{"id":283,"date":"2023-12-20T16:49:00","date_gmt":"2023-12-20T19:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=283"},"modified":"2026-05-23T10:49:23","modified_gmt":"2026-05-23T13:49:23","slug":"democracia-liberal-em-economias-globais-desafios-a-preservacao-dos-principios-democraticos-em-economias-de-livre-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/democracia-liberal-em-economias-globais-desafios-a-preservacao-dos-principios-democraticos-em-economias-de-livre-mercado\/","title":{"rendered":"DEMOCRACIA LIBERAL EM ECONOMIAS GLOBAIS: DESAFIOS \u00c0 PRESERVA\u00c7\u00c3O DOS PRINC\u00cdPIOS DEMOCR\u00c1TICOS EM ECONOMIAS DE LIVRE MERCADO"},"content":{"rendered":"\n

LIBERAL DEMOCRACY IN GLOBAL ECONOMIES: CHALLENGES TO THE PRESERVATION OF DEMOCRATIC PRINCIPLES IN FREE MARKET ECONOMIES<\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 4 de novembro de 2023
Artigo aprovado em 01 de dezembro de 2023
Artigo publicado em 20 de dezembro de 2023<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 3 \u2013 N\u00famero 4 \u2013 Dezembro de 2023
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Helena Delgado Fialho Moreira[1]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO: Embora n\u00e3o se possa apresentar como novo o cen\u00e1rio de questionamento acerca da efici\u00eancia dos governos democr\u00e1ticos em enfrentar crises financeiras que podem abalar r\u00e1pida e severamente economias integradas globalmente, com graves repercuss\u00f5es no tecido social de legitima\u00e7\u00e3o dos poderes constitu\u00eddos, o fato \u00e9 que n\u00e3o se tem, at\u00e9 o presente momento, constru\u00eddo mecanismos adequados e suficientes de reformula\u00e7\u00e3o da complexa din\u00e2mica envolvida na interliga\u00e7\u00e3o de elementos-chave que v\u00e3o, desde o incremento do modelo de capitalismo financeiro, desregulamenta\u00e7\u00e3o de mercados, retra\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o estatal,\u00a0 at\u00e9 a extrema concentra\u00e7\u00e3o de renda, com crescimento da pobreza e das desigualdades sociais e perda de confian\u00e7a na pol\u00edtica. O presente trabalho busca, assim, atrav\u00e9s do m\u00e9todo dedutivo e por meio de an\u00e1lise de trabalhos doutrin\u00e1rios desenvolvidos acerca da presente problem\u00e1tica, contribuir para a an\u00e1lise e sopesamento integrado de toda essa gama de fatores imbricados e interrelacionados, que se retroalimentam mutuamente, destacando o papel central e disruptivo que o agravamento das desigualdades econ\u00f4micas, que se decantam social e politicamente de forma altamente negativa, representa para a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o dos sistemas democr\u00e1ticos de governo em tempos t\u00e3o desafiadores. Ao final, pode-se concluir que, apesar de ser poss\u00edvel e desej\u00e1vel a coexist\u00eancia de sistemas econ\u00f4micos de matriz capitalista, com regimes democr\u00e1ticos de governo, faz-se necess\u00e1rio um m\u00fatuo enquadramento que, preservando as ess\u00eancias de um e de outro, alcance um equil\u00edbrio entre dois valores, dentre diversos outros, muito caros \u00e0 humanidade: liberdade e igualdade.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: Democracia. Liberalismo. Economia. Globaliza\u00e7\u00e3o. Capitalismo. Desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT: Although the scenario of questioning the efficiency of democratic governments in facing financial crises that can quickly and severely affect globally integrated economies cannot be presented as new, with serious repercussions on the social fabric of legitimacy of the constituted powers, the fact is that there is no , to date, adequate and sufficient incorporation of reformulation of the complex dynamics involved in the interconnection of key elements ranging from the increment of the financial capitalism model, market deregulation, retraction of state regulation, to the extreme concentration of income, with growing poverty and social inequalities and loss of confidence in politics. The present work seeks, therefore, through the deductive method and through the analysis of doctrinal work developed on the present issue, contributing to an integrated analysis and weighing of all this range of interrelated and interrelated factors, which mutually feed back, highlighting the role central and disruptive that the aggravation of inequalities protect, which are socially and politically highly negative, represents for the very preservation of democratic systems of government in such challenging times. In the end, it can be observed that, although the coexistence of economic systems of a capitalist matrix is \u200b\u200bpossible and desirable, with democratic government regimes, a mutual framework is needed that, preserving the essences of one and the other, achieves a balance between two values, among many others, very dear to humanity: freedom and equality.<\/p>\n\n\n\n

Keywords: Democracy. Liberalism. Economy. Globalization. Capitalism. Inequalities.<\/p>\n\n\n\n

1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

\u201cMany forms of Government have been tried, and will be tried in this world of sic and woe. No one pretends that democracy is perfect or all-wise. Indeed it has been Said that democracy is the worts form of Government except for all those other forms that have been tried from time to time.[2]<\/strong><\/a>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Muito tempo transcorreu desde que, em novembro de 1947, Winston Churchill proferiu sua c\u00e9lebre cr\u00edtica \u00e0 democracia como regime pol\u00edtico imperfeito e insatisfat\u00f3rio \u2013 exteriorizando uma id\u00e9ia que, ademais, nem era mesmo originalmente sua[3]<\/a>, como deixa claro ao empregar a express\u00e3o it has been said, <\/em>(tem sido dito), como se tratasse de uma percep\u00e7\u00e3o j\u00e1 bastante comum \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Uma percep\u00e7\u00e3o generalizada, vale ressaltar, que se tem sensivelmente agravado de modo bastante preocupante nos dias atuais, quando nos encontramos em um ponto t\u00e3o cr\u00edtico e sens\u00edvel, confrontados com cen\u00e1rios n\u00e3o estanques de crises complexas e sobrepostas \u2013 clim\u00e1ticas, financeiras, sanit\u00e1rias, humanit\u00e1rias, dentre outras \u2013 que parecemos mesmo prestes a sucumbir ao risco de reavivar e aprofundar quadros de ruptura pol\u00edtica historicamente j\u00e1 experimentados e que ent\u00e3o nos pareciam solenemente superados e rejeitados[4]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na introdu\u00e7\u00e3o a sua obra, Ruptura: <\/em>A crise da Democracia Liberal, CASTELLS principia por alertar para a exist\u00eancia de uma crise mais profunda, a potencializar de modo preocupante nossa incapacidade de compreender e agir frente \u00e0s dificuldades e desafios que os tempos recentes nos imp\u00f5em: o rompimento da rela\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a entre  governantes e governados.<\/em> Segundo o autor[5]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA desconfian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, em quase todo o mundo, deslegitima a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, portanto, nos deixa \u00f3rf\u00e3os de um abrigo que nos proteja em nome do interesse comum. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, de direita ou de esquerda. A ruptura \u00e9 mais profunda, tanto em n\u00edvel emocionl quanto cognitivo. Trata-se do colapso gradual de um modelo pol\u00edtico de representa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a: a democracia liberal que se havia consolidado nos \u00faltimos s\u00e9culos, \u00e0 custa de l\u00e1grimas, suor e sangue, contra os Estados autorit\u00e1rios e o arb\u00edtrio institucional.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e0 toa, recente obra de ci\u00eancia pol\u00edtica, ao alertar sobre as formas \u201ccomo as democracias morrem<\/em>\u201d, acabou por ultrapassar um p\u00fablico que poderia quedar restrito aos meios acad\u00eamicos, sendo traduzida e editada em diversos pa\u00edses[6]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, com efeito, v\u00e1rios autores dos mais diversos campos das ci\u00eancias sociais tem dedicado suas pesquisas \u00e0 compreens\u00e3o desse fen\u00f4meno comumente percebido como uma crise da democracia representativa ou, como mais profundamente identifica DUSO[7]<\/a>, uma substancial problem\u00e1tica de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que se encontraria na raiz do fen\u00f4meno de gradual fragiliza\u00e7\u00e3o e desgaste acentuado do modelo democr\u00e1tico como estudado atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Como alerta o autor, a percep\u00e7\u00e3o popular quanto \u00e0 dissocia\u00e7\u00e3o entre as figuras de representantes e representados, traduzida no progressivo distanciamento entre a forma com que s\u00e3o conduzidas as pol\u00edticas p\u00fablicas, por meio dos representantes democraticamente eleitos, e aquelas propostas que mais idealmente representariam os leg\u00edtimos anseios e car\u00eancias do eleitorado constituiria, enquanto medida da crise de legitimidade do modelo pol\u00edtico em quest\u00e3o, uma significativa evid\u00eancia de falha substancial na concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio representativo, essencial ao regime democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Nas palavras de DUSO[8]<\/a>:  <\/p>\n\n\n\n

\u201cda Hobbes alla moderna democrazia non si d\u00e0 Stato se non mediante il principio rappresentativo. Qui si condensa sia il problema della direzione, del governo e della differenza tra governati e governanti \u2013 e dunque della obbligazione politica \u2013, sia, nello stesso tempo, quello del rapporto tra rappresentante e rappresentati, della costituzione cio\u00e8, mediante la rappresentanza politica, dell\u2019identit\u00e0 del popolo e dell\u2019espressione del suo stesso agire. \u201c (p. 211-212)<\/p>\n\n\n\n

Por seu turno, TOPLISEK destaca que a s\u00e9rie de protestos p\u00fablicos desencadeados ao redor do mundo, a partir do final da d\u00e9cada passada, poucos anos ap\u00f3s a eclos\u00e3o e alastramento de um dos mais graves colapsos financeiros e econ\u00f4micos mundiais desde a grande depress\u00e3o de 1930, representa fen\u00f4meno profundamente imbricado com a j\u00e1 decantada crise da liberal democracia \u2013 assunto que n\u00e3o seria propriamente novo para o debate acad\u00eamico, como ressalta o autor[9]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de sua obra Liberal Democracy in Crisis: Rethinking Resistance under Neoliberal Governmentality<\/em>, TOPLISEK[10]<\/a> elenca algumas externalidades mais comuns da desconfian\u00e7a na capacidade de governar das democracias, que bem podem decantar-se de variadas formas em diferentes n\u00edveis da sociedade: (i) queda no apoio a partidos pol\u00edticos estabelecidos, especialmente os de orienta\u00e7\u00e3o mais centralizada no cen\u00e1rio democr\u00e1tico, tanto com inclina\u00e7\u00e3o \u00e0 social-democracia de centro-esquerda, quanto \u00e0 liberal de centro-direita, com decl\u00ednio na respectiva filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1sticas dos respectivos percentuais de votos; (ii)  perda de legitimidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas formais, consideradas como pouco representativas pela base do eleitorado; (iii) profissionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, que induz \u00e0 cristaliza\u00e7\u00e3o de uma categoria social que tende a sobrepor seus pr\u00f3prios interesses \u00e0queles de seus eleitores[11]<\/a>; (iv) alinhamento dos principais partidos pol\u00edticos a agendas centradas no chamado consenso neoliberal, conduzindo a uma mudan\u00e7a substantiva do papel das institui\u00e7\u00f5es de Estado em um contexto de integra\u00e7\u00e3o no mercado global, em detrimento das franjas sociais mais vulner\u00e1veis a essa \u201cmercantiliza\u00e7\u00e3o da sociedade<\/em>\u201d.[12]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Nesse rol, guardaria ainda especial local de destaque a observa\u00e7\u00e3o de um recorrente e atual fen\u00f4meno, que afeta diretamente a legitimidade do pr\u00f3prio pacto representativo, ao fragmentar a identifica\u00e7\u00e3o entre governados e governantes: as significativas taxas de absten\u00e7\u00e3o do eleitorado por ocasi\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es gerais realizadas em regimes democr\u00e1ticos, a revelar uma subliminar e danosa exclus\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica interligada e potencializada pela desigualdade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Como bem ressalta MERKEL:<\/p>\n\n\n\n

