{"id":514,"date":"2024-06-30T00:01:00","date_gmt":"2024-06-30T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=514"},"modified":"2026-05-23T11:06:16","modified_gmt":"2026-05-23T14:06:16","slug":"crime-organizado-na-sociedade-contemporanea-uma-analise-reflexiva-a-luz-do-contexto-brasileiro-e-ponderacoes-sobre-a-justica-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/crime-organizado-na-sociedade-contemporanea-uma-analise-reflexiva-a-luz-do-contexto-brasileiro-e-ponderacoes-sobre-a-justica-social\/","title":{"rendered":"CRIME ORGANIZADO NA SOCIEDADE CONTEMPOR\u00c2NEA: UMA AN\u00c1LISE REFLEXIVA \u00c0 LUZ DO CONTEXTO BRASILEIRO E PONDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE A JUSTI\u00c7A SOCIAL"},"content":{"rendered":"\n

ORGANIZED CRIME IN CONTEMPORARY SOCIETY: A REFLECTIVE ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE BRAZILIAN CONTEXT AND CONSIDERATIONS ON SOCIAL JUSTICE<\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 02 de junho de 2024
Artigo aprovado em 19 de junho de 2024
Artigo publicado em 30 de junho de 2024<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 4 \u2013 N\u00famero 6 \u2013 Junho de 2024
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Maria Clara da N\u00f3brega Coura[1]<\/sup><\/a>
Lara San\u00e1bria Viana[2]<\/sup><\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO:<\/strong> Neste artigo analisa-se a problem\u00e1tica do crime organizado no cotidiano da sociedade contempor\u00e2nea, frequentemente retratada em filmes, livros e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, por meio do seu m\u00e9todo dedutivo, desde a origem desse tipo penal at\u00e9 os tempos atuais. Nesse cen\u00e1rio, verifica-se que a origem deste fen\u00f4meno criminal adv\u00e9m de quest\u00f5es estruturais, sociais, culturais e, especialmente, em raz\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica. Noutro giro, destaca-se a import\u00e2ncia dos instrumentos de combate e preven\u00e7\u00e3o ao crime organizado, a partir do prisma da pol\u00edtica criminal. As inst\u00e2ncias formais de controle desempenham papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o de um modelo pol\u00edtico-criminal racional, a partir do marco pol\u00edtico-institucional, para estabelecer os limites punitivos. Todavia, observa-se que os problemas estruturais, por sua vez, proporcionam a cria\u00e7\u00e3o de um vazio institucional, ou seja, o espa\u00e7o que deveria ser preenchido pelo Estado, mas que ser\u00e1 colmatado pelo regresso \u00e0 vingan\u00e7a privada, na busca pela justi\u00e7a. Nesse diapas\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio exerce fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua na manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es sociais, ao aplicar o direito, particularmente, o direito penal, que \u00e9 uma das formas mais expressivas de controle social.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chaves<\/strong>: Crime Organizado; Poder Judici\u00e1rio; Vingan\u00e7a Privada; Pol\u00edtica Criminal.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT: <\/strong>In this article, the issue of organized crime in contemporary society is analyzed through a deductive method, tracing its origins to the present day. This phenomenon is frequently portrayed in films, books, and other media, highlighting its structural, social, cultural roots, and especially systemic corruption. On one hand, the origins of this criminal behavior stem from deep-seated structural, social, and cultural issues. On the other hand, systemic corruption plays a crucial role in its perpetuation. Furthermore, the article emphasizes the importance of tools for combating and preventing organized crime from the perspective of criminal policy. Formal instances of control play a fundamental role in constructing a rational political-criminal model, grounded in political and institutional frameworks, to establish punitive boundaries. However, structural problems often lead to institutional voids, where the state fails to fulfill its obligations, leaving space for private vengeance in pursuit of justice. In this context, the judiciary plays a pivotal role in maintaining social equilibrium by applying the law, particularly criminal law, which represents a significant form of social control.<\/p>\n\n\n\n

Keywords: Organized Crime; Judiciary; Private Vengeance; Criminal Policy.<\/p>\n\n\n\n

1 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hodiernamente,  a viol\u00eancia e o poder corrupto s\u00e3o venerados, a educa\u00e7\u00e3o e o bem-estar comum despencam em po\u00e7os profundos. Assim \u00e9 observado na cria\u00e7\u00e3o das m\u00e1fias, criadas inicialmente para a sobreviv\u00eancia de seus dirigentes e participantes, e em seguida para o luxo destes e avan\u00e7os acelerados em suas carreiras, com derramamento de sangue de pessoas inocentes e atitudes ardentes e irracionais.<\/p>\n\n\n\n

