FORCES SOCIOPOLITICAL AND DEVELOPMENT PROCESS IN THE AREAS IN TRANSITION<\/p>\n\n\n\n
Artigo submetido em 06 de maio de 2016 .<\/p>\n\n\n\n .<\/p>\n\n\n\n RESUMO<\/strong>: O artigo refere-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre as for\u00e7as sociais e o processo de desenvolvimento (considerado na sua generalidade), estabelecendo tais relacionamentos no contexto dos sistemas transicionais.<\/p>\n\n\n\n Palavras-chave<\/strong>: Influ\u00eancia pol\u00edtica. Desenvolvimento. Sistemas em transi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n ABSTRACT<\/strong>: The article refers to the relationship between social forces and the development process (considered in general), establishing such relationships in the context of transitional systems.<\/p>\n\n\n\n Keywords:<\/strong> Political influence. Development. Systems in transition.<\/p>\n\n\n\n 1 O desenvolvimento como processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os estudos sobre o processo de moderniza\u00e7\u00e3o das sociedades em transi\u00e7\u00e3o incidem cada vez mais sobre os aspectos pol\u00edticos que o caracterizam. Isto ocorreu n\u00e3o apenas porque se descobriu que tal processo podia ser objeto de novos enfoques acad\u00eamicos, mas tamb\u00e9m porque a pr\u00f3pria realidade desses pa\u00edses se transformou em assunto eminentemente pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n De modo geral \u2013 e em contraponto ao que acreditavam os economistas cl\u00e1ssicos \u2013 a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e a moderniza\u00e7\u00e3o da sociedade humana derivaram, progressivamente, de estrat\u00e9gias racionais, elaboradas e aplicadas mediante decis\u00f5es pol\u00edticas. Provavelmente, esse aspecto do desenvolvimento foi obscurecido pelo fato de que a evolu\u00e7\u00e3o do capitalismo foi relativamente espont\u00e2nea e, tamb\u00e9m, porque era o \u00fanico sistema em progress\u00e3o \u2013 pelo menos at\u00e9 o advento do marxismo-leninismo.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, esse problema n\u00e3o tem mais relev\u00e2ncia, visto que o pr\u00f3prio capitalismo se converteu em um sistema politicamente protegido e no qual a rela\u00e7\u00e3o estreita entre as esferas pol\u00edtica e econ\u00f4mica se tornou bem mais vis\u00edvel. Essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais evidente ao se contemplar os, hoje raros, sistemas socialistas, que dependem ainda da planifica\u00e7\u00e3o centralizada e politicamente dirigida como instrumentos de controle e de orienta\u00e7\u00e3o do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Assim, em raz\u00e3o da intensidade das expectativas, das press\u00f5es sociais e do car\u00e1ter particular que tem assumido ultimamente, o processo de desenvolvimento, nos sistemas emergentes, transformou-se em importante e imediata meta pol\u00edtica, para a qual se orienta, positiva ou negativamente, o processo pol\u00edtico das \u00e1reas envolvidas. A necessidade do desenvolvimento, bem como a de controlar suas consequ\u00eancias, contribui decisivamente para determinar as linhas b\u00e1sicas da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nessas regi\u00f5es. Em meio a uma din\u00e2mica social extremamente cr\u00edtica, com mazelas historicamente cr\u00f4nicas, o desenvolvimento passou a ser visualizado como o principal ant\u00eddoto contra a insatisfa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n Portanto, revela-se insuficiente qualquer compreens\u00e3o puramente econ\u00f4mica do desenvolvimento. \u00c9 verdade que pode ser proveitoso o conceito de desenvolvimento econ\u00f4mico, bem como os de desenvolvimento cultural, social ou pol\u00edtico, considerados isoladamente. Na medida em que as atividades econ\u00f4micas, culturais ou pol\u00edticas s\u00e3o objetivamente destac\u00e1veis do conjunto das atividades sociais e se tornam suscet\u00edveis de estudos segundo categorias pr\u00f3prias, do mesmo modo \u00e9 procedente conceber um processo de desenvolvimento como econ\u00f4mico, social, cultural ou pol\u00edtico. Importa, entretanto, ter sempre em mira o que h\u00e1 de expediente metodol\u00f3gico em tais conceitua\u00e7\u00f5es. Com efeito, todos os subsistemas da sociedade se correlacionam estruturalmente, e se \u00e9 certo que se desdobram em planos dotados de relativa autonomia \u2013 o econ\u00f4mico, o social, o pol\u00edtico e o cultural \u2013 n\u00e3o \u00e9 menos certo que apenas por abstra\u00e7\u00e3o se pode conceber qualquer desses planos \u00e0 margem da concep\u00e7\u00e3o geral do sistema, definido aqui como um todo interdependente. Muito embora o desenvolvimento econ\u00f4mico possa preceder o pol\u00edtico e funcionar como suscitador deste \u00faltimo (como aconteceu na Inglaterra nos s\u00e9culos XVIII e XIX), ou, ao contr\u00e1rio, possa o desenvolvimento pol\u00edtico preceder e provocar o econ\u00f4mico (como sucedeu na antiga Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica), ocorre sempre uma interdepend\u00eancia estrutural entre os diversos planos do processo hist\u00f3rico-social.<\/p>\n\n\n\n O desenvolvimento, pois, deve ser mensurado como um processo social global. S\u00f3 por facilidade metodol\u00f3gica, ou em sentido parcial, \u00e9 que se pode descrever o desenvolvimento como econ\u00f4mico, social, pol\u00edtico ou cultural.