{"id":550,"date":"2024-06-30T00:01:00","date_gmt":"2024-06-30T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=550"},"modified":"2026-05-23T11:06:30","modified_gmt":"2026-05-23T14:06:30","slug":"planejamento-tributario-analise-das-formas-de-tributacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/planejamento-tributario-analise-das-formas-de-tributacao\/","title":{"rendered":"PLANEJAMENTO TRIBUT\u00c1RIO: AN\u00c1LISE DAS FORMAS DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">TAX PLANNING: ANALYSIS OF TAXATION FORMS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">Artigo submetido em 01 de junho de 2024<br>Artigo aprovado em 20 de junho de 2024<br>Artigo publicado em 30 de junho de 2024<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>Scientia et Ratio<\/strong><br>Volume 4 \u2013 N\u00famero 6 \u2013 Junho de 2024<br>ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-text-color has-link-color wp-elements-7e4ac651328708ea719ac0894fa30934 wp-block-paragraph\">.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background\"><tbody><tr><td><strong>Autor:<br><\/strong>Rozilene de Oliveira Araujo Catarino<a href=\"\/scientiaetratio\/#_ftn1\">[1]<\/a><br>Anderson Caldas Gomes<a href=\"\/scientiaetratio\/#_ftn2\">[2]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-text-color has-link-color wp-elements-7e4ac651328708ea719ac0894fa30934 wp-block-paragraph\">.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>RESUMO: <\/strong>Esse artigo aborda um estudo sobre qual a melhor forma de tributa\u00e7\u00e3o para a empresa de porte m\u00e9dio que tem como atividade principal Transporte A\u00e9reo, localizada na cidade de Rio Janeiro, RJ, dentre os regimes Lucro Real e Lucro Presumido, na qual os dois esta empresa pode se utilizar pelo valor anual do faturamento, descartando a hip\u00f3tese de Simples Nacional. Com a elevada carga tribut\u00e1ria em nosso pa\u00eds algumas empresas acabam pagando um valor exorbitante de impostos, pois o planejamento tribut\u00e1rio deixou de ser uma vantagem e passou a ser uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia para as empresas. A Empresa, fonte de nosso estudo, utilizou Lucro Real como a forma de tributa\u00e7\u00e3o em 2023, onde evidenciamos que houve um planejamento eficaz, pois houve a redu\u00e7\u00e3o do \u00f4nus tribut\u00e1rio, que refletiu diretamente nos resultados da empresa. O desenvolvimento deste estudo foi baseado em pesquisas bibliogr\u00e1ficas em livros, legisla\u00e7\u00f5es, artigos e revistas, baseado em informa\u00e7\u00f5es fict\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Palavras-chave:<\/strong> 1. Regimes de Tributa\u00e7\u00e3o 2. Impostos 3. Planejamento Tribut\u00e1rio 4. Atividade T\u00e1xi A\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ABSTRACT: <\/strong>This article discusses a study on the best form of taxation for a medium-sized company whose main activity is air transportation, located in the city of Rio de Janeiro, RJ, between the Real Profit and Presumed Profit regimes, both of which this company can use for its annual turnover, ruling out the possibility of Simples Nacional. With the high tax burden in our country, some companies end up paying an exorbitant amount of tax, so tax planning has ceased to be an advantage and has become a matter of survival for companies. The company, the source of our study, used Real Profit as the form of taxation in 2023, where we showed that there was effective planning, as there was a reduction in the tax burden, which reflected directly on the company&#8217;s results. The development of this study was based on bibliographical research in books, legislation, articles and magazines, based on fictitious information.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Keywords: 1. Taxation Regimes 2. Taxes 3. Tax Planning 4. Air Taxi Activity.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>&nbsp;INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;Atualmente, permanecer no mercado e buscar melhoria cont\u00ednua da organiza\u00e7\u00e3o em meio a uma concorr\u00eancia cada vez maior e mais acirrada tornou-se uma luta di\u00e1ria, pois o mercado est\u00e1 cada vez mais amplo e competitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a inten\u00e7\u00e3o de se estabilizar no mercado e enfrentar a concorr\u00eancia, as empresas procuram alternativas para reduzir seus custos e obter lucros. A maior dificuldade de quem abre uma empresa, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a alta carga tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m o desconhecimento dessa carga. O empres\u00e1rio, muitas vezes, n\u00e3o tem o conhecimento da responsabilidade fiscal e, quando se depara com tais conhecimentos, perde o controle da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A complexidade do assunto e a falta de compromisso dos profissionais qualificados na \u00e1rea para assessorar a empresa t\u00eam levado muitos a um resultado n\u00e3o agrad\u00e1vel ou at\u00e9 mesmo \u00e0 fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O planejamento tribut\u00e1rio tem como objetivo a diminui\u00e7\u00e3o legal dos tributos (impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es) a serem pagos, uma vez que estes representam importante parcela dos custos das empresas, se