3.1 <\/a>A DIMENS\u00c3O SUBJETIVA DO VALOR SENTIMENTAL<\/p>\n\n\n\nA dimens\u00e3o subjetiva do valor sentimental \u00e9 uma considera\u00e7\u00e3o crucial em v\u00e1rias \u00e1reas do direito, especialmente quando se trata da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia no campo penal. O valor sentimental de um bem \u00e9 intrinsecamente pessoal, variando amplamente de indiv\u00edduo para indiv\u00edduo, e est\u00e1 profundamente enraizado em suas experi\u00eancias, mem\u00f3rias e conex\u00f5es emocionais. Essa dimens\u00e3o subjetiva n\u00e3o apenas torna a an\u00e1lise legal mais complexa, mas tamb\u00e9m ressalta a necessidade de um sistema legal sens\u00edvel \u00e0s complexidades da experi\u00eancia humana.<\/p>\n\n\n\n
Para compreender plenamente a dimens\u00e3o do valor sentimental, \u00e9 essencial reconhecer que os objetos e bens materiais muitas vezes tornam portadores de significados e conex\u00e3o emocional ao lingo da vida de uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Psic\u00f3logos como Daniel Kahneman (1982), em sua pesquisa sobre economia comportamental, demonstram como as pessoas atribuem valor emocional a objetos com base em suas experi\u00eancias e mem\u00f3rias pessoais. Eles podem representar uma liga\u00e7\u00e3o com o passado, uma conex\u00e3o com entes queridos ou at\u00e9 mesmo uma extens\u00e3o da pr\u00f3pria identidade.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o da tamanha dimens\u00e3o subjetiva do valor sentimental, alguns estudiosos do direito sustentam a import\u00e2ncia em analisar os requisitos subjetivos da v\u00edtima, para apurar a exist\u00eancia de consider\u00e1vel les\u00e3o, sen\u00e3o vejamos o que diz o renomado cientista jur\u00eddico contempor\u00e2neo Cleber Masson:<\/p>\n\n\n\n
O reconhecimento do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia depende de requisitos objetivos, relacionados ao fato, e de requisitos subjetivos, vinculados ao agente e \u00e0 v\u00edtima. Por esta raz\u00e3o, seu cabimento deve ser analisado no caso concreto, de acordo com as suas especificidades, e n\u00e3o no plano abstrato (Masson, 2019, p. 103).<\/p>\n\n\n\n
Ato cont\u00ednuo, como meio de prote\u00e7\u00e3o aos bens jur\u00eddicos, n\u00e3o se pode ater a an\u00e1lise do caso concreto apenas ao valor do bem, mas a exist\u00eancia de ofensividade dos bens protegidos pelo Estado, o desvalor social da a\u00e7\u00e3o e a intensidade da culpabilidade do agente, conforme bem menciona Fagundes (2019).<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, resta evidenciada a tamanha dimens\u00e3o subjetiva sentimental que depositamos em determinados objetos, devendo, portanto, o judici\u00e1rio analisar cada caso concreto com a sua devida cautela, visando a prote\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos tutelados pelo Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n
4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A RELEV\u00c2NCIA DO VALOR SENTIMENTAL NA AN\u00c1LISE DA APLICA\u00c7\u00c3O DO PRINC\u00cdPIO DA INSIGNIFIC\u00c2NCIA<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia no contexto jur\u00eddico brasileiro \u00e9 um tema complexo de trabalhar, visto que, envolve a pondera\u00e7\u00e3o de diversos fatores para determinar se uma conduta deve ser considerada como crime ou n\u00e3o. Este princ\u00edpio, tamb\u00e9m conhecido como Princ\u00edpio da Bagatela, visa evitar a criminaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de baixa gravidade, ou seja, aquelas que n\u00e3o representam um perigo significativo para a sociedade, no entanto, a quest\u00e3o que se coloca \u00e9: como o valor sentimental atribu\u00eddo a um bem influencia a aplica\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio? A resposta a essa pergunta \u00e9 crucial, pois pode afetar diretamente a justi\u00e7a e a equidade no sistema legal.<\/p>\n\n\n\n
Para abordar essa quest\u00e3o de maneira adequada, \u00e9 essencial considerar a dimens\u00e3o subjetiva do valor sentimental. O valor sentimental de um bem n\u00e3o pode ser mensurado objetivamente, uma vez que est\u00e1 intrinsecamente relacionado \u00e0s experi\u00eancias, mem\u00f3rias e emo\u00e7\u00f5es pessoais associadas a esse bem.<\/p>\n\n\n\n