\u201cThe crucial problem democracy theory faces is not the turnout figures themselves but the social selectivity they imply. The empirically proven rule of thum is that the lower the electoral turnout, the higher the social exclusion within the context of elections.[13]<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sabido, entretanto, que a pesquisa sobre as diversas e imbricadas causas dos estremecimentos e fissuras dos tradicionais modelos constitucionais de representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, notadamente em sua variante de matriz liberal \u2013 identificada pela consagra\u00e7\u00e3o de liberdades e direitos individuais, sociais e pol\u00edticos, da previs\u00e3o de mecanismos de limita\u00e7\u00e3o e controle do Estado, bem como da poss\u00edvel altern\u00e2ncia no exerc\u00edcio do poder pol\u00edtico, atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es livres, amplas e peri\u00f3dicas \u2013 n\u00e3o se revela tarefa simples, eis que necessariamente j\u00e1 se h\u00e1 de iniciar enfrentando as conhecidas dificuldades em definir com consist\u00eancia cient\u00edfica o objeto em si de tais estudos: a pr\u00f3pria democracia, um conceito poliss\u00eamico por ess\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Como refere VOIGT, \u201csistemas pol\u00edticos nos quais o poder estatal parte do povo costumam ser chamados \u2018democracias\u2019\u201d.<\/em> Uma das quest\u00f5es centrais na mat\u00e9ria, entretanto, reside justamente na indaga\u00e7\u00e3o acerca do(s) modo(s) como tal poder seria pelo povo exercido, ou, como aponta com mais precis\u00e3o o autor, \u201ccomo uni\u00e3o e vontade do povo podem ser geradas no processo pol\u00edtico\u201d<\/em>. \u00c9 nesse diapas\u00e3o que emerge o princ\u00edpio representativo como um dos elementos constitutivos da democracia liberal, na medida em que \u00e9 essa \u201ccompreendida como s\u00edntese de duas tradi\u00e7\u00f5es diferentes: da tradi\u00e7\u00e3o liberal do dom\u00ednio da lei e direitos individuais e da tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da soberania do povo<\/em>.[14]<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Enquanto n\u00edtida constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-cultural[15]<\/a>, que foi se desenvolvendo a aperfei\u00e7oando ao longo dos tempos para permitir a progressiva constru\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de canais de equacionamento e distens\u00e3o dos conflitos sociais inerentes \u00e0 disputa, conquista e manten\u00e7a de espa\u00e7os pol\u00edticos de exerc\u00edcio do poder em sociedades organizadas \u2013 de modo a permitir o incremento do desenvolvimento econ\u00f4mico por meio de uma relativa estabiliza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, t\u00e3o cara \u00e0s chamadas economias de mercado \u2013 por evidente que, em se tratando de democracia liberal representativa, n\u00e3o se poderia trabalhar com defini\u00e7\u00f5es estanques e perfeitamente categorizadas, mas com um leque de perspectivas m\u00faltiplas, vari\u00e1veis no tempo e espa\u00e7o e que apenas fazem por refletir a complexidade inerente a tal modelo de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

De um modo mais geral, como sintetiza CASTELLS, a democracia liberal consistiria em um sistema h\u00e1bil a garantir n\u00e3o apenas o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, mas igualmente a prote\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos inerentes ao exerc\u00edcio da cidadania \u201cinclu\u00eddas as liberdades de associa\u00e7\u00e3o, reuni\u00e3o e express\u00e3o, mediante o imp\u00e9rio da lei protegida pelos tribunais\u201d<\/em>. O modelo pol\u00edtico em quest\u00e3o ainda deveria assentar-se nos princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o tr\u00edplice de poderes, com elei\u00e7\u00f5es livres e peri\u00f3dicas de seus respectivos dirigentes \u2013 categoria em que o autor, vale destacar, compreende todos os que ocupem \u201ccargos decis\u00f3rios em cada um dos poderes\u201d <\/em>\u2013 assegurando a supremacia da constitui\u00e7\u00e3o, bem como de mecanismos de controle formais e substanciais do poder estatal \u201ce, claro, exclus\u00e3o dos poderes econ\u00f4micos ou ideol\u00f3gicos na condu\u00e7\u00e3o dos assuntos p\u00fablicos, mediante sua influ\u00eancia sobre o sistema pol\u00edtico\u201d.<\/em>[16]<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 precisamente no que respeita a esse \u00faltimo t\u00f3pico, entretanto, que se pode identificar um dos componentes mais sens\u00edveis a se destacar nesse caldo atual de crises sobrepostas e interrelacionadas[17]<\/a> que, ao corroer a ess\u00eancia do sistema de democracia participativa \u2013 consistente no pr\u00f3prio ideal de representatividade, como fundamento legitimante do poder pol\u00edtico exercido em nome do povo, subjetivamente plasmado na identifica\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria dos eleitores com seus representantes \u2013 fazem emergir as imperfei\u00e7\u00f5es e fragilidades do modelo democr\u00e1tico em um contexto pol\u00edtico-econ\u00f4mico de matriz liberal: a disson\u00e2ncia b\u00e1sica entre a l\u00f3gica idealmente voltada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do bem comum, alma das pol\u00edticas democr\u00e1ticas, e o princ\u00edpio ego\u00edstico da acumula\u00e7\u00e3o de riquezas e maximiza\u00e7\u00e3o de lucros, essencial \u00e0 mec\u00e2nica dos sistemas capitalistas, enquanto voltada \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia econ\u00f4mica.[18]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Na medida, por\u00e9m, que j\u00e1 se encontra razoavelmente assentada a percep\u00e7\u00e3o de que um maior grau de liberdade econ\u00f4mica \u2013 um dos mais importantes vetores das chamadas economias de livre mercado \u2013 teria potencial de influir positivamente na qualidade das democracias[19]<\/a>, seria de se indagar se efetivamente haveria um modo de manter-se um sistema pol\u00edtico democr\u00e1tico, preservando-se sua ess\u00eancia representativa, em regimes econ\u00f4micos capitalistas que consagrem a ampla liberdade de mercado, ou se efetivamente a hist\u00f3ria ser\u00e1 testemunha da derrocada e supera\u00e7\u00e3o do modelo democr\u00e1tico liberal que restou consagrado principalmente a partir do \u00faltimo quarto do s\u00e9culo passado, passando-se ao abandono da experi\u00eancia de coexist\u00eancia, ainda que nem sempre harm\u00f4nica, entre liberdades pol\u00edticas e econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro prisma, como bem ressalta SEN[20]<\/a>, \u201ch\u00e1 poucas evid\u00eancias gerais de que governo autorit\u00e1rio e supress\u00e3o de direitos pol\u00edticos e civis sejam realmente ben\u00e9ficos para incentivar o desenvolvimento econ\u00f4mico\u201d, <\/em>destacando-se especialmente o papel \u201cinstrumental\u201d desempenhado pelas liberdades pol\u00edticas, quando efetivamente traduzidas em mecanismos leg\u00edtimos de press\u00e3o popular sobre governantes, em sistemas democr\u00e1ticos sujeitos ao desalinhamento da representatividade das camadas mais profundas da sociedade, em raz\u00e3o da esmagadora influ\u00eancia de dissonantes interesses defendidos pelo capital financeiro e grandes conglomerados econ\u00f4micos sobre os atores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

A presente pesquisa, assim, atrav\u00e9s do m\u00e9todo dedutivo e por meio de an\u00e1lise de trabalhos doutrin\u00e1rios desenvolvidos acerca da presente problem\u00e1tica, dirige-se ao estudo e compreens\u00e3o da complexa e imbricada din\u00e2mica entre a preserva\u00e7\u00e3o dos elementos estruturantes da democracia representativa, de matriz liberal, em regimes econ\u00f4micos igualmente ditos liberais \u2013 ou, mais propriamente, neoliberais<\/em> \u2013 que conformam os modelos de governan\u00e7a estatal \u00e0 m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade dos mercados, marcadamente globalizados e minimamente regulados, ao amplo tr\u00e2nsito de capitais e a uma danosa mercantiliza\u00e7\u00e3o<\/em> das mais variadas esferas da vida privada e social[21]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 raz\u00f5es para refletir e muito, portanto, n\u00e3o apenas por quais motivos segue a democracia, enquanto sistema pol\u00edtico reconhecidamente imperfeito \u2013 e, como se pressente de forma ainda mais aguda desde o raiar de nosso s\u00e9culo, deveras fragilizado perante os novos e conturbados tempos, plenos de tecnologias em rede ineditamente disruptivas e desafiadoras \u2013 a permanecer como valor precioso a ser preservado em sociedades institucionalmente organizadas em forma de Estado.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 que se perquirir, sobretudo, como ser revigorado e fortalecido esse ideal democr\u00e1tico que se aprecia por si mesmo e por todos os valores subjacentes que bem lhe representam ao longo da hist\u00f3ria humana \u2013 por mais atribulada que ela reconhecidamente se apresente nos tempos atuais.<\/p>\n\n\n\n

2 A PROBLEM\u00c1TICA PRESERVA\u00c7\u00c3O DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA EM REGIMES DE ECONOMIA DE LIVRE MERCADO<\/p>\n\n\n\n

