{"id":1536,"date":"2026-06-17T08:12:08","date_gmt":"2026-06-17T11:12:08","guid":{"rendered":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/?p=1536"},"modified":"2026-06-17T08:12:10","modified_gmt":"2026-06-17T11:12:10","slug":"a-educacao-ambiental-no-ensino-escolar-na-efetividade-do-direito-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/a-educacao-ambiental-no-ensino-escolar-na-efetividade-do-direito-ambiental\/","title":{"rendered":"A EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NO ENSINO ESCOLAR NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL"},"content":{"rendered":"\n

ENVIRONMENTAL EDUCATION IN SCHOOL EDUCATION IN THE EFFECTIVENESS OF ENVIRONMENTAL LAW<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 15 de junho de 2026
Artigo aprovado em 17 de junho de 2026
Artigo publicado em 17 de junho de 2026<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 6 \u2013 N\u00famero 10 \u2013 2026
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Adynamor Lucena de Medeiros[1]<\/a>
Carlos Francisco do Nascimento[2]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO<\/strong>: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental no ensino escolar na efetividade do Direito Ambiental. Para isso, definimos como base de investiga\u00e7\u00e3o os saberes as pr\u00e1ticas desenvolvidas pelos professores das Ci\u00eancias Humanas (Filosofia, Sociologia, Geografia e Hist\u00f3ria) do ensino m\u00e9dio da Escola Estadual Professor Ant\u00f4nio Aladim de Ara\u00fajo, localizada em Caic\u00f3, Estado do Rio Grande do Norte. Estamos movidos pela convic\u00e7\u00e3o de que as legisla\u00e7\u00f5es e normas vigentes no Brasil sobre a educa\u00e7\u00e3o ambiental tem sido um instrumento necess\u00e1rio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os cr\u00edticos, respons\u00e1veis e participativos, o que se caracteriza na efetividade do Direito Ambiental. Nessa perspectiva, o trabalho se fundamentou em referenciais te\u00f3ricos sobre a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Direito Ambiental como Carvalho (2011), Dias (1999), Reigota (2014), Guimar\u00e3es (1995), Reale (2002), Beck (2011), Antunes (2010), Sirvinskas (2002). Desse modo, destacamos. Interdisciplinaridade e \u00c9tica ambiental (Cidadania). No \u00e2mbito dos estudos realizados, consideramos que o ensino escolar na \u00e1rea das Ci\u00eancias humanas tem condi\u00e7\u00f5es de discutir em profundidade atitudes e valores \u00e9ticos na rela\u00e7\u00e3o do ser humano com o meio em que est\u00e1 inserido, sendo, portanto, um instrumento de agir na efetividade do Direito Ambiental. Esta pesquisa configurou-se como um estudo de caso e utilizou como procedimento metodol\u00f3gico uma abordagem de natureza qualitativa realizada a partir de um question\u00e1rio com perguntas estruturadas com 05 professores da \u00e1rea de Ci\u00eancias humanas da Escola Estadual Professor Ant\u00f4nio Aladim de Ara\u00fajo na cidade de Caic\u00f3-RN. Os dados analisados revelam que os professores reconhecem que a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental deve estar integrada ao ensino, que os recursos did\u00e1ticos diversificados auxiliam ao ensino, mas verificamos que a interdisciplinaridade ainda n\u00e3o exercitada, pois falta a conectividade e di\u00e1logos entre os docentes no desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. Ainda assim, os professores reconhecem a \u00c9tica Ambiental (Cidadania) na perspectiva de formar sujeitos participativos e \u00e9ticos na rela\u00e7\u00e3o com o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave<\/strong>: Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. Direito ambiental. Meio Ambiente<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT<\/strong>: This study aims to analyze Environmental Education in school education and its role in the effectiveness of Environmental Law. To achieve this objective, the investigation focused on the knowledge and practices developed by high school teachers in the Humanities (Philosophy, Sociology, Geography, and History) at Professor Ant\u00f4nio Aladim de Ara\u00fajo State School, located in Caic\u00f3, Rio Grande do Norte, Brazil. The study is based on the conviction that the legislation and regulations concerning Environmental Education currently in force in Brazil constitute an essential instrument for the formation of critical, responsible, and participatory citizens, thereby contributing to the effectiveness of Environmental Law. From this perspective, the research was grounded in theoretical references on Environmental Education and Environmental Law, including the works of Carvalho (2011), Dias (1999), Reigota (2014), Guimar\u00e3es (1995), Reale (2002), Beck (2011), Antunes (2010), and Sirvinskas (2002). Special emphasis was placed on interdisciplinarity and environmental ethics (citizenship). The findings indicate that school education within the Humanities has the potential to promote in-depth discussions on ethical attitudes and values regarding the relationship between human beings and the environment in which they live, thus serving as an instrument for enhancing the effectiveness of Environmental Law. This research was designed as a case study and employed a qualitative methodological approach. Data were collected through a structured questionnaire administered to five Humanities teachers from Professor Ant\u00f4nio Aladim de Ara\u00fajo State School in the city of Caic\u00f3, Rio Grande do Norte. The analyzed data reveal that teachers recognize the importance of integrating Environmental Education into the curriculum and acknowledge that diversified teaching resources contribute positively to the teaching-learning process. However, the results also show that interdisciplinarity has not yet been fully implemented, as there is still a lack of connectivity and dialogue among teachers in the development of Environmental Education initiatives. Nevertheless, teachers recognize the importance of Environmental Ethics (Citizenship) in fostering participatory and ethically responsible individuals in their relationship with the environment.<\/p>\n\n\n\n

Keywords:<\/strong> Environmental Education; Environmental Law; Environment.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino escolar na efetividade do Direito Ambiental \u00e9 <\/s>vista neste trabalho como um instrumento de reflex\u00e3o e possibilidades que, por sua vez, sabe-se ser esse campo bastante eficaz, principalmente quando se busca levar \u00e0 tona discuss\u00f5es e aprendizagens de temas urgentes e relevantes da atualidade, que tenham maior capacidade de levar aos cidad\u00e3os uma forma\u00e7\u00e3o ampliada, que al\u00e9m de conhecimentos e informa\u00e7\u00f5es, busque-se pela forma\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o comprometido pela justi\u00e7a ambiental, respons\u00e1vel, cr\u00edtico e participativo.<\/p>\n\n\n\n

