{"id":338,"date":"2023-12-20T21:07:00","date_gmt":"2023-12-21T00:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=338"},"modified":"2026-05-23T10:49:16","modified_gmt":"2026-05-23T13:49:16","slug":"analise-da-liberdade-religiosa-no-brasil-contemporaneo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/analise-da-liberdade-religiosa-no-brasil-contemporaneo\/","title":{"rendered":"AN\u00c1LISE DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL CONTEMPOR\u00c2NEO"},"content":{"rendered":"\n

ANALYSIS OF RELIGIOUS FREEDOM IN CONTEMPORARY BRAZIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 02 de novembro de 2023
Artigo aprovado em 15 de dezembro de 2023
Artigo publicado em 20 de dezembro de 2023<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 3 \u2013 N\u00famero 4 \u2013 Dezembro de 2023
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Markus Samuel Leite Norat[1]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Resumo: O presente artigo explora a liberdade religiosa no Brasil, abordando sua evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, marco legal e institucional, pr\u00e1tica cotidiana e as experi\u00eancias de minorias religiosas. A an\u00e1lise hist\u00f3rica destaca a influ\u00eancia da Igreja Cat\u00f3lica durante o per\u00edodo colonial e a transi\u00e7\u00e3o para a laicidade do Estado com a Rep\u00fablica. Legalmente, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece o Brasil como um Estado laico, garantindo liberdade religiosa. Entretanto, na pr\u00e1tica, h\u00e1 um descompasso entre a legisla\u00e7\u00e3o e a realidade, evidenciado por casos de discrimina\u00e7\u00e3o e intoler\u00e2ncia, principalmente contra minorias religiosas. O papel das institui\u00e7\u00f5es governamentais, judici\u00e1rias e n\u00e3o governamentais \u00e9 fundamental na prote\u00e7\u00e3o deste direito; e apesar dos avan\u00e7os legais, desafios persistem na garantia efetiva da liberdade religiosa no Brasil, exigindo pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas e promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo inter-religioso para uma coexist\u00eancia pac\u00edfica e respeitosa entre diferentes cren\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave: Liberdade Religiosa; Laicidade; Discrimina\u00e7\u00e3o Religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Abstract: This article explores religious freedom in Brazil, addressing its historical evolution, legal and institutional framework, daily practice, and the experiences of religious minorities. The historical analysis highlights the influence of the Catholic Church during the colonial period and the transition to a secular state with the Republic. Legally, the 1988 Constitution establishes Brazil as a secular state, ensuring religious freedom. However, in practice, there is a discrepancy between legislation and reality, evidenced by cases of discrimination and intolerance, especially against religious minorities. The role of governmental, judicial, and non-governmental institutions is fundamental in protecting this right; and despite legal advances, challenges persist in effectively guaranteeing religious freedom in Brazil, requiring inclusive public policies and the promotion of inter-religious dialogue for a peaceful and respectful coexistence among different beliefs.<\/p>\n\n\n\n

Keywords: Religious Freedom; Secularity; Religious Discrimination.<\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A liberdade religiosa, enquanto direito fundamental, \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o de uma sociedade plural e democr\u00e1tica. No Brasil, essa liberdade se configura como um pilar vital para o respeito \u00e0 diversidade cultural e religiosa, sendo um reflexo direto da complexidade hist\u00f3rica e social do pa\u00eds. A presente pesquisa tem como objetivo central analisar a liberdade religiosa no Brasil, desde suas ra\u00edzes hist\u00f3ricas at\u00e9 sua configura\u00e7\u00e3o na contemporaneidade, explorando as din\u00e2micas legais, sociais e culturais que a moldam.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil, caracterizado por sua diversidade \u00e9tnica e cultural, apresenta um mosaico de pr\u00e1ticas e cren\u00e7as religiosas. Essa pluralidade \u00e9 fruto de um longo processo hist\u00f3rico que inclui influ\u00eancias ind\u00edgenas, africanas, europeias, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es de imigrantes de v\u00e1rias partes do mundo. Entender como a liberdade religiosa se desenvolveu neste contexto exige uma an\u00e1lise detalhada de v\u00e1rios per\u00edodos, especialmente o per\u00edodo colonial, marcado pela imposi\u00e7\u00e3o da f\u00e9 cat\u00f3lica, e a transi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica, que estabeleceu a laicidade do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 um marco para a liberdade religiosa no Brasil, assegurando a liberdade de cren\u00e7a e o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos. Apesar dessa garantia constitucional, a pr\u00e1tica cotidiana frequentemente revela desafios, como casos de intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o, especialmente contra minorias religiosas. Isso ressalta uma lacuna entre a teoria legal e a realidade vivida por muitos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