\u201cDemocracia, escreveu faz tempo Robert Escarpit, \u00e9 quando batem na sua porta \u00e0s cinco da manh\u00e3 e voc\u00ea sup\u00f5e que \u00e9 o leiteiro. N\u00f3s que vivemos o franquismo sabemos o valor dessa vis\u00e3o minimalista de democracia, que ainda n\u00e3o foi alcan\u00e7ada na maior parte do planeta. Contudo, ap\u00f3s mil\u00eanios de constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais possamos delegar o poder soberano que, teoricamente, n\u00f3s cidad\u00e3os detemos, aspiramos a algo mais. E de fato \u00e9 isso que o modelo de democracia liberal nos prop\u00f5e. \u201d[22]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos \u00faltimos dois s\u00e9culos, como bem observa MERKEL[23]<\/a>, capitalismo e democracia provaram ser os mais bem sucedidos sistemas de ordem econ\u00f4mica e pol\u00edtica, respectivamente \u2013 com not\u00f3ria preval\u00eancia do primeiro ao redor do mundo, \u00e0 exclus\u00e3o de alguns poucos e isolados pa\u00edses, como a Coreia do Norte[24]<\/a>, que se mostraram capazes de resistir ao sucesso do capitalismo basicamente \u00e0 custa de regimes de for\u00e7a, com acentuada restri\u00e7\u00e3o a liberdades individuais e s\u00f3cio-pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, como ressalta o autor, embora evid\u00eancias hist\u00f3ricas confirmem que n\u00e3o exista maior campo para o desenvolvimento de regimes democr\u00e1ticos sem um razo\u00e1vel anteparo econ\u00f4mico de matriz capitalista, n\u00e3o se mostra poss\u00edvel concluir reversamente que a otimiza\u00e7\u00e3o da liberdade de mercado dependa necessariamente de um modelo pol\u00edtico que consagre os primados democr\u00e1ticos \u2013 considerando-se, inclusive, o registro de diversas matizes de regimes autorit\u00e1rios de vi\u00e9s capitalista, como os da Am\u00e9rica Latina e da \u00c1sia no s\u00e9culo XX[25]<\/a>, que evidenciam a viabilidade de subsist\u00eancia desse regime econ\u00f4mico nos mais diversos espectros de liberdade pol\u00edtica e social.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, analisando-se os dez pa\u00edses mais bem classificados em hanking<\/em> elaborado com base em compara\u00e7\u00e3o entre \u00edndices de liberdade econ\u00f4mica e de democracia, aferidos em 2019, pode-se constatar que os Emirados \u00c1rabes, identificado como regime autorit\u00e1rio<\/em> que efetivamente representa, logra figurar em 9\u00aa posi\u00e7\u00e3o quanto ao grau de liberdade econ\u00f4mica \u2013 cujos pilares fundamentais seriam a escolha pessoal, a troca volunt\u00e1ria, a liberdade de entrar nos mercados e competir, a seguran\u00e7a da pessoa e da propriedade privada<\/em>[26]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ainda que se possa identificar pa\u00edses com maior grau de liberdade econ\u00f4mica sob governos classificados como autorit\u00e1rios[27]<\/a>, n\u00e3o se poderia efetivamente afirmar de modo v\u00e1lido que o emprego de regimes de for\u00e7a, notoriamente centrados na supress\u00e3o de direitos civis e pol\u00edticos como mecanismo eficiente de coer\u00e7\u00e3o social, maximizem a opera\u00e7\u00e3o funcional dos mercados, otimizando ou incrementando significativamente os ganhos econ\u00f4micos \u2013 muito menos que o fa\u00e7am de modo direcionado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de partilha de riquezas e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades[28]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, SEN dedica-se, em sua obra Desenvolvimento como liberdade<\/em>, a \u201cdemonstrar que a intensidade das necessidades econ\u00f4micas aumenta \u2013 e n\u00e3o diminui \u2013 a urg\u00eancia das liberdades pol\u00edticas\u201d. <\/em>Em sua li\u00e7\u00e3o[29]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs verdadeiras quest\u00f5es que t\u00eam de ser abordadas residem em outra parte, e envolvem observar amplas inter-rela\u00e7\u00f5es entre as liberdades pol\u00edticas e a compreens\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades econ\u00f4micas. As rela\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o apenas instrumentais (as liberdades pol\u00edticas podem ter o papel fundamental de fornecer incentivos e informa\u00e7\u00f5es na solu\u00e7\u00e3o de necessidades econ\u00f4micas acentuadas), mas tamb\u00e9m construtivas. Nossa conceitua\u00e7\u00e3o de necessidades economias depende crucialmente de discuss\u00f5es e debates p\u00fablicos abertos, cuja garantia requer que se fa\u00e7a quest\u00e3o da liberdade pol\u00edtica e de direitos civis b\u00e1sicos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em sua cl\u00e1ssica obra, Capitalismo e liberdade, <\/em>FRIEDMANN j\u00e1 cuidara da correla\u00e7\u00e3o entre liberdades econ\u00f4micas e pol\u00edticas, alertando que o pr\u00f3prio curso da hist\u00f3ria confirmara ser a concentra\u00e7\u00e3o do poder pelos governos uma grande amea\u00e7a ao exerc\u00edcio amplo das liberdades \u2013 embora venha a reconhecer como imprescind\u00edvel o papel do Estado na prote\u00e7\u00e3o e garantia de uma sociedade livre. Nas palavras do autor:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desempenha um papel duplo na promo\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre. De um lado, a liberdade econ\u00f4mica \u00e9 arte da liberdade entendida em sentido mais amplo e, portanto, um fim em si pr\u00f3pria. Em segundo lugar, a liberdade econ\u00f4mica \u00e9 tamb\u00e9m um instrumento indispens\u00e1vel para a obten\u00e7\u00e3o da liberdade pol\u00edtica.\u201d[30]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Uma das id\u00e9ias defendidas por FRIEDMANN, inclusive, consistiria na compreens\u00e3o de uma fun\u00e7\u00e3o de contrapeso e balanceamento que a liberdade do mercado, cujo exerc\u00edcio poderia ser amplamente dispersado entre os diversos atores econ\u00f4micos \u2013 ainda que dependentes, por evidente, de um Estado regulador m\u00ednimo, h\u00e1bil a fixar e garantir a aplica\u00e7\u00e3o das regras de funcionamento da economia, dentro dos moldes do liberalismo cl\u00e1ssico \u2013 exerceria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera de atua\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos, ao permitir a desconcentra\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, o desprendimento do processo de tomada de decis\u00f5es econ\u00f4micas pelo mercado, em apartado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o das estruturas deliberativas de ordem essencialmente pol\u00edtica.[31]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Tal tinha de pensamento liberal, embora guardasse o m\u00e9rito de antever a desastrosa degrada\u00e7\u00e3o de sistemas de economia planificada em governos autorit\u00e1rios, mantidos mediante conten\u00e7\u00e3o substancial e\/ou elimina\u00e7\u00e3o de liberdades pol\u00edticas e sociais \u2013 por se mostrar essencialmente invi\u00e1vel a coordena\u00e7\u00e3o centralizada de decis\u00f5es econ\u00f4micas sem o emprego amplo de mecanismos de coer\u00e7\u00e3o estatais \u2013 acabou por n\u00e3o ser referendado historicamente quanto \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos apregoados m\u00e9ritos do funcionamento perfeito e otimizado \u2013 e, qui\u00e7\u00e1 por isso mesmo, inalcan\u00e7\u00e1vel na pr\u00e1tica \u2013 de mercados impessoais que, em teoria, serviriam, inclusive, como mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de grupos minorit\u00e1rios contra discrimina\u00e7\u00f5es n\u00e3o relacionadas a sua respectiva produtividade[32]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como bem alerta SEN, \u201cmesmo na obten\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia, o mecanismo de mercado pode \u00e0s vezes n\u00e3o ser totalmente eficaz, em especial na presen\u00e7a dos chamados \u2018bens p\u00fablicos\u2019 \u2013 <\/em>que seriam aqueles pass\u00edveis de apropria\u00e7\u00e3o apenas de modo conjunto pela sociedade, como no caso da preserva\u00e7\u00e3o ambiental, ou mesmo do combate a epidemias, para ficarmos em temas atuais de relev\u00e2ncia inquestion\u00e1vel \u2013 em que a racionalidade dos mercados seria manifestamente insuficiente para suprir necessidades coletivas que extrapolariam a mera oferta ao consumo individual de bens e servi\u00e7os de natureza essencialmente privada.[33]<\/a><\/p>\n\n\n\n

De modo mais marcante a partir dos anos 70, de fato, o que se percebeu com a progressiva consagra\u00e7\u00e3o do capitalismo de auto-regula\u00e7\u00e3o de mercados, de clara matriz neoliberal, com livre circula\u00e7\u00e3o de capitais em escalas cada vez mais globalizadas e din\u00e2micas \u2013 reformulando drasticamente as rela\u00e7\u00f5es entre economia e Estado, em progressiva supera\u00e7\u00e3o \u00e0s formas do chamado Keynesian welfare state capitalism<\/em>[34]<\/a> \u2013 foi o verdadeiro esgar\u00e7amento das fronteiras de interfer\u00eancia e press\u00e3o do poder econ\u00f4mico sobre a esfera da racionalidade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Como bem apontou MERKEL[35]<\/a>, ao tra\u00e7ar as principais distin\u00e7\u00f5es entre os diversos tipos de capitalismo \u2013 (i) de mercado liberal, (ii) organizado e tradicional (organized and embedded capitalism<\/em>) e (iii) neoliberal \u2013 \u00e9 fato que esse \u00faltimo modelo representou uma significativa reformula\u00e7\u00e3o do sistema capitalista tradicional, fortemente enquadrado pelo Estado e  consagrado principalmente ap\u00f3s a segunda guerra, passando a projetar-se fortemente atrav\u00e9s da progressiva ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas verdadeiramente disruptivas do prec\u00e1rio equil\u00edbrio que vinha sendo mantido pela moldura capitalista at\u00e9 ent\u00e3o prevalente nas maiores democracias ocidentais.<\/p>\n\n\n\n