O Direito Ambiental \u00e9 um dos ramos do Direito que se preocupa em organizar o modo pela qual a sociedade lida com os recursos naturais nos seus diversos \u00e2mbitos: pol\u00edticos, econ\u00f4micos, culturais, sociais e ambientais. Nessa perspectiva, o conceito de Direito Ambiental perpassa por essa compreens\u00e3o de que o meio ambiente \u00e9 constru\u00eddo socialmente em constante dinamismo e transforma\u00e7\u00e3o. Conforme Silva (1998, p. 31) o Direito Ambiental “[…] se trata de uma disciplina jur\u00eddica de acentuada autonomia, dada a natureza espec\u00edfica de seu objeto – ordena\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente com vista a uma boa qualidade de vida […]\u201d. Assim sendo, compreende-se que, para tornar-se o Direito Ambiental efetivamente poss\u00edvel, \u00e9 fundamental promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e2mbito do ensino escolar.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Brasil (2001), quando inserida nas escolas, a educa\u00e7\u00e3o ambiental pode levar o aluno a mudan\u00e7a de comportamentos, das atitudes e dos valores, o que conduz a importantes consequ\u00eancias sociais. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, tem se constitu\u00eddo no \u00e2mbito das legisla\u00e7\u00f5es e dos programas do governo, principalmente na esfera educativa, a forma\u00e7\u00e3o de um consenso sobre a necessidade de problematiza\u00e7\u00f5es das quest\u00f5es ambientais em todos os n\u00edveis de ensino (CARVALHO, 2006). Conforme a referida autora, a articula\u00e7\u00e3o do conjunto de saberes de forma transversal e interdisciplinar, contribui na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental nas escolas.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, o Direito Ambiental que preconiza o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, tem o dever de assegurar aos cidad\u00e3os a sua efetividade, sobretudo no arranjo dos princ\u00edpios que em seu \u00e2mbito, s\u00e3o fundamentais. Com isso, pode-se afirmar que princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana[3]<\/a> \u00e9 basilar.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, \u00e9 com esse arcabou\u00e7o legal acerca do Direito ambiental e que para a sua efetividade, faz-se necess\u00e1rio a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito do ensino escolar que, por sua vez, pode de fato contribuir na forma\u00e7\u00e3o da cidadania ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Materiais e m\u00e9todos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta pesquisa teve uma abordagem qualitativa, j\u00e1 que prop\u00f4s investigar e analisar a educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino escolar na efetividade do direito ambiental, tentando melhor compreender padr\u00f5es de comportamentos, experi\u00eancias e o processo mediante o qual os sujeitos constroem os significados (Bogdan; Biklen, 1994). Considerando este tipo de pesquisa, foi dado enfoque o estudo de caso, j\u00e1 que \u201c[…] consiste na observa\u00e7\u00e3o detalhada de um contexto […]\u201d (Bogdan; Biklen, 1994, p. 89). T\u00eam-se como uso variadas fontes de informa\u00e7\u00f5es que permitem generaliza\u00e7\u00f5es \u201c[…] com o tempo acabar\u00e3o por tomar decis\u00f5es no que diz respeito aos aspectos espec\u00edficos do contexto, indiv\u00edduos ou fontes de dados que ir\u00e3o estudar\u201d (Bogdan; Biklen, 1994, p. 90). Nessa perspectiva, utilizamos como procedimentos t\u00e9cnicos, a pesquisa bibliogr\u00e1fica e a entrevista estruturada atrav\u00e9s de um question\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa bibliogr\u00e1fica tornar\u00e1 poss\u00edvel no sentido amplo, a contribui\u00e7\u00e3o dada pelos autores \u00e0 produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria com vistas a compreender. Dentre as obras a serem utilizadas, est\u00e3o Carvalho (2011), Dias (1999), Reigota (2014), Guimar\u00e3es (1995), Reale (2002), Beck (2011), Antunes (2010), Sirvinskas (2002).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o trabalho com fontes documentais permitir\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es, como Par\u00e2metros Curriculares Nacionais – PCNs (BRASIL, 2001), Leis de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB \u2013 Lei n\u00ba 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF), Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (PNMA – Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981), Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (PNEA \u2013 Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 e do seu regulamento, no decreto 4.282, de 25.06 de 2002).<\/p>\n\n\n\n

Refletir sobre a educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino escolar na efetividade do Direito Ambiental requisita levantamento de dados atrav\u00e9s de uma entrevista semiestruturada. Assim, as quest\u00f5es foram estruturadas em forma de um question\u00e1rio e respondida pelos professores.<\/p>\n\n\n\n

Na perspectiva deste trabalho, contemplamos os professores do Ensino M\u00e9dio, mas especificamente os que lecionam na \u00e1rea das Ci\u00eancias Humanas (Hist\u00f3ria, Geografia, Sociologia e Filosofia) do Ensino M\u00e9dio na Escola Estadual Professor Ant\u00f4nio Aladim de Ara\u00fajo, que est\u00e1 localizada na rua Presidente Tancredo Neves, n. 255, no bairro Boa Passagem, na cidade de Caic\u00f3\/RN. Nessa perspectiva, foram identificados um (01) professor de Hist\u00f3ria, um (01) professor de Geografia, um (02) professores de Sociologia e um (01) professor de Filosofia. No intuito de manter os padr\u00f5es \u00e9ticos nas an\u00e1lises realizadas, os professores ser\u00e3o identificados por Professor A, Professor B, Professor C, Professor D e Professor E.<\/p>\n\n\n\n

Tendo realizado a entrevista com os professores e recolhido o material, o primeiro passo foi rever todo o material transcrito e numer\u00e1-los na sequ\u00eancia. Fez-se a leitura de todo o material e, assim, desenvolvemos as categorias de codifica\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, Bogdan e Biklen (1994) afirmam que as categorias de codifica\u00e7\u00e3o constituem um meio de classifica\u00e7\u00e3o de dados, \u00e9 o momento de ser fisicamente apartado o material contido num determinado t\u00f3pico dos outros dados. Em conformidade a isso, o que estava em consenso neste trabalho de categorias de codifica\u00e7\u00e3o, era encontrar a que melhor chegasse a alcan\u00e7ar os objetivos propostos.<\/p>\n\n\n\n

