{"id":168,"date":"2023-06-01T00:07:00","date_gmt":"2023-06-01T03:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=168"},"modified":"2026-05-18T02:33:35","modified_gmt":"2026-05-18T05:33:35","slug":"direitos-autorais-e-fontes-de-informacao-para-a-pesquisa-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/direitos-autorais-e-fontes-de-informacao-para-a-pesquisa-juridica\/","title":{"rendered":"DIREITOS AUTORAIS E FONTES DE INFORMA\u00c7\u00c3O PARA A PESQUISA JUR\u00cdDICA"},"content":{"rendered":"\n

COPYRIGHT AND INFORMATION SOURCES FOR LEGAL RESEARCH<\/em><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 14 de fevereiro de 2023
Artigo aprovado em 22 de fevereiro de 2023
Artigo publicado em 01 de junho de 2023<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Ano III \u2013 N\u00famero 4 \u2013 Junho de 2023
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

.<\/p>\n\n\n\n

Autores:
<\/strong>Rosilene Paiva Marinho de Sousa[1]<\/a>
Marckson Roberto Ferreira de Sousa[2]<\/a>
Milton Shintaku[3]<\/a>
Jos\u00e9 Londe de Carvalho Neto[4]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO<\/strong>: Inerente ao desenvolvimento de toda atividade acad\u00eamica est\u00e1 a necessidade de coleta, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, organiza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de diversas fontes de informa\u00e7\u00e3o. Esses procedimentos exigem o desenvolvimento de compet\u00eancias e habilidades que facilitem o trabalho de discentes e docentes ao levar em considera\u00e7\u00e3o a originalidade, confiabilidade, diversidade de tipos, os graus de escalonamento, e a prote\u00e7\u00e3o autoral das referidas fontes. Pretende-se analisar a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes de informa\u00e7\u00e3o para a pesquisa jur\u00eddica considerando a import\u00e2ncia de sua prote\u00e7\u00e3o autoral, desenvolvendo estudos que envolvam discentes e docentes na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de autor no \u00e2mbito da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Nesse sentido, esta pesquisa tem por escopo abordar os direitos autorais e as fontes de informa\u00e7\u00e3o para pesquisa jur\u00eddica. Para isso, busca-se analisar aspectos relevantes dos direitos autorais e o pl\u00e1gio na pesquisa cient\u00edfica. Examinam-se os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de materiais de informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Como metodologia adotar-se-\u00e1 pesquisa quali-quantitativa, explorat\u00f3ria e bibliogr\u00e1fica. Ao final, visa propor a elabora\u00e7\u00e3o de habilidades informacionais para a pesquisa jur\u00eddica. Conclui-se pela necessidade de pol\u00edticas institucionais que visem aproximar da comunidade acad\u00eamica da realidade das pesquisas no Brasil demonstrando a import\u00e2ncia de se realizar pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chaves<\/strong>: direitos de autor; fontes de informa\u00e7\u00e3o; pesquisa jur\u00eddica; operadores do Direito.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT<\/strong>: Inherent to the development of all academic activity is the need to collect, use, access, organize and classify different sources of information. These procedures require the development of skills and abilities that facilitate the work of students and professors by taking into account the originality, reliability, diversity of types, degrees of scaling, and copyright protection of the referred sources. It is intended to analyze the use of information sources for legal research considering the importance of copyright protection, developing studies involving students and professors in the construction of a culture of copyright protection in the scope of scientific production. In this sense, this research aims to address copyright and sources of information for legal research. For this, we seek to analyze relevant aspects of copyright and plagiarism in scientific research. Criteria for selecting legal information materials are examined. Quali-quantitative, exploratory and bibliographical research will be adopted as methodology. In the end, it aims to propose the development of informational skills for legal research. It concludes that there is a need for institutional policies that aim to bring the academic community closer to the reality of research in Brazil, demonstrating the importance of carrying out research.<\/p>\n\n\n\n

Keywords<\/strong>: Author’s right; information sources; legal research; Right operators.<\/p>\n\n\n\n

