{"id":1346,"date":"2026-05-28T14:38:24","date_gmt":"2026-05-28T17:38:24","guid":{"rendered":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/?p=1346"},"modified":"2026-05-28T14:38:25","modified_gmt":"2026-05-28T17:38:25","slug":"a-responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/a-responsabilidade-civil-do-medico-cirurgiao-plastico\/","title":{"rendered":"A RESPONSABILIDADE CIVIL DO M\u00c9DICO CIRURGI\u00c3O PL\u00c1STICO"},"content":{"rendered":"\n

THE CIVIL LIABILITY OF THE PLASTIC SURGEON<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 27 de maio de 2026
Artigo aprovado em 28 de maio de 2026
Artigo publicado em 28 de maio de 2026<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 6 \u2013 N\u00famero 10 \u2013 2026
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Wendel da Silva Feitosa [1]<\/sup><\/a>
Igor C\u00e2mara [2]<\/sup><\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO<\/strong>: O presente artigo cient\u00edfico aborda a responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico no contexto do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, com \u00eanfase nos procedimentos est\u00e9ticos e suas implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Discute-se a natureza da obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo profissional, especialmente no que se refere \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre obriga\u00e7\u00e3o de meio e de resultado. A pesquisa aborda ainda os pressupostos da responsabilidade civil, como conduta, dano, nexo causal e culpa, bem como as modalidades de danos indeniz\u00e1veis, dentre eles danos morais, materiais e est\u00e9ticos. Utiliza-se metodologia qualitativa, com base em revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e an\u00e1lise de jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: <\/strong>Responsabilidade Civil; Cirurgia Pl\u00e1stica; Obriga\u00e7\u00e3o De Meio; Obriga\u00e7\u00e3o De Resultado; Dano Est\u00e9tico; Jurisprud\u00eancia Do STJ.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT<\/strong>: This scientific article addresses the civil liability of plastic surgeons within the context of the Brazilian legal system, with an emphasis on aesthetic procedures and their legal implications. It discusses the nature of the obligation assumed by the professional, especially with regard to the distinction between obligations of means and obligations of result. The study also examines the elements of civil liability, such as conduct, damage, causal nexus, and fault, as well as the types of compensable damages, including moral, material, and aesthetic damages. A qualitative methodology is employed, based on a bibliographic review and an analysis of case law from the Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Keywords:<\/strong> civil liability; plastic surgery; duty of care; obligation of result; aesthetic damage; case law of the Superior Court of Justice.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O presente trabalho tem por par\u00e2metro a responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico na entrega de resultados em procedimentos cir\u00fargicos e sua responsabiliza\u00e7\u00e3o em casos de danos est\u00e9ticos decorrentes de cirurgias mal realizadas (Lopez, 2004). Nesse contexto, a atua\u00e7\u00e3o desse profissional est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 melhoria da autoestima dos pacientes, sendo esperado que os resultados acordados na consulta inicial sejam efetivamente alcan\u00e7ados com responsabilidade e respeito aos par\u00e2metros da bio\u00e9tica (Fran\u00e7a, 2021). Entretanto, as cirurgias est\u00e9ticas nem sempre s\u00e3o bem-sucedidas, o que pode gerar frustra\u00e7\u00f5es e abalos psicol\u00f3gicos, visto que, de acordo com Drauzio Varella, a motiva\u00e7\u00e3o para tais interven\u00e7\u00f5es, deve estar relacionada ao bem-estar pessoal, e n\u00e3o apenas \u00e0 busca pela aprova\u00e7\u00e3o social (Souza, 2020).<\/p>\n\n\n\n

    No cen\u00e1rio brasileiro, onde a apar\u00eancia possui relevante valor social, os efeitos de uma cirurgia malsucedida ultrapassam o campo f\u00edsico, atingindo diretamente a dignidade do indiv\u00edduo, que, segundo Cavalieri Filho (2014), \u00e9 um dos principais bens jur\u00eddicos protegidos pela responsabilidade civil. Segundo Lopez (2004), o dano est\u00e9tico possui autonomia e afeta profundamente a imagem das pessoas, o que liga intrinsecamente os danos morais ao sofrimento psicol\u00f3gico decorrente da les\u00e3o. Diante desses resultados insatisfat\u00f3rios que afetam a dignidade humana, surge a necessidade inadi\u00e1vel de se analisar a responsabilidade do profissional m\u00e9dico \u00e0 luz dos princ\u00edpios de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para compreender essa din\u00e2mica, a configura\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil m\u00e9dica exige a an\u00e1lise dos elementos estruturais que geram a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano causado a outrem. Conforme leciona Cavalieri Filho (2014), essa responsabilidade decorre da viola\u00e7\u00e3o de um dever jur\u00eddico preexistente, impondo ao agente o dever de indenizar a v\u00edtima pelos preju\u00edzos oriundos de sua conduta. De acordo com Lisboa (2012) e Gon\u00e7alves (2022), o dever de indenizar surge atrelado \u00e0 presen\u00e7a da conduta do agente, da ocorr\u00eancia do dano e do nexo causal, sendo a culpa um requisito indispens\u00e1vel nas hip\u00f3teses de responsabilidade subjetiva. Ademais, Souza (2020) destaca que tais pressupostos devem ser sempre analisados com extrema cautela, considerando a natureza espec\u00edfica da atividade m\u00e9dica e as formas como o ordenamento jur\u00eddico trata a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

    No \u00e2mbito jurisprudencial e doutrin\u00e1rio, discute-se intensamente a natureza da obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico. A doutrina majorit\u00e1ria, apoiada por \u00c1rias (2012) e Fiuza (2008), entende que procedimentos puramente est\u00e9ticos configuram obriga\u00e7\u00e3o de resultado, pois a frustra\u00e7\u00e3o da expectativa legitimamente acordada evidencia falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o focado no embelezamento. Por outro lado, Aguiar J\u00fanior (2000) apresenta entendimento divergente ao sustentar que toda atividade m\u00e9dica envolve riscos inerentes \u00e0 biologia humana, devendo ser classificada como obriga\u00e7\u00e3o de meio, em que o m\u00e9dico se compromete a agir com dilig\u00eancia, prud\u00eancia e per\u00edcia. Contudo, Cavalieri Filho (2023) assegura que a distin\u00e7\u00e3o de finalidades entre a cirurgia reparadora e a est\u00e9tica influencia diretamente essa an\u00e1lise, permitindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional em caso de erro por neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Diante dessas nuances doutrin\u00e1rias e do amplo impacto social do tema, o presente estudo consolida suas bases na jurisprud\u00eancia atual. Surge, ent\u00e3o, a seguinte quest\u00e3o de pesquisa: em que medida o m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico pode ser responsabilizado civilmente por danos est\u00e9ticos, considerando a natureza de sua obriga\u00e7\u00e3o e a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da culpa e do nexo de causalidade?. Para nortear essa resposta, \u00e9 crucial observar o apontamento de Fran\u00e7a (2022), que sustenta que a responsabilidade do m\u00e9dico exige a clara comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal entre a conduta do profissional e o dano alegado. Desse modo, o mero resultado insatisfat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para caracterizar o dever de indenizar, dependendo sempre de uma avalia\u00e7\u00e3o minuciosa dos pressupostos legais.<\/p>\n\n\n\n

