{"id":865,"date":"2016-12-01T15:28:00","date_gmt":"2016-12-01T18:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=865"},"modified":"2026-05-18T02:21:37","modified_gmt":"2026-05-18T05:21:37","slug":"o-estatuto-do-nascituro-e-a-bolsa-estupro-como-objeto-de-extenuacao-da-mulher-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/o-estatuto-do-nascituro-e-a-bolsa-estupro-como-objeto-de-extenuacao-da-mulher-brasileira\/","title":{"rendered":"O ESTATUTO DO NASCITURO E A BOLSA ESTUPRO COMO OBJETO DE EXTENUA\u00c7\u00c3O DA MULHER BRASILEIRA"},"content":{"rendered":"\n

THE UNBIRTH STATUTE AND THE RAPE SCHOLARSHIP AS AN OBJECT OF EXTENUATION FOR BRAZILIAN WOMEN<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo submetido em 07 de novembro de 2016
Artigo aprovado em 16 de novembro de 2016
Artigo publicado em 01 de dezembro de 2016<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 1 – N\u00famero 2 – Dezembro 2016
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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Autor(es):
<\/strong>Andrezza Lucas da Silva[1]<\/a>
Andr\u00e9 Ricardo Fons\u00eaca da Silva[2]<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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RESUMO:<\/strong> O presente artigo versa sobre o Estatuto do Nascituro (PL 478\/2007) no que concerne, especialmente, ao seu art. 13\u00ba, que versa sobre o “bolsa estupro” no contexto social brasileiro e \u00e0s consequ\u00eancias de tal projeto na vida da mulher como instrumento de enfraquecimento do poder feminino e ratifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro no pa\u00eds, uma vez que sugere que o estuprador e consequente genitor do nascituro participe ativamente da vida da m\u00e3e e de seu filho e que apenas em caso de desaparecimento desse, o Estado venha \u201crecompensar\u201d a m\u00e3e pobre para que n\u00e3o interrompa a gravidez – resultante de abuso sexual \u2013 concedendo a esta o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo distribu\u00eddo mensalmente at\u00e9 que o genitor possa ser localizado ou at\u00e9 que a prole atinja a maioridade. Admitindo g\u00eanero como um car\u00e1ter vinculante ao aborto, ao estupro e consequentemente ao Estatuto, ser\u00e1 observada a particularidade hist\u00f3rica, social e antropol\u00f3gica da condi\u00e7\u00e3o legal e emp\u00edrica do que \u00e9 ser mulher no Brasil, e as implica\u00e7\u00f5es desta no direito. Os m\u00e9todos utilizados foram pesquisa pura, m\u00e9todo qualitativo e dedutivo, al\u00e9m da t\u00e9cnica de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica. Conclui- se que o projeto, no contexto social brasileiro, ser\u00e1 mais um meio de supress\u00e3o \u00e0 mulher pobre e violentada.<\/p>\n\n\n\n

Palavras chave: <\/strong>Estupro. Nascituro. G\u00eanero. Mulher. Aborto. Estado.<\/p>\n\n\n\n

ABSTRACT:<\/strong> This present article talks about the “Estatuto do Nascituro” (PL 478\/2007) in which concerns, especially, his article 12, that subjects the “bolsa estupro” in the Brazilian social context and the consequences of said project in the life of women as weakening instruments of women’s empowerment and ratification of rape crime in the country. Since it suggests the rapists and consequent biological parent of the unborn to participate actively in the life of the mother and child and, only in the case of the aforementioned biological parent vanishing, the Estate “compensate” he mother if she do not interrupt the gestation, by giving to her the amount of one minimum wage salary (Brazilian), monthly until the biological parent can be located or until the child reach adulthood. Admitting gender inequality as abiding character to abortion, rape and consequently the Statute, will be observed the historic particularity, social and anthropological legal condition, as also the empirical truth of being a woman in Brazil, and the implication of this in the Law. The utilized methods in this paper were pure research, deductive and qualitative methods and bibliographical research and revision. Therefore, in conclusion, this project would be another means of suppression of the poor and violated Brazilian women.<\/p>\n\n\n\n

Keywords<\/strong>: rape, unborn, gender, woman, abortion, Estate.<\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 478\/2007, dispondo sobre o Estatuto do Nascitura, traz em seu texto situa\u00e7\u00f5es peculiares que v\u00eam desencadeando in\u00fameras discuss\u00f5es sociais, filos\u00f3ficas, doutrin\u00e1rias e legais no \u00e2mbito jur\u00eddico. Possui como autores os deputados Luiz Bassuma – PT\/BA e Miguel Martini – PHS\/MG, tendo como relator o Deputado Eduardo Cunha. A proposi\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 sujeita a aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e ainda passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) e requer a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica com a finalidade de debater o Estatuto do Nascituro.<\/p>\n\n\n\n

A particularidade envolvida no tema d\u00e1-se ao fator subjetivo existente no Brasil no que concerne ao aborto resultante de estupro e toda a complexidade inerente ao tema “Aborto” (seja a gesta\u00e7\u00e3o resultante de estupro ou n\u00e3o) que \u00e9 discutido a n\u00edvel global. O presente trabalho tem como objetivo suscitar reflex\u00f5es relacionadas a aspectos jur\u00eddicos, que envolvem, por conseguinte, express\u00f5es culturais, morais, econ\u00f4micas, bio\u00e9ticas, religiosas e ideol\u00f3gicas, quanto ao aborto provocado, admitindo g\u00eanero como algo inato \u00e0 mat\u00e9ria. A pretens\u00e3o estabelecida sobre este artigo assume car\u00e1ter de desconstru\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica acerca do abortamento e sua criminaliza\u00e7\u00e3o, sobretudo o abortamento em caso de gravidez resultante de estupro.<\/p>\n\n\n\n

A supress\u00e3o atribu\u00edda ao feminino no que concerne ao seu corpo, sua autonomia e seu direito de escolha por meio da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, v\u00eam compelindo mulheres brasileiras \u00e0 maternidade de maneira compuls\u00f3ria, ignorando suas condi\u00e7\u00f5es financeiras, psicol\u00f3gicas, suas necessidades e desejos, ensejando a elas uma gesta\u00e7\u00e3o indesejada e despreparada ou punindo- as pela interrup\u00e7\u00e3o desta. Tendo em mente que a natureza das leis que regem o pais devem valer-se de par\u00e2metros emp\u00edricos para que sejam de alguma valia social, e que o direito deve ser modificado no tempo e no espa\u00e7o, o distanciamento desses dois pontos faz-se inadmiss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pode falar em estupro, sem que antes haja uma base discursiva sobre g\u00eanero, que ser\u00e1, portanto, tratada e discutida no decorrer do artigo.<\/p>\n\n\n\n

Os m\u00e9todos utilizados para produ\u00e7\u00e3o do presente artigo s\u00e3o os m\u00e9todos de pesquisa pura, qualitativo e dedutivo. O m\u00e9todo de pesquisa pura, contribui para conhecimentos j\u00e1 existentes atrav\u00e9s do ac\u00famulo de informa\u00e7\u00f5es sobre determinado assunto, visando o entendimento das raz\u00f5es que o transformaram no que ele \u00e9. Sendo a quest\u00e3o de g\u00eanero e aborto um assunto que est\u00e1 dentro do conhecimento popular, espera-se que o ser humano m\u00e9dio possua no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre os temas, essas no\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser contextualizadas e expandidas por meio deste m\u00e9todo.<\/p>\n\n\n\n

Outro m\u00e9todo utilizado \u00e9 o m\u00e9todo qualitativo, que visa principalmente entender as motiva\u00e7\u00f5es de um grupo e interpretar seu comportamento, explorando uma situa\u00e7\u00e3o-problema, sem elaborar dados estat\u00edsticos. No caso em pauta o problema configura-se pela viol\u00eancia f\u00edsica, social, pol\u00edtica e moral a que a mulher est\u00e1 submetida.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro m\u00e9todo utilizado \u00e9 o dedutivo, que de uma maneira geral considera que a conclus\u00e3o est\u00e1 impl\u00edcita nas premissas e sup\u00f5e que aquelas seguem estas. Partindo de um modo geral para uma premissa espec\u00edfica, ser\u00e1 observado ao longo do artigo as raz\u00f5es pelas quais pode-se concluir, por meio do  citado  m\u00e9todo,  que  caracter\u00edsticas  gerais  presentes  em  uma sociedade podem antecipar determinados comportamentos espec\u00edficos, tal qual ser\u00e1 tratado o Estatuto, a Bolsa e a mulher brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O artigo est\u00e1 dividido em cinco t\u00f3picos, iniciando-se pelo Resumo e Introdu\u00e7\u00e3o, seguidos pelo t\u00f3pico Estatuto do nascituro, abordando a \u201cbolsa estupro\u201d como sub-t\u00f3pico; G\u00eanero, tendo como sub-t\u00f3pico, por sua vez, O Estupro Como Meio de Imposi\u00e7\u00e3o de Poder Atrav\u00e9s do G\u00eanero e A Neglig\u00eancia e Omiss\u00e3o Estatal; Aborto, analisando suas implica\u00e7\u00f5es sociais; e por fim, as Considera\u00e7\u00f5es Finais seguidas das Refer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

1.       O ESTATUTO DO NASCITURO<\/p>\n\n\n\n

Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer parlamentar, presidente ou procurador geral da rep\u00fablica, STF, tribunais superiores ou mesmo por cidad\u00e3os. O Projeto em pauta come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara, tendo como autores os deputados Luis Bassuma e Miguel Martini, e como relator Eduardo Cunha.<\/p>\n\n\n\n