<\/p>\n\n\n\n 2 A programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sentido amplo, entende-se por programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento a t\u00e9cnica de suscitar determinados resultados mediante uma interven\u00e7\u00e3o deliberada no subsistema econ\u00f4mico, fundada no conhecimento racional deste e orientada em conformidade com um plano. Em sentido mais estrito, compreende a aplica\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica, em geral do Poder P\u00fablico, que vise a obter resultados atrav\u00e9s de planos apropriados.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 certo que a interven\u00e7\u00e3o programadora do Estado n\u00e3o \u00e9 recente. Contudo, somente a partir da I Grande Guerra se empreenderam esfor\u00e7os conscientes e relativamente eficazes de planejamento, que tiveram origem, fundamentalmente, em tr\u00eas fontes: a) o socialismo; b) a pol\u00edtica antic\u00edclica e c) a programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Para o socialismo te\u00f3rico, antes da Revolu\u00e7\u00e3o Russa, em outubro de 1917, o planejamento, ou, melhor dizendo, a planifica\u00e7\u00e3o<\/em>, era uma necessidade decorrente da supress\u00e3o do livre mercado<\/em>. Firmou-se, ent\u00e3o, a possibilidade abstrata de se atender, com a planifica\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es que desempenha o mercado nas economias capitalistas.<\/p>\n\n\n\n Com a Grande Depress\u00e3o, em 1929, a economia capitalista, embora sem necessidade de planejamento para a fixa\u00e7\u00e3o do valor de seus produtos, passou a dele necessitar para recuperar um padr\u00e3o apropriado de emprego, e disciplinar de forma extensa a oferta e a demanda, o investimento e o consumo.<\/p>\n\n\n\n A terceira fonte, vinculada \u00e0 programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento para os sistemas transicionais, subdesenvolvidos ou emergentes, teve in\u00edcio com os planos quinquenais sovi\u00e9ticos, a partir de 1928. No Ocidente, teve lugar, de modo sistem\u00e1tico, s\u00f3 ap\u00f3s a II Grande Guerra. Os pa\u00edses emergentes se deram conta de que a programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tinha o m\u00e9rito de alcan\u00e7ar, por esfor\u00e7o deliberado e racional, resultados melhores do que aqueles advindos da atua\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do mercado ou de condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Essencialmente, toda programa\u00e7\u00e3o envolve duas etapas: a da prepara\u00e7\u00e3o dos planos<\/em> e a da sua execu\u00e7\u00e3o<\/em>. A primeira se subdivide em tr\u00eas momentos: a) o da an\u00e1lise<\/em> ou diagn\u00f3stico<\/em> da situa\u00e7\u00e3o; b) o da escolha dos objetivos<\/em> a alcan\u00e7ar no quadro da situa\u00e7\u00e3o, e c) o da determina\u00e7\u00e3o dos meios<\/em> necess\u00e1rios para que, em tal situa\u00e7\u00e3o, sejam alcan\u00e7ados os objetivos eleitos.<\/p>\n\n\n\n A segunda etapa, relativa \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos planos, comporta igualmente, embora de maneira nem sempre t\u00e3o n\u00edtida, uma subdivis\u00e3o em dois momentos: a) o da implanta\u00e7\u00e3o<\/em> dos novos mecanismos legais e administrativos ou das novas entidades p\u00fablicas ou privadas que permitir\u00e3o atingir os fins previstos, e b) o da opera\u00e7\u00e3o<\/em> desses mecanismos, com vistas \u00e0queles fins.<\/p>\n\n\n\n Na medida mesma em que a programa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma t\u00e9cnica de desencadear determinados efeitos no processo hist\u00f3rico-social, o que importa, sobretudo, \u00e9 sua efic\u00e1cia<\/em>. Esta depende, por um lado, de sua validez<\/em> enquanto plano, e, por outro norte, de sua vig\u00eancia<\/em> como norma, isto \u00e9, da efetiva observ\u00e2ncia de seus comandos pelos agentes que deveriam cumpri-lo.<\/p>\n\n\n\n A validez do plano, por seu turno, depende da efetividade de seus tr\u00eas momentos formativos. Quanto aos meios<\/em>, importa ainda distinguir, dentre eles, aqueles em sentido amplo \u2013 que consubstanciam as medidas mediante as quais se pretende alcan\u00e7ar os objetivos previstos (a tal grupo pertencem a pol\u00edtica a ser adotada e os projetos a ela inerentes) \u2013 e aqueles em sentido estrito \u2013 que constituem as motiva\u00e7\u00f5es ou causas em virtude das quais se pretende que sejam concretamente executados a pol\u00edtica e os projetos constantes dos planos (a este grupo pertencem os incentivos e os desest\u00edmulos, as ordena\u00e7\u00f5es e as proibi\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s dos quais se visa assegurar a vig\u00eancia da programa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es de vig\u00eancia de um plano dependem, em seu \u00e2mbito interno:<\/p>\n\n\n\n a) de sua validez, quer no tocante \u00e0 acuracidade da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o, quer no referente \u00e0 racionalidade dos objetivos, ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade dos meios, em sentido amplo, adotados para o alcance desses