{"id":322,"date":"2023-12-20T20:05:00","date_gmt":"2023-12-20T23:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=322"},"modified":"2026-05-23T10:49:19","modified_gmt":"2026-05-23T13:49:19","slug":"analise-da-violencia-patrimonial-contra-a-mulher-em-ambito-domestico-e-familiar-a-luz-da-lei-11-340-2006","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/analise-da-violencia-patrimonial-contra-a-mulher-em-ambito-domestico-e-familiar-a-luz-da-lei-11-340-2006\/","title":{"rendered":"AN\u00c1LISE DA VIOL\u00caNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER EM \u00c2MBITO DOM\u00c9STICO E FAMILIAR \u00c0 LUZ DA LEI 11.340\/2006"},"content":{"rendered":"\n

ANALYSIS OF PROPERTY VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE DOMESTIC AND FAMILY SPHERE IN THE LIGHT OF LAW 11.340\/2006<\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 05 de dezembro de 2023
Artigo aprovado em 15 de dezembro de 2023
Artigo publicado em 20 de dezembro de 2023<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 3 \u2013 N\u00famero 4 \u2013 Dezembro de 2023
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Andr\u00e9a Gregorio Siqueira[1]<\/a>
Lucilene Solano de Freitas Martins[2]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO<\/strong>: Este trabalho tem como escopo analisar a viol\u00eancia patrimonial contra a mulher no contexto dom\u00e9stico e familiar, contida no artigo 7\u00ba, inciso IV da Lei 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha). Quando a viol\u00eancia patrimonial se segue a um ataque f\u00edsico, como numa discuss\u00e3o, em que o agressor quebra algum bem de valor financeiro ou sentimental da v\u00edtima, torna-se mais f\u00e1cil compreender o dano ocasionado. Por outro lado, existem outras mulheres que sofrem a viol\u00eancia contra o patrim\u00f4nio de forma silenciosa, que normalmente n\u00e3o h\u00e1 agress\u00f5es f\u00edsicas, inj\u00farias e difama\u00e7\u00f5es. Tudo acontece atrav\u00e9s de gestos de amor e carinho do agressor, que s\u00f3 quer conseguir o que deseja: vantagens financeiras. A viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher na sociedade parte da premissa do patriarcado que \u00e9 uma err\u00f4nea cultura de poder aos homens e submiss\u00e3o as mulheres, tendo influ\u00eancia para desigualdade de g\u00eanero no Brasil. Dessa forma, define-se como objetivo geral trazer indaga\u00e7\u00f5es que demonstrem a invisibilidade da viol\u00eancia patrimonial de forma isolada quando n\u00e3o estando ligadas as outras formas de viol\u00eancia contra a mulher. Esta pesquisa tem uma metodologia bibliogr\u00e1fica, em que se utiliza como aporte te\u00f3rico livros, artigos e doutrinas, que abordam a produ\u00e7\u00e3o textual enquanto processo de ideias. Observando o seguinte questionamento: a Lei Maria da Penha traz consigo mecanismos de preven\u00e7\u00e3o a viol\u00eancia contra \u00e0 mulher, como campanhas e palestras, mas pouco cita-se a viol\u00eancia patrimonial como caso isolado, ocasionando danos na sociedade atrav\u00e9s das v\u00edtimas que permanecem em sil\u00eancio em seus casos.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: <\/strong>Mulher; Viol\u00eancia; Fam\u00edlia; G\u00eanero; Mecanismos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT<\/strong>: The scope of this work is to analyze property violence against women in the domestic and family context, as contained in article 7, item IV of Law 11.340\/2006 (Maria da Penha Law). When property violence follows a physical attack, such as an argument in which the aggressor breaks some of the victim’s financial or sentimental property, it is easier to understand the damage caused. On the other hand, there are other women who suffer violence against property in a silent way, where there is usually no physical aggression, insults or defamation. Everything happens through gestures of love and affection from the aggressor, who just wants to get what he wants: financial advantages. Domestic violence against women in society is based on the premise of patriarchy, which is an erroneous culture of power for men and submission for women, influencing gender inequality in Brazil. As such, the general objective is to raise questions that demonstrate the invisibility of property violence in isolation when it is not linked to other forms of violence against women. This research is based on a bibliographical methodology, using books, articles and doctrines as theoretical input, which address textual production as a process of ideas. Observing the following question: the Maria da Penha Law brings with it mechanisms to prevent violence against women, such as campaigns and lectures, but little mention is made of property violence as an isolated case, causing damage to society through victims who remain silent in their cases.<\/p>\n\n\n\n