    2 DESENVOLVIMENTO TE\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    2.1 Responsabilidade Civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A responsabilidade \u00e9 o ato de se comprometer com algo e responder \u00e0s consequ\u00eancias advindas deste ato.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo (Gon\u00e7alves, 2023):<\/p>\n\n\n\n

    A palavra \u201cresponsabilidade\u201d origina-se do latim respondere que encerra a id\u00e9ia de seguran\u00e7a ou garantia da restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o do bem sacrificado. Teria, assim, o significado de recomposi\u00e7\u00e3o, de obriga\u00e7\u00e3o de restituir ou ressarcir ( Gon\u00e7alves, 2023, p. 24).<\/p>\n\n\n\n

    A responsabilidade \u00e9 sucessiva \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, s\u00f3 ocorrer\u00e1 responsabilidade se houver a viola\u00e7\u00e3o de um dever preexistente. A responsabilidade civil surge a partir do descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o anteriormente existente, de modo que somente haver\u00e1 dever de reparar quando ocorrer a viola\u00e7\u00e3o de um dever jur\u00eddico preestabelecido. No cen\u00e1rio apresentado, o C\u00f3digo Civil, em seu artigo 389, estabelece que o inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o gera ao devedor a responsabilidade pelas perdas e danos causados, acrescidos de juros, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e honor\u00e1rios advocat\u00edcios (Brasil, 2002).<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com o renomado doutrinador (C\u00e1io M\u00e1rio, 2022):<\/p>\n\n\n\n

    A responsabilidade civil consiste na efetiva\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o abstrata do dano em rela\u00e7\u00e3o a um sujeito passivo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se forma. Repara\u00e7\u00e3o \u00e9 sujeito passivo comp\u00f5e o bin\u00f4mio da responsabilidade civil, que ent\u00e3o se enuncia como o princ\u00edpio que se subordina a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 sua incid\u00eancia na pessoa do causador do dano. N\u00e3o importa se o fundamento \u00e9 a culpa, ou se \u00e9 independente desta. Em qualquer circunst\u00e2ncias, onde houver a subordina\u00e7\u00e3o de um sujeito passivo \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de<\/p>\n\n\n\n

    um dever de ressarcimento , a\u00ed estar\u00e1 a responsabilidade civil (Pereira, 2022, p. 31).<\/p>\n\n\n\n

    A responsabilidade civil tem como finalidade reparar os preju\u00edzos causados \u00e0 v\u00edtima, buscando restabelecer, na medida do poss\u00edvel, a situa\u00e7\u00e3o anterior ao dano, seja mediante a compensa\u00e7\u00e3o financeira ou por outras formas adequadas de repara\u00e7\u00e3o, pouco importando se a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar decorre da culpa do agente ou da incid\u00eancia de de hip\u00f3teses legais de responsabilidade objetiva. Sob a perspectiva de (Pereira, 2022), a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar pode decorrer tanto da comprova\u00e7\u00e3o de culpa do agente, na responsabilidade subjetiva, quanto da simples ocorr\u00eancia do dano vinculada \u00e0 atividade do causador, nas hip\u00f3teses de responsabilidade objetiva.<\/p>\n\n\n\n

    Na contemporaneidade, a responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico permanece, em regra, de natureza subjetiva, conforme leciona (Fran\u00e7a, 2021), faz-se necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o da culpa e do nexo de causalidade para a configura\u00e7\u00e3o do dever de indenizar, ainda que, nos procedimentos est\u00e9ticos, haja maior rigor na aprecia\u00e7\u00e3o do resultado n\u00e3o alcan\u00e7ado, em raz\u00e3o da natureza da obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n

    A responsabilidade civil subjetiva decorre da pr\u00e1tica de conduta culposa ou dolosa, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, que cause preju\u00edzo a outra pessoa. Nessa modalidade, surge para o agente o dever de reparar o dano sofrido pela v\u00edtima, sendo a culpa, em sentido amplo, o elemento que fundamenta a imputa\u00e7\u00e3o da responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

    Conforme lecionam (Farias, Rosenvald, Netto, 2019):<\/p>\n\n\n\n

    Consiste ela repara\u00e7\u00e3o de danos injustos resultados da viola\u00e7\u00e3o de um dever de cuidado. O crit\u00e9rio de imputa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar reside na ocorr\u00eancia de um l\u00edcito derivado de erro de conduta do agente. Os seus pressupostos foram precisamente delimitados: ato il\u00edcito; culpa ou abuso do direito; dano injusto; nexo causal e nexo de imputa\u00e7\u00e3o. (Farias, Rosenvald, Neto, 2019, p. 601).<\/p>\n\n\n\n

    Sob essa \u00f3tica, de acordo com (Farias, Rosenvald, Neto, 2019) o dever de indenizar somente pode ser atribu\u00eddo ao agente causador do dano quando houver comprova\u00e7\u00e3o de culpa, cabendo \u00e0 v\u00edtima demonstrar os elementos que evidenciem essa responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

    Em contrapartida, \u00e9 importante destacar que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro tamb\u00e9m assegura o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, assegurando \u00e0s partes o pleno exerc\u00edcio da defesa em processos judiciais e administrativos (Brasil, 1988).<\/p>\n\n\n\n

    Todavia, vale salientar que a medicina n\u00e3o pode ser compreendida como ci\u00eancia exata, pois a resposta org\u00e2nica varia conforme as condi\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas e individuais de cada paciente (Siqueira, 2013). Haja vista, ainda que o m\u00e9dico e sua equipe atuem com elevado grau de dilig\u00eancia, empregando todas as t\u00e9cnicas adequadas e observando os preceitos \u00e9ticos e cient\u00edficos da profiss\u00e3o, eventuais resultados insatisfat\u00f3rios n\u00e3o implicariam por si s\u00f3 a configura\u00e7\u00e3o de culpa. Nessa linha, inexistindo neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade civil do profissional segundo o entendimento de (Udelsmann, 2002, p. 172-183).<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

    A informa\u00e7\u00e3o tem por finalidade dotar o paciente de elementos objetivos de realidade que lhe permitam dar, ou n\u00e3o, o consentimento. \u00c9 o chamado consentimento informado, considerado, hoje, pedra angular no relacionamento do m\u00e9dico com seu paciente.<\/p>\n\n\n\n