n\u00e3o a maior. Visamos com este trabalho buscar a correta administra\u00e7\u00e3o do \u00f4nus tribut\u00e1rio na empresa, objeto de nosso estudo, a fim de minimizar a carga tribut\u00e1ria dentro das determina\u00e7\u00f5es legais, propondo a redu\u00e7\u00e3o destes custos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No primeiro cap\u00edtulo deste trabalho \u00e9 apresentada a contextualiza\u00e7\u00e3o do estudo, onde se demonstra a \u00e1rea de conhecimento contemplada, a caracteriza\u00e7\u00e3o da empresa estudada, a problematiza\u00e7\u00e3o do tema, objetivos gerais e espec\u00edficos, justificativa da escolha do tema. Em seguida apresenta-se a metodologia do trabalho, a classifica\u00e7\u00e3o da pesquisa e seus pontos de vista: quanto a sua natureza, seus objetivos e procedimentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, apresentada no segundo cap\u00edtulo, cont\u00e9m os embasamentos te\u00f3ricos que fundamentar\u00e3o a \u00e1rea do conhecimento, buscando a base te\u00f3rica para an\u00e1lise da problem\u00e1tica definida. Por fim, apresenta-se a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, a conclus\u00e3o e a bibliografia consultada.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PLANEJAMENTO TRIBUT\u00c1RIO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 o estudo da interpreta\u00e7\u00e3o da lei, aplicada ao caso concreto, com gerenciamento e acompanhamento das atividades tribut\u00e1rias, ciente do risco efetivo, de forma a preparar uma tese de defesa pr\u00e9via, objetivando construir uma tributa\u00e7\u00e3o adequada e menos onerosa \u00e0 sociedade empresarial. O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 uma necessidade para que a empresa se torne competitiva no seu ramo de atividade. Uma s\u00f3 lei \u00e9 elaborada para milhares de atividades distintas. Dessa forma, o planejamento tribut\u00e1rio visa CONSTRUIR, neste caso, a aplica\u00e7\u00e3o na forma de tributa\u00e7\u00e3o objetivando a pagar menos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Adaptar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o os procedimentos da empresa para que seja tomado o cr\u00e9dito, por isso, deve existir o gerenciamento e o acompanhamento para atingir as metas. Assim, o planejamento tribut\u00e1rio pressup\u00f5e trabalho, aprimoramento para chegar a um objetivo com o m\u00ednimo de risco poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O risco est\u00e1 ligado \u00e0 tese de defesa e ao montante que se est\u00e1 economizando e n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao medo da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se o meu faturamento \u00e9 R$ 3.000.000,00 e com o planejamento terei economia de R$ 80.000,00 mensais, representa 2,67% do faturamento mensal. \u00c9 um risco pequeno para uma boa tese de defesa, a qual n\u00e3o fica exposta em um item, mas em v\u00e1rios n\u00edveis. O valor da economia \u00e9 oriundo de v\u00e1rios fatores: aprimorar cr\u00e9ditos do PIS e COFINS; economia de INSS; transformar uma empresa no lucro presumido em duas ou mais: empresa lucro real com menos rentabilidade e outras mais rent\u00e1veis no lucro presumido.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>OBJETIVO DO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O planejamento tribut\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como elis\u00e3o fiscal \u00e9 um ato preventivo que, dentro da estrita observa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente, visa encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro com pagamento de tributos, tornando-se algo latente nas administra\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os objetivos do planejamento tribut\u00e1rio est\u00e3o evidenciados para:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) Evitar a incid\u00eancia do tributo, adotando a\u00e7\u00f5es e procedimentos que evitem a ocorr\u00eancia do fato gerador dos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) Reduzir os valores totais a serem recolhidos pelos tributos, talvez o objetivo principal do planejamento tribut\u00e1rio, que busca a redu\u00e7\u00e3o de valores financeiros referentes aos pagamentos de tributos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) Retardar o pagamento do tributo, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que consigam postergar o pagamento do tributo, sem a ocorr\u00eancia de multas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo primordial do planejamento visa a redu\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o do \u00f4nus econ\u00f4mico dos tributos, podendo igualmente ocorrer situa\u00e7\u00f5es em que o \u00f4nus n\u00e3o prov\u00e9m diretamente da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal, e sim dos deveres fiscais acess\u00f3rios, a manuten\u00e7\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>FATO GERADOR<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato gerador do tributo \u00e9 a ocorr\u00eancia, em si, que traz \u00e0 tona a exig\u00eancia do respectivo \u00f4nus para o contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei descreve situa\u00e7\u00f5es&nbsp;que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa defini\u00e7\u00e3o, contida na lei, das hip\u00f3teses em que o tributo incide ou em