Consoante Diego Gambetta, soci\u00f3logo italiano, \u201cA m\u00e1fia \u00e9 uma forma de governo local que se alimenta da falta de um Estado eficaz e da confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.” Coincidentemente, a parte sul da It\u00e1lia \u00e9 a regi\u00e3o mais prec\u00e1ria em termos de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m \u00e9 a regi\u00e3o em que a m\u00e1fia italiana mais pr\u00f3spera, justamente devido ao poder prec\u00e1rio do governo e \u00e0 falta de credibilidade nesse \u00f3rg\u00e3o por parte popula\u00e7\u00e3o europeia, que acaba recorrendo a m\u00e1fias para resolver seus problemas com o Estado ou envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Onde as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o desacreditadas e o Estado n\u00e3o goza da confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, o homem n\u00e3o enxerga as leis como leg\u00edtimas, como manifesta\u00e7\u00e3o de sua vontade. N\u00e3o tem outra motiva\u00e7\u00e3o para obedecer \u00e0s leis, a n\u00e3o ser o receio da puni\u00e7\u00e3o (…) Onde as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o s\u00f3lidas e respeitadas, a ades\u00e3o espiritual \u00e0 lei \u00e9 forte e o controle social informal reduz sensivelmente os \u00edndices criminais (SANTOS, A, 2006, p. 79)<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas atuam de forma diversificada, contudo, possuem o modus operandi <\/em>caracter\u00edstico das m\u00e1fias italianas, reconhecida por seu alto poder de infiltra\u00e7\u00e3o nas atividades comerciais e pol\u00edticas. A associa\u00e7\u00e3o criminosa, composta por tr\u00eas pessoas ou mais, ao contr\u00e1rio da organiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 reconhecida com um m\u00ednimo de quatro integrantes, \u00e9 punida com a participa\u00e7\u00e3o de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o no C\u00f3digo Penal Brasileiro, enquanto seus promotores ou l\u00edderes s\u00e3o punidos com 4 a 9 anos de reclus\u00e3o. A diferen\u00e7a posta da organiza\u00e7\u00e3o para a associa\u00e7\u00e3o, justamente \u00e9 sua organiza\u00e7\u00e3o, feita com maestria na primeira e n\u00e3o o feita na segunda. Na primeira visa-se \u00e0 pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal, na segunda, a de crimes. Organiza\u00e7\u00e3o com uma infra\u00e7\u00e3o penal cuja pena m\u00e1xima \u00e9 superior a 4 anos ou que tenha car\u00e1ter transnacional, a associa\u00e7\u00e3o dispensa limites m\u00ednimos de pena ou outras caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

A conceitua\u00e7\u00e3o do que vem a ser crime organizado \u00e9 bastante complicada. Devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o aspectos institucionais e econ\u00f4micos. Deve ser observado o modo de operacionaliza\u00e7\u00e3o dos atos delituosos, a divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es no interior do grupo, a estrutura e a ramifica\u00e7\u00e3o do grupo e o seu tempo de exist\u00eancia. A \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas tamb\u00e9m deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o, posto que existem organiza\u00e7\u00f5es nacionais ou transnacionais, algumas sem v\u00ednculos com outros grupos, algumas com conex\u00e3o nacional e at\u00e9 mesmo internacional (OLIVEIRA, 2004).[3]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pena, o crime organizado possui um lado brilhante, segundo Karoline Coelho, Mestra em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), j\u00e1 que as cifras, lucratividade f\u00e1cil e grandiosa representa esse lado dos ilegalismos, levando a muitos adentrar nesse mundo, como mariposas ao redor de uma l\u00e2mpada, exemplo da pesquisadora.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, o crime organizado det\u00e9m para si, uma grande quantidade de servidores p\u00fablicos, podendo ser de via amea\u00e7adora, como a \u201ccorrup\u00e7\u00e3o por medo\u201d de Dub\u00e1n Rinc\u00f3n Angarita – Mestre em Direito e Ci\u00eancias Penais – ou uma via com o intuito de se aproveitar junto com os delinquentes. Consoante com o pesquisador, esse \u00faltimo se d\u00e1 quando um servidor p\u00fablico aceita agir de forma contr\u00e1ria ao dever jur\u00eddico, tradicionalmente em troca de uma propina ou contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, falar-se-\u00e1 muito sobre o filme de 1972, “The Goodfather”,  que conta a hist\u00f3ria de Don Corleone, chefe da m\u00e1fia siciliana, que sofre um atentado e fica impossibilitado de realizar suas a\u00e7\u00f5es habituais. Logo, seu filho Sunny e depois Michael assumem o papel de suas obriga\u00e7\u00f5es. O filme retrata como a m\u00e1fia  e suas ramifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o verdadeiramente, mostra os conflitos entre as fam\u00edlias mafiosas e suas rela\u00e7\u00f5es de supremacia com o resto do mundo. Mais tarde, as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras foram criadas inspiradas nos sicilianos e italianos, tendo sua hierarquia como base e obedecendo cegamente ao topo de sua pir\u00e2mide. Portanto, comecemos agora e aprendamos sobre a m\u00e1fia italiana, sua ramifica\u00e7\u00e3o para o Brasil e a vingan\u00e7a privada estabelecida nas duas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

2 M\u00c1FIAS ITALIANAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A origem da m\u00e1fia italiana partiu de quando ainda existia o feudalismo e a reforma agr\u00e1ria estava em ascens\u00e3o, os senhores feudais preocupados, procuraram um grupo radical que fazia suas pr\u00f3prias leis e que estava crescendo temporariamente na sua regi\u00e3o. Anos depois esse mesmo grupo se deslocou para os centros urbanos e capitalizou-se em maior intensidade.<\/p>\n\n\n\n