fins;<\/p>\n\n\n\n b) da adequa\u00e7\u00e3o aos limites e aos objetivos do sistema de incentivos e desest\u00edmulos, de ordena\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es, visando a assegurar sua observ\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, tal vig\u00eancia depende ainda de circunst\u00e2ncias externas \u00e0 programa\u00e7\u00e3o, as quais, em princ\u00edpio, podem e devem ser levadas em conta pelo plano no diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o, mas que, por hip\u00f3tese, ultrapassam sua \u00e1rea de condicionamento (\u00e9 o caso, por exemplo, de fatos imprevistos supervenientes \u00e0 sua concep\u00e7\u00e3o, e que podem decorrer de calamidades p\u00fablicas, eventos pol\u00edticos, crises econ\u00f4micas etc.). A forma pela qual s\u00e3o considerados, ou escolhidos, ou executados, os diversos elementos da programa\u00e7\u00e3o acima referidos, define as diversas modalidades que ela pode assumir. Em suma, a programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma t\u00e9cnica de racionaliza\u00e7\u00e3o cuja validez depende da consist\u00eancia com que se haja analisado a situa\u00e7\u00e3o, eleitos objetivos compat\u00edveis com a situa\u00e7\u00e3o e compat\u00edveis entre si, e adotados, para realiza\u00e7\u00e3o desses objetivos, os meios para tal apropriados. Sua vig\u00eancia, como norma, depende, intrinsecamente, da perdura\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias externas ao plano por ele assumidas como tal (JAGUARIBE, 1972, p. 33).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 evidente que se est\u00e1 lidando, aqui, com perspectivas futuras. Mas, como diria Alan Greenspan, o ex-todo-poderoso chairman <\/em>do Federal Reserve Board<\/em>:<\/p>\n\n\n\n Todos n\u00f3s temos a capacidade inata de ponderar probabilidades, dom que ajuda a orientar nossas a\u00e7\u00f5es em todos os campos da atividade humana, desde assuntos triviais at\u00e9 quest\u00f5es de vida ou morte. Nem sempre acertamos nesses julgamentos, mas eles sem d\u00favida foram bastante eficazes para permitir a sobreviv\u00eancia e a multiplica\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie humana. Os modernos formuladores de pol\u00edticas econ\u00f4micas expressam esse processo decis\u00f3rio em termos matem\u00e1ticos, mas o fato \u00e9 que os seres humanos j\u00e1 avaliavam probabilidades muito antes de desenvolverem as equa\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas que hoje validam o processo […]. Felizmente para os formuladores de pol\u00edticas, constata-se certo grau de continuidade hist\u00f3rica na maneira como funcionam as sociedades democr\u00e1ticas e as economias de mercado. Esse encadeamento nos permite remontar ao passado e inferir estabilidades intrinsecamente persistentes que, embora n\u00e3o se revistam da certeza atribu\u00edvel \u00e0s leis f\u00edsicas, mesmo assim oferecem uma janela para o futuro, capaz de proporcionar mais seguran\u00e7a que os resultados aleat\u00f3rios dos jogos de cara e coroa (GREENSPAN, 2007, p. 450).<\/p>\n\n\n\n E, adotando o insight <\/em>de Winston Churchill, conclui: \u201cQuanto mais se recua na observa\u00e7\u00e3o do passado, mais se avan\u00e7a no futuro\u201d (GREENSPAN, 2007, p. 450).<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tanto se pode fundamentar na ideia de que o desenvolvimento espont\u00e2neo \u00e9 um caso estatisticamente raro ou historicamente irrepet\u00edvel, como, diversamente, na ideia de que a programa\u00e7\u00e3o apenas acelera, no sentido do desenvolvimento, os processos que espontaneamente a ele conduziram, embora mais vagarosamente. Essas duas perspectivas correspondem (al\u00e9m de definirem distintas concep\u00e7\u00f5es do desenvolvimento) \u00e0s duas possibilidades com que, em princ\u00edpio, pode-se relacionar a programa\u00e7\u00e3o ao processo do desenvolvimento: preced\u00eancia da programa\u00e7\u00e3o ao processo ou preced\u00eancia do processo \u00e0 sua programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Jaguaribe (1972) cita a Inglaterra e algumas de suas ex-col\u00f4nias, como os EUA e o Canad\u00e1, como exemplos de um processo de desenvolvimento espont\u00e2neo (ou quase) que, subsequentemente, j\u00e1 no s\u00e9culo passado e depois de atingidos os mais altos n\u00edveis de desenvolvimento econ\u00f4mico e pol\u00edtico, foi submetido a deliberada programa\u00e7\u00e3o, no intuito de acelerar o desenvolvimento social.