que o tributo deva ser cobrado, que denominamos de fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato gerador \u00e9, assim, a situa\u00e7\u00e3o de fato, prevista na lei de forma pr\u00e9via, gen\u00e9rica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materializa\u00e7\u00e3o do direito ocorra o nascimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, seja esta principal ou acess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos artigos 114 e 115 do&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/obras\/ctn.htm\">CTN<\/a>, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>OBRIGA\u00c7\u00c3O PRINCIPAL<\/strong><\/td><td><strong>OBRIGA\u00c7\u00c3O ACESS\u00d3RIA<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>E a situa\u00e7\u00e3o definida em lei como necess\u00e1ria e suficiente \u00e0 sua ocorr\u00eancia.<\/td><td>\u00c9 qualquer situa\u00e7\u00e3o que, na forma da<br>legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, e n\u00e3o s\u00f3 exclusi\u00advamente na lei, imp\u00f5e a pr\u00e1tica ou a absten\u00e7\u00e3o de ato que n\u00e3o configure obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.1 ELEMENTOS B\u00c1SICOS DO FATO GERADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato gerador tem 3 elementos b\u00e1sicos, a saber:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1) Legalidade, que se refere \u00e0 exigibilidade do cumprimento do princ\u00edpio constitucional da legalidade;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2) Economicidade, que se refere ao aspecto econ\u00f4mico do fato tribut\u00e1vel (como regra geral, envolvendo a base de c\u00e1lculo e al\u00edquota do tributo) e \u00e0 capacidade contributiva do sujeito passivo;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3) Causalidade, que corresponde \u00e0 consequ\u00eancia ao efeito, do fato gerador; enfim, ao nascimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3.2 MOMENTO DA OCORR\u00caNCIA DO FATO GERADOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o artigo 116 do&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/obras\/ctn.htm\">CTN<\/a>&nbsp;que assim define:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201csalvo disposi\u00e7\u00e3o de lei em contr\u00e1rio, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) tratando-se de situa\u00e7\u00e3o de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunst\u00e2ncias materiais necess\u00e1rias a que produza os efeitos que normalmente lhe s\u00e3o pr\u00f3prios;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) tratando-se da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, desde o momento em que esteja definitivamente constitu\u00edda, nos termos de direito aplic\u00e1vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os efeitos da letra \u201cb\u201d anterior e sempre ressalvando disposi\u00e7\u00e3o de lei em contr\u00e1rio, vem o artigo 117 do CTN dispor que os atos ou neg\u00f3cios jur\u00eddicos condicionais ser\u00e3o reputados como perfeitos e acabados, desde o momento:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 de seu implemento, sendo a condi\u00e7\u00e3o suspensiva;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 da pr\u00e1tica do ato ou da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, sendo a condi\u00e7\u00e3o resolut\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00a0<strong>TRIBUTOS<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O tributo \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o principal, que surge decorrente do fato gerador, criada por lei, impondo aos indiv\u00edduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrim\u00f4nio para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Estado, alcan\u00e7ando assim as pol\u00edticas p\u00fablicas, garantindo aos cidad\u00e3os os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tributo deve ser pago em dinheiro, n\u00e3o sendo poss\u00edvel que a d\u00edvida seja liquidada com outros bens, tais como m\u00f3veis, ve\u00edculos, etc.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, havendo autoriza\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 poss\u00edvel o pagamento de tributo com im\u00f3veis. Conforme artigo 156, XI do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional- CTN, uma das formas de pagamento do tributo \u00e9 a da\u00e7\u00e3o em bens im\u00f3veis, na forma prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido temos o artigo 3\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) conceitua tributos como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cTributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, institu\u00eddo tributo sem lei, ser\u00e1 inconstitucional a norma infralegal instituidora e, portanto, inv\u00e1lida, restando sem sustenta\u00e7\u00e3o a sua cobran\u00e7a. Exig\u00eancia est\u00e1 expl\u00edcita na CF\/88 art. 150, I<a href=\"\/scientiaetratio\/#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CARGA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A arrecada\u00e7\u00e3o total das receitas federais no pa\u00eds alcan\u00e7ou R$ 2,318 trilh\u00f5es em 2023. Esse resultado representa alta de 4,49% em termos nominais e retra\u00e7\u00e3o de 0,12% em termos reais (j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2014 IPCA) em compara\u00e7\u00e3o a 2022, quando o montante atingiu R$ 2,218 trilh\u00f5es (valores em pre\u00e7os correntes), segundo dados da Secretaria da Receita Federal divulgados em 24 de janeiro de2024.