          Enquanto, esses grupos ficaram acima do pr\u00f3prio Estado, com poder e mais rever\u00eancia que este, chamando aten\u00e7\u00e3o dos auxiliares da justi\u00e7a e dos oficiais. Quanto mais o capitalismo se expandia, na companhia dele, as m\u00e1fias se fortalecem, dominando cada vez mais os neg\u00f3cios legais e ilegais.<\/p>\n\n\n\n

O sucesso da Cosa Nostra pode ser atribu\u00eddo \u00e0 sua habilidade em manipular e explorar as fraquezas do sistema legal e pol\u00edtico italiano. Ao construir uma rede de lealdades e um sistema interno de justi\u00e7a, a m\u00e1fia conseguiu se manter como uma for\u00e7a dominante na sociedade italiana. (DICKIE, 2008, p. 34)<\/p>\n\n\n\n

        Consoante Zygmunt Bauman, o capitalismo \u00e9 um sistema parasit\u00e1rio. Como todos os parasitas, pode prosperar durante certo per\u00edodo, desde que encontre um organismo ainda n\u00e3o explorado que lhe forne\u00e7a alimento. Logo, conforme a Mestra Karoline Coelho,  salienta-se  que n\u00e3o se trata apenas de um lado brilhante da criminalidade, de lucros significativos e il\u00edcitos, mas da imbrica\u00e7\u00e3o desses mercados clandestinos com as veias do capitalismo, de forma que \u00e9 imposs\u00edvel separar uma coisa de outra.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s alguns anos, a It\u00e1lia, com uma certa instabilidade causada pelo medo e furor que esse grupo radicalista causava, criou a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas, que n\u00e3o teve muito sucesso no aprisionamento e julgamento dos delinquentes e participantes, resultando na morte de alguns membros da justi\u00e7a local devido \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o, mas fez com que aqueles perdessem muita influ\u00eancia e se deslocassem para os Estados Unidos, como visto no filme “O Poderoso Chef\u00e3o” ou \u201cThe Godfather\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e1fia italiana foi uma figura paterna para muitas pessoas, como a tradu\u00e7\u00e3o em ingl\u00eas do filme anteriormente mencionado ,\u201d O Bom Pai\u201dem portugu\u00eas, ficou conhecido pela hist\u00f3ria de Vito Corleone, que era apenas um personagem fict\u00edcio, mas que ilustrava hist\u00f3rias semelhantes e como esse ramo litigioso funcionava. Esse grupo, acrescido da caracter\u00edstica anteriormente mencionada, assumia o papel do Estado quando este n\u00e3o fazia o que os interessados desejavam, buscando assim quem poderia fazer “justi\u00e7a” de verdade.<\/p>\n\n\n\n

Elenca W\u00e1lter Fanganiello Maierovitch (1997) tr\u00eas entendimentos de pesquisadores a respeito da origem do voc\u00e1bulo, que no in\u00edcio seria grafado maffia: a origem do latim vafer ou vaferosus, indicativo de astuto, ou seja, mafioso seria o homem com sagacidade para enganar o outro; pela proveni\u00eancia francesa meffler ou maufer, relativos a \u201cdivindade do mal\u201d, pela qual o mafioso seria o malfeitor; e, para a corrente preponderante, da origem \u00e1rabe, decorreria de\u201ca) m\u00e0hfal,no sentido de assembleia, reuni\u00e3o;b)de mahi\u00e0s, significando fanfarr\u00e3o;ou de c) m\u00e0fa, como equivalente de prote\u00e7\u00e3o dada a algu\u00e9m, em face de determinados acontecimentos. [4]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Nessa toada, essa tamb\u00e9m era uma entidade que “resolvia tudo”, desde imigra\u00e7\u00e3o at\u00e9 assassinatos – exemplo dado no filme j\u00e1 mencionado. Eles eram muito leais \u00e0 fam\u00edlia, pelo menos no que diz respeito \u00e0 procria\u00e7\u00e3o e ao respeito aos mais velhos, embora a perfei\u00e7\u00e3o desse ideal n\u00e3o fosse alcan\u00e7ado devido a in\u00fameras trai\u00e7\u00f5es , viol\u00eancias e feminic\u00eddios por parte dos primog\u00eanitos da m\u00e1fia como no livro “As m\u00e3es da m\u00e1fia” (PERRY ,2023). “A m\u00e1fia se baseia na obedi\u00eancia apaixonada aos superiores”, diz o criminologista americano Peter Reuter, professor da Universidade de Maryland.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e1fia italiana \u00e9 uma empresa criminosa com estrutura unit\u00e1ria e hier\u00e1rquica, bem organizada e com ramifica\u00e7\u00f5es internacionais, sempre com fins lucrativos, cujos membros s\u00e3o recrutados por meio da inicia\u00e7\u00e3o, prestam juramento com sangue de n\u00e3o trair a m\u00e1fia, devendo manter o sil\u00eancio sobre suas atividades il\u00edcitas e infiltrando-se no Estado. Nesse aspecto, Ana Luiza Almeida Ferro informa que a penetra\u00e7\u00e3o da m\u00e1fia no mundo pol\u00edtico pela via do clientelismo come\u00e7ou pela Sic\u00edlia e se difundiu para as demais regi\u00f5es da It\u00e1lia (FRIAS, M. 2019)[5]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Portanto, segundo Jo\u00e3o Santa Terra J\u00fanior, Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, as semelhan\u00e7as entre a m\u00e1fia italiana e o Primeiro Comando da Capital (PCC) s\u00e3o as seguintes: O ingresso pelo \u201cbatismo\u201d e o uso de c\u00f3digos, o emprego da viol\u00eancia para domina\u00e7\u00e3o territorial e humana, a \u201clei do sil\u00eancio\u201d (omert\u00e0)[6]<\/sup><\/a>, a presta\u00e7\u00e3o de favores para manuten\u00e7\u00e3o do controle social e territorial, o narcotr\u00e1fico como fonte de fomento das finalidades associativas, o retorno ao uso da comunica\u00e7\u00e3o pessoal e dos \u201cpizzini\u201d (bilhetes com ordens dos mafiosos) e por \u00faltimo, a simbiose com o poder p\u00fablico. Ademais, ver\u00e1-se mais \u00e0 seguinte sobre o PCC.<\/p>\n\n\n\n