<\/p>\n\n\n\n De modo inverso, a antiga Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica constitui exemplo t\u00edpico de um desenvolvimento deliberadamente programado, a partir de uma situa\u00e7\u00e3o preexistente que se caracterizava pela estagna\u00e7\u00e3o e pela dissocia\u00e7\u00e3o entre a na\u00e7\u00e3o e os emp\u00f3rios industriais estrangeiros nela estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n As quest\u00f5es que se apresentam a esse respeito s\u00e3o as mais diferenciadas, posto que se referem tanto \u00e0 quest\u00e3o factual de como \u00e9 poss\u00edvel a programa\u00e7\u00e3o em uma comunidade \u2018estagnada\u2019 ou \u2018involutiva\u2019, como \u00e0 quest\u00e3o axiol\u00f3gica de como determinar a validez de uma programa\u00e7\u00e3o para uma sociedade n\u00e3o capacitada a formar um consenso sobre seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, desde logo \u00e9 poss\u00edvel afirmar que em uma sociedade totalmente estagnada ou involutiva n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es para uma programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento enquanto se mantenha inalterado o equil\u00edbrio de estagna\u00e7\u00e3o<\/em>, ou seja, na medida em que se mantenha inalterado o statu quo<\/em>. Em tais casos, faz-se necess\u00e1rio que algum novo fator rompa o equil\u00edbrio de estagna\u00e7\u00e3o: o contato com outras sociedades, a altera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre as condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia e a popula\u00e7\u00e3o, por exemplo. Ademais, o pr\u00f3prio processo involutivo pode gerar altera\u00e7\u00f5es ou rea\u00e7\u00f5es no sistema como um todo.<\/p>\n\n\n\n A programa\u00e7\u00e3o precede o processo de desenvolvimento nos sistemas em que, no \u00e2mbito da prevalecente estagna\u00e7\u00e3o ou involu\u00e7\u00e3o, determinados grupos ou estratos sociais reivindiquem um regime de participa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel e compat\u00edvel com os interesses fundamentais da sociedade, visualizada em seu conjunto.<\/p>\n\n\n\n Em qualquer sociedade estagnada, o avan\u00e7o no regime de participa\u00e7\u00e3o de um grupo ou estrato determinado s\u00f3 pode se realizar ou atrav\u00e9s de um processo espoliativo \u2013 em detrimento dos demais grupos e estratos e provocando ou acelerando a involu\u00e7\u00e3o do sistema \u2013 ou por deliberado esfor\u00e7o de desenvolvimento, via uma programa\u00e7\u00e3o apropriada. A primeira solu\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada: socialmente<\/em>, ao estrato dirigente; economicamente<\/em>, \u00e0s decrescentes possibilidades de espolia\u00e7\u00e3o de uma economia involutiva; e, politicamente<\/em>, pela rea\u00e7\u00e3o crescente que a espolia\u00e7\u00e3o tende a suscitar nas camadas espoliadas. Diversamente, o projeto de desenvolvimento, que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o alternativa, tende a conciliar as aspira\u00e7\u00f5es de melhoria de determinado estrato com os interesses mais gerais da comunidade.<\/p>\n\n\n\n Em uma sociedade que j\u00e1 se encontra em processo de desenvolvimento econ\u00f4mico, por\u00e9m, todos os estratos sociais, inclusive o dirigente, tendem, em tese, a melhorar seu regime de participa\u00e7\u00e3o. A programa\u00e7\u00e3o, aqui, inclina-se em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s tend\u00eancias em marcha, e se apresenta, a<\/em> priori<\/em>, como sua acelera\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, os problemas mais comuns que aparecem s\u00e3o aqueles atinentes \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o social dos futuros benef\u00edcios e aos sacrif\u00edcios alocados a cada estrato no processo de evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No que concerne \u00e0 determina\u00e7\u00e3o antecipada da validez de uma programa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel, em termos incontroversos, se houver um consenso social, isto \u00e9, naqueles sistemas j\u00e1 dotados de um grau de desenvolvimento suficiente para permitir um entendimento a respeito de seus objetivos mais relevantes. \u00c9 claro que se pode determinar a validez de uma programa\u00e7\u00e3o \u2013 ao menos teoricamente \u2013 pelo vi\u00e9s de uma an\u00e1lise apropriada, \u00e0 luz das ci\u00eancias sociais, das informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas etc. Tal proje\u00e7\u00e3o, todavia, s\u00f3 ser\u00e1 concludente para os que a puderem julg\u00e1-la em fun\u00e7\u00e3o de seu m\u00e9rito cient\u00edfico intr\u00ednseco, sem nenhum crit\u00e9rio objetivo que permita predeterminar sua validade. Assim sendo, em tais casos apenas o decurso do tempo poder\u00e1, pelo \u00eaxito, confirmar seus acertos.<\/p>\n\n\n\n Por outro prisma, os sistemas transicionais, em regra, somente podem preparar sua programa\u00e7\u00e3o mediante escolha por via autorit\u00e1ria dos objetivos a alcan\u00e7ar e dos meios mais adequados para tal. Quando o processo do desenvolvimento n\u00e3o disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es h\u00e1beis para iniciar-se espontaneamente, apenas a decis\u00e3o de promov\u00ea-lo \u2013 por parte do grupo ou estrato social que, de acordo com o que foi observado a esse respeito, lan\u00e7ou-se a esse empreendimento \u2013 poder\u00e1 fundamentar qualquer programa\u00e7\u00e3o. Desse modo, constitui condi\u00e7\u00e3o peculiar aos sistemas nos quais a programa\u00e7\u00e3o precede o processo do desenvolvimento, que tal programa\u00e7\u00e3o tenha de ser realizada por via autorit\u00e1ria, sendo ainda que a validez do programa n\u00e3o pode ser predeterminada por nenhum crit\u00e9rio incontroverso, que independa do entendimento cient\u00edfico dos planos.