{"id":812,"date":"2025-12-19T00:14:05","date_gmt":"2025-12-19T03:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=812"},"modified":"2026-05-23T11:41:40","modified_gmt":"2026-05-23T14:41:40","slug":"a-politica-como-reflexo-da-misoginia-uma-analise-da-violencia-de-genero-na-democracia-latino-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/a-politica-como-reflexo-da-misoginia-uma-analise-da-violencia-de-genero-na-democracia-latino-americana\/","title":{"rendered":"A POL\u00cdTICA COMO REFLEXO DA MISOGINIA- UMA AN\u00c1LISE DA VIOL\u00caNCIA DE G\u00caNERO NA DEMOCRACIA LATINO-AMERICANA"},"content":{"rendered":"\n

POLITICS AS A REFLECTION OF MISOGYNY – AN ANALYSIS OF GENDER VIOLENCE IN LATIN AMERICAN DEMOCRACY<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 30 de novembro de 2025
Artigo aprovado em 16 de dezembro de 2025
Artigo publicado em 19 de dezembro de 2025<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 5 \u2013 N\u00famero 9 \u2013 Dezembro de 2025
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor:
<\/strong>Juliane Maria Muniz Urtiga[1]<\/a>
Laura Rodrigues de Sousa[2]<\/a>
Leilah Luahnda Gomes de Almeida[3]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO<\/strong>: O presente artigo trata, preliminarmente, de uma an\u00e1lise acerca das mais variadas formas de viol\u00eancia que cerceiam, limitam ou dificultam o direito da mulher latinoamericana de exercer pol\u00edtica. O reconhecimento da mulher como um ser inteiramente pol\u00edtico foi o que levou diversos pa\u00edses latinos a tamb\u00e9m reconheceram a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero como um crime contra os direitos humanos, o que acarretou em diversas atualiza\u00e7\u00f5es legislativas na \u00faltima d\u00e9cada, voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica, um \u00e2mbito ainda dominado majoritariamente por homens. No entanto, a pesquisa apresenta que apenas a criminaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 completamente eficaz e n\u00e3o impede ataques brutais \u00e0 mulheres, tornando-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de outras ferramentas e estrat\u00e9gias de combate a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero em \u00e2mbito pol\u00edtico, social, cultural e principalmente educacional para que haja redu\u00e7\u00e3o efetiva de tais crimes.<\/p>\n\n\n\n

PALAVRAS – CHAVE: <\/strong>Viol\u00eancia Pol\u00edtica,  Latino-America, Direito.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT<\/strong>: This article is, preliminarily, an analysis of the most varied forms of violence that curtail, limit or hinder the right of Latin American women to exercise politics. The recognition of women as entirely political beings was what led several Latin countries to also recognize political gender violence as a crime against human rights, which led to several legislative updates in the last decade, aimed at protecting women in politics, an area still dominated mostly by men. However, the research will show that criminalizing this type of violence alone is not completely effective and does not prevent brutal attacks on women, making it necessary to create and consolidate other tools and strategies to combat gender-based political violence in the political, social, cultural and mainly educational spheres so that there is an effective reduction in such crimes.<\/p>\n\n\n\n