Ao projeto inicial foram apensadas algumas modifica\u00e7\u00f5es, por exemplo, no que concerne ao artigo 12 que versa sobre a impossibilidade do nascituro responder, de qualquer forma, pelos delitos (ap\u00f3s o apenso, \u201catos\u201d) de seus genitores e o artigo 13 que o nascituro concebido em ato de viol\u00eancia n\u00e3o poderia ser privado de nenhum direito (ap\u00f3s o apenso, adicionou-se uma ressalva ao art. 128 do C\u00f3digo Penal brasileiro). O que claramente visava impossibilitar o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, caso que faz-se legal e em acordo com o C\u00f3digo Penal brasileiro, em seu j\u00e1 supracitado art. 128.<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE VOTO Na reuni\u00e3o deliberativa desta Comiss\u00e3o, realizada no dia 19 de maio de 2010, ap\u00f3s a leitura do parecer, foi proposto modifica\u00e7\u00e3o o texto do substitutivo, no caput do art. 13, ao final da frase, acrescenta-se a express\u00e3o: ( Ressalvados o disposto no Art. 128 do C\u00f3digo Penal Brasileiro). Ante o exposto, voto pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 478\/07 e dos apensados PL 489\/07, PL 1.763\/07 e PL 3.748\/08, nos termos do novo substitutivo que apresento. Sala da Comiss\u00e3o, em de 2010 Deputada SOLANGE ALMEIDA Relatora. (C\u00c2MARA, 2010)<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro plano, no estatuto supracitado, podemos observar a primazia do nascituro em raz\u00e3o da mulher, visto que o feto, diante deste estatuto, apesar de n\u00e3o possuir personalidade jur\u00eddica, carrega consigo, ao que parece, mais direitos que sua genitora, estando a mulher ent\u00e3o sentenciada a aceitar tanto o abuso quanto o fruto deste.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre essa vincula\u00e7\u00e3o, uma vez que determinado direito j\u00e1 foi adquirido pelas mulheres, d\u00e1-se atrav\u00e9s da press\u00e3o social existente sobre ela, que ainda n\u00e3o \u00e9 vista, de certa forma, como ser humano coberto de capacidade e direitos.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro projeto visava excluir a possibilidade de aborto em caso de estupro como prev\u00ea o seguinte artigo do presente Projeto de Lei: “Art. 12 \u00c9 vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em raz\u00e3o de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores.\u201d. Mais uma vez, tanto o direito quanto a dignidade da m\u00e3e s\u00e3o ceifados em raz\u00e3o do nascituro, apesar desta j\u00e1 ser v\u00edtima do estuprador, foi concebida ainda a ideia de que ela fosse v\u00edtima dos resultados desse abuso pelo resto de sua vida, o que mostra claramente que n\u00e3o houve se quer uma preocupa\u00e7\u00e3o inicial a mulher, como se tudo que ela fosse estivesse resumido a uma gesta\u00e7\u00e3o e um nascituro.<\/p>\n\n\n\n

Apenas numa revis\u00e3o do projeto foi mencionado o artigo 128 do C\u00f3digo Penal (Aborto em caso de estupro) como uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra do artigo 12 supracitado. Ainda que admitidos em lei a exce\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal, o Projeto de Lei 478\/07 faz-se imensamente vago no que diz respeito a esse artigo, o que poder\u00e1 facilmente ser usado como argumento para, no futuro, ser admitido como raz\u00e3o de poss\u00edvel criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto mesmo nos casos j\u00e1 admitidos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Embora o projeto n\u00e3o modifique o C\u00f3digo Penal, esse estatuto representaria um regresso consider\u00e1vel no que concerne \u00e0 mulher e a autonomia que ela, como ser humano capaz, deveria possuir sobre seu pr\u00f3prio corpo e sua pr\u00f3pria vida.<\/p>\n\n\n\n

Podemos enxergar no projeto em pauta, que n\u00e3o s\u00f3 o feto \u00e9 posto num patamar de direitos superiores aos da m\u00e3e, mas tamb\u00e9m o abusador. Existe uma primazia, em primeiro lugar do feto, em segundo lugar do homem, ignorando sua conduta e de certa forma vinculando a escolha da m\u00e3e, despreparada, abusada e vulner\u00e1vel a conviver em situa\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia com sujeito ativo do crime, uma vez que o projeto apenas garante essa ajuda financeira em casos onde o pai abusador n\u00e3o seja encontrado. Sendo ele identificado, o Estado n\u00e3o mais proveria esse aux\u00edlio para a m\u00e3e, visto que o respons\u00e1vel pela pens\u00e3o aliment\u00edcia seria o violador.<\/p>\n\n\n\n

Encontrando-se a m\u00e3e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, estaria o estado ratificando a conduta do agressor e estimulando a mulher pobre, que n\u00e3o deseja a gravidez, a mant\u00ea-la por n\u00e3o possuir nenhuma outra fonte de renda para subsistir.<\/p>\n\n\n\n

Essa aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e lazer, que s\u00e3o garantidos constitucionalmente, mas n\u00e3o cumpridos pelo pr\u00f3prio Estado pode induzir a mulher a seguir com uma gravidez indesejada, sem estrutura psicol\u00f3gica ou familiar, como vem acontecendo na sociedade brasileira. O resultado de fam\u00edlias despreparadas e pouco instru\u00eddas pode ser observado diariamente nas ruas do pa\u00eds. Crian\u00e7as f\u00edsica e psicologicamente abusadas, negligenciadas, vilipendiadas e subjugadas pelos pais e pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O planejamento familiar vem sendo subestimado pelo Estado, que presa pela Fam\u00edlia acima de maior parte das coisas, ao tempo em que n\u00e3o proporciona \u00e0s fam\u00edlias a orienta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para constitui\u00e7\u00e3o ou suporte para manuten\u00e7\u00e3o, tais quais sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o para instru\u00ed-la sobre o que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado, dentro da lei e de valores \u00e9ticos e morais do ser humano m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Faz-se necess\u00e1rio, para que exista uma sociedade melhor, que as fam\u00edlias sejam educadas, que sejam programadas. Para que essas fam\u00edlias sejam programadas, existe a necessidade de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o condiz com a realidade brasileira. Uma vez que as fam\u00edlias mudem, a sociedade tende a responder a essa mudan\u00e7a positivamente.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 478\/2007, Estatuto do Nascituro, foi criado por pol\u00edticos integrantes da bancada evang\u00e9lica brasileira. Essa bancada \u00e9 constitu\u00edda por pol\u00edticos apoiados abertamente por igrejas evang\u00e9licas e a elas vinculados n\u00e3o apenas pessoalmente como tamb\u00e9m politicamente. S\u00e3o os pol\u00edticos mais conservadores, que visam representar sua figura de Deus, por meio de projetos que defendem, em sua maioria, interesses crist\u00e3os. O perigo existente nesta classe de pol\u00edticos d\u00e1-se em raz\u00e3o de que, na sua maioria, n\u00e3o h\u00e1 aceita\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter laico do Estado brasileiro, e isso sim apresenta grande risco n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito social, mas tamb\u00e9m democr\u00e1tico do pa\u00eds. Essa laicidade faz-se important\u00edssima em raz\u00e3o das amplas religi\u00f5es, cren\u00e7as e descren\u00e7as que podemos encontrar no Brasil, sendo este um pa\u00eds reconhecidamente multicultural.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto do Nascituro traz n\u00e3o apenas consequ\u00eancias negativas no que diz respeito \u00e0 mulher e seus direitos reprodutivos, mas tamb\u00e9m confere um atraso \u00e0 ci\u00eancia e tecnologia, quando em seu artigo segundo, par\u00e1grafo \u00fanico, o conceito de nascituro abrange seres humanos concebidos \u201cin vitro\u201d, os produzidos atrav\u00e9s de clonagem ou por outro meio cient\u00edfico e eticamente aceito, bem como em seu artigo 25 onde congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimenta\u00e7\u00e3o confere pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos e multa.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 9\u00ba do presente projeto, em seu caput<\/em>, veda ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o da expectativa de algum direito, em raz\u00e3o de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou da probalidade de sobrevida. A anencefalia, por exemplo, \u00e9 a malforma\u00e7\u00e3o neural do embri\u00e3o, sendo, portanto, uma defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Foram anos de luta at\u00e9 que o STF, em 2012, finalmente legalizou o aborto em casos de anencefalia do feto com oito votos contra dois. Essa medida, no entanto, n\u00e3o se encontra legalmente prevista, medida que certamente seria prejudicada pelo PL 478\/2007.<\/p>\n\n\n\n

Como bem pontua o site Migalhas, 2015, sobre o abortamento de fetos anencef\u00e1licos, foi iniciada uma discuss\u00e3o em 2004, com a propositura da a\u00e7\u00e3o pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade, e levou oito anos para   ir a plen\u00e1rio. Na ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental) a entidade pedia que o Supremo fixasse o entendimento de que antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica de parto de feto anencef\u00e1lico n\u00e3o \u00e9 aborto, permitindo que gestantes nesta situa\u00e7\u00e3o tivessem tal direito sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou qualquer permiss\u00e3o espec\u00edfica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 potencial de vida a ser protegido, de modo que falta \u00e0 hip\u00f3tese o suporte f\u00e1tico exigido pela norma. Apenas o feto com capacidade potencial de ser pessoa pode ser passivo de aborto. <\/em>(MELLO, 2012)<\/p>\n\n\n\n