O estudo da liberdade religiosa no Brasil \u00e9 de relev\u00e2ncia fundamental n\u00e3o apenas para compreender aspectos espec\u00edficos da sociedade brasileira, mas tamb\u00e9m para contribuir para o debate mais amplo sobre direitos humanos e toler\u00e2ncia religiosa. Analisar como diferentes institui\u00e7\u00f5es, desde o governo at\u00e9 a sociedade civil, atuam na garantia desses direitos \u00e9 crucial para identificar avan\u00e7os, desafios e oportunidades para uma coexist\u00eancia pac\u00edfica e respeitosa entre diferentes grupos religiosos.<\/p>\n\n\n\n

Este estudo visa, portanto, fornecer um panorama detalhado da liberdade religiosa no Brasil, contribuindo para o entendimento de como um pa\u00eds com tamanha diversidade religiosa lida com o desafio de garantir e promover o respeito m\u00fatuo entre diferentes cren\u00e7as. Al\u00e9m disso, busca oferecer insights sobre pol\u00edticas p\u00fablicas e iniciativas sociais que podem ser implementadas para refor\u00e7ar a liberdade religiosa e o respeito \u00e0 diversidade no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

1. CONTEXTO HIST\u00d3RICO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo colonial brasileiro, que se estendeu do in\u00edcio do s\u00e9culo XVI at\u00e9 o final do s\u00e9culo XVIII, foi marcado por uma forte influ\u00eancia da Igreja Cat\u00f3lica na sociedade e na cultura da \u00e9poca. Esta influ\u00eancia pode ser atribu\u00edda principalmente ao papel que a Igreja Cat\u00f3lica desempenhou na coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa, estabelecendo-se como uma institui\u00e7\u00e3o fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas coloniais e para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem social.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado portugu\u00eas era estreita e interdependente, regida pelo regime do Padroado, que conferia ao rei de Portugal o controle sobre as quest\u00f5es eclesi\u00e1sticas nas col\u00f4nias. Este arranjo permitiu que a Igreja Cat\u00f3lica exercitasse grande poder na sociedade colonial, tanto no aspecto espiritual quanto no temporal. A Igreja n\u00e3o apenas era respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o religiosa e pela moralidade p\u00fablica, mas tamb\u00e9m exercia fun\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais, muitas vezes atuando como intermedi\u00e1ria entre os colonizadores e os povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

A catequese dos povos ind\u00edgenas foi um dos aspectos mais significativos da atua\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil colonial. Mission\u00e1rios, especialmente os jesu\u00edtas, foram fundamentais nesse processo, n\u00e3o s\u00f3 na convers\u00e3o religiosa, mas tamb\u00e9m na transmiss\u00e3o de aspectos da cultura europeia. Este processo, como salienta Boxer (1962), n\u00e3o foi livre de conflitos e resist\u00eancias, evidenciando as complexidades das intera\u00e7\u00f5es culturais e espirituais da \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Igreja desempenhou um papel relevante na legitima\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas coloniais, incluindo a escravid\u00e3o. Embora alguns membros do clero, como o padre Ant\u00f3nio Vieira, tenham defendido os direitos dos ind\u00edgenas, a institui\u00e7\u00e3o como um todo manteve uma postura amb\u00edgua em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escravid\u00e3o africana, como aponta Schwartz (1985). A aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da escravid\u00e3o pela Igreja foi crucial para a sua perpetua\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo colonial.<\/p>\n\n\n\n

O impacto da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil colonial estendeu-se tamb\u00e9m \u00e0 arquitetura, arte e \u00e0s festividades religiosas, que se tornaram parte integrante da cultura brasileira. Igrejas barrocas, prociss\u00f5es e festas religiosas n\u00e3o s\u00f3 demonstravam o poder e a riqueza da Igreja, mas tamb\u00e9m serviam como instrumentos de evangeliza\u00e7\u00e3o e controle social.<\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o do Brasil de uma monarquia para uma rep\u00fablica, no final do s\u00e9culo XIX, representou uma mudan\u00e7a significativa n\u00e3o apenas na estrutura pol\u00edtica do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e a Igreja Cat\u00f3lica. O advento da Rep\u00fablica Brasileira, proclamada em 1889, trouxe consigo o princ\u00edpio da laicidade do Estado, marcando o fim do regime do Padroado e estabelecendo uma separa\u00e7\u00e3o formal entre a Igreja e o Estado.<\/p>\n\n\n\n