<\/p>\n\n\n\n Vale salientar, contudo, que a via autorit\u00e1ria acima descrita n\u00e3o \u00e9 \u2013 ou pelo menos n\u00e3o deve ser \u2013 ileg\u00edtima, no sentido pleno do termo, nem desp\u00f3tica. Portanto, deve-se distinguir o autoritarismo na iniciativa da programa\u00e7\u00e3o e na escolha de seus objetivos (atrav\u00e9s de um sistema de incentivos e desest\u00edmulos), do autoritarismo com rela\u00e7\u00e3o aos meios, em sentido estrito, para a execu\u00e7\u00e3o dos planos. O primeiro, como j\u00e1 exposto, \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o mesma para que se instaure o esfor\u00e7o programado do desenvolvimento em uma sociedade estagnada. O segundo, por sua vez, tem fulcro em severas comina\u00e7\u00f5es administrativas e se caracteriza por um esquema amplo de ordena\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es. A op\u00e7\u00e3o entre os dois sistemas \u00e9 determinada pela medida em que os objetivos do programa sejam mais ou menos compat\u00edveis com a livre iniciativa dos agentes.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, deveras, que existe uma certa correla\u00e7\u00e3o entre o primeiro e o segundo g\u00eaneros de autoritarismo. N\u00e3o raras vezes, as mesmas condi\u00e7\u00f5es de acentuado subdesenvolvimento que imp\u00f5em a decis\u00e3o autorit\u00e1ria de programa\u00e7\u00e3o exigem \u2013 face \u00e0 disparidade das expectativas suscitadas pela excessiva heterogeneidade dos regimes de participa\u00e7\u00e3o \u2013 graves san\u00e7\u00f5es administrativas para tornar poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o dos planos. Acrescente-se, igualmente, que as programa\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias, por raz\u00f5es que lhes s\u00e3o inerentes, tendem a superestimar a efic\u00e1cia das ordena\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es, como meios l\u00edcitos de assegurar a vig\u00eancia dos planos, em especial, porque estas podem ser mais facilmente conduzidas a assegurar vantagens abusivas ou espoliativas ao estrato dirigente do que as programa\u00e7\u00f5es consensuais.<\/p>\n\n\n\n Resumindo, a programa\u00e7\u00e3o varia conforme suceda ou preceda ao processo do desenvolvimento: no primeiro caso, objetivando aceler\u00e1-lo, pode ser organizado em bases consensuais, tendendo a manifestar-se apreci\u00e1vel coincid\u00eancia entre os objetivos do plano e a livre iniciativa dos agentes; no segundo, visando a suscitar o processo do desenvolvimento, a programa\u00e7\u00e3o \u00e9 imposta por linha autorit\u00e1ria, apoiando-se em severas comina\u00e7\u00f5es, visto que a extrema diversidade dos regimes de participa\u00e7\u00e3o impede a forma\u00e7\u00e3o de um consenso em torno dos objetivos e prejudica os crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o, a priori<\/em>, de sua validez.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, conv\u00e9m considerar brevemente as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/em> da possibilidade de programa\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nos sistemas transicionais. Seriam condi\u00e7\u00f5es externas \u00e0 validez do plano, que dizem respeito \u00e0s expectativas do poder p\u00fablico proceder, de forma concreta \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o. Elas abrangem tr\u00eas ordens de possibilidades:<\/p>\n\n\n\n a) as condi\u00e7\u00f5es de viabilidade da comunidade politicamente independente se desenvolver como Estado nacional, reduzindo as desigualdades regionais e sociais;<\/p>\n\n\n\n b) as condi\u00e7\u00f5es de supera\u00e7\u00e3o da crise social, induzida pelo efeito de demonstra\u00e7\u00e3o<\/em> (ou seja, aspira\u00e7\u00f5es influenciadas e refor\u00e7adas pelo exemplo e propaganda das sociedades desenvolvidas); <\/p>\n\n\n\n c) as condi\u00e7\u00f5es de supera\u00e7\u00e3o da crise pol\u00edtica, em sentido estrito, decorrente da falta de representatividade no processo de forma\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio do poder e das consequentes incompatibilidades entre esse processo e os fins de determinada programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3 Desenvolvimento e participa\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir dos elementos acima expostos, \u00e9 poss\u00edvel deduzir que o processo do desenvolvimento est\u00e1 umbilicalmente ligado a um vasto n\u00famero de for\u00e7as sociais, econ\u00f4micas, pol\u00edticas e culturais. Tais for\u00e7as, atuando em uma situa\u00e7\u00e3o complexa de intera\u00e7\u00e3o, concentram-se no sistema pol\u00edtico, que \u00e9 o n\u00facleo gerador das decis\u00f5es relativas ao desencadeamento desse processo.<\/p>\n\n\n\n Nos sistemas em transi\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o dos programas de desenvolvimento exige mudan\u00e7as de largo alcance nas formas de relacionamento entre as pessoas e entre estas e o Poder P\u00fablico. O ideal seria que tais mudan\u00e7as se orientassem no sentido de uma sociedade mais aberta e melhor integrada, na qual todos pudessem opinar n\u00e3o apenas sobre a composi\u00e7\u00e3o dos governos locais, regionais ou nacionais, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas a serem implementadas. Mudan\u00e7as desse tipo correspondem a um crit\u00e9rio m\u00ednimo para qualquer estilo de desenvolvimento admiss\u00edvel: o aumento da capacidade da sociedade para funcionar, a longo prazo, em benef\u00edcio do conjunto de seus membros.