Essa dimens\u00e3o subjetiva do valor sentimental nos leva a uma importante considera\u00e7\u00e3o: como a lei pode e deve lidar com algo t\u00e3o intrinsicamente pessoal? Como pode determinar objetivamente o valor emocional de um bem na an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia?<\/p>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Greco, um dos cientistas jur\u00eddicos mais renomados no campo do direito penal brasileiro, aborda em sua obra \u201cCurso de Direito Penal Brasileiro\u201d a necessidade de analisar um caso concreto, levando em considera\u00e7\u00e3o a relev\u00e2ncia do bem objeto de tutela jurisdicional, diante da exist\u00eancia de dano irrepar\u00e1vel ou de uma escala consideravelmente danosa, tendo em vista que, para o caso amoldar-se ao princ\u00edpio em comento, \u00e9 necess\u00e1ria a total comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de dano consider\u00e1vel \u00e0 v\u00edtima. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da necessidade de existir um modelo abstrato que preveja com perfei\u00e7\u00e3o a conduta praticada pelo agente, \u00e9 preciso que, para que ocorra essa adequa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, para que a conduta do agente se amolde com perfei\u00e7\u00e3o ao tipo penal, seja levada em considera\u00e7\u00e3o a relev\u00e2ncia do bem que est\u00e1 sendo objeto de prote\u00e7\u00e3o (Rog\u00e9rio Greco, 2019, p. 113).<\/p>\n\n\n\n
Nesta linha, ele defende a aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia como um filtro necess\u00e1rio para a atua\u00e7\u00e3o do Direito Penal, no entanto, quando se trata do valor sentimental, pode ser t\u00e3o significativo para um indiv\u00edduo que justifica a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, sob a exist\u00eancia indubit\u00e1vel de sess\u00e3o irrepar\u00e1vel a v\u00edtima. Isso nos leva a uma reflex\u00e3o profunda sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a justi\u00e7a legal e a justi\u00e7a emocional. Como conciliar a necessidade de um sistema penal que se concentra em bens relevantes com import\u00e2ncia do valor sentimental para o indiv\u00edduo?<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise voltada a identificar a liga\u00e7\u00e3o sentimental entre o bem e o agente lesado \u00e9 uma forma de humanizar o direito penal. Ela reconhece a import\u00e2ncia de considerar n\u00e3o apenas o aspecto material de uma conduta, mas tamb\u00e9m o impacto emocional que essa conduta pode ter sobre a v\u00edtima. Quando um objeto de valor sentimental \u00e9 roubado, danificado ou destru\u00eddo, a v\u00edtima n\u00e3o perde apenas um bem material; ela perde uma parte de sua hist\u00f3ria, de sua identidade e de suas conex\u00f5es emocionais.<\/p>\n\n\n\n
Ato cont\u00ednuo, cumpre evidenciar que, o poder judici\u00e1rio, ao analisar o caso concreto, fazendo a an\u00e1lise sob os requisitos objetivos e subjetivos listados pelos Tribunais superiores, tomando como base os fundamentos e provas apresentadas em ju\u00edzo, poder\u00e1 apurar a exist\u00eancia de abalo extrapatrimonial capaz de prejudicar bens jur\u00eddicos amparados pelo Direito Penal, facilitando assim, uma melhor aplica\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\n
Existem lit\u00edgios em que, na fase instrut\u00f3ria apresentam-se de forma clara a exist\u00eancia de liga\u00e7\u00e3o sentimental entre o bem e a v\u00edtima, por exemplo, quando ocorre um furto sobre uma alian\u00e7a de casamento, onde, embora o valor de mercado da alian\u00e7a possa ser abaixo, presumidamente existe um valor sentimental imensur\u00e1vel ao casal, mas, tamb\u00e9m existem casos que exigem do judici\u00e1rio necessita de uma melhor an\u00e1lise sobre as provas colhidas e os fundamentos apresentados para concluir a exist\u00eancia de dano consider\u00e1vel a v\u00edtima, sob os aspectos subjetivos, destacando, a an\u00e1lise de exist\u00eancia de dano imaterial a v\u00edtima, sobre a exist\u00eancia de valor sentimental para o agente lesado.<\/p>\n\n\n\n
Nesta linha, em casos judiciais que envolvem bens de valor sentimental, os Tribunais brasileiros frequentemente adotam uma abordagem que reflete as perspectivas dos autores mencionados, passando a reconhecer que o valor sentimental de um bem pode ser t\u00e3o significativo que justifica a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, contudo, uma melhor an\u00e1lise na prote\u00e7\u00e3o dos elementos subjetivos das v\u00edtimas n\u00e3o toma tanto zelo, quanto a propor\u00e7\u00e3o que deveria.<\/p>\n\n\n\n
