{"id":1442,"date":"2026-06-08T19:50:36","date_gmt":"2026-06-08T22:50:36","guid":{"rendered":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/?p=1442"},"modified":"2026-06-08T19:50:38","modified_gmt":"2026-06-08T22:50:38","slug":"a-influencia-da-pandemia-de-covid-19-no-atual-sistema-educacional-de-ensino-medio-uma-analise-da-lei-no-13-415-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/a-influencia-da-pandemia-de-covid-19-no-atual-sistema-educacional-de-ensino-medio-uma-analise-da-lei-no-13-415-2017\/","title":{"rendered":"A INFLU\u00caNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ATUAL SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO M\u00c9DIO: UMA AN\u00c1LISE DA LEI N\u00ba 13.415\/2017"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>THE INFLUENCE OF THE COVID-19 PANDEMIC ON THE CURRENT HIGH SCHOOL EDUCATIONAL SYSTEM: AN ANALYSIS OF LAW NO. 13,415\/2017<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Artigo submetido em 03 de junho de 2026<br>Artigo aprovado em 08 de junho de 2026<br>Artigo publicado em 08 de junho de 2026<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-pale-ocean-gradient-background has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Scientia et Ratio<\/strong><br>Volume 6 \u2013 N\u00famero 10 \u2013 2026<br>ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-text-color has-link-color wp-elements-7e4ac651328708ea719ac0894fa30934 wp-block-paragraph\">.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><tbody><tr><td><strong>Autor:<br><\/strong>Maria Eduarda Dias<a href=\"#_ftn1\">[1]<\/a><br>Pedro Gabriel Cardoso Passos<a href=\"#_ftn2\">[2]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-text-color has-link-color wp-elements-7e4ac651328708ea719ac0894fa30934 wp-block-paragraph\">.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma do Ensino M\u00e9dio, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 13.415\/2017, buscou modernizar o sistema educacional brasileiro, focando na forma\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho e no aprimoramento c\u00edvico. No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o dessa nova estrutura coincidiu com a eclos\u00e3o da pandemia de COVID-19, que imp\u00f4s o isolamento social e a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es emergenciais para a manuten\u00e7\u00e3o do ensino. O cen\u00e1rio educacional passou a ser regido por normas como a Lei n\u00ba 14.040\/2020, que estabeleceu diretrizes para o ensino remoto e a organiza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima durante a crise sanit\u00e1ria. O estudo investiga quais foram as influ\u00eancias da pandemia de COVID-19 no Novo Ensino M\u00e9dio (NEM), buscando entender como esse per\u00edodo de excepcionalidade trouxe novas percep\u00e7\u00f5es sobre o aprendizado a partir das diretrizes criadas para o enfrentamento da crise. A pesquisa questiona o impacto dessas mudan\u00e7as em um sistema que j\u00e1 enfrentava cr\u00edticas pela desconsidera\u00e7\u00e3o das disparidades sociais e pela falta de estrutura adequada para sua execu\u00e7\u00e3o plena. O objetivo geral consiste em identificar como o per\u00edodo pand\u00eamico influenciou o sistema educacional e trouxe novas vis\u00f5es sobre o processo de ensino-aprendizado. Os resultados apontam que a pandemia evidenciou e agravou a desigualdade educacional brasileira, especialmente pela falta de acesso equitativo a ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Palavras-chave:<\/strong> Novo Ensino M\u00e9dio; Pandemia; Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ABSTRACT:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">The High School reform, instituted by Law No. 13,415\/2017, sought to modernize the Brazilian educational system, focusing on professional training for the labor market and civic enhancement. However, the implementation of this new structure coincided with the outbreak of the COVID-19 pandemic, which imposed social isolation and the need for emergency adaptations to maintain teaching. The educational scenario came to be governed by regulations such as Law No. 14,040\/2020, which established guidelines for remote learning and the organization of the minimum hourly requirement during the health crisis. The study investigates the influences of the COVID-19 pandemic on the New High School (NEM), seeking to understand how this period of exceptionality brought new perceptions about learning based on the guidelines created to face the crisis. The research questions the impact of these changes on a system that already faced criticism for disregarding social disparities and lacking adequate structure for its full execution. The general objective consists of identifying how the pandemic period influenced the educational system and brought new views regarding the teaching-learning process. The results point out that the pandemic highlighted and worsened Brazilian educational inequality, especially due to the lack of equitable access to technological tools.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Keywords: New High School; Pandemic; Education.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As bases legais para a implementa\u00e7\u00e3o de um novo sistema de ensino, em espec\u00edfico do Novo Ensino M\u00e9dio (NEM), e os impactos da pandemia do Covid-19 nesse novo sistema s\u00e3o as tem\u00e1ticas que fundamentam o presente artigo. Com as mudan\u00e7as trazidas pelas novas diretrizes dessa etapa de ensino, houve assuntos geradores de discuss\u00e3o no meio educacional que acentuam as problem\u00e1ticas pelas quais os estudantes e os professores est\u00e3o passando para a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mais recentes normas. Al\u00e9m do mais, com o recente per\u00edodo de estado de calamidade global onde a educa\u00e7\u00e3o e diversas \u00e1reas sociais foram afetadas, as problem\u00e1ticas foram ainda mais destacadas e os ajustes tornaram-se partes do hist\u00f3rico educacional brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de j\u00e1 ser comum o debate sobre educa\u00e7\u00e3o, ainda mais ap\u00f3s essas modernas modifica\u00e7\u00f5es no modelo de ensino, a identifica\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia das novas diretrizes criadas para adapta\u00e7\u00e3o a um espa\u00e7o de tempo considerado provis\u00f3rio, \u00e9 um aspecto fundamental para o entendimento de como o per\u00edodo induz a mudan\u00e7as tanto tempor\u00e1rias, para se adequar aquele momento provis\u00f3rio, quanto a mudan\u00e7as permanentes que podem alterar todas as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es de jovens estudantes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Colocar esse assunto em pauta frequente permite a aprecia\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00f5es que podem tornar os princ\u00edpios educacionais eficazes e adapt\u00e1veis \u00e0 contemporaneidade, juntamente, trazer a discuss\u00e3o ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico em que o pa\u00eds se encontra no momento de novas proposi\u00e7\u00f5es, buscando mudan\u00e7as em todos grupos sociais. Refletir sobre essas mudan\u00e7as trazidas por tais eventos, pode facilitar a idealiza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es que o nosso sistema educacional de ensino m\u00e9dio pode vir a precisar nos pr\u00f3ximos epis\u00f3dios de modifica\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diversos estudos que analisam o impacto que a Pandemia de Covid-19 causou nos estudantes que estavam cursando o ensino m\u00e9dio sob os mais variados vieses, contudo, carecem pesquisas que repercutem as diretrizes que foram criadas ou destacadas como essenciais durante o surto que ainda permanecem como parte da forma\u00e7\u00e3o colegial, mesmo ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o do fim da pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste cen\u00e1rio, a presente pesquisa vem para suprir esta lacuna ao sobre como a pandemia