    Ora, se o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito b\u00e1sico do paciente, em contrapartida, o dever de informar \u00e9 tamb\u00e9m um dos principais deveres do prestador de servi\u00e7os m\u00e9dico-hospitalares – dever, este, deriva do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, que se traduz na coopera\u00e7\u00e3o, na lealdade, na transpar\u00eancia, na corre\u00e7\u00e3o, na probidade e na confian\u00e7a que devem existir nas rela\u00e7\u00f5es m\u00e9dico\/paciente. A informa\u00e7\u00e3o deve ser completa, verdadeira e adequada, pois somente esta permite o consentimento informado (Cavalieri, 2014, p.440).<\/p>\n\n\n\n

     A responsabilidade do m\u00e9dico \u00e9 justamente o ato de informar com detalhes os riscos inerentes ao procedimento, o \u00f4nus da prova, em regra, recai sobre o m\u00e9dico, quanto ao dever de informar. J\u00e1 no caso de cirurgia est\u00e9tica o resultado deve ser alcan\u00e7ado de acordo com o que foi prometido nas consultas.<\/p>\n\n\n\n

    2.2 Responsabilidade Do M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o Pl\u00e1stico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    De  acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM) em seu artigo terceiro, relata que a cirurgia pl\u00e1stica como qualquer outra especialidade m\u00e9dica, n\u00e3o se pode prometer resultados, muito menos garantir o sucesso do procedimento, entretanto existe a per\u00edcia profissional e os fundamentos te\u00f3ricos (\u00c1rias, 2012), e pr\u00e1ticos de como o profissional deve realizar  a cirurgia de acordo com o arcabou\u00e7o dos estudos e pr\u00e1ticas realizadas na resid\u00eancia e especializa\u00e7\u00e3o, mesmo o m\u00e9dico devendo informar os benef\u00edcios e os riscos do procedimento, \u00e9 necess\u00e1rio ter per\u00edcia para realizar a cirurgia (Siqueira, 2013), logo, apresentando os benef\u00edcios e malef\u00edcios, que muitas  vezes s\u00e3o informados apenas os benef\u00edcios do procedimento, tanto nas consultas f\u00edsicas, quanto nas redes sociais (CFM, 2001).<\/p>\n\n\n\n

    Outrossim, responsabilidade do cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico \u00e9 mais ampla que outras \u00e1reas da medicina, essa especialidade apresenta maior grau de responsabilidade, haja vista  possui uma necessidade maior de informar o paciente,  dos riscos e dos benef\u00edcios que a cirurgia est\u00e9tica pode proporcionar, respeitando a lei (Giostri 2004, p. 140).<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com Cavalieri:<\/p>\n\n\n\n

    Importa, nessa especialidade, distinguir a cirurgia corretiva da est\u00e9tica. A primeira tem por finalidade corrigir deformidade f\u00edsica cong\u00eanita ou traum\u00e1tica. O m\u00e9dico, nesses casos, por mais competente que seja, nem sempre pode garantir, nem pretender, eliminar completamente o defeito. Sua obriga\u00e7\u00e3o, por conseguinte, continua sendo de meio. Tudo far\u00e1 para melhorar a apar\u00eancia f\u00edsica do paciente, minorar-lhe o defeito, sendo, \u00e0s vezes, necess\u00e1rias v\u00e1rias cirurgias sucessivas. O mesmo j\u00e1 n\u00e3o ocorre com a cirurgia est\u00e9tica. O objetivo do paciente \u00e9 melhorar a apar\u00eancia, corrigir alguma imperfei\u00e7\u00e3o f\u00edsica – afinar o nariz, eliminar rugas do rosto, etc. Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, o m\u00e9dico assume obriga\u00e7\u00e3o de resultado, pois se compromete a proporcionar ao paciente o resultado pretendido. Se esse resultado n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, deve desde logo alert\u00e1-lo e se negar a realizar a cirurgia. (Cavalieri Filho, 2012, p. 255-256).<\/p>\n\n\n\n

    Elis\u00e2ngela Fernandez \u00c1rias complementa, ao ensinar que a primeira tem por \u00fanica finalidade  de embelezamento, sendo realizada em regra sem que o paciente possua qualquer mal f\u00edsico. J\u00e1 a cirurgia pl\u00e1stica reparadora tem o intuito de corrigir defeito cong\u00eanito ou adquirido, estando aqui inserida aquela cirurgia a fim de reparar defeito causado pela pr\u00f3pria cirurgia est\u00e9tica (\u00c1rias, 2012).<\/p>\n\n\n\n

    Como foi exemplo por um bom tempo pode-se citar o REsp 1.180.815, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, cuja ementa disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO M\u00c9DICO. ART. 14 DO CDC. CIRURGIA PL\u00c1STICA. OBRIGA\u00c7\u00c3O DE RESULTADO. CASO FORTUITO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.<\/p>\n\n\n\n

    1. Os procedimentos cir\u00fargicos de fins meramente est\u00e9ticos caracterizam verdadeira obriga\u00e7\u00e3o de resultado, pois neles o cirurgi\u00e3o assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido.<\/p>\n\n\n\n

    2. Nas obriga\u00e7\u00f5es de resultado, a responsabilidade do profissional da medicina permanece subjetiva. Cumpre ao m\u00e9dico, contudo, demonstrar que os eventos danosos decorreram de fatores externos e alheios \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o durante a cirurgia.<\/p>\n\n\n\n

    3. Apesar de n\u00e3o prevista expressamente no CDC, a excludente e caso fortuito possui for\u00e7a liberat\u00f3ria e exclui a responsabilidade do cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, pois rompe o nexo de causalidade entre o dano apontado pelo paciente e o servi\u00e7o prestado pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n

    4. Age com cautela e conforme os ditames da boa-f\u00e9 objetiva o m\u00e9dico que colhe a assinatura do paciente em termo de consentimento informado, de maneira a alert\u00e1-lo acerca de eventuais problemas que possam surgir durante o p\u00f3s-operat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.<\/p>\n\n\n\n

    (BRASIL. Superior Tribunal de Justi\u00e7a. REsp 1.180.815\/MG. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em: 19 ago. 2010. Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico: 26 ago. 2010).<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, como regra geral, parte da doutrina sustenta a semelhan\u00e7a entre os procedimentos de cirurgia pl\u00e1stica est\u00e9tica e os demais tratamentos e interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, uma vez que todos est\u00e3o sujeitos a fatores internos e externos que escapam ao controle profissional, independentemente da especialidade (Rosenvald, 2023). Nessa perspectiva, entende-se que o cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico realiza uma an\u00e1lise criteriosa das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do paciente, bem como avalia as expectativas do paciente em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento a ser realizado, podendo inclusive, estabelecer par\u00e2metros quanto aos resultados pretendidos, sem que isso represente garantia absoluta de \u00eaxito (Schreiber, 2024). Ademais, parcela da doutrina contempor\u00e2nea compreende que a atividade m\u00e9dica n\u00e3o pode ser interpretada de forma puramente objetiva, considerando a exist\u00eancia de fatores biol\u00f3gicos imprevis\u00edveis capazes de interferir diretamente no resultado esperado pelo paciente (Tepedino, 2023).<\/p>\n\n\n\n