KEYWORDS: <\/strong>Political Violence, Latin America, Law.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio internacional, a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero \u00e9 um tema que passou a ter relevante visibilidade na \u00faltima d\u00e9cada atrav\u00e9s da luta feminista. Por um vi\u00e9s hist\u00f3rico, dar nome ao problema e legitim\u00e1-lo \u00e9 o primeiro passo para combat\u00ea-lo, e foi isso que o poder legislativo de boa parte dos pa\u00edses Latino-Americanos fizeram ao promulgar leis espec\u00edficas contra a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero na \u00faltima d\u00e9cada. No Brasil, essa a\u00e7\u00e3o partiu da deputada licenciada Ros\u00e2ngela Gomes o projeto de lei PL 349\/2015 que viria a se tornar a  Lei 14.192 sancionada em Dezembro de 2020, com o intuito de combater e reprimir a viol\u00eancia de g\u00eanero contra as mulheres inseridas no meio pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo discutiremos: a contextualiza\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica relacionada ao tema que se estende significativamente quando abordado o cen\u00e1rio internacional latinoamericano; a hist\u00f3ria e o surgimento do tema, bem como a evolu\u00e7\u00e3o da luta contra este tipo de viol\u00eancia nos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina; especifica\u00e7\u00e3o das tipifica\u00e7\u00f5es e introdu\u00e7\u00e3o de casos e viv\u00eancias reais dos obst\u00e1culos da presen\u00e7a feminina no cen\u00e1rio pol\u00edtico atual.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>2. CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O DO TEMA<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero pode se dar por meio de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual e econ\u00f4mica, a fim de cercear, manipular e at\u00e9 amea\u00e7ar a manifesta\u00e7\u00e3o do direito pol\u00edtico da mulher.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento da  constitui\u00e7\u00e3o  de 1988,  inciso III do art. 5\u00ba da CF [Planalto]  – ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;  no entanto casos de tortura psicol\u00f3gica e amea\u00e7as desumanas ocorrem com cada vez mais viol\u00eancia e afinco \u00e0 mulheres envolvidas em ativismo e pol\u00edticas sociais, como \u00e9 o caso da professora e blogueira feminista, Lola Aronovich, que no inicio de 2024 recebeu diversas amea\u00e7as de morte e abuso grotescamente descritivas; e essas situa\u00e7\u00f5es vem se repetindo desde o inicio de sua cerreira.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio \u00e9 realidade de milhares de mulheres politicamente ativas e engajadas em lutas sociais favor\u00e1veis a minorias que possam vir a desestabilizar o controle hier\u00e1rquico e privilegiado masculino, que representa ainda a maior parte do sistema pol\u00edtico e monet\u00e1rio nacional. Esse tipo de viol\u00eancia e disparidade se destaca ainda mais quando a imagem da mulher pol\u00edtica vem associada a outros fatores discriminat\u00f3rios e minorit\u00e1rios caracterizados geralmente por defici\u00eancias, origem, ra\u00e7a, sexualidade e condi\u00e7\u00e3o social prec\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A gravidade do tema levou a Am\u00e9rica Latina a desenvolver um arcabou\u00e7o legal regional. A Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher (Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1), ratificada pelo Brasil e por diversos pa\u00edses da regi\u00e3o, a conven\u00e7\u00e3o, reconhece que a viol\u00eancia ocorre tanto na esfera privada quanto na esfera p\u00fablica, exigindo dos Estados-Membros a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos e a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia na vida pol\u00edtica e p\u00fablica da mulher.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>3. DEFINI\u00c7\u00c3O E CONCEITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA POL\u00cdTICA DE G\u00caNERO<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero \u00e9 apenas mais uma representa\u00e7\u00e3o social da disparidade de poder entre homens e mulheres e da consequente manuten\u00e7\u00e3o dos estere\u00f3tipos de g\u00eanero. Ela n\u00e3o s\u00f3 prejudica as v\u00edtimas individualmente, mas tamb\u00e9m representa uma amea\u00e7a \u00e0 democracia e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica igualit\u00e1ria e livre de todas as pessoas, independentemente do seu g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de mulheres em cargos de lideran\u00e7a pol\u00edtica refor\u00e7a ainda mais a ideia de que a pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 para mulheres e isso desencoraja as outras a irem em busca de carreiras no meio pol\u00edtico. Na Am\u00e9rica Latina, a representa\u00e7\u00e3o de mulheres nesse \u00e2mbito \u00e9 baix\u00edssima e suas viv\u00eancias s\u00e3o constantemente marcadas por ataques violentos, tanto no meio legislativo quanto no executivo. Essa viol\u00eancia n\u00e3o prejudica apenas as mulheres, mas tamb\u00e9m tem um impacto relevante na pol\u00edtica como um todo, diminuindo a representatividade e retardando o avan\u00e7o da luta pela igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

A VPG (Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero) \u00e9, em ess\u00eancia, a rea\u00e7\u00e3o violenta (backlash<\/em>) do poder patriarcal ao avan\u00e7o feminino. Casos emblem\u00e1ticos, como o assassinato da vereadora brasileira Marielle Franco (2018) e da boliviana Juana Quispe (2012), mostram que o objetivo da VPG (Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero) \u00e9 n\u00e3o apenas silenciar a mulher individualmente, mas sim intimidar e desmobilizar o grupo feminino na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>4. HIST\u00d3RICO E EVOLU\u00c7\u00c3O DO ENTENDIMENTO SOBRE VIOL\u00caNCIA POL\u00cdTICA DE G\u00caNERO<\/p>\n\n\n\n