Durante o Imp\u00e9rio, o Brasil vivenciou uma estreita rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a Igreja Cat\u00f3lica, com esta \u00faltima desfrutando de privil\u00e9gios consider\u00e1veis, como o monop\u00f3lio da educa\u00e7\u00e3o e a influ\u00eancia sobre as pol\u00edticas governamentais. Contudo, com a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, essa din\u00e2mica mudou drasticamente. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, influenciada pelos ideais liberais e positivistas da \u00e9poca, instituiu a separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado, retirando da Igreja o status de religi\u00e3o oficial do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A laicidade do Estado, como apontado por Lacerda (1998), significou que o governo republicano n\u00e3o deveria favorecer ou prejudicar nenhuma religi\u00e3o, garantindo liberdade religiosa para todos os cidad\u00e3os. Este movimento foi influenciado por tend\u00eancias globais de seculariza\u00e7\u00e3o e pelo desejo de modernizar e civilizar o pa\u00eds, segundo padr\u00f5es europeus e norte-americanos. A separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado foi, portanto, uma tentativa de alinhar o Brasil com os princ\u00edpios do liberalismo e do republicanismo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, essa transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi livre de desafios. A Igreja Cat\u00f3lica, que havia sido uma for\u00e7a dominante na sociedade brasileira por s\u00e9culos, resistiu a essa perda de poder e influ\u00eancia. Como mencionado por Ventura (2003), a Igreja buscou meios de manter sua presen\u00e7a na vida p\u00fablica, adaptando-se ao novo contexto e buscando novas formas de exercer influ\u00eancia, especialmente atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e da a\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

A laicidade do Estado brasileiro, embora estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o, foi e continua sendo um processo din\u00e2mico e complexo. A rela\u00e7\u00e3o entre a religi\u00e3o e o Estado no Brasil \u00e9 caracterizada por uma tens\u00e3o cont\u00ednua entre o princ\u00edpio constitucional da laicidade e a forte presen\u00e7a da religi\u00e3o na sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da liberdade religiosa no Brasil e seu impacto nas pr\u00e1ticas religiosas contempor\u00e2neas \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia, considerando a rica tape\u00e7aria de cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es presentes no pa\u00eds. Desde o per\u00edodo colonial, passando pela Rep\u00fablica e chegando aos dias atuais, o Brasil experimentou diversas transforma\u00e7\u00f5es que moldaram a maneira como a religi\u00e3o \u00e9 vivida e expressa na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo colonial, como discutido anteriormente, a Igreja Cat\u00f3lica detinha um papel central, sendo a \u00fanica religi\u00e3o oficialmente reconhecida. Com a chegada da Rep\u00fablica e a institui\u00e7\u00e3o da laicidade do Estado, houve uma abertura para a diversifica\u00e7\u00e3o religiosa, embora a Igreja Cat\u00f3lica continuasse a ter uma influ\u00eancia significativa. Esse cen\u00e1rio propiciou o surgimento e a expans\u00e3o de diversas denomina\u00e7\u00f5es crist\u00e3s, especialmente as igrejas protestantes e pentecostais.<\/p>\n\n\n\n

As \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX e o in\u00edcio do s\u00e9culo XXI testemunharam um aumento consider\u00e1vel na pluralidade religiosa no Brasil. Segundo dados do Censo de 2010 realizado pelo IBGE, houve um crescimento expressivo de grupos evang\u00e9licos, enquanto a porcentagem de cat\u00f3licos no pa\u00eds diminuiu, embora ainda representem a maioria. Al\u00e9m disso, religi\u00f5es afro-brasileiras, como o Candombl\u00e9 e a Umbanda, bem como religi\u00f5es de matriz ind\u00edgena, ganharam maior visibilidade e reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Este cen\u00e1rio de pluralidade religiosa, conforme analisado por Pierucci (2004), reflete n\u00e3o apenas mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas, mas tamb\u00e9m transforma\u00e7\u00f5es sociais e culturais mais amplas. A urbaniza\u00e7\u00e3o, a globaliza\u00e7\u00e3o e o aumento da mobilidade social contribu\u00edram para a diversifica\u00e7\u00e3o religiosa e para a forma\u00e7\u00e3o de novas identidades religiosas.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, essa diversidade n\u00e3o est\u00e1 isenta de desafios. A liberdade religiosa no Brasil contempor\u00e2neo \u00e9 frequentemente posta \u00e0 prova por casos de intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o, principalmente contra praticantes de religi\u00f5es afro-brasileiras e grupos minorit\u00e1rios. O Estado laico, embora estabelecido constitucionalmente, enfrenta desafios em manter a neutralidade em meio \u00e0 crescente influ\u00eancia de grupos religiosos na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL DA LIBERDADE RELIGIOSA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988 representa um marco na consolida\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais, incluindo a liberdade religiosa. Esta Carta Magna, promulgada ap\u00f3s um longo per\u00edodo de regime militar, estabeleceu o Brasil como um Estado democr\u00e1tico de direito, assegurando uma s\u00e9rie de liberdades individuais e coletivas, entre as quais se destaca a liberdade de cren\u00e7a e de culto.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 5\u00ba, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, estabelece explicitamente a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, assegurando o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias. Como destacado por Barroso (2009), este dispositivo \u00e9 fundamental para garantir n\u00e3o apenas a liberdade de escolher e mudar de religi\u00e3o, mas tamb\u00e9m para praticar e difundir essa religi\u00e3o individual e coletivamente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 5\u00ba, inciso VIII, pro\u00edbe a priva\u00e7\u00e3o de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, salvo se as invocar para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o legal a todos imposta e recusar-se a cumprir presta\u00e7\u00e3o alternativa, fixada em lei. Essa disposi\u00e7\u00e3o assegura que ningu\u00e9m ser\u00e1 discriminado ou prejudicado em seus direitos por raz\u00f5es de sua f\u00e9 ou cren\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Importante tamb\u00e9m \u00e9 o artigo 19, inciso I, que pro\u00edbe ao Estado estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico. Isso consolida o princ\u00edpio da laicidade do Estado, crucial para uma conviv\u00eancia harmoniosa e respeitosa entre diferentes cren\u00e7as religiosas.<\/p>\n\n\n\n