    Todavia, tais resultados n\u00e3o s\u00e3o absolutamente garantidos, uma vez que podem sofrer altera\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de vari\u00e1veis inerentes ao pr\u00f3prio organismo do paciente, bem como em decorr\u00eancia dos cuidados adotados no per\u00edodo p\u00f3s-operat\u00f3rio (Ferreira, 2022). Assim, ainda que haja planejamento pr\u00e9vio e alinhamento de expectativas, o desfecho do procedimento pode ser influenciado por fatores que n\u00e3o dependem exclusivamente da atua\u00e7\u00e3o do profissional, sobretudo diante das respostas org\u00e2nicas individuais apresentadas por cada paciente (Tepedino, 2023). Nesse sentido, a doutrina recente tamb\u00e9m destaca que o dever m\u00e9dico est\u00e1 associado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o diligente das t\u00e9cnicas adequadas e \u00e0 observ\u00e2ncia dos protocolos cient\u00edficos dispon\u00edveis, n\u00e3o sendo poss\u00edvel assegurar resultados absolutamente imut\u00e1veis em procedimentos cir\u00fargicos est\u00e9ticos (Miragem, 2023).<\/p>\n\n\n\n

    2.3 Imprud\u00eancia, Neglig\u00eancia,  Imper\u00edcia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A a\u00e7\u00e3o dolosa caracteriza-se pela pr\u00e1tica consciente e volunt\u00e1ria de uma conduta direcionada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de determinado resultado lesivo, havendo inten\u00e7\u00e3o deliberada do agente em causar o dano pretendido. Nessa modalidade, denominada dolo direto, o indiv\u00edduo atua com plena consci\u00eancia da ilicitude de sua conduta e direciona sua vontade especificamente para a obten\u00e7\u00e3o do resultado danoso (Venosa, 2023). A doutrina contempor\u00e2nea compreende que o dolo representa a forma mais intensa de viola\u00e7\u00e3o ao dever jur\u00eddico, justamente porque h\u00e1 previs\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o consciente das consequ\u00eancias decorrentes da conduta praticada (Cavalcante, 2024). Al\u00e9m disso, o elemento volitivo presente no dolo evidencia a inten\u00e7\u00e3o deliberada do agente em atingir bem jur\u00eddico alheio, circunst\u00e2ncia que amplia a gravidade da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e jur\u00eddica decorrente do ato il\u00edcito (Gon\u00e7alves Filho, 2023).<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, existem hip\u00f3teses em que o agente n\u00e3o busca diretamente o resultado danoso, mas prev\u00ea sua poss\u00edvel ocorr\u00eancia e, ainda assim, decide prosseguir com a conduta, assumindo o risco de causar preju\u00edzo a terceiro. Trata-se do denominado dolo eventual, caracterizado pela aceita\u00e7\u00e3o consciente da possibilidade de produ\u00e7\u00e3o do dano (Stoco, 2022). Nesse sentido, parcela da doutrina sustenta que o dolo eventual decorre da indiferen\u00e7a do agente diante das poss\u00edveis consequ\u00eancias lesivas de sua atua\u00e7\u00e3o, ainda que seu objetivo principal seja diverso do resultado efetivamente produzido (Bittar, 2023). Assim, a diferen\u00e7a entre o dolo direto e o dolo eventual encontra-se na intensidade da vontade direcionada ao resultado e no grau de aceita\u00e7\u00e3o do risco assumido pelo agente durante a pr\u00e1tica da conduta (Nader, 2024).<\/p>\n\n\n\n

    Em contrapartida, a conduta culposa ocorre quando o agente n\u00e3o possui inten\u00e7\u00e3o de produzir o resultado danoso nem assume conscientemente o risco de sua ocorr\u00eancia, mas acaba ocasionando preju\u00edzo em raz\u00e3o da inobserv\u00e2ncia de um dever objetivo de cuidado (Theodoro J\u00fanior, 2023). Nesses casos, a responsabilidade decorre da aus\u00eancia de dilig\u00eancia, cautela ou aten\u00e7\u00e3o exigidas diante da situa\u00e7\u00e3o concreta, impondo-se ao agente o dever de reparar os danos causados \u00e0 v\u00edtima (Rizzardo, 2024). A culpa, portanto, fundamenta-se na pr\u00e1tica de comportamento inadequado ou tecnicamente insuficiente, ainda que inexista inten\u00e7\u00e3o deliberada de causar les\u00e3o a terceiro (Martins Costa, 2023).<\/p>\n\n\n\n

    A doutrina tradicionalmente classifica a culpa em tr\u00eas modalidades: neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia. A neglig\u00eancia caracteriza-se pela omiss\u00e3o ou desaten\u00e7\u00e3o do agente diante de um dever de agir, revelando comportamento incompat\u00edvel com o cuidado esperado socialmente (Venosa, 2023). J\u00e1 a imprud\u00eancia decorre da pr\u00e1tica de atos precipitados ou arriscados, executados sem a cautela necess\u00e1ria para evitar danos previs\u00edveis (Stoco, 2022). Por sua vez, a imper\u00edcia relaciona-se \u00e0 aus\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico, habilidade ou aptid\u00e3o profissional indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio de determinada atividade, sendo amplamente discutida no \u00e2mbito da responsabilidade civil profissional e m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

    Discorrendo sobre o tema, para Maria Helena Diniz:<\/p>\n\n\n\n

    A imper\u00edcia \u00e9 a falta de habilidade ou inaptid\u00e3o para praticar certo ato; a neglig\u00eancia \u00e9 a inobserv\u00e2ncia de normas que nos ordenam agir com aten\u00e7\u00e3o, capacidade, solicitude e discernimento; e a imprud\u00eancia \u00e9 a precipita\u00e7\u00e3o ou o ato de proceder sem cautela (Diniz, 1990, p.37).<\/p>\n\n\n\n

    Sobre o tema, Clovis Bevilaqua infere:<\/p>\n\n\n\n

    O direito penal v\u00ea, no crime, um elemento perturbador do equil\u00edbrio social [\u2026] ; o direito civil v\u00ea, no ato il\u00edcito, n\u00e3o mais um ataque \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da vida em sociedade, mas uma ofensa ao direito privado, que \u00e9 um interesse do indiv\u00edduo assegurado pela lei e, n\u00e3o podendo restaur\u00e1-lo, procura compens\u00e1-lo, satisfazendo o dano causado.<\/p>\n\n\n\n

    O direito penal v\u00ea, por tr\u00e1s do crime, o criminoso, e o considera um ente anti-social [\u2026] ; o direito civil v\u00ea, por tr\u00e1s do ato il\u00edcito, n\u00e3o simplesmente o agente, mas, principalmente, a v\u00edtima, e vem em socorro dela, a fim de, tanto quanto lhe for permitido, restaurar o seu direito violado, conseguindo, assim, o que poder\u00edamos chamar de euritmia social refletida no equil\u00edbrio dos patrim\u00f4nios e das rela\u00e7\u00f5es pessoais, que se formam no c\u00edrculo do direito privado (Bevilaqua, 1976, p. 272).<\/p>\n\n\n\n