<\/p>\n\n\n\n Por outra parte, \u00e9 preciso compreender que o direito ao desenvolvimento<\/em> situa-se, hoje, no contexto dos direitos humanos fundamentais, positivado, inclusive, na ordem internacional. Exemplo disso \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o 41\/128, da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de 04 de dezembro de 1986, que aprovou a Declara\u00e7\u00e3o sobre o Direito ao Desenvolvimento, reconhecendo, entre outros fins:<\/p>\n\n\n\n O desenvolvimento como processo econ\u00f4mico, social, cultural e pol\u00edtico abrangente, que visa ao constante incremento do bem-estar de toda a popula\u00e7\u00e3o e de todos os indiv\u00edduos com base em sua participa\u00e7\u00e3o ativa, livre e significativa no desenvolvimento e na distribui\u00e7\u00e3o justa dos benef\u00edcios da\u00ed resultantes (ASSEMBLEIA GERAL DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, 1986).<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, na Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Viena, adotada consensualmente em plen\u00e1rio, pela Confer\u00eancia Mundial dos Direitos Humanos, em 25 de junho de 1993, afirma-se: \u201co Direito ao Desenvolvimento como um direito universal e inalien\u00e1vel e parte integral dos direitos humanos fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n Mais recentemente, na Confer\u00eancia Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento (Monterrey, M\u00e9xico, 22 de mar\u00e7o de 2002), foi aprovada declara\u00e7\u00e3o pretendendo pressionar a comunidade internacional no sentido de mobilizar recursos financeiros gerados pela atividade do com\u00e9rcio mundial para os pa\u00edses em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. Adotou-se, no caso, a concep\u00e7\u00e3o de que a principal medida compete aos Governos Nacionais, para mobilizarem recursos financiadores do pr\u00f3prio desenvolvimento. Todavia, aquela Assembleia reconhece que os resultados advindos das negocia\u00e7\u00f5es comerciais multilaterais devem se constituir em reservas promotoras do desenvolvimento (SILVA, 2004, p. 44-47).<\/p>\n\n\n\n No contexto do Estado brasileiro, o direito ao desenvolvimento \u00e9 qualificado como objetivo fundamental da Rep\u00fablica (art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Isso implica na necess\u00e1ria realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do comando constitucional, visando a garantir um melhor n\u00edvel de subsist\u00eancia, um maior equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o da renda e condi\u00e7\u00f5es de vida mais saud\u00e1veis, em um ambiente de liberdade, justi\u00e7a e solidariedade.<\/p>\n\n\n\n Partindo do pressuposto de que o grau de desenvolvimento n\u00e3o deve ser mensurado apenas pelas condi\u00e7\u00f5es materiais de que disp\u00f5e uma sociedade para o seu bem-estar, Amartya Sen completa:<\/p>\n\n\n\n […] Os fins e os meios do desenvolvimento requerem an\u00e1lise e exame minuciosos para uma compreens\u00e3o mais plena do processo de desenvolvimento; \u00e9 sem d\u00favida inadequado adotar como nosso objetivo b\u00e1sico apenas a maximiza\u00e7\u00e3o da renda ou da riqueza […]. Pela mesma raz\u00e3o, o crescimento econ\u00f4mico n\u00e3o pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo. O desenvolvimento tem de estar relacionado sobretudo com a melhora da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. Expandir as liberdades que temos raz\u00e3o para valorizar n\u00e3o s\u00f3 torna nossa vida mais rica e mais desimpedida, mas tamb\u00e9m permite que sejamos seres sociais mais completos, pondo em pr\u00e1tica nossas voli\u00e7\u00f5es, interagindo com o mundo em que vivemos e influenciando esse mundo (SEN, 2001, p. 29).<\/p>\n\n\n\n Mas \u00e9 insuficiente definir o direito ao desenvolvimento unicamente pelo seu norte constitucional ou pela legisla\u00e7\u00e3o correlata. O sistema jur\u00eddico brasileiro oferece \u00e0s institui\u00e7\u00f5es a possibilidade da participa\u00e7\u00e3o popular<\/em> em torno da implementa\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c9 certo que a inclina\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na atualidade, passa pela ado\u00e7\u00e3o de novos m\u00e9todos de agir:<\/p>\n\n\n\n Baseados na cultura do di\u00e1logo<\/em> e na oitiva das diverg\u00eancias sociais, seguindo a tend\u00eancia de n\u00e3o mais se afirmar contrapondo-se \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil […]. As rela\u00e7\u00f5es entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a sociedade n\u00e3o mais se assemelham \u00e0 tutela, pois a Administra\u00e7\u00e3o depende da vitalidade das media\u00e7\u00f5es sociais e do dinamismo dos atores sociais. A Administra\u00e7\u00e3o, logo, em muitos casos, deve-se postar em posi\u00e7\u00e3o horizontal, e n\u00e3o vertical, em suas rela\u00e7\u00f5es com a sociedade. Ao lado dos mecanismos tradicionais de coer\u00e7\u00e3o, injun\u00e7\u00e3o e do constrangimento, a Administra\u00e7\u00e3o, em sua rela\u00e7\u00e3o com a sociedade, passa a utilizar principalmente a orienta\u00e7\u00e3o, a persuas\u00e3o, a ajuda (PEREZ, 2004, p. 218- 219).