Keywords:<\/strong> Woman; Violence; Family; Gender; Protection mechanisms.<\/p>\n\n\n\n

1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 o impasse social mais pertinente e persistente da sociedade moderna. Embora tenha-se v\u00e1rios progressos da igualdade de g\u00eanero e dos direitos das mulheres, a viol\u00eancia permanece como a ser uma comina\u00e7\u00e3o permanente \u00e0 seguran\u00e7a, dignidade e bem-estar das mulheres em todo o mundo. Abranger as ra\u00edzes e os fatores que perpetuam esse tipo de intensidade de misoginia \u00e9 primordial para preveni-lo e elimin\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo desse trabalho \u00e9 explorar um aspecto fundamental da tenacidade da viol\u00eancia contra a mulher: o patriarcado e a viol\u00eancia patrimonial. Ao examinar o sistema de poder profundamente enraizado do patriarcado, onde coloca os homens numa posi\u00e7\u00e3o privilegiada e as mulheres em uma posi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, pretende-se elucidar com as normas, valores e estruturas sociais que ret\u00eam o patriarcado em uma liga\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro cap\u00edtulo trata-se sobre os aspectos hist\u00f3ricos e sociais da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher no Brasil. O patriarcado, como sistema, tem profundas ra\u00edzes hist\u00f3ricas e manifesta-se em diferentes esferas da vida, desde as rela\u00e7\u00f5es pessoais at\u00e9 as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas. Perpetua estere\u00f3tipos de g\u00eanero competitivo, promove a desigualdade salarial, limita o acesso das mulheres \u00e0s oportunidades econ\u00f4micas e promove uma cultura que tolera e normaliza a viol\u00eancia contra as v\u00edtimas. Esse estudo visa aprofundar a nossa compreens\u00e3o de como o patriarcado contribuiu para as formas de viol\u00eancia contra a mulher nas rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9stica e familiar. Ao mesmo tempo, procura-se tamb\u00e9m destacar a import\u00e2ncia do movimento feminista como parte integrante da estrat\u00e9gia eficaz para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres em busca de conscientiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica do Brasil para promover sociedades mais igualit\u00e1rias, onde todos possam viver livres da viol\u00eancia baseada no g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Diante de in\u00fameros casos na sociedade, Maria da Penha Maia Fernandes foi um dos que mais revolucionou o pa\u00eds. No segundo cap\u00edtulo conta-se a hist\u00f3ria do caso de Maria da Penha, casada com um colombiano que tentou, por duas vezes, retirar a sua vida, em uma delas deixando-a parapl\u00e9gica. O caso repercutiu n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas tamb\u00e9m chegou at\u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. O pa\u00eds foi punido por omitir sobre todo o caso, necessitando da cria\u00e7\u00e3o de uma lei que protege as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Sendo assim, no ano de 2006, a Lei 11.340, nomeada por Lei Maria da Penha, foi aprovada pelo Congresso Nacional, que homenageou a v\u00edtima Maria da Penha. Ainda nesse contexto, ser\u00e3o abordados os objetivos dessa lei que s\u00e3o: prevenir, punir e erradicar. Como tamb\u00e9m, os cinco tipos de viol\u00eancia que s\u00e3o trazidas no contexto da lei, sendo elas: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. Posteriormente, aborda-se o ciclo da viol\u00eancia contra a mulher, conhecido como ciclo da lua mel.<\/p>\n\n\n\n

