwares de intelig\u00eancia e em per\u00edcia digital \u00e9 fundamental para desarticular as redes de comunica\u00e7\u00e3o, necessidade tamb\u00e9m apontada por Silva (2020). O combate ao crime organizado no Amazonas depende da capacidade de silenciar o comando que emana de dentro das unidades prisionais atrav\u00e9s de meios digitais (Lima, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Como alerta Shecaira (2020), al\u00e9m da tecnologia, a infiltra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica ocorre atrav\u00e9s da tentativa de inser\u00e7\u00e3o de membros ou simpatizantes em cargos administrativos estrat\u00e9gicos do sistema penitenci\u00e1rio. O controle rigoroso de antecedentes e a monitoriza\u00e7\u00e3o constante da conduta dos servidores s\u00e3o pol\u00edticas indispens\u00e1veis de contraintelig\u00eancia, segundo Nucci (2019). O Estado precisa de blindar as suas institui\u00e7\u00f5es contra a influ\u00eancia financeira e coercitiva das organiza\u00e7\u00f5es estruturadas que operam no Amazonas (Gomes, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Para Silva (2020), a simbiose entre a tecnologia avan\u00e7ada e a falha institucional cria um ambiente de impunidade que desafia a soberania jur\u00eddica do Estado brasileiro. A resposta governamental deve ser pautada por uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero com a corrup\u00e7\u00e3o e por um investimento maci\u00e7o em defesa cibern\u00e9tica, como argumenta Marques (2019). Somente ao isolar tecnologicamente o preso, ser\u00e1 poss\u00edvel restabelecer a fun\u00e7\u00e3o punitiva da pena e garantir a seguran\u00e7a da sociedade manauara (Lima, 2019).<\/p>\n\n\n\n

4 IMPACTOS SOCIAIS E DESAFIOS PARA A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Dias e Manso (2018), os reflexos da estrutura\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es no interior do sistema prisional atingem diretamente a din\u00e2mica da seguran\u00e7a p\u00fablica na sociedade civil manauara, convertendo o c\u00e1rcere em centro difusor de viol\u00eancia. A escalada das taxas de homic\u00eddio locais est\u00e1 intimamente ligada a disputas entre grupos pelo monop\u00f3lio das rotas de tr\u00e1fico, conforme assevera Silva (2020). Isso imp\u00f5e um dom\u00ednio territorial armado que afeta severamente as popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e as periferias urbanas (Feltran, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Para Feltran (2018), a conviv\u00eancia for\u00e7ada sob a tutela velada de fac\u00e7\u00f5es inviabiliza os preceitos de ressocializa\u00e7\u00e3o da LEP, cooptando rapidamente o detento prim\u00e1rio. Al\u00e9m do preju\u00edzo social, a influ\u00eancia do crime organizado exige do Estado o direcionamento de recursos expressivos para opera\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o, conforme alerta Gomes (2019). Consequentemente, acaba-se prejudicando investimentos em Pol\u00edticas P\u00fablicas preventivas fundamentais para o desenvolvimento (Silva, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Como defende Silva (2020), o Estado precisa de reafirmar a sua soberania prim\u00e1ria por meio do imp\u00e9rio da lei e da garantia da dignidade humana, esvaziando a narrativa de vitimiza\u00e7\u00e3o explorada pelas fac\u00e7\u00f5es. A consolida\u00e7\u00e3o de uma presen\u00e7a estatal efetiva \u00e9 o caminho central para combater o recrutamento criminal, segundo a an\u00e1lise de Nucci (2019). Dessa forma, torna-se poss\u00edvel romper o ciclo de viol\u00eancia que se retroalimenta entre o c\u00e1rcere e a periferia urbana (Shecaira, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Dias e Manso (2018), a capilaridade das fac\u00e7\u00f5es criminosas estende-se muito al\u00e9m dos muros das pris\u00f5es, afetando profundamente o tecido social das comunidades perif\u00e9ricas de Manaus. As fam\u00edlias dos detentos tornam-se, frequentemente, elos involunt\u00e1rios nesta cadeia log\u00edstica, sendo coagidas a colaborar com a organiza\u00e7\u00e3o sob a amea\u00e7a de repres\u00e1lias violentas, um fen\u00f3meno de subjuga\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria documentado por Feltran (2018). Desta forma, o impacto social agrava-se, perpetuando ciclos intergeracionais de marginaliza\u00e7\u00e3o e dificultando a efic\u00e1cia de quaisquer interven\u00e7\u00f5es preventivas por parte do poder p\u00fablico (Silva, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Conforme alerta Lima (2018), o fortalecimento destas estruturas criminosas a partir do c\u00e1rcere imp\u00f5e desafios sem precedentes \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica que operam no policiamento ostensivo. As pol\u00edcias estaduais deparam-se com grupos cada vez mais militarizados e munidos de armamento pesado financiado pelo tr\u00e1fico transnacional, exigindo uma readequa\u00e7\u00e3o constante das t\u00e1ticas de confronto urbano, como sublinha Marques (2019). Este cen\u00e1rio de guerra urbana, impulsionado por ordens que emanam diretamente das celas, coloca a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os em risco constante e evidencia o esgotamento do modelo de seguran\u00e7a puramente reativo (Gomes, 2019).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Masson e Mar\u00e7al (2018), outro impacto social severo recai sobre os pr\u00f3prios servidores do sistema penitenci\u00e1rio, que atuam sob constante tens\u00e3o e vulnerabilidade face ao poder das organiza\u00e7\u00f5es. Os agentes de seguran\u00e7a prisional tornam-se alvos priorit\u00e1rios de intimida\u00e7\u00e3o e aliciamento, operando num ambiente onde a governan\u00e7a paralela imp\u00f5e as suas pr\u00f3prias leis e retalia\u00e7\u00f5es, conforme analisa Nucci (2019). A degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho destes profissionais reflete a fragilidade institucional do Estado, evidenciando que a recupera\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica depende intrinsecamente da prote\u00e7\u00e3o daqueles que garantem a cust\u00f3dia legal (Greco, 2020).<\/p>\n\n\n\n

4.1 Mecanismos de Enfrentamento e Intelig\u00eancia Penitenci\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme Greco (2020), a Lei n\u00ba 13.675\/2018, que instituiu o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), estabelece que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio de integra\u00e7\u00e3o entre os diversos \u00f3rg\u00e3os estatais. Em Manaus, essa coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para que as informa\u00e7\u00f5es recolhidas pela intelig\u00eancia penitenci\u00e1ria alimentem as investiga\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia judici\u00e1ria, processo destacado por Lima (2018). A troca de dados em tempo real \u00e9 o que permite desarticular ataques e planos criminosos antes que estes se concretizem no ambiente externo (Silva, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Lima (2018), a intelig\u00eancia penitenci\u00e1ria atua na identifica\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e no mapeamento da estrutura hier\u00e1rquica dentro das galerias, transformando evid\u00eancias f\u00edsicas em conhecimento estrat\u00e9gico. Destaca-se que a monitoriza\u00e7\u00e3o de bilhetes e comunica\u00e7\u00f5es interceptadas \u00e9 fundamental para prevenir rebeli\u00f5es e massacres, como tamb\u00e9m aponta Silva (2020). O trabalho silencioso da intelig\u00eancia \u00e9 a ferramenta mais eficaz para manter a ordem interna sem o uso indiscriminado da for\u00e7a letal (Marques, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Para Silva (2020), a implementa\u00e7\u00e3o de bloqueadores de sinal telef\u00f4nico e eletr\u00f4nico apresenta-se como uma pol\u00edtica p\u00fablica urgente para neutralizar o comando remoto exercido pelas lideran\u00e7as criminosas. Afirma-se que o isolamento comunicacional impede que ordens de execu\u00e7\u00e3o, extors\u00e3o e tr\u00e1fico de drogas cheguem aos comparsas em liberdade, vis\u00e3o sustentada por Lima (2019). Essa medida tecnol\u00f3gica retira do l\u00edder encarcerado a sua principal ferramenta de poder: a capacidade de gerir o grupo e manter a sua influ\u00eancia sobre o territ\u00f3rio (Marques, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Conforme Prado (2019), a asfixia financeira \u00e9 outra estrat\u00e9gia indispens\u00e1vel, visando atingir o patrim\u00f4nio das organiza\u00e7\u00f5es e bloquear os recursos que sustentam a log\u00edstica do crime. O rastreio de contas banc\u00e1rias vinculadas a familiares e “testas de ferro” permite que o Estado interrompa o fluxo de capital que financia armamentos, um m\u00e9todo defendido por Silva (2020). Sem dinheiro para manter o suporte aos membros e \u00e0s suas fam\u00edlias, a estrutura hier\u00e1rquica das fac\u00e7\u00f5es em Manaus tende a perder for\u00e7a e coes\u00e3o interna (Gomes, 2019).