O conceito \u201cviol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero\u201d emergiu no contexto do feminismo contempor\u00e2neo, evoluindo a partir de debates sobre desigualdade de g\u00eanero nos anos 1960 e 1970. Apesar do termo VPG (Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero) ser considerado um conceito relativamente recente a luta feminista (com intuito de que as mulheres fossem reconhecidas como um ser politico), <\/em>remota-se, com efetiva visibilidade, desde os movimentos iluministas propagados entre os s\u00e9culos XVIII e XIX.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a viol\u00eancia contra mulheres era vista apenas como um problema dom\u00e9stico, porem conven\u00e7\u00f5es internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW) da ONU, adotada em 1979, expandiram tal entendimento, para caracterizar tambem novas dimens\u00f5es pol\u00edticas a causa.<\/p>\n\n\n\n

Na Am\u00e9rica Latina, o avan\u00e7o ocorreu com a Confer\u00eancia Mundial sobre a Mulher em Beijing (1995), que reconheceu a tem\u00e1tica como barreira \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina referente ao ambiente legislativo. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) inicialmente focada em viol\u00eancia dom\u00e9stica, influenciou legisla\u00e7\u00f5es regionais, evoluindo para incluir ataques pol\u00edticos contra mulheres, como observado em decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (BRASIL, 2006).<\/p>\n\n\n\n

Pesquisas acad\u00eamicas, como as de Krook (2017), destacam a transi\u00e7\u00e3o de um entendimento simb\u00f3lico para um reconhecimento de viol\u00eancia como ferramenta de controle patriarcal, influenciando pol\u00edticas globais e regionais e resultando nas necess\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es legislativas atuais que intuem a prote\u00e7\u00e3o feminina dos constantes abusos produzidos pelo b\u00e1rbaro controle pol\u00edtico patriarcal.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>4.1. PIONEIRISMO REGIONAL<\/p>\n\n\n\n

  A evolu\u00e7\u00e3o do entendimento na regi\u00e3o analisada atingiu um ponto de inflex\u00e3o em 2012, quando a Bol\u00edvia promulgou a Lei N\u00ba 243 contra o Ass\u00e9dio e Viol\u00eancia Pol\u00edtica. Esta lei foi um marco global, pois formalizou o reconhecimento de que a viol\u00eancia contra mulheres na pol\u00edtica n\u00e3o era um mero conflito interpessoal, mas sim uma categoria jur\u00eddica aut\u00f4noma que exige puni\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Tal iniciativa pavimentou o caminho para que pa\u00edses como o M\u00e9xico e o Peru, e posteriormente o Brasil (2021), adotassem medidas semelhantes, consolidando a VPG (Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero) como um tema central na agenda democr\u00e1tica latino-americana; e trazendo consigo a compreens\u00e3o mundial de que para a manuten\u00e7\u00e3o dessa luta contra os obst\u00e1culos que a cercam \u00e9 necess\u00e1rio medidas legislativas e pol\u00edticas concretas, bem como, mudan\u00e7as que promovam igualdade de g\u00eanero e respeito pelos direitos e pela vida das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>5. A  REPRESENTATIVIDADE DE MULHERES NA POL\u00cdTICA<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Como citado anteriormente, a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para proteger as mulheres e seu espa\u00e7o pol\u00edtico-social, s\u00e3o essenciais para promover participa\u00e7\u00e3o verdadeira, igualit\u00e1ria e inclusiva em toda Am\u00e9rica Latina. No entanto, os dados regionais revelam um quadro mais complexo, onde a presen\u00e7a de mulheres em cargos eletivos \u00e9 uma hist\u00f3ria de conquistas legislativas em alguns pa\u00edses e de resist\u00eancia estrutural em outros.<\/p>\n\n\n\n

O aumento da representa\u00e7\u00e3o feminina na Am\u00e9rica Latina est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de leis de paridade e cotas eficazes, com mandatos de posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>5.1. LIDERAN\u00c7A GLOBAL<\/p>\n\n\n\n