No cap\u00edtulo terceiro trata-se sobre a viol\u00eancia patrimonial nas rela\u00e7\u00f5es afetivas diante do art. 7\u00aa, inc. IV da Lei Maria da Penha e os enfrentamentos desse caso quando se \u00e9 isolado, como o estelionato amoroso, trazendo como exemplo o caso do golpista do tinder<\/em> (aplicativo de relacionamento) e a prote\u00e7\u00e3o aos bens patrimoniais diante do art. 24 da LMP (Brasil, 2006).<\/p>\n\n\n\n

As v\u00edtimas possuem uma rede de programas para que sejam protegidas e acolhidas, al\u00e9m de serem atendidas nas delegacias especializadas de atendimento \u00e0s mulheres. O \u00faltimo cap\u00edtulo traz a descri\u00e7\u00e3o da rede de apoio as v\u00edtimas, oferecidos pelo Estado da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ASPECTOS HIST\u00d3RICOS E SOCIAIS DA VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA CONTRA A MULHER NO BRASIL<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica possui diversos fatores hist\u00f3ricos e sociais que moldaram a na\u00e7\u00e3o brasileira ao longo do tempo. Antes da independ\u00eancia do Brasil, o pa\u00eds era uma col\u00f4nia de Portugal totalmente influenciado pelas normas patriarcais da Europa, onde estabeleciam uma posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica de g\u00eanero. O documento oficial que ditava a justi\u00e7a no pa\u00eds naquele per\u00edodo era o C\u00f3digo Filipino do s\u00e9culo XVI ao XIX. Existia uma grande disparidade entre os g\u00eaneros feminino e masculino, pois o homem era de natureza polig\u00e2mica e a feminilidade da mulher era caracterizada com maternidade, submiss\u00e3o e resigna\u00e7\u00e3o ao poder e aos valores patriarcais difundidos no \u00e2mbito social, ou seja, o homem patriarca tinha poder sobre a sua esposa e sobre a casa, sendo o chefe da fam\u00edlia decidindo as quest\u00f5es importantes do lar, como finan\u00e7as, educa\u00e7\u00e3o e casamento dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

A ideologia patriarcal garantida por lei legitimava a domina\u00e7\u00e3o masculina em seu lar, intensificando a pr\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica como forma de doutrinar a fam\u00edlia, contribuindo tamb\u00e9m para a explora\u00e7\u00e3o do sexo feminino. Para Hartmann, o patriarcado define-se como:<\/p>\n\n\n\n

[…] um conjunto de rela\u00e7\u00f5es sociais que tem por uma base material e no qual h\u00e1 rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas entre homens, e solidariedade, entre eles, que os habilitam a controlar mulheres. Patriarcado \u00e9, pois o sistema masculino de opress\u00e3o das mulheres. (Hartmann, 1979, p. 232)<\/p>\n\n\n\n

Em 1822, o Estado brasileiro deixou de ser colonizado por Portugal ap\u00f3s a Independ\u00eancia do Brasil, passando as suas pr\u00f3prias legisla\u00e7\u00f5es. O C\u00f3digo Civil de 1916 continha diversas previs\u00f5es legais discriminat\u00f3rias, fazendo com que as mulheres n\u00e3o tivessem direitos jur\u00eddicos que pudessem exercer ao contrair o casamento. Essa legisla\u00e7\u00e3o previa, de forma clara, a discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, designando ao homem soberania e poder nas decis\u00f5es do contexto familiar e sobre a vida da sua esposa, considerando-a inferior, sem poder exercer seu autogoverno. Vejamos o que diz o art. 233 do C\u00f3digo Civil brasileiro do ano de 1916:<\/p>\n\n\n\n

Art. 233. O marido \u00e9 o chefe da sociedade conjugal. Compete-lhe:<\/p>\n\n\n\n

I. a representa\u00e7\u00e3o legal da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

II. a administra\u00e7\u00e3o dos bens comuns e dos particulares da mulher, que ao marido competir administrar em virtude do regime matrimonial adaptado, ou do pacto antenupcial (arts. 178, \u00a7 9\u00ba, n\u00ba I, c,\u00a0274,\u00a0289, n\u00ba I, e\u00a0311).<\/p>\n\n\n\n

III.\u00a0direito de fixar e mudar o domic\u00edlio da fam\u00edlia (arts. 36\u00a0e\u00a0233, n\u00ba IV).<\/p>\n\n\n\n