de Covid-19 trouxe novas percep\u00e7\u00f5es de como o aprendizado pode ou deve ser, com base nessas diretrizes criadas para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica vivenciada naquele momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como objetivos espec\u00edficos, a conceitua\u00e7\u00e3o das bases legais que regem o ensino m\u00e9dio e suas principais mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao sistema anterior, juntamente a discuss\u00e3o de quais normas foram criadas para ajustar a educa\u00e7\u00e3o aos tempos de pandemia e, por fim, a investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis adapta\u00e7\u00f5es que permanecem como parte do ensino, foram destacadas pela pesquisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para chegar ao objetivo geral do artigo, foi utilizado o m\u00e9todo de pesquisa explorat\u00f3ria, onde houve uma abrangente busca pelas informa\u00e7\u00f5es, que de forma gradual, trouxe maior proximidade com o tema, em raz\u00e3o do amplo leque de pesquisas anteriores na esfera educacional referente a adapta\u00e7\u00f5es. Como base de fundamenta\u00e7\u00e3o para as alega\u00e7\u00f5es trazidas, as fontes de pesquisa prim\u00e1rias foram artigos, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e projetos de estudo, seguindo artigos de revis\u00e3o nas fontes secund\u00e1rias, pois esses meios evidenciam os fatos e trazem um extenso documento informativo sobre as experi\u00eancias sociais que a pesquisa tem o objetivo de apresentar<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>REFORMA DO ENSINO M\u00c9DIO: ASPECTOS FUNDAMENTAIS<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No ano de 2013, a Comiss\u00e3o Especial encarregada de elaborar Estudos e Proposi\u00e7\u00f5es para a Reformula\u00e7\u00e3o do Ensino M\u00e9dio (CEENSI) apresentou o Projeto de Lei N\u00b0 6.840, justificando que o sistema educacional de ensino m\u00e9dio, at\u00e9 o momento regido pela Lei N\u00b0 9.394\/1996, havia se tornado ultrapassado:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da constata\u00e7\u00e3o, inclusive por meio dos resultados de avalia\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais das quais participam os alunos brasileiros, de que o atual modelo de ensino m\u00e9dio est\u00e1 desgastado, com altos \u00edndices de evas\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o idade\/s\u00e9rie e de que, apesar dos investimentos e do aumento no n\u00famero de matr\u00edculas, n\u00e3o conseguimos avan\u00e7ar qualitativamente nesse n\u00edvel de ensino. (CEENSI, 2013)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A padroniza\u00e7\u00e3o da grade curricular e o excesso de conte\u00fado tornavam o aprendizado ma\u00e7ante e de grande sobrecarga para os alunos, impedindo a mudan\u00e7a satisfat\u00f3ria e consider\u00e1vel nos \u00edndices de abandono escolar e no interesse dos estudantes na educa\u00e7\u00e3o, em espec\u00edfico na etapa de ensino m\u00e9dio (Brasil, 2013).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2017, com o prop\u00f3sito de diminuir os dados nacionais de evas\u00e3o escolar que comprometem as estat\u00edsticas de desenvolvimento educacional, o Presidente da Rep\u00fablica na \u00e9poca, Michel Temer (PMDB), sancionou a Lei N\u00b0 13.415\/2017, que apesar da justificativa para a implementa\u00e7\u00e3o, teve sua escolha discutida no \u00e2mbito social pelo impacto que poderia proporcionar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No cen\u00e1rio em que o pa\u00eds se encontrava, devido \u00e0s mudan\u00e7as no panorama pol\u00edtico recente, a repagina\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o do ensino pode ser vista como repentina e de pouca fundamenta\u00e7\u00e3o, sendo a falta de discuss\u00e3o entre os elaboradores da lei e dos participantes desse sistema o principal motivo da problematiza\u00e7\u00e3o inicial da reforma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta dessa mudan\u00e7a, apesar de pol\u00eamica por sua expansiva altera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito educacional, colocou o ensino m\u00e9dio como um aspecto importante para a forma\u00e7\u00e3o pessoal do cidad\u00e3o, pois at\u00e9 anteriormente ao ano da cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de 2013, n\u00e3o era obrigat\u00f3rio a conclus\u00e3o desse n\u00edvel de ensino (Zan et al., 2021). No mesmo ano da PL, a Lei N\u00b0 12.796 foi sancionada pela ent\u00e3o Presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, que em seu primeiro artigo disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da frequ\u00eancia na escola dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, impedindo o abandono legal escolar at\u00e9 completar a maioridade (Brasil, 2013).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da lei implementada em 2013, que serviu como pontap\u00e9 para um poss\u00edvel entendimento nacional da import\u00e2ncia da conclus\u00e3o dessa fase educacional, considerando a diminui\u00e7\u00e3o da taxa de evas\u00e3o do ano de 2012 para o ano de 2013 de 1,2% &#8211; a maior redu\u00e7\u00e3o registrada entre 2010 a 2017 &#8211; a nova lei que reforma o ensino m\u00e9dio pode ser considerada como uma reconstru\u00e7\u00e3o geral dessa fase ap\u00f3s ser caracterizada como parte do desenvolvimento formativo essencial, tanto quanto a pr\u00e9-escola e o ensino fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As altera\u00e7\u00f5es aplicadas na disposi\u00e7\u00e3o da lei, segundo a mesma justificativa apresentada no projeto inicial, partem da necessidade de renova\u00e7\u00e3o educacional para a forma\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o disciplinado para o mundo contempor\u00e2neo. Dessa forma, as implementa\u00e7\u00f5es foram feitas com o pressuposto de otimiza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, focando em mudan\u00e7as que beneficiam os estudantes em suas jornadas de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, bem como no aprimoramento c\u00edvico e cr\u00edtico-pol\u00edtico, considerado primordial para a prepara\u00e7\u00e3o dos jovens para a integra\u00e7\u00e3o no meio social. Entretanto, al\u00e9m desses objetivos, existe o prop\u00f3sito de alcan\u00e7ar todos os estudantes, independente do contexto social em que se encontram (Brasil, 2013).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao observar os dispositivos que comp\u00f5em a estrutura da Lei N\u00b0 13.415\/2017, \u00e9 not\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o das novas diretrizes como uma reestrutura\u00e7\u00e3o do antigo regime normativo. As principais mudan\u00e7as incluem: o aumento da carga hor\u00e1ria para 1.400 horas anuais; a possibilidade de propostas de projetos e pesquisas integradoras; a flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular, que oportuniza a escolha de disciplinas de acordo com as \u00e1reas de interesse dosestudantes; e a alternativa de incluir outros idiomas na matriz curricular, preferencialmente o espanhol (Brasil, 2017).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria anual gerou diversas discuss\u00f5es no \u00e2mbito social, em espec\u00edfico, por conta do cumprimento de horas di\u00e1rias que o estudante deve realizar independente do cen\u00e1rio socioecon\u00f4mico onde o mesmo se encontra. Considerando que boa parte dos adolescentes, principalmente os de classe social baixa, n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de permanecer de forma integral na escola pelo aux\u00edlio na renda familiar que oferecem, a obrigatoriedade torna-se um pressuposto para o abandono escolar. Diante disso, \u00e9 not\u00f3rio que apesar da igualdade social ter sido posta como destaque por essa lei, foi desconsiderada a disparidade social brasileira, causando o aumento nas desigualdades educacionais j\u00e1 evidenciadas por nosso sistema de ensino (Silva; Boutin, 2018).