Em Julho do mesmo ano, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello concedeu liminar \u00e0 CNTS para reconhecer o direito constitucional de gestantes que decidam realizar opera\u00e7\u00e3o terap\u00eautica de parto de fetos anencef\u00e1licos. Tr\u00eas meses depois, entretanto, o plen\u00e1rio cassou a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Considerando a import\u00e2ncia do tema, em 2008 entidades se pronunciaram em audi\u00eancia p\u00fablica sobre a possibilidade de mulheres gr\u00e1vidas de fetos com malforma\u00e7\u00e3o cerebral realizarem ou n\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto. Foram quatro dias de intenso debate nos quais falaram representantes do governo, especialistas em gen\u00e9tica, entidades religiosas e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

De um lado, defensores do direito das mulheres de decidir sobre prosseguir ou n\u00e3o com a gravidez de beb\u00eas anenc\u00e9falos. Do outro, aqueles que acreditam ser a vida intoc\u00e1vel, mesmo em se tratando de feto sem c\u00e9rebro. A mat\u00e9ria foi ao plen\u00e1rio da Corte em 11 de Abril de 2012. Em seu voto,<\/p>\n\n\n\n

o ministro Marco Aur\u00e9lio se referiu \u00e0 quest\u00e3o como “uma das mais importantes analisadas pelo Tribunal” e ressaltou a import\u00e2ncia de um pronunciamento do Supremo, respaldado por dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (1993 a 1998).<\/p>\n\n\n\n

Conforme destacou o supracitado ministro, o Brasil \u00e9 o quarto pa\u00eds no mundo em casos de fetos anenc\u00e9falos, ficando atr\u00e1s apenas do Chile, M\u00e9xico e Paraguai. A incid\u00eancia verificada durante o per\u00edodo foi de aproximadamente um a cada mil nascimentos. Houve a necessidade iminente de uma conduta e n\u00e3o se cabia mais discuss\u00e3o. Apenas em 2012 o aborto se fez um direito da gestante.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 laicidade do Estado, o ministro acrescenta ainda: “Deuses e c\u00e9sares t\u00eam espa\u00e7os apartados. O Estado n\u00e3o \u00e9 religioso, tampouco \u00e9 ateu.\u00a0 O Estado \u00e9 simplesmente neutro.” O primeiro ponto debatido pelo relator em seu voto\u00a0 foi\u00a0 a\u00a0 separa\u00e7\u00e3o\u00a0 entre\u00a0 Estado\u00a0 e\u00a0 Igreja.\u00a0 Segundo Marco Aur\u00e9lio, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagrou n\u00e3o apenas a liberdade religiosa \u2013 inciso VI do artigo 5\u00ba \u2013, como tamb\u00e9m o car\u00e1ter laico do Estado \u2013 inciso I do artigo 19. Se, de um lado, consagrar a laicidade impede que o Estado intervenha em assuntos religiosos, “seja como \u00e1rbitro, seja como censor, seja como defensor“, <\/em>de outro, a garantia do Estado laico obsta que dogmas da f\u00e9 determinem o conte\u00fado de atos estatais.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer: concep\u00e7\u00f5es morais religiosas, quer un\u00e2nimes, quer majorit\u00e1rias, quer minorit\u00e1rias, n\u00e3o podem guiar as decis\u00f5es estatais, devendo ficar circunscritas \u00e0 esfera privada. A cren\u00e7a religiosa e espiritual \u2013 ou a aus\u00eancia dela, o ate\u00edsmo \u2013 serve precipuamente para ditar a conduta e a vida privada do indiv\u00edduo que a possui ou n\u00e3o a possui. O sofrimento dessas mulheres pode ser t\u00e3o grande que estudiosos do tema classificam como tortura o ato estatal de compelir a mulher a prosseguir na gravidez de feto anenc\u00e9falo. (MELLO, 2012)<\/p>\n\n\n\n

O artigo 23 do supracitado projeto \u00e9 ainda mais peculiar: \u201cCausar culposamente a morte de nascituro. Pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos.\u201d O par\u00e1grafo segundo o presente artigo prev\u00ea que Juiz poder\u00e1 deixar de aplicar a pena, se as consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o atingirem o pr\u00f3prio agente de forma t\u00e3o grave que a san\u00e7\u00e3o penal se torne desnecess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, se uma mulher que n\u00e3o deseja uma gravidez e se quer sabe que estava gr\u00e1vida, vier ingerir algo que provoque um aborto que ela n\u00e3o acreditava ser pass\u00edvel de acontecer, esta mulher responder\u00e1 pela morte do nascituro, podendo inclusive ser presa. Ela, embora n\u00e3o soubesse da gravidez, n\u00e3o a desejava.<\/p>\n\n\n\n

A agente n\u00e3o foi ofendida psicol\u00f3gica ou fisicamente pelo aborto, mas n\u00e3o provocou conscientemente o resultado, isso seria raz\u00e3o para que ela respondesse pelo ato? O Estatuto nada versa sobre essa possibilidade. O projeto faz-se vago de uma maneira geral, visando a responsabiliza\u00e7\u00e3o da mulher sobre todo e qualquer ato ou fato que venha a acontecer durante a gravidez, transformando-a numa  incubadora humana reconhecida como um meio de reprodu\u00e7\u00e3o antes de qualquer outra coisa, o que n\u00e3o pode ser admitido, tampouco reproduzido pelo estado em forma de lei.<\/p>\n\n\n\n

2.1 A \u201cbolsa estupro\u201d<\/p>\n\n\n\n

O aux\u00edlio proveniente do governo em raz\u00e3o de frutos causados pelo crime de estupro e pagada a mulher violentada foi rapidamente apelidada por \u201cbolsa estupro\u201d por manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 medida e pela CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria). A Deputada Erika Kokaya, do Partido Trabalhista, criticou a medida alegando \u201c\u00c9 uma bolsa estupro, mesmo que dizer que n\u00e3o tem problema a mulher ser estuprada, est\u00e3o pagando pelo estupro que ela sofreu\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa foi uma interpreta\u00e7\u00e3o pobre pela deputada da parte do projeto que concerne ao aux\u00edlio, visto que o Estado n\u00e3o estaria meramente pagando pelo estupro, mas provendo condi\u00e7\u00f5es a mulher violentada de prosseguir com a gravidez resultante deste estupro, se assim ela desejasse.<\/p>\n\n\n\n

Deve-se entender, em primeira m\u00e3o, que n\u00e3o basta olhar superficialmente para a causa em pauta. Ela exige uma vis\u00e3o muito mais cr\u00edtica e aprofundada sobre a situa\u00e7\u00e3o da mulher, do nascituro, da fam\u00edlia e da sociedade brasileira. A problem\u00e1tica que se d\u00e1 ao tema atribui-se \u00e0 amea\u00e7a imposta \u00e0 liberdade de escolha da mulher, que \u00e9 deliberadamente ceifada.<\/p>\n\n\n\n

Se mesmo em casos legais, previstos em lei, o aborto ainda \u00e9 considerado um tabu para parte da sociedade, um projeto que visa pagar a mulher para que ela seja recompensada por um crime hediondo que o Estado foi incapaz de evitar levaria essa mesma sociedade a exercer uma press\u00e3o sobre a mulher pobre violentada para que ela mantenha a gesta\u00e7\u00e3o, contra sua vontade, ainda que n\u00e3o possua condi\u00e7\u00f5es sociais, ou psicol\u00f3gicas para ter um filho e cri\u00e1-lo sozinha.<\/p>\n\n\n\n

Aparentemente a ideia de uma \u201cbolsa estupro\u201d \u00e9 nobre, mas de nada serve a lei a menos que ela seja funcional para o meio em que est\u00e1 sendo inserida. Se por um lado, ideologicamente falando, uma mulher pobre deseja ser m\u00e3e, \u00e9 estuprada e apesar da circunst\u00e2ncia deseja levar a diante a gravidez, sozinha e sem  apoio familiar, contudo  possuindo educa\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para proporcionar educa\u00e7\u00e3o familiar sozinha para esta crian\u00e7a, nada mais justo que o Estado ofere\u00e7a a essa m\u00e3e condi\u00e7\u00f5es para que ela venha a criar essa crian\u00e7a com o m\u00ednimo de dignidade poss\u00edvel. Em uma sociedade ideal, essa seria a decis\u00e3o correta por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, nossa sociedade est\u00e1 longe de ser considerada uma sociedade ideal. Como boa parte do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil, lento e excessivamente burocr\u00e1tico, pode-se imaginar que n\u00e3o seria diferente no sistema de aux\u00edlio financeiro a mulher violentada, o que \u00e9 perfeitamente compreens\u00edvel, visto que se fosse, certamente haveria corrup\u00e7\u00e3o tanto por parte da sociedade quanto por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Com a vinda do Papa Bento XVI no ano de 2007 ao Brasil, instaurou-se no pa\u00eds uma agita\u00e7\u00e3o pr\u00f3-vida e em decorr\u00eancia disto um n\u00famero consider\u00e1vel de projetos de lei concernentes ao assunto. O deputado evang\u00e9lico Henrique Afonso \u00e9 o autor da ideia que sugere o aux\u00edlio para m\u00e3es v\u00edtimas de estupro para que abstenham-se do aborto legal que lhes \u00e9 assegurado por direito.<\/p>\n\n\n\n