As legisla\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tamb\u00e9m refor\u00e7am e regulamentam a liberdade religiosa. A Lei n\u00ba 9.459, de 13 de maio de 1997, por exemplo, tipifica como crime a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito contra religi\u00f5es. Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, incluindo o acesso a templos e a locais de culto.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e as legisla\u00e7\u00f5es correlatas estabelecem um s\u00f3lido arcabou\u00e7o legal para a prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa no Brasil, refletindo um compromisso com a diversidade e o pluralismo religioso.<\/p>\n\n\n\n

O papel das institui\u00e7\u00f5es na garantia da liberdade religiosa no Brasil \u00e9 um aspecto vital para a manuten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de pluralismo e toler\u00e2ncia religiosa. Essas institui\u00e7\u00f5es, que incluem \u00f3rg\u00e3os governamentais, o sistema judici\u00e1rio e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, t\u00eam a responsabilidade de assegurar que os direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e legisla\u00e7\u00f5es correlatas sejam efetivamente respeitados e promovidos.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito governamental, diversos \u00f3rg\u00e3os desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais na prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa. O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, por exemplo, possui atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa. Este Minist\u00e9rio atua na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, na realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e na coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visam combater a intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n\n\n\n

O sistema judici\u00e1rio, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), tem um papel crucial na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados \u00e0 liberdade religiosa. As decis\u00f5es do STF sobre quest\u00f5es de liberdade religiosa, como destacado por Mendes e Coelho (2007), servem como par\u00e2metro para a atua\u00e7\u00e3o dos demais tribunais e para a sociedade em geral, refor\u00e7ando o princ\u00edpio da laicidade do Estado e o respeito \u00e0s diversas cren\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do governo e do sistema judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e movimentos sociais desempenham um papel significativo na defesa da liberdade religiosa. Estas organiza\u00e7\u00f5es atuam na sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, no monitoramento de casos de intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, e na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0s v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Outra institui\u00e7\u00e3o importante na garantia da liberdade religiosa \u00e9 a m\u00eddia. A maneira como os meios de comunica\u00e7\u00e3o retratam as diferentes religi\u00f5es e abordam quest\u00f5es de intoler\u00e2ncia religiosa tem um impacto profundo na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica e no fomento do respeito m\u00fatuo entre diferentes cren\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O papel das institui\u00e7\u00f5es na garantia da liberdade religiosa no Brasil \u00e9 um aspecto vital para a manuten\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de pluralismo e toler\u00e2ncia religiosa. Essas institui\u00e7\u00f5es, que incluem \u00f3rg\u00e3os governamentais, o sistema judici\u00e1rio e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, t\u00eam a responsabilidade de assegurar que os direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e legisla\u00e7\u00f5es correlatas sejam efetivamente respeitados e promovidos.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito governamental, diversos \u00f3rg\u00e3os desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais na prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa. O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, por exemplo, possui atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa. Este Minist\u00e9rio atua na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, na realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e na coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visam combater a intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n\n\n\n