IV. o direito de autorizar a profiss\u00e3o da mulher e a sua resid\u00eancia fora do tecto conjugal (arts. 231, n\u00ba II,\u00a0242, n\u00ba VII,\u00a0243 a 245, n\u00ba II, e\u00a0247, n\u00ba III).<\/p>\n\n\n\n

V. prover \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, guardada a disposi\u00e7\u00e3o do\u00a0art. 277. (Brasil, 1916)<\/p>\n\n\n\n

O art. 242, do mesmo c\u00f3digo, traz indaga\u00e7\u00f5es de que a mulher n\u00e3o poderia administrar bens sem a anu\u00eancia do seu c\u00f4njuge, fazendo com que a mulher fosse titulada de incapaz para realizar pr\u00e1ticas de neg\u00f3cios financeiros, dando assim permiss\u00e3o a pr\u00e1tica de viol\u00eancia patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Art. 242. A mulher n\u00e3o pode, sem autoriza\u00e7\u00e3o do marido (art.251):  <\/p>\n\n\n\n

I. praticar os atos que este n\u00e3o poderia sem consentimento da mulher (art. 235).<\/p>\n\n\n\n

II. alienar; ou gravar de \u00f4nus real, os im\u00f3veis de seu dom\u00ednio particular, qualquer que seja o regime de bens (art. 263, n\u00ba II, III, VIII, 269, 275 e 310).<\/p>\n\n\n\n

III. alienar os seus direitos reais sobre im\u00f3veis de outra.<\/p>\n\n\n\n

IV. aceitar ou repudiar heran\u00e7a ou legado.<\/p>\n\n\n\n

V. aceitar tutela, curatela ou outro m\u00fanus p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

VI. litigiar em ju\u00edzo civil ou comercial, an\u00e3o ser nos casos indicados nos arts. 248 e 251 VII. Exercer profiss\u00e3o (art. 233, n\u00ba IV) <\/p>\n\n\n\n

VIII. contrair obriga\u00e7\u00f5es, que possam importar em alhea\u00e7\u00e3o de bens do casal.<\/p>\n\n\n\n

IX. acceitar mandato (art. 1299). (Brasil, 1916)<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo do s\u00e9culo XIX, a sociedade brasileira passou por transforma\u00e7\u00f5es denominadas como capitalismo. O casamento era uma via de interesse econ\u00f4mico e pol\u00edtico, sendo criada uma s\u00e9rie de estere\u00f3tipos, levando a sociedade a entender atrav\u00e9s de cren\u00e7as culturais que os sexos ocupariam lugares pr\u00e9-determinados, em que o homem era o chefe da sociedade conjugal e a mulher era designada ao espa\u00e7o dom\u00e9stico como cuidadora do lar, dos filhos e para procria\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, eram consideradas como objeto de posse dos maridos e deveriam ser fi\u00e9is, submissas e recolhidas.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente as mulheres s\u00f3 eram respeitadas e honradas quando eram casadas puras e cumpriam o seu papel de esposa tradicionalista, fazendo com que tivessem como conceito de felicidade pr\u00f3pria o matrimonio, pois era uma forma de ter sua dignidade validada pela sociedade. Essa estereotipagem desenvolveu gatilhos para existir a discrimina\u00e7\u00e3o e a intoler\u00e2ncia no que diz respeito \u00e0s mulheres, violando os direitos em raz\u00e3o do g\u00eanero, contribuindo para v\u00e1rias formas de viol\u00eancia contra a mulher. Durante s\u00e9culos, a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o era vista como problema pol\u00edtico e social. Diante do poder do marido nas rela\u00e7\u00f5es afetivas, todo ato de viol\u00eancia praticado contra as mulheres era permitido e n\u00e3o existia nada em que o Estado pudesse intervir, j\u00e1 que as mulheres eram propriedades dos homens, dando \u00eanfase ao ditado popular \u201cem briga de marido e mulher, ningu\u00e9m mete a colher\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio do feminismo brasileiro se deu por volta da d\u00e9cada de 1970, sendo um per\u00edodo importante para mulheres na luta por seus direitos. Nesse contexto, o termo \u201cviol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d passou a ganhar for\u00e7as e ter visibilidade atrav\u00e9s desse movimento, conseguindo amplia\u00e7\u00e3o para discuss\u00e3o sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica abordando as formas de agress\u00f5es no contexto familiar. Com a repercuss\u00e3o e com a grande quantia de mulheres engajadas no movimento, as den\u00fancias das viol\u00eancias sofridas em seus relacionamentos come\u00e7aram a surgir.<\/p>\n\n\n\n