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A flexibiliza\u00e7\u00e3o curricular ganhou grande parte do destaque nas discuss\u00f5es sobre as atualiza\u00e7\u00f5es do novo ensino m\u00e9dio, devido \u00e0 oportunidade que d\u00e1 para os estudantes escolherem mat\u00e9rias de sua prefer\u00eancia, mas estando de acordo com os arranjos propostos pela BNCC e a disponibilidade da escola de proporcionar tal mat\u00e9ria. Apesar dessa oportunidade inovadora trazer novas possibilidades de conhecimento e experi\u00eancia, traz um problema significativo que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias tidas como essenciais para a forma\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o para a inser\u00e7\u00e3o na esfera acad\u00eamica, sendo componentes obrigat\u00f3rios no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, consideramos que tal flexibiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reduzir os conhecimentos que os alunos poder\u00e3o ter acesso. Ou seja, ao fazer aprofundamento em duas \u00e1reas do conhecimento, outras duas deixam de ser estudadas (Nascimento et al., 2022)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O incentivo ao ingresso no Ensino Superior, apesar de n\u00e3o comentado pelo CEENSI, tem seu igual valor na forma\u00e7\u00e3o pessoal do cidad\u00e3o. Entretanto, devido ao corte de carga hor\u00e1ria dos componentes solicitados nos processos seletivos e a falta de estrutura f\u00edsica e formativa para as mat\u00e9rias eletivas que poderiam auxiliar neste aspecto, houve a perda da forma\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para essa etapa. Essa defasagem na base educacional, percebida pelos alunos como um aprendizado artificial, leva \u00e0 necessidade de busca ativa independente do estudante, ou seja, mesmo com a progress\u00e3o de horas escolares por dia, o sistema n\u00e3o \u00e9 estruturado o suficiente para suprir o aprendizado b\u00e1sico do ensino m\u00e9dio por si s\u00f3 (Silva <em>et al<\/em>., 2023).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No aspecto estrutural para a aprendizagem no novo sistema, al\u00e9m do d\u00e9ficit educacional na forma\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo do ensino m\u00e9dio, tamb\u00e9m h\u00e1 a falta de preparo durante o ensino fundamental para o ingresso aos anos finais, causando maior impacto na prepara\u00e7\u00e3o para a nova reforma. De acordo com os professores de todas as etapas de ensino, a educa\u00e7\u00e3o teve um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento dos estudantes nos \u00faltimos anos, onde os educandos veem a necessidade de retomar conte\u00fados de s\u00e9ries anteriores para conseguirem ensinar o que \u00e9 determinado pela grade curricular de cada n\u00edvel escolar (Santos; Cruz, 2023).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa rea\u00e7\u00e3o em cadeia, onde cada ano de ensino mal desenvolvido leva ao atraso do ano seguinte, trazendo dificuldades e frustra\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser enfrentadas pelos jovens, acaba refletindo ainda mais na maneira como ir\u00e3o lidar com os aspectos do novo ensino m\u00e9dio. Entretanto, nem sempre a educa\u00e7\u00e3o brasileira esteve nesse per\u00edodo constante de queda no desenvolvimento cont\u00ednuo da aprendizagem b\u00e1sica de um per\u00edodo para o outro, tais relatos surgir\u00e3o a partir do alarme global \u00e0 pandemia do COVID-19 e do t\u00e9rmino tardio da quarentena no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>UMA NOVA PERSPECTIVA A PARTIR DA PAND\u00caMIA DE COVID-19<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No ano de 2019 a OMS recebeu um alerta sobre casos de coronav\u00edrus, regente pelo v\u00edrus SARS-CoV-2, em seres humanos, mas apenas no ano seguinte, em 11 mar\u00e7o de 2020, decreta surto da doen\u00e7a de forma global. Junto ao decreto, foi estabelecido no Brasil o in\u00edcio do isolamento social e suspens\u00e3o em escolas da rede p\u00fablica e privada durante 5 dias, mas teve seu aumento de per\u00edodo de acordo com o agravo constante da doen\u00e7a (OPAS, 2021).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o in\u00edcio da pandemia, o aditamento e complemento de decretos e normas se tornaram recorrentes para a tentativa de regulariza\u00e7\u00e3o do sistema de ensino provis\u00f3rio, alguns estipulados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) em forma de Portaria como instru\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino b\u00e1sico ao superior (CNE, 2020). Juntamente, de antem\u00e3o a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19, j\u00e1 existiam algumas regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias para essas situa\u00e7\u00f5es, como a exce\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do ensino presencial em casos de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, redigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB, 1996).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei N\u00b0 14.040\/2020 estabelece, de modo geral, as normas que deveriam ser adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica enfrentado na \u00e9poca. O aspecto que teve maior \u00eanfase no dispositivo foi o cumprimento obrigat\u00f3rio da carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 1.000 horas para o ensino m\u00e9dio correspondentes a no m\u00ednimo 200 dias letivos, mesmo que de forma remota. Para o cumprimento, poderia, por escolha do sistema de ensino, optar por atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais, desde que os alunos e professores tivessem acesso aos materiais necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o dessas (Brasil, 2020).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 prevendo o atraso que esse sistema emergencial poderia causar na educa\u00e7\u00e3o, foi disposto em um de seus par\u00e1grafos \u00e0 possibilidade de matricular o aluno que concluiu o ensino m\u00e9dio em um ano complementar que refor\u00e7aria os conte\u00fados do \u00faltimo ano escolar, em face da necessidade de aproveitamento para o aux\u00edlio ao ingresso ao ensino superior (Brasil, 2020).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda no in\u00edcio do isolamento social, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, os estados brasileiros, em especial o estado de Santa Catarina, buscaram o aux\u00edlio especializado nos dois vieses necess\u00e1rios para suprir a necessidade dos estudantes, na \u00e1rea tecnol\u00f3gica e educacional. A Coordenadoria de Solu\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o (CSEDU), o Centro de Inform\u00e1tica e Automa\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina (CIASC) e a Secretaria do Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED) juntaram-se para realizar a tomada de decis\u00e3o sobre a possibilidade de utilizar plataformas como salas de aula virtuais acess\u00edveis a todos (SECOM, 2020).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ferramenta aprovada foi a Google Sala de Aula, que proporcionou experi\u00eancias diferenciadas para professores e alunos, onde atividades, trabalhos e provas poderiam ser anexados, juntamente com os materiais did\u00e1ticos em diferentes formatos, de modo que cada turma de ensino de diferentes escolas tivesse acesso aos seus conte\u00fados pr\u00e9-estipulados, da mesma maneira que era realizado presencialmente. A plataforma traz a possibilidade de intera\u00e7\u00e3o entre os conte\u00fados das partes, disponibilizando corre\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de nota e conceito, envio de recados, coment\u00e1rios e participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos (Classroom, 2014).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m faz parte das possibilidades que esse sistema proporciona, a realiza\u00e7\u00e3o de aulas simult\u00e2neas por aplicativos de videoconfer\u00eancia, que apesar do cen\u00e1rio em que se encontravam, poderia promover aulas din\u00e2micas, ademais, ajudaria no redesenvolvimento comportamental de conv\u00edvio social que foi significativamente afetado e, por fim, na \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, por parte do professor, do progresso de aprendizagem dos estudantes (Souza et al., 2022).