TST – RECURSO DE REVISTA RR 12772920105030087 1277-29.2010.5.03.0087 (TST)<\/a>. Data de publica\u00e7\u00e3o: 22\/02\/2013. Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETR\u00d4NICO – INDENIZA\u00c7\u00c3O . DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINH\u00c3O . ACIDENTE AUTOMOBIL\u00cdSTICO. MORTE. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. A jurisprud\u00eancia desta Corte reconhece a responsabilidade objetiva do empregador por acidentes de trabalho, com base na teoria do risco, nos termos do artigo 927 , par\u00e1grafo \u00fanico , do C\u00f3digo Civil , quando inerente o risco \u00e0 atividade desenvolvida pelo empregado. No caso, o empregado era motorista de caminh\u00e3o e sofreu acidente automobil\u00edstico que resultou na sua morte. Aplic\u00e1vel, assim, a teoria do risco, a ensejar a repara\u00e7\u00e3o pretendida. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.<\/p>\n\n\n\nComo \u00e9 de se observar, a responsabilidade objetiva \u00e9 aplicada quando h\u00e1 atividade de risco ou apresenta previs\u00e3o legal, sendo a grande dificuldade atual em dimensionar, classificar e at\u00e9 conceituar atividade de risco.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a jurisprud\u00eancia referente \u00e0 responsabilidade subjetiva:<\/p>\n\n\n\n
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR CARACTERIZADA. O artigo 7\u00ba, XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra a responsabilidade subjetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho sofrido pelo empregado . Na hip\u00f3tese, a Corte de origem registrou que o acidente de trabalho n\u00e3o ocorreu por culpa do autor, mas por “imper\u00edcia do motorista que calculou mal a manobra” do \u00f4nibus de passageiros que conduzia, derrubando o muro, inadequadamente constru\u00eddo, sobre o autor; a r\u00e9 foi omissa quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, “particularmente, no que concerne \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do muro e do port\u00e3o que abre o p\u00e1tio da garagem”, o que facilitaria as manobras do ve\u00edculo para adentrar ao p\u00e1tio da garagem e diminuiria o risco de acidentes, e que, “o fato de o reclamante n\u00e3o ter aberto o port\u00e3o e se encontrar do lado de fora da guarita, n\u00e3o constituem elementos suficientes para eximir o reclamado de sua responsabilidade, pois n\u00e3o evitaria o acidente”, reconhecendo, assim, a culpa da r\u00e9 pelo acidente de trabalho , que ocasionou a invalidez permanente do autor, porque “irreversivelmente tetrapl\u00e9gico”. Assim, o Tribunal Regional, ao manter a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho, deu a exata subsun\u00e7\u00e3o dos fatos aos comandos insertos nos artigos 7\u00ba, XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 186 do C\u00f3digo Civil invocados pela r\u00e9. Recurso de revista de que n\u00e3o se conhece. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZA\u00c7\u00c3O. ARBITRAMENTO. PRINC\u00cdPIO DA PROPORCIONALIDADE. Ainda que se busque criar par\u00e2metros norteadores para a conduta do julgador, certo \u00e9 que n\u00e3o se pode elaborar uma tabela de refer\u00eancia para a repara\u00e7\u00e3o do dano moral. A les\u00e3o e a repara\u00e7\u00e3o precisam ser avaliadas caso a caso, a partir de suas peculiaridades. Isso porque, na forma prevista no caput do artigo 944 do C\u00f3digo Civil, “A indeniza\u00e7\u00e3o mede-se pela extens\u00e3o do dano”. O que se h\u00e1 de reparar \u00e9 o pr\u00f3prio dano em si e as repercuss\u00f5es dele decorrentes na esfera jur\u00eddica do ofendido. Na hip\u00f3tese dos autos, o Tribunal Regional reduziu o valor fixado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 300.000,00, com base nos seguintes aspectos: “os fatos que causaram o dano, a intensidade do sofrimento, o dano causado \u00e0 imagem, a invalidez permanente do reclamante, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds e dos litigantes e o discernimento de quem sofreu e de quem provocou o dano”. N\u00e3o obstante tenha reservas pessoais quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios patrimonialistas calcados na condi\u00e7\u00e3o pessoal da v\u00edtima e na capacidade econ\u00f4mica do ofensor para a quantifica\u00e7\u00e3o do dano moral, verifico que, na situa\u00e7\u00e3o em exame, o valor arbitrado pela Corte de origem mostra-se adequado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria extens\u00e3o do dano (invalidez permanente resultante de tetraplegia, seguida de morte no curso da presente a\u00e7\u00e3o). A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 repara\u00e7\u00e3o que contemple toda a extens\u00e3o do dano est\u00e1 descrita no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 944, j\u00e1 referido. Todavia, constitui autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a redu\u00e7\u00e3o equitativa em raz\u00e3o do grau de culpa do ofensor, hip\u00f3tese n\u00e3o constatada no caso em tela. Dessa forma, n\u00e3o se h\u00e1 de falar em afronta \u00e0 literalidade do artigo 944 do C\u00f3digo Civil. Recurso de revista de que n\u00e3o se conhece. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZA\u00c7\u00c3O. CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA. O recurso de revista foi fundamentado em contrariedade a s\u00famula do STJ, o que n\u00e3o d\u00e1 ensejo \u00e0 admissibilidade do apelo, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 elencado no artigo 896, a, da CLT. Recurso de revista de que n\u00e3o se conhece. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MATERIAL. PERDA DA CAPACIDADE PARA O OF\u00cdCIO OU PROFISS\u00c3O. PENS\u00c3O MENSAL. Conforme disciplina dos artigos 949 e 950 do C\u00f3digo Civil, constatada a perda ou a redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o of\u00edcio ou profiss\u00e3o que a v\u00edtima exercia antes do acidente de trabalho ou do desenvolvimento de doen\u00e7a ocupacional, \u00e9 devida a pens\u00e3o mensal integral ou parcial, a depender do grau de perda da capacidade laboral, em valor correspondente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho para que se inabilitou. Por outro lado, o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio eventualmente recebido pela v\u00edtima n\u00e3o deve ser computado na apura\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, ante a expressa previs\u00e3o do artigo 7\u00ba, XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quanto ao pagamento de seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que este est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Na hip\u00f3tese dos autos, o Tribunal Regional consignou que o autor, aos 55 anos de idade, ficou tetrapl\u00e9gico em raz\u00e3o do acidente de trabalho e foi reconhecida a responsabilidade civil da empresa pelo evento danoso. Nesse contexto, a Corte de origem deu exata subsun\u00e7\u00e3o dos fatos ao disposto no artigo 950 do C\u00f3digo Civil, ao reconhecer a necess\u00e1ria a recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do reclamante ao mesmo patamar existente antes do acidente de trabalho, sem o c\u00f4mputo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Recurso de revista de que n\u00e3o se conhece. DANOS MATERIAIS. REEMBOLSO DE DESPESAS M\u00c9DICAS. A an\u00e1lise do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido revela que a Corte a quo n\u00e3o adotou tese expl\u00edcita acerca do reembolso de despesas m\u00e9dicas, tampouco sob a \u00f3tica dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT, que tratam do \u00f4nus da prova. N\u00e3o foram opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra \u00f3bice na aus\u00eancia do prequestionamento a que se refere a S\u00famula n\u00ba 297 do TST. Recurso de revista de que n\u00e3o se conhece. CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE CAPITAL. Na perspectiva do novo cen\u00e1rio constitucional, que reconheceu como fundamento da Rep\u00fablica o princ\u00edpio da dignidade humana (art. 1\u00ba, III, CF), e das novas tend\u00eancias da responsabilidade civil, optou o legislador brasileiro pelo princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral como norte para a quantifica\u00e7\u00e3o do dano a ser reparado. Tal consagra\u00e7\u00e3o normativa encontra-se no caput do artigo 944 do C\u00f3digo Civil que prev\u00ea: “A indeniza\u00e7\u00e3o mede-se pela extens\u00e3o do dano”. Essa regra decorre, tamb\u00e9m, da proje\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da solidariedade (art. 3\u00ba, I, CF) em sede de responsabilidade civil e faz com que a preocupa\u00e7\u00e3o central do ordenamento jur\u00eddico se desloque do agente causador do dano para a v\u00edtima, sempre com o objetivo de lhe garantir a repara\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima poss\u00edvel do dano por ela suportado. J\u00e1 a medida prevista no artigo 475-Q do CPC tem por objetivo assegurar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o e se amolda perfeitamente ao princ\u00edpio da efetividade das decis\u00f5es judiciais. No caso, o autor, aos 55 anos de idade, sofreu acidente de trabalho cuja consequ\u00eancia foi tetraplegia e, posteriormente, seu falecimento. O Tribunal Regional condenou a r\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material, consubstanciada em pens\u00e3o mensal, acolhendo o pedido de constitui\u00e7\u00e3o de capital formulado pelo ex-empregado. Nesse contexto, a Corte de origem deu exata subsun\u00e7\u00e3o ao comando inserto no artigo 475-Q do CPC. Todavia, tendo em vista o falecimento do autor ocorrido entre a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional e a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de revista pela parte r\u00e9, limito os efeitos da decis\u00e3o at\u00e9 a data do evento mencionado. Recurso de revista de que se conhece e a que se d\u00e1 provimento parcial. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a r\u00e9 ao pagamento de honor\u00e1rios de advogado, apesar de reconhecer que o autor n\u00e3o est\u00e1 assistido pelo sindicato, a Corte Regional contrariou a S\u00famula n\u00ba 219 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se d\u00e1 provimento.<\/p>\n\n\n\n