Em 30 de dezembro de 1976, \u00c2ngela Maria Fernandes Diniz, brasileira, foi v\u00edtima de quatro disparos de arma de fogo praticado pelo seu namorado, Raul Fernando do Amaral Street, na Praia dos Ossos, em Balne\u00e1rio de Arma\u00e7\u00e3o de B\u00fazios\/RJ, ap\u00f3s a v\u00edtima romper a rela\u00e7\u00e3o por se sentir livre e se enquadrar fora dos padr\u00f5es convencionais da sociedade. Em seu julgamento, Raul disse que teria matado por amor. Unidas, as feministas iniciaram uma campanha nacional com o slogan \u201cquem ama n\u00e3o mata\u201d, referindo-se a frase dita pelo autor do crime e clamando justi\u00e7a pelo homic\u00eddio contra \u00e0s mulheres que n\u00e3o era crime hediondo na \u00e9poca. Hoje, no Estado brasileiro, temos a Lei 13.104\/15 que altera o artigo 121 do C\u00f3digo Penal brasileiro, tendo a inclus\u00e3o da qualificadora do homic\u00eddio praticado contra a mulher em raz\u00f5es do sexo feminino prevista no inc. VI. (Brasil, 2015).<\/p>\n\n\n\n

O crime ocorrido ficou registrado como um marco na luta pelos direitos das mulheres e conscientiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero, tendo uma representa\u00e7\u00e3o significativa, desencadeando uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es lideradas pelo movimento feminista. O fato \u00e9 citado at\u00e9 os dias atuais, ganhando repercuss\u00e3o novamente no ano de 2023 com o lan\u00e7amento do filme \u00c2ngela, que conta a hist\u00f3ria da rela\u00e7\u00e3o amorosa do casal e as consequ\u00eancias da conturbada rela\u00e7\u00e3o, que resultou em um dos crimes mais emblem\u00e1ticos do pa\u00eds. Foi estreado nos cinemas brasileiros em 07 de setembro de 2023, pela produtora Bravura Cinematogr\u00e1fica, produzido por F\u00e1bio Zavala e Daniel Caldeira, dispon\u00edvel no streaming Amazon Prime<\/em> V\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n

Nos anos 80, o movimento feminista entrou em uma fase de grande signific\u00e2ncia, mantendo-se mais pr\u00f3spero na segunda onda de mulheres em busca da igualdade de g\u00eanero, igualdade salarial e representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. V\u00e1rias campanhas foram lan\u00e7adas em busca de conscientiza\u00e7\u00e3o para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica. Segundo Sarti:<\/p>\n\n\n\n

Nos anos 1980 o movimento de mulheres no Brasil era uma for\u00e7a pol\u00edtica e social consolidada. Explicitou-se um discurso feminista em que estavam em jogo as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero. As ideias feministas difundiram-se no cen\u00e1rio social do pa\u00eds, produto n\u00e3o s\u00f3 da atua\u00e7\u00e3o de suas porta-vozes diretas, mas tamb\u00e9m do clima receptivo das demandas de uma sociedade que se modernizava como a brasileira. Os grupos feministas alastraram-se pelo pa\u00eds. Houve significativa penetra\u00e7\u00e3o do movimento feminista em associa\u00e7\u00f5es profissionais, partidos, sindicatos, legitimando a mulher como sujeito social particular. (Sarti, 2004, p. 35-50)        <\/p>\n\n\n\n