3 ORGANIZA\u00c7\u00d5ES BRASILEIRAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                     <\/strong>Existe controv\u00e9rsia sobre as origens das organiza\u00e7\u00f5es brasileiras, primeiramente n\u00e3o tendo esse nome \u201cm\u00e1fia\u201d como indicador ,j\u00e1 que segundo doutrinadores a origem das brasileiras s\u00e3o diferentes que as sicilianas, mas sua exist\u00eancia \u00e9 de reparo c\u00e9lere. Segundo Billy Jaynes Chandler, historiador e escritor conhecido pelo seu trabalho com o canga\u00e7o brasileiro, Lampi\u00e3o n\u00e3o criou o canga\u00e7o, mas se tornou sua figura mais ic\u00f4nica. Sua entrada no canga\u00e7o foi motivada por uma s\u00e9rie de injusti\u00e7as e viol\u00eancias que ele e sua fam\u00edlia sofreram, o que o levou a buscar vingan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do banditismo.<\/p>\n\n\n\n

Durante anos o Brasil foi apenas uma passagem para o tr\u00e1fico de drogas, servindo de caminho para o transporte da droga at\u00e9 a Europa ou Estados Unidos pela m\u00e1fia colombiana. Entretanto, o pa\u00eds n\u00e3o se limitou a servir de corredor para o narcotr\u00e1fico, visto que j\u00e1 desenvolveu sua primeira gera\u00e7\u00e3o de traficantes. Os brasileiros que eram servidores da m\u00e1fia colombiana resolveram montar sua pr\u00f3pria m\u00e1fia para retirar parcela do neg\u00f3cio mais lucrativo do planeta (SECCO, 1999).[7]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

                                     Nesse diapas\u00e3o, tal movimento demonstrava a insatisfa\u00e7\u00e3o no governo da \u00e9poca, com suas medidas de coronelismo desigual, semelhantes \u00e0s origens italianas. Em algumas ocasi\u00f5es, acaba sendo subornado por coroneis em troca de favores. Existiam diferentes tipos de cangaceiros, aqueles em que o povo se sentia protegido e os que o povo repudia, cada bando com seu pr\u00f3prio estilo, mas todos possu\u00edam uma estrutura hier\u00e1rquica, divis\u00e3o de tarefas e grande varia\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00f5es na era republicana, de acordo com o site Hist\u00f3ria do Mundo.<\/p>\n\n\n\n

Lampi\u00e3o e seu bando n\u00e3o s\u00e3o apenas criminosos sanguin\u00e1rios. Eles emergem como s\u00edmbolos de resist\u00eancia e de luta contra um sistema profundamente injusto e explorador. A brutalidade dos cangaceiros pode ser vista como uma resposta desesperada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida insuport\u00e1veis e \u00e0 aus\u00eancia de alternativas vi\u00e1veis para os sertanejos. (CHANDLER, 2000, p. 123)<\/p>\n\n\n\n

                                     O nome desse movimento \u00e9 derivado da canga, uma pe\u00e7a de madeira utilizada na cabe\u00e7a do gado para fins de transporte. Nesse sentido, eles eram n\u00f4mades e muito bem armados, com todo tipo de artefato b\u00e9lico e defensivo. Jagun\u00e7os, capangas e cangaceiros operavam com apoio de chefes pol\u00edticos. O jogo do bicho come\u00e7ou a ser monetizado por eles, j\u00e1 que a atividade se mostrou muito rent\u00e1vel e n\u00e3o havia controle fiscal, ficou f\u00e1cil o envolvimento dos bicheiros com outras atividades il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

                                     No decorrer do tempo, com a moderniza\u00e7\u00e3o chegando em terras brasileiras, as organiza\u00e7\u00f5es  tamb\u00e9m foram crescendo, embora n\u00e3o tenham tido a mesma fama das m\u00e1fias estrangeiras. No entanto, essas associa\u00e7\u00f5es t\u00eam se aperfei\u00e7oado com o passar dos anos.<\/p>\n\n\n\n