<a href=\"\/scientiaetratio\/#_ftn4\" id=\"_ftnref4\">[4]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Arrecada\u00e7\u00e3o federal bate recorde no in\u00edcio de 2024. Receita do governo com impostos cresceu 8,82% no primeiro bimestre de 2024 ante o mesmo per\u00edodo do ano passado. Dispon\u00edvel em:https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2024\/03\/21\/arrecadacao-federal-bate-recorde-no-inicio-de-2024-e-eleva-chance-de-deficit-zero.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A arrecada\u00e7\u00e3o federal cresceu no primeiro bimestre de 2024 e atingiu um patamar recorde para o per\u00edodo, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Com o aumento,<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">cresce a chance de o governo federal conseguir cumprir sua promessa de igualar gastos e ganhos ainda neste ano \u2013 o chamado d\u00e9ficit zero.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>ELISAO FISCAL<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Praticamente todos os neg\u00f3cios l\u00edcitos que tenham como objetivo escapar \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, juridicamente v\u00e1lidos e realizados pelo contribuinte antes do surgimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, encontram-se no campo da elis\u00e3o fiscal. Nesta, o contribuinte identifica a hip\u00f3tese de incid\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria mais onerosa e, preventivamente, constr\u00f3i caminhos ou alternativas juridicamente l\u00edcitas para evitar o campo de incid\u00eancia do tributo ou dele se desviar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A elis\u00e3o fiscal \u00e9 muito utilizada por empresas quando das transfer\u00eancias internacionais de recursos, na busca de conceitos tribut\u00e1rios diferentes em pa\u00edses diferentes &#8211; de forma a direcionar o tr\u00e1fego dos valores; assim, pode-se reduzir a&nbsp;<a href=\"http:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Carga_tribut%C3%A1ria\">carga tribut\u00e1ria<\/a>&nbsp;e fazer chegar \u00e0s matrizes as maiores quantidades poss\u00edveis de recursos vindas das filiais. Como as grandes matrizes internacionais encontram-se em pa\u00edses j\u00e1 de mais recursos, as discuss\u00f5es sobre elis\u00e3o fiscal, revestidas de legalidade, t\u00eam tamb\u00e9m adquirido contornos de discuss\u00f5es morais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 duas esp\u00e9cies de elis\u00e3o fiscal:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aquela decorrente da pr\u00f3pria lei e a que resulta de lacunas e brechas existentes na pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da elis\u00e3o decorrente da lei, o pr\u00f3prio dispositivo legal permite ou at\u00e9 mesmo induz a economia de tributos. Existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados benef\u00edcios fiscais. Os incentivos fiscais s\u00e3o exemplos t\u00edpicos de elis\u00e3o induzida por lei, uma vez que o pr\u00f3prio texto legal d\u00e1 aos seus destinat\u00e1rios determinados benef\u00edcios. \u00c9 o caso, por exemplo, dos Incentivos \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (Lei 11.196\/2005).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a segunda esp\u00e9cie, contempla hip\u00f3teses em que o contribuinte opta por configurar seus neg\u00f3cios de tal forma que se harmonizem com um menor \u00f4nus tribut\u00e1rio, utilizando-se de elementos que a lei n\u00e3o pro\u00edbe ou que possibilitem evitar o fato gerador de determinado tributo com elementos da pr\u00f3pria lei.&nbsp;\u00c9 o caso, por exemplo, de uma empresa de servi\u00e7os que decide mudar sua sede para determinado munic\u00edpio, visando pagar o ISS com uma al\u00edquota mais baixa. A lei n\u00e3o pro\u00edbe que os estabelecimentos escolham o lugar onde exercer\u00e3o atividades, pois os contribuintes possuem liberdade de optar por aqueles mais convenientes a si, mesmo se a defini\u00e7\u00e3o do local for exclusivamente com objetivos de planejamento fiscal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>EVASAO FISCAL<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a oculta\u00e7\u00e3o de um evento tribut\u00e1vel j\u00e1 ocorrido por meio de condutas simuladas, fraudulentas ou omissivas com o objetivo de escapar total ou parcialmente do pagamento do tributo. A evas\u00e3o \u00e9 fraudulenta quando o contribuinte se utiliza, intencionalmente, de ato jur\u00eddico simulado com o objetivo de impedir ou retardar a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nota: Fraude \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dolosa tendente a impedir ou a retardar, total ou parcialmente, a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal, ou modo a reduzir o montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento a excluir ou&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; modificar as suas caracter\u00edsticas essenciais, de. Nesse caso, o dolo caracteriza-se pela distor\u00e7\u00e3o abusiva das formas jur\u00eddicas ou por meio de ato simulado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A