Em 1985, o Decreto n\u00ba 23.769\/1985, criou a primeira delegacia da mulher com intuito de investigar determinados delitos contra a v\u00edtima do sexo feminino previstos no C\u00f3digo Penal brasileiro, tornando-se uma grande conquista. Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a cidadania das mulheres foi conquistada de fato, abolindo de vez as discrimina\u00e7\u00f5es contra elas, atrav\u00e9s do seu art. 5\u00ba: \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d. (Brasil, 1988)<\/p>\n\n\n\n

Em 1994, foi adotada, na cidade de Bel\u00e9m do Par\u00e1, a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia contra a mulher, tamb\u00e9m inclu\u00edda no ordenamento jur\u00eddico pelo Decreto de n\u00ba 1.973\/1996. A Conven\u00e7\u00e3o ficou conhecida no Brasil como Conven\u00e7\u00e3o Bel\u00e9m do Par\u00e1, com o objetivo de combater a viol\u00eancia de g\u00eanero e proteger os direitos das mulheres nas Am\u00e9ricas. Para a conven\u00e7\u00e3o, entende-se por viol\u00eancia contra as mulheres, onde consta em seu art. 1\u00ba: \u201cqualquer a\u00e7\u00e3o ou conduta, baseada no g\u00eanero, que cause morte, dano f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico \u00e0 mulher, tanto no \u00e2mbito p\u00fablico como no privado\u201d. (OEA, 1994). Por\u00e9m, foi apenas ap\u00f3s o caso de Maria da Penha que o Brasil adotou uma Lei com aparatos jur\u00eddicos para coibir e, especialmente, punir os autores de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica (Brasil, 2023).<\/p>\n\n\n\n

3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O CASO MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES E A CRIA\u00c7\u00c3O DA LEI 11.340\/2006<\/p>\n\n\n\n

Maria da Penha Maia Fernandes, foi v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar de forma brutal, calculista e silenciosa, pelo seu marido, na \u00e9poca, Marco Ant\u00f4nio Heredia Viveros, colombiano. Os dois se conheceram no ano de 1974, em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. Com o passar do tempo, iniciaram um namoro, em que Marco era muito am\u00e1vel, gentil e sol\u00edcito com ela. Com o desejo de constituir uma fam\u00edlia, casaram-se, tiveram a sua primeira filha e decidiram morar na cidade de Fortaleza\/CE. Ap\u00f3s Marco conseguir sua cidadania brasileira, estabilidade profissional e econ\u00f4mica no pa\u00eds, iniciou os epis\u00f3dios de agress\u00f5es, demonstrando comportamentos explosivos, exaltando-se com muita facilidade em desfavor de Maria e de suas pr\u00f3prias filhas.<\/p>\n\n\n\n

No ano de 1983, Maria da Penha foi surpreendida enquanto dormia, com um disparo de arma de fogo, que atingiu suas costas. Como consequ\u00eancia desse ato, ficou parapl\u00e9gica. Marco foi o autor do crime, mas para a pol\u00edcia, declarou que houve uma tentativa de assalto, onde, posteriormente, foi constatado pela per\u00edcia que n\u00e3o havia veracidade nessa informa\u00e7\u00e3o. Maria realizou duas cirurgias, precisou de tratamentos e ficou por quatro meses internada. Ao chegar em casa, foi mantida em c\u00e1rcere privado. Em um certo dia, enquanto tomava banho, o seu companheiro com o intuito de retirar a sua vida mais uma vez, tentou eletrocut\u00e1-la no chuveiro. Diante das leis vigentes \u00e0 \u00e9poca do fato, a fam\u00edlia e os amigos de Maria deram apoio jur\u00eddico, ajudando-a sair de casa sem que fosse representada por abandono de lar e n\u00e3o perdesse a guarda das suas tr\u00eas filhas.<\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista que na \u00e9poca do crime a lei favorecia o marido, Maria teve grandes desafios em busca de justi\u00e7a. O crime ocorrido em 1983 teve o primeiro julgamento no ano de 1991, oito anos ap\u00f3s o crime. Marco foi sentenciado a quinze anos de pris\u00e3o, mas devido a recursos solicitados pela sua defesa, saiu do f\u00f3rum em liberdade. Mesmo com toda dor e sede de justi\u00e7a, Maria escreve o livro \u201cSobrevivi, posso contar\u201d, que foi publicado no ano de 1994, no qual relata toda a sua experi\u00eancia no ciclo da viol\u00eancia e os andamentos do processo contra Marco. Em 1996, ocorreu o segundo julgamento e Marco foi condenado a dez anos e seis meses de pris\u00e3o, por\u00e9m, mais uma vez, a sua senten\u00e7a n\u00e3o foi cumprida sob alega\u00e7\u00f5es de irregularidades processuais.<\/p>\n\n\n\n