    Sob outro vi\u00e9s como ensina (Alexandre de Moraes, 2023), a tutela jurisdicional exercida pelo Estado possui como fundamento a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da pessoa humana, dentre eles a vida, a integridade f\u00edsica, a dignidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, raz\u00e3o pela qual determinadas condutas lesivas ultrapassam a esfera privada e passam a interessar diretamente ao poder estatal. Desse modo, (Capez, 2023) esclarece que na esfera penal, a atua\u00e7\u00e3o estatal n\u00e3o se subordina exclusivamente \u00e0 vontade da v\u00edtima ou de seus familiares, sobretudo nas hip\u00f3teses em que a conduta resulte em les\u00e3o corporal grave ou morte da paciente. Nessas circunst\u00e2ncias, diante da poss\u00edvel configura\u00e7\u00e3o de crime de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, incumbe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico promover a persecu\u00e7\u00e3o penal, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o familiar, em raz\u00e3o do interesse p\u00fablico na tutela da vida, da integridade f\u00edsica e da ordem social. Conforme destaca (Nucci, 2023), nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, prevalece o interesse coletivo na repress\u00e3o da conduta il\u00edcita, motivo pelo qual o Estado assume a titularidade da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

    2.4 Obriga\u00e7\u00e3o Do Meio e Obriga\u00e7\u00e3o do Resultado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Segundo os ensinamento de Jurandir Sebasti\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    Sem d\u00favida que o exerc\u00edcio da Medicina envolve, como regra geral, contrato de meios. Mas [\u2026] por contrato de meios, em Medicina, h\u00e1 de se compreender o dever de empenho t\u00e9cnico adequado e satisfat\u00f3rio por parte do m\u00e9dico, tal como expresso, dentre outros, nos artigos 2\u00ba, 5\u00ba, 14, 27 e 57 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. Quando o empenho n\u00e3o \u00e9 adequado tecnicamente, o paciente recebe menos do que devia.<\/p>\n\n\n\n

    A quest\u00e3o \u00e9 muito simples: quem procura m\u00e9dico n\u00e3o o faz para receber o melhor desse profissional, mas sim, para receber o melhor da Medicina. Quando o m\u00e9dico deixa de aplicar ao paciente o melhor da Ci\u00eancia M\u00e9dica (por des\u00eddia profissional ou por omiss\u00e3o no acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia), estar\u00e1 prestando servi\u00e7os de qualidade inferior, deixando de dar ao paciente o melhor. Com isso poder\u00e1 retardar a sua cura, quando, por exemplo, n\u00e3o diagnostica corretamente a doen\u00e7a em tempo oportuno, decorrendo, por isso, o agravamento ou consolida\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica (Sebasti\u00e3o, 2002, p. 332-333).<\/p>\n\n\n\n

    atividade (Magalh\u00e3es,1980, p. 32).<\/p>\n\n\n\n

    Sob a mesma perspectiva (Nelson, 2023), nos procedimentos de natureza est\u00e9tica eletiva, o paciente busca finalidade espec\u00edfica previamente ajustada com o profissional, circunst\u00e2ncia que justifica maior rigor na aprecia\u00e7\u00e3o do resultado alcan\u00e7ado. Assim, basta ao paciente comprovar a rela\u00e7\u00e3o contratual e a n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o do resultado legitimamente esperado, transferindo-se ao m\u00e9dico o \u00f4nus de demonstrar eventual causa excludente de responsabilidade. Nesse sentido, (Bruno Miragem, 2023) ressalta que a presun\u00e7\u00e3o de culpa existente nas obriga\u00e7\u00f5es de resultado n\u00e3o transforma a responsabilidade m\u00e9dica em objetiva, mas apenas imp\u00f5e ao profissional o dever processual de comprovar que o insucesso decorreu de fatores alheios \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. De forma complementar, (Gustavo Tepedino, 2023) observa que tal entendimento busca assegurar equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o do paciente-consumidor e a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio da atividade m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

    Conforme explica (Martins, 2023), a responsabilidade civil m\u00e9dica deve ser analisada \u00e0 luz dos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva, da confian\u00e7a e da dignidade da pessoa humana, especialmente quando houver promessa de resultado ou expectativa induzida pelo pr\u00f3prio profissional. Nesse contexto, (Amorim, 2024) ressalta que o dever de informa\u00e7\u00e3o assume papel fundamental nas rela\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, impondo ao profissional o dever de esclarecer adequadamente os riscos, limita\u00e7\u00f5es e possibilidades do tratamento proposto. Ao final, (Didier, 2024) destaca que a correta distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova nas demandas envolvendo responsabilidade m\u00e9dica constitui instrumento essencial para assegurar efetividade processual, prote\u00e7\u00e3o do paciente e equil\u00edbrio jur\u00eddico entre as partes envolvidas na rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

    A Prof.\u00aa Teresa Ancona sugere, para a avalia\u00e7\u00e3o da culpa m\u00e9dica, a observ\u00e2ncia de alguns princ\u00edpios, a saber: a) se o dano ocasionado ao paciente decorrer de erro de diagn\u00f3stico, somente haver\u00e1 responsabilidade do m\u00e9dico quando tal erro for grosseiro;<\/p>\n\n\n\n

    b) o especialista dever\u00e1 ser analisado com maior rigor do que o cl\u00ednico geral; c) existindo risco de vida, mutila\u00e7\u00e3o ou sequelas decorrentes da interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, como nos casos de radioterapia, torna-se imprescind\u00edvel o pr\u00e9vio consentimento do paciente, ressalvadas as hip\u00f3teses de iminente perigo de vida, em que o profissional poder\u00e1 intervir independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de justificativa supralegal; d) deve-se considerar a necessidade da eventual cirurgia, uma vez que a mutila\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o obriga o m\u00e9dico a indenizar o paciente, sobretudo quando houver risco a bem jur\u00eddico maior, como a pr\u00f3pria vida, sendo o risco inerente \u00e0 atividade m\u00e9dica; e) inexistindo finalidade terap\u00eautica ou curativa na interven\u00e7\u00e3o, como ocorre nas cirurgias pl\u00e1sticas est\u00e9ticas, eventual dano dever\u00e1 ensejar aprecia\u00e7\u00e3o mais rigorosa da responsabilidade (Magalh\u00e3es, 1984).<\/p>\n\n\n\n

    A medida da indeniza\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 extens\u00e3o do dano sofrido pela v\u00edtima. Ainda que m\u00ednima, a culpa \u00e9 suficiente para gerar o dever de indenizar. Todavia, a despropor\u00e7\u00e3o entre o grau da culpa e a dimens\u00e3o do dano poder\u00e1 autorizar o magistrado a reduzir equitativamente o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 944 do C\u00f3digo Civil Brasileiro. Nesse contexto, os arts. 186 e 951 do referido diploma legal fundamentam a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do profissional m\u00e9dico, sendo indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o de que este agiu com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia (Brasil, 2002).<\/p>\n\n\n\n