1. Direito ambiental e educa\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>O direito ambiental adquiriu sua autonomia como disciplina com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, sobretudo com o advento da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) – Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981[4]<\/a>, que, recepcionada pela constitui\u00e7\u00e3o de 1988, at\u00e9 ent\u00e3o, tem sido o ponto de refer\u00eancia central na tomada de decis\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente[5]<\/a>. Nesse mesmo documento, afere-se o conceito de meio ambiente como sendo \u201co conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancias e intera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica, que permite, abriga, e rege a vida em todas as suas formas. \u201d (BRASIL, 1981). Contudo, n\u00e3o deixaram de haver cr\u00edticas \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente – PNMA pelo referido conceito, por ter-lhes faltado a compreens\u00e3o de que o ser humano e meio ambiente n\u00e3o se dissociam, mas que se encontram imbricados, ou melhor, inter-relacionados.<\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, \u00e9 imprescind\u00edvel chegar ao entendimento sobre o conceito de Direito Ambiental que, por sua vez, e, com base na doutrina, diz \u201co direito ambiental \u00e9 a ci\u00eancia jur\u00eddica que estuda, analisa e discute as quest\u00f5es e os problemas ambientais e sua rela\u00e7\u00e3o com ser humano, tendo por finalidade a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida no planeta\u201d (Sirvinskas, 2002, p. 108). Diante disso, \u00e9 necess\u00e1rio destacar a rela\u00e7\u00e3o entre a natureza e a sociedade, que constantemente busca atender suas necessidades, numa busca irrefre\u00e1vel por mais recursos naturais, em que se verifica cada vez mais os danos, que, por sua vez, s\u00e3o irrevers\u00edveis \u00e0 natureza e a todos que direta ou indiretamente dependem da mesma para a sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por essa \u00f3tica, o doutrinador Gabriel Lino de Paula Pires afirma ser o Direito Ambiental um \u201csistema de normas que disciplinam atividades e rela\u00e7\u00f5es humanas, submetendo-as a determinados padr\u00f5es de comportamento e san\u00e7\u00f5es por descumprimento, sempre com a finalidade de manter\/conservar a sanidade do ambiente\u201d (Pires, 2022, p. 4). Com base nisso, \u00e9 not\u00f3rio que o ser humano \u00e9 o centro da rela\u00e7\u00e3o e, portanto, \u00e9 a partir dele que o meio ambiente vira um cen\u00e1rio de possibilidades no campo econ\u00f4mico, pol\u00edtico, cultural, social e ambiental.          <\/p>\n\n\n\n

Ao refletir sobre a rela\u00e7\u00e3o do ser humano com a natureza, sabe-se que \u00e9 cada vez maior os impactos, tendo em vista os riscos de ver esp\u00e9cies da fauna e flora amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o, com os alarmantes n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o, o fen\u00f4meno do aquecimento global e as consequ\u00eancias que adv\u00e9m de todos esses conflitos, que n\u00e3o s\u00e3o somente locais, mas tamb\u00e9m globais. Diante disso, n\u00e3o se est\u00e1 mais imune a viver numa sociedade de riscos. De acordo com Ulrick Beck os riscos t\u00eam a ver com os efeitos futuros dos danos que j\u00e1 s\u00e3o reais nos dias atuais. Conforme Beck (2011, p.39) os \u201criscos t\u00eam, portanto, fundamentalmente que ver com antecipa\u00e7\u00e3o, com destrui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ocorreram, mas que s\u00e3o iminentes, e que, justamente nesse sentido, j\u00e1 s\u00e3o reais hoje. \u201d<\/p>\n\n\n\n

Considerando essas reflex\u00f5es, j\u00e1 \u00e9 sabido que o ser humano tornou-se a principal v\u00edtima das suas pr\u00f3prias \u201cengenhosidades\u201d, que se projetam num dom\u00ednio cada vez maior da natureza, em nome de um projeto de civiliza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento que n\u00e3o condiz com um bem-estar social e ambiental, que todos fazem parte. Segundo Guimar\u00e3es (1995, p. 12), \u201c[…] nas sociedades atuais o ser humano afasta-se da natureza. A individualiza\u00e7\u00e3o chegou ao extremo do individualismo. O homem tem se desintegrado do todo, n\u00e3o percebe mais as rela\u00e7\u00f5es de equil\u00edbrio com a natureza\u201d. Em conformidade a isso, \u00e9 fato que o ser humano encontra bastante dificuldades de entender sua interdepend\u00eancia com a natureza, que ele \u00e9 parte da mesma e n\u00e3o seu dono. Nisso, dominam-na a fim de atender suas pr\u00f3prias necessidades de consumo e lucro. De acordo com Carvalho (2006, p. 94):<\/p>\n\n\n\n

A vis\u00e3o da natureza como dom\u00ednio do selvagem, do amea\u00e7ador e do esteticamente desagrad\u00e1vel estabeleceu-se sobre a cren\u00e7a de que o progresso humano era medido por sua capacidade de dominar e submeter o mundo natural. Tal vis\u00e3o, que situa o ser humano como centro do universo, \u00e9 denominada pelo ecologismo como antropoc\u00eantrica.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, \u00e9 necess\u00e1rio pensar a natureza em que o homem est\u00e1 inserido e que dela faz parte, se ela sofre o dano, todos v\u00e3o acabar sentindo as consequ\u00eancias dos seus pr\u00f3prios atos. Assim, perpassa um pensamento de uma rela\u00e7\u00e3o em que todos est\u00e3o inclu\u00eddos, fazendo parte da mesma teia de vida.<\/p>\n\n\n\n

Dito isto, \u00e9 por essas raz\u00f5es que o direito ambiental \u00e9 essencial para servir de marco regulat\u00f3rio e normativo de atividades humanas em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Assim, o direito ambiental perpassa pelo entendimento do que \u00e9 o Direito. Para Miguel Reale (2002) , o Direito \u00e9 a intera\u00e7\u00e3o tridimensional de norma, fato e valor. Partindo dessa perspectiva, o direito ambiental faz-se, portanto, responder aos seus necess\u00e1rios compromissos das dimens\u00f5es \u00e9ticas e valorativas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, em que o Direito Ambiental trata-se de um mecanismo capaz de disciplinar as atividades humanas em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, faz-se pertinente compreender a intera\u00e7\u00e3o tridimensional de norma, valor e fato na perspectiva do direito ambiental. Em conformidade com isso, Antunes (2010, p.5) diz:<\/p>\n\n\n\n