                                     Durante o processo de industrializa\u00e7\u00e3o e o aumento do jogo ilegal, a criminalidade cresceu e abriu espa\u00e7o para atividades de gangsteres estrangeiros e brasileiros, incluindo a prostitui\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico de drogas. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, criminosos italianos fizeram conex\u00f5es devido \u00e0 neutralidade do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es globais, mas esse sucesso foi de curta dura\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 repress\u00e3o imposta pela Superintend\u00eancia de Seguran\u00e7a e Ordem Pol\u00edtica, na ditadura militar. Essas medidas repressivas n\u00e3o cessaram, mas apenas diminu\u00edram a atua\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es litigiosas  no Brasil. Logo em seguida, surgiram as maiores fac\u00e7\u00f5es brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.<\/p>\n\n\n\n

                                     A amedrontada e conhecida fac\u00e7\u00e3o do Primeiro Comando da Capital foi criada em 1993 na Casa de Cust\u00f3dia de Taubat\u00e9, que era considerada a pris\u00e3o mais segura do pa\u00eds na \u00e9poca. Seus objetivos eram reagir ao massacre do Carandiru e exigir melhores condi\u00e7\u00f5es de vida dentro da pris\u00e3o, cujos princ\u00edpios hoje em dia n\u00e3o s\u00e3o mais determinantes, j\u00e1 que suas principais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o econ\u00f4micas e lucrativas, envolvendo desde tr\u00e1fico de drogas, onde se encontra boa parte do seu faturamento, \u00e0 assaltos a banco.<\/p>\n\n\n\n

O PCC \u00e9 mais do que um grupo de criminosos; \u00e9 uma rede de poder que se desenvolveu a partir da insatisfa\u00e7\u00e3o com o sistema prisional e da capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e controle sobre seus membros e recursos. A ascens\u00e3o do PCC reflete a fal\u00eancia das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e a capacidade dos grupos criminosos de preencher os vazios deixados pelo Estado (NUNES, 2019, p.89)<\/p>\n\n\n\n

                                     Logo depois, o Comando Vermelho foi formado por reincidentes da antiga fac\u00e7\u00e3o Falange Vermelha, que durante a d\u00e9cada de setenta lutava pelo fim da tortura e dos maus-tratos aos presos.<\/p>\n\n\n\n

O Comando Vermelho \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, a partir de suas origens na d\u00e9cada de 1970, se consolidou como uma das principais fac\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fico de drogas no Brasil. Sua influ\u00eancia \u00e9 resultado de uma combina\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias violentas e de uma capacidade not\u00e1vel de estabelecer alian\u00e7as e expandir suas opera\u00e7\u00f5es tanto no Rio de Janeiro quanto em outras regi\u00f5es do pa\u00eds. (STOLL, 2018, p.78)<\/p>\n\n\n\n

                                     Segundo Marcelo Valdir Monteiro, doutor em Direito Penal pela USP, no livro \u201cCriminologia e os Problemas da Atualidade\u201d, o crime organizado do tipo mafioso (diferente do empresarial, este n\u00e3o contendo apadrinhamento e com desejo apenas no lucro financeiro) pode surgir de quatro formas: por meio da cadeia, com a liga\u00e7\u00e3o e familiaridade dos presos, como no Comando Vermelho. Pela uni\u00e3o de quadrilhas, como os Yakuza, com um conselho ou com chef\u00f5es. Atrav\u00e9s de la\u00e7os de sangue que unem grupos numa terra dominada, como a M\u00e1fia de Nova York. Ou pela uni\u00e3o de grupos interessados na manuten\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio de uma mercadoria de servi\u00e7o, como o Cartel de Cali. <\/p>\n\n\n\n

                                     Com pontos em comum, observa-se que eles se organizam para lutar por seus direitos na pris\u00e3o, onde s\u00e3o menos vigiados e protegidos, por mais paradoxal que aparente. De acordo com o soci\u00f3logo Ignacio Cano, isso \u00e9 positivo, pois se unem por prote\u00e7\u00e3o. O aspecto negativo \u00e9 o fato de essa liga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolver pessoas de fora e n\u00e3o apenas por motivos legais e de direito.<\/p>\n\n\n\n

                                     Eles se comunicam bem com a comunidade ao redor, s\u00e3o populistas e leais. Fazem favores, desde os menores at\u00e9 os maiores. Operam v\u00e1rios neg\u00f3cios ao mesmo tempo, o que garante seu sucesso duradouro e bem-sucedido, em que a lealdade \u00e9 forjada no fogo e segredos s\u00e3o a moeda de troca.<\/p>\n\n\n\n

Essas organiza\u00e7\u00f5es mafiosas visam o dom\u00ednio local, contam com o apadrinhamento para busca de novos integrantes e normalmente contam com uma esp\u00e9cie de ritual de inicia\u00e7\u00e3o. No Brasil esse tipo de organiza\u00e7\u00e3o trabalha principalmente com jogo do bicho, tr\u00e1fico de drogas, furto de ve\u00edculo, roubo de carga e lavagem de dinheiro. Os criminosos s\u00e3o desde agentes do governo at\u00e9 autores diretos da conduta t\u00edpica \u2013 os executores. A v\u00edtima \u00e9 difusa e o controle social formal esbarra num problema s\u00e9rio que \u00e9 o suborno dos agentes que deveriam reprimir esta criminalidade (MONTEIRO, M. p.218)<\/p>\n\n\n\n