Observou-se assim, notadamente a partir dos \u00faltimos 50 anos, sob a \u00f3tica do projeto neo-liberal de Estado m\u00ednimo e m\u00e1xima liberdade econ\u00f4mica, um significativo incremento \u00e0 desregulamenta\u00e7\u00e3o de mercados, com substancial impulso \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o da economia[36]<\/a>, ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de privatiza\u00e7\u00f5es e de desconstru\u00e7\u00e3o crescente do estado de bem estar social \u2013 tudo em um cen\u00e1rio de livre fluxo globalizado de capitais, internacionaliza\u00e7\u00e3o de redes de produ\u00e7\u00e3o e de consumo, avan\u00e7o de tecnologias substitutivas de m\u00e3o-de-obra n\u00e3o especializada, esvaziamento de sistemas de prote\u00e7\u00e3o social, incremento de desemprego e crescimento das desigualdades s\u00f3cio-econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse passo, sob forte influ\u00eancia de um prisma notadamente individualista de maximiza\u00e7\u00e3o de ganhos e dilui\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, por subverter-se de forma grave a pr\u00f3pria l\u00f3gica do jogo democr\u00e1tico, ao contaminar de forma indel\u00e9vel os complexos mecanismos de racionalidade pol\u00edtica, que se haveria de guiar essencialmente pelo ideal de prote\u00e7\u00e3o e tutela do bem comum, direcionados \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de uma maior justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Nesse aspecto, como bem ressalta GOLDMANN, analisando as id\u00e9ias de Amartya SEN, embora a racionalidade p\u00fablica n\u00e3o seja capaz necessariamente de conduzir, por si s\u00f3, a resultados ideais, serviria ela em tese, pelo menos, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as graves e claramente remedi\u00e1veis. Na vis\u00e3o de SEN, decis\u00f5es resultante desse processo tenderiam a ser consideradas eticamente superiores e mais inclusivas, especialmente quando gestadas em sociedades plural\u00edsticas, enquanto direcionadas \u00e0 pondera\u00e7\u00e3o de todos os interesses envolvidos e afetados pelo exerc\u00edcio da autoridade p\u00fablica[37]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo GOLDMANN, desde o Iluminismo, pode-se distinguir duas diferentes, embora interrelacionadas, perspectivas acerca das poss\u00edveis causas de ser  a democracia a forma de governo prefer\u00edvel \u2013 e, portanto, dominante, ao menos na maior parte dos pa\u00edses ocidentais, mesmo que de forma algo falha[38]<\/a>. A primeira abordagem restaria focada no aspecto intr\u00ednseco da formata\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es pol\u00edticas (input aspect of politics)<\/em>, de modo a se concluir que a democracia \u00e9 prefer\u00edvel como forma de governo por raz\u00f5es transcendentes (a priori)<\/em> porque estabeleceria um quadro institucional moralmente justo para o exerc\u00edcio da autoridade p\u00fablica. J\u00e1 a segunda abordagem enfatizaria o aspecto pol\u00edtico extr\u00ednseco (output)<\/em> \u00e0 racionalidade pol\u00edtica, de modo que a democracia seria prefer\u00edvel por raz\u00f5es instrumentais, eis que facilitaria o avan\u00e7o do bem estar social[39]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Contrariamente a tal prop\u00f3sito, entretanto, as estruturas de governan\u00e7a, ao influxo de uma verdadeira mercantiliza\u00e7\u00e3o da sociedade<\/em>[40]<\/a> acabaram mesmo por sucumbir \u00e0 pesada for\u00e7a do jogo econ\u00f4mico, instrumentalizando a internacionaliza\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva em detrimento dos recursos humanos e materiais locais, eliminando ou fragilizando garantias historicamente conquistadas pelos trabalhadores, implantando pol\u00edticas enviesadas de tributa\u00e7\u00e3o e incentivos fiscais e minimizando ou precarizando sistemas de benef\u00edcios sociais e assistenciais, protetivos das camadas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o \u2013 dentre outras medidas que igualmente n\u00e3o nos s\u00e3o estranhas \u2013 que acabaram por minar severamente a rede social de prote\u00e7\u00e3o estatal aos mais desfavorecidos economicamente, incrementando desigualdades severas e promovendo acentuada concentra\u00e7\u00e3o das riquezas em poucas e n\u00e3o desinteressadas m\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise desse intricado fen\u00f4meno pol\u00edtico-econ\u00f4mico de influ\u00eancia global \u2013 que acabou por entrela\u00e7ar de modo aparentemente indissoci\u00e1vel a ascens\u00e3o do chamado neoliberalismo e a reformula\u00e7\u00e3o das estruturas de governan\u00e7a de acordo com os princ\u00edpios do livre mercado, alinhados \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o do capital financeiro \u2013 como bem ressalta TOPLISEK, com extrema agudeza, n\u00e3o se h\u00e1 de desviar o foco do exame dessa significativa mudan\u00e7a de curso pol\u00edtico da racionalidade governamental que, ao se reorganizar sob a condicionante da tutela da economia de mercado, impacta de modo negativo a coes\u00e3o social, agravando acentuadas desigualdades e injusti\u00e7as s\u00f3cio-econ\u00f4micas[41]<\/a>.  <\/p>\n\n\n\n

Como antes j\u00e1 destacado, as bases l\u00f3gicas entre capitalismo e democracia diferem substancialmente, coexistindo sob consider\u00e1vel e permanente tens\u00e3o, uma vez que a ess\u00eancia legitimante de um e outro \u00e9 mesmo de natureza largamente diversa. Por um lado temos a consagrada l\u00f3gica capitalista, que se direciona organicamente \u00e0 desigual distribui\u00e7\u00e3o de riquezas \u2013 uma vez que sua acumula\u00e7\u00e3o reconhecidamente funciona tanto como incentivo aos agentes econ\u00f4micos para correr os riscos inerentes a todo empreendimento, atrav\u00e9s da apropria\u00e7\u00e3o dos lucros gerados pela explora\u00e7\u00e3o empresa, quanto representa pressuposto necess\u00e1rio ao pr\u00f3prio investimento de capital em atividades produtivas. Por seu turno, como j\u00e1 antes referido, a racionalidade pol\u00edtico-democr\u00e1tica encontra-se direcionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do bem comum, orientada pela primazia ao princ\u00edpio da igualdade de direitos, oportunidades e deveres.<\/p>\n\n\n\n

Nesse aspecto, vale transcrever a precisa li\u00e7\u00e3o de MERKEL[42]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cUnder capitalism, decisions and their implementation lead to a degree of economic and social inequality (in income, wealth, power, and life chances) that is hardly acceptable in a democracy built on principles rooted in equal rights, opportunities, and duties. Vice versa, full aplication of democratic decision-making \u2013 general and  equal participation as well as majority decisions and minority protection \u2013 is inconceivable under rules of capitalism. Thus, capitalism is not democratic; democracy is not capitalist.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo o autor, capitalismo e democracia podem facilmente conflitar em duas situa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, ligadas ambas \u00e0 esfera de tutela estatal de um dos direitos individuais de assento institucional mais antigo: a prote\u00e7\u00e3o, contra terceiros e igualmente em face do Estado, \u00e0 propriedade privada. Uma dessas hip\u00f3teses de potencial conflito se daria quando o modelo privat\u00edstico de utiliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o desse direito conduzisse a um n\u00edvel tal de acumula\u00e7\u00e3o de riquezas que viria a impedir ou dificultar a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 respectiva equaliza\u00e7\u00e3o, dada a press\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos j\u00e1 estabelecidos na preserva\u00e7\u00e3o de suas posi\u00e7\u00f5es privilegiadas. Outra situa\u00e7\u00e3o, posta em sentido diametralmente contr\u00e1rio, seria evidenciada quando decis\u00f5es democr\u00e1ticas fossem tomadas para limitar significativamente o exerc\u00edcio do direito de propriedade \u2013 interferindo negativamente na esfera de liberdade de atua\u00e7\u00e3o dos atores econ\u00f4micos.[43]<\/a>   <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, se \u00e9 bem verdade que capitalismo n\u00e3o seja em ess\u00eancia um sistema econ\u00f4mico moldado em ideais democr\u00e1ticos forjados na primazia de uma racionalidade p\u00fablica direcionada \u00e0 justi\u00e7a social[44]<\/a> nem, por seu turno, a democracia deva almejar, por natureza, seguir a l\u00f3gica capitalista da acumula\u00e7\u00e3o crescente de riquezas em detrimento do primado da igualdade, n\u00e3o se pode negar que partilhem ambos alguns significativos \u201cinimigos comuns\u201d[45]<\/a>. Nesse rol poderiam ser listados concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, instabilidade ou desordem social, ambiente de imprevisibilidade negocial e\/ou jur\u00eddica e corrup\u00e7\u00e3o generalizada \u2013 quadros que, por sua natureza fortemente disruptiva do equil\u00edbrio de for\u00e7as do jogo pol\u00edtico e econ\u00f4mico, reduzem ou eliminam tanto a funcionalidade e competitividade da economia de mercado, como igualmente guardam o potencial de contaminar substancialmente o processo de constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, embora fosse teoricamente poss\u00edvel para o capitalismo produzir e funcionar, ainda que n\u00e3o idealmente, em realidades de extrema desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de renda e riqueza, \u00e9 fato que regimes democr\u00e1ticos n\u00e3o logram subsistir funcionalmente em sistemas econ\u00f4micos de excessiva concentra\u00e7\u00e3o de poder, riquezas e capitais.[46]<\/a>  <\/p>\n\n\n\n

Retoma-se, assim, o questionamento inicialmente j\u00e1 apontado: haveria um campo poss\u00edvel de coexist\u00eancia \u201cpac\u00edfica\u201d e m\u00fatuo comprometimento entre governos democr\u00e1ticos e sistemas econ\u00f4micos fortemente globalizados, que operem sem maiores amarras sob a l\u00f3gica da ampla concorr\u00eancia e do livre mercado? MERKEL defende que, em tese, capitalismo e democracia podem efetivamente \u201csuportar um ao outro\u201d, <\/em>embora, como adiante se ver\u00e1, se fa\u00e7a presente a necessidade de m\u00fatuos enquadramentos para uma coexist\u00eancia sustent\u00e1vel.[47]<\/a><\/p>\n\n\n\n

3. DESAFIOS \u00c0 DEMOCRACIA NOS TEMPOS ATUAIS<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara cada forma de manifesta\u00e7\u00e3o de democracia, o equil\u00edbrio entre liberdade e seguran\u00e7a \u00e9 de import\u00e2ncia central. Esses dois p\u00f3los \u2013 \u2018liberdade\u2019 e \u2018seguran\u00e7a\u2019  – tem alimentado  discuss\u00e3o democr\u00e1tica te\u00f3rica desde sempre. \u00c9 entre esses dois p\u00f3los que o Estado democr\u00e1tico se movimenta ao longo de seu desenvolvimento, sendo que por vezes, o p\u00eandulo tende mais para um lado, por outras, mais para o outro. \u2018Liberdade\u2019 \u2013 no sentido liberal \u2013 pode ser entendida como liberdade de Estado, mas tamb\u00e9m como obriga\u00e7\u00e3o do Estado de garantir liberdade a seus cidad\u00e3os. Isso \u00e9 importante porque a democracia \u00e9 o espa\u00e7o da liberdade, como postulou  a te\u00f3rica pol\u00edtica Hanna Arendt.[48]<\/a>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Muito tempo antes da crise financeira que acometeu o mundo globalizado na d\u00e9cada inicial do s\u00e9culo XXI \u2013 evidenciando ent\u00e3o um ineg\u00e1vel conflito estrutural entre democracia e economia de livre mercado \u2013 Wolfgang Streek j\u00e1 alertara que o p\u00eandulo se inclinara, na esfera ocidental ao menos, no sentido de um neo-liberalismo n\u00e3o democr\u00e1tico, firmado em pol\u00edticas de austeridade fiscal e ampla desregulamenta\u00e7\u00e3o. Segundo o autor, a id\u00e9ia de uma verdadeira \u201cdemocracia capitalista\u201d restaria mesmo invi\u00e1vel, por conduzir a um cont\u00ednuo embate entre interesses de grupos essencialmente conflitantes \u2013 cuja vit\u00f3ria, a depender do lado consagrado nesse potencial conflito, ou resultaria em uma n\u00e3o democr\u00e1tica economia de livre mercado, servindo aos prop\u00f3sitos de ricos e poderosos, ou em um estado democr\u00e1tico de bem estar social, interferindo de modo significativo nas din\u00e2micas pr\u00f3prias de sistemas econ\u00f4micos de matriz capitalista[49]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Interessante ressaltar, quando da an\u00e1lise da apontada inviabilidade de um \u201ccapitalismo democr\u00e1tico\u201d, identificada em raz\u00e3o do insuper\u00e1vel confronto entre pautas corporativas e\/ou privadas \u2013 defendidas por grupos orientados evidentemente para a forte defesa de suas posi\u00e7\u00f5es e prioridades, despidos de maiores comprometimentos com primados idealizados de justi\u00e7a social ou interesse p\u00fablico \u2013 que, uma vez dominado o debate pol\u00edtico sob agendas n\u00e3o democr\u00e1ticas, restaria maculada a legitimidade da racionalidade intr\u00ednseca \u00e0 tomada de decis\u00f5es na esfera p\u00fablica. N\u00e3o restaria absolutamente prejudicada, \u00e9 verdade, a potencial sobreviv\u00eancia de democracias de bem estar social, mas sua viabilidade, nesse caso, estaria necessariamente condicionada \u00e0 supera\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o de regras protetivas que seriam extremamente caras \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da chamada economia de livre mercado.<\/p>\n\n\n\n