O fato que se encontra \u00e0 base do DA \u00e9 a pr\u00f3pria vida humana, que necessita de recursos ambientais para a sua reprodu\u00e7\u00e3o, a excessiva utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, o agravamento da polui\u00e7\u00e3o de origem industrial e tantas mazelas causadas pelo crescimento econ\u00f4mico desordenado, que fizeram com que tal realidade ganhasse uma repercuss\u00e3o extraordin\u00e1ria no mundo normativo do dever ser<\/em>, refletindo-se na norma elaborada com a necessidade  de estabelecer novos comandos e regras aptos a dar, de forma sistem\u00e1tica e org\u00e2nica, um novo e adequado tratamento ao fen\u00f4meno de deteriora\u00e7\u00e3o do meio ambiente.. O valor que sustenta a norma ambiental \u00e9 o reflexo no mundo \u00e9tico das preocupa\u00e7\u00f5es com a pr\u00f3pria necessidade de sobreviv\u00eancia do Ser Humano e da manuten\u00e7\u00e3o das qualidades de salubridade do meio ambiente, com a conserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies, a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, do solo, das florestas, do ar e, enfim, de tudo aquilo que \u00e9 essencial para a vida, isto para n\u00e3o se falar da crescente valoriza\u00e7\u00e3o da vida de animais selvagens e dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, \u00e9 preciso ressaltar que o Direito Ambiental obedece a um processo din\u00e2mico, que condiz com a pr\u00f3pria estrutura tridimensional do Direito. Nesse sentido, o que se estar \u00e0 disciplinar na perspectiva do Direito Ambiental s\u00e3o as interven\u00e7\u00f5es humanas em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

1.1. A educa\u00e7\u00e3o ambiental no espa\u00e7o escolar na efetividade do direito ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante dessas discuss\u00f5es, \u00e9 importante destacar que a educa\u00e7\u00e3o ambiental ganha um maior relevo no \u00e2mbito das legisla\u00e7\u00f5es e programas de governo, sobretudo na esfera educativa, a forma\u00e7\u00e3o de um consenso sobre a necessidade de problematiza\u00e7\u00f5es das quest\u00f5es ambientais em todos os n\u00edveis de ensino (Carvalho, 2006). Portanto, \u00e9 fundamental a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental para se efetivar uma forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 cr\u00edtica, participativa e sens\u00edveis em torno das quest\u00f5es relacionadas ao meio ambiente que, por sua vez, torne-se mais efetivo o Direito Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

No pref\u00e1cio para o informe da Confer\u00eancia Intergovernamental de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental realizada em Tbilisi (1977) firmou-se que a educa\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o deve ser uma disciplina a mais no curr\u00edculo escolar, mas exige a interdisciplinaridade como um saber indispens\u00e1vel na compreens\u00e3o da complexa rede que \u00e9 o meio ambiente. Assim, necess\u00e1rio dizer que a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 j\u00e1 trata da necessidade da educa\u00e7\u00e3o ambiental, Art. 2\u00ba inc. X a \u201ceduca\u00e7\u00e3o ambiental a todos os n\u00edveis de ensino, inclusive a educa\u00e7\u00e3o da comunidade, objetivando capacit\u00e1-la para participa\u00e7\u00e3o ativa na defesa do meio ambiente. \u201d (BRASIL, 1981).<\/p>\n\n\n\n

Com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira em 1988, preconiza em seu Art. 225, inc. VI \u201cpromover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de ensino e a conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. \u201d (BRASIL, 1988). Diante disso, sabe-se que na d\u00e9cada de 1990[6]<\/a> houve a reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura educacional brasileira, sendo lan\u00e7ada a Lei de Diretrizes e bases da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que reafirmou as exig\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental no ensino. A men\u00e7\u00e3o sobre o tema no referido documento foi elementar, \u00e9 encontrada no seu art.32, inciso II que exige para o ensino fundamental \u201ca compreens\u00e3o ambiental natural e social do sistema pol\u00edtico, das artes e dos valores que se fundamenta a sociedade\u201d (BRASIL, 1997). Ainda assim, nesse contexto das mudan\u00e7as educacionais e do respaldo dado a legisla\u00e7\u00e3o a nova conjuntura educacional no pa\u00eds, logo foram definidos os Par\u00e2metros Curriculares Nacionais \u2013 PCNs[7]<\/a>. Nesse referido documento oficial, despertou-se o interesse da comunidade cient\u00edfica por temas transversais de significativa relev\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 que, por sua vez, o meio ambiente esteve entre os contemplados.<\/p>\n\n\n\n

No ano de 1999, foi aprovada a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (PNEA) pela Lei 9. 795\/99, objeto do Decreto 4. 281, de 25 de junho de 2002, pela qual a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e9 institu\u00edda obrigat\u00f3ria em todos os n\u00edveis de ensino e considerada componente urgente e essencial da educa\u00e7\u00e3o fundamental (BRASIL, 2002). Em conformidade a isso, a constitui\u00e7\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – DCNs, define o que \u00e9 Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, ampliando a compreens\u00e3o numa perspectiva inclusiva e permanente nos diferentes componentes curriculares e etapas de ensino, seja na rede de ensino p\u00fablico ou privado (BRASIL, 2013).<\/p>\n\n\n\n

A partir desse arcabou\u00e7o de marcos legais na esfera educacional, foi homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de car\u00e1ter normativo na defini\u00e7\u00e3o do conjunto org\u00e2nico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Nesse sentido, define o \u00a7 1\u00ba do Artigo 1\u00ba da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB, Lei n\u00ba 9.394\/1996), e est\u00e1 orientado pelos princ\u00edpios \u00e9ticos, pol\u00edticos e est\u00e9ticos que visam \u00e0 forma\u00e7\u00e3o humana integral e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, democr\u00e1tica e inclusiva (BRASIL, 2017).<\/p>\n\n\n\n

2. Condi\u00e7\u00f5es essenciais na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental com enfoque no direito ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2.1 A\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas sugeridas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito escolar sugere-se pr\u00e1ticas metodol\u00f3gicas que deem respaldo a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental com enfoque no Direito Ambiental. Nessa perspectiva, elegeu-se duas a\u00e7\u00f5es, que se realizadas no processo de ensino-aprendizagem, trazem importantes contribui\u00e7\u00f5es ao que vem sendo proposto ao longo deste trabalho. S\u00e3o eles: Interdisciplinaridade e \u00c9tica Ambiental (Cidadania).<\/p>\n\n\n\n