O Movimento Feminista batizou ao aux\u00edlio como \u201cbolsa estupro\u201d. N\u00e3o sabe-se ao certo quem utilizou pela primeira vez essa express\u00e3o, mas \u00e9 poss\u00edvel que tenha sido a deputada Erika Kokaya, em sua cr\u00edtica ao projeto.<\/p>\n\n\n\n

Muitas v\u00eam sendo as discuss\u00f5es ao longo dos anos sobre o assunto. De um lado a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em qualquer circunst\u00e2ncia, desde que essa seja a vontade da mulher gr\u00e1vida; por outro lado existem tamb\u00e9m discuss\u00f5es sobre a repress\u00e3o dos casos de aborto j\u00e1 permitidos por lei. Por exemplo, no ano de 2008, ao tempo em que o Congresso votava num projeto que sugeria a extin\u00e7\u00e3o do art. 124 do CP, que prev\u00ea o aborto o aborto legal em casos em casos de gravidez resultante de estupro, e ainda no mesmo ano um ju\u00edz sul-mato-grossenso penalizou dezenas de mulheres que praticaram aborto a prestar trabalhos comunit\u00e1rios em creches, para que elas aprendessem a serem m\u00e3es e pudessem se sentir moralmente culpabilizadas pela escolha que fizeram (MAYORGA, 2011).<\/p>\n\n\n\n

Em um outro contexto, ainda, essa bolsa seria uma maneira de remediar o crime pelo qual a mulher foi submetida, que seria o crime de estupro. Sabemos que a solu\u00e7\u00e3o mais eficaz para todo e qualquer problema seria a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tanto o Estado quanto a sociedade falham em educar o homem para que este respeite a mulher como indiv\u00edduo pleno de capacidades e direitos e n\u00e3o h\u00e1 pec\u00fania capaz de suprir essa falha sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

2.       G\u00caNERO<\/p>\n\n\n\n

O di\u00e1logo sobre as defini\u00e7\u00f5es de g\u00eanero – em \u00e2mbito social \u2013 especificamente dentro de teorias feministas modernas \u00e9 recente. O termo g\u00eanero como defini\u00e7\u00e3o de agrupamento e distin\u00e7\u00e3o social bin\u00e1ria e a subsequente desconstru\u00e7\u00e3o do mesmo, foi primeiramente abordado por mulheres estadunidenses (SCOTT, 1989) e era centrado na ideia de dissocia\u00e7\u00e3o entre o sexo biol\u00f3gico e o aspecto cultural do mesmo. Por ser um assunto efervescente dentro da cultura ocidental do s\u00e9culo XXI com o ponto de ebuli\u00e7\u00e3o prolongado ainda existente na data de produ\u00e7\u00e3o deste papper<\/em>, \u00e9 prudente as defini\u00e7\u00f5es do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, devemos deixar clara a exist\u00eancia da diferen\u00e7a entre o sexo biol\u00f3gico da esp\u00e9cie homo sapiens<\/em>. O argumento de g\u00eanero aqui n\u00e3o busca a unifica\u00e7\u00e3o dos termos gerais e diferentes entre si, ignorando a particularidade de ambos, mas sim a percep\u00e7\u00e3o de que mesmo para aspectos biol\u00f3gicos existem determina\u00e7\u00f5es culturais normatizadas e aceitas como verdades emp\u00edricas, que reverberam no social e \u2013 por consequ\u00eancia \u2013 em aspectos e abordagens jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo de tal diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 estendido por Geertz em seu conceituado A interpreta\u00e7\u00e3o das culturas (The interpetation of Cultures<\/em>, 1973, no original). Em sua explana\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica, usa um exemplo de um terceiro autor, o fil\u00f3sofo Gilbert Ryle e a quest\u00e3o da “piscadela”:<\/p>\n\n\n\n

Vamos considerar, diz ele, dois garotos piscando rapidamente o olho direito. Num deles, esse \u00e9 um tique involunt\u00e1rio; no outro, \u00e9 uma piscadela conspirat\u00f3ria a um amigo. Como movimentos, os dois s\u00e3o id\u00eanticos; observando os dois sozinhos, como se fosse<\/p>\n\n\n\n

uma c\u00e2mara, numa observa\u00e7\u00e3o “fenomenalista”, ningu\u00e9m poderia dizer qual delas seria um tique nervoso ou uma piscadela ou, na verdade, se ambas eram piscadelas ou tiques nervosos. No entanto, embora n\u00e3o retrat\u00e1yel, a diferen\u00e7a entre um tique nervoso e uma piscadela \u00e9 grande, como bem sabe aquele que teve a infelicidade de ver o primeiro tomado pela segunda. O piscador est\u00e1 se comunicando e, de fato, comunicando de uma forma precisa e especial: (1) deliberadamente, (2) a algu\u00e9m em particular, (3) transmitindo uma mensagem particular, (4) de acordo com um c\u00f3digo socialmente estabelecido e (5) sem o conhecimento dos demais companheiros. Conforme salienta Ryle, o piscador executou duas a\u00e7\u00f5es \u2014 contrair a p\u00e1lpebra e piscar \u2014 enquanto o que tem um tique nervoso apenas executou uma \u2014 contraiu a p\u00e1lpebra. Contrair as p\u00e1lpebras de prop\u00f3sito, quando existe um c\u00f3digo p\u00fablico no qual agir assim significa um sinal conspirat\u00f3rio, \u00e9 piscar. (GEERTZ, 2008)<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 um exemplo cabal da atribui\u00e7\u00e3o de significados culturais a uma a\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica. O garoto que piscou s\u00f3 o fez porque tinha o aparato biol\u00f3gico padr\u00e3o para tal. Entretanto, isoladamente, n\u00e3o passa de uma contra\u00e7\u00e3o muscular, tomando significado ao analisar o aspecto cultural.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida temos trabalhos emp\u00edricos, j\u00e1 especificamente na ceara de desnaturaliza\u00e7\u00e3o da diferencia\u00e7\u00e3o dos papeis sociais ocidentais atribu\u00eddas ao sexo biol\u00f3gico, predecessores do conceito g\u00eanero como boa parte da bibliografia de Margareth Mead. Em destaque o pol\u00eamico Sex and Temperament in Three Primitive Societies<\/em>, de 1935. O trabalho etnogr\u00e1fico demostra tr\u00eas diferentes tribos impressionantemente diferentes entre si no que se trata desse papel social entre homem e mulher: os Arapesh, os Mundugmor e os Tchambuli.<\/p>\n\n\n\n

Os Arapesh, segundo a percep\u00e7\u00e3o cultural ocidental, tinham \u2013 tanto homens quanto mulheres – caracter\u00edsticas femininas de personalidade: passividade, aspectos parentais maternos, etc. Os Mundungmor foram percebidos como o inverso do Arapesh, tendo os indiv\u00edduos de ambos os sexos como agressivos e hipersexualizados. Os Tchambuli tinham os papeis revertidos entre si, sendo as mulheres respons\u00e1veis pelo prover familiar, isso n\u00e3o implica, como explicito, que existisse uma domina\u00e7\u00e3o feminina, mas sim uma igualdade entre rela\u00e7\u00f5es de poder entre os g\u00eaneros da tribo. Isso implica que o papel feminino pode mudar drasticamente dependendo de aspectos culturais locais. (MEAD, 1935).<\/p>\n\n\n\n

Partindo do pressuposto estabelecido por Judith Butler, que considera sexo biol\u00f3gico e g\u00eanero coisas distintas, sendo o primeiro um aparato biol\u00f3gico e o segundo uma constru\u00e7\u00e3o cultural, este pode ser compreendido como significado assumido por um corpo j\u00e1 diferenciado sexualmente. Contudo, mesmo assim esse significado apenas se estabelece com rela\u00e7\u00e3o a outro significado oposto. Uma denota\u00e7\u00e3o dual\u00edstica entre o masculino e o feminino. Pierre Bourdieu, na obra \u201cA domina\u00e7\u00e3o masculina\u201d, arrazoa acerca da composi\u00e7\u00e3o do poder do masculino em seu eterno processo de eterniza\u00e7\u00e3o do g\u00eanero. Homens e mulheres vivem seus g\u00eaneros, desempenham a sexualidade e ordenam o corpo cultural de acordo com os padr\u00f5es coercitivos do meio social e de suas normas. Esta ordem simb\u00f3lica, \u00e0 qual se procurou comprovar de modo eminente androc\u00eantrica depara-se num grau de inconsci\u00eancia nos discursos conscientes tanto de homens quanto de mulheres.<\/p>\n\n\n\n

2.1 O ESTUPRO COMO MEIO DE IMPOSI\u00c7\u00c3O DE PODER ATRAV\u00c9S DO G\u00caNERO<\/p>\n\n\n\n

O conceito geral e popular do que \u00e9 poder d\u00e1-se pela posse de for\u00e7a f\u00edsica ou moral, apresentando influ\u00eancia e valendo-se desta para impor vontades pr\u00f3prias \u00e0 terceiros. Para Michel Foucault, o poder acontece como uma rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, estando em todas as partes, envolvendo todas as pessoas, n\u00e3o podendo ser considerada de forma independente ou alheia destas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso n\u00e3o tomar o poder como um fen\u00f4meno de domina\u00e7\u00e3o maci\u00e7o e homog\u00eaneo de um indiv\u00edduo sobre os outros, de um grupo sobre os outros, de uma classe sobre as outras; mas ter bem presente que o poder n\u00e3o \u00e9 algo que se possa dividir entre aqueles que o possuem e o det\u00e9m exclusivamente e aqueles que n\u00e3o o possuem. O poder deve ser analisado como algo que circula, ou melhor, como algo que s\u00f3 funciona em cadeia. Nunca est\u00e1 localizado aqui ou ali, nunca est\u00e1 nas m\u00e3os de alguns, nunca \u00e9 apropriado como uma riqueza ou um bem. O poder funciona e se exerce em rede. Nas suas malhas os indiv\u00edduos n\u00e3o s\u00f3 circulam mas est\u00e3o sempre em posi\u00e7\u00e3o de exercer este poder e de sofrer sua a\u00e7\u00e3o; nunca s\u00e3o o alvo inerte ou consentido do poder, s\u00e3o sempre centros de transmiss\u00e3o. Em outros termos, o poder n\u00e3o se aplica aos indiv\u00edduos, passa por eles. (FOUCAULT, 2004)<\/p>\n\n\n\n