Como ressalta GOLDMANN[50]<\/a>, entretanto, a \u00faltima grave crise financeira global \u2013 que evidenciou a falta de governan\u00e7a sobre o setor banc\u00e1rio e, mais notadamente, o mercado de derivativos para alavancagem especulativa \u2013 revelou-se mais do que o fruto de uma disson\u00e2ncia entre a l\u00f3gica democr\u00e1tica e a economia de mercado. Representaria, em verdade, o resultado de uma severa falha na compreens\u00e3o da democracia como espa\u00e7o de racionalidade e delibera\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 que, para tanto, deveria ser devidamente municiado de instrumentos de supervis\u00e3o e controle institucionais eficientes, aptos a fornecer dados suficientes e necess\u00e1rios \u00e0 correta orienta\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o estatal transparente e eticamente respons\u00e1vel.    <\/p>\n\n\n\n

Analisando os efeitos negativos do capitalismo financeiro neo-liberal sobre a qualidade das democracias, MERKEL tra\u00e7ou algumas hip\u00f3teses centrais descritivas da precariza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de governabilidade democr\u00e1tico-representativa nos tempos atuais, que merecem ser aqui reportadas, conquanto bem podem servir de guia na disseca\u00e7\u00e3o das causas e poss\u00edveis alternativas de contorno \u00e0 apontada problem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, na vis\u00e3o do autor, um dos pontos mais relevantes consistiria no significativo aumento da pobreza e das desigualdades s\u00f3cio-econ\u00f4micas registrado ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, que teria se refletido em uma participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica assim\u00e9trica, em desfavor dos economicamente mais atingidos. Ou seja, a extrema concentra\u00e7\u00e3o de renda teria o potencial de desdobrar-se negativamente n\u00e3o apenas em desigualdades sociais amplas, mas tamb\u00e9m repercutiria na esfera pol\u00edtica, ao incrementar o absente\u00edsmo nas elei\u00e7\u00f5es, com evidente preju\u00edzo \u00e0 representa\u00e7\u00e3o dos interesses daqueles que integram a base da pir\u00e2mide social[51]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto central, que n\u00e3o deixa de ser um reflexo do primeiro, consistiria na incapacidade de se conter o cen\u00e1rio de crescente desigualdade por meio da realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es \u2013 dada a j\u00e1 apontada fragiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio representativo, a se exteriorizar como d\u00e9ficit de identifica\u00e7\u00e3o entre representantes e representados e desconfian\u00e7a acerca da capacidade de governar das democracias[52]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se nesse contexto, ainda, o papel decisivo que a punjante financializa\u00e7\u00e3o do capitalismo, aliada \u00e0 facilidade em movimentar facilmente capitais para al\u00e9m de fronteiras nacionais, desempenhou ao agregar mais um complicador nesse complexo cen\u00e1rio de economias globalizadas e interdependentes, menos regulamentadas e, por consequ\u00eancia, sujeitas aos humores inst\u00e1veis dos mercados: tornar os Estados soberanos mais vulner\u00e1veis \u00e0s interfer\u00eancias dos interesses do capital especulativo. Como bem alerta MERKEL[53]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cFinancialization, however, not only increased the dependence of industrial production on the financial industry; it also increased the dependence of the state and society on this sector. Intentionally or not, the state emasculated itself, by desregulating financial markets. Governments and parties dependent on economic prosperity to stay in power became reliant on the decisions of big investors and foreing creditors.\u201d                                                                                                    <\/p>\n\n\n\n

Fritz Scharpf bem resumiu o dilema resultante do evidente conflito de interesses subjacente a tal cen\u00e1rio: \u201cIn capitalist democracies, governments depend on the confidence of their voters. But to maintain this confidence they also depend on the performance of their real economies and, increasingly, on the confidence of financial markets.\u201d<\/em> [54]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Deve-se ressaltar, ademais, que o din\u00e2mico funcionamento do capitalismo financeiro, marcado pela complexidade e volumes crescentes de transa\u00e7\u00f5es globais, demanda rapidez, agilidade e fluidez na tomada de decis\u00f5es \u2013 em um timing<\/em> que opera em compasso muito diverso, evidentemente, daquele necess\u00e1rio ao curso regular do processo deliberativo democr\u00e1tico. Essa substancial dessincronia entre o tempo da pol\u00edtica e o da economia, elevada a um extremo em tempos de transa\u00e7\u00f5es financeiras instant\u00e2neas e de largo alcance, muitas vezes al\u00e9m fronteiras demarcadas, \u00e9 ainda apontada por MERKEL[55]<\/a> como um dos fatores a impulsionar a mudan\u00e7a do poder de decis\u00e3o pol\u00edtica da esfera parlamentar para o executivo \u2013 a incrementar ainda mais, como se pode depreender, o j\u00e1 decantado d\u00e9ficit de representatividade pol\u00edtica que fragiliza a ess\u00eancia dos sistemas democr\u00e1ticos de governo.<\/p>\n\n\n\n

Mas se os tempos atuais de economias e sociedades irreversivelmente globalizadas e interconectadas est\u00e3o a impactar de modo t\u00e3o intenso os mecanismos tradicionais de funcionamento dos governos democr\u00e1ticos, gerando intensos questionamentos e insatisfa\u00e7\u00f5es crescentes em face dos poderes institu\u00eddos, que solu\u00e7\u00f5es ou caminhos poderiam ser validamente tra\u00e7ados de modo que se preservem as democracias e se passe ao largo de regimes autorit\u00e1rios?<\/p>\n\n\n\n

Como bem sintetizam CASTELO BRANCO e GOUVEIA, \u201cquando a desigualdade econ\u00f4mica se torna mais forte e a descren\u00e7a na pol\u00edtica se intensifica, a democracia liberal est\u00e1 em crise.\u201d[56]<\/a> Desigualdades s\u00f3cio-econ\u00f4micas e enfraquecimento do primado da representatividade democr\u00e1tica guardam, como j\u00e1 visto, uma intr\u00ednseca e decantada correla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3: h\u00e1 uma interdepend\u00eancia m\u00fatua, de modo que se retroalimentam reciprocamente. Assim, se \u00e9 fato que o desequil\u00edbrio severo de renda e riqueza em um dado contexto social repercute politicamente de modo negativo, ao esgar\u00e7ar a identifica\u00e7\u00e3o das camadas mais desfavorecidas economicamente com seus representantes, n\u00e3o se pode igualmente olvidar que a correspectiva aliena\u00e7\u00e3o da base do eleitorado \u2013 dada a apontada descren\u00e7a na pol\u00edtica \u2013 contribui para reduzir sua participa\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es e, ao faz\u00ea-lo, mina a potencial representatividade parlamentar que da\u00ed poderia surgir em defesa de seus interesses.  <\/p>\n\n\n\n

Mas a quest\u00e3o \u00e9 ainda mais complexa e envolve igualmente a progressiva perda de relev\u00e2ncia no jogo econ\u00f4mico e pol\u00edtico de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores, coletivos organizados para defesa de interesses das franjas sociais e outras formas de manifesta\u00e7\u00e3o de poder por parte da sociedade organizada[57]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como destaca VOIGT[58]<\/a>: \u201cEntre a maioria dos te\u00f3ricos da democracia existe o consenso de que a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 indiscutivelmente um elemento indissol\u00favel de toda democracia. Existe, por\u00e9m, dissenso quanto \u00e0 extens\u00e3o em que isso \u00e9 politicamente pratic\u00e1vel, Para muitos, isso n\u00e3o passa de uma promessa vazia.\u201d<\/em>  <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, com efeito, muitas e complexas condicionantes envolvidas na preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente democr\u00e1tico saud\u00e1vel e equilibrado, que passam certamente pelo fortalecimento de pr\u00e1ticas pol\u00edticas de fei\u00e7\u00e3o essencialmente liberal \u2013 como a defesa da pluralidade de opini\u00f5es e interesses, ampla liberdade de imprensa e de express\u00e3o, direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o, dentre outras correlatas \u2013 mas que necessariamente incluem a formata\u00e7\u00e3o de um sistema representativo eleitoral funcional: com positivo engajamento dos cidad\u00e3os na discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, fortalecimento dos partidos pol\u00edticos, inclusive por meio de financiamento n\u00e3o privado e garantias de acesso equalizado \u00e0 m\u00eddia \u2013 em resumo, um modelo substancialmente diverso do estado atual, nominado por CROUCH como p\u00f3s-democracia<\/em>, em que a pol\u00edtica seria apenas \u201cum espet\u00e1culo rigidamente controlado.<\/em> [59]<\/a>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em seu ensaio, Coping with Post-Democracy, <\/em>o apontado autor tra\u00e7a um cen\u00e1rio que \u2013 embora reconhecidamente algo dramatizado, como de resto exagerado seria o pr\u00f3prio ideal democr\u00e1tico em sua aplica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima e pura \u2013 guardaria alguns elementos reconhec\u00edveis nas atuais pr\u00e1ticas pol\u00edticas: [60]<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201cThe issue becomes more intriguing when we confront the ambitious ideal, not with the simple minimal model of the existence of more or less free and fair elections, but with what I have in mind as post-democracy. Under this model, while elections certainly exist and can change governments, public electoral debate is a tightly controlled spectacle, managed by rival teams of professionals expert in the techniques of persuasion, and considering a small range of issues selected by those teams. The mass of citizens plays a passive, quiescent, even apathetic part, responding only to the signals given them. Behind this spectacle of the electoral game politics is really shaped in private by interaction between elected governments and elites which overwhelmingly represent business interests.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao apontado questionamento de ser a democracia compat\u00edvel, ou n\u00e3o, com o capitalismo, vale referir a precisa li\u00e7\u00e3o de MERKEL[61]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

\u201cFinancial capitalism is harmful for democracy, since it has cracked its social and political \u201cembeddedness\u201d. This does not mean that capitalism per se is incompatible with democracy. A sustainable coexistence of capitalism and democracy is best achieved through mutual embedding.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assim, ressaltando que a coexist\u00eancia sustent\u00e1vel entre capitalismo e democracia n\u00e3o apenas \u00e9 poss\u00edvel, como desej\u00e1vel, por meio de um m\u00fatuo enquadramento ou incorpora\u00e7\u00e3o, destaca o autor a import\u00e2ncia vital que o direito de propriedade privada e o funcionamento dos mercados representam como mecanismos de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder pol\u00edtico em regimes democr\u00e1ticos. Por outra via, sua combina\u00e7\u00e3o com industrializa\u00e7\u00e3o, demandas capitalistas, protestos e movimentos libert\u00e1rios bem poderiam, em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis, promover uma maior democratiza\u00e7\u00e3o, \u201cdespite diverging capitalist intentions. The history of capitalism and democracy demonstrated this over large periods of the past century\u201d.<\/em>[62]<\/a>
<\/p>\n\n\n\n