1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs) tem contribu\u00eddo com o grande volume de informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dispon\u00edveis, bem como, com a diversidade de fontes existentes, gerando impacto na comunidade acad\u00eamica com reflexos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o dos operadores do direito. Essa amplitude de fontes de informa\u00e7\u00e3o vem exigindo dos mesmos, especial aten\u00e7\u00e3o e dinamicidade no trato dos documentos para organiza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, devendo levar em considera\u00e7\u00e3o a import\u00e2ncia dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias, bem como o desenvolvimento de habilidades informacionais no trato com o desenvolvimento de pesquisas e respeito aos direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, as tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam sido utilizadas como instrumento de viabilidade da execu\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas, visando facilitar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. O uso das TICs conduz a uma s\u00e9rie de preocupa\u00e7\u00f5es, entre as quais pode-se citar o processo de ensino-aprendizagem, bem como a forma como os conte\u00fados ser\u00e3o utilizados por professores e alunos.  Diante desse panorama, torna-se necess\u00e1rio atentar para a preocupa\u00e7\u00e3o sobre os reflexos advindos nesse processo em face da prote\u00e7\u00e3o autoral.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos de autor garantem a prote\u00e7\u00e3o dos direitos morais, dentre outros, o direito de reconhecimento de paternidade sobre a obra; bem como por meio dos direitos patrimoniais, a garantia sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dada pelo autor a sua obra, considerando as obras que s\u00e3o protegidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei n\u00ba 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). Desse modo, questiona-se: como reduzir os impactos m rela\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o autoral na utiliza\u00e7\u00e3o de fontes de informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis para a pesquisa jur\u00eddica?<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo abordar os direitos autorais e as fontes de informa\u00e7\u00e3o para pesquisa jur\u00eddica. Para isso, busca-se analisar aspectos relevantes dos direitos autorais e o pl\u00e1gio na pesquisa cient\u00edfica. Examinam-se os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de materiais de informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Finalmente, visa propor a elabora\u00e7\u00e3o de habilidades informacionais para a pesquisa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 metodologia utilizada, trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho explorat\u00f3rio e bibliogr\u00e1fico, utilizando-se da t\u00e9cnica da documenta\u00e7\u00e3o indireta. Segundo Gil (2006), qualitativa por tratar aspectos do contexto social; explorat\u00f3ria por ter como principal finalidade a necessidade de se desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias; e bibliogr\u00e1fica devido \u00e0 necessidade de se verificar material j\u00e1 elaborado. A pesquisa considera principalmente livros, artigos cient\u00edficos, leis, dentre outros. Utiliza-se a t\u00e9cnica da documenta\u00e7\u00e3o indireta por ter como escopo recolher informa\u00e7\u00f5es preliminares sobre o campo pelo qual se desponta interesse, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a pesquisa bibliogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n

O presente trabalho constitui resultado de projeto de pesquisa envolvendo a prote\u00e7\u00e3o autoral e utiliza\u00e7\u00e3o de fontes de informa\u00e7\u00e3o para pesquisa jur\u00eddica. Considerar-se-\u00e1 as peculiaridades da atua\u00e7\u00e3o do estudante\/pesquisador, no campo do direito, possibilitando o desenvolvimento de suas atividades com mais efic\u00e1cia e efici\u00eancia, considerando a seguran\u00e7a e a qualidade das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas para os usu\u00e1rios operadores do direito.<\/p>\n\n\n\n

2 DIREITOS AUTORAIS E O PL\u00c1GIO NA PESQUISA CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao tratar dos direitos autorais no Brasil, necess\u00e1rio observar que o regime jur\u00eddico adotado destaca a prioridade do autor em face \u00e0 obra, seguindo o sistema franc\u00eas denominado droit d\u2019auteur<\/em>. Conforme exposto em Panzolini e Demartini (2017, p. 18), \u201c[…] para esse sistema, a dimens\u00e3o do Direito Moral \u00e9 preponderante, raz\u00e3o pela qual todo o aspecto concernente \u00e0 dignidade da pessoa humana e das caracter\u00edsticas da personalidade do autor sobre sua obra s\u00e3o fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, no Brasil, registra-se como normas reguladoras dos direitos autorais, a legisla\u00e7\u00e3o exposta no Quadro 1:<\/p>\n\n\n\n

Quadro 1<\/strong> \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais no Brasil<\/p>\n\n\n\n