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da iniciativa de aprendizado por meio tecnol\u00f3gico, nem sempre a realidade das fam\u00edlias brasileiras caminham de acordo com essas propostas de elabora\u00e7\u00f5es feitas pelo governo que informam ser acess\u00edvel a todos. Em casos onde os estudantes n\u00e3o possu\u00edam a oportunidade de realizarem seus estudos de maneira remota, tinham como op\u00e7\u00e3o a retirada de materiais impressos na institui\u00e7\u00e3o, que de acordo com alguns professores, serviriam para igualar o acesso aos conte\u00fados dentro dos limites da desigualdade social encontrada (Rhyzos, 2022).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na fase de ensino m\u00e9dio, ainda que esse ensino remoto emergencial possibilita-se a organiza\u00e7\u00e3o dos estudos dos vestibulandos, de maneira em que tivessem maior autonomia na administra\u00e7\u00e3o do tempo de aprendizado focados no ingresso ao ensino superior, apenas os estudantes de classes sociais mais altas poderiam usufruir de tal oportunidade. Em raz\u00e3o da instabilidade financeira de alguns grupos estudantis, as desvantagens se tornam mais consider\u00e1veis que as oportunidades que esse sistema proporciona (Fonseca et al., 2021).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O principal fator negativo apontado por Fonseca <em>et al.<\/em> (2021) seria o baixo aprendizado que esse tipo de ensino apresenta: [&#8230;] perceberam que a aprendizagem dos estudantes estava relacionada com a afetividade, e que problemas emocionais podem ser agentes respons\u00e1veis pela baixa aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse fator foi posto em destaque pelos professores ao perceberem que quest\u00f5es pessoais, dentro e fora do ambiente escolar, possuem grande influ\u00eancia na motiva\u00e7\u00e3o dos alunos para com os estudos. \u00c9 apontado pelos pesquisadores tamb\u00e9m a necessidade de interven\u00e7\u00e3o tanto familiar quanto profissional da institui\u00e7\u00e3o de ensino na vida dos estudantes. Entretanto, em per\u00edodo pand\u00eamico, boa parte dos alunos se encontravam sem o amparo de ambos (Aguiar; Goulart, 2020).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m, como discuss\u00e3o recorrente do assunto, a falta de forma\u00e7\u00e3o e preparo dos professores para aplicarem os conte\u00fados via internet foi visto como um grande obst\u00e1culo nesse modelo. Segundo resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) n\u00ba 1, o dom\u00ednio tecnol\u00f3gico de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o deve fazer parte do curr\u00edculo dos docentes, tendo em vista, ser parte dos princ\u00edpios obrigat\u00f3rios da BNCC para o ensino dos discentes. (CNE, 2006)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da precariedade no fornecimento de materiais tecnol\u00f3gicos para o estudo remoto, que levaram a exclus\u00e3o de mais de 5 milh\u00f5es de estudantes em 2020 (UNDIME, 2020), a defasagem no ensino superior dos pedagogos em rela\u00e7\u00e3o a cultura digital influenciou diretamente na diminui\u00e7\u00e3o da qualidade de ensino, considerando que o acompanhamento dos profissionais em rela\u00e7\u00e3o aos alunos n\u00e3o pode ser aplicado da devida forma, o que levou os mesmos a cumprirem a carga hor\u00e1ria obrigat\u00f3ria com conte\u00fados sup\u00e9rfluos (Datasenado; 2022).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que a lei que rege as diretrizes criadas para o ensino remoto informe a necessidade da institui\u00e7\u00e3o de amparar os entes escolares para fornecer o suporte para a propositura dos estudos, pesquisas de 2020 informam que 42% dos professores na pandemia n\u00e3o possu\u00edam nenhum tipo de forma\u00e7\u00e3o para o uso de tecnologia para a elabora\u00e7\u00e3o das aulas (CNTE; 2020).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa desigualdade na forma\u00e7\u00e3o e acessibilidade, tanto dos educadores quanto dos educandos, desencadeou a regress\u00e3o educacional j\u00e1 anteriormente apresentada no pa\u00eds, de maneira que todos os prejudicados sofrer\u00e3o os efeitos causados pela pandemia mesmo passados anos do ocorrido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As consequ\u00eancias da quarentena causaram impacto em todos os anos de ensino, desde os anos iniciais at\u00e9 o ensino superior, com isso, pode ser considerado que toda a gera\u00e7\u00e3o que esteve em quaisquer etapa de aprendizado ter\u00e1 sua educa\u00e7\u00e3o defasada e a mudan\u00e7a s\u00f3 ter\u00e1 oportunidade de acontecer com a entrada de uma gera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha conhecido os tempos da Covid-19 durante seu per\u00edodo educacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para al\u00e9m dessa problem\u00e1tica envolvendo a fornecimento de estrutura para a realiza\u00e7\u00e3o das aulas remotas, outro aspecto que prejudicou o aprendizado dos estudantes do novo ensino m\u00e9dio, foi a concilia\u00e7\u00e3o de tempo e oportunidade dos professores, das mais de 30 aulas semanais prometidas no curr\u00edculo desse sistema, para a propositura das mat\u00e9rias obrigat\u00f3rias no per\u00edodo de aprendizado em <em>home office<\/em>. De acordo com Santos (2021), a implementa\u00e7\u00e3o do NEM j\u00e1 estava passando por dificuldades, por\u00e9m, com a chegada da doen\u00e7a do Coronav\u00edrus, tal dificuldade s\u00f3 tornou mais agravante:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se, com aulas presenciais j\u00e1 seria dif\u00edcil a mudan\u00e7a de paradigma e a introdu\u00e7\u00e3o de um novo modelo de aprendizagem, essa tarefa tem se tornado angustiante e mesmo um obst\u00e1culo sobremaneira a professores e estudantes, que t\u00eam que processar essa sistem\u00e1tica \u00e0 dist\u00e2ncia. (Santos, 2021 <em>apud <\/em>Demo, 2018)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da necessidade de cumprimento das 30 aulas semanais, ainda houve a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica (FGB), composta por aqueles componentes exigidos no ENEM, a pol\u00eamica do novo ensino m\u00e9dio que j\u00e1 havia tomado certa propor\u00e7\u00e3o por parte dos docentes, agora torna-se ainda mais presente como pauta neste \u00e2mbito. Segundo Teixeira et al. (2021), com a discrep\u00e2ncia das mat\u00e9rias b\u00e1sicas mantidas como obrigat\u00f3rias pela BNCC desde 1998 (Brasil, 1998), devido sua influ\u00eancia na futura vida acad\u00eamica, houve a descaracteriza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio em raz\u00e3o do ensino remoto, j\u00e1 iniciada essa diminui\u00e7\u00e3o pelo NEM.