{"id":845,"date":"2016-12-01T14:55:00","date_gmt":"2016-12-01T17:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=845"},"modified":"2026-05-18T02:21:32","modified_gmt":"2026-05-18T05:21:32","slug":"a-disposicao-cenica-das-salas-de-audiencias-e-tribunais-brasileiros-a-inconstitucionalidade-da-prerrogativa-de-assento-do-ministerio-publico-no-processo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/a-disposicao-cenica-das-salas-de-audiencias-e-tribunais-brasileiros-a-inconstitucionalidade-da-prerrogativa-de-assento-do-ministerio-publico-no-processo-penal\/","title":{"rendered":"A DISPOSI\u00c7\u00c3O C\u00caNICA DAS SALAS DE AUDI\u00caNCIAS E TRIBUNAIS BRASILEIROS: A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRERROGATIVA DE ASSENTO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO NO PROCESSO PENAL"},"content":{"rendered":"\n

THE SCIENTIFIC ARRANGEMENT OF THE BRAZILIAN AUDIENCES ROOMS AND COURTS: THE UNCONSTITUTIONALITY OF THE PUBLIC MINISTRY’S SEATING PREROGATIVE IN THE CRIMINAL PROCESS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 02 de novembro de 2016
Artigo aprovado em 15 de novembro de 2016
Artigo publicado em 01 de dezembro de 2016<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 1 – N\u00famero 2 – Dezembro 2016
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor(es):
<\/strong>Karine Azevedo Egypto Rosa[1]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Resumo<\/strong>: O presente artigo tem como objetivo o enfoque cr\u00edtico da prerrogativa de assento dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e analisar uma poss\u00edvel inconstitucionalidade da disponibilidade do mobili\u00e1rio c\u00eanico dentro das salas de audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento no que se refere ao processo penal. Ser\u00e3o abordados alguns fundamentos com o fim de demonstrar as diversas viola\u00e7\u00f5es constitucionais que tal localiza\u00e7\u00e3o privilegiada do \u00f3rg\u00e3o ministerial acusador- que no processo penal atua como parte- nos locais de julgamento acarreta bem como os preju\u00edzos causados \u00e0 defesa, seja esta feita pela Defensoria P\u00fablica ou por advocacia privada, \u00e0 sociedade e, principalmente, \u00e0 imparcialidade e legitimidade da decis\u00e3o proferida bem como do pr\u00f3prio julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave<\/strong>: prerrogativa de assento; disposi\u00e7\u00e3o c\u00eanica; princ\u00edpios constitucionais; paridade de armas; Defensoria P\u00fablica e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Abstract:<\/strong> The present study aims to analyze the possible unconstitutionality of the prerogative of prosecutors\u2019 place of seat in court rooms and court proceedings regarding criminal proceedings. The study is based on a series of elements in order to demonstrate the various constitutional violations due to such privileged location of prosecutors in the court rooms, which act in the criminal proceedings as part of the trial. Furthermore, this prerogative causes damages related to the defense, to the society, and especially, to the fairness and the legitimacy of the trial itself.<\/p>\n\n\n\n

Keywords:<\/strong> prerogative seat; scenic layout; essentials principles; parity of arms; public ministry.<\/p>\n\n\n\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

O processo penal h\u00e1 muito j\u00e1 descrito por Carnelutti como a \u201cgata borralheira\u201d do direito, \u00e9 um dos ramos do sistema jur\u00eddico brasileiro que mais sofre com preconceitos e distorcidas vis\u00f5es, tanto dos pr\u00f3prios operadores do direito como da sociedade em geral.<\/p>\n\n\n\n