evas\u00e3o fiscal est\u00e1 tipificada na lei dos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Contra as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (lei n\u00b0 8137\/90), em seus arts. 1\u00b0 e 2\u00b0:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1\u00b0 &#8211; Constitui crime contra a ordem tribut\u00e1ria suprimir ou reduzir tributo, ou contribui\u00e7\u00e3o social e qualquer acess\u00f3rio, mediante as seguintes condutas: I &#8211; omitir informa\u00e7\u00e3o, ou prestar declara\u00e7\u00e3o falsa \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias; II &#8211; fraudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, inserindo elementos inexatos, ou omitindo opera\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III &#8211; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel; IV &#8211; elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V &#8211; negar ou deixar de fornecer, quando obrigat\u00f3rio, nota fiscal ou documento equivalente, relativa \u00e0 venda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, efetivamente realizada, ou fornec\u00ea-la em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. A falta de atendimento da exig\u00eancia da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poder\u00e1 ser convertida em horas em raz\u00e3o da maior ou menor complexidade da mat\u00e9ria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exig\u00eancia, caracteriza a infra\u00e7\u00e3o prevista no inciso \u201cV\u201d. \u201cArt. 2\u00b0 &#8211; Constitui crime da mesma natureza: I &#8211; fazer declara\u00e7\u00e3o falsa ou omitir declara\u00e7\u00e3o sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; II &#8211; deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribui\u00e7\u00e3o social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obriga\u00e7\u00e3o e que deveria recolher aos cofres p\u00fablicos; III &#8211; exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte benefici\u00e1rio, qualquer percentagem sobre a parcela dedut\u00edvel ou deduzida de imposto ou de contribui\u00e7\u00e3o como incentivo fiscal; IV &#8211; deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatu\u00eddo, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por \u00f3rg\u00e3o ou entidade de desenvolvimento; V &#8211; utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria possuir informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil diversa daquela que \u00e9, por lei, fornecida \u00e0 Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>OP\u00c7\u00c3O PELA MODALIDADE DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Importante decis\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente \u00e0s op\u00e7\u00f5es: Lucro Real, Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite mudan\u00e7a de sistem\u00e1tica no mesmo exerc\u00edcio, a op\u00e7\u00e3o por uma das modalidades ser\u00e1 definitiva. Se a decis\u00e3o for equivocada, ela ter\u00e1 efeito no ano todo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A op\u00e7\u00e3o \u00e9 definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente \u00e9 recolhido em fevereiro de cada ano), esse se Lucro Real, j\u00e1 se for Lucro presumido tem at\u00e9 30 de abril de cada ano.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>LUCRO REAL ANUAL<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/lucro_real.html\">Lucro Real<\/a>&nbsp;Anual&nbsp; a empresa deve antecipar os tributos mensalmente, com base no faturamento mensal, sobre o qual aplicam-se percentuais predeterminados, de acordo com o enquadramento das atividades, para obter uma margem de lucro estimada (<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/recolhimento_estimativa.html\">estimativa<\/a> mensal), sobre a qual recai o IRPJ e a CSLL, de forma semelhante ao Lucro Presumido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta op\u00e7\u00e3o, h\u00e1, ainda, a possibilidade de levantar balan\u00e7os ou balancetes mensais, reduzindo ou suspendendo-se o recolhimento do IRPJ e da CSLL, caso demonstre-se que o lucro real efetivo \u00e9 menor do que aquele estimado ou que a pessoa jur\u00eddica est\u00e1 operando com preju\u00edzo fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No final do ano, a pessoa jur\u00eddica levanta o balan\u00e7o anual e apura o Ajuste Anual (lucro real do exerc\u00edcio acrescido das adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es), calculando em definitivo o IRPJ e a CSLL e descontando as antecipa\u00e7\u00f5es realizadas mensalmente. Em alguns casos, eventualmente, as antecipa\u00e7\u00f5es podem ser superiores aos tributos devidos, ocasionando um cr\u00e9dito em favor do contribuinte, fazendo assim posteriormente as chamadas compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias por meio de DCOMP.