A masculinidade, que \u00e9 por si s\u00f3, um subproduto de estudos de g\u00eanero, \u00e9 um subconjunto de normas e posturas socialmente adquiridas e refor\u00e7adas que perpassam pelos conceitos de honra e hombridade.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da atual discuss\u00e3o conceitual de diversas masculinidades, o mais relevante aqui \u00e9 o conceito de masculinidade hegem\u00f4nica, constru\u00eddo a partir de ideais crist\u00e3os, o que implica na sociedade ocidental, a imposi\u00e7\u00e3o de sua vontade em rela\u00e7\u00e3o ao outro g\u00eanero, at\u00e9 ent\u00e3o diminu\u00eddo: o feminino. Em sumo, \u00e9 um conjunto de caracter\u00edsticas (honra, autoridade, dom\u00ednio, for\u00e7a e poder) culturalmente significadas e reproduzidas ao longo das d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade reproduz, rotineiramente, preceitos sexistas para diminuir, depreciar e desdenhar a capacidade da mulher em toda e qualquer atividade que at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, fora exclusiva do poder masculino.<\/p>\n\n\n\n

Liberdades simples, como trabalho, vestimenta, casamento, filhos e vida sexual n\u00e3o costumavam ser decis\u00e3o da mulher, mas sim de seu pai, irm\u00e3os, marido e sociedade. Uma vez que o feminino, ao longo dos \u00faltimos anos, poucas d\u00e9cadas, no Brasil, vem conquistando espa\u00e7o e destruindo determinados paradigmas, o homem, que at\u00e9 ent\u00e3o se via numa situa\u00e7\u00e3o de poder \u00fanico e exclusivo, agora v\u00ea, de uma forma nunca anteriormente vista, a imposi\u00e7\u00e3o da mulher sobre uma sociedade predominantemente masculina, o que n\u00e3o tem agradado, obviamente, \u00e0queles que antes n\u00e3o cogitavam a possibilidade de receber um \u201cn\u00e3o\u201d pelo fato de n\u00e3o pedir, mas comandar; e que agora se encontram em posi\u00e7\u00e3o de, por muitas vezes, ser comandado por aquelas que um dia n\u00e3o tiveram voz, e se tinham, n\u00e3o eram autorizadas a falar.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um poder que se deixa ver menos ou que \u00e9 at\u00e9 mesmo invis\u00edvel. Esse poder, que se exerce pela aus\u00eancia de import\u00e2ncia dada a sua exist\u00eancia, poder ignorado, que fundamenta e movimenta uma s\u00e9rie de outros poderes e atos. O poder que est\u00e1 por tr\u00e1s, escondido nas entrelinhas e que \u00e9 cunhado com este prop\u00f3sito. Quando reconhecido, estamos diante do poder simb\u00f3lico. (BOURDIEU, 1989)<\/p>\n\n\n\n

A reprodu\u00e7\u00e3o do sexismo supracitado pode ser observada todos os dias, por meio de agress\u00e3o verbal e f\u00edsica, ass\u00e9dio, estupro e, por vezes, morte. N\u00e3o atoa o crime de feminic\u00eddio foi tipificado no C\u00f3digo Penal. A sociedade n\u00e3o s\u00f3 desrespeita, mas abusa e mata mulheres pela raz\u00e3o \u00fanica e exclusiva de ser.<\/p>\n\n\n\n

O T\u00edtulo VI do C\u00f3digo Penal, em sua parte especial versa sobre os crimes contra a liberdade e dignidade sexual, onde o artigo 213 define o crime de estupro como o ato de constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O Estupro, nada mais \u00e9, do que uma demonstra\u00e7\u00e3o\/imposi\u00e7\u00e3o de poder de um ser humano sobre o corpo de outro, f\u00edsica e psicologicamente vulner\u00e1vel. O homem absorve a ideia que lhe \u00e9 passada atrav\u00e9s da sociedade, de uma maneira geral, que ele \u00e9 dono dele e que a mulher tamb\u00e9m \u00e9 de sua propriedade. E que caso ela se imponha de maneira verbal sobre ele, sua masculinidade estaria sendo atingido, e ele ent\u00e3o deve comprovar sua masculinidade pelo uso da for\u00e7a, impondo-se fisicamente como meio de reafirmar seu poder.<\/p>\n\n\n\n

Nas ruas, somos ensinadas a n\u00e3o sair sozinhas, tampouco com roupas que possam chamar aten\u00e7\u00e3o. Quando um homem sai \u00e0 noite sozinho, entra num t\u00e1xi, ou pede informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 medo; se h\u00e1, por parte de alguns, \u00e9 que lhe seja roubado algum bem material. Mulheres, nas mesmas situa\u00e7\u00f5es, t\u00eam medo de ter seu corpo, vida e dignidades tolhidos, pelo simples fato de ser mulher. A elas \u00e9 atribu\u00edda uma culpa de g\u00eanero. Se uma mulher \u00e9 roubada e chama a pol\u00edcia, a primeira pergunta que lhes \u00e9 feita \u00e9 \u201cO que voc\u00ea estava fazendo sozinha aqui? \u2019\u2019 Na busca insaci\u00e1vel de atribuir culpa a essa mulher, que, de acordo com o preceito de alguns, n\u00e3o deve sair desacompanhada, pois isso pode parecer algo sugestivo (\u201cEla estava pedindo\u201d).<\/p>\n\n\n\n

Novamente a autonomia da mulher como ser \u00e9 ignorada. Se uma mulher \u00e9 estuprada e torna isso p\u00fablico, a ela perguntar\u00e3o por onde andava, com quem estava, o que vestia e o que fazia ali. Sempre a procura de uma justificativa plaus\u00edvel, uma raz\u00e3o que tivesse dado para que viesse a ser violada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existem pol\u00edticas p\u00fablicas por parte do Estado, as figuras de poder continuam disseminando essa cultura do estupro, cheia de \u00f3dio e misoginia, que normalizam condutas que homens t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o a mulheres, seu g\u00eanero e sua sexualidade, enquanto as pessoas continuam absorvendo isso para sua vida e realidade, resposta disto pode ser observada nas ruas, dentro de casa, na escola, faculdade ou trabalho e na pol\u00edtica. Na conjuntura brasileira atual n\u00e3o h\u00e1 lugar seguro para ser mulher.<\/p>\n\n\n\n

O Estupro \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o mais brutal dessa imposi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero expresso pelo homem, e n\u00e3o ofende apenas o corpo da mulher, mas sua dignidade, sua manifesta\u00e7\u00e3o de ser. Muitas vezes, em resposta a esse discurso da hierarquia do masculino sobre o feminino, a sociedade busca raz\u00f5es para atribuir culpa \u00e0 v\u00edtima, al\u00e9m dela ser v\u00edtima do homem e da situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dela ter o corpo, mente e alma violados, ela tamb\u00e9m ter\u00e1 corre o risco de ter sua moral violada pela sociedade, em raz\u00e3o dessa busca pela culpa da mulher e dessa desculpa que a sociedade usa para justificar amoralidades masculinas de que \u201cHomem \u00e9 homem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

2.2   A NEGLIG\u00caNCIA E OMISS\u00c3O ESTATAL<\/p>\n\n\n\n

O Estado pode ser definido como uma forma organizacional de natureza pol\u00edtica e governamental, com soberania dentro de seu limite territorial. Neglig\u00eancia, por sua vez, trata do desmazelo, descuido e falta de sensibilidade diante de situa\u00e7\u00f5es que demandam determinado cuidado e aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos trata ao longo de todo o seu texto sobre as liberdades individuais da pessoa, seus direitos fundamentais e trata tamb\u00e9m da igualdade de todos os seres, independentemente de fatores externos tais quais nacionalidade, ra\u00e7a ou sexo.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 tem seu artigo quinto direitos e deveres individuais e coletivos e logo em seu inciso I ela traz a igualdade material entre homem e mulher, prevendo essa igualdade em direitos e deveres. De maneira pr\u00e1tica essa igualdade n\u00e3o foi alcan\u00e7ada, bem como poucas s\u00e3o as medidas estatais tomadas para que este texto venha a ser, de fato, observado.<\/p>\n\n\n\n