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Masson e Mar\u00e7al (2018), o isolamento de lideran\u00e7as em Pres\u00eddios Federais de Seguran\u00e7a M\u00e1xima \u00e9 uma medida que visa desarticular o comando regional e diminuir a tens\u00e3o nas unidades estaduais. Ao retirar o l\u00edder do seu reduto de influ\u00eancia, o Estado fragiliza o controle operacional da organiza\u00e7\u00e3o sobre o sistema local, como argumenta Nucci (2019). No entanto, essa transfer\u00eancia deve ser acompanhada de monitoriza\u00e7\u00e3o constante para evitar que novos nomes assumam o protagonismo deixado pelo v\u00e1cuo de poder (Silva, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Como assinala Nucci (2019), no \u00e2mbito jur\u00eddico, o “Pacote Anticrime” (Lei n\u00ba 13.964\/2019) trouxe inova\u00e7\u00f5es que endureceram o tratamento penal para integrantes de grupos organizados, dificultando a progress\u00e3o de regime. Essas altera\u00e7\u00f5es buscam garantir que o tempo de afastamento social seja efetivo e sirva como desest\u00edmulo \u00e0 carreira criminosa, uma linha de pensamento defendida por Capez (2020). A severidade da lei, quando aplicada com celeridade, refor\u00e7a a mensagem de que o Estado retomou o controle sobre a execu\u00e7\u00e3o penal no pa\u00eds (Silva, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Para Feltran (2018), entretanto, o enfrentamento n\u00e3o pode ser pautado exclusivamente pela repress\u00e3o, devendo incluir pol\u00edticas p\u00fablicas robustas de reintegra\u00e7\u00e3o social, pois a reincid\u00eancia criminal no Amazonas \u00e9 alimentada pela falta de alternativas reais para o egresso. Sem apoio, o indiv\u00edduo volta a ser atra\u00eddo pela governan\u00e7a criminal, conforme observa Silva (2020). O crime organizado oferece suporte financeiro e estatuto num mercado de trabalho que o rejeita devido ao estigma do c\u00e1rcere (Shecaira, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Gomes (2019), a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal prev\u00ea, no seu artigo 25, a assist\u00eancia ao egresso, mas a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa norma em Manaus ainda enfrenta grandes desafios or\u00e7amentais e sociais. Aponta-se que a aus\u00eancia de uma rede de acolhimento facilita o recrutamento permanente realizado pelas fac\u00e7\u00f5es, um problema salientado por Silva (2020). O Estado precisa de oferecer capacita\u00e7\u00e3o e oportunidades laborais para que o ex-detento possa romper o ciclo de depend\u00eancia com a estrutura criminosa que o acolheu durante a pris\u00e3o (Lima, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Conforme Silva (2020), projetos de educa\u00e7\u00e3o profissionalizante e incentivos fiscais para empresas que contratem egressos s\u00e3o mecanismos fundamentais para esvaziar o ex\u00e9rcito de reserva do crime organizado. A reintegra\u00e7\u00e3o social \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, pois diminui a base de apoio das organiza\u00e7\u00f5es, argumento tamb\u00e9m defendido por Feltran (2018). Oferecer uma via de sa\u00edda leg\u00edtima para o apenado \u00e9 a forma mais eficaz de competir com o apelo financeiro e ideol\u00f3gico exercido pelas lideran\u00e7as criminosas (Greco, 2020).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Silva (2020), a retomada do controle das penitenci\u00e1rias de Manaus passa pela moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, pelo isolamento de chefias e, sobretudo, pela presen\u00e7a do Estado em todas as fases da execu\u00e7\u00e3o penal. Somente com uma abordagem sist\u00eamica ser\u00e1 poss\u00edvel garantir que a pris\u00e3o cumpra a sua fun\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a e seguran\u00e7a, como enfatiza Nucci (2019). O sucesso das interven\u00e7\u00f5es depende da continuidade administrativa e do compromisso pol\u00edtico com a aplica\u00e7\u00e3o integral da lei (Marques, 2019).<\/p>\n\n\n\n