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos esses efeitos causados pela doen\u00e7a do Covid-19 na educa\u00e7\u00e3o brasileira, trazem consigo a retarda\u00e7\u00e3o de anos nos \u00edndices j\u00e1 obstru\u00eddos anteriormente pelo mal planejamento de distribui\u00e7\u00e3o de verbas e esfor\u00e7os para desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento do sistema, por parte dos governos presentes nos \u00faltimos tempos, s\u00f3 destaca ainda mais a irrelev\u00e2ncia de uma boa estrutura do ensino p\u00fablico para a forma\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es da sociedade para os mesmos. Logo, o surto global da doen\u00e7a evidenciou o despreparo para progredir gradativamente o sistema educacional do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O desafio encontrado pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo desenvolvimento na educa\u00e7\u00e3o brasileira tem como maior obst\u00e1culo a readequa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o dos componentes formativos e estruturais do ensino que foram afetados. Com esse objetivo, esses mesmos \u00f3rg\u00e3os estabeleceram diretrizes para a adaptar-se \u00e0 calamidade na \u00e9poca e, tamb\u00e9m, mantiveram alguns aspectos educacionais que foram criados durante a Covid-19, mas que agora fazem parte do ensino regular de ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O QUE VEM DEPOIS? NOVOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo com o fim da pandemia, em maio de 2022, algumas adapta\u00e7\u00f5es criadas para a adequa\u00e7\u00e3o dos estudantes ao ensino remoto foram mantidas e outras est\u00e3o sendo discutidas para isso, por conta da necessidade de preservar os novos h\u00e1bitos criados por eles ou at\u00e9 mesmo pela considera\u00e7\u00e3o dos professores e organizadores das grades de que essas mudan\u00e7as trouxeram benef\u00edcios ao aprendizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como posto de antem\u00e3o, o per\u00edodo de pandemia trouxe diversos problemas ligados ao desenvolvimento educacional brasileiro, que podem estar afetando diretamente nos \u00edndices recentes da educa\u00e7\u00e3o, mesmo que passados quase 5 anos do primeiro caso registrado. Por\u00e9m, foi um per\u00edodo de grande import\u00e2ncia para o crescimento tecnol\u00f3gico mundial, j\u00e1 que esses meios se tornaram indispens\u00e1veis para a conex\u00e3o interpessoal, n\u00e3o s\u00f3 para grandes dist\u00e2ncias, mas para cada n\u00facleo social, mesmo que geograficamente pr\u00f3ximos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como em boa parte dos aspectos onde a tecnologia causou avan\u00e7os, na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi diferente. Apesar da falha no alcance equitativo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o a todos os estudantes, em grupos onde o acesso era mais comum, pode ser percebido uma nova vis\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses \u201cnovos\u201d m\u00e9todos, pois, anteriormente, a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia em salas de aula eram mais restritas e desconsideradas e, principalmente, vistas como meios n\u00e3o t\u00e3o beneficentes para o aprendizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2020 houve a intensifica\u00e7\u00e3o do uso de tecnologias em todo o pa\u00eds, aumentando em mais de 10% o acesso a internet em domic\u00edlios brasileiros (Cetic.br, 2020). Tendo em vista tais dados e os novos paradigmas que a educa\u00e7\u00e3o vem seguindo, pode ser considerada a principal mudan\u00e7a efetiva e mantida ap\u00f3s experi\u00eancia com o isolamento social, habilitada pelas diretrizes da BNCC sobre utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais, a adapta\u00e7\u00e3o das novas grades curriculares com base no uso contempor\u00e2neo da tecnologia na educa\u00e7\u00e3o (BNCC, 2017).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Rondini et al (2020), em sua pesquisa de campo, apresenta a percep\u00e7\u00e3o dos professores sobre o principal impacto positivo que a epidemia do coronav\u00edrus causou na educa\u00e7\u00e3o, foi conclu\u00eddo por un\u00e2nime que o principal aspecto seria a oportunidade de tempo para conhecimento, planejamento e desenvolvimento de novas ferramentas digitais e materiais did\u00e1ticos virtuais. Essas conclus\u00f5es puderam ser observadas por todos os \u00e2mbitos de representa\u00e7\u00e3o educacional, de maneira que aten\u00e7\u00e3o da sociedade ficasse voltada para o melhoramento da aprendizagem, ap\u00f3s a pandemia, por esses m\u00e9todos modernos que serviriam como auxiliares do ensino \u201ccomum\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No ano de 2021, a deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD) prop\u00f4s no Projeto de Lei N\u00b0 2.497\/2021 a oportuniza\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas a ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de ensino h\u00edbrido na etapa de ensino m\u00e9dio, tendo em vista a influ\u00eancia da doen\u00e7a da Covid-19 na realidade dos estudantes. Apesar das problem\u00e1ticas sociais que envolvem o uso igualit\u00e1rio dessas propostas, a oportunidade que esse sistema traria, sendo combinado com as aulas presenciais de forma gradual, foram destacadas na justifica\u00e7\u00e3o no inteiro teor da PL (Brasil, 2021).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse sistema abriria portas para a conex\u00e3o entre a tecnologia e a educa\u00e7\u00e3o de maneira fluida, sem a obrigatoriedade por conta de uma crise emergencial, servindo como um complemento dos conte\u00fados passados em salas, dessa forma, incentivando o acompanhamento integral dos professores, mas sem p\u00f4r fim ao ensino b\u00e1sico e pr\u00e1tico (Brasil, 2021).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo que a implementa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha ocorrido, a considera\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a ampla em face do crescimento educacional pode ser um princ\u00edpio para um novo sistema que tenha o objetivo de adaptar-se aos h\u00e1bitos dos alunos de ensino m\u00e9dio, com o intuito de beneficiar e acelerar o desenvolvimento afetado na pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As qualidades desse projeto de lei o torna ainda mais vantajoso se observado na perspectiva dos afetados pela pandemia, onde o ensino remoto n\u00e3o estava suprindo a demanda necess\u00e1ria que o NEM precisava, sendo os mesmos ainda mais prejudicados por conta da escassez no aprendizado, devido os problemas anteriores j\u00e1 apresentados pelo desplanejamento do novo ensino m\u00e9dio. Essa nova ferramenta, somada com o ensino presencial, traria a possibilidade de devolver aos estudantes e professores o tempo perdido na quarentena (Brasil, 2021).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em dezembro de 2019 a Lei Federal N\u00ba 13.935 que prev\u00ea o aux\u00edlio psicol\u00f3gico e de servi\u00e7o social em escolas p\u00fablicas entrou em vig\u00eancia e informou em um de seus caputs a obrigatoriedade dos sistemas de cumprirem em at\u00e9 1 ano essa determina\u00e7\u00e3o (Silva et al., 2022). Apesar de que essa lei tenha sido publicada antes mesmo da descoberta do primeiro caso do coronav\u00edrus no mundo, suas exig\u00eancias entram de acordo com as normas estabelecidas para o enfrentamento da doen\u00e7a, segundo a lei comentada de antem\u00e3o, Lei N\u00b0 14.040\/2020, que refere-se sobre a garantia de programas de apoio, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e sobre a continuidade desses mesmos incentivos durante todo o tempo que seria afetado (Brasil, 2020).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os anos de 2020 e 2022, foi constatado por pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), que durante a pandemia, a ocorr\u00eancia de casos de suicidio e auto les\u00e3o entre crian\u00e7as e adolescentes aumentaram em 21% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras faixas et\u00e1rias, apresentando mais de 3% nos dados gerais dos \u00faltimos anos (Costa; Moreira; Guimar\u00e3es, 2024). Em raz\u00e3o desses dados e das exig\u00eancias previstas em lei referente a esses amparos indispens\u00e1veis aos jovens, tornou-se consider\u00e1vel a discuss\u00e3o dessas sequelas deixadas pelo isolamento social e a impossibilidade dos aux\u00edlios afetivos por parte dos professores durante a pandemia, especialmente ap\u00f3s o fim do per\u00edodo emergencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da Lei N\u00b0 14.040\/2020, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP N\u00ba 2 de 2020 tamb\u00e9m institui em um de seus artigos sobre a necessidade do amparo emocional para o enfrentamento dessa situa\u00e7\u00e3o, ambas em conjunto com as normas estipuladas pela BNCC, segmentam as medidas que devem ser tomadas pelas institui\u00e7\u00f5es para evitarem mais d\u00e9ficits em rela\u00e7\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o brasileira por conta abandono emocional dos jovens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resposta a esse eventos, est\u00e1 sendo criado independentemente pelas escolas projetos interdisciplinares e abordagens durante as aulas, principalmente pelos novos componentes obrigat\u00f3rios do novo ensino m\u00e9dio, como Projeto de Vida e eletivas que os pr\u00f3prios alunos selecionam nessa \u00e1rea socioemocional (Senado, 2022). De acordo com dados do Instituto Pen\u00ednsula em 2022, professores de todo o Brasil est\u00e3o presenciando esses projetos integradores em prol da sa\u00fade mental, sendo eles: rodas de conversa, apoio psicol\u00f3gico, redes de suporte e espa\u00e7os para escutas individuais, o que j\u00e1 apresenta um avan\u00e7o nas preocupa\u00e7\u00f5es para com os fen\u00f4menos emocionais juvenis (Instituto Unibanco, 2022).