2.1.1 Interdisciplinaridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A interdisciplinaridade surgiu como uma teoria epistemol\u00f3gica capaz de superar a excessiva fragmenta\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o do conhecimento, cujas ra\u00edzes est\u00e3o na racionalidade cient\u00edfica moderna (Paviane, 2008). Diante disso, pode-se afirmar que a interdisciplinaridade requer amplitude, uma larga base de conhecimento e informa\u00e7\u00f5es, o que assegura um processo integralizado.<\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, a interdisciplinaridade exige do professor o esfor\u00e7o de integrar os conte\u00fados, construindo um curr\u00edculo enriquecedor, que articula experi\u00eancias e conhecimentos, ou seja, produzindo um conhecimento em di\u00e1logo com o coletivo. Em conson\u00e2ncia a isso, Fazenda (1994, p. 86) diz:<\/p>\n\n\n\n

Entendemos por atitude interdisciplinar, uma atitude diante das alternativas para conhecer mais e melhor; atitude de espera ante os atos consumados, atitude de reciprocidade que impele \u00e0 troca, que impele ao di\u00e1logo \u2013 ao di\u00e1logo com pares id\u00eanticos, com pares an\u00f4nimos ou consigo mesmo \u2013 atitude de humildade da limita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio saber, atitude de perplexidade ante a possibilidade de desvendar novos saberes […].<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, \u00e9 preciso ressaltar que a interdisciplinaridade \u00e9 um instrumento na promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental, numa perspectiva de um ensino eficaz, melhorado e capaz de uma compreens\u00e3o mais globalizada do ambiente, na perspectiva do equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre sociedade e natureza.<\/p>\n\n\n\n

2.1.2 \u00c9tica ambiental (Cidadania)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 O entendimento de conceito de cidadania[8]<\/a> perpassa por toda uma compreens\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e hist\u00f3rica, contudo o enfoque maior a ser dado a este trabalho, tem suscitado, por si, conhecer o Direito e a educa\u00e7\u00e3o ambiental no sentido de possibilitar a forma\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o compromissado com uma educa\u00e7\u00e3o \u00e9tica ambiental[9]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, a \u00e9tica ambiental  tem como um dos seus fundamentos o equil\u00edbrio da natureza, a defesa de todas as suas formas de vida que, por sua vez, s\u00e3o espa\u00e7os ocupados e transformados pelos seres humanos, sendo constitu\u00edda por uma rela\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel na obten\u00e7\u00e3o dos recursos naturais sem, contudo, desvencilhar do desenvolvimento sustent\u00e1vel[10]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na perspectiva do ordenamento jur\u00eddico, sobretudo aos que est\u00e3o relacionados ao Direito Ambiental, faz-se necess\u00e1rio a busca pela regulamenta\u00e7\u00e3o do uso \u00e9tico e respons\u00e1vel dos recursos ambientais. Nesse sentido, a \u00e9tica ambiental tem o dever de dar legitimidade ao Direito. Consoante a isso, Teixeira (2006, p. 125) afirma que:<\/p>\n\n\n\n

Com assento constitucional, por for\u00e7a deste princ\u00edpio, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado s\u00f3 \u00e9 modific\u00e1vel in melius<\/em> e n\u00e3o in pejus<\/em>, uma vez que \u00e9 express\u00e3o da sadia qualidade de vida e da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, pode-se refletir que as responsabilidades com o meio ambiente, o cuidado com todas as formas de vida constitui-se em obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica e jur\u00eddica das presentes gera\u00e7\u00f5es, de modo a garantir que as futuras gera\u00e7\u00f5es tenham o direito de vir a usufruir qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito dessas reflex\u00f5es, podemos afirmar que a educa\u00e7\u00e3o ambiental no contexto escolar \u00e9 capaz de assegurar uma forma\u00e7\u00e3o de um sujeito comprometido pela qualidade do meio ambiente e justi\u00e7a social que, a isso relacionado, h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica ambiental (cidadania). Nessa perspectiva, Demo (1996, p. 52), diz que \u201ca educa\u00e7\u00e3o \u00e9 precisamente condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para desabrochar a cidadania, com vistas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do sujeito do desenvolvimento num contexto de direito e deveres\u201d. Assim, a educa\u00e7\u00e3o ambiental no contexto escolar, torna-se um valioso instrumento na perspectiva do despertar para o exerc\u00edcio da \u00e9tica ambiental (cidadania).<\/p>\n\n\n\n

3. Levantamento de dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3.2 Saberes e pr\u00e1ticas desenvolvidas pelos professores que apontam a educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino escolar e, por isso, corroboram na efetividade do direito ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As quest\u00f5es formuladas a seguir correspondem em averiguar as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a um ensino escolar que promovam a educa\u00e7\u00e3o ambiental e que, porventura, apresenta-se como um fundamento na efetividade do Direito Ambiental. Partindo dessa concep\u00e7\u00e3o, os professores foram questionados com a seguinte pergunta: Voc\u00ea encontra rela\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino do seu componente curricular? Em quais s\u00e9ries? De modo geral, afirmaram lecionar da 1\u00aa a 3\u00aa s\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio. Na fala a seguir, maioria parte dos professores demonstram haver a transversalidade da educa\u00e7\u00e3o ambiental nos componentes curriculares contemplados na pesquisa:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA educa\u00e7\u00e3o ambiental perpassa todas as esferas curriculares e na Hist\u00f3ria podemos destacar a import\u00e2ncia de preservar o meio ambiente nos assuntos ligados aos processos de industrializa\u00e7\u00e3o desde o s\u00e9culo XIX com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial at\u00e9 o s\u00e9culo XXI com as quest\u00f5es atuais de reciclagem, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e descarte correto do lixo\u201d. (Professor D)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cSim. Em todas as s\u00e9ries\u201d. (Professor E)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cSim, em todas as s\u00e9ries do EM. (Professor A)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como pode-se perceber, os professores relatam estabelecer a rela\u00e7\u00e3o entre ensino do seu componente curricular com a educa\u00e7\u00e3o ambiental. Com base nisso, deve-se levar em conta o que preconiza a Lei n. 9.795\/99, art. 10 que diz \u201ca educa\u00e7\u00e3o ambiental ser\u00e1 desenvolvida como uma pr\u00e1tica educativa integrada, cont\u00ednua e permanente em todos os n\u00edveis e modalidades do ensino formal\u201d (BRASIL, 1999).<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o veiculada na resposta a seguir, enfatiza que o livro did\u00e1tico ainda \u00e9 tem um papel central na defini\u00e7\u00e3o do que ser\u00e1 tratado em educa\u00e7\u00e3o ambiental nas aulas de Filosofia:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm Filosofia no material did\u00e1tico n\u00e3o h\u00e1 nenhuma men\u00e7\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o ambiental\u201d. (Professor C)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como podemos perceber, na fala do professor, ainda \u00e9 um grande desafio para eleger temas e metodologias consideradas necess\u00e1rias ao ensino na perspectiva de se promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Partindo dessas discuss\u00f5es, fizemos a seguinte abordagem aos professores: quais os recursos did\u00e1ticos voc\u00eas mais utilizam nos trabalhos com educa\u00e7\u00e3o ambiental e qual \u00e9 a origem desse material? Desse modo, sabe-se que os professores t\u00eam utilizado uma variedade de recursos quando buscam a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental em suas aulas. Correspondente aos dados levantados atrav\u00e9s desse questionamento, segue o que parte dos professores informaram:<\/p>\n\n\n\n