Por ser uma seara voltada para processo e julgamento dos acusados pela pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais, em regra pessoas marginalizadas dentro da estrutura social brasileira, ou, como afirma o mestre Nilo Batista, pessoas \u201cselecionadas pelo sistema\u201d [2]<\/a>, passa-se a ideia de que cuida somente de pessoas culpadas, \u201cbandidos\u201d propriamente ditos, o que explica boa parte dos preconceitos enfrentados, principalmente pelos que atuam na defesa destes supostos inimigos do povo.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, o processo penal fora usado como arma do pr\u00f3prio Estado para, atrav\u00e9s de falsas provas e acusa\u00e7\u00f5es, enviar para a cadeia incont\u00e1veis opositores do regime militar, de forma a silenci\u00e1-los, servindo como legitima\u00e7\u00e3o para a arbitrariedade do poder punitivo estatal.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, ao longo dos recentes anos, mais precisamente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, passou por um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o de seus valores e diretrizes, de maneira que n\u00e3o restam d\u00favidas da intencional ruptura com o seu passado autorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente utilizado como meio de domina\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o, legitimador de vingan\u00e7as pessoais e injusti\u00e7as de todo o g\u00eanero, com o status constitucional que adquiriu com a nova Carta Magna e posteriormente transmitida \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional atrav\u00e9s de sucessivas reformas do C\u00f3digo de Processo Penal, passou a ser visto de outra forma, na qual os direitos e garantias individuais do acusado deixaram de ser secund\u00e1rios e passaram a protagonizar todo o tr\u00e2mite do cen\u00e1rio processual.<\/p>\n\n\n\n

Novos princ\u00edpios, garantias e direitos incrementaram o texto constitucional ou por ele foram refor\u00e7ados, conferindo aos acusados em um processo criminal maiores chances de defesa e de manuten\u00e7\u00e3o de sua liberdade individual durante todo o processo, passando a prevalecer a m\u00e1xima de que a regra \u00e9 a liberdade e a pris\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante destas atuais funda\u00e7\u00f5es constitucionais, passou a vigorar o sistema acusat\u00f3rio como modelo processual, deixando para tr\u00e1s o sistema inquisitorial que preponderava at\u00e9 ent\u00e3o, revelando-se, ent\u00e3o, incont\u00e1veis rituais, procedimentos e regras previstas em lei que n\u00e3o mais se ad\u00e9quam ao novo sistema, incompat\u00edveis com o atual processo penal constitucional p\u00e1trio.<\/p>\n\n\n\n

Muitas foram veementemente questionadas e combatidas pela Doutrina e, finalmente, abolidas do sistema (ou quase) com as reformas do CPP, como disposi\u00e7\u00f5es que condicionavam o recurso contra senten\u00e7as condenat\u00f3rias ao recolhimento do acusado \u00e0 pris\u00e3o e a busca indiscriminada pelo mito da verdade real.<\/p>\n\n\n\n

Mas outros resqu\u00edcios do modelo inquisitorial permanecem vigentes dentro do sistema, passando despercebidos por muitos, mas causando preju\u00edzos de grande monta \u00e0queles que ocupam a estigmatizada posi\u00e7\u00e3o no banco dos r\u00e9us e a seus defensores.<\/p>\n\n\n\n

A concep\u00e7\u00e3o c\u00eanica das salas de audi\u00eancias e de sess\u00f5es de julgamentos de todos os foros brasileiros, onde se realizam os atos processuais de natureza criminal, \u00e9 um desses ran\u00e7os inquisitoriais que ainda insistem em permanecer, n\u00e3o obstante a sua incompatibilidade com as novas tend\u00eancias do direito processual penal p\u00f3s-1988.<\/p>\n\n\n\n

2.     A MAL FADADA PRERROGATIVA DE ASSENTO<\/p>\n\n\n\n

A atual disposi\u00e7\u00e3o c\u00eanica das salas de audi\u00eancias e tribunais espalhados por todo o Brasil, desde as comarcas de interior at\u00e9 as Cortes Superiores, denota uma grande discrep\u00e2ncia de posicionamento entre as partes do processo, pass\u00edvel de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o at\u00e9 para o mais leigo dos presentes em qualquer desses espa\u00e7os judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O lugar de destaque ocupado pelo membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao lado direito do \u00f3rg\u00e3o julgador e em plano superior ao dos demais, tanto nas audi\u00eancias c\u00edveis quanto nas criminais, demonstra uma insinuante posi\u00e7\u00e3o de preval\u00eancia no processo em rela\u00e7\u00e3o aos demais atores processuais.<\/p>\n\n\n\n