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>&nbsp;8.2 LUCRO REAL TRIMESTRAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Lucro Real trimestral, o IRPJ e a CSLL s\u00e3o calculados com base no resultado apurado no final de cada trimestre civil, de forma isolada. Portanto, nesta modalidade, teremos durante o ano 4 (quatro) apura\u00e7\u00f5es definitivas, n\u00e3o havendo antecipa\u00e7\u00f5es mensais como ocorre na op\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta modalidade deve ser vista com cautela, principalmente em atividades sazonais ou que alternem lucros e preju\u00edzos no decorrer do ano. Nesta modalidade, os lucros e preju\u00edzos s\u00e3o apurados trimestralmente, de forma isolada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim se a pessoa jur\u00eddica tiver um&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/compensacao_prejuizos.html\">preju\u00edzo fiscal<\/a>&nbsp;de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no primeiro trimestre e um lucro de tamb\u00e9m R$ 100.000,00 (cem mil reais) no segundo trimestre ter\u00e1 que tributar IRPJ e CSLL sobre a base de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois n\u00e3o se pode compensar integralmente o preju\u00edzo do trimestre anterior, ainda que dentro do mesmo ano-calend\u00e1rio. O preju\u00edzo fiscal de um trimestre s\u00f3 poder\u00e1 deduzir at\u00e9 o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o para empresas com lucros lineares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas para as empresas com picos de faturamento, durante o exerc\u00edcio, a op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real anual pode ser mais vantajosa porque poder\u00e1 suspender ou reduzir o pagamento do IRPJ e da CSLL, quando os balancetes apontarem lucro real menor que o estimado ou at\u00e9 mesmo preju\u00edzos fiscais. Outra vantagem \u00e9 que o preju\u00edzo apurado no pr\u00f3prio ano pode ser compensado integralmente com lucros do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8.3 LUCRO PRESUMIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O IRPJ e a CSLL pelo&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/lucro_presumido.html\">Lucro Presumido<\/a>&nbsp;s\u00e3o apurados trimestralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A al\u00edquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presun\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade). Este percentual&nbsp;deriva da presun\u00e7\u00e3o de uma margem de lucro para cada atividade (da\u00ed a express\u00e3o Lucro Presumido) e \u00e9 predeterminado pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 alguns tipos de receita que s\u00e3o acrescidas integralmente ao resultado tribut\u00e1vel, como os ganhos de capital e as receitas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Destaque-se, no entanto, que nem todas empresas podem optar pelo lucro presumido, pois h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es relativas ao objeto social e o faturamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite da receita bruta para poder optar pelo lucro presumido, a partir de 2014, \u00e9 de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es da receita bruta total, no ano-calend\u00e1rio anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta modalidade de tributa\u00e7\u00e3o pode ser vantajosa para empresas com margens de lucratividade superior a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tribut\u00e1rio. Empresas que possuam boa margem de lucro podem, respeitados eventuais impedimentos, utilizar-se do Lucro Presumido, por exemplo: determinada empresa comercial possui uma margem de lucro efetivo de 15%, no entanto a administra\u00e7\u00e3o observou que optando pelo Lucro Presumido a referida margem, para fins tribut\u00e1rios, estaria fixada em 8%, demonstrando que este regime seria o mais interessante para este caso&nbsp;concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra an\u00e1lise a ser feita \u00e9 que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido n\u00e3o podem aproveitar os cr\u00e9ditos do&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/pis_cofins.html\">PIS<\/a>&nbsp;e da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/pis_cofins.html\">COFINS<\/a>, por estarem fora do sistema n\u00e3o cumulativo, no entanto recolhem com al\u00edquotas mais baixas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a an\u00e1lise do regime deve ser realizada considerando a repercuss\u00e3o no IRPJ, na CSLL, no&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/pis_cofins.html\">PIS<\/a>&nbsp;e na&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/pis_cofins.html\">COFINS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale ressaltar que a MP 1.147\/22, zerou as al\u00edquotas de pis e cofins para as atividades de transporte a\u00e9reo regular de passageiros, por\u00e9m n\u00e3o cabendo tal isen\u00e7\u00e3o para a empresa desta an\u00e1lise, que se trata de atividade de servi\u00e7o de taxi a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>\u00a0INCENTIVO FISCAL<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que a pessoa jur\u00eddica esteja submetida ao regime de incid\u00eancia n\u00e3o-cumulativa, as receitas constantes do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 10.637, de 2002, e do art. 10 da Lei n\u00ba 10.833, de 2003, observado o disposto no art. 15 desta \u00faltima Lei, est\u00e3o exclu\u00eddas desse regime, o que significa tamb\u00e9m que os custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas n\u00e3o geram direito ao desconto de cr\u00e9ditos. Dentre v\u00e1rias destacamos a empresa citada neste artigo, esta decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de pessoas por empresas de t\u00e1xi a\u00e9reo. Ao