\u201cV\u00eddeos, debates, confec\u00e7\u00f5es de trabalhos relacionados a import\u00e2ncia da sustentabilidade e de se trabalhar os \u201cRs\u201d no dia a dia, al\u00e9m da visita\u00e7\u00e3o a lugares que trabalham com reciclagem, coleta seletiva, compostagem\u201d.<\/em> (Professor D)<\/p>\n\n\n\n

\u201cLivro did\u00e1tico, v\u00eddeos, imagens\u201d. (Professor B)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cSlides, folhas de of\u00edcio, cartolinas, papel madeira, etc.\u201d. (Professor A)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Baseando-se no que foi respondido, \u00e9 necess\u00e1rio afirmar que \u00e9 relevante o desenvolvimento de uma aula com uma variedade de recursos e metodologias, o que resulta numa aprendizagem significativa e mais atrativa para os discentes.<\/p>\n\n\n\n

Ao escrever este trabalho, salientamos que o uso de diferentes pr\u00e1ticas de ensino escolar pode suscitar uma educa\u00e7\u00e3o ambiental que torne efetivo o Direito Ambiental. Sabendo disso, prop\u00f5em-se compreender como a interdisciplinaridade e \u00c9tica ambiental (cidadania) \u00e9 vista pelos professores. Partindo dessas reflex\u00f5es, foi feita a seguinte pergunta: O que voc\u00ea entende por interdisciplinaridade?<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendo que \u00e9 uma estrat\u00e9gia pedag\u00f3gica a qual faz abordagens de objetos de conhecimentos numa perspectiva que envolvem conhecimentos espec\u00edficos dos componentes curriculares\u201d. (Professor B)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 a uni\u00e3o de algumas disciplinas ou \u00e1reas para discutir ou trabalhar em sala com os alunos\u201d. (Professor C)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cUm conjunto de pr\u00e1ticas que abrange as diferentes \u00e1reas do conhecimento. Ex.: Interligar os contextos hist\u00f3ricos aos conceitos sociol\u00f3gicos. \u201d (Professor E)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 a integra\u00e7\u00e3o de duas ou mais disciplinas visando romper a fragmenta\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico.\u201d (Professor A)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cUtilizar os recursos e abordagens das diversas disciplinas\u201d. (Professor D)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em conformidade com os dados levantados, percebeu-se que o total de professores contemplados na pesquisa consideram que a interdisciplinaridade est\u00e1 relacionada a jun\u00e7\u00e3o entre as diferentes disciplinas, ou seja, as lacunas disciplinares s\u00e3o preenchidas com complementos de outras. Constatado isso, percebe-se que os referidos professores det\u00eam uma reflex\u00e3o limitada do que \u00e9 interdisciplinaridade. Diante do exposto, Cascino (2000, p. 68) afirma que: <\/p>\n\n\n\n

Esta imagem de \u2018encontro\u2019 de partes do conte\u00fado que se \u2018parecem\u2019 nos revela a exist\u00eancia de uma representa\u00e7\u00e3o da interdisciplinaridade bastante prec\u00e1ria, na qual o mais simples vigora. Integrar mat\u00e9rias e\/ou conte\u00fados aos pares, aos trios de \u2018mat\u00e9rias\u2019, como geralmente ocorre em nossas escolas, indica a precariedade da reflex\u00e3o sobre esse conceito-chave para a reconstru\u00e7\u00e3o da ideia de educa\u00e7\u00e3o (Grifos do autor).<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, pode-se afirmar que para um trabalho interdisciplinar n\u00e3o basta reunir v\u00e1rias disciplinas sobre um mesmo tema, mas \u00e9 fundamental a articula\u00e7\u00e3o dos conhecimentos entre os professores.  Assim, a interdisciplinaridade precisa ser uma pr\u00e1tica no cotidiano escolar, que a multiplicidade de pontos de vista, das narrativas e o di\u00e1logo entre os diferentes professores, seja marca forte no ensino escolar. Com base nisso, faz necess\u00e1rio um novo \u201colhar\u201d para o que individualiza, separa, distancia; para dar abertura ao di\u00e1logo, a aproxima\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o, aos elos que apoiam e juntos constroem.<\/p>\n\n\n\n