(TST – RR: 1388009420055070007, Relator: Cl\u00e1udio Mascarenhas Brand\u00e3o, Data de Julgamento: 25\/03\/2015, 7\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DEJT 31\/03\/2015)<\/p>\n\n\n\n
CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuando a Justi\u00e7a do Trabalho passou a ser competente para processar e julgar as a\u00e7\u00f5es decorrentes de acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais trouxe grandes inova\u00e7\u00f5es ao ordenamento jur\u00eddico, muitas teorias em rela\u00e7\u00e3o ao assunto foram surgindo e com elas algumas pol\u00eamicas levantadas.<\/p>\n\n\n\n
Essas pol\u00eamicas envolvem tanto a teoria subjetiva quanto a objetiva, e suas varia\u00e7\u00f5es como fundamentos. \u00c9 evidente que a maioria dos Tribunais tem adotado a teoria subjetiva pura, baseada na comprova\u00e7\u00e3o da culpa, ou da teoria objetiva do risco criado.<\/p>\n\n\n\n
A teoria subjetiva \u00e9 a que prevalece no TST, pois prioriza a norma constitucional instituidora da responsabilidade subjetiva sem retirar o valor da norma civil. As atividades de maior risco ao trabalhador continuam sendo aquelas ligadas a explora\u00e7\u00e3o de minas ou instala\u00e7\u00e3o de fios el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o que melhor resguarda o trabalhador hoje \u00e9 aquela vis\u00e3o que assegure a preval\u00eancia dos direitos humanos e prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador garantindo as normas constitucionais e seus princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\nMARTINEZ, W. N. Coment\u00e1rios \u00e0 lei da previd\u00eancia social.<\/strong> S\u00e3o Paulo: LTr, 1992.<\/p>\n\n\n\nOLIVEIRA, S. G. de Indeniza\u00e7\u00f5es por acidente do trabalho ou doen\u00e7a ocupacional.<\/strong> 7. ed. S\u00e3o Paulo: LTr, 2013.<\/p>\n\n\n\nRODRIGUES, Silvio, Direito Civil<\/strong>, 20\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Ed. Saraiva, v.4, S\u00e3o Paulo, 2003.<\/p>\n\n\n\nGAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:<\/strong> <\/strong>Responsabilidade Civil. 12. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.<\/p>\n\n\n\nDINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade civil. <\/strong>Vol 07, 26. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009. <\/p>\n\n\n\nDALLEGRAVE NETO, Jos\u00e9 Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 3 ed. S\u00e3o Paulo: LTr, 2008. <\/p>\n\n\n\n
PEREIRA, Caio M\u00e1rio da Silva. Institui\u00e7\u00f5es de Direito Civil:<\/strong> introdu\u00e7\u00e3o ao direito civil; teoria geral do direito civil. 26\u00aa ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.<\/p>\n\n\n\nCOSTA, C\u00e2ndido Anchieta. A responsabilidade civil objetiva do empregador pelos acidentes do trabalho. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/jus.com.br\/artigos\/25260\/a-responsabilidade-civil-objetiva-do-empregador-pelos-acidentes-do-trabalho\/3>. Acesso em: 23 abr. 2015. MAGALH\u00c3ES, Leluana Maria. A POL\u00caMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VIS\u00c3O DA JURISPRUD\u00caNCIA DO TST. Dispon\u00edvel em: < http:\/\/www.calvo.pro.br\/media\/file\/colaboradores\/leluana_magalhaes\/leluana_magalhaes_responsabilidade_civil.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2015.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n[1]<\/a> Joao Manoel Grott, Engenheiro Florestal, Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, Advogado, Mestre em Direito S\u00f3cio Econ\u00f4mico, Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"CIVIL RESPONSIBILITY – OBJECTIVE AND SUBJECTIVE AND COMPETENCE IN STEELS ARISING FROM WORK ACCIDENTS Artigo submetido em 01 de maio…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1032,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/cognitio-juris_n16.png","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[13],"class_list":["post-599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-3-2017"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=599"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/599\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1031,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/599\/revisions\/1031"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}