                  Logo, segundo a Mestra Karoline Coelho, essa nova gest\u00e3o de ilegalismos que mostra-se mistura com a pr\u00f3pria rede de poderes que governam juntos, em prol n\u00e3o somente da maximiza\u00e7\u00e3o da vida, como na biopol\u00edtica cl\u00e1ssica, mas na maximiza\u00e7\u00e3o dos lucros. Enquanto de um lado do mundo cria-se a morte, no outro, atrav\u00e9s do tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os, salva-se a vida de algu\u00e9m disposto a pagar o pre\u00e7o, segundo a pesquisadora.<\/p>\n\n\n\n

3.1 SURGIMENTO DA LEI N.\u00ba 12.850.2013<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei n.12.580 de 2013 (Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e seus meios de investiga\u00e7\u00e3o criminal) no seu artigo primeiro, par\u00e1grafo primeiro: \u201c\u00a7 1\u00ba Considera-se organiza\u00e7\u00e3o criminosa a associa\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de car\u00e1ter transnacional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O crime acima trata-se de um delito cujo bem jur\u00eddico tutelado (o que o Direito deve proteger) \u00e9 a paz social, sendo seu sujeito ativo qualquer pessoa que fa\u00e7a o posto acima e seu sujeito passivo a coletividade, um crime de vitimiza\u00e7\u00e3o difusa. Ademais, o tipo penal \u00e9 polinuclear, ou seja, admite v\u00e1rios verbos no n\u00facleo do tipo (promover, constituir, financiar, integrar).<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas foi uma resposta \u00e0 crescente sofistica\u00e7\u00e3o e ao poder das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil. A lei visou estruturar um aparato legal que pudesse lidar com a complexidade das opera\u00e7\u00f5es desses grupos, introduzindo medidas que v\u00e3o desde a puni\u00e7\u00e3o at\u00e9 a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o mais eficaz desses crimes. (NUCCI, 2017, p. 134)<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar o conceito de criminalidade de massa, que segundo Monteiro, surge principalmente como decorr\u00eancia da desigualdade social na sociedade moderna e consumista, cuja suas v\u00edtimas s\u00e3o pessoas individuais e desinteressadas, a maioria das vezes, em comunicar o fato \u00e0 pol\u00edcia, em face da pouca chance de identificar o autor do fato e pelas mazelas do aparato policial e judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao  crime organizado sendo de maior potencialidade que o de massa, de diversas esp\u00e9cies prejudicando os mais diversos bens jur\u00eddicos individuais e coletivos, sua forma hier\u00e1rquica e fracionada usando a tecnologia a favor. Ademais, seu controle social \u00e9 dif\u00edcil e incerto j\u00e1 que o poder estatal n\u00e3o tem conhecimento sobre as pessoas que fazem parte do aparato, sendo seu controle social formal ineficaz, devido o tipo penal ser bem mais desenvolvido e consolidado do que o pr\u00f3prio Estado, contendo pessoas pr\u00f3prias destes envolvidas (MONTEIRO, M. 2008, p.218)<\/p>\n\n\n\n

Na tentativa de evitar tais acontecimentos foram criados, na Criminologia, as teses do direito penal do cidad\u00e3o e o direito penal do inimigo, esta \u00faltima com uma redu\u00e7\u00e3o dos direitos individuais conseguidos a partir do Iluminismo e Declara\u00e7\u00f5es Universais. A precariedade das pol\u00edticas criminais e o imediatismo do legislador causam apenas medidas paliativas, sem embasamento jur\u00eddico, e que n\u00e3o saneadoras da problem\u00e1tica. Logo, s\u00e3o poucas as teorias que deslindam o caso, sendo uma dessas a Teoria do Dom\u00ednio do Fato, que parte-se do conceito restritivo de autoria, ciente do crit\u00e9rio distintivo entre autor e part\u00edcipe, para sintetizar elementos de ordem subjetiva, agregados da Teoria Extensiva, que comp\u00f5em esta doutrina de ess\u00eancia h\u00edbrida (objetivo-subjetiva). Apesar do primado j\u00e1 positivado no direito brasileiro, admite uma nova esp\u00e9cie de autoria baseada em elementos subjetivos de vontade e controle sobre as a\u00e7\u00f5es de subordinados.<\/p>\n\n\n\n