O sistema judici\u00e1rio, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), tem um papel crucial na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados \u00e0 liberdade religiosa. As decis\u00f5es do STF sobre quest\u00f5es de liberdade religiosa, como destacado por Mendes e Coelho (2007), servem como par\u00e2metro para a atua\u00e7\u00e3o dos demais tribunais e para a sociedade em geral, refor\u00e7ando o princ\u00edpio da laicidade do Estado e o respeito \u00e0s diversas cren\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do governo e do sistema judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e movimentos sociais desempenham um papel significativo na defesa da liberdade religiosa. Estas organiza\u00e7\u00f5es atuam na sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade, no monitoramento de casos de intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, e na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0s v\u00edtimas de viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n

3. LIBERDADE RELIGIOSA NA PR\u00c1TICA: DESAFIOS E REALIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A discrimina\u00e7\u00e3o e a intoler\u00e2ncia religiosa no Brasil s\u00e3o fen\u00f4menos complexos e multifacetados, que se manifestam de diversas formas e afetam distintos grupos religiosos. A an\u00e1lise de estudos de caso espec\u00edficos oferece uma compreens\u00e3o mais profunda sobre como essas quest\u00f5es se manifestam na sociedade brasileira e as implica\u00e7\u00f5es para a garantia da liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo de caso significativo \u00e9 a discrimina\u00e7\u00e3o enfrentada por praticantes de religi\u00f5es afro-brasileiras, como o Candombl\u00e9 e a Umbanda. Essas religi\u00f5es, apesar de sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural, t\u00eam sido frequentemente alvo de preconceitos e ataques. Um exemplo marcante, documentado por Prandi (2005), refere-se aos atos de viol\u00eancia e vandalismo contra terreiros de Candombl\u00e9 e Umbanda. Estes atos, muitas vezes motivados por intoler\u00e2ncia religiosa, refletem n\u00e3o apenas preconceitos individuais, mas tamb\u00e9m falhas institucionais na prote\u00e7\u00e3o dessas comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Outro estudo de caso relevante \u00e9 o crescente n\u00famero de conflitos envolvendo grupos evang\u00e9licos e outras denomina\u00e7\u00f5es religiosas. Como analisado por Almeida (2016), a expans\u00e3o de igrejas neopentecostais no Brasil tem sido acompanhada, em alguns casos, por uma ret\u00f3rica agressiva contra outras cren\u00e7as, especialmente aquelas de matriz africana. Essa postura tem contribu\u00eddo para um aumento nos casos de intoler\u00e2ncia religiosa, desafiando os princ\u00edpios de conviv\u00eancia pac\u00edfica e respeito m\u00fatuo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a discrimina\u00e7\u00e3o religiosa tamb\u00e9m se manifesta no contexto educacional. Um exemplo \u00e9 a quest\u00e3o do ensino religioso nas escolas p\u00fablicas, que tem sido objeto de debates e controv\u00e9rsias. A imposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ou conte\u00fado de uma determinada religi\u00e3o em escolas p\u00fablicas, como discutido por Arantes (2018), pode levar \u00e0 exclus\u00e3o ou desconforto de alunos de diferentes cren\u00e7as, configurando uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esses estudos de caso demonstram que, apesar do arcabou\u00e7o legal para a prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa no Brasil, a discrimina\u00e7\u00e3o e a intoler\u00e2ncia religiosa s\u00e3o realidades presentes que exigem a\u00e7\u00f5es efetivas por parte do Estado e da sociedade. O combate a essas pr\u00e1ticas n\u00e3o se limita apenas a medidas punitivas, mas tamb\u00e9m passa pela educa\u00e7\u00e3o para a toler\u00e2ncia, pelo di\u00e1logo inter-religioso e pela promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito e reconhecimento da diversidade religiosa.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise das experi\u00eancias de minorias religiosas no Brasil \u00e9 um t\u00f3pico crucial para entender as din\u00e2micas da liberdade religiosa e da toler\u00e2ncia no pa\u00eds. Minorias religiosas, definidas como grupos que n\u00e3o pertencem \u00e0 religi\u00e3o majorit\u00e1ria ou dominante em uma sociedade, muitas vezes enfrentam desafios espec\u00edficos que incluem discrimina\u00e7\u00e3o, marginaliza\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No contexto brasileiro, minorias religiosas incluem grupos como judeus, mu\u00e7ulmanos, budistas, praticantes de religi\u00f5es de matriz africana, como o Candombl\u00e9 e a Umbanda, e diversos segmentos do cristianismo, como testemunhas de Jeov\u00e1 e m\u00f3rmons. A experi\u00eancia desses grupos \u00e9 marcada por uma complexa intera\u00e7\u00e3o de fatores culturais, sociais e hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n