5 METODOLOGIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Silva (2020), a presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, com objetivos explorat\u00f3rios e explicativos, visando aprofundar o conhecimento acerca da influ\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no sistema prisional amazonense. A abordagem qualitativa permitiu a interpreta\u00e7\u00e3o dos fen\u00f4menos sociais e jur\u00eddicos envolvidos na governan\u00e7a criminal intramuros, como tamb\u00e9m orienta a metodologia de Nucci (2019). Assim, priorizou-se a compreens\u00e3o dos mecanismos subjetivos e estruturais que sustentam a hierarquia das fac\u00e7\u00f5es (Feltran, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Conforme Lima (2018), o procedimento adotado foi a revis\u00e3o integrativa de literatura, t\u00e9cnica que possibilita a s\u00edntese de m\u00faltiplos estudos publicados sobre um mesmo tema, fornecendo um panorama abrangente da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica atual. O levantamento bibliogr\u00e1fico foi conduzido em bases de dados de relev\u00e2ncia acad\u00eamica, como o Google Acad\u00eamico, SciELO e o Portal de Peri\u00f3dicos da CAPES, uma pr\u00e1tica recomendada por Gomes (2019). Utilizaram-se descritores como “Fac\u00e7\u00f5es Criminosas”, “Sistema Prisional de Manaus” e “Seguran\u00e7a P\u00fablica” para refinar a busca (Lentz, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Para Nucci (2022), como crit\u00e9rios de inclus\u00e3o, foram selecionadas obras doutrin\u00e1rias, artigos cient\u00edficos e relat\u00f3rios de seguran\u00e7a p\u00fablica publicados entre os anos de 2018 e 2024, garantindo que o debate contemplasse as altera\u00e7\u00f5es legislativas recentes. A an\u00e1lise considerou especialmente inova\u00e7\u00f5es como o Pacote Anticrime, conforme os crit\u00e9rios de Moraes (2018). A base documental tamb\u00e9m abrangeu legisla\u00e7\u00f5es federais, como a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e a Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, servindo de sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao estudo (Capez, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Dias e Manso (2018), a t\u00e9cnica de an\u00e1lise de conte\u00fado foi aplicada para sistematizar as informa\u00e7\u00f5es recolhidas, organizando-as em eixos tem\u00e1ticos que abordam desde a g\u00eanese das fac\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0s propostas de enfrentamento estatal. Este m\u00e9todo permitiu confrontar as vis\u00f5es de diferentes autores e identificar pontos de converg\u00eancia, pr\u00e1tica essencial segundo Shecaira (2020). Demonstrou-se, assim, o consenso sobre a falha assistencial do Estado como motor do fortalecimento do crime organizado em Manaus (Masson; Mar\u00e7al, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Como orienta Silva (2020), por fim, a pesquisa pautou-se nos princ\u00edpios da \u00e9tica acad\u00eamica e do rigor metodol\u00f3gico, garantindo a fidedignidade das fontes citadas e a imparcialidade na an\u00e1lise dos dados. Por se tratar de um estudo estritamente bibliogr\u00e1fico e documental, conforme os padr\u00f5es descritos por Greco (2020), n\u00e3o houve a necessidade de submiss\u00e3o ao Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa envolvendo seres humanos. Respeitou-se integralmente, em todas as etapas, a propriedade intelectual dos autores consultados (Marques, 2019).<\/p>\n\n\n\n

6 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Silva (2020), este estudo permite concluir que a crise no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, e de forma acentuada em Manaus, revela graves falhas na gest\u00e3o administrativa e na aplica\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas voltadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal. A investiga\u00e7\u00e3o evidenciou que o ambiente carcer\u00e1rio se tornou um vetor estrat\u00e9gico para as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como tamb\u00e9m conclui Nucci (2019). Estas aproveitam-se da precariedade das instala\u00e7\u00f5es e da inefici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o para instituir uma governan\u00e7a il\u00edcita interna (Dias; Manso, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Como assevera Capez (2020), conforme conceituado, o crime organizado difere radicalmente do crime comum pela sua alta complexidade e divis\u00e3o de tarefas. Ao explorar a omiss\u00e3o do Estado em suprir necessidades b\u00e1sicas garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela LEP, estas organiza\u00e7\u00f5es criam v\u00ednculos de depend\u00eancia com a massa carcer\u00e1ria, uma realidade apontada por Feltran (2018). O uso indiscriminado de tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o evidencia que apenas a restri\u00e7\u00e3o de liberdade f\u00edsica n\u00e3o \u00e9 capaz de neutralizar o planejamento delitivo (Lima, 2019).