Pa\u00edses como a Bol\u00edvia e o M\u00e9xico se tornaram refer\u00eancias internacionais nesta luta. A Bol\u00edvia, por exemplo, alcan\u00e7ou e manteve um dos maiores percentuais de mulheres no Congresso no mundo, chegando a mais de 50% em certas legislaturas, gra\u00e7as \u00e0 sua legisla\u00e7\u00e3o progressista de paridade.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>5.2. PARIDADE EFETIVA<\/p>\n\n\n\n

O M\u00e9xico constitucionalizou o princ\u00edpio da paridade de g\u00eanero em todos os n\u00edveis de governo e nos tr\u00eas poderes (horizontal e vertical), resultando em um Congresso composto por cerca de 50% de mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados comprovam que a interven\u00e7\u00e3o legal e a vontade pol\u00edtica s\u00e3o os fatores mais importantes para desmantelar a hegemonia masculina no Legislativo. Apesar do sucesso dos pa\u00edses que implementaram a paridade, a m\u00e9dia regional \u00e9 prejudicada por na\u00e7\u00f5es onde a legisla\u00e7\u00e3o de cotas \u00e9 fraca ou onde a cultura pol\u00edtica impede o avan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>5.3. SUB-REPRESENTA\u00c7\u00c3O NO BRASIL<\/p>\n\n\n\n

O Brasil \u00e9 o exemplo mais not\u00f3rio desse contraste. Mesmo sendo a maior democracia da Am\u00e9rica Latina, o pa\u00eds frequentemente ocupa as \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es no ranking<\/em> de mulheres no Legislativo (historicamente abaixo de 20% no Congresso federal, e a representa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda menor nas assembleias estaduais e prefeituras).<\/p>\n\n\n\n

<\/a>5.4. A “FRAUDE \u00c0 COTA”<\/p>\n\n\n\n

A baixa representa\u00e7\u00e3o no Brasil, e em outros pa\u00edses com cotas fracas, \u00e9 causada em grande parte pela viol\u00eancia econ\u00f4mica e institucional, como o desvio de verbas de campanha destinadas \u00e0s mulheres para candidaturas masculinas.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>6. TIPIFICA\u00c7\u00d5ES DE VIOL\u00caNCIA POL\u00cdTICA DE G\u00caNERO E UMA AN\u00c1LISE DE SUAS CONSEQUENTES REPERCUSS\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n

Existem v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia de g\u00eanero, dentre eles est\u00e3o classificados as amea\u00e7as, xingamentos, humilha\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, ofensa \u00e0 honra, difama\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, patrimonial, econ\u00f4mica, al\u00e9m de  ass\u00e9dio sexual e moral.  Outro exemplo, que surgiu com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, \u00e9 a ciberviol\u00eancia (ou viol\u00eancia pol\u00edtica digital); essa \u00e9 uma t\u00e1tica cada vez mais utilizada para difamar,  intimidar e que recentemente se tornou ainda mais refinada com o surgimento das IA(s) Generativas que s\u00e3o capazes de produzir \u201cDeep Fakes\u201d (conte\u00fados de \u00e1udio e v\u00eddeo falsificados e altamente realistas de pessoas reais), suas repercuss\u00f5es sociais prejudicam ativamente as v\u00edtimas causando consequ\u00eancias efetivas as suas carreiras e a suas vidas.<\/p>\n\n\n\n

Muitos desses atos violentos ocorrem dentro das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos: mulheres eleitas relatam ser exclu\u00eddas de reuni\u00f5es ou ter seu trabalho ignorado, n\u00e3o sendo indicadas para comiss\u00f5es estrat\u00e9gicas ou relatorias de projetos relevantes. A VPG (Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero) tamb\u00e9m pode causar uma for\u00e7ada  ren\u00fancia de mulheres eleitas, como ocorreu em diversos munic\u00edpios da Bol\u00edvia, antes da promulga\u00e7\u00e3o da Lei 243; podendo inclusive em casos extremos resultar no assassinato de v\u00edtimas qu;e resistem aos abusos citados, atualmente reconhecido como feminic\u00eddio pol\u00edtico; como \u00e9 poss\u00edvel analisar nos casos da vereadora brasileira Marielle Franco<\/strong> e da ativista mexicana Gisela Mota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro (Brasil), foi assassinada em 2018 ap\u00f3s denunciar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o policial. Sua morte, atribu\u00edda a mil\u00edcias, ocorreu no contexto de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, incluindo amea\u00e7as online e isolamento institucional, o que a impediu de avan\u00e7ar em sua carreira legislativa e desencorajou outras mulheres a se candidatar.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, Gisela Mota, ativista ambiental, defensora de direitos comunit\u00e1rios no M\u00e9xico (conhecida por seu trabalho contra a minera\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel em regi\u00f5es como Guerrero), foi assassinada em 2016 apenas um dia ap\u00f3s ser eleita prefeita da cidade de Temixco, no estado de Morelos. Seu ativismo pol\u00edtico a tornou alvo de retalia\u00e7\u00f5es por parte de grupos criminosos ligados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o mineral, exemplificando como a viol\u00eancia f\u00edsica e simb\u00f3lica silencia vozes dissidentes e reduz a diversidade em espa\u00e7os pol\u00edticos influentes.<\/p>\n\n\n\n