Em 1998 o caso ganhou uma repercuss\u00e3o internacional. No mesmo ano, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos recebeu a den\u00fancia de Maria da Penha Maia Fernandes atrav\u00e9s do Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), os quais denunciaram o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (CIDH\/OEA). Embora ocorrido viola\u00e7\u00e3o por parte do Estado em infringir os direitos humanos, se manteve omisso e n\u00e3o se pronunciou a respeito em momento algum durante todo o processo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2001, ap\u00f3s receber quatro of\u00edcios da CIDH\/OEA, o Brasil foi responsabilizado por neglig\u00eancia, omiss\u00e3o e toler\u00e2ncia a viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra as mulheres brasileiras, sendo exigido quatro recomenda\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds: tendo como primeira, o complemento r\u00e1pido e eficaz do processo penal de Marco pelas agress\u00f5es e tentativas de homic\u00eddio em desfavor de Maria da Penha; a segunda, elaborar uma investiga\u00e7\u00e3o com seriedade e imparcialidade para determinar a responsabilidade pelas irregularidades e atrasos injustificados que impediram o processamento r\u00e1pido e efetivo do respons\u00e1vel, bem como tomar as medidas administrativas, legislativas e judici\u00e1rias correspondentes; a terceira, adotar, sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es que possam ser instauradas contra o autor do fato, as medidas necess\u00e1rias para que o Estado assegure \u00e0 v\u00edtima adequada repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e material pelas viola\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, particularmente por sua falha em oferecer um recurso r\u00e1pido e efetivo por manter o caso na impunidade por mais de quinze anos e por impedir, com esse atraso, a possibilidade oportuna de a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o civil; a quarta, prosseguir e intensificar o processo, de forma que evite a toler\u00e2ncia estatal e o tratamento discriminat\u00f3rio com respeito \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Por conseguinte, a Comiss\u00e3o recomenda, particularmente, o seguinte: adotar medidas de capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios judiciais e policiais especializados, para que compreendam a import\u00e2ncia de n\u00e3o tolerar a viol\u00eancia dom\u00e9stica; simplificar os procedimentos judiciais penais, a fim de que possa ser reduzido o tempo processual, sem afetar os direitos e garantias do devido processo; estabelecer procedimentos jur\u00eddicos, r\u00e1pidos e efetivos para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos intrafamiliares, bem como de sensibiliza\u00e7\u00e3o com respeito \u00e0 sua gravidade e consequ\u00eancias penais que s\u00e3o geradas; multiplicar o n\u00famero de delegacias policiais especiais para a defesa dos direitos da mulher e dot\u00e1-las de recursos especiais necess\u00e1rios para a efetiva tramita\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de todas as den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica; prestar apoio ao MP na prepara\u00e7\u00e3o de seus informes judiciais; bem como incluir em seus planos pedag\u00f3gicos unidades curriculares destinadas \u00e0 compreens\u00e3o da import\u00e2ncia do respeito a mulher e seus direitos reconhecidos na Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, como tamb\u00e9m ao manejo dos conflitos intrafamiliares.<\/p>\n\n\n\n

Diante do impacto ocasionado pela sociedade tradicionalista de mulheres que passavam pela mesma situa\u00e7\u00e3o de Maria da Penha, ou seja, esse n\u00e3o era um caso isolado, a sociedade p\u00f4de garantir uma lei que olhasse com mais cautela para essas v\u00edtimas, com atribui\u00e7\u00f5es e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, assim encorajando as mulheres.<\/p>\n\n\n\n