Tal posi\u00e7\u00e3o espacial privilegiada do \u00f3rg\u00e3o ministerial adv\u00e9m de uma prerrogativa institu\u00edda pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional da carreira, quais sejam: art. 18, I, \u201ca\u201d da Lei Complementar 75\/93 e art. 41, XI da Lei 8.625\/93, que disp\u00f5em, respectivamente, sobre a organiza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o e estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e Lei Org\u00e2nica Nacional dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos tais dispositivos:<\/p>\n\n\n\n

LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 75, DE 20 DE MAIO DE 1993<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

Art. 18. S\u00e3o prerrogativas dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I – institucionais:<\/p>\n\n\n\n

a) sentar-se no mesmo plano e imediatamente \u00e0 direita dos ju\u00edzes singulares ou presidentes dos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios perante os quais oficiem;<\/p>\n\n\n\n

LEI N\u00ba 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no  exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras previstas na Lei Org\u00e2nica:<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

XI – tomar assento \u00e0 direita dos Ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia ou do Presidente do Tribunal, C\u00e2mara ou Turma.<\/p>\n\n\n\n

A prerrogativa legal dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de ocuparem posi\u00e7\u00e3o imediatamente ao lado direito e em mesmo plano dos julgadores demonstra a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o das c\u00e1tedras, revelando um injustific\u00e1vel tratamento privilegiado da acusa\u00e7\u00e3o em detrimento da defesa, que insiste em permanecer, mesmo diante da sua afronta direta aos preceitos da nova Carta Magna.<\/p>\n\n\n\n

 A inconstitucionalidade de tal prerrogativa de assento \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais que conformam o processo penal gera diversos preju\u00edzos para a defesa, para o acusado, para a sociedade em geral bem como para o pr\u00f3prio sistema penal, que requer o uso de instrumentos e elementos democr\u00e1ticos em todos os seus rituais e procedimentos, de forma a legitimar suas decis\u00f5es e garantir efetivamente um processo justo.<\/p>\n\n\n\n

Existe uma err\u00f4nea ideia pregada por muitos doutrinadores que abordam esta quest\u00e3o de que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de um problema \u201cirrelevante\u201d perto das incont\u00e1veis adversidades que permeiam diariamente o processo penal brasileiro, devendo-se, portanto, os processualistas penais se atentarem \u00e0s quest\u00f5es mais \u201crelevantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, quando se fala em liberdade, o principal direito inerente \u00e0 dignidade humana, pilar basilar de nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o h\u00e1 que se medir a import\u00e2ncia de algo que a restringe: tudo- absolutamente tudo- \u00e9 importante quando o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o direito de defesa do indiv\u00edduo processado e em vias de perder sua liberdade.<\/p>\n\n\n\n

O membro do MP, quando atua dentro do processo penal na posi\u00e7\u00e3o de acusador privativo do Estado- titular da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica-, fun\u00e7\u00e3o esta atribu\u00edda pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, atua de forma parcial, podendo ent\u00e3o ser compreendido na qualifica\u00e7\u00e3o de parte processual, assim como a defesa, corroborando a tese de que justamente por ser parte, n\u00e3o merece o mesmo tratamento privilegiado de quando atua como custus legis <\/em>nas demandas c\u00edveis, imparcial e desinteressado na lide.<\/p>\n\n\n\n

Na tentativa de adquirir a mesma impon\u00eancia do Minist\u00e9rio Publico dentro das salas de audi\u00eancias e garantir o exerc\u00edcio do direito de defesa no mesmo grau de igualdade, no ano de 2009 a Defensoria P\u00fablica, por meio da Lei Complementar 132, que acrescentou o 7\u00ba par\u00e1grafo ao art. 4\u00ba da tamb\u00e9m Lei Complementar 80\/94 -que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, do Distrito Federal e prescreve normas gerais para a sua organiza\u00e7\u00e3o nos Estados- a fim de garantir aos membros da Defensoria o direito de se sentar no mesmo plano dos promotores de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em destaque, o referido dispositivo:<\/p>\n\n\n\n