Um aspecto crucial na experi\u00eancia das minorias religiosas no Brasil \u00e9 a quest\u00e3o da visibilidade e reconhecimento. Conforme estudado por Vasquez e Mariano (2009), religi\u00f5es de matriz africana, por exemplo, t\u00eam lutado por reconhecimento e respeito em uma sociedade onde preconceitos raciais e religiosos ainda s\u00e3o significativos. Estes grupos enfrentam n\u00e3o apenas discrimina\u00e7\u00e3o social, mas tamb\u00e9m ataques f\u00edsicos a seus lugares de culto e pr\u00e1ticas religiosas.<\/p>\n\n\n\n

Os mu\u00e7ulmanos no Brasil, embora representem um grupo relativamente pequeno, tamb\u00e9m vivenciam desafios espec\u00edficos, especialmente em um contexto global de crescente islamofobia. Como analisado por Marques (2012), a comunidade mu\u00e7ulmana no Brasil enfrenta estere\u00f3tipos e preconceitos, o que afeta sua integra\u00e7\u00e3o e viv\u00eancia religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Outra dimens\u00e3o da experi\u00eancia das minorias religiosas diz respeito \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com o Estado. Apesar da laicidade do Estado brasileiro, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em muitos casos, as minorias religiosas se deparam com dificuldades na garantia de seus direitos, especialmente quando suas pr\u00e1ticas e cren\u00e7as entram em conflito com normas e pol\u00edticas p\u00fablicas predominantes. Isso inclui desafios no \u00e2mbito educacional, como a adequa\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rios escolares a feriados religiosos espec\u00edficos, e no respeito a pr\u00e1ticas alimentares e de vestimenta.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a experi\u00eancia das minorias religiosas no Brasil \u00e9 marcada por um cont\u00ednuo esfor\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o e reconhecimento em uma sociedade diversa, por\u00e9m ainda marcada por desigualdades e preconceitos. O enfrentamento a essas quest\u00f5es requer n\u00e3o apenas pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas, mas tamb\u00e9m um compromisso social com o respeito \u00e0 diversidade e o di\u00e1logo inter-religioso.<\/p>\n\n\n\n

O confronto entre a teoria legal e a pr\u00e1tica cotidiana em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa no Brasil \u00e9 um tema de relev\u00e2ncia significativa, ilustrando as complexidades e desafios na implementa\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos e liberdades fundamentais. Enquanto a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, notadamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, estabelece um s\u00f3lido arcabou\u00e7o para a prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa, a realidade pr\u00e1tica frequentemente revela lacunas e inconsist\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 clara em seu apoio \u00e0 liberdade de cren\u00e7a e de culto, como demonstrado no artigo 5\u00ba, incisos VI e VIII, que asseguram o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto, bem como a proibi\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa (BRASIL, 1988). Al\u00e9m disso, a lei 9.459\/1997 tipifica como crime a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito contra religi\u00f5es. Essas disposi\u00e7\u00f5es legais estabelecem um claro compromisso do Estado brasileiro com a garantia da liberdade religiosa.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, na pr\u00e1tica cotidiana, observa-se uma s\u00e9rie de desafios e contradi\u00e7\u00f5es. Casos de intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, especialmente contra minorias religiosas e praticantes de religi\u00f5es de matriz africana, s\u00e3o exemplos not\u00f3rios dessa desconex\u00e3o. Conforme documentado por Giumbelli (2010), esses casos n\u00e3o s\u00e3o apenas epis\u00f3dicos, mas indicativos de um problema estrutural na sociedade brasileira, onde preconceitos e falta de conhecimento sobre a diversidade religiosa s\u00e3o persistentes.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o relevante \u00e9 a influ\u00eancia da religi\u00e3o na pol\u00edtica e em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Apesar da laicidade do Estado, observa-se frequentemente uma intersec\u00e7\u00e3o entre cren\u00e7as religiosas e decis\u00f5es pol\u00edticas, o que pode levar a decis\u00f5es e pol\u00edticas que n\u00e3o refletem a pluralidade religiosa da sociedade. A atua\u00e7\u00e3o de grupos religiosos em cen\u00e1rios pol\u00edticos, como apontado por Oro (2003), pode criar situa\u00e7\u00f5es em que a imparcialidade do Estado em assuntos religiosos \u00e9 questionada.<\/p>\n\n\n\n