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Silva (2020), os impactos transbordam os muros e refletem-se diretamente no aumento da viol\u00eancia e na disputa de territ\u00f3rios urbanos na capital amazonense, exigindo que o Estado atue de maneira sist\u00eamica. Ficou demonstrado que a efetividade repressiva depende do bloqueio total das comunica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e do isolamento de lideran\u00e7as, conforme alerta Marques (2019). A asfixia financeira do grupo e, sobretudo, um robusto investimento em intelig\u00eancia penitenci\u00e1ria s\u00e3o pilares para essa desarticula\u00e7\u00e3o (Masson; Mar\u00e7al, 2018).<\/p>\n\n\n\n

Para Greco (2020), contudo, apenas a repress\u00e3o \u00e9 insuficiente, sendo indispens\u00e1vel o aprimoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas de acolhimento e ressocializa\u00e7\u00e3o que garantam a dignidade humana no c\u00e1rcere. Isso impede que as fac\u00e7\u00f5es continuem a atuar como as \u00fanicas provedoras de amparo aos detentos, um ponto crucial destacado por Gomes (2019). A supera\u00e7\u00e3o dessa influ\u00eancia intramuros \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a devida execu\u00e7\u00e3o da pena e para o reestabelecimento pleno da seguran\u00e7a e da ordem p\u00fablica (Shecaira, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Como adverte Lima (2018), a complexidade do cen\u00e1rio exige que as respostas governamentais ultrapassem as a\u00e7\u00f5es pontuais de for\u00e7a-tarefa, adotando um planejamento estrat\u00e9gico cont\u00ednuo. A integra\u00e7\u00e3o efetiva entre o sistema de justi\u00e7a criminal, os \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia e as pol\u00edticas de assist\u00eancia social \u00e9 o caminho mais seguro para enfraquecer as bases de recrutamento das fac\u00e7\u00f5es, necessidade tamb\u00e9m sublinhada por Marques (2019). Sem essa articula\u00e7\u00e3o interinstitucional, as medidas de seguran\u00e7a tender\u00e3o a ser paliativas, n\u00e3o resolvendo o problema estrutural da governan\u00e7a criminosa no Amazonas (Prado, 2019).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Masson e Mar\u00e7al (2018), a moderniza\u00e7\u00e3o das unidades prisionais e a valoriza\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a penitenci\u00e1ria formam a primeira linha de defesa contra a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado. Investir em tecnologia de ponta, como scanners corporais e inibidores de sinal, deve ser acompanhado de uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o interna, fator cr\u00edtico destacado por Nucci (2019). Retomar o monop\u00f3lio da for\u00e7a e da assist\u00eancia dentro dos pavilh\u00f5es \u00e9, portanto, o requisito primordial para assegurar que a pena cumpra o seu car\u00e1ter retributivo e preventivo (Capez, 2020).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Silva (2020), conclui-se que o enfrentamento ao crime organizado no c\u00e1rcere amazonense \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, um desafio de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e de retomada da soberania estatal. \u00c9 fundamental que o Estado ofere\u00e7a alternativas reais de reintegra\u00e7\u00e3o por meio de trabalho e educa\u00e7\u00e3o, desconstruindo a narrativa assistencialista que as fac\u00e7\u00f5es utilizam para fidelizar os apenados, conforme ensina Greco (2020). Somente atrav\u00e9s da conjuga\u00e7\u00e3o entre o rigor da lei, a intelig\u00eancia policial e a valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana ser\u00e1 poss\u00edvel transformar o sistema prisional e promover a verdadeira pacifica\u00e7\u00e3o social (Moraes, 2018).<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> Acad\u00eamico(a) do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas – FBN, e-mail: magno.20230345@aluno.fbnovas.edu.br<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/sup><\/a> Doutorando em Educa\u00e7\u00e3o (UFAM), Mestre em Educa\u00e7\u00e3o (UFAM), Especialista em Direito P\u00fablico (UEA), Bacharel em Direito (UNIP) e em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (Faculdade La Salle).  E-mail: igor.camara@fbnovas.edu.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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