5 CONCLUS\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a guerra fria acabou, os mercados e o pensamento pautado pelo mercado passaram a desfrutar de um prest\u00edgio sem igual, e muito compreensivelmente. Nenhum outro mecanismo de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de bens tinha s revelado t\u00e3o bem-sucedido na gera\u00e7\u00e3o de aflu\u00eancia e prosperidade. Mas, enquanto um n\u00famero cada vez maior de pa\u00edses em todo o mundo adotava mecanismos de mercado na gest\u00e3o da economia, algo mais tamb\u00e9m acontecia. Os valores de mercado passavam a desempenhar um papel cada vez maior na vida social. A economia tornava-se um dom\u00ednio imperial. Hoje, a l\u00f3gica da compra e venda n\u00e3o se aplica apenas a bens materiais: governa crescentemente a vida como um todo. Est\u00e1 na hora de perguntarmos se queremos viver assim.\u201d[63]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Embora efetivamente n\u00e3o se possa apresentar como novo o cen\u00e1rio de questionamento acerca da efici\u00eancia dos governos democr\u00e1ticos em enfrentar crises financeiras que podem abalar r\u00e1pida e severamente economias integradas globalmente, com graves repercuss\u00f5es no tecido social de legitima\u00e7\u00e3o dos poderes constitu\u00eddos, o fato \u00e9 que n\u00e3o se tem, at\u00e9 o presente momento, constru\u00eddo mecanismos adequados e suficientes de reformula\u00e7\u00e3o da complexa din\u00e2mica envolvida na interliga\u00e7\u00e3o de elementos-chave que v\u00e3o, desde o incremento do modelo de capitalismo financeiro, desregulamenta\u00e7\u00e3o de mercados, retra\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o estatal, at\u00e9 a extrema concentra\u00e7\u00e3o de renda, com crescimento da pobreza e das desigualdades sociais e perda de confian\u00e7a na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Buscou-se, ainda que de forma singela em raz\u00e3o da restrita dimens\u00e3o inerente ao modelo da presente pesquisa, contribuir para a an\u00e1lise e sopesamento integrado de toda essa gama de fatores imbricados e interrelacionados, que se retroalimentam mutuamente, com especial enfoque ao papel central e disruptivo que o agravamento das desigualdades econ\u00f4micas, que se decantam social e politicamente de forma altamente negativa, representa para a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o dos sistemas democr\u00e1ticos de governo em tempos t\u00e3o desafiadores.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, embora \u00e0 primeira vista possa parecer que o problema resida basicamente na eleva\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de pobreza ao redor do globo, em decorr\u00eancia das j\u00e1 apontadas distor\u00e7\u00f5es de funcionamento de economias globalizadas e desregulamentadas, al\u00e9m de cen\u00e1rios de guerras, epidemias, desastres ambientais e crises humanit\u00e1rias \u2013 de modo a crer que a solu\u00e7\u00e3o central residiria no combate \u00e0 mis\u00e9ria, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos de redistribui\u00e7\u00e3o de renda, por exemplo \u2013 um exame mais detalhado sobre a mat\u00e9ria revela que o agravamento das desigualdades s\u00f3cio-econ\u00f4micas, decorrente do processo de intensifica\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o de renda observado como fen\u00f4meno generalizado desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, \u00e9 em si mesmo um mal a ser combatido, em raz\u00e3o dos efeitos delet\u00e9rios sobre a pr\u00f3pria ess\u00eancia dos regimes democr\u00e1ticos: o princ\u00edpio da representatividade, esfera de legitima\u00e7\u00e3o social ao exerc\u00edcio do governo pelos poderes constitu\u00eddos institucionalmente.<\/p>\n\n\n\n

 Como evidenciado no decorrer da pesquisa, a extrema concentra\u00e7\u00e3o de riqueza potencializa a interfer\u00eancia negativa do poder econ\u00f4mico na racionalidade pol\u00edtica, distorcendo e contaminando a pr\u00f3pria l\u00f3gica democr\u00e1tica firmada historicamente na constru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social \u00e0 luz do interesse comum.<\/p>\n\n\n\n

Mas, se \u00e9 bem verdade que o meio econ\u00f4mico necess\u00e1rio ao florescimento das democracias \u00e9 o de liberdade econ\u00f4mica, n\u00e3o se pode igualmente negar a diversidade essencial entre a racionalidade capitalista, dirigida \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de riqueza, e o primado democr\u00e1tico da igualdade, a tensionar continuamente essa poss\u00edvel e desej\u00e1vel a coexist\u00eancia de sistemas econ\u00f4micos de matriz capitalista, com regimes democr\u00e1ticos de governo.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, faz-se mais do que premente e necess\u00e1rio um m\u00fatuo enquadramento que, preservando as ess\u00eancias de um e de outro sistema econ\u00f4mico e pol\u00edtico, seja capaz de alcan\u00e7ar um patamar maior de equil\u00edbrio entre dois valores, dentre diversos outros, muito caros \u00e0 humanidade: liberdade e igualdade.<\/p>\n\n\n\n

Como bem resume MERKEL, de fato: \u201cIf these challenges are not met with democratic and economic reforms, democracy may slowly transform into oligarchy, formally legitimizes by general elections. It is not the crisis of capitalism that challenges democracy but its neoliberal triumph.\u201d[64]<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Que os \u201cventos malignos\u201d que sopram sobre nosso belo \u201cplaneta azul\u201d \u2013  para empregar aqui a simb\u00f3lica express\u00e3o cunhada por CASTELLS em sua contundente introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 obra Ruptura:<\/em> a crise da democracia liberal[65]<\/a> \u2013 possam efetivamente ser depurados e canalizados positivamente para impulsionar as mudan\u00e7as de curso que se fazem mais do que necess\u00e1rias e prementes nesses nossos conturbados dias.<\/p>\n\n\n\n

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SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. <\/em>S\u00e3o Paulo : Companhia das Letras, 2008 VOIGT, Rudigger. Crise da Democracia? CASTELO BRANCO, Pedro H. Villas B\u00f4as; GOUV\u00caA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno. coords. Populismo, Constitucionalismo Populista, Jurisdi\u00e7\u00e3o Populista e Crise da Democracia. <\/em>Belo Horizonte : Casa do Direito, 2020.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Mestre e doutoranda em Direito P\u00fablico pelo Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais da UFPE, professora titular de Direito Empresarial no Curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio Jo\u00e3o Pessoa- UNIPE, ju\u00edza federal.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Trecho do discurso proferido, na C\u00e2mara dos Comuns do parlamento brit\u00e2nico, por Winston Churchill, em 11\/11\/1947, assim traduzido livremente: \u201cMuitas formas de governo j\u00e1 foram tentadas, e ainda ser\u00e3o tentadas nesse mundo de pecado e afli\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m afirma que a democracia seja perfeita ou sublime. De fato, j\u00e1 foi dito que a democracia \u00e9 a pior forma de governo, com exce\u00e7\u00e3o de todas as outras formas que t\u00eam sido experimentadas de tempos em tempos.\u201d (Apud <\/em>HARO, Guilherme Prado Bohac de; DIAS, Jefferson Aparecido; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. A influ\u00eancia da liberdade econ\u00f4mica nos \u00edndices de aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das democracias. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa; <\/em>RIL, Bras\u00edlia, DF, v.57, n. 277, p. 165, jul.\/set. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/57\/227\/ril_v57_n227_p155)<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Como ressalta J. C. Ismael:<\/p>\n\n\n\n

\u201cse Churchill pretendeu ser original \u00e9 porque desconhecia afirma\u00e7\u00e3o parecida feita, trinta anos atr\u00e1s, por seu compatriota, o pastor anglicano e scholar<\/em> William R. Inge. C\u00e9rebre por sua vis\u00e3o cr\u00edtica e pessimista do mundo, Inge rendera-se igualmente ao \u00f3bvio: a democracia pode ser racionalmente defendida n\u00e3o pelo fato de ser o ideal, mas o menos ruim dos sistema de governo,\u201d  (O perigoso desprest\u00edgio da democracia, Migalhas<\/em>, dispon\u00edvel em https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/14029\/o-perigoso-desprestigio-da-democracia)<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> O incremento de movimentos pol\u00edticos de cunho autorit\u00e1rio nos mais diversos pa\u00edses ao redor do globo, contaminados por um populismo contempor\u00e2neo altamente nocivo ao tecido de coes\u00e3o social de sustenta\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es estabelecidas \u2013 e que pode se basear em qualquer um dos dois extremos das prefer\u00eancias pol\u00edticas, embora com mais forte pendor atualmente para o conservadorismo de direita radical \u2013 tem-se revelado como um grande e muitas vezes subestimado risco \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos regimes democr\u00e1ticos. Nesse contexto, h\u00e1 que se restar alerta para \u201co resultado desse efeito em cadeia na forma\u00e7\u00e3o de cren\u00e7as de segmentos da popula\u00e7\u00e3o que se alicer\u00e7am em promessas populistas que despertam nacionalismos disruptivos, rejei\u00e7\u00f5es de multiculturalismos e de coopera\u00e7\u00e3o internacional que estiveram no palco da ordem geo-pol\u00edtica global do p\u00f3s-guerra.\u201d Como exposto por CASTELO BRANCO e GOUV\u00caA, na apresenta\u00e7\u00e3o de sua obra Populismo, Constitucionalismo Populista, Jurisdi\u00e7\u00e3o Populista e Crise da Democracia<\/em>: \u201cA vis\u00e3o tradicional de que as vit\u00f3rias e as perdas pol\u00edticas s\u00e3o parte do processo democr\u00e1tico e a ess\u00eancia de uma pol\u00edtica auto constitu\u00edda foi substitu\u00edda por um impulso extremista moralista voltado \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o do advers\u00e1rio pol\u00edtico.\u201d CASTELO BRANCO, Pedro H. Villas B\u00f4as; GOUV\u00caA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno. coords. Populismo, Constitucionalismo Populista, Jurisdi\u00e7\u00e3o Populista e Crise da Democracia. <\/em>Belo Horizonte : Casa do Direito, 2020, p. 13.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. <\/em>Rio de Janeiro : Zahar, 2018, p.9.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem.<\/em> Zahar :  Rio de Janeiro, 2018.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> DUSO, G. La rappresentanza pol\u00edtica<\/em>: Genesi e crisi del concetto. 2a ed. Milano : Franco Angeli, 2003 (p. 211-212). Em uma tradu\u00e7\u00e3o livre, ter\u00edamos o seguinte trecho:<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u201cDe Hobbes \u00e0 democracia moderna n\u00e3o h\u00e1 Estado sen\u00e3o por meio do princ\u00edpio representativo. Aqui condensamos tanto o problema da gest\u00e3o, do governo e da diferen\u00e7a entre governados e governantes – e, portanto, da obriga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica – e, ao mesmo tempo, o da rela\u00e7\u00e3o entre representantes e representados, da constitui\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, atrav\u00e9s da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, da identidade das pessoas e da express\u00e3o das suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> Como narra o autor, em 15 de setembro de 2008, foi \u00e0 fal\u00eancia o quarto maior banco de investimento dos Estados Unidos, o Lehman Brothers, desencadeando um colapso em s\u00e9rie de diversos e relevantes participantes do mercado financeiro ao redor do globo, ainda com maior impacto na Europa, onde as institui\u00e7\u00f5es financeiras encontravam-se mais fragilmente expostas aos riscos da desmedida alavancagem da d\u00edvida imobili\u00e1ria americana, ent\u00e3o fortemente baseada em um superestimado mercado de derivativos, os chamados cr\u00e9ditos subprime<\/em>. A forma como maioria dos governos democr\u00e1ticos ocidentais reagiu \u00e0 crise, resgatando os bancos com recursos p\u00fablicos e impondo severos cortes no financiamento de servi\u00e7os sociais para reduzir a d\u00edvida p\u00fablica, conduziu a uma in\u00e9dita onda generalizada de protestos contra a desigualdade econ\u00f4mica e medidas de austeridade fiscal. Governos de todo o mundo foram abertamente criticados por sua cumplicidade na cont\u00ednua neoliberaliza\u00e7\u00e3o, ou mercantiliza\u00e7\u00e3o, da sociedade e pelo flagrante fracasso em proteger as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis dos efeitos negativos da turbul\u00eancia e instabilidade dos mercados financeiros globais. TOPLISEK, Alen. Liberal Democracy in Crisis: <\/em>Rethinking Resistance under Neoliberal Governmentality. Cham : Palgrave Macmillan, 2019, p. 19.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> TOPLISEK, Alen. Liberal Democracy in Crisis: <\/em>Rethinking Resistance under Neoliberal Governmentality. Cham : Palgrave Macmillan, 2019, p. 1.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> Como destaca CASTELL: \u201cA pol\u00edtica de profissionaliza e os pol\u00edticos se tornam um grupo social que defende seus interesses comuns acima dos interesses daqueles que eles dizem representar: forma-se uma classe pol\u00edtica que com honrosas exce\u00e7\u00f5es, transcende ideologias e cuida de seu oligop\u00f3lio.\u201d CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. <\/em>Rio de Janeiro : Zahar, 2018, p.13.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> TOPLISEK, Alen. Liberal Democracy in Crisis: <\/em>Rethinking Resistance under Neoliberal Governmentality. Cham : Palgrave Macmillan, 2019, p.4.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 262. O trecho colacionado poderia ser assim traduzido: \u201cO problema crucial que a teoria da democracia enfrenta n\u00e3o s\u00e3o \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o em si, mas a seletividade social que ela implica. A regra empiricamente comprovada \u00e9 que quanto menor a participa\u00e7\u00e3o eleitoral, maior a exclus\u00e3o social no contexto das elei\u00e7\u00f5es. \u201d <\/p>\n\n\n\n