    Segundo Lisboa:<\/p>\n\n\n\n

    No direito comum, sempre se disp\u00f4s que o cirurgi\u00e3o est\u00e9tico teria a obriga\u00e7\u00e3o de resultado. Todavia, diante das considera\u00e7\u00f5es acima referidas, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de admitir que a obriga\u00e7\u00e3o do cirurgi\u00e3o est\u00e9tico, do engenheiro civil, no sistema das rela\u00e7\u00f5es de consumo, n\u00e3o \u00e9 apenas obriga\u00e7\u00e3o de resultado, como tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, pois o servi\u00e7o inadequado pode colocar em risco a vida, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a do consumidor(Lisboa, 2012, p. 276).<\/p>\n\n\n\n

    Logo, fica evidente que todo procedimento cir\u00fargico possui certo grau de periculosidade, o profissional executante dever\u00e1 atuar da melhor forma poss\u00edvel para evitar que os  riscos se transformem em dano, caso contr\u00e1rio, dever\u00e1 ser responsabilizado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    2.5 INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Kfouri Neto observa:<\/p>\n\n\n\n

    No ju\u00edzo c\u00edvel, importar\u00e1 a extens\u00e3o dos danos, a localiza\u00e7\u00e3o, a j\u00e1 referida possibilidade de completa ou parcial remo\u00e7\u00e3o, as caracter\u00edsticas pessoais da v\u00edtima sexo, idade, profiss\u00e3o, estado civil, as restri\u00e7\u00f5es de ordem pessoal decorrentes da irreparabilidade da les\u00e3o alijar-se do conv\u00edvio social, dado o aspecto repugnante do ferimento \u2013 tudo ser\u00e1 levado em linha de conta, no momento de se definir a indeniza\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o do dano est\u00e9tico deve ser feita por ocasi\u00e3o do julgamento, o mais tarde poss\u00edvel. A cicatriz, a deformidade, podem atenuar-se (Kfouri Neto, 2024).<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em dever de indenizar sem a comprova\u00e7\u00e3o de alguma das modalidades de dano anteriormente mencionadas, uma vez que a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o sem a efetiva exist\u00eancia de preju\u00edzo configuraria enriquecimento sem causa por parte daquele que a recebesse, hip\u00f3tese n\u00e3o admitida pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    Conforme exp\u00f5e (Schreiber,2024), a responsabilidade civil pressup\u00f5e a exist\u00eancia de dano juridicamente relevante, podendo este possuir natureza patrimonial ou extrapatrimonial. Nesse contexto, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro reconhece diferentes modalidades de preju\u00edzo indeniz\u00e1vel, dentre as quais se destacam os danos materiais, morais e est\u00e9ticos, cada qual dotado de caracter\u00edsticas pr\u00f3prias quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. Para (Miragem,2021), a adequada identifica\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie de dano \u00e9 indispens\u00e1vel para a fixa\u00e7\u00e3o proporcional da indeniza\u00e7\u00e3o. Assim, compreende-se que as diversas categorias de danos possuem autonomia jur\u00eddica e destinam-se \u00e0 tutela de diferentes bens patrimoniais e existenciais da v\u00edtima (Rosenvald, 2023).<\/p>\n\n\n\n

    De acordo com (Martins Costa 2018, p.214), os danos materiais correspondem aos preju\u00edzos economicamente afer\u00edveis suportados pela v\u00edtima em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de ato il\u00edcito. Tais danos provocam efetiva diminui\u00e7\u00e3o patrimonial, abrangendo tanto perdas imediatas quanto preju\u00edzos futuros devidamente comprovados. Nesse sentido, (Braga Netto,2023, p.188) afirma que o patrim\u00f4nio deve ser compreendido como o conjunto de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas suscet\u00edveis de aprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Dessa maneira, a repara\u00e7\u00e3o patrimonial possui a finalidade de restabelecer, tanto quanto poss\u00edvel, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica anterior ao dano sofrido (Schreiber, 2024, p.430).<\/p>\n\n\n\n

    Quanto aos lucros cessantes, Arnaldo Rizzardo ensina que essa modalidade de dano patrimonial refere-se \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de ganhos economicamente esperados, os quais deixaram de integrar o patrim\u00f4nio da v\u00edtima em raz\u00e3o direta do ato il\u00edcito praticado (Rizzardo, 2021, p.96). Em entendimento semelhante Yussef Said Cahali, os lucros cessantes pressup\u00f5em prova minimamente segura de que o lesado teria obtido determinado proveito econ\u00f4mico caso n\u00e3o houvesse ocorrido a conduta danosa, afastando-se meras conjecturas ou expectativas incertas (Cahali, 2022, p. 214).<\/p>\n\n\n\n

    No que se refere aos danos morais, Costa, 2018, p.287) sustenta que estes decorrem da viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade e \u00e0 dignidade da pessoa humana, ultrapassando a esfera puramente patrimonial. Os danos morais atingem valores \u00edntimos do indiv\u00edduo, como honra, imagem, integridade psicol\u00f3gica e bem-estar emocional. Segundo (Rosenvald, 2023, p.154), a repara\u00e7\u00e3o moral possui fun\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria e tamb\u00e9m pedag\u00f3gica, buscando desestimular novas pr\u00e1ticas lesivas.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto ao dano est\u00e9tico, Maria Berenice Dias esclarece que essa modalidade de dano consiste na altera\u00e7\u00e3o negativa da apar\u00eancia f\u00edsica da v\u00edtima, decorrente de les\u00e3o que provoque deformidade, cicatriz, marca ou qualquer modifica\u00e7\u00e3o percept\u00edvel capaz de comprometer sua imagem corporal e sua autoestima (Dias, 2022 p.184). Segundo a autora, o dano est\u00e9tico possui natureza aut\u00f4noma, pois atinge diretamente a integridade f\u00edsica e a percep\u00e7\u00e3o social da pessoa, ultrapassando os limites do mero preju\u00edzo patrimonial ou do sofrimento moral.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo a doutrinadora Teresa Ancona Lopez:<\/p>\n\n\n\n

    Finalmente, o dano est\u00e9tico acarreta um dano moral. Toda essa situa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de causar na v\u00edtima humilha\u00e7\u00f5es, tristezas, desgostos, constrangimentos, isto \u00e9, a pessoa dever\u00e1 sentir-se diferente do que era \u2013 menos feliz. H\u00e1, ent\u00e3o, um sofrimento moral tendo como causa uma ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica e este \u00e9 o ponto principal do conceito de dano est\u00e9tico. \u00c9 desta maneira que o dano est\u00e9tico \u00e9 encarado pela maioria dos autores tanto patr\u00edcios quanto estrangeiros. Evidentemente, tamb\u00e9m podem surgir danos materiais de um atentado \u00e0 est\u00e9tica pessoal como no caso, por exemplo, de um professor, de um ator, de uma bailarina, mas o cerne da quest\u00e3o est\u00e1 na dor e nos padecimentos que s\u00e3o danos de car\u00e1ter extrapatrimonial, pois atingiram a pessoa em sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica. Como bem demonstra Minozzi, o interesse econ\u00f4mico e a riqueza s\u00e3o meios para obter-se a felicidade, mas n\u00e3o todo o bem-estar humano e para sabermos se uma coisa ou um ato \u00e9 para n\u00f3s danoso, n\u00e3o basta ver se este diminuiu nossos capitais ou nossa riqueza econ\u00f4mica, mas se, tamb\u00e9m, por outro lado, perturbou o nosso estado de felicidade (Conceito de dano est\u00e9tico, 2021).<\/p>\n\n\n\n