O artigo sexto, por sua vez, trata dos direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, trabalho, moradia, transporte, lazer, seguran\u00e7a, previd\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, e assist\u00eancia aos desamparados. Esse artigo, por si s\u00f3 \u2013 se fosse respeitado \u2013 bastaria para suprir necessidades b\u00e1sicas n\u00e3o s\u00f3 de m\u00e3es v\u00edtimas de estupro que estejam desamparadas, mas de todas as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de abandono e todas as pessoas que se encontrassem em situa\u00e7\u00e3o de necessidade ou risco.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dever do Estado zelar pela dignidade de sua popula\u00e7\u00e3o por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que lhes proporcione seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, lazer, dentre outros in\u00fameros preceitos que devem ser entendidos como algo que \u00e9 devido ao ser humano no ato de seu nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, esses direitos v\u00eam sendo negados ao cidad\u00e3o por parte do Estado, que n\u00e3o proporciona ao indiv\u00edduo condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de subsist\u00eancia, o que leva o ser humano a cometer atrocidades frente a uma sociedade e Estado omissos; pais pobres, muitas vezes, obrigam seus filhos a trabalharem em situa\u00e7\u00f5es degradantes para que eles adquiram alguma fonte de subsist\u00eancia, vendem suas filhas ou chegam at\u00e9 mesmo a prostitu\u00ed-las, tudo por que o Estado vem sendo, quando n\u00e3o incompetente, omisso \u00e0 sociedade e suas necessidades b\u00e1sicas para sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A press\u00e3o que uma mulher violentada e pobre poder\u00e1 sofrer por seus genitores, em raz\u00e3o do abuso sofrido e uma poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o por isso, poder\u00e1 gerar ainda mais dano psicol\u00f3gico a essa mulher. Uma vez que nossos representantes criam uma lei que ratifica a conduta do abusador e subjuga a mulher \u00e0 essa situa\u00e7\u00e3o, a sociedade passa a responder a essa ratifica\u00e7\u00e3o, o que resulta numa grave retrocess\u00e3o de direitos j\u00e1 adquiridos pelas mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O Estado n\u00e3o s\u00f3 falha em educar o homem para que respeite a mulher, como falha em proporcionar a esta mulher seguran\u00e7a para que n\u00e3o seja violentada, e continua falhando quando tenta “suborn\u00e1-la”, sabendo de sua condi\u00e7\u00e3o socioeconomicamente vulner\u00e1vel, para que ela arque com os encargos que s\u00e3o e sempre foram do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n\n\n\n

Muitos s\u00e3o os casos de explora\u00e7\u00e3o sexual por parte dos pais contra os pr\u00f3pios filhos no Brasil. Em raz\u00e3o da recorr\u00eancia iminente destes casos de explora\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio uma an\u00e1lise profunda para que desta foma, se possa encontrar a raiz do problema. Esse \u00e9 o tipo de iniciava que espera-se do Estado, mas que n\u00e3o \u00e9 verificado na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Em 2006, no bairro Jaderl\u00e2ndia, em Ananindeua, munic\u00edpio da regi\u00e3o metropolitana de Bel\u00e9m, uma mulher obrigava a filha de seis anos de idade a se prostituir dentro da pr\u00f3pria casa, homens de mais de 70 anos a estupravam e pagavam a quantia de quatro reais \u00e0 m\u00e3e por cada sess\u00e3o de sexo. Se a menina recusasse, era espancada pela m\u00e3e, de 28 anos, que foi presa por uma guarni\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar juntamente com o mec\u00e2nico de bicicleta Pedro Pinto, acusado de abusar sexualmente da menina. (DGABC, 2006)<\/p>\n\n\n\n

Pais drogavam a filha de 15 anos para que a menina se prostitu\u00edsse no Rio Grande do Sul. Outros cinco filhos eram obrigados a pedir esmolas. O pai, de 43 anos, e a m\u00e3e, de 42 anos, foram presos em situa\u00e7\u00e3o de flagrante em S\u00e3o Leopoldo por corrup\u00e7\u00e3o de menores e explora\u00e7\u00e3o sexual. O casal \u00e9 suspeito de obrigar cinco filhos entre seis e 17 anos a pedir dinheiro na rua e uma adolescente de 15 anos a trabalhar como garota de programa. No momento da pris\u00e3o, eles negaram os crimes. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia, o casal n\u00e3o trabalhava. A \u00fanica fonte de renda vinha da explora\u00e7\u00e3o dos filhos. A adolescente chegava a ser drogada pelo pais antes de fazer os programas. De acordo com o delegado, h\u00e1 ind\u00edcios que al\u00e9m dela, os outros irm\u00e3os tamb\u00e9m se prostitu\u00edam. (R7, 2013)<\/p>\n\n\n\n

Dentro de um contexto social paraibano, ainda esse ano, na cidade de Souza, um homem teria negociado a Virgindade de uma Filha de 12 anos em troca de uma motocicleta. Segundo o rep\u00f3rter PB, gra\u00e7as a uma den\u00fancia an\u00f4nima a pol\u00edcia p\u00f4de intervir antes que o crime fosse concretizado.<\/p>\n\n\n\n

Estes s\u00e3o casos de fam\u00edlias pobres, geradas sem prepara\u00e7\u00e3o alguma. Casos de abuso no sentido de vender e prostituir filhos s\u00e3o comuns no Brasil e estes casos, em particular, foram casos que resultaram em pris\u00f5es, e por essa raz\u00e3o ganharam destaque da m\u00eddia. Podem-se imaginar os milhares de casos ainda existentes que acontecem longe dos holofotes e esses continuam sendo um problema. O planejamento familiar \u00e9 subestimado na nossa sociedade, pois o pr\u00f3prio Estado reafirma a defesa da fam\u00edlia sobre todas as coisas, pouco se importando se existem pessoas nessa fam\u00edlia que encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de abuso, desamparo ou viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Se pais s\u00e3o capazes de vender crian\u00e7as de seis anos por quatro reais, como no caso supracitado, h\u00e1 de se deduzir que em caso dessa filha ser estuprada e chegar a engravidar em decorr\u00eancia desse estupro, ela continuaria sendo abusada pelos pais, que veriam nela e em sua situa\u00e7\u00e3o uma maneira de tirar proveito financeiro da circunst\u00e2ncia de vulnerabilidade que se encontram. Muitas mulheres que sofrem viol\u00eancia moral encontram-se presas psicologicamente pelos abusadores, sejam eles maridos, pais, irm\u00e3os, tios ou tutores.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2017 foi marcado por grandes figuras pol\u00edticas nacionais e internacionais, diminuindo a mulher ou reiterando a ideia de que \u00e0 mulher cabe \u00fanico e exclusivamente o lar, reproduzindo o machismo e insinuando que ela deve agradar ao homem, sendo ela n\u00e3o um ser humano capaz que pode e deve ter um fim em si mesmo, mas como ferramenta para que o homem possa encontrar em sua vida profissional um fim nele mesmo.<\/p>\n\n\n\n

In\u00fameras s\u00e3o as declara\u00e7\u00f5es estupidamente machistas de presidentes ao redor do mundo, deputados e senadores, que carregam massas populacionais com seus discursos de \u00f3dio e ignor\u00e2ncia reiterados.<\/p>\n\n\n\n

A reprodu\u00e7\u00e3o mais forte no Brasil foi a de Michel Temer em rede nacional, no dia da mulher:<\/p>\n\n\n\n

Tenho absoluta convic\u00e7\u00e3o, at\u00e9 por forma\u00e7\u00e3o familiar e por estar ao lado da Marcela, do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, \u00e9 porque tiveram uma adequada forma\u00e7\u00e3o em suas casas e, seguramente, isso quem faz n\u00e3o \u00e9 o homem, \u00e9 a mulher [\u2026] ela \u00e9 capaz de indicar os desajustes de pre\u00e7os em supermercados e identificar flutua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas no or\u00e7amento dom\u00e9stico. (Michel Temer, 2017)<\/p>\n\n\n\n