[14]<\/a>  VOIGT, Rudigger. Crise da Democracia? in <\/em>CASTELO BRANCO, Pedro H. Villas B\u00f4as; GOUV\u00caA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno. coords. Populismo, Constitucionalismo Populista, Jurisdi\u00e7\u00e3o Populista e Crise da Democracia. <\/em>Belo Horizonte : Casa do Direito, 2020, p. 442-444.<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/a> Nas palavras de HARARI:                                           <\/p>\n\n\n\n

\u201cA imensa diversidade de realidades imaginadas que os sapiens<\/em> inventaram e a diversidade resultante de padr\u00f5es de comportamento s\u00e3o os principais componentes do que chamamos \u2018culturas\u2019. Desde que apareceram, as culturas nunca deixaram de se transformar e se desenvolver, e essas altera\u00e7\u00f5es irrefre\u00e1veis s\u00e3o o que denominamos \u2018hist\u00f3ria\u2019.\u201d (HARARI, Yuval Noah. Sapiens: <\/em>Uma breve hist\u00f3ria da humanidade. 19. ed. Porto Alegre : L&PM, 2017, p. 46.      <\/p>\n\n\n\n

[16]<\/a> CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. <\/em>Rio de Janeiro : Zahar, 2018, p.12.<\/p>\n\n\n\n

[17]<\/a> Ao tratar do corrente cen\u00e1rio de crises globais que marcam o in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, VOIGT destaca que, embora exteriorizem uma natureza essencialmente financeira, s\u00e3o igualmente emergentes do impacto da globaliza\u00e7\u00e3o sobre a vida das pessoas de modo ainda mais amplo. Para justificar sua afirma\u00e7\u00e3o, aponta o autor para a presente crise sanit\u00e1ria causada pelo coronav\u00edrus COVID-19, em que o r\u00e1pido alastramento da pandemia ao redor do globo, fruto justamente da realidade de livre e facilitada circula\u00e7\u00e3o de pessoas entre os mais diversos pa\u00edses, impactou direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir, potencializando ainda mais conflitos e insatisfa\u00e7\u00f5es que se encontravam instaladas em sociedades j\u00e1 conflagradas por desigualdades econ\u00f4micas e sociais generalizadas. VOIGT, Rudigger. Crise da Democracia? in <\/em>CASTELO BRANCO, Pedro H. Villas B\u00f4as; GOUV\u00caA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno. coords. Populismo, Constitucionalismo Populista, Jurisdi\u00e7\u00e3o Populista e Crise da Democracia. <\/em>Belo Horizonte : Casa do Direito, 2020, p. 445-446.<\/p>\n\n\n\n

[18]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 253-271.<\/p>\n\n\n\n

[19]<\/a> HARO, Guilherme Prado Bohac de; DIAS, Jefferson Aparecido; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. A influ\u00eancia da liberdade econ\u00f4mica nos \u00edndices de aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das democracias. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa: <\/em>RIL, Bras\u00edlia, DF, v. 57, n. 227, p. 155-176, jul.\/set. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/57\/227\/ril_v57_n227_p.155<\/p>\n\n\n\n

[20]<\/a> SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. <\/em>S\u00e3o Paulo : Companhia das Letras, 2008, p. 177.<\/p>\n\n\n\n

[21]<\/a> TOPLISEK, Alen. Liberal Democracy in Crisis: <\/em>Rethinking Resistance under Neoliberal Governmentality. Cham : Palgrave Macmillan, 2019, p.6.<\/p>\n\n\n\n

[22]<\/a> CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. <\/em>Rio de Janeiro : Zahar, 2018, p.09.<\/p>\n\n\n\n

[23]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 253.<\/p>\n\n\n\n

[24]<\/a> Apontada na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o, dentre 180 pa\u00edses, no ranking <\/em>de liberdade econ\u00f4mica, elaborado com base na compara\u00e7\u00e3o entre os \u00edndices de liberdade econ\u00f4mica (THE HERITAGE FOUNDATION, 2019) e os \u00edndices de democracia (THE ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT, 2019). Fonte: HARO, Guilherme Prado Bohac de; DIAS, Jefferson Aparecido; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. A influ\u00eancia da liberdade econ\u00f4mica nos \u00edndices de aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das democracias. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa: <\/em>RIL, Bras\u00edlia, DF, v. 57, n. 227, p. 171, jul.\/set. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/57\/227\/ril_v57_n227_p.155<\/p>\n\n\n\n

[25]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 254.<\/p>\n\n\n\n

[26]<\/a> HARO, Guilherme Prado Bohac de; DIAS, Jefferson Aparecido; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. A influ\u00eancia da liberdade econ\u00f4mica nos \u00edndices de aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das democracias. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa: <\/em>RIL, Bras\u00edlia, DF, v. 57, n. 227, p. 171, jul.\/set. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/57\/227\/ril_v57_n227_p.155<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[27]<\/a> Trabalho conduzido por HARO, DIAS e FERRER, que se prop\u00f5e \u00e0 an\u00e1lise da correla\u00e7\u00e3o entre liberdade econ\u00f4mica e qualidade das democracias, serve-se do Democracy Index, <\/em>elaborado pela The Economist Intelligence Unit<\/em>, um dos \u00edndices mais utilizados em pesquisas relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos pa\u00edses e que se baseia em 60 indicadores agrupados em cinco categorias diversas que medem o pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento dos governos, a participa\u00e7\u00e3o e a cultura pol\u00edtica de cada pa\u00eds. A classifica\u00e7\u00e3o ao final proposta serve para o enquadramento de 167 pa\u00edses em quatro categorias de regime: democracias plenas, imperfeitas, regimes h\u00edbridos e autorit\u00e1rios. Enquanto as primeiras consagram e fomentam o pleno exerc\u00edcio de liberdades civis e pol\u00edticas, com problemas apenas pontuais em seu funcionamento, as democracias imperfeitas, embora assegurem elei\u00e7\u00f5es justas e livres, bem como liberdades civis b\u00e1sicas, podem apresentar falhas mais substanciais, por exemplo, quanto \u00e0 garantia da liberdade de imprensa, cultura pol\u00edtica subdesenvolvida, baixos n\u00edveis de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou problemas de governan\u00e7a. J\u00e1 os chamados regimes h\u00edbridos contariam com elei\u00e7\u00f5es maculadas por irregularidades graves, persegui\u00e7\u00e3o a opositores, imprensa e Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o independentes, corrup\u00e7\u00e3o generalizada e falhas mais severas que as democracias imperfeitas. Por fim, nos regimes autorit\u00e1rios, al\u00e9m da supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o extrema do pluralismo pol\u00edtico, h\u00e1 infra\u00e7\u00f5es e abusos de liberdades civis s\u00e3o comuns, inexiste Judici\u00e1rio independente e a m\u00eddia \u00e9 geralmente controlada pelo Estado, com censura e supress\u00e3o de cr\u00edticas ao governo. HARO, Guilherme Prado Bohac de; DIAS, Jefferson Aparecido; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. A influ\u00eancia da liberdade econ\u00f4mica nos \u00edndices de aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das democracias. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa: <\/em>RIL, Bras\u00edlia, DF, v. 57, n. 227, p. 171, jul.\/set. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/57\/227\/ril_v57_n227_p.155<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[28]<\/a> Como refor\u00e7o ao argumento, pode-se apontar o caso da China, que alcan\u00e7ou o maior crescimento econ\u00f4mico no \u00faltimo quarto de s\u00e9culo, ap\u00f3s migrar gradualmente de uma economia fortemente planificada e centralizada para um modelo mais aberto ao capitalismo de mercado \u2013 embora 1\/3 de sua economia ainda seja controlada pelo Estado \u2013 reduzindo drasticamente os n\u00edveis de pobreza no pa\u00eds mas, em contrapartida, com grande incremento das desigualdades na distribui\u00e7\u00e3o de renda e riquezas. Fonte: https:\/\/pt.m.wikipedia.org\/wiki\/Economia_da_China<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[29]<\/a> SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. <\/em>S\u00e3o Paulo : Companhia das Letras, 2008, p. 175.<\/p>\n\n\n\n

[30]<\/a> FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade.<\/em> S\u00e3o Paulo : Nova Cultural, 1988, p. 12 e 17.<\/p>\n\n\n\n

[31]<\/a> FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade.<\/em> S\u00e3o Paulo : Nova Cultural, 1988, p. 24.<\/p>\n\n\n\n

[32]<\/a> FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade.<\/em> S\u00e3o Paulo : Nova Cultural, 1988, p. 21-28. Seguindo o mesmo entendimento de FRIEDMAN, temos HARO, DIAS e FERRER, ao destacarem que, na opini\u00e3o daquele, \u201co car\u00e1ter volunt\u00e1rio de todas as transa\u00e7\u00f5es em uma economia de mercado e a ampla diversidade que ela permite s\u00e3o amea\u00e7as fundamentais aos l\u00edderes pol\u00edticos represssivos e diminuem o enorme o poder de coagir.\u201d<\/em> HARO, Guilherme Prado Bohac de; DIAS, Jefferson Aparecido; FERRER, Walkiria Martinez Heinrich. A influ\u00eancia da liberdade econ\u00f4mica nos \u00edndices de aferi\u00e7\u00e3o da qualidade das democracias. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa: <\/em>RIL, Bras\u00edlia, DF, v. 57, n. 227, p. 171, jul.\/set. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/ril\/edicoes\/57\/227\/ril_v57_n227_p.155<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[33]<\/a> SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. <\/em>S\u00e3o Paulo : Companhia das Letras, 2008, p. 153-154.<\/p>\n\n\n\n