A discrep\u00e2ncia entre a teoria legal e a pr\u00e1tica cotidiana tamb\u00e9m se manifesta na educa\u00e7\u00e3o. O debate sobre o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas \u00e9 um exemplo de como as pr\u00e1ticas educacionais podem, por vezes, entrar em conflito com o princ\u00edpio da laicidade e da igualdade de tratamento a todas as religi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, enquanto a legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece uma base robusta para a prote\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa, a realidade pr\u00e1tica mostra que ainda h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido para garantir que esses direitos sejam vivenciados de forma plena e equitativa. Isso requer um compromisso cont\u00ednuo do Estado, da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es educacionais em promover o respeito e a toler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n\n\n\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na conclus\u00e3o deste estudo sobre a liberdade religiosa no Brasil, diversas descobertas e insights significativos emergem, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia deste direito fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento da democracia brasileira. A an\u00e1lise hist\u00f3rica, legal e pr\u00e1tica da liberdade religiosa no Brasil revela um cen\u00e1rio de complexidade e desafios cont\u00ednuos, mas tamb\u00e9m de progressos e possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

As descobertas do estudo destacam a profunda influ\u00eancia hist\u00f3rica, particularmente do per\u00edodo colonial e da transi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica, na configura\u00e7\u00e3o atual da liberdade religiosa. A laicidade do Estado, estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, marca um avan\u00e7o significativo, promovendo a igualdade e o respeito entre diferentes cren\u00e7as. No entanto, a pr\u00e1tica cotidiana frequentemente revela uma desconex\u00e3o entre a legisla\u00e7\u00e3o e a realidade vivida por muitos cidad\u00e3os, especialmente minorias religiosas, que ainda enfrentam discrimina\u00e7\u00e3o e intoler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia da liberdade religiosa para a democracia brasileira \u00e9 inquestion\u00e1vel. Ela n\u00e3o apenas assegura a cada indiv\u00edduo o direito de seguir e praticar sua f\u00e9, mas tamb\u00e9m promove o pluralismo e o respeito m\u00fatuo, pilares essenciais para uma sociedade democr\u00e1tica. A diversidade religiosa do Brasil, gerenciada com respeito e igualdade, pode servir como um exemplo de coexist\u00eancia e harmonia em um mundo cada vez mais polarizado.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessas descobertas, recomenda-se a implementa\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o efetiva da liberdade religiosa. Isso inclui a\u00e7\u00f5es educativas que enfatizem a import\u00e2ncia do respeito \u00e0 diversidade religiosa desde cedo nas escolas, al\u00e9m de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o para combater a intoler\u00e2ncia e o preconceito religioso em todos os n\u00edveis da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 crucial que o Estado mantenha e reforce seu compromisso com a laicidade, garantindo que decis\u00f5es pol\u00edticas e legislativas sejam feitas independentemente de influ\u00eancias religiosas e que os direitos de todas as religi\u00f5es sejam igualmente respeitados e protegidos. Isso tamb\u00e9m implica em um sistema judici\u00e1rio eficaz e imparcial, capaz de lidar com casos de discrimina\u00e7\u00e3o religiosa de maneira justa e r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo inter-religioso, apoiado por institui\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais, \u00e9 fundamental para construir uma compreens\u00e3o m\u00fatua e respeito entre diferentes grupos religiosos. Este di\u00e1logo pode ajudar a desfazer estere\u00f3tipos e a construir uma base de respeito e toler\u00e2ncia, essencial para a coes\u00e3o social em uma sociedade plural como a brasileira. A liberdade religiosa no Brasil \u00e9 um direito fundamental que reflete a ess\u00eancia da democracia. Seu pleno exerc\u00edcio e respeito s\u00e3o indicativos de uma sociedade madura, inclusiva e tolerante, caracter\u00edsticas indispens\u00e1veis para o progresso e a harmonia social.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ALMEIDA, Ronaldo de. A onda quebrada: evang\u00e9licos e conservadorismo<\/strong>. Cadernos Pagu, n. 47, 2016.<\/p>\n\n\n\n

ARANTES, Paulo. Religi\u00e3o, Estado e laicidade: o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Unesp, 2018.<\/p>\n\n\n\n

BARROSO, Lu\u00eds Roberto. Interpreta\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o: Fundamentos de uma dogm\u00e1tica constitucional transformadora<\/strong>. 7. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009.<\/p>\n\n\n\n

BOXER, Charles R. Os jesu\u00edtas no Brasil: contribui\u00e7\u00e3o ao estudo das origens do Brasil moderno<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Companhia Editora Nacional, 1962.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm. Acesso em 30 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 10.098, de 19 de dezembro de 2000<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l10098.htm. Acesso em 30 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 9.459, de 13 de maio de 1997<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9459.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.459%2C%20DE%2013,7%20de%20dezembro%20de%201940. Acesso em 30 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br. Acesso em: 10 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