4 A JUSTI\u00c7A INFORMAL NO CRIME ORGANIZADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cumpre registrar que existem tr\u00eas tipos de vingan\u00e7a, conforme o doutrinador Rog\u00e9rio Sanches: a primeira \u00e9 a vingan\u00e7a divina, em que os fen\u00f4menos eram criados pelas divindades para recompensar ou punir os seres humanos por seus comportamentos. Essas divindades s\u00e3o chamadas de Totens, e suas puni\u00e7\u00f5es eram crueis e degradantes, baseadas em uma suposta satisfa\u00e7\u00e3o divina. A segunda \u00e9 a vingan\u00e7a privada, que ser\u00e1 explorada no par\u00e1grafo seguinte, e a \u00faltima \u00e9 a vingan\u00e7a p\u00fablica, cujo objetivo \u00e9 proteger a exist\u00eancia do Estado e de seu soberano. Com o tempo, a puni\u00e7\u00e3o deixa de ter um car\u00e1ter individual, mas ainda mant\u00e9m sua crueldade e viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o promotor de justi\u00e7a e doutrinador Sanches, a vingan\u00e7a privada \u00e9 a rea\u00e7\u00e3o punitiva realizada pela pr\u00f3pria v\u00edtima ou por pessoas relacionadas ao seu grupo social, n\u00e3o tendo mais rela\u00e7\u00e3o com divindades (vingan\u00e7a divina).<\/p>\n\n\n\n

A rea\u00e7\u00e3o do ofendido, devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, era desproporcional, muitas vezes afetando outros indiv\u00edduos ligados a ele de alguma maneira, resultando em conflitos frequentes entre grupos sociais intensos. No direito hebreu, baseado na lei de Tali\u00e3o, a pena poderia atingir at\u00e9 a quarta gera\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e era pautada na vingan\u00e7a, concedendo o direito ao ofendido.<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia, conforme ficou esclarecido acima, tem um objeto pouco definido (…) O sujeito centraliza-se unicamente em si mesmo. Portanto, a viol\u00eancia n\u00e3o sup\u00f5e nem o amor e nem o \u00f3dio. Preexiste a qualquer ambival\u00eancia afetiva. O ataque se faz sem \u00f3dio, nem se justifica por nenhum sentimento de \u00f3dio, pois este sup\u00f5e a presen\u00e7a e a capacidade do amor. O ataque justifica-se unicamente pela busca de autopreserva\u00e7\u00e3o e da expans\u00e3o vital (AUGUSTO, 2007, p. 42)<\/p>\n\n\n\n

Na faculdade de Direito, nos primeiros dias ou at\u00e9 no primeiro per\u00edodo, fala-se muito sobre a Deusa da Justi\u00e7a, conhecida como Temis. Ela possui in\u00fameros nomes e at\u00e9 mesmo v\u00e1rias apar\u00eancias, mas sua import\u00e2ncia e significado s\u00e3o os mesmos. Filha de Urano e Titeia, do C\u00e9u e da Terra, e posteriormente casada com Zeus, ela ficava ao lado de seu parceiro, auxiliando-o com seus conselhos baseados no amor \u00e0 justi\u00e7a e na prud\u00eancia. Cega, segurando uma espada e uma balan\u00e7a, ou um feixe de machados, ela representa a imparcialidade do juiz de direito, estando vedada, assim como o sentimento de verdade, equidade e humanidade, colocando-os acima das paix\u00f5es humanas. Infelizmente, essa ideologia de justi\u00e7a imparcial n\u00e3o opera acertadamente na pr\u00e1tica. A Temis de hoje, n\u00e3o \u00e9 cega, ela v\u00ea e negligencia as diversidades logo, n\u00e3o institui sua l\u00f3gica. Destarte, “A balan\u00e7a de Temis, deusa que representa a Justi\u00e7a, est\u00e1 desequilibrada. E ela tamb\u00e9m jogou fora sua espada, que \u00e9 s\u00edmbolo de for\u00e7a”, coment\u00e1rio ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal em 11\/10\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Destarte, torna-se evidente que, mesmo que as consequ\u00eancias da vingan\u00e7a privada sejam ilegais e t\u00edpicas, a injusti\u00e7a prevalece devido \u00e0 crise nas etapas do processo e nas pr\u00f3prias inst\u00e2ncias, ou at\u00e9 mesmo devido \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o dos meios legais e policiais. Isso leva pessoas a optarem por fazer justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os e arriscarem seu futuro por algo que lhes era muito valioso e que os foi tirado pelas ocasi\u00f5es. Destarte, segundo o fil\u00f3sofo chin\u00eas Conf\u00facio, antes de embarcar em uma jornada de vingan\u00e7a, cave duas sepulturas.<\/p>\n\n\n\n

A delinqu\u00eancia \u00e9 uma busca de solu\u00e7\u00e3o por meio de uma tentativa de retorno \u00e0 \u00e9poca em que as coisas corriam bem, para voltar a usufruir da posse do objeto primordial, de sua confiabilidade e reconquistar a seguran\u00e7a e autoconfian\u00e7a (AUGUSTO, 2007, p. 85)<\/p>\n\n\n\n

5 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              Em s\u00edntese, o estudo das organiza\u00e7\u00f5es criminosas revela um fen\u00f4meno complexo e multifacetado que transcende fronteiras geogr\u00e1ficas e culturais. Desde suas origens ligadas a quest\u00f5es estruturais, sociais e culturais at\u00e9 suas manifesta\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas permeadas por corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, essas organiza\u00e7\u00f5es desafiam n\u00e3o apenas a ordem jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m os fundamentos da coexist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