Um presidente em pleno s\u00e9culo XXI reduzir a qualifica\u00e7\u00e3o da mulher a compras no mercado e cria\u00e7\u00e3o de filhos no lar \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 inadmiss\u00edvel, mas desrespeitoso e ofensivo. A declara\u00e7\u00e3o de Temer teve repercuss\u00e3o internacional por reafirmar o lugar da mulher em um dia historicamente reconhecido pela luta dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Em palestra no Clube Hebraica, Rio de Janeiro, o deputado estadual Jair Messias Bolsonaro declarou \u201cEu tenho 5 filhos. Foram 4 homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher.\u201d. O deputado \u00e9 uma verdadeira m\u00e1quina de \u00f3dio n\u00e3o s\u00f3 de mulheres, mas das minorias de uma maneira geral. Em C\u00e2mara no ano de 2016 se referindo a uma outra deputada \u201cEu n\u00e3o te estupro por que voc\u00ea n\u00e3o merece.\u201d No contexto ele tentava ofend\u00ea-la, como sendo uma mulher desprovida de beleza, e por essa raz\u00e3o n\u00e3o seria merecedora de um estupro. Em uma entrevista ao jornal ga\u00facho Zero Hora, no ano de 2015 ele afirma:<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 justo a mulher ganhar igual ao homem, j\u00e1 que ela engravida. Eu sou liberal. Defendo a propriedade privada. Se voc\u00ea tem um com\u00e9rcio que emprega 30 pessoas, eu n\u00e3o posso obrig\u00e1-lo a empregar 15 mulheres. A mulher luta muito por direitos iguais, legal, tudo bem. Mas eu tenho pena do empres\u00e1rio no Brasil, porque \u00e9 uma desgra\u00e7a voc\u00ea ser patr\u00e3o no nosso pa\u00eds, com tantos direitos trabalhistas. Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empres\u00e1rio pensa? “Poxa, essa mulher t\u00e1 com alian\u00e7a no dedo, daqui a pouco engravida, seis meses de licen\u00e7a-maternidade…” Bonito pra c…, pra c…! Quem que vai pagar a conta? O empregador. No final, ele abate no INSS, mas quebrou o ritmo de trabalho. Quando ela voltar, vai ter mais um m\u00eas de f\u00e9rias, ou seja, ela trabalhou cinco meses em um ano\u201d (BOLSONARO, 2015)<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Marco Feliciano, em 2013, tentou explicar no Twitter seu posicionamento sobre PLC 3\/2013 (trata da assist\u00eancia a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia sexual). O twitte dizia: \u201cN\u00e3o h\u00e1 como comprovar q o sexo foi sem consentimento\u2026 \u00c9 a palavra da mulher que engravidou e pronto. N\u00e3o h\u00e1 como provar\u201d, entendendo, em seu breve conhecimento jur\u00eddico, que sexo sem consentimento n\u00e3o configuraria estupro, sendo esta a defini\u00e7\u00e3o do crime. (CARTA CAPITAL, 2013)<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso desmistificar a normatiza\u00e7\u00e3o do medo em fun\u00e7\u00e3o do poder masculino. N\u00e3o \u00e9 normal sair de casa com medo de ser estuprada, deixar de dar opini\u00e3o no ambiente de trabalho por medo de ser assediada moralmente, ou sair sozinha a noite, pelo fato de ser mulher e poder ser violentada por qualquer um. N\u00e3o \u00e9 normal viver em p\u00e2nico e dependendo sempre da presen\u00e7a um homem para ser respeitada. N\u00e3o \u00e9 normal exigir respeito ao tempo que se diz \u201cvoc\u00ea tem m\u00e3e e irm\u00e3s\u201d, porque isso pouco interessa. Essa seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o frutos do respeito, e o Estado, por meio de seus representantes, deve prover a sua popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por meio de discursos de \u00f3dio e ignor\u00e2ncia supracitados, mas por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas dirigidas ao problema social.<\/p>\n\n\n\n

A mulher merece respeito pelo ser humano que \u00e9, independentemente de qualquer coisa. N\u00e3o \u00e9 normal sentir medo e o Estado n\u00e3o pode continuar negligenciando a condi\u00e7\u00e3o de ser mulher, diante do poder masculino exercido sob for\u00e7a. Medidas socioeducativas de seguran\u00e7a devem ser tomadas para que toda e qualquer mulher possa exercer seu direito de ir e vir sem medo de ser estuprada ou morta. Seguran\u00e7a \u00e9 um dos princ\u00edpios constitucionais negados \u00e0 todos, em particular, no Brasil, \u00e0 mulher.<\/p>\n\n\n\n

3.       ABORTO<\/p>\n\n\n\n

A palavra \u201cAborto\u201d tem origem do latim abortus, <\/em>que deriva de aboriri e esta, por sua vez, significa perecer. Segundo o dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio, aborto se define como a expuls\u00e3o de um feto ou embri\u00e3o por morte fetal, antes do tempo e sem condi\u00e7\u00f5es de vitalidade fora do \u00fatero materno. Entende-se por embri\u00e3o o \u00f3vulo fecundado at\u00e9 a oitava semana de gesta\u00e7\u00e3o, e feto o embri\u00e3o a partir da oitava semana de gesta\u00e7\u00e3o. Trataremos de nascituro todo aquele com expectativa de vida humana e ainda n\u00e3o nascido.<\/p>\n\n\n\n

O aborto n\u00e3o \u00e9 um fato recente, existe a milhares de anos, sendo mencionado em textos do C\u00f3digo Hamurabi e em escritos eg\u00edpcios sobre contracep\u00e7\u00e3o por meio de misturas org\u00e2nicas inseridas na mulher intravaginalmente:<\/p>\n\n\n\n

Existem tamb\u00e9m men\u00e7\u00f5es ao aborto nos escritos Eg\u00edpcios sobre contracep\u00e7\u00e3o que datam de 1850 a 1550 a.C., nos quais se falava de receitas com ervas, cujas propriedades qu\u00edmicas, descobertas com a ci\u00eancia moderna, poderiam ser contraceptivas ou causar a mulher aborto ou infertilidade (RIDLE, 1992; TEODORO, 2005).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Frediano Teodoro, determinados povos, tais quais os Babil\u00f4nicos, Sum\u00e9ricos e Ass\u00edrios tratavam o aborto como um assunto pol\u00edtico e de cunho econ\u00f4mico, assegurando ao homem o direito de ter um potencial herdeiro tamb\u00e9m homem para perpetua\u00e7\u00e3o e crescimento de patrim\u00f4nio e poder. Em contrapartida o aborto j\u00e1 foi utilizado, ao longo dos tempos, como medida de controle de natalidade para evitar o crescimento populacional, como aconteceu na Gr\u00e9cia, principalmente entre prostitutas, ressalvado, \u00e9 claro o direito do pai sobre seu potencial herdeiro. Sempre observando um cunho econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, nunca avaliando o direito do feto a vida, mas o direito do homem sobre seu potencial herdeiro.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns povos ind\u00edgenas, o aborto tem um sentido diferente de contracep\u00e7\u00e3o ou de interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos. Em tribos da Am\u00e9rica do Sul, o aborto acontece em fun\u00e7\u00e3o da maternidade, isto \u00e9, todas as mulheres gr\u00e1vidas de seu primeiro filho abortam para facilitar o parto do segundo filho. Em outros povos, aborta-se por considerar o feto endemoniado, por jovens terem engravidado antes de serem iniciadas e tamb\u00e9m por fatores ligados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o do pai (quando o beb\u00ea tem muitos pais, quando o pai for parente ou estrangeiro ou quando morre). Pode acontecer tamb\u00e9m devido a impossibilidade de se seguir o grupo n\u00f4made ou pela escassez de alimentos. Em alguns casos, como em uma tribo da Austr\u00e1lia Central, o aborto \u00e9 realizado na segunda gravidez e o feto \u00e9 comido devido \u00e0 cren\u00e7a de que fortalecer\u00e1 o primeiro filho. (PATTIS, 2000)<\/p>\n\n\n\n

Com a institui\u00e7\u00e3o do cristianismo o aborto torna-se censurado de forma definitiva. Houveram, no entanto, ao longo dos s\u00e9culos, figuras crist\u00e3s como S\u00e3o Tom\u00e9 de Aquino de que o feto n\u00e3o teria alma, ensejando numa maior aceita\u00e7\u00e3o da igreja sobre o assunto. (IBAMENDES, 2011)<\/p>\n\n\n\n

No Brasil o aborto \u00e9 considerado crime contra a vida, encontrando-se este previsto no C\u00f3digo Penal brasileiro, Parte Especial, T\u00edtulo I dos Crimes Contra a Pessoa e Cap\u00edtulo I dos Crimes Contra a Vida, do artigo 124 ao artigo 128.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica do aborto \u00e9 conhecida no Brasil desde os tempos da coloniza\u00e7\u00e3o, sendo realizadas tanto por ind\u00edgenas quanto por portuguesas, socialmente falando por raz\u00f5es diferentes, como pode-se subentender, visto que seus meios e viv\u00eancias faziam-se distintos:<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo colonial existia uma pol\u00edtica de ocupa\u00e7\u00e3o no qual se proibiam as rela\u00e7\u00f5es mesti\u00e7as ou rela\u00e7\u00f5es que o Estado e a Igreja Cat\u00f3lica n\u00e3o pudessem controlar. O papel da mulher era somente o de reproduzir, sendo proibidas outras formas de realiza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o a conjugal e familiar; e a imposi\u00e7\u00e3o do matrim\u00f4nio, para garantir o aumento da popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, nessa \u00e9poca o aborto ia contra o que estabelecia o Estado e a Igreja, na medida em que realizava um controle demogr\u00e1fico. A persegui\u00e7\u00e3o ao aborto tamb\u00e9m tinha outra causa, este poderia ser fruto de uma liga\u00e7\u00e3o fora do matrim\u00f4nio, sendo entendido como um mau fim de uma situa\u00e7\u00e3o irregular e a prole bastarda feria os interesses mercantilistas da metr\u00f3pole, como tamb\u00e9m da Igreja.<\/p>\n\n\n\n

Nesse per\u00edodo existia um enorme preconceito com as mulheres que realizavam um aborto, devido ao pouco conhecimento anat\u00f4mico do \u00fatero, havendo assim, por parte dos m\u00e9dicos e da igreja, um diagn\u00f3stico moral do aborto. (DEL PRIORE, 1994)<\/p>\n\n\n\n

4.1. As implica\u00e7\u00f5es sociais do aborto<\/p>\n\n\n\n

Uma vez embasado o PL 478\/2007, bem como a constitui\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e aborto, poder-se-\u00e1 adentrar ao \u00e2mbito jur\u00eddico a eles estabelecidos. O art. 124 do C\u00f3digo Penal imp\u00f5e pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos \u00e0quela que provoca aborto em si mesma ou que consinta que outrem lhe provoque, sendo o aborto no Brasil legalizado em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: casos de gravidez resultante de estupro, risco \u00e0 vida da m\u00e3e e decis\u00e3o mais recente tamb\u00e9m autorizou o aborto legal em casos de fetos anencef\u00e1licos.<\/p>\n\n\n\n

O direito da mulher no sistema jur\u00eddico brasileiro vem sendo avariado pelo legislador h\u00e1 muito tempo, tendo em vista o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o social, judicial, estatal e religiosa sobre mulheres, em especial \u00e0quelas que desejam interromper seu estado de gravidez.<\/p>\n\n\n\n