Partindo dessa vis\u00e3o, tem-se que a pr\u00e1tica de ensino interdisciplinar \u00e9 necess\u00e1ria e favor\u00e1vel a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino escolar, com a forma\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o comprometido com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, bem como, por um futuro melhor para o planeta em que vive.<\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, em que a educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino escolar prima pela efetividade do Direito Ambiental, \u00e9 necess\u00e1rio criar um ambiente de possibilidades, que diante da incerteza gerada pelo n\u00edvel de agravamento dos problemas ambientais, estabele\u00e7a-se novos v\u00ednculos comunit\u00e1rios, em que o cidad\u00e3o se torne ativo, participativo e respons\u00e1vel pelo meio ambiente. Diante disso (GUTI\u00c9RREZ; PRADO, 2002, p. 24) afirma \u201co cidad\u00e3o cr\u00edtico e consciente \u00e9 aquele que compreende, se interessa, reclama, exige seus direitos ambientais ao setor social correspondente e que, por sua vez, est\u00e1 disposto a exercer sua pr\u00f3pria responsabilidade ambiental\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, fizemos aos professores o seguinte questionamento: Como voc\u00ea desenvolve a educa\u00e7\u00e3o ambiental com seus alunos de modo a desencadear o compromisso pela \u00e9tica ambiental e cidadania?<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar as respostas, \u00e9 importante ressaltar que todos os informantes afirmaram suscitar alguma forma de compromisso dos alunos pela \u00e9tica ambiental e cidadania. Veja as falas a seguir:<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando eu trabalho, procuro sempre pontuar o eu no mundo e em sociedade, para promover em debate \u00e9tico a respeito do tema \u201d. (Professor C)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cPropondo reflex\u00f5es para desenvolver o pensamento cr\u00edtico e atitudes sustent\u00e1veis diante de uma realidade ambientalmente desafiadora\u201d. (Professor B)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a realidade local, mostrando na pr\u00e1tica, que \u00e9 impotante a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Trago sempre o exemplo do Rio Barra Nova em Caic\u00f3-RN, que se encontra polu\u00eddo em consequ\u00eancia da irresponsabilidade humana com a nossa \u2018casa\u2019, a natureza\u201d. (Professor E)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cBusco estimular a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica fora das institui\u00e7\u00f5es tradicionais, fazendo com que eles cobrem empresas e ind\u00fastrias para mudar suas pr\u00e1ticas que sejam nocivas ao meio ambiente. Para lutar por direitos n\u00e3o precisamos nos vincular a nenhum partido espec\u00edfico\u201d. (Professor A)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cColocando em pr\u00e1tica atrav\u00e9s de din\u00e2micas\u201d (Professor D)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, podemos destacar que a educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino escolar precisa estar atenta as pr\u00e1ticas e reflex\u00f5es que corroboram para a \u00e9tica ambiental, sobretudo relacionadas as normas e leis que regem o meio ambiente. Diante disso, Junges (2010, p. 109) afirma que:<\/p>\n\n\n\n

O direito necessita estar em cont\u00ednuo di\u00e1logo com a ci\u00eancia da ecologia, na busca de dados a serem levados em considera\u00e7\u00e3o, quando existe um confronto cultural com a natureza, uma interven\u00e7\u00e3o no meio ambiente. Portanto, as prescri\u00e7\u00f5es precisam estra baseadas nas leis naturais da ecologia. Essas leis necessitam de respaldo jur\u00eddico de um direito ambiental que determina os limites da interven\u00e7\u00e3o no meio ambiente natural, coibindo abusos e aplicando san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com base no exposto, sabemos que uma sociedade que reflete acerca dos seus direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, torna-se mais respons\u00e1veis em suas atitudes e mais participativas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na cobran\u00e7a por pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes. Assim, a educa\u00e7\u00e3o ambiental contribui n\u00e3o apenas para a preven\u00e7\u00e3o de danos ambientais, mas tamb\u00e9m para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito \u00e0s normas legais e de sustentabilidade para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS.<\/p>\n\n\n\n

Com base nessa pesquisa, enveredou-se por analisar como a educa\u00e7\u00e3o ambiental no ensino escolar tem contribu\u00eddo na efetividade do Direito Ambiental. Nessa perspectiva, buscou-se atrav\u00e9s desta pesquisa, fontes bibliogr\u00e1ficas e documentais, como tamb\u00e9m, a t\u00e9cnica de entrevista com professores na \u00e1rea das Ci\u00eancias Humanas (Hist\u00f3ria, Geografia, Filosofia e Sociologia) do Ensino M\u00e9dio da Escola Estadual Professor Ant\u00f4nio Aladim de Ara\u00fajo na cidade de Caic\u00f3.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito dessa pesquisa, constatamos que o saber interdisciplinar se traduz num importante instrumento de ensino e pesquisa, sobretudo no que se refere a educa\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito do ensino escolar, tendo em vista que o di\u00e1logo, a troca de experi\u00eancias, o trabalho em equipe e compartilhado apresentam ter grandes possibilidades para os professores enriquecerem suas aulas. Diante disso, \u00e9 preciso ressaltar que a maior parte dos professores que foram contemplados para responderem a esta pesquisa, j\u00e1 trabalham a interdisciplinaridade, por\u00e9m ainda prezam por pr\u00e1ticas e teorias \u201cindividualistas\u201d, n\u00e3o criando possibilidade de abertura ao di\u00e1logo com seus pares, o que seria fundamental na condu\u00e7\u00e3o de reflex\u00f5es e pr\u00e1ticas favor\u00e1veis \u00e0 interdisciplinaridade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m, observamos a partir das informa\u00e7\u00f5es dos professores que a perspectiva da \u00e9tica ambiental (cidadania) implica uma retomada de uma cidadania voltada por um agir com \u00e9tica e responsabilidade, que s\u00e3o atitudes fundamentais na estrutura\u00e7\u00e3o de uma sociedade sustent\u00e1vel. Com base nisso, ressalta-se a necessidade de uma abordagem de conte\u00fados que promovam um conhecimento significativo e atrativo para o aluno, que crie possibilidades para a forma\u00e7\u00e3o de um sujeito participativo, que sejam estimulados a lutar pelos seus direitos e que sabe dos seus deveres, enfim, de uma cidadania que promovam uma maior participa\u00e7\u00e3o e \u00e9tica ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, evidenciamos que os professores desenvolvem um ensino com abordagens te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas que possibilitam a promo\u00e7\u00e3o educa\u00e7\u00e3o ambiental que, por sua vez, d\u00e1 respaldo no cumprimento no arcabou\u00e7o das legisla\u00e7\u00f5es em vigor no Brasil e no mundo, e, portanto, tem sido um eficaz instrumento de a\u00e7\u00e3o na efetividade do direito ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/strong>: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as altera\u00e7\u00f5es adotadas pelas Emendas Constitucionais n\u00ba 1\/92 a 56\/2007, e pelas Emendas Constitucionais de Revis\u00e3o n\u00ba 1 a 6\/94. 40 – Bras\u00edlia: Senado Federal, Subsecretaria de Edi\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, 2008.<\/p>\n\n\n\n

______. Lei n\u00ba 9.795, de 27 de abril de 1999. Disp\u00f5e sobre a educa\u00e7\u00e3o ambiental, institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1999. Dispon\u00edvel em: Portal da Legisla\u00e7\u00e3o \u2013 Lei n\u00ba 9.795\/1999. Acesso em: 14 jun. 2026. < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9795.htm<\/a>><\/p>\n\n\n\n