Lei de 11 de agosto de 1827<\/strong><\/td>cria os primeiros cursos de ci\u00eancias jur\u00eddicas e sociais no pa\u00eds, ao determinar em seu artigo 7\u00ba, que os direitos autorais dos professores sobre os comp\u00eandios produzidos para as disciplinas dos cursos, ap\u00f3s submetidos para aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral, seriam impressos e fornecidos \u00e0s escolas, garantindo aos seus autores o privil\u00e9gio exclusivo da obra por dez anos (BRASIL, 1827, online)  <\/td><\/tr>
Lei n\u00ba 496 de 1898<\/strong><\/td>Lei Medeiros de Albuquerque, define e garante os direitos autorais, institui a impenhorabilidade dos direitos autorais e diferente da regula\u00e7\u00e3o atual, exige o registro da obra na Biblioteca Nacional (BRASIL, 1898, on-line)<\/td><\/tr>
C\u00f3digo Civil de 1916<\/strong><\/td>\u201c[…] classificou o direito de autor como bem m\u00f3vel, fixou o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o civil por ofensa a direitos autorais em 5 (cinco) anos e regulou alguns aspectos da mat\u00e9ria nos cap\u00edtulos \u2018Da Propriedade Liter\u00e1ria, Art\u00edstica e Cient\u00edfica\u2019, \u2018Da Edi\u00e7\u00e3o\u2019 e \u2018Da Representa\u00e7\u00e3o Dram\u00e1tica\u2019\u201d. (BRANCO J\u00daNIOR, 2007, p. 20)<\/td><\/tr>
Lei n\u00ba 5.988, de 1973<\/strong><\/td>Regula os direitos autorais entendendo-se sob esta denomina\u00e7\u00e3o os direitos de autor e direitos que lhe s\u00e3o conexos.<\/td><\/tr>
Lei n. 9.610, de 1998<\/strong><\/td>Altera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

  Fonte: elaborado pelos autores (2023).<\/p>\n\n\n\n

            A Lei de Direitos Autorais – LDA (Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), em vigor, conceitua o autor em seu artigo 11, como \u201c[…] pessoa f\u00edsica criadora de obra liter\u00e1ria, art\u00edstica e cient\u00edfica\u201d (BRASIL, 1998, on-line<\/em>). Para Fragoso (2009, p. 185), compreende-se o autor como \u201c[…] agregador ao real de coisas nascidas de seu esp\u00edrito, \u00e9 criador de obra intelectual, aquele que, por mecanismos de elabora\u00e7\u00e3o intelectual, idealiza e torna objetiva a sua idealiza\u00e7\u00e3o, transmutada, assim, em obra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

            Constitui objeto do direito de autor, a obra compreendida conforme exposto no artigo 7\u00ba da LDA, como \u201c[…] as cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tang\u00edvel ou intang\u00edvel, conhecido ou que se invente no futuro\u201d (BRASIL, 1998, on-line<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

            Sua natureza jur\u00eddica apresenta car\u00e1ter dualista, por estabelecer direitos de natureza moral e patrimonial ao autor. Essa caracter\u00edstica pr\u00f3pria do sistema droit d\u2019auteur, <\/em>evidencia a import\u00e2ncia dos direitos morais do autor sobre a obra. Nesse contexto, a natureza dualista dos direitos autorais se d\u00e1 conforme a previs\u00e3o do artigo 22 da LDA, ao determinar que \u201c[…] pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou\u201d (BRASIL, 1998, on-line<\/em>). Os direitos morais encontram-se previstos no artigo 24 da LDA, constituindo o direito de reivindicar a qualquer tempo a autoria da obra, conservar a obra in\u00e9dita, opor-se a modifica\u00e7\u00f5es assegurando sua integridade, retir\u00e1-la de circula\u00e7\u00e3o, dentre outros (BRASIL, 1998, on-line<\/em>). J\u00e1 os direitos patrimoniais previstos no artigo 28 da referida lei, refere-se ao direito exclusivo do autor, de utilizar, fruir e dispor da obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

As formas de utiliza\u00e7\u00e3o das obras protegidas pela LDA, est\u00e3o previstas no artigo 29, e sua utiliza\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do autor, tais como a reprodu\u00e7\u00e3o parcial ou total, edi\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o de fonograma ou produ\u00e7\u00e3o audiovisual, inclus\u00e3o em base de dados ou quaisquer outras modalidades de utiliza\u00e7\u00e3o existentes ou que venham a ser inventadas (BRASIL, 1998, on-line<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

            A regula\u00e7\u00e3o das formas de utiliza\u00e7\u00e3o das obras autorais implica na necessidade de observ\u00e2ncia legal, principalmente no campo da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, no desenvolvimento de pesquisas e em face do avan\u00e7o da ci\u00eancia. No entanto, a pr\u00e1tica do pl\u00e1gio tem gerado uma constante preocupa\u00e7\u00e3o na qualidade da escrita cient\u00edfica no \u00e2mbito das universidades. Grande volume dispon\u00edvel de conte\u00fado conduz ao recorrente aumento do pl\u00e1gio nas pesquisas no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, em face da facilidade de acesso e uso do mesmo, comprometendo a qualidade e a confiabilidade da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no pa\u00eds, al\u00e9m gerar reflexos no campo do direito autoral.<\/p>\n\n\n\n