                          Portanto, ap\u00f3s a discuss\u00e3o sobre as m\u00e1fias italianas, sua origem feudalista e caracter\u00edsticas conservadoras, surgem as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras. Essas foram criadas com base nas anteriores e adaptadas \u00e0 realidade e cotidiano do pr\u00f3prio pa\u00eds. O tipo penal que muitas vezes surge de forma desordenada nota como o Estado se mant\u00e9m incapaz de cumprir o papel de reprimir a criminalidade, floresce e encontra prosperidade para sua progress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                          Dessa forma, ressalta-se a import\u00e2ncia do papel do Poder Judici\u00e1rio e a vis\u00e3o esclarecedora de que \u00e9 necess\u00e1rio melhorar seu funcionamento e efici\u00eancia, de acordo com as fases do processo legal, de forma que aplique-se o direito de maneira justa e eficaz, com atribui\u00e7\u00e3o primordial na manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio social. Destarte, a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias integradas \u00e9 essencial para enfrentar o tipo penal e o desequil\u00edbrio democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

                          Al\u00e9m disso, \u00e9 imprescind\u00edvel aprimorar o sistema prisional, conferindo-lhe um car\u00e1ter verdadeiramente ressocializador e preventivo, em conformidade com a Teoria Relativa da Pena e seus princ\u00edpios. Do mesmo modo, a aus\u00eancia estatal em \u00e1reas b\u00e1sicas da vida humana mostra a fragilidade e por onde os delinquentes acham o favorecimento. Logo, \u00e9 necess\u00e1rio a ab-roga\u00e7\u00e3o de leis imediatistas e o avan\u00e7o de medidas que controlem a criminalidade, estas sendo pol\u00edticas criminais eficientes que resolvem os problemas de m\u00e9dio a longo prazo, da delinqu\u00eancia ao coeficiente social.<\/p>\n\n\n\n

                          Com efeito, tais elementos atuam como poss\u00edveis mecanismos para evitar que se fa\u00e7a a justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os e destacam a extrema necessidade de investimento e aprimoramento desses recursos, como forma de preven\u00e7\u00e3o para um Brasil melhor, livre de m\u00e1fias ardentes, com um sistema prisional verdadeiramente ressocializador e um Poder Judici\u00e1rio c\u00e9lere e mediador, legitimamente consoante com o artigo terceiro da Carta Magna brasileira.<\/p>\n\n\n\n

              Concluindo, o enfrentamento efetivo do crime organizado n\u00e3o \u00e9 apenas um imperativo legal e moral ou a\u00e7\u00f5es reativas, mas uma necessidade cont\u00ednua de prote\u00e7\u00e3o dos valores fundamentais de liberdade, seguran\u00e7a e justi\u00e7a que sustentam as sociedades democr\u00e1ticas modernas, capazes de enfrentar as ra\u00edzes profundas que alimentam essas formas penais.<\/p>\n\n\n\n

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SILVA, V. Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas \u2013 Lei n\u00b0 12.850\/13<\/strong>. [s.n] Dispon\u00edvel em: https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/01\/30000218\/Organiza%C3%A7%C3%B5es-Criminosas2.pdf<\/a>. Acesso em 24. Maio 2024STOLL, Pablo.<\/strong>A Hist\u00f3ria do Comando Vermelho: A Ascens\u00e3o e a Queda da Maior Fac\u00e7\u00e3o do Rio<\/em>. Rio de Janeiro: Editora W, 2018.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB). Brasil. Email: mariaclaracouran@gmail.com<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/sup><\/a> Mestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pela Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB), Professora do Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (UNIP\u00ca). Brasil.  Email: larasanabria85@gmail.com<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/sup><\/a> Dispon\u00edvel em:https:\/\/www.mpgo.mp.br\/revista\/dados_revista3\/revista3_dados15.htm. Acesso em: 29 Jun 2024.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

[4]<\/sup><\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mpgo.mp.br\/revista\/pdfs_37\/6StaTerra_Layout1.pdf . Acesso em: 29 Jun 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

[5]<\/sup><\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/core.ac.uk\/download\/pdf\/231973775.pdf. Acesso em 25 Maio.2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

[6]<\/sup><\/a> \u201cH\u00e1 enorme temor da popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s violentas retalia\u00e7\u00f5es certamente sofridas em caso de dela\u00e7\u00f5es das atividades il\u00edcitas desempenhadas no interior das comunidades. E, no interior das fac\u00e7\u00f5es brasileiras, a figura do pentito \u00e9 raridade, em face da certeza da vig\u00eancia da norma de conduta que pune com a morte o \u201cx9\u201d ou \u201ccagueta\u201d (alcaguete),realidade criminol\u00f3gica que obsta dela\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s pr\u00e1ticas criminosas e torna a colabora\u00e7\u00e3o premiada, t\u00e3o propalada t\u00e9cnica de investiga\u00e7\u00e3o da atualidade processual penal brasileira, figura ineficaz no contexto do Primeiro Comando da Capital.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

[7]<\/sup><\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mpgo.mp.br\/revista\/dados_revista3\/revista3_dados15.htm. Acesso em: 29 Jun 2024.<\/em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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