Em \u00faltima an\u00e1lise, a dimens\u00e3o subjetiva do valor sentimental dos bens acrescenta uma complexidade importante \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da insignific\u00e2ncia, neste sentido, cumpre destacar a necessidade de uma an\u00e1lise sens\u00edvel e equilibrada das condutas criminais, que leve em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas os fatos objetivos, mas tamb\u00e9m a experi\u00eancia humana profunda e pessoal associada aos bens, com o intuito de apurar a exist\u00eancia de ataque a bens jur\u00eddicos amparados pelo direito penal.<\/p>\n\n\n\n
Isso ressalta a import\u00e2ncia de uma abordagem que busque a justi\u00e7a de forma equilibrada, considerando tanto a prote\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos quando a dimens\u00e3o subjetiva do valor sentimental, assim, nesse contexto, podemos observar a tamanha relev\u00e2ncia do valor sentimental na an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, n\u00e3o podendo o referido princ\u00edpio ser aplicado de maneira autom\u00e1tica, devendo a an\u00e1lise deve ser hol\u00edstica e completa.<\/p>\n\n\n\n
Posto isto, surge a import\u00e2ncia de considerar tanto os aspectos objetivos, como o valor econ\u00f4mico, quanto os aspectos subjetivos, como o valor sentimental, visto que, essa abordagem permite que o sistema legal seja mais justo, equitativo e sens\u00edvel \u00e0s complexidades da experi\u00eancia humana, garantindo que a justi\u00e7a seja verdadeiramente alcan\u00e7ada em cada caso. Afinal, o direito penal n\u00e3o deve ser cego \u00e0s emo\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es pessoais que moldam a vida das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
5\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n\n\n\n
A intera\u00e7\u00e3o entre o Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia e o valor sentimental dos bens no direito penal \u00e9 complexa e relevante, tendo em vista que, este important\u00edssimo princ\u00edpio \u00e9 essencial para evitar a criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas de baixa gravidade, no entanto, a dimens\u00e3o subjetiva do valor sentimental n\u00e3o pode ser ignorada.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, cumpre evidenciar que, o valor emocional atribu\u00eddo a um bem passa a ser de tamanha relev\u00e2ncia, que o sistema jur\u00eddico deve se ater a essas complexidades das experi\u00eancias humanas, seguindo a linha de grandes doutrinadores e jurisprud\u00eancias de tribunais que j\u00e1 se manifestaram quanto ao referido tema, onde visa equilibrar o valor sentimental e a gravidade objetiva da conduta do agente delituoso.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a conclus\u00e3o destaca a import\u00e2ncia de um sistema jurisdicional legal, sens\u00edvel \u00e0s emo\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es pessoais, visando a aplica\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a n\u00e3o apenas pela perspectiva puramente objetiva, mas tamb\u00e9m levar em considera\u00e7\u00e3o o impacto emocional fruto das condutas criminosas, para que seja aplicado o direito de uma forma mais justa e necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Este trabalho contribui para a reflex\u00e3o sobre a relev\u00e2ncia do valor sentimental na aplica\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, visando a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do referido princ\u00edpio nas situa\u00e7\u00f5es em que envolvam bens de valores sentimentais para a v\u00edtima, com o intuito de proteger bens jur\u00eddicos tutelados pelo direito penal, sendo eles, a honra, a autoestima e a sa\u00fade, em decorr\u00eancia de consider\u00e1vel les\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, oriunda da conduta delituosa do agente infrator.<\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n
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\n\n\n\n[1]<\/a> Graduado em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa \u2013 UNIP\u00ca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"NON-APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE IN GOODS WITH SENTIMENTAL VALUES Artigo submetido em 10 de dezembro de 2023Artigo aprovado…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1086,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/cognitio-juris_n1.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[15],"class_list":["post-317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-5o-numero"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1085,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/317\/revisions\/1085"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}