 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 132, DE 12 DE JANEIRO DE 1994<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es institucionais da Defensoria P\u00fablica, dentre outras:<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 7\u00ba  Aos membros da Defensoria P\u00fablica \u00e9 garantido sentar-se no mesmo plano do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Note-se que estas disposi\u00e7\u00f5es surgiram ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, atrav\u00e9s de leis complementares que, inicialmente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e algum tempo depois com a Defensoria P\u00fablica, buscaram de certa forma igualar as posi\u00e7\u00f5es destas institui\u00e7\u00f5es dentro da distribui\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os judiciais em que se realizam os atos processuais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, percebe-se que tais prerrogativas institucionais de assento, tanto da Defensoria P\u00fablica quanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o possuem status constitucional como outras prerrogativas concedidas a estas institui\u00e7\u00f5es previstas na CF, posto que foram apenas previstas em leis infraconstitucionais das pr\u00f3prias carreiras, sendo certo que os advogados privados sequer possuem previs\u00e3o de prerrogativa neste sentido.<\/p>\n\n\n\n

Extra\u00edmos ent\u00e3o que n\u00e3o era a inten\u00e7\u00e3o do legislador constituinte conferir prerrogativa de assento nos espa\u00e7os judiciais a nenhuma institui\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, quais sejam a Defensoria, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos advogados, o que nos leva a crer que n\u00e3o h\u00e1 e nem deve haver hierarquia nem diferen\u00e7a no tratamento entre tais fun\u00e7\u00f5es, sendo todas igualmente essenciais e indispens\u00e1veis a uma decis\u00e3o judicial justa e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

A tentativa da Defensoria P\u00fablica de se igualar aos membros do Parquet<\/em> no que se refere a sua posi\u00e7\u00e3o espacial n\u00e3o obteve quase ou nenhum \u00eaxito, sendo raros os locais de julgamentos em que o defensor p\u00fablico possui realmente assento ao lado do promotor.<\/p>\n\n\n\n

Isto se deu pelo fato de que o mobili\u00e1rio dos espa\u00e7os judici\u00e1rios em todo o Brasil j\u00e1 estava de todo consolidado da maneira advinda dos per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o, ou seja, com o assento do promotor enraizado ao lado do juiz, e em raz\u00e3o da car\u00eancia de verbas ou de falta de vontade dos magistrados locais de se adequarem a nova lei, somados \u00e0 aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a tal composi\u00e7\u00e3o c\u00eanica pelos advogados e defensores, tudo se quedou do mesmo jeito que antes.<\/p>\n\n\n\n

Com isso conclui-se que apesar de ambas as institui\u00e7\u00f5es -Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica- possu\u00edrem prerrogativas de assento previstas em lei nas salas de audi\u00eancias e tribunais, apenas a prerrogativa do MP \u00e9 realmente observada em todo o Brasil, raz\u00e3o pela qual esta se tornou o foco central das cr\u00edticas, sendo a prerrogativa da Defensoria quase que esquecida em todo mundo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar neste momento que n\u00e3o se trata de tentar minimizar a import\u00e2ncia desta grandiosa institui\u00e7\u00e3o republicana que \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico nem de suas imprescind\u00edveis atribui\u00e7\u00f5es constitucionais de defesa da ordem jur\u00eddico-democr\u00e1tica, do sistema acusat\u00f3rio de processo penal e dos interesses coletivos bem como da correta aplica\u00e7\u00e3o da lei p\u00e1tria, al\u00e9m de diversos outros.<\/p>\n\n\n\n

O que se busca enfatizar \u00e9 que esta estrutura c\u00eanica \u00e9 manifestamente incompat\u00edvel e inadequada ao modelo processual acusat\u00f3rio e aos princ\u00edpios garantidores institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, pois gera um preju\u00edzo ao acusado e sua defesa -por mais \u201cinsignificante\u201d que seja para alguns- e a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 defesa de qualquer indiv\u00edduo, independente da gravidade do crime cometido, importa em uma afronta direta aos direitos fundamentais constitucionalmente institu\u00eddos, o que, portanto, significa um desrespeito a todos os indiv\u00edduos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Busca-se apenas igualar a situa\u00e7\u00e3o c\u00eanica dos m\u00f3veis das salas de audi\u00eancia de modo a adequ\u00e1-la \u00e0s diretrizes do novo processo penal constitucional, conferindo \u00e0s partes locais equidistantes do julgador, em respeito aos princ\u00edpios da isonomia e da ampla defesa, que garantem ao acusado o direito de ser processado por um procedimento justo e democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