Esses epis\u00f3dios n\u00e3o apenas resultaram em perdas humanas, mas tamb\u00e9m em um efeito cascata: diminui\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica em institui\u00e7\u00f5es e retra\u00e7\u00e3o de mulheres em espa\u00e7os pol\u00edticos, com estudos indicando que tais assassinatos reduzem em at\u00e9 20% a participa\u00e7\u00e3o feminina em elei\u00e7\u00f5es subsequentes nas regi\u00f5es afetadas (KROOK, 2017).<\/p>\n\n\n\n

<\/a>6.1. O USO DE MULHERES PARA CANDIDATURAS LARANJA COMO VIOL\u00caNCIA POL\u00cdTICA-ECON\u00d4MICA E SUAS CONSEQU\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n

Mencionadas anteriormente como \u201cfraude \u00e0 cota\u201d, as “candidaturas laranja” referem-se ao uso de mulheres para candidaturas fict\u00edcias em elei\u00e7\u00f5es, para cumprimento de cotas de g\u00eanero obrigat\u00f3rias (como as estabelecidas pela Lei Eleitoral n\u00ba 9.504\/1997 no Brasil) sem inten\u00e7\u00e3o real de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Essas candidaturas s\u00e3o orquestradas por partidos, com o intuito principal de desviar recursos p\u00fablicos, como fundos partid\u00e1rios, ou para evitar multas por n\u00e3o atingir percentuais m\u00ednimos de g\u00eanero, muitas vezes, abusando da vulnerabilidade econ\u00f4mica de mulheres em contextos de desigualdade.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias incluem a deslegitima\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o feminina, haja vista que tais candidaturas n\u00e3o contribuem para pol\u00edticas de g\u00eanero e refor\u00e7am estere\u00f3tipos de que mulheres s\u00e3o “pe\u00e7as de decora\u00e7\u00e3o” na pol\u00edtica e na sociedade. Socialmente, elas tamb\u00e9m perpetuam uma sub-representa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que candidatas reais enfrentam competi\u00e7\u00e3o desigual economicamente, pois esse tipo de a\u00e7\u00e3o geralmente desvia fundos que poderiam financiar campanhas leg\u00edtimas de mulheres para campanhas de pol\u00edticos homens.<\/p>\n\n\n\n

Essa pr\u00e1tica correlaciona-se diretamente com a viol\u00eancia econ\u00f4mica de g\u00eanero, atuando como uma forma simb\u00f3lica e institucional de viol\u00eancia. Ao instrumentalizar mulheres como “laranjas”, partidos exercem controle androcentista, desvalorizando sua autonomia e expertise, o que pode levar a ass\u00e9dio ou amea\u00e7as contra candidatas aut\u00eanticas que desafiam o status quo<\/em><\/strong> e prop\u00f5em mudan\u00e7as estruturais reais ao sistema.<\/p>\n\n\n\n