[34]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 259.<\/p>\n\n\n\n

[35]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 255.<\/p>\n\n\n\n

[36]<\/a> Como ensina o autor, capitalismo financeiro seria o ep\u00edtome, o s\u00edmbolo ou resumo, do tipo de neg\u00f3cio que n\u00e3o \u00e9 substancialmente feito atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o e troca de bens, mas sim da especula\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em mercados financeiros mundialmente conectados e interdependentes, com perspectivas de grandes lucros e \u2013 em decorr\u00eancia \u2013 altos riscos, geralmente inserv\u00edvel para embasar crescimento sustent\u00e1vel, embora represente parcela significativa de import\u00e2ncia nas principais economias ocidentais. MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 259-260.[37]<\/a> GOLDMANN, Mattias. The Financial Crisis as a Crisis of Public Reasoning. ISAKHAN, Benjamin. SLAUGHTER, Steven. eds. Democracy and Crisis: <\/em>Democratising Governance in the Twenty-First Century. Hampschire : PALGRAVE MACMILLAN, 2014, p. 75.<\/p>\n\n\n\n

[38]<\/a> Como aponta MERKEL, em seu j\u00e1 citado ensaio sobre a compatibilidade do capitalismo com a democracia, o sucesso da democracia nos \u00faltimos 25 anos do s\u00e9culo XX, foi impressionante \u2013 ainda que represente um sucesso relativo se comparado com o incremento da implanta\u00e7\u00e3o do capitalismo ao redor do globo. Levando-se em conta os padr\u00f5es m\u00ednimos para um sistema pol\u00edtico ser considerado democr\u00e1tico, segundo o autor, mais da metade dos pa\u00edses poderiam ser considerados como democracias eleitorais em 2010.   MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 265.<\/p>\n\n\n\n

[39]<\/a> GOLDMANN, Mattias. The Financial Crisis as a Crisis of Public Reasoning. ISAKHAN, Benjamin. SLAUGHTER, Steven. eds. Democracy and Crisis: <\/em>Democratising Governance in the Twenty-First Century. Hampschire : PALGRAVE MACMILLAN, 2014, p. 72.<\/p>\n\n\n\n

[40]<\/a> TOPLISEK, Alen. Liberal Democracy in Crisis: <\/em>Rethinking Resistance under Neoliberal Governmentality. Cham : Palgrave Macmillan, 2019, p.4.<\/p>\n\n\n\n

[41]<\/a> TOPLISEK, Alen. Liberal Democracy in Crisis: <\/em>Rethinking Resistance under Neoliberal Governmentality. Cham : Palgrave Macmillan, 2019, p.4.[42]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 256-257. Em tradu\u00e7\u00e3o livre, ter\u00edamos o seguinte trecho: \u201cNo capitalismo, as decis\u00f5es e sua implementa\u00e7\u00e3o levam a um grau de desigualdade econ\u00f4mica e social (em renda, riqueza, poder e oportunidades de vida) que \u00e9 dificilmente aceit\u00e1vel em uma democracia constru\u00edda sobre princ\u00edpios enraizados na igualdade de direitos, oportunidades e deveres. Vice-versa, a aplica\u00e7\u00e3o plena da tomada de decis\u00e3o democr\u00e1tica – participa\u00e7\u00e3o geral e igual, bem como decis\u00f5es pela maioria e prote\u00e7\u00e3o da minoria – \u00e9 inconceb\u00edvel sob as regras do capitalismo. Assim, o capitalismo n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico; a democracia n\u00e3o \u00e9 capitalista.\u201d<\/p>\n\n\n\n

[43]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 257.<\/p>\n\n\n\n

[44]<\/a>GOLDMANN, Mattias. The Financial Crisis as a Crisis of Public Reasoning. ISAKHAN, Benjamin. SLAUGHTER, Steven. eds. Democracy and Crisis: <\/em>Democratising Governance in the Twenty-First Century. Hampschire : PALGRAVE MACMILLAN, 2014, p. 71<\/p>\n\n\n\n

[45]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 257.<\/p>\n\n\n\n

[46]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 257.<\/p>\n\n\n\n

[47]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 257.<\/p>\n\n\n\n

[48]<\/a> VOIGT, Rudigger. Crise da Democracia? CASTELO BRANCO, Pedro H. Villas B\u00f4as; GOUV\u00caA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno. coords. Populismo, Constitucionalismo Populista, Jurisdi\u00e7\u00e3o Populista e Crise da Democracia. <\/em>Belo Horizonte : Casa do Direito, 2020, p. 451.<\/p>\n\n\n\n

[49]<\/a> Apud <\/em>GOLDMANN, Mattias. The Financial Crisis as a Crisis of Public Reasoning. ISAKHAN, Benjamin. SLAUGHTER, Steven. eds. Democracy and Crisis: <\/em>Democratising Governance in the Twenty-First Century. Hampschire : PALGRAVE MACMILLAN, 2014, p. 77.<\/p>\n\n\n\n

[50]<\/a> GOLDMANN, Mattias. The Financial Crisis as a Crisis of Public Reasoning. ISAKHAN, Benjamin. SLAUGHTER, Steven. eds. Democracy and Crisis: <\/em>Democratising Governance in the Twenty-First Century. Hampschire : PALGRAVE MACMILLAN, 2014, p. 83-84.<\/p>\n\n\n\n

[51]<\/a> Conforme relata o autor, a lacuna na participa\u00e7\u00e3o\/representa\u00e7\u00e3o das classes mais baixas aumentou em praticamente todos os pa\u00edses integrantes da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, na d\u00e9cada passada.  MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 263.<\/p>\n\n\n\n

[52]<\/a> TOPLISEK, Alen. Liberal Democracy in Crisis: <\/em>Rethinking Resistance under Neoliberal Governmentality. Cham : Palgrave Macmillan, 2019, p. 1.[53]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 264-265. Em tradu\u00e7\u00e3o livre: \u201cA financeiriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00f3 aumentou a depend\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o industrial do setor financeiro; tamb\u00e9m aumentou a depend\u00eancia do Estado e da sociedade neste setor. Intencionalmente ou n\u00e3o, o Estado se castrou, desregulando os mercados financeiros. Governos e partidos que dependiam da prosperidade econ\u00f4mica para   permanecer no poder passaram a depender das decis\u00f5es de grandes investidores e credores estrangeiros.\u201d[54]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 254. O trecho citado de Fritz Scharpf poderia ser assim traduzido livremente:\u201cNas democracias capitalistas, os governos dependem da confian\u00e7a de seus eleitores. Mas, para manter essa confian\u00e7a, eles dependem tamb\u00e9m do desempenho de suas economias reais e, cada vez mais, da confian\u00e7a dos mercados financeiros.\u201d<\/p>\n\n\n\n

[55]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 266.<\/p>\n\n\n\n

[56]<\/a> CASTELO BRANCO, Pedro H. Villas B\u00f4as; GOUV\u00caA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno. coords. Populismo, Constitucionalismo Populista, Jurisdi\u00e7\u00e3o Populista e Crise da Democracia. <\/em>Belo Horizonte : Casa do Direito, 2020, p.<\/p>\n\n\n\n

[57]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 269.<\/p>\n\n\n\n

[58]<\/a> VOIGT, Rudigger. Crise da Democracia? in <\/em>CASTELO BRANCO, Pedro H. Villas B\u00f4as; GOUV\u00caA, Carina Barbosa; LAMENHA, Bruno. coords. Populismo, Constitucionalismo Populista, Jurisdi\u00e7\u00e3o Populista e Crise da Democracia. <\/em>Belo Horizonte : Casa do Direito, 2020, p. 449.<\/p>\n\n\n\n

[59]<\/a>CROUCH, Colin. Coping with Post-Democracy.<\/em> Dispon\u00edvel emhttps:\/\/www.fabians.org.uk\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Post-Democracy.pdf<\/a>.[60]<\/a>CROUCH, Colin. Coping with Post-Democracy.<\/em> Dispon\u00edvel emhttps:\/\/www.fabians.org.uk\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Post-Democracy.pdf<\/a>.Em tradu\u00e7\u00e3o livre, ter\u00edamos o seguinte trecho:\u201cA quest\u00e3o torna-se mais intrigante quando confrontamos o ideal ambicioso, n\u00e3o com o simples modelo m\u00ednimo da exist\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es mais ou menos livres e justas, mas com o que tenho em mente como p\u00f3s-democracia. Nesse modelo, embora as elei\u00e7\u00f5es certamente existam e possam mudar os governos, o debate eleitoral p\u00fablico \u00e9 um espet\u00e1culo rigidamente controlado, administrado por equipes rivais de profissionais especialistas em t\u00e9cnicas de persuas\u00e3o e considerando uma pequena gama de quest\u00f5es selecionadas por essas equipes. A massa de cidad\u00e3os desempenha um papel passivo, quiescente e at\u00e9 ap\u00e1tico, respondendo apenas aos sinais que lhes s\u00e3o dados. Por tr\u00e1s desse espet\u00e1culo do jogo eleitoral, a pol\u00edtica \u00e9 realmente moldada em particular pela intera\u00e7\u00e3o entre governos eleitos e elites que representam de forma esmagadora os interesses comerciais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

[61]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 269. Em tradu\u00e7\u00e3o livre: \u201cO capitalismo financeiro \u00e9 prejudicial para a democracia, pois rompeu seu \u201cenraizamento\u201d social e pol\u00edtico. Isso n\u00e3o significa que o capitalismo per se seja incompat\u00edvel com a democracia. A coexist\u00eancia sustent\u00e1vel do capitalismo e da democracia \u00e9 melhor alcan\u00e7ada por meio da incorpora\u00e7\u00e3o m\u00fatua. \u201d[62]<\/a> Em tradu\u00e7\u00e3o livre \u201capesar das divergentes inten\u00e7\u00f5es capitalistas. A hist\u00f3ria do capitalismo e da democracia demonstrou isso por largos per\u00edodos do s\u00e9culo passado.\u201d MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 269.<\/p>\n\n\n\n

[63]<\/a> SANDEL, Michael J. O que o dinheiro n\u00e3o compra: <\/em>Os limites morais do mercado. 5\u00aaed. Rio de Janeiro : Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2013, p. 11.[64]<\/a> MERKEL, Wolfgang. Is Capitalism Compatible with Democracy?  MERKEL, Wolfgang. KNEIP, Sascha. eds. Challengs in Turbulent Times. <\/em>Cham : Springer, 2018, p. 269.<\/p>\n\n\n\n

[65]<\/a> CASTELLS, Manuel. Ruptura: <\/em>a crise da democracia liberal. <\/em>Rio de Janeiro : Zahar, 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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