            Conforme ensinamento de Maria L\u00facia Karam, \u201cprivilegiar a acusa\u00e7\u00e3o, rejeitar ou minimizar o direito do r\u00e9u a defesa, pretender investigar e obter condena\u00e7\u00f5es a qualquer pre\u00e7o significa minar os pr\u00f3prios fundamentos da democracia\u201d (KARAM, Maria Lucia. O direito a defesa e a paridade de armas<\/em>, p.5).<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda que atentar que sentar-se no mesmo plano e imediatamente a direita do julgador, sejam ju\u00edzes singulares, sejam presidentes dos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios, como disp\u00f5e a prerrogativa do art. 18, I, \u2018a\u2019 da LC75\/93 n\u00e3o significa em hip\u00f3tese alguma sentar-se ombro a ombro com o magistrado e prejudicar assim a defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

Como sustentou Adriano Antunes Damasceno, \u201cembora aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico seja assegurada por for\u00e7a de lei a prerrogativa de assento ao lado do magistrado, a validade de uma normatividade tem de estar aberta \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o discursiva\u201d (MOREIRA, 2004, p. 170 apud<\/em> DAMASCENO, Adriano Antunes. A compreens\u00e3o c\u00eanica da audi\u00eacia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento criminal no Brasil,<\/em> p.2.).<\/p>\n\n\n\n

            Diante disto, dentro da atual composi\u00e7\u00e3o espacial dos espa\u00e7os judiciais, faz-se necess\u00e1ria a redemocratiza\u00e7\u00e3o dos mesmos, indo de encontro com esta \u201cin\u00e9rcia acr\u00edtica\u201d que parece permear os legisladores e as Cortes Superiores, diante da escassez de precedentes sobre o referido assunto.<\/p>\n\n\n\n

            Em artigo, Maria L\u00facia Karam e Rubens Casara exp\u00f5em suas vis\u00f5es cr\u00edticas sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n

Sem que quase ningu\u00e9m se questione, sem que quase ningu\u00e9m se pergunte, cotidianamente se repetem, da mais long\u00ednqua comarca ao Supremo Tribunal Federal, audi\u00eancias e sess\u00f5es em que o Minist\u00e9rio Publico, \u00f3rg\u00e3o acusador no processo penal, diferenciadamente se coloca fisicamente junto ao \u00f3rg\u00e3o julgador, em inaceit\u00e1vel posi\u00e7\u00e3o insinuadora de uma sua suposta imparcialidade e\/ou superioridade. (KARAM, Maria L\u00facia; CASARA, Rubens R. R. Redefini\u00e7\u00e3o C\u00eanica das salas de audi\u00eancias e de sess\u00f5es dos tribunais<\/em>. In: Revista de Estudos Criminais, n. 19. Porto Alegre: Instituto Interdisciplinar de Estudos Criminais, Jul.\/Set. 2005).<\/p>\n\n\n\n

            Necess\u00e1rio se faz frear esta corrida dos atores processuais em busca de um lugar privilegiado dentro do Judici\u00e1rio, estando certo que todos- Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e advogados privados- s\u00e3o essenciais tanto para a atividade jurisdicional quanto para a Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, n\u00e3o devendo haver lugar para privil\u00e9gios em prol de uma s\u00f3 categoria de operadores do direito em detrimento das demais.<\/p>\n\n\n\n

            Nesse sentido, conclui Ada Pellegrini:<\/p>\n\n\n\n

Melhor seria se os operadores jur\u00eddicos, para al\u00e9m de suas vaidades coorporativas, refletissem a magnitude de seus respectivos of\u00edcios, mas no pleno respeito \u00e0 relev\u00e2ncia dos outros, aceitando que seus integrantes se sentem lado a lado, em local pr\u00f3prio e distinto daquele em que se desenvolve o of\u00edcio jurisdicional. (GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolu\u00e7\u00e3o<\/em>, p.24).<\/p>\n\n\n\n