______.  Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1996. Dispon\u00edvel em: Portal do Planalto \u2013 Lei n\u00ba 9.394\/1996. Acesso em: 14 jun. 2026 < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm<\/a>><\/p>\n\n\n\n

______. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental. Par\u00e2metros Curriculares Nacionais<\/strong>: Geografia. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental. Bras\u00edlia: MEC\/SEF, 2001.<\/p>\n\n\n\n

______. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental. Par\u00e2metros Curriculares Nacionais:<\/strong> terceiro e quarto ciclos: apresenta\u00e7\u00e3o dos temas transversais\/ Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental. \u2013 Bras\u00edlia: MEC\/ SEF, 2001, 436p.<\/p>\n\n\n\n

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CASCINO, F. Educa\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong>: princ\u00edpios, hist\u00f3ria, forma\u00e7\u00e3o de professores. 2 ed. S\u00e3o Paulo. Editora SENAC-SP, 2000.<\/p>\n\n\n\n

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TEIXEIRA,\u00a0\u00a0\u00a0 O.\u00a0\u00a0\u00a0 P.\u00a0\u00a0\u00a0 B. O\u00a0\u00a0\u00a0 direito\u00a0\u00a0\u00a0 ao\u00a0\u00a0\u00a0 meio\u00a0\u00a0\u00a0 ambiente ecologicamente\u00a0 equilibrado\u00a0 como\u00a0 direito\u00a0 fundamental<\/strong>. Porto\u00a0 Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Acad\u00eamico do curso de Direito DA Universidade Federal do Rio Grande do Norte \u2013 UFRN. E-mail: adynamorlucena@gmail.com.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Mestre e Doutor em Direito. Professor do Curso de Direito. E-mail: carlos.nascimento@ufrn.br<\/em><\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a>   A Constitui\u00e7\u00e3o Federal  de  1988,  no  t\u00edtulo  \u201cDos  Princ\u00edpios  Fundamentais\u201d,  em seu artigo  1\u00ba, inciso  III, disp\u00f5e, in verbis<\/em>: Art.  1\u00ba – A  Rep\u00fablica  Federativa  do  Brasil,  formada  pela  uni\u00e3o  indissol\u00favel dos  Estados  e  Munic\u00edpios  e  do  Distrito  Federal,  constitui-se  em  Estado Democr\u00e1tico  de Direito  e tem como fundamento :[…] III – a dignidade da pessoa humana (Brasil, 1988).<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> A pol\u00edtica e o sistema nacional do meio ambiente encontram-se disciplinados na Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Essa lei disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), seus fins e mecanismos de forma\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Trata-se de lei ambiental mais importante depois da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Nela est\u00e1 tra\u00e7ada toda a sistem\u00e1tica necess\u00e1ria para a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental (conceitos b\u00e1sicos, objeto, princ\u00edpios, objetivos, diretrize3s, instrumentos, \u00f3rg\u00e3os, responsabilidade objetiva, etc). (SIRVINSKAS, 2022, p. 219)<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Defino meio ambiente como: um lugar determinado e\/ou percebido onde est\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o din\u00e2mica e em constante intera\u00e7\u00e3o os aspectos naturais e sociais. Essas rela\u00e7\u00f5es acarretam processos de cria\u00e7\u00e3o cultural e tecnol\u00f3gica e processos hist\u00f3ricos e pol\u00edticos de transforma\u00e7\u00f5es da natureza e da sociedade. (REIGOTA, 2014, p. 36).<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> \u00c9 consenso que as pol\u00edticas educacionais iniciada nos anos de 1990 t\u00eam constitu\u00eddo em a\u00e7\u00f5es verticalizadas e implementadas de cima para baixo, ou seja, sem ouvir ou acatar o conhecimento produzido e acumulado ao longo dos anos pelas mais diferentes comunidades cient\u00edficas, educacionais e profissionais (STRAFORINI, 2011, p. 45).<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> Destacam-se, entre outros […] o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico, o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio, as Direitrizes Nacionais de Forma\u00e7\u00e3o de professores da Escola B\u00e1sica, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/2002 e a Lei n. 11.274 de 2006, de amplia\u00e7\u00e3o do ensino fundamental para nove anos (CAVALCANTE, 2012. p.14).<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> E onde est\u00e1 a origem da cidadania? Atribui-se em princ\u00edpio \u00e0 cidade ou p\u00f3lis grega. A p\u00f3lis era composta por homens livres, com participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cont\u00ednua numa democracia direta, em que o conjunto de suas vidas em coletividade era debatido em fun\u00e7\u00e3o dos direitos e deveres. Assim, o homem grego livre era, por excel\u00eancia, um homem pol\u00edtico no sentido estrito (COVRE, 2002, p. 16).<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> Conforme a defini\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Renato Nalini (2001) de \u00c9tica, considera um c\u00f3digo de comportamento que governa a conduta de indiv\u00edduos ou de grupos, uma s\u00e9rie de princ\u00edpios morais ou um sistema filos\u00f3fico que busca distinguir entre o certo e o errado. Por outro lado, pode-se conceituar a \u00c9tica Ambiental como o ramo da Filosofia que trata do respeito \u00e0 vida em todas as formas e ao meio ambiente. O conjunto vida em todas suas as formas e natureza \u00e9 n\u00facleo do conceito de \u00c9tica Ambiental. De acordo com Jos\u00e9 Roque Junges (2010) leciona que a \u00e9tica ecol\u00f3gica engloba a natureza e os seres vivos como merecedores de considera\u00e7\u00e3o moral por si mesmos.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> A Comiss\u00e3o Brundtland em 1988 institui a teoria do \u201cdesenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, em que o referido evento elaborou a seguinte concep\u00e7\u00e3o sobre esse tema: \u201c[…] o Desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 aquele que atende as necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gera\u00e7\u00f5es futuras atenderem as suas pr\u00f3prias necessidades\u201d (DIAS, 2004, p. 120).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ENVIRONMENTAL EDUCATION IN SCHOOL EDUCATION IN THE EFFECTIVENESS OF ENVIRONMENTAL LAW Artigo submetido em 15 de junho de 2026Artigo aprovado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1538,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cognitio_juris_n25.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[11],"class_list":["post-1536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-10-2026"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1536"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1536\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1537,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1536\/revisions\/1537"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}