<\/p>\n\n\n\n Na concep\u00e7\u00e3o de Perez (2004), tr\u00eas fatores b\u00e1sicos fundamentam a ado\u00e7\u00e3o pelos ordenamentos jur\u00eddicos hodiernos dos institutos de participa\u00e7\u00e3o popular (audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas, planejamento e or\u00e7amento participativos, ouvidorias, conselhos deliberativos etc.) na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica:<\/p>\n\n\n\n a) no plano pol\u00edtico, a evolu\u00e7\u00e3o da democracia e as dificuldades enfrentadas pelo modelo liberal-representativo<\/em>;<\/p>\n\n\n\n b) no plano administrativo, a supera\u00e7\u00e3o do paradigma weberiano<\/em>, ou ainda, a emerg\u00eancia de um novo modelo administrativo para fazer face \u00e0s propaladas crises do Estado de Bem-estar e do pr\u00f3prio Direito Administrativo, conduziram \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o crescente de institutos de participa\u00e7\u00e3o popular, com vistas voltadas \u00e0 efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre sociedade e Poder P\u00fablico, \u00e0 transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o e, afinal, \u00e0 busca de consentimento e ades\u00e3o dos administrados;<\/p>\n\n\n\n c) no plano institucional, o desenvolvimento de uma conceitua\u00e7\u00e3o material de Estado de Direito, na qual os institutos de participa\u00e7\u00e3o popular na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica devem ser vistos como instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, ou dos direitos humanos, destinando-se ao aperfei\u00e7oamento do controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PEREZ, 2004, p. 203-204).<\/p>\n\n\n\n Conclui-se, pois, que decorre hoje da democracia brasileira \u2013 tal como estruturada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na legisla\u00e7\u00e3o correlata e na pr\u00e1tica administrativa \u2013 um verdadeiro princ\u00edpio jur\u00eddico, o princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o<\/em>, que passa a ser rotulado como requisito pr\u00e9vio da perfeita concretiza\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica e do desenvolvimento nacional.<\/p>\n\n\n\n 4 Desenvolvimento e globaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A despeito das inevit\u00e1veis resist\u00eancias locais, vimos surgir, nos \u00faltimos tempos, a perspectiva de um mundo sem fronteiras. Os arautos dessa perspectiva sublinham, entre as vantagens elencadas, que esse \u2018novo mundo\u2019 propiciaria o controle assegurado sobre toda a superf\u00edcie da terra, especialmente em raz\u00e3o do desenvolvimento das comunica\u00e7\u00f5es e do respeito \u00e0 democracia e aos direitos humanos (ARNAUD, 2007).<\/p>\n\n\n\n Abstraindo o fato de que isso poderia ocultar uma inger\u00eancia mais intensa sobre o processo de desenvolvimento das \u00e1reas em transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso reconhecer que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceber um processo evolutivo, para tais \u00e1reas, sem a coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 justo considerar, ainda, que o direito internacional sofreu uma extraordin\u00e1ria evolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se cingindo apenas ao \u201cdireito dos Estados\u201d. Trata-se, hoje, de um direito voltado tamb\u00e9m para a salvaguarda dos direitos humanos, estabelecendo mecanismos pr\u00f3prios de atua\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e controle, com vistas a assegurar a prote\u00e7\u00e3o do ser humano nos planos nacional e internacional, em toda e qualquer circunst\u00e2ncia. Isso transparece na medida em que esse \u201cnovo direito\u201d atribui expressamente fun\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s dos tratados, aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos nacionais. Ademais, torna-se mais frequente a absor\u00e7\u00e3o, por parte de um n\u00famero crescente de Constitui\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas, dos direitos consagrados nos tratados de direitos humanos, incorporando-os ao elenco dos direitos garantidos no plano interno. Exemplo disso foi a inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, pelo vi\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004, do \u00a7 3\u00ba do art. 5\u00ba, no qual se afirma que:<\/p>\n\n\n\n Os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros, ser\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n Ora, sendo o direito ao desenvolvimento<\/em> um direito humano fundamental, \u00e9 \u00f3bvio que dever\u00e1 haver um esfor\u00e7o, como demonstrado acima, no contexto da comunidade internacional, para sanar os desequil\u00edbrios regionais e procurar restabelecer, na medida do poss\u00edvel, um clima de ordem e harmonia em \u00e2mbito global.