Estudos indicam que em regi\u00f5es com altos \u00edndices de candidaturas laranja, como o Brasil (onde 30% das candidaturas femininas em 2020 foram suspeitas de serem fict\u00edcias), a viol\u00eancia online contra mulheres pol\u00edticas aumenta em 15%, pois elas s\u00e3o vistas como “invasoras” em um espa\u00e7o dominado por homens (TREVISAN, 2020; ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, 2021). Isso cria um ciclo vicioso: a viol\u00eancia desencoraja participa\u00e7\u00e3o genu\u00edna, incentivando mais pr\u00e1ticas fraudulentas para cumprir cotas, exacerbando desigualdades de g\u00eanero na pol\u00edtica latino-americana e retardando o avan\u00e7o da igualdade de g\u00eanero no \u00e2mbito legislativo e executivo da democracia.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>7. DADOS DE VIOL\u00caNCIA DE G\u00caNERO NA POL\u00cdTICA LATINA E COMO  COMO A VIOL\u00caNCIA PREJUDICA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O FEMININA NOS \u00c2MBITOS LEGISLATIVOS<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a Am\u00e9rica Latina ter apresentado avan\u00e7os significativos na ado\u00e7\u00e3o de leis de paridade e cotas, com pa\u00edses como Bol\u00edvia e M\u00e9xico alcan\u00e7ando mais de 50% de representa\u00e7\u00e3o feminina no parlamento, a VPG (Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero) atua como uma barreira sist\u00eamica que impede o exerc\u00edcio pleno dos direitos pol\u00edticos das mulheres e desestimula a participa\u00e7\u00e3o de novas candidatas.A VPG (Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero) \u00e9 um fen\u00f4meno generalizado e end\u00eamico na regi\u00e3o, com dados que sublinham sua gravidade e impacto.<\/p>\n\n\n\n

Os dados quantitativos demonstram que a Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero \u00e9 uma realidade majorit\u00e1ria para as mulheres na pol\u00edtica e um mecanismo de revers\u00e3o de resultados eleitorais:<\/p>\n\n\n\n

Preval\u00eancia Alta: Pesquisas regionais (da ONU Mulheres e da Uni\u00e3o Interparlamentar) indicam que a grande maioria das mulheres em posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas enfrentou alguma forma de Viol\u00eancia de G\u00eanero. Em diversos pa\u00edses, a taxa de relato de viol\u00eancia por parlamentares excede 70%.<\/p>\n\n\n\n

V\u00edtima e Agressores: Estatisticamente, a VPG (Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero) \u00e9 quase sempre direcionada \u00e0 mulher em fun\u00e7\u00e3o do g\u00eanero, e o agressor \u00e9 frequentemente um colega homem do mesmo partido ou de partidos advers\u00e1rios, elucidando que a viol\u00eancia \u00e9 fruto de uma disputa interna pelo controle do poder.<\/p>\n\n\n\n

Ren\u00fancias For\u00e7adas: Antes da tipifica\u00e7\u00e3o legal desse tipo de viol\u00eancia, a Bol\u00edvia, por exemplo, registrou dezenas de ren\u00fancias for\u00e7adas de vereadoras, evidenciando o uso da viol\u00eancia como instrumento para reverter resultados democr\u00e1ticos e desalojar mulheres de seus cargos.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>8. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h2>\n\n\n\n

<\/a>A viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero exige abordagens penais e sociais integradas. Penalmente, leis como a Lei n\u00ba 14.197\/2021 vigente no Brasil, que criminaliza a viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres, e a Lei n\u00ba 27.579\/2020 vigente na Argentina, devem ser fortalecidas com penas mais severas e mecanismos de den\u00fancia eficazes. Socialmente, campanhas de educa\u00e7\u00e3o, como as da ONU Mulheres, visam transformar normas culturais, promovendo igualdade e reduzindo estigmas.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, combater essa viol\u00eancia n\u00e3o apenas protege direitos individuais, mas fortalece democracias inclusivas na Am\u00e9rica Latina, exigindo compromisso coletivo para erradicar ra\u00edzes patriarcais.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>9. REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n

BELLAGAMBA, Luc\u00eda Rios. O que \u00e9 interseccionalidade e por que importa saber seu significado? Idea\u00e7\u00e3o: inova\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o p\u00fablica. In: Banco Interamericano de Desenvolvimento. 2022.<\/p>\n\n\n\n

Dispon\u00edvel em: https:\/\/blogs.iadb.org\/brasil\/pt-br\/o-que-e-interseccionalidade-e-por-que-importa-<\/p>\n\n\n\n

saber-seu-significado\/. Acesso em 05 nov. 2023.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Decreto no 1.973, de 1996. Promulga a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e<\/p>\n\n\n\n

Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher, conclu\u00edda em Bel\u00e9m do Par\u00e1, em 9 de junho de 1994. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1996\/d1973.htm#:~:text=DECRETO%20<\/p>\n\n\n\n

N%C2%BA%201.973%2C%20DE%201%C2%BA,9%20de%20junho%20de%201994\/. <\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei no 14.192, de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03 \/ato2019-<\/p>\n\n\n\n

2022\/2021\/lei\/L14192.htm\/. Acesso em: 05 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n

PINHO, T. R. DE. Debaixo do Tapete: A Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero e o Sil\u00eancio do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados. Revista Estudos Feministas<\/strong>, v. 28, n. 2, 2020.<\/p>\n\n\n\n

SARAH.Barros. Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero: O Brasil registra sete casos a cada 30 dias<\/strong>. Dispon\u00edvel em:<\/p>\n\n\n\n

<https:\/\/www.cnj.jus.br\/violencia-politica-de-genero-brasil-registra-sete-casos-a-cada-30-dias\/#:~:text=A%20viol%C3%AAncia%20pol%C3%ADtica%20contra%20a>. Acesso em: 21 maio. 2024.<\/p>\n\n\n\n

FL\u00c1VIA BIROLI. Political violence against women in Brazil: expressions and definitions. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.e-publicacoes.uerj.br\/revistaceaju\/article\/view\/25164<\/a><\/p>\n\n\n\n

THA\u00cdS FACCIO. Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero \u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.assembleia.pr.leg.br\/comunicacao\/noticias\/violencia-politica-de-genero-e-tema-de-audiencia-publica-na-assembleia-legislativa<\/a><\/p>\n\n\n\n

INSTITUTO PATR\u00cdCIA GALV\u00c3O. Mulheres na pol\u00edtica: viol\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, 2022.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Viol\u00eancia contra mulheres em pol\u00edtica: relat\u00f3rio global. ONU Mulheres, 2021.<\/p>\n\n\n\n

KROOK, M. L. Violence against women in politics. Journal of Democracy, v. 28, n. 1, 2017.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>https:\/\/www.gov.br\/mulheres\/pt-br\/central-de-conteudos\/noticias\/2024\/fevereiro\/ministerio-das-mulheres-faz-parceria-para-pesquisar-cenario-da-violencia-politica-de-genero-e-paridade-na-america-latina-e-caribe<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/estruturaadm\/secretarias\/secretaria-da-mulher\/violencia-politica-de-genero-a-maior-vitima-e-a-democracia#:~:text=A%20viol%C3%AAncia%20pol%C3%ADtica%20de%20g%C3%AAnero,decis%C3%B5es%20contr%C3%A1rias%20%C3%A0%20sua%20vontade.<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.terra.com.br\/nos\/ameacas-de-morte-a-mulheres-uma-epidemia-no-brasil,9aed18e3d640530a85004a8ade510d1b4e3pt1qb.html<\/a> https:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/estruturaadm\/secretarias\/secretaria-da-mulher\/noticias\/lei-de-combate-a-violencia-politica-contra-a-mulher-completa-dois-anos#:~:text=H%C3%A1%20dois%20anos%2C%20em%204,pol%C3%ADticos%20e%20de%20fun%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Graduanda em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (Unip\u00ea); Ativista do direito das mulheres; Pesquisadora sobre Viol\u00eancia Pol\u00edtica na Am\u00e9rica Latina e  Feminic\u00eddio na Para\u00edba no projeto: Perspectiva de G\u00eanero nas Decis\u00f5es Judiciais e os Direitos Humanos das Mulheres (Unip\u00ea) julianemariam.urtiga@gmail.com<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Graduanda em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa (Unip\u00ea). Pesquisadora sobre a viol\u00eancia politica de g\u00eanero no projeto de pesquisa: \u201cPerspectiva de G\u00eanero nas Decis\u00f5es Judiciais e os Direitos Humanos das Mulheres\u201d (Unip\u00ea). laurarodriguessousab@gmail.com<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Doutora em ci\u00eancias jur\u00eddicas sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); Coordenadora no projeto: Perspectiva de G\u00eanero nas Decis\u00f5es Judiciais e os Direitos Humanos das Mulheres (Unip\u00ea) leilahluahnda@hotmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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