GIUMBELLI, Emerson. O fim da religi\u00e3o: dilemas da liberdade religiosa no Brasil e na Fran\u00e7a<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Attar Editorial, 2010.<\/p>\n\n\n\n

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica. Censo Demogr\u00e1fico 2010: Caracter\u00edsticas gerais da popula\u00e7\u00e3o, religi\u00e3o e pessoas com defici\u00eancia<\/strong>. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.<\/p>\n\n\n\n

LACERDA, Gustavo Biscaia de. A Laicidade do Estado e o Direito \u00e0 Diferen\u00e7a<\/strong>. Curitiba: Juru\u00e1 Editora, 1998.<\/p>\n\n\n\n

MARQUES, Adilson. A experi\u00eancia mu\u00e7ulmana no Brasil contempor\u00e2neo<\/strong>. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2012.<\/p>\n\n\n\n

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inoc\u00eancio M\u00e1rtires. Curso de Direito Constitucional<\/strong>. 4\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2007.<\/p>\n\n\n\n

ORO, Ari Pedro. As religi\u00f5es e a pol\u00edtica no Brasil. Bauru: EDUSC, 2003.<\/p>\n\n\n\n

PIERUCCI, Ant\u00f4nio Fl\u00e1vio. “Bye bye, Brasil: o decl\u00ednio das religi\u00f5es tradicionais no Censo 2000”. Estudos Avan\u00e7ados<\/strong>, vol. 18, n. 52, 2004, pp. 17-28.<\/p>\n\n\n\n

PRANDI, Reginaldo. Intoler\u00e2ncia religiosa: impactos do neopentecostalismo no campo religioso afro-brasileiro<\/strong>. S\u00e3o Paulo: USP, 2005.<\/p>\n\n\n\n

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil Colonial: A Suprema Corte da Bahia e seus ju\u00edzes, 1609-1751<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 1985.<\/p>\n\n\n\n

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Decis\u00f5es e Jurisprud\u00eancias<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br\/textos\/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=decisoesinicio. Acesso em: 12 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

VASQUEZ, Manuel A.; MARIANO, Ricardo. Teoria e pesquisa em sociologia da religi\u00e3o: tend\u00eancias e perspectivas<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Unesp, 2009.<\/p>\n\n\n\n

VENTURA, Deisy de Freitas Lima. O Supremo Tribunal Federal e a Constru\u00e7\u00e3o da Laicidade Brasileira<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Doutorando em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais. Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel pelo Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa – UNIP\u00ca. Especializa\u00e7\u00e3o em Direito da Seguridade Social – Previdenci\u00e1rio e Pr\u00e1tica Previdenci\u00e1ria. Especializa\u00e7\u00e3o em Advocacia Extrajudicial. Especializa\u00e7\u00e3o em Coordena\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica. Especializa\u00e7\u00e3o em Direito da Crian\u00e7a, Juventude e Idosos. Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Educacional. Especializa\u00e7\u00e3o em Tutoria em Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia e Doc\u00eancia do Ensino Superior. Especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Consumidor. Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor. Especializa\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Licenciatura em Geografia. Licenciatura em Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas. Licenciatura em Hist\u00f3ria. Licenciatura em Letras – Portugu\u00eas. Bacharelado em Direito. Editor de Livros, Revistas e Sites. Advogado. Coordenador Pedag\u00f3gico e Professor do Departamento de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa – UNIP\u00ca; Professor convidado da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; Professor do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Direito no Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa – UNIP\u00ca; Membro Coordenador Editorial de Livros Jur\u00eddicos da Editora Edijur (S\u00e3o Paulo); Membro Diretor Geral e Editorial das seguintes Revistas Cient\u00edficas: Scientia et Ratio; Revista Brasileira de Direito do Consumidor; Revista Brasileira de Direito e Processo Civil; Revista Brasileira de Direito Imobili\u00e1rio; Revista Brasileira de Direito Penal; Revista Cient\u00edfica Jur\u00eddica Cognitio Juris, ISSN 2236-3009; e Ci\u00eancia Jur\u00eddica; Membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, ISSN 2237-1168; Autor de mais de 90 livros jur\u00eddicos e de diversos artigos cient\u00edficos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ANALYSIS OF RELIGIOUS FREEDOM IN CONTEMPORARY BRAZIL Artigo submetido em 02 de novembro de 2023Artigo aprovado em 15 de dezembro…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1090,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/cognitio-juris_n1.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[15],"class_list":["post-338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-5o-numero"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=338"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1089,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/338\/revisions\/1089"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}