inv\u00e9s de pagar as al\u00edquotas de 1.65% de Pis e 7.6% de Cofins, a empresa est\u00e1 recolhendo 0,65% de Pis e 3% Cofins, mesmo sendo empresa de Lucro Real est\u00e1 pagando pelo Lucro Presumido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>\u00a0&#8211; RESULTADOS DA PESQUISA E DISCUSS\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante do resultado da pesquisa realizamos a compara\u00e7\u00e3o entre as formas de Tributa\u00e7\u00e3o Lucro Real e Lucro Presumido, conforme consultas em outra empresa modelo. Segue a demonstra\u00e7\u00e3o de resultado fict\u00edcia no exerc\u00edcio de 2023:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tabela 1: Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultado do Exerc\u00edcio 2023 \u2013 Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LUCRO REAL<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R.R.M AEROTAXI LTDA<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO DO EXERC\u00cdCIO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PER\u00cdODO: 01\/01\/2023 A 31\/12\/2023<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DRE<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>1)<\/td><td>Receita Operacional Bruto<\/td><td>6.000.000,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dedu\u00e7\u00f5es das Vendas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>2.2)<\/td><td>(-) Pis S\/ Faturamento<\/td><td>39.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>2.3)<\/td><td>(-) Cofins S\/ Faturamento<\/td><td>180.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>2.4)<\/td><td>(-) ICMS S\/ Compras<\/td><td>7.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>3)<\/td><td>Receita Operacional L\u00edquida<\/td><td>5.774.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>4)<\/td><td>Custos Diretos<\/td><td>4.200.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>5)<\/td><td>Lucro Bruto<\/td><td>1.574.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>6)<\/td><td>Despesas Administrativas<\/td><td>850.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>7)<\/td><td>Despesas Financeiras<\/td><td>300.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>8)<\/td><td>Resultado Operacional<\/td><td>424.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>10)<\/td><td>Lucro antes do imposto de renda<\/td><td>424.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>11)<\/td><td>Imposto de Renda<\/td><td>82.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>12)<\/td><td>C.S.S.L<\/td><td>38.160,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>13)<\/td><td>Lucro L\u00edquido do Exerc\u00edcio<\/td><td>303.840,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Reconhecemos a exatid\u00e3o do presente Demonstrativo de Resultado, realizado em 31 de dezembro de 2023, onde apresentou um lucro de R$ 303.840,00.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fonte: Empresa Modelo sem reconhecimento da publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tabela 2: Demonstra\u00e7\u00e3o de Resultado do Exerc\u00edcio 2023 \u2013 Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LUCRO PRESUMIDO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R.R.M AEROTAXI LTDA<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO DO EXERC\u00cdCIO<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PER\u00cdODO: 01\/01\/2023 A 31\/12\/2023<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DRE<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>1)<\/td><td>Receita Operacional Bruto<\/td><td>6.000.000,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dedu\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>2.2)<\/td><td>(-) Pis S\/ Faturamento<\/td><td>39.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>2.3)<\/td><td>(-) Cofins S\/ Faturamento<\/td><td>180.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>2.4)<\/td><td>(-) ICMS S\/ Vendas<\/td><td>7.000,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>2.5)<\/td><td>(-) IRPJ S\/ Faturamento<\/td><td>144.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>26)<\/td><td>(-) C.S.L.L<\/td><td>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 64.800,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>3)<\/td><td>Receita Operacional L\u00edquida<\/td><td>5.565.200,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>4)<\/td><td>Custo Direto<\/td><td>4.200.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>5)<\/td><td>Lucro Bruto<\/td><td>1.365.200,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>7)<\/td><td>Despesas Administrativas<\/td><td>850.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>8)<\/td><td>Despesas Financeiras<\/td><td>300.000,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>9)<\/td><td>Resultado Operacional<\/td><td>215.200,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>11)<\/td><td>Lucro do Exerc\u00edcio<\/td><td>215.200,00<\/td><\/tr><tr><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><td>&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Reconhecemos a exatid\u00e3o do presente Demonstrativo de Resultado, realizado em 31 de dezembro de 2023, onde apresentou um lucro de R$ 215.200,00.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fonte: Empresa Modelo sem reconhecimento da publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As tabelas acima demonstram o valor da receita bruta dos servi\u00e7os, as al\u00edquotas e a base de c\u00e1lculo dos impostos federais; Pis, Cofins, IRPJ E CSLL.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Foi calculado o Lucro presumido, atrav\u00e9s de percentuais de presun\u00e7\u00e3o de lucro, 16% de IRPJ E 12% de CSLL, aplicado as al\u00edquotas de 15% E 9%, respectivamente, as al\u00edquotas de PIS e COFINS s\u00e3o cumulativas e s\u00e3o 0,65% e 3% respectivamente. J\u00e1 o Lucro real, utilizamos a mesmas al\u00edquotas para todos os impostos, Pis e Cofins pelo fato do incentivo, e verificamos que o Lucro Real foi mais vantajoso pelo valor do seu resultado ser bem mais ben\u00e9fico para a empresa, o fato de analisar a empresa antes de escolher a forma de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 de real import\u00e2ncia, esta tem custos e despesas elevados, por isso vale a pena o Lucro real, pelas dedu\u00e7\u00f5es cab\u00edveis<strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando que o mercado de trabalho se encontra bastante competitivo, um dos fatores que diferencia \u00e9 uma boa gest\u00e3o, por isso, ver se foi not\u00f3rio que o planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 essencial para uma empresa, para reduzir a alta carga tribut\u00e1ria em que nos encontramos, atrav\u00e9s de aprofundamentos e atualiza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o pode-se aproveitar e diminuir impostos e tomadas de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por tanto, neste caso citado, vimos que realmente houve um planejamento tribut\u00e1rio, atrav\u00e9s de estudo deste, detectamos convictos que a melhor op\u00e7\u00e3o de forma de tributa\u00e7\u00e3o foi o Lucro Real, pelo fato do Resultado l\u00edquido ser o mais prof\u00edcuo, tendo como fazer novos investimentos para seu desenvolvimento e sua diferencia\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vimos como \u00e9 de suma import\u00e2ncia conhecer e estar atualizado nas leis, provou se que atrav\u00e9s de um planejamento antes do exerc\u00edcio cont\u00e1bil \u00e9 poss\u00edvel reduzir o \u00f4nus tribut\u00e1rio se optar por um regime adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">PAULSEN, Leandro. Curso de Direito tribut\u00e1rio. 13.Ed. S\u00e3o Paulo:SaraivaJur,2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Arrecada\u00e7\u00e3o federal de 2023 Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/ptbr\/assuntos\/noticias\/2024\/janeiro\/arrecadacao-federal-de-2023\">https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/ptbr\/assuntos\/noticias\/2024\/janeiro\/arrecadacao-federal-de-2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lei 10.833\/2003: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.833.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.833.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Codigo tribut\u00e1rio Nacional lei 5.172\/66: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5172compilado.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5172compilado.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CREPALDI, Silvio e Guilherme Sim\u00f5es. Contabilidade Fiscal e Tribut\u00e1ria: teoria e pr\u00e1tica. 2 Ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o,2019.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">lei n\u00b0 8137\/90: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8137.htm<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a> Planejamento tribut\u00e1rio: https:\/\/portaldeauditoria.com.br\/planejamento-tributario\/<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"\/scientiaetratio\/#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> P\u00f3s Graduada em Gest\u00e3o Cont\u00e1bil e Tribut\u00e1ria \u2013 UNINORTE AC \u2013 <a href=\"mailto:rozy_catarino@hotmail.com\">rozy_catarino@hotmail.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"\/scientiaetratio\/#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> P\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Especialista em Auditoria e Controladoria \u2013 UNIPE e MBA em Direito Tribut\u00e1rio, compliance e contabilidade \u2013 anderson.caldas@gmail.com.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"\/scientiaetratio\/#_ftnref3\" id=\"_ftn3\">[3]<\/a> Art. 150. Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabele\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"\/scientiaetratio\/#_ftnref4\" id=\"_ftn4\">[4]<\/a> Dispon\u00edvelem:https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/ptbr\/assuntos\/noticias\/2024\/janeiro\/arrecadacao-federal-de-2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TAX PLANNING: ANALYSIS OF TAXATION FORMS Artigo submetido em 01 de junho de 2024Artigo aprovado em 20 de junho de&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1136,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/cognitio-juris_n2.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[16],"class_list":["post-550","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-6o-numero"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=550"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1135,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/550\/revisions\/1135"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}