A trajet\u00f3ria dos direitos da mulher vem sendo ao longo dos anos uma luta penosa. Podemos elencar in\u00fameros acontecimentos hist\u00f3ricos e pol\u00edticos nos \u00faltimos anos que s\u00e3o o espelho dessa luta social e hist\u00f3ria da mulher ante uma \u201cpol\u00edtica feita por homens e para homens\u201d como assertivamente aponta a Deputada Estadual Manuela D\u2019\u00c1villa, ap\u00f3s ter sido considerada irrespons\u00e1vel e anti\u00e9tica quando levou sua filha de pouco menos de dois anos a uma reuni\u00e3o e teve de amamentar a crian\u00e7a nesta. (BLOGFOLHA, 2017)<\/p>\n\n\n\n

No ano de 2014 um Ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar em que garantia o aborto legal em casos de anencefalia do feto, decis\u00e3o essa que j\u00e1 vinha sendo pauta do Movimento Feminista h\u00e1 muitos anos e foi rapidamente recha\u00e7ada e apenas anos depois foi, de fato, concebida jurisprudencialmente, mesmo com isso ainda n\u00e3o encontra-se prescrita em lei, mas faz-se pac\u00edfico o entendimento na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Considerando aspectos sociais, hist\u00f3ricos, religiosos e pol\u00edticos podemos observar a mulher numa condi\u00e7\u00e3o hierarquicamente submissa e subjugada diante do homem, que ainda ocupa a maioria dos cargos de poder no pa\u00eds. Em meados de anos na luta do feminino pela ocupa\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o que lhe foi tomado, melhor dizendo, executar direitos que nunca se quer lhes foram concedidos, uma nova medida como essa implica num consider\u00e1vel retrocesso de direitos adquiridos e poss\u00edvel primeiro passo para ainda maiores retrocess\u00f5es no que concerne aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.<\/p>\n\n\n\n

O Art. 3\u00ba do presente estatuto o nascituro adquire personalidade jur\u00eddica ao nascer com vida, mas sua natureza humana \u00e9 reconhecida desde a concep\u00e7\u00e3o, conferindo-lhe prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atrav\u00e9s deste estatuto e da lei civil e penal. Par\u00e1grafo \u00fanico. O nascituro goza da expectativa do direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica, \u00e0 honra, \u00e0 imagem e de todos os demais direitos da personalidade.<\/p>\n\n\n\n

O supracitado artigo levanta uma nova discuss\u00e3o sobre a concep\u00e7\u00e3o do que \u00e9 vida. \u00c9 sabido que existem diferentes concep\u00e7\u00f5es sobre o que vem a ser vida e a partir de que ponto ela come\u00e7a. Existem at\u00e9 mesmo discuss\u00f5es filos\u00f3ficas e religiosas sobre o ponto em que ela termina. Pois bem, segundo argumenta Z\u00fa\u00f1iga-Fajuri (2014) para uma reflex\u00e3o fidedigna sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas em rela\u00e7\u00e3o ao aborto, devemos primeiro fazer o questionamento especifico sobre o que s\u00e3o os direitos humanos. Sua caracteriza\u00e7\u00e3o de direitos humanos, de um ponto de vista anal\u00edtico, descreve essa categoria do direito como \u201cintr\u00ednsecos, universais, abrangentes e absolutos\u201d, <\/em>sendo assim, s\u00f3 podem ser negados perante os direitos humanos de um segundo indiv\u00edduo. Ainda segundo a autora:<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, ningu\u00e9m \u2013 nem a maioria, nem o Estado, nem o bem comum ou qualquer outra constru\u00e7\u00e3o (social) que tenha direitos semelhantes pode moralmente justificar a supress\u00e3o (dos mesmos). Isso inclu\u00ed constru\u00e7\u00f5es religiosas ou metafisicas, como a santidade ou o potencial da vida humana. (Z\u00da\u00d1IGA- FAJURI, 2014)<\/p>\n\n\n\n

Ainda no mesmo artigo o questionamento sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o do feto como ser humano \u00e9 feito, demostrando que um embri\u00e3o de at\u00e9 12 semanas (que, cientificamente falando, \u00e9 apenas um agregado de c\u00e9lulas) n\u00e3o \u00e9 um indiv\u00edduo humano no sentido biol\u00f3gico, portanto n\u00e3o contemplado com direitos humanos que possam interferir no direito da mulher sobre o pr\u00f3prio corpo:<\/p>\n\n\n\n

Conhecimento cientifico sobre o genoma humano, fertiliza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de embri\u00f5es humanos e a fisiologia da gravidez mostra que (…) a) n\u00e3o tem a possibilidade de viver sem assist\u00eancia fora do \u00fatero; b) Aceitar que um embri\u00e3o de 12 semanas \u00e9 um humano por possuir genoma id\u00eantico a um ser humano adulto seria implicar que remover um \u00f3rg\u00e3o (que possu\u00ed in\u00fameras c\u00e9lulas com esse mesmo genoma) \u00e9 o mesmo que assassinar milh\u00f5es de indiv\u00edduos; c) Nas 12 semanas, o desenvolvimento cerebral est\u00e1 em seus est\u00e1gios iniciais. O c\u00f3rtex cerebral e as conex\u00f5es neurais necess\u00e1rios para ter experi\u00eancia de sensa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e1 formado; d) Portanto, um embri\u00e3o de at\u00e9 12 semanas \u00e9 incapaz de ter a experi\u00eancia da dor ou qualquer outra experi\u00eancia sensorial, muito menos sofrimento ou alegria\u201d (Z\u00da\u00d1IGA-FAJURI, 2014).<\/p>\n\n\n\n

Considerando que mesmo depois de v\u00e1rios dias que o ovulo foi fertilizado, ele ainda n\u00e3o passa de um conjunto agregado de c\u00e9lulas. At\u00e9 o decimo quarto dia n\u00e3o se pode determinar nem mesmo se o embri\u00e3o ser\u00e1 um ou dois indiv\u00edduos (Z\u00fa\u00f1iga-Fajuri, 2014).<\/p>\n\n\n\n

As implica\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, que tem car\u00e1ter individual, n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis at\u00e9 determinado per\u00edodo de desenvolvimento, refor\u00e7ando o estado de n\u00e3o-individuo humano at\u00e9 a decima segunda semana de estado embrion\u00e1rio, momento em que o sistema nervoso come\u00e7a a se desenvolver.<\/p>\n\n\n\n

Levando em considera\u00e7\u00e3o outras ideias atribuidoras de estado humano \u2013 como produto da atividade s\u00f3cio-cultural-econ\u00f4mica, capacidade de exercer tra\u00e7os pessoais, etc \u2013 apenas torna a caracteriza\u00e7\u00e3o do estado humano mais restrito, portanto, mais excludente em sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n

Vale salientar ainda que a mera expectativa de vida n\u00e3o configura vida em si, e essa expectativa n\u00e3o deve ser sobreposta ao direito de um ser vivo, repleto de personalidade, capacidade e autonomia.<\/p>\n\n\n\n

4.       CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao Estatuto do Nascituro conclui-se, portanto, que apesar de existir um respaldo legal e perfeitamente cab\u00edvel ao nascituro, visto sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de ser, com expectativa de vida, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em supremacia dessa expectativa de ser, sobre a um ser humano repleto de direitos e de autonomia, que \u00e9 a mulher em estado  grav\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Salienta-se tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 aqui uma cr\u00edtica ao feto ou uma incita\u00e7\u00e3o \u00e0  morte  do  nascituro, mas  a discuss\u00e3o  sobre  a  capacidade da mulher, dentro do direito que subtende-se  possuir sobre seu corpo e dentro  de sua autonomia, o direito de escolha sobre a gravidez ou interrup\u00e7\u00e3o desta, principalmente em casos de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n

O Estado deve intervir, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas, na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a de seu povo, garantindo-lhes assim condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia, antes de implantar uma lei que possa diminuir, de qualquer forma, os direitos de seu povo, suas mulheres, em especial os direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, diante da atual conjuntura brasileira, tanto social quanto pol\u00edtica, embora haja uma ideia af\u00e1vel no que concerne ao apoio financeiro a mulheres em estado de gravidez decorrente de estupro, bem como um suporte e prote\u00e7\u00e3o ao nascituro que ela carrega, o Estatuto do Nascituro tanto da maneira que foi escrito, quanto da maneira que se encontra atualmente, n\u00e3o condiz com as necessidades fundamentais da mulher na sociedade atual, devendo desta forma ser revisto e corresponder e maneira real \u00e0s necessidades da mulher.<\/p>\n\n\n\n

Conclui-se, pois, que o projeto, no contexto social brasileiro, ser\u00e1 mais um meio de supress\u00e3o \u00e0 mulher pobre e violentada.<\/p>\n\n\n\n

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________. O\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 poder\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 simb\u00f3lico<\/strong>.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1989.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dispon\u00edvel em: < http:\/\/lpeqi.quimica.ufg.br\/up\/426\/o\/BOURDIEU\u00a0\u00a0 Pierre._O_poder_simb<\/p>\n\n\n\n

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\n\n\n\n

[1]<\/a> Graduanda em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa – UNIP\u00ca.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Doutor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Forma\u00e7\u00e3o Humana pela UERJ, Mestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pela UFPB. Professor de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Jo\u00e3o Pessoa -UNIP\u00ca<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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