Torna-se necess\u00e1rio aproximar da comunidade acad\u00eamica, o conhecimento sobre direito de autor, bem como da import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, considerando as tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, como instrumento que apenas possibilita a difus\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es de modo diverso dos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

A Revista Veja, apresentou uma reportagem, de autoria de Fernanda Bassette, Publicada em 2018, sobre a sobre a realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa denominada de \u201cEstudo para o desenvolvimento de uma pol\u00edtica de integridade acad\u00eamica para a Unicamp\u201d, entre agosto e setembro de 2018, com 958 estudantes de gradua\u00e7\u00e3o (35%) e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (65%), de todas as \u00e1reas do conhecimento da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A referida pesquisa mostrou que, 87% dos alunos chegaram \u00e0 universidade sem ter no\u00e7\u00e3o exata do que \u00e9 pl\u00e1gio e sem saber ao certo o que configura uma cita\u00e7\u00e3o ou uma c\u00f3pia de conte\u00fado em um trabalho acad\u00eamico. Al\u00e9m disso, o levantamento aponta que 36,7% dos alunos admitem j\u00e1 ter copiado trechos de textos sem fazer a devida cita\u00e7\u00e3o. E oito em cada dez alunos ouvidos afirmam que a\u00e7\u00f5es educativas podem prevenir que alunos cometam pl\u00e1gio (BASSETTE, 2018).<\/p>\n\n\n\n

O pl\u00e1gio relaciona-se a apropria\u00e7\u00e3o de autoria, em que o agente que plagia se reveste da pessoa do autor. Segundo Fragoso (2009, p. 296), o pl\u00e1gio \u201c[…] usurpa a cria\u00e7\u00e3o alheia, n\u00e3o a ideia, n\u00e3o o tema, mas o modo como foram tratados, ou seja, o modo de express\u00e3o de tal ideia\u201d. Indo mais al\u00e9m o referido autor esclarece ainda que o que se plagia trata-se \u201c[…] do modo espec\u00edfico, individual, com que o artista se expressa e que, somente ele, n\u00e3o outro, poderia ter, como impress\u00f5es digitais\u201d (FRAGOSO, 2009, p. 296).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Krokoscz (2012), o pl\u00e1gio pode ser favorecido atrav\u00e9s de alguns elementos, entre os quais se pode citar o desconhecimento t\u00e9cnico, em que a falta de conhecimento das normas t\u00e9cnicas conduz a uma escrita problem\u00e1tica; facilidade no acesso a informa\u00e7\u00f5es na internet que conduz ao desenvolvimento de reflex\u00f5es; exig\u00eancias que se sobrep\u00f5em a tempo dispon\u00edvel para pesquisa que exige meios mais r\u00e1pidos de desenvolver problemas; limita\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e necessidade constante de produtivismo e falta de \u00e9tica na escrita cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, atentando-se a m\u00e1xima de que a \u201cinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 poder e pode\u201d, e sua organiza\u00e7\u00e3o, acesso e uso pode conduzir a transforma\u00e7\u00e3o social, a informa\u00e7\u00e3o oriunda da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica tem o cond\u00e3o de contribuir para o desenvolvimento social, econ\u00f4mico, pol\u00edtico e cultural de toda sociedade. A produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica torna-se relevante ao propiciar que as institui\u00e7\u00f5es de ensino desenvolvam cultural e intelectualmente seus alunos e formem profissionais capacitados e preparados para o mercado de trabalho. Esses fatores conduz a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas aut\u00eanticas e origin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a ideia de combate ao pl\u00e1gio nas universidades deve ser observada com seriedade, uma vez que repercute tanto nos \u00edndices de qualidades das pesquisas desenvolvidas, como na forma\u00e7\u00e3o do discente, enquanto indiv\u00edduo capaz de refletir e tomar decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

3 CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE INFORMA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de tratar dos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de materiais de informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, torna-se necess\u00e1rio esclarecer que, de forma geral, o processo de sele\u00e7\u00e3o revela complexidade exigindo senso cr\u00edtico nas atividades a serem desenvolvidas. Segundo Terso (2010, on-line<\/em>), a finalidade desse processo constitui-se em definir um conjunto de normas, crit\u00e9rios e procedimentos para a forma\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do material, contemplando a tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de referido material.<\/p>\n\n\n\n

A tomada de decis\u00e3o que deve ser realizada pelo estudante\/pesquisador, busca determinar o universo de informa\u00e7\u00e3o a que ter\u00e3o acesso. Essa tomada de decis\u00e3o proporciona desse modo, o crescimento coerente e de qualidade do material evitando-se uma inadequa\u00e7\u00e3o a finalidade da pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Torna-se percept\u00edvel a variedade de material considerando suas peculiaridades e caracter\u00edsticas, al\u00e9m da observ\u00e2ncia da \u00e1rea em que ocorrer\u00e1 o desenvolvimento da pesquisa. Nesse sentido, alguns fatores gerais devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o por influenciar o processo de sele\u00e7\u00e3o, de modo que, o processo de sele\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o aspectos abrangentes, sendo posteriormente aperfei\u00e7oadas e ajustada conforme suas particularidades.<\/p>\n\n\n\n

Os aspectos abrangentes que podem ser considerados devem observar \u00e1rea, assunto, usu\u00e1rio, esp\u00e9cies de fontes de informa\u00e7\u00e3o (f\u00edsico ou digital), documentos, assuntos e import\u00e2ncia frente ao tema de pesquisa. Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o a pesquisa jur\u00eddica deve-se observar o ano de publica\u00e7\u00e3o dos documentos considerando sua efic\u00e1cia e validade.<\/p>\n\n\n\n

Adaptando-se os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o adotados pelas bibliotecas para sele\u00e7\u00e3o de fontes de informa\u00e7\u00e3o, pode-se dizer que em rela\u00e7\u00e3o ao estudante\/pesquisador, pode-se utilizar a observ\u00e2ncia aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n

Aos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o, seguindo a classifica\u00e7\u00e3o indicada por Vergueiro (2010), deve-se observar quanto ao conte\u00fado, ao usu\u00e1rio e a aspectos adicionais. Quanto ao conte\u00fado, al\u00e9m dos crit\u00e9rios de imparcialidade e cobertura\/tratamento, leva-se em considera\u00e7\u00e3o o crit\u00e9rio da autoridade fundamentado na qualidade da obra a partir da reputa\u00e7\u00e3o de seu autor, editor ou patrocinador, de modo que a qualidade dos materiais se torna um indicador consideravelmente confi\u00e1vel de uma futura produ\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio da precis\u00e3o refere-se ao grau de exatid\u00e3o, veracidade e rigor da informa\u00e7\u00e3o veiculada pelo documento. O crit\u00e9rio da atualidade deve ser considerado com maior relev\u00e2ncia, uma vez que o campo do direito produz diariamente, entre doutrinas, julgados, interpreta\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00f5es da norma jur\u00eddica a casos concretos, dentre outras fontes, um n\u00famero consider\u00e1vel de documentos que apresentam um fluxo de informa\u00e7\u00f5es volumoso e que se p\u00f5e em constante atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, o crit\u00e9rio de conveni\u00eancia implica conhecer o n\u00edvel de desenvolvimento intelectual do usu\u00e1rio. Leva-se em considera\u00e7\u00e3o o idioma, uma vez que o profissional do direito, al\u00e9m do idioma p\u00e1trio, tamb\u00e9m necessita buscar fontes de informa\u00e7\u00e3o internacionais, cabendo realizar a verifica\u00e7\u00e3o dos assuntos relacionados. A relev\u00e2ncia\/interesse busca definir se o documento ser\u00e1 importante para o usu\u00e1rio, exigindo o conhecimento de caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. O Estilo est\u00e1 voltado \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, visando verificar se o material est\u00e1 apropriado ou n\u00e3o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Dentre aspectos adicionais, destaca-se a exig\u00eancia de uma aten\u00e7\u00e3o maior aos crit\u00e9rios que envolvem aspectos especiais, que tratam da qualidade da bibliografia especializada, ap\u00eandices, notas, \u00edndices, dentre outros, bem como ao custo, uma vez que a \u00e1rea jur\u00eddica exige um disp\u00eandio consider\u00e1vel ao que se refere ao valor das obras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses crit\u00e9rios, na \u00e1rea jur\u00eddica deve-se atentar por \u00faltimo, ao grande n\u00famero de documentos eletr\u00f4nicos que v\u00eam crescendo desde o ano de 2006 na \u00e1rea jur\u00eddica, com a Lei n\u00ba 11.419\/06 (BRASIL, 2006) que se voltou para a informatiza\u00e7\u00e3o total do processo judicial no Brasil, tornando-se regra \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de processos judiciais no meio eletr\u00f4nico, bem como, comunica\u00e7\u00e3o de atos e transmiss\u00e3o de pe\u00e7as processuais. Esse aspecto exige o dom\u00ednio de conhecimento sobre base de dados, acrescendo-se aos crit\u00e9rios j\u00e1 mencionados, o planejamento, em face do grande volume de informa\u00e7\u00e3o, devendo buscar melhores resultados na recupera\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, e dinamicidade\/dom\u00ednio quanto ao acesso as informa\u00e7\u00f5es contidas nas bases de dados, o suporte dos mesmos para que haja sempre continuidade no acesso.<\/p>\n\n\n\n

Diante do que foi discutido, torna-se poss\u00edvel delinear habilidades informacionais que devem ser desenvolvidas pelos estudantes\/pesquisadores com o objetivo de exercer suas atividades com efic\u00e1cia e efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

4 HABILIDADES INFORMACIONAIS NA PESQUISA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por habilidades informacionais compreende-se segundo Mirabile (1997, p. 74, tradu\u00e7\u00e3o nossa), \u201c[…] a um talento, tal como destreza manual, acuidade visual ou espacial, ou pensamento conceitual. A premissa \u00e9 que embora as habilidades possam ser ensinadas, aprendidas, ou destacadas, h\u00e1 uma predisposi\u00e7\u00e3o natural para elas.\u201d. Segundo Gasque (2013) trata-se da realiza\u00e7\u00e3o de cada a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e necess\u00e1ria para alcan\u00e7ar determinada compet\u00eancia. Segundo Sousa e Vasconcelos (2017, p. 9), \u201c[…] trata-se do saber fazer pr\u00e1tico sobre as buscas informacionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A American Association of Law Libraries<\/em> (2013, online<\/em>), ao tratar dos princ\u00edpios e normas para compet\u00eancia em pesquisa jur\u00eddica, estabelece alguns princ\u00edpios que devem ser observados, quais sejam, I – um pesquisador jur\u00eddico bem sucedido possui conhecimento fundamental do sistema legal e de fontes de informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; II – Um pesquisador jur\u00eddico bem sucedido coleta informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de estrat\u00e9gias de pesquisa eficaz e eficiente; III – O pesquisador jur\u00eddico bem sucedido avalia criticamente informa\u00e7\u00f5es; IV – Um pesquisador jur\u00eddico bem sucedido aplica informa\u00e7\u00e3o eficazmente para resolver um problema espec\u00edfico ou preciso; e, o sucesso do pesquisador jur\u00eddico distingue entre \u00e9ticos e anti\u00e9ticos usos de informa\u00e7\u00e3o e entende os problemas legais associados com a descoberta, uso ou aplica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

[…] Principle I: A successful legal researcher possesses foundational knowledge of the legal system and legal information sources<\/strong> [\u2026].<\/p>\n\n\n\n

[…] Principle II: A successful legal researcher gathers information through effective and efficient research strategies<\/strong> […].<\/p>\n\n\n\n

[…]Principle III: A successful legal researcher critically evaluates information<\/strong> […].<\/p>\n\n\n\n

[…] Principle IV: A successful legal researcher applies information effectively to resolve a specific issue or need<\/strong> […].<\/p>\n\n\n\n

[…] Principle V: A successful legal researcher distinguishes between ethical and unethical uses of information, and understands the legal issues associated with the discovery, use, or application of information<\/strong>. (American Association of Law Libraries, 2013, online<\/em>, grifo do autor).<\/p>\n\n\n\n

Isto implica dizer que, al\u00e9m do dom\u00ednio espec\u00edfico de suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, o estudante\/pesquisador jur\u00eddico deve desenvolver habilidades informacionais que as ajudar\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de sua pesquisa com mais efic\u00e1cia e efici\u00eancia, levando-se em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a e a qualidade das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas para os usu\u00e1rios operadores do direito. Assim, \u00e9 poss\u00edvel destacar as seguintes habilidades informacionais a serem desenvolvidas pelo estudante\/pesquisador no \u00e2mbito jur\u00eddico:<\/p>\n\n\n\n