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A perman\u00eancia dessas e de outras influ\u00eancias iniciadas ou tendenciadas pelo ensino durante a pandemia, evidenciam que esse evento trouxe mais do que sequelas ruins para os jovens brasileiros. Al\u00e9m das dificuldades, apresentou novos ou meios antigos de procurar solucionar o decrescente desenvolvimento educacional. O isolamento social obrigat\u00f3rio ajudou na percep\u00e7\u00e3o de novos meios efetivos que podem resolver os problemas trazidos por esse per\u00edodo e at\u00e9 mesmo para as dificuldades j\u00e1 apresentadas nos regimentos educacionais anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presente artigo trouxe em seu corpo os aspectos legais que regem a reforma do novo ensino m\u00e9dio, estipulado pela Lei N\u00b0 13.415\/2017 em raz\u00e3o do objetivo de identificar os impactos causados pela pandemia nesse sistema e, juntamente, discutir algumas diretrizes ou adapta\u00e7\u00f5es educacionais criadas para esse per\u00edodo que ainda permanecem influenciando no NEM atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Referente a implementa\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio e suas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao antigo programa de ensino, \u00e9 not\u00e1vel a repercuss\u00e3o que tais mudan\u00e7as geraram no cen\u00e1rio educacional, devido a altera\u00e7\u00e3o de um sistema que possu\u00eda os mesmos padr\u00f5es a quase trinta anos. Apesar de trazer inova\u00e7\u00f5es para educa\u00e7\u00e3o brasileira, fomentado pelos preceitos de instigar o desenvolvimento dos estudantes de acordo com a contemporaneidade, de maneira que os prepare para o ensino superior e para o mercado de trabalho, grande parte de suas altera\u00e7\u00f5es foram questionadas, em sua maioria pela falta de estrutura s\u00f3cioecon\u00f4mica do pa\u00eds para oferecer a propositura adequada que esse novo sistema precisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da problematiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao planejamento e execu\u00e7\u00e3o do NEM, o sistema passou por mais obst\u00e1culos ao precisar enfrentar os anos de maior atraso e dificuldades que a educa\u00e7\u00e3o brasileira passou nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Com os percal\u00e7os trazidos pela pandemia, foi constatado que s\u00f3 intensificaram o descuidado no momento de planejamento da Lei N\u00b0 13.415, pois, apesar de seus esfor\u00e7os para tornar eficiente e moderna a base que regeria o NEM, seus objetivos pouco elaborados foram obstru\u00eddos pela consequencias inumer\u00e1veis e de longo prazo da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pandemia influenciou diretamente na propositura de m\u00e9todos auxiliares que promovem o crescimento pessoal e intelectual dos estudantes, mas n\u00e3o necessariamente por meio de dispositivos inovadores, mas por aqueles que n\u00e3o eram considerados por n\u00e3o fazerem parte do sistema normal e, tamb\u00e9m, por n\u00e3o considerarem como aspecto crucial no desenvolvimento educacional. As aulas remotas, que antes eram apenas exce\u00e7\u00e3o, est\u00e3o sendo cogitadas para fazerem parte do ensino b\u00e1sico do ensino m\u00e9dio e, por fim, s\u00f3 ap\u00f3s a problem\u00e1tica ser posta em destaque foi colocado em pr\u00e1tica a valoriza\u00e7\u00e3o do acompanhamento psicol\u00f3gico em escolas, mesmo j\u00e1 sendo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em suma, para complementar as informa\u00e7\u00f5es trazidas como pauta neste documento, seria essencial adentrar ainda mais em cada aspecto alterado desse novo sistema de ensino b\u00e1sico e o motivo da pandemia do Covid-19 ainda influenciar, tanto positivamente quanto negativamente, os grupos estudantis e dos agentes educadores. Por conta disso, torna-se indispens\u00e1vel a continuidade de pesquisas abrangentes que tipificam e relevem esse assunto, em raz\u00e3o da import\u00e2ncia de uma forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica devidamente estruturada que deveria ser elaborada pelo grupo participante do sistema, de maneira que o embasamento procure, definitivamente, auxiliar na solu\u00e7\u00e3o os problemas da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">REFER\u00caNCIAS DAS FONTES CITADAS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">AGUIAR, Juliana Vieira de; GOULART, Maril\u00e9ia Mendes. <strong>Rela\u00e7\u00e3o Afetiva Professor-Crian\u00e7a No Ensino Fundamental I Em Escolas Estaduais Do Munic\u00edpio De Tubar\u00e3o\/Sc\u00b9. <\/strong>2020. 21 f. TCC (Gradua\u00e7\u00e3o) &#8211; Curso de Pedagogia, Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubar\u00e3o, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio-api.animaeducacao.com.br\/server\/api\/core\/bitstreams\/a1449b43-935f-417c-8070-70b7541cc7c2\/content. Acesso em: 04 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL . <strong>Base Nacional Comum Curricular. <\/strong>Ensino M\u00e9dio. Bras\u00edlia: MEC. Vers\u00e3o entregue ao CNE em 03\/04\/2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mec\/pt-br\/cne\/bncc_ensino_medio.pdf Acesso em: 03 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. Congresso. C\u00e2mara dos Deputados. <strong>Projeto de Lei n\u00ba 6840, de 27 de novembro de 2013. <\/strong>Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino m\u00e9dio, dispor sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos do ensino m\u00e9dio em \u00e1reas do conhecimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=602570. Acesso em: 28 set. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o. <strong>Parecer n\u00ba 23001.000334\/2020-21, de 28 de abril de 2020<\/strong>. DF, 01 jun. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.semesp.org.br\/2020\/Parecer-CNE-CP_5_2020-1-HOMOLOGADO.pdf. Acesso em: 26 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. Congresso. C\u00e2mara dos Deputados. <strong>Projeto de Lei n\u00ba 2.497<\/strong>, de 08 de julho de 2021. Disp\u00f5e sobre a oferta de educa\u00e7\u00e3o h\u00edbrida. Bras\u00edlia, DF, altera a Lei n\u00ba 9.394, de 1996. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2290236. Acesso em: 17 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Lei N\u00ba 9.394<\/strong>, <strong>de 20 de dezembro de 1996<\/strong>. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. Brasilia, Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9394.htm#art31ii. Acesso em: 26 out. 2020.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Lei N\u00ba 14.040, de 18 de Agosto de 2020<\/strong>. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica. Altera a Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009. Congresso Nacional, Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/l14040.htm. Acesso em: 26 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Lei N\u00ba 13.935, de 11 de dezembro de 2019. <\/strong>Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e de servi\u00e7o social nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. . Brasilia, DF, Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/l13935.htm. Acesso em: 19 nov. 2024. BRASIL. <strong>Lei n\u00ba 13.415, de 16 de fevereiro de 2017<\/strong>. Altera as Leis n\u00bas 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e instida educa\u00e7\u00e3o nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho &#8211; CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, e o Decreto-Lei n\u00ba 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n\u00ba 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Pol\u00edtica de Fomento \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral.. . Brasilia, DF, Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13415.htm. Acesso em: 22 set. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (Cetic.br), CGI.br\/NIC.br. <strong>Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o nos domic\u00edlios brasileiros <\/strong>&#8211; TIC Domic\u00edlios 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cetic.br\/pt\/tics\/domicilios\/2019\/domicilios\/A4\/. Acesso em: 16 nov. 2024<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CNTE. <strong>Pesquisa com mais de 15 mil professores da rede p\u00fablica aponta as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para desenvolvimento de aulas remotas. <\/strong>Bras\u00edlia, 8 jul. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cnte.org.br\/noticias\/pesquisa-com-mais-de-15-mil-professores-da-rede-publica-aponta-as-condicoes-de-trabalho-para-desenvolvimento-de-aulas-remotas-d-a20a. Acesso em: 3 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cresce A Preocupa\u00e7\u00e3o Com A Sa\u00fade Mental Dos Alunos. <\/strong>S\u00e3o Paulo: Instituto Unibanco, 2022. Quinzenal. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.institutounibanco.org.br\/boletim\/cresce-a-preocupacao-com-a-saude-mental-dos-estudantes\/#:~:text=Segundo%20estudo%20do%20Instituto%20Pen%C3%ADnsula,criando%20redes%20de%20suporte%20multidisciplinares. Acesso em: 20 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comunica\u00e7\u00e3o. <strong>Coronav\u00edrus em SC: Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o disponibiliza acesso \u00e0 ferramenta de atividades n\u00e3o presenciais para alunos e professores. <\/strong>SC.gov.br &#8211; SECOM, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/estado.sc.gov.br\/noticias\/coronavirus-em-sc-secretaria-da-educacao-disponibiliza-acesso-a-ferramenta-para-atividades-nao-presenciais-a-alunos-e-professores\/. Acesso em: 26 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">COMISS\u00c3O ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E PROPOSI\u00c7\u00d5ES PARA A REFORMULA\u00c7\u00c3O DO ENSINO M\u00c9DIO. <strong>Projeto de Lei 6840 de 2013<\/strong>. Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino m\u00e9dio, dispor sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos do ensino m\u00e9dio em \u00e1reas do conhecimento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: C\u00e2mara dos Deputados, 27 de novembro de 2013. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=602570\">https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=602570<\/a>. Acesso em: 03 jun. 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. <strong>CNE\/CP N\u00b0 1: Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia, licenciatura<\/strong>. Bras\u00edlia, 2006. 06 p. Dispon\u00edvel em: http:\/\/portal.mec.gov.br\/cne\/arquivos\/pdf\/rcp01_06.pdf. Acesso em: 03 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">COSTA, Nilson do Ros\u00e1rio; MOREIRA, Marcelo Rasga; GUIMAR\u00c3ES, Raphael Mendon\u00e7a. <strong>Adolesc\u00eancia E Suic\u00eddio<\/strong>: um problema de sa\u00fade p\u00fablica. RJ: Ado Lesc, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cee.fiocruz.br\/sites\/default\/files\/Dossi%C3%AA%20Nilson%20final%20para%20divulga%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 20 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ESPINOZA, Fran; SILVA, Thyerr\u00ed Jos\u00e9 Cruz; LIMA, Anderson Silva. <strong>Ensino Remoto Emergencial, Legisla\u00e7\u00e3o E Direito \u00c0 Educa\u00e7\u00e3o No Brasil<\/strong>. 2022. Curso de Direito, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revista.fdsm.edu.br\/index.php\/revistafdsm\/article\/view\/575\/546. Acesso em: 23 out. 2020.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Exclus\u00e3o Escolar Durante A Pandemia Afetou, Principalmente, A Educa\u00e7\u00e3o De Base: <\/strong>Crian\u00e7as de 6 a 10 anos representaram 40% dos alunos sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil em novembro de 2020. Universidade de S\u00e3o Paulo, 21 jul. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/jornal.usp.br\/atualidades\/exclusao-escolar-durante-a-pandemia-afetou-principalmente-a-educacao-de-base\/#:~:text=Mais%20de%205%20milh%C3%B5es,%2C%20Cultura%20e%20A%C3%A7%C3%A3o%20Comunit%C3%A1ria. Acesso em: 03 nov. 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">FISTAROL, Caique Fernando da Silva et al. <strong>O Uso Do Aplicativo Google Classroom Durante A Pandemia Covid-19: O Que Enunciam Docentes De L\u00edngua Inglesa Da Rede P\u00fablica Municipal De Ensino De Blumenau\/SC\u00b9. <\/strong>2021. Universidade Regional de Blumenau. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revista.ubm.br\/index.php\/revistacientifica\/article\/view\/1024 Acesso em: 26 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">FONSECA, G. C. da ; SILVA , J. V. F. dos S. ARANTES, A. L. M.; LIMA, I. F.; ALMEIDA, V. H. C. PANIAGO, R. N. . <strong>As vozes de alunos do ensino m\u00e9dio acerca do ensino remoto emergencial: possibilidades e desafios na aprendizagem. <\/strong><strong>Research, Society and Development<\/strong>, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rsdjournal.org\/index.php\/rsd\/article\/view\/17436. Acesso em: 18 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Google. <strong>Plataforma Google Classroom<\/strong>. Nome do Site. 2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/sites.google.com\/view\/classroom-workspace\/. Acesso em: 26 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instituto DataSenado. <strong>Impactos da pandemia na educa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong>. Senado Federal. BRASIL. Bras\u00edlia, outubro de 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/institucional\/datasenado\/materias\/pesquisas\/impactos-da-pandemia-na-educacao-no-brasil. Acesso em: 03 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instituto Unibanco. <strong>\u00cdndices de Evas\u00e3o Escolar. \u00cdndices de Tema<\/strong>. 2019 a 2019. Fonte INEP. Dispon\u00edvel em: https:\/\/observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br\/indice-de-temas. Acesso em: 28 set. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">MODENA, S. <strong>Tem como repetir o atual ano letivo em 2021? <\/strong>Dispon\u00edvel em: https:\/\/desafiosdaeducacao.com.br\/repetir-ano-letivo\/. Acesso em: 26 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NASCIMENTO, L. M. B. et al. <strong>A Pedagogia das compet\u00eancias no curr\u00edculo de Sergipe do Novo Ensino M\u00e9dio<\/strong>, 2022. DOI: 10.33448\/rsd-v11i7.29856. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rsdjournal.org\/index.php\/rsd\/article\/view\/29856. Acesso em: 12 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">NERI, Marcelo; OS\u00d3RIO, Manuel Camilo. <strong>Evas\u00e3o Escolar E Jornada Remota Na Pandemia<\/strong>. 2021. Universidade Federal de Santa Catarina, Florian\u00f3polis, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ojs.sites.ufsc.br\/index.php\/revistanecat\/article\/view\/4848\/3607. Acesso em: 28 set. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ORGANIZA\u00c7\u00c3O PAN-AMERICANA DA SA\u00daDE. <strong>Hist\u00f3rico da pandemia de COVID-19 &#8211; OPAS\/OMS | Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade. <\/strong>Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.paho.org\/pt\/covid19\/historico-da-pandemia-covid-19. Acesso em: 19 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pandemia Prejudicou Condi\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica De Estudantes, Mostra Pesquisa Fonte<\/strong>: <strong>Ag\u00eancia Senado. <\/strong>Bras\u00edlia: Senado Federal, 30 maio de 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2022\/05\/30\/pandemia-prejudicou-condicao-psicologica-de-estudantes-mostra-pesquisa#:~:text=O%20estudo%20mostra%20que%2070,esses%20estudantes%20precisam%20ser%20olhados. Acesso em: 20 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PLANALTO. <strong>Modelo Inicial. Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (1996). <\/strong>Dispon\u00edvel em: https:\/\/modeloinicial.com.br\/lei\/55722\/x\/@. Acesso em: 29 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">QUINTINO, Amaro Sebasti\u00e3o De Souza et al. <strong>Os impactos da pandemia na atua\u00e7\u00e3o dos professores em modalidades de ensino da rede p\u00fablica sob a perspectiva do home office. <\/strong>VII CONEDU &#8211; Conedu em Casa&#8230; Campina Grande: Realize Editora, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/editorarealize.com.br\/artigo\/visualizar\/79758. Acesso em: 03 nov. de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">RHYZOS. <strong>Os materiais impressos v\u00e3o cair em desuso na educa\u00e7\u00e3o?<\/strong>. ANA CAROLINA STOBBE Dispon\u00edvel em: https:\/\/rhyzos.com\/materiais-impressos-educacao-desuso\/. Acesso em: 30 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rondini, C. A., Pedro, K. M., &amp; Duarte, C. dos S. (2020). <strong>Pandemia Do Covid-19 E O Ensino Remoto Emergencial: Mudan\u00e7as Na Pr\u00e1xis Docente. <\/strong>Interfaces Cient\u00edficas &#8211; Educa\u00e7\u00e3o, 10(1), 41\u201357. https:\/\/doi.org\/10.17564\/2316-3828.2020v10n1p41-57. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.set.edu.br\/educacao\/article\/view\/9085. Acesso em: 23 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SANTOS, Alexandre Jos\u00e9 dos; CRUZ, Lilian Moreira. <strong>Recomposi\u00e7\u00e3o Das Aprendizagens Na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica: <\/strong>estrat\u00e9gias p\u00f3s-pandemia. Revista de Estudos em Educa\u00e7\u00e3o e Diversidade &#8211; Reed, 17 set. 2023. Anual. Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia\/Edi\u00e7\u00f5es UESB. http:\/\/dx.doi.org\/10.22481\/reed.v4i11.12742. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos2.uesb.br\/index.php\/reed\/article\/view\/12742. Acesso em: 18 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SANTOS, Regerson Franklin dos. <strong>Percal\u00e7os E Complexidades Da Implementa\u00e7\u00e3o Do Novo Ensino M\u00e9dio Em Tempos De Pandemia. <\/strong>Anais Do Semin\u00e1rio Forma\u00e7\u00e3o Docente: Intersec\u00e7\u00e3o Entre Universidade E Escola, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/anaisonline.uems.br\/index.php\/seminarioformacaodocente\/article\/view\/7478. Acesso em: 11 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SEVILLANO, E. <strong>OMS declara que coronav\u00edrus \u00e9 uma pandemia global. <\/strong>Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.elpais.com\/sociedade\/2020-03-11\/oms-declara-que-coronavirus-e-uma-pandemia-global.html. Acesso em: 22 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SILVA, Gabriel Bitencourt da et al. <strong>Depress\u00e3o e Rendimento Escolar: uma an\u00e1lise sob a \u00f3tica de professores do ensino m\u00e9dio durante o per\u00edodo de ensino remoto<\/strong>. Revista de Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o: Do IFFAR, 1 jun. 2022. Anual. Revista de Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o. http:\/\/dx.doi.org\/10.26669\/2448-4091.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2022.352. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.iffarroupilha.edu.br\/index.php\/cienciainovacao\/article\/view\/352. Acesso em: 20 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SILVA, Karen Cristina Jensen Ruppel da; BOUTIN, Aldimara Catarina. <strong>Novo ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o integral: contextos, conceitos e pol\u00eamicas sobre a reforma. <\/strong>2018. Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa. Cap. 1. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.redalyc.org\/journal\/1171\/117157485009\/117157485009.pdf. Acesso em: 22 set. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SILVA, S. M. da; ROSA, A. R. <strong>O Impacto Da Covid-19 Na Sa\u00fade Mental Dos Estudantes E O Papel Das Institui\u00e7\u00f5es De Ensino Como Fator De Promo\u00e7\u00e3o E Prote\u00e7\u00e3o. <\/strong>Revista Pr\u00e2ksis, 2021. DOI: 10.25112\/rpr.v2i0.2446. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.feevale.br\/seer\/index.php\/revistapraksis\/article\/view\/2446. Acesso em: 20 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SILVA, T. S. da; PASQUALLI, R.; SPESSATTO, M. B. <strong>Desafios Da Implementa\u00e7\u00e3o Do Novo Ensino M\u00e9dio: O Que Dizem Os Professores. <\/strong>Educa\u00e7\u00e3o em Foco, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.ufjf.br\/index.php\/edufoco\/article\/view\/39210. Acesso em: 14 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">SOUSA, S. de M. R. et al. <strong>Estrat\u00e9gias tecnol\u00f3gicas utilizadas no ensino durante a pandemia. <\/strong>Research, Society and Development, 2022. DOI: 10.33448\/rsd-v11i1.24762. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rsdjournal.org\/index.php\/rsd\/article\/view\/24762. .Acesso em: 26 oct. 2024. TEIXEIRA, David Rom\u00e3o et al . <strong>Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica Escolar na Pandemia da Covid-19: Experi\u00eancias no Ensino M\u00e9dio do Nordeste Brasileiro<\/strong>. Educ. f\u00eds. cienc., Ensenada, 2021 . https:\/\/dx.doi.org\/https:\/\/doi.org\/10.24215\/23142561e198. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.scielo.org.ar\/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S2314-25612021000400198&amp;lng=es&amp;nrm=iso. Acesso em: 11 out. 2024. https:\/\/dx.doi.org\/https:\/\/doi.org\/10.24215\/23142561e198.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">UNDIME. <strong>Ensino remoto no Brasil foi feito principalmente com material impresso e aula no WhatsApp, mostra pesquisa<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/undime.org.br\/noticia\/10-03-2021-18-19-ensino-remoto-no-brasil-foi-feito-principalmente-com-material-impresso-e-aula-no-whatsapp-mostra-pesquisa. Acesso em: 30 out. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ZAN, Dirce Djanira Pacheco e et al. <strong>Projeto de Lei 6.840\/2013: reforma curricular ou retrocesso do ensino m\u00e9dio?<\/strong>. 2021. Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/juventudebr.emnuvens.com.br\/juventudebr\/article\/view\/217. Acesso em: 22 set. 2024.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> Aluna do Curso de Direito da UNISUL em Itaja\u00ed (SC). E-mail: meduardadias2603@gmail.com<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> Doutorando em Ci\u00eancia Jur\u00eddica pelo Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Jur\u00eddica da UNIVALI (SC) e Mestre em Ci\u00eancia Jur\u00eddica tamb\u00e9m pelo mesmo programa. Advogado e Professor do Curso de Direito da UNISUL em Itaja\u00ed (SC). E-mail: pedro.passos@ulife.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>THE INFLUENCE OF THE COVID-19 PANDEMIC ON THE CURRENT HIGH SCHOOL EDUCATIONAL SYSTEM: AN ANALYSIS OF LAW NO. 13,415\/2017 Artigo&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1444,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cognitio_juris_n25.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[11],"class_list":["post-1442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-10-2026"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1442"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1443,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1442\/revisions\/1443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}