    O sofrimento moral decorrente da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica constitui elemento essencial do dano est\u00e9tico, entendimento amplamente aceito pela doutrina nacional e estrangeira (Lisboa, 2012). Ainda que a les\u00e3o possa ocasionar preju\u00edzos de ordem patrimonial, sobretudo em profiss\u00f5es nas quais a apar\u00eancia possui relev\u00e2ncia direta para o exerc\u00edcio da atividade, a principal repercuss\u00e3o encontra-se nos abalos ps\u00edquicos e emocionais suportados pela v\u00edtima, caracterizando danos de natureza extrapatrimonial (Dias, 2022).<\/p>\n\n\n\n

    2.6 T\u00e9cnica correta n\u00e3o afasta a Responsabilidade \u2013 Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Segundo Costa (2018), restando configurados todos os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta comissiva ou omissiva, o dano, o nexo causal e a culpa em sentido amplo, inexistindo qualquer causa excludente de responsabilidade, surge para o m\u00e9dico o dever de reparar integralmente os preju\u00edzos ocasionados ao paciente, os quais podem compreender danos materiais, morais, est\u00e9ticos e at\u00e9 psicol\u00f3gicos (Stoco, 2022).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Dentro desse contexto, ao apreciar o caso concreto, poder\u00e1 o magistrado condenar o profissional m\u00e9dico \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral dos danos decorrentes do inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas na rela\u00e7\u00e3o contratual estabelecida com o paciente. Nesse sentido, tem-se posicionado o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n\n\n\n

    A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS, EST\u00c9TICOS E MATERIAIS. Alega\u00e7\u00e3o de erro m\u00e9dico decorrente de cirurgia pl\u00e1stica com resultado insatisfat\u00f3rio. Senten\u00e7a de proced\u00eancia que condenou os r\u00e9us, solidariamente, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor de R$ 11.373,00, bem como compensa\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos fixada em R$ 34.119,00. Recurso da autora pleiteando a fixa\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e danos est\u00e9ticos, sustentando que o primeiro decorreu do sofrimento psicol\u00f3gico experimentado, enquanto o segundo estaria relacionado \u00e0s cicatrizes resultantes do procedimento. Recursos dos r\u00e9us alegando aus\u00eancia de culpa, natureza de obriga\u00e7\u00e3o de meio da cirurgia pl\u00e1stica, inexist\u00eancia de erro m\u00e9dico constatada pela per\u00edcia, excesso do valor indenizat\u00f3rio e impossibilidade de condena\u00e7\u00e3o fundada em mera presun\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n\n\n\n

    Recursos improvidos. Procedimentos est\u00e9ticos caracterizados como obriga\u00e7\u00e3o de resultado, com incid\u00eancia da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Laudo pericial que reconheceu a exist\u00eancia de resultado insatisfat\u00f3rio, incumbindo ao profissional demonstrar eventual excepcionalidade fisiol\u00f3gica da paciente ou culpa exclusiva da v\u00edtima apta a justificar as sequelas verificadas, \u00f4nus do qual os r\u00e9us n\u00e3o se desincumbiram. Aplica\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba, VIII, e art. 14, caput e \u00a7 4\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Reconhecimento do dever de indenizar pelos danos materiais correspondentes aos valores gastos pela autora com os procedimentos realizados. Configura\u00e7\u00e3o dos danos morais e est\u00e9ticos. Valor indenizat\u00f3rio fixado considerando a cumula\u00e7\u00e3o dos danos, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade. (TJSP, Apela\u00e7\u00e3o n. 4004677-03.2013.8.26.0114, Rel. Des. James Siano, 20\u00aa C\u00e2mara Extraordin\u00e1ria de Direito Privado, julgado em 24 mar. 2017).<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, sobrevindo o falecimento do paciente em raz\u00e3o de erro profissional relacionado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia pl\u00e1stica est\u00e9tica, poder\u00e1 o m\u00e9dico ser responsabilizado civilmente pelos preju\u00edzos decorrentes do evento danoso. Nessa hip\u00f3tese, a indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 abranger as despesas referentes ao tratamento m\u00e9dico da v\u00edtima, custos funer\u00e1rios e gastos relacionados ao luto familiar, bem como o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0s pessoas que dependiam economicamente do falecido, observando-se a expectativa prov\u00e1vel de vida da v\u00edtima, conforme previs\u00e3o do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n

    Art. 948. No caso de homic\u00eddio, a indeniza\u00e7\u00e3o consiste, sem excluir outras repara\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    I \u2013 no pagamento das despesas com o tratamento da v\u00edtima, seu funeral e o luto da fam\u00edlia;<\/p>\n\n\n\n

    II \u2013 na presta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e0s pessoas a quem o morto os devia, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel da vida da v\u00edtima (Brasil, 2002).<\/p>\n\n\n\n

    Segundo Stoco (2022), atualmente, de acordo com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no julgamento do Resp 2.173.636\/MT, afirmou-se a orienta\u00e7\u00e3o de que, nas cirurgias pl\u00e1sticas com finalidade exclusivamente est\u00e9tica, a obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo m\u00e9dico \u00e9 de resultado. Isso significa que o profissional n\u00e3o apenas se compromete com a correta execu\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m com a obten\u00e7\u00e3o de um resultado harmonioso e esperado pelo paciente, dentro dos padr\u00f5es razo\u00e1veis do senso comum (Brasil, 2024).<\/p>\n\n\n\n