<\/p>\n\n\n\n Tal esfor\u00e7o implica na necessidade de modifica\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros que disciplinam o com\u00e9rcio internacional e na rejei\u00e7\u00e3o dos velhos h\u00e1bitos que definiram, historicamente, o processo espoliativo adotado pelas na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, gerando mis\u00e9ria, desequil\u00edbrios e insatisfa\u00e7\u00f5es generalizadas. Nesse sentido, observam Alvin e Heidi Toffler:<\/p>\n\n\n\n Seria ut\u00f3pico sugerir que poder\u00edamos eliminar totalmente a pobreza material em todos os lugares do planeta. Afinal, a pobreza possui muitas fontes e causas diferentes \u2013 desde pol\u00edticas econ\u00f4micas est\u00fapidas at\u00e9 mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, epidemias e guerra. No entanto, n\u00e3o \u00e9 ut\u00f3pico dizer que agora temos, ou estamos em via de desenvolver, ferramentas novas e extremamente poderosas para exterminarmos a pobreza (TOFFLER; TOFFLER, 2007, p. 377).<\/p>\n\n\n\n 5 Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo do desenvolvimento exige estrat\u00e9gias complexas que busquem, no contexto da cada sistema espec\u00edfico, delimitar os meios e os fins necess\u00e1rios \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De um modo geral, as atuais pautas de mudan\u00e7a nas \u00e1reas em transi\u00e7\u00e3o, s\u00f3 de forma parcial e estereotipada, correspondem a um quadro ideal de formula\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas efetivas. Na pr\u00e1tica, a mobiliza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade em torno de problemas fundamentais \u00e9 transit\u00f3ria e pouco frequente, havendo em regra uma incompatibilidade das estruturas de poder nacional, regional ou local com a participa\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e organizada da popula\u00e7\u00e3o e uma incapacidade das pautas atuais de crescimento econ\u00f4mico e mudan\u00e7a societ\u00e1ria (com seus aspectos de desigualdades constantes, exclus\u00e3o e depend\u00eancia) para dar lugar a tal participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um fato que as crises cr\u00f4nicas que assolam os sistemas transicionais resultam, em particular, da atitude de n\u00e3o se querer reconhecer que o impulso para o desenvolvimento \u00e9 de ordem essencialmente pol\u00edtica. A no\u00e7\u00e3o mesma de desenvolvimento induz sempre uma concep\u00e7\u00e3o do homem e da sociedade, resultando, assim, em op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Sem uma pol\u00edtica de desenvolvimento global, que congregue todo um conjunto de medidas em todos os setores e em cada esfera de responsabilidade \u2013 do indiv\u00edduo \u00e0 comunidade internacional \u2013 n\u00e3o se superar\u00e1 jamais o problema do subdesenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Uma estrat\u00e9gia global de desenvolvimento compreende, portanto, a possibilidade da sociedade existir como um programa de vida coletiva, elaborado atrav\u00e9s de alternativas pol\u00edticas resultantes da participa\u00e7\u00e3o ativa e criadora dos atores, nacionais e internacionais, que comp\u00f5em a comunidade politicamente organizada.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso evitar, portanto, as programa\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias, que, por motivos \u00f3bvios, tendem a supervalorizar a efic\u00e1cia das ordena\u00e7\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es como meios l\u00edcitos de assegurar a vig\u00eancia dos Planos, principalmente porque estas s\u00e3o muito mais facilmente conduzidas a assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do statu quo <\/em>do que as programa\u00e7\u00f5es consensuais.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, \u00e9 preciso repensar esse processo, considerando as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/strong> de sua programa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas emergentes e possibilitando, assim, a participa\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e organizada da sociedade na an\u00e1lise <\/strong>ou diagn\u00f3stico <\/strong>em dada situa\u00e7\u00e3o, na escolha dos objetivos <\/strong>a alcan\u00e7ar no quadro dessa situa\u00e7\u00e3o e na determina\u00e7\u00e3o dos meios<\/strong> necess\u00e1rios para que, em tal situa\u00e7\u00e3o, sejam alcan\u00e7ados os objetivos eleitos.<\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n ARNAUD, Andr\u00e9-Jean. Governar sem fronteiras<\/em>: <\/em>entre globaliza\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-globaliza\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: L\u00famen J\u00faris, 2007.<\/p>\n\n\n\n Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Resolu\u00e7\u00e3o 41\/128 de 04 de dezembro de 1986, que aprovou a Declara\u00e7\u00e3o sobre o Direito ao Desenvolvimento. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.dhnet. org.br\/direitos\/sip\/onu\/spovos\/lex170a.htm>. Acesso em: 13\/04\/2007<\/p>\n\n\n\n BELO, Manoel Alexandre C. Politique et d\u00e9veloppement au Br\u00e9sil: de 1964 \u00e0 nos jours <\/em>(Th\u00e9se de Doctorat d\u2019Etat) \u2013 Universit\u00e9 des Sciences Sociales, Toulouse, Fran\u00e7a: 1984.<\/p>\n\n\n\n ______. Estruturas sociais e pol\u00edticas: problemas de mudan\u00e7a, comunica\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o nos sistemas transicionais. Revista Verba Juris<\/em>, Jo\u00e3o Pessoa, ano 4, n\u00ba 4, p. 39-54, 2005.<\/p>\n\n\n\n ______. Sistemas transicionais e estrat\u00e9gias de desenvolvimento. Revista Juris Rationis, <\/em>Natal,ano IV, n\u00ba 1, p. 101-118, 2008.<\/p>\n\n\n\n ______. Grupