{"id":1791,"date":"2026-08-16T09:09:22","date_gmt":"2026-08-16T12:09:22","guid":{"rendered":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/?p=1791"},"modified":"2026-08-16T09:09:22","modified_gmt":"2026-08-16T12:09:22","slug":"quando-a-deficiencia-interrompe-a-viagem-direitos-do-consumidor-e-barreiras-atitudinais-no-transporte-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/quando-a-deficiencia-interrompe-a-viagem-direitos-do-consumidor-e-barreiras-atitudinais-no-transporte-por-aplicativo\/","title":{"rendered":"QUANDO A DEFICI\u00caNCIA INTERROMPE A VIAGEM: DIREITOS DO CONSUMIDOR E BARREIRAS ATITUDINAIS NO TRANSPORTE POR APLICATIVO"},"content":{"rendered":"\n

WHEN DISABILITY INTERRUPTS THE JOURNEY: CONSUMER RIGHTS AND ATTITUDINAL BARRIERS IN APP-BASED TRANSPORTATION<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 15 de agosto de 2026
Artigo aprovado em 16 de agosto de 2026
Artigo publicado em 16 de agosto de 2026<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 6 \u2013 N\u00famero 10 \u2013 2026
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Ricardson da Silva Dias[1]<\/a>
Markus Samuel Leite Norat[2]<\/sup><\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO<\/strong>: O presente artigo analisa as barreiras atitudinais enfrentadas por pessoas com defici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte por aplicativo, a partir da articula\u00e7\u00e3o entre o Direito do Consumidor e as normas jur\u00eddicas de prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. O objetivo \u00e9 compreender em que medida a recusa, o cancelamento ou a interrup\u00e7\u00e3o de viagens relacionados \u00e0 pessoas com defici\u00eancia ou as necessidades e caracter\u00edsticas decorrentes da defici\u00eancia, podem caracterizar falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, bem como discutir a responsabilidade das plataformas digitais diante dessas situa\u00e7\u00f5es. Essa \u00e9 uma pesquisa de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliogr\u00e1fica, legislativa e documental, al\u00e9m de an\u00e1lise de casos concretos, tendo como principal refer\u00eancia emp\u00edrica processo judicial envolvendo passageira usu\u00e1ria de cadeira de rodas em Jo\u00e3o Pessoa\/PB, al\u00e9m de epis\u00f3dios divulgados pela imprensa e submetidos ao Poder Judici\u00e1rio. A an\u00e1lise demonstra que a acessibilidade no transporte por aplicativo n\u00e3o se limita \u00e0 disponibilidade tecnol\u00f3gica do servi\u00e7o, exigindo condi\u00e7\u00f5es concretas para sua utiliza\u00e7\u00e3o em igualdade de oportunidades. Conclui-se que a defici\u00eancia ou necessidade diretamente relacionada a ela n\u00e3o pode constituir, por si s\u00f3, fundamento leg\u00edtimo para a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, devendo-se distinguir a efetiva impossibilidade operacional da barreira atitudinal. Nesse contexto, a prote\u00e7\u00e3o consumerista e a tutela jur\u00eddica da pessoa com defici\u00eancia convergem na exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o adequada, n\u00e3o discriminat\u00f3ria e acess\u00edvel, cabendo \u00e0s plataformas adotar medidas capazes de prevenir e enfrentar barreiras na execu\u00e7\u00e3o das viagens.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave:<\/strong> pessoa com defici\u00eancia; direito do consumidor; transporte por aplicativo; barreiras atitudinais; acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT<\/strong>: This article analyzes the attitudinal barriers faced by persons with disabilities when using app-based transportation services, drawing on the intersection between Consumer Law and the legal framework for the protection of persons with disabilities. It seeks to understand to what extent the refusal, cancellation, or interruption of rides related to disability or disability-related needs may constitute a failure in service provision and a discriminatory practice, as well as to discuss the responsibility of digital platforms in such situations. A qualitative approach is adopted, based on bibliographic, legislative, and documentary research and the analysis of concrete cases. The main empirical reference is a judicial proceeding involving a wheelchair user in Jo\u00e3o Pessoa, Para\u00edba, complemented by cases reported by the media and brought before the courts. The analysis shows that accessibility in app-based transportation is not limited to the technological availability of the service, but requires concrete conditions for its use on an equal basis with others. It concludes that disability or a need directly related to it cannot, in itself, constitute a legitimate ground for denying the service, and that a distinction must be drawn between genuine operational impossibility and attitudinal barriers. In this context, consumer protection and the legal protection of persons with disabilities converge in requiring adequate, non-discriminatory, and accessible service provision, while platforms are expected to adopt measures capable of preventing and addressing barriers in the performance of rides.<\/p>\n\n\n\n

Keywords:<\/strong> persons with disabilities; consumer law; app-based transportation; attitudinal barriers; accessibility.<\/p>\n\n\n\n

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  1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A expans\u00e3o das plataformas digitais de transporte modificou as formas de deslocamento nos centros urbanos brasileiros. Para as pessoas com defici\u00eancia, esses servi\u00e7os podem representar mais do que uma alternativa de conveni\u00eancia, especialmente diante das barreiras ainda existentes no transporte coletivo e no espa\u00e7o urbano. A possibilidade de solicitar um ve\u00edculo por aplicativo amplia oportunidades de autonomia e mobilidade para as atividades di\u00e1rias, como trabalhar, estudar, realizar tratamentos de sa\u00fade e participar da vida social. A facilidade tecnol\u00f3gica, contudo, n\u00e3o elimina necessariamente as barreiras: em determinadas situa\u00e7\u00f5es, apenas modifica a forma como elas se manifestam.<\/p>\n\n\n\n

    Diversas s\u00e3o as not\u00edcias que narram situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos de pessoas com defici\u00eancia que buscam utilizar os servi\u00e7os de transporte por aplicativo, e acabam esbarrando na barreira atitudinal dos condutores e condutoras dos ve\u00edculos, que ao perceber que o passageiro se trata de uma pessoa em cadeira de rodas, se recusam a realizar a viagem, ou interrompem a viajem antes do destino final, por n\u00e3o saber lhe dar com os comportamentos de pessoas neurodivergentes.[3]<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Um epis\u00f3dio ocorrido em Jo\u00e3o Pessoa, Para\u00edba, permite visualizar concretamente o problema. Em mar\u00e7o de 2026, Carolina Vieira dos Santos, pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica e usu\u00e1ria de cadeira de rodas, solicitou transporte pela plataforma Uber para participar de uma confraterniza\u00e7\u00e3o. Com a chegada do ve\u00edculo, surgiu uma controv\u00e9rsia sobre a acomoda\u00e7\u00e3o da cadeira. Conforme os elementos posteriormente apresentados em a\u00e7\u00e3o judicial, o porta-malas encontrava-se parcialmente ocupado por uma caixa de som pertencente ao motorista, e um dos registros juntados aos autos indica que a cadeira poderia ser acomodada caso aquele objeto n\u00e3o estivesse no compartimento. A corrida n\u00e3o foi realizada e o conflito terminou em uma delegacia de pol\u00edcia. Como o processo ainda se encontra pendente de julgamento, esses fatos s\u00e3o considerados neste estudo a partir das vers\u00f5es e elementos documentais apresentados pelas partes, e n\u00e3o como conclus\u00f5es judicialmente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

    O caso n\u00e3o \u00e9 isolado. Epis\u00f3dios envolvendo pessoas com defici\u00eancia e transporte por aplicativo t\u00eam alcan\u00e7ado a imprensa e o Poder Judici\u00e1rio em diferentes localidades brasileiras, envolvendo recusa ou interrup\u00e7\u00e3o de viagens relacionadas ao transporte de cadeira de rodas, \u00e0 presen\u00e7a de c\u00e3o-guia ou a comportamentos associados ao transtorno do espectro autista. Em Jo\u00e3o Pessoa, em julho de 2026, uma m\u00e3e relatou ter sido retirada de um ve\u00edculo juntamente com sua filha autista de nove anos, durante o deslocamento da crian\u00e7a para uma sess\u00e3o de terapia, ap\u00f3s conflito relacionado ao som que ela ouvia e apesar de o motorista ter sido informado sobre sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Embora apresentem circunst\u00e2ncias distintas, essas situa\u00e7\u00f5es levantam uma quest\u00e3o comum: at\u00e9 que ponto a autonomia do motorista para recusar, cancelar ou interromper uma viagem pode ser exercida quando a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o est\u00e1 relacionada \u00e0 defici\u00eancia do consumidor? A quest\u00e3o alcan\u00e7a tamb\u00e9m as plataformas digitais, que organizam o servi\u00e7o, estabelecem regras de utiliza\u00e7\u00e3o e padr\u00f5es de comportamento, instituem mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o e controle e desenvolvem pol\u00edticas pr\u00f3prias de acessibilidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O problema situa-se na aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o conjunta entre o Direito do Consumidor e o sistema jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor assegura a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas abusivas, enquanto a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o estabelecem a igualdade de oportunidades, a acessibilidade e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, reconhecendo que a exclus\u00e3o pode resultar da intera\u00e7\u00e3o entre o impedimento da pessoa e as barreiras existentes na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

    Sob essa perspectiva, a pessoa com defici\u00eancia que solicita uma corrida n\u00e3o \u00e9 destinat\u00e1ria de um favor ou de uma pol\u00edtica assistencial: \u00e9 consumidora de um servi\u00e7o colocado no mercado, acumulando a prote\u00e7\u00e3o decorrente dessa condi\u00e7\u00e3o com aquela especificamente assegurada \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    O presente artigo tem o objetivo de analisar, portanto, as barreiras atitudinais enfrentadas por pessoas com defici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte por aplicativo, investigando em que medida a recusa, o cancelamento ou a interrup\u00e7\u00e3o de viagens, podem caracterizar falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, bem como qual a responsabilidade das plataformas diante dessas situa\u00e7\u00f5es. Parte-se da compreens\u00e3o de que a defici\u00eancia, ou uma necessidade diretamente relacionada a ela, n\u00e3o pode constituir, por si s\u00f3, fundamento leg\u00edtimo para exclus\u00e3o de servi\u00e7o oferecido aos demais consumidores.<\/p>\n\n\n\n

    Adota-se abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliogr\u00e1fica, legislativa e documental e an\u00e1lise de casos concretos. O processo envolvendo Carolina Vieira constitui a principal refer\u00eancia emp\u00edrica, acompanhado comparativamente de epis\u00f3dios divulgados pela imprensa e de casos submetidos ao Poder Judici\u00e1rio. A an\u00e1lise articula a doutrina do Direito do Consumidor aos estudos sobre o modelo social da defici\u00eancia, capacitismo, acessibilidade e barreiras atitudinais.<\/p>\n\n\n\n

    Mais do que discutir se determinada cadeira de rodas cabia em um porta-malas ou se determinado comportamento justificava a interrup\u00e7\u00e3o de uma corrida, interessa compreender se um servi\u00e7o oferecido indistintamente ao mercado est\u00e1 efetivamente preparado para ser utilizado, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, por consumidores com defici\u00eancia. \u00c9 a partir dessa quest\u00e3o que se pretende examinar os limites entre uma dificuldade operacional leg\u00edtima e a constru\u00e7\u00e3o de uma barreira que impede a viagem justamente em raz\u00e3o da defici\u00eancia.Parte inferior do formul\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n