    3 METODOLOGIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A metodologia da presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa e de natureza te\u00f3rica, tendo em vista a necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos aspectos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico. A abordagem qualitativa mostra-se adequada para compreender fen\u00f4menos sociais e jur\u00eddicos a partir de significados, interpreta\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises subjetivas, permitindo aprofundamento te\u00f3rico do objetivo estudado. Conforme lecionam Maria Cec\u00edlia de Souza Minayo, a pesquisa qualitativa possibilita an\u00e1lise interpretativa e aprofundada dos fen\u00f4menos sociais cient\u00edficos, especialmente quando se busca compreens\u00e3o cr\u00edtica do tema investigado (Minayo, 2001, p.21). <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Quanto aos procedimentos t\u00e9cnicos, a pesquisa possui car\u00e1ter te\u00f3rico, sendo elaborada por meio da an\u00e1lise de livros, artigos cient\u00edficos, legisla\u00e7\u00f5es e produ\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas relacionadas \u00e0 responsabilidade civil m\u00e9dica. A fundamenta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria baseou-se, principalmente, nas contribui\u00e7\u00f5es de Cavalieri Filho, o qual aborda os pressupostos da responsabilidade civil, bem como os elementos necess\u00e1rios para configura\u00e7\u00e3o do dever de indenizar no ordenamento jur\u00eddico (Cavarieri filho, 2022,p.17).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da pesquisa bibliogr\u00e1fica, realizou-se an\u00e1lise jurisprudencial de decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), considerando sua relev\u00e2ncia na uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das normas infraconstitucionais. A an\u00e1lise dos julgados permitiu verificar a evolu\u00e7\u00e3o do entendimento acerca da obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, especialmente quanto \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre obriga\u00e7\u00e3o de meio e obriga\u00e7\u00e3o de resultado. Nesse contexto, os entendimento acerca da obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, especialmente quanto \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre obriga\u00e7\u00e3o de meio e obriga\u00e7\u00e3o de resultado.<\/p>\n\n\n\n

     Nesse contexto, os entendimentos de Ruy Rosado de Aguiar contribu\u00edram para o aprofundamento das discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade m\u00e9dica e \u00e0 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal para caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil (Aguiar j\u00fanior, 2000, p.133).<\/p>\n\n\n\n

    A coleta de dados ocorreu exclusivamente por meio de fontes secund\u00e1rias, dispon\u00edveis em bibliotecas virtuais, reposit\u00f3rios acad\u00eamicos, legisla\u00e7\u00f5es e sites oficiais. Foram selecionados mat\u00e9rias atualizadas e pertinentes ao tema, priorizando-se obras reconhecidas pela doutrinas jur\u00eddica e metodologia. Nesse sentindo, Eva Maria Lakatos ressaltam que a pesquisa bibliogr\u00e1fica permite maior sistematiza\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico, possibilitando an\u00e1lise ampla e aprofundada do objeto de estudo (Lakatos 2022, p.44).<\/p>\n\n\n\n

    4 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Diante das discuss\u00f5es desenvolvidas ao longo do presente artigo, foi poss\u00edvel compreender que a responsabilidade civil do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico est\u00e9tico apresenta relevante destaque no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, especialmente em raz\u00e3o das particularidades inerentes aos procedimentos de finalidade embelezadora. Verificou-se que o paciente, ao se submeter \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica est\u00e9tica, possui leg\u00edtima expectativa quanto \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de resultado previamente ajustado com o profissional, relacionado n\u00e3o apenas \u00e0 melhora da apar\u00eancia f\u00edsica, mas tamb\u00e9m ao fortalecimento da autoestima e do bem-estar pessoal. Conforme leciona (Pereira, 2022), a responsabilidade civil decorre da viola\u00e7\u00e3o de um dever jur\u00eddico, impondo ao causador do dano a obriga\u00e7\u00e3o de reparar os preju\u00edzos suportados pela v\u00edtima. No mesmo sentido, (Gomes, 2021) sustenta que determinadas rela\u00e7\u00f5es contratuais podem gerar obriga\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de resultado espec\u00edfico, sobretudo quando h\u00e1 leg\u00edtima expectativa criada entre as partes contratantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ao longo da pesquisa, constatou-se que, embora a responsabilidade m\u00e9dica seja tradicionalmente compreendida como obriga\u00e7\u00e3o de meio, nas cirurgias pl\u00e1sticas est\u00e9ticas prevalece, majoritariamente, o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial de que a obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo profissional possui natureza de obriga\u00e7\u00e3o de resultado. Isso ocorre porque, nesses casos, o paciente n\u00e3o busca apenas a atua\u00e7\u00e3o diligente do m\u00e9dico, mas tamb\u00e9m a concretiza\u00e7\u00e3o do resultado prometido durante a consulta e o planejamento cir\u00fargico. Para (Monteiro, 2020), a obriga\u00e7\u00e3o de resultado caracteriza-se pela assun\u00e7\u00e3o do compromisso de alcan\u00e7ar finalidade espec\u00edfica previamente pactuada entre as partes. Em complemento, (Rodrigues, 2021) afirma que o inadimplemento do resultado esperado pode gerar presun\u00e7\u00e3o de culpa do profissional, especialmente quando demonstrado resultado objetivamente insatisfat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, tamb\u00e9m se verificou que a obriga\u00e7\u00e3o de resultado atribu\u00edda ao cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico est\u00e9tico n\u00e3o possui car\u00e1ter absoluto, permanecendo a responsabilidade civil fundada na teoria subjetiva. Assim, para a configura\u00e7\u00e3o do dever de indenizar, faz-se necess\u00e1ria a presen\u00e7a dos elementos cl\u00e1ssicos da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta, o dano, o nexo causal e a culpa. Nesse contexto, observou-se que o resultado insatisfat\u00f3rio, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do profissional, sendo indispens\u00e1vel a an\u00e1lise concreta das circunst\u00e2ncias do caso e da exist\u00eancia de eventual neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. Sob o entendimento de (Theodoro J\u00fanior, 2023), a responsabilidade subjetiva exige demonstra\u00e7\u00e3o da culpa do agente causador do dano para que surja a obriga\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria. Da mesma forma, (Nader, 2024) sustenta que a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil depende da efetiva comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal entre a conduta do profissional e o preju\u00edzo experimentado pela v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a pesquisa permitiu identificar que, nas demandas envolvendo erro m\u00e9dico em cirurgia pl\u00e1stica est\u00e9tica, h\u00e1 significativa incid\u00eancia das normas protetivas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em favor do paciente. Nesse sentido, verificou-se que compete ao profissional m\u00e9dico demonstrar que atuou com dilig\u00eancia, prud\u00eancia e observ\u00e2ncia das t\u00e9cnicas adequadas, bem como comprovar eventual exist\u00eancia de causa excludente de responsabilidade. Conforme destaca (Marques, 2021), a vulnerabilidade t\u00e9cnica do consumidor justifica a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos processuais destinados ao equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Em igual sentido, (Miragem, 2021) defende que a invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio constitui importante instrumento de efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o do consumidor nas rela\u00e7\u00f5es m\u00e9dico-paciente.<\/p>\n\n\n\n

    5 REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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    \n\n\n\n

    [1]<\/sup><\/a> Acad\u00eamico do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas – FBN, e-mail: wendelfeitosa@hotmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n

    [2]<\/sup><\/a> Orientador(a) do trabalho. Mestre\/Doutor\/Especialista em Direito. Professor do Curso de Direito.  E-mail: igor.camara@fbnovas.edu.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    THE CIVIL LIABILITY OF THE PLASTIC SURGEON Artigo submetido em 27 de maio de 2026Artigo aprovado em 28 de maio…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cognitio_juris_n25.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[11],"class_list":["post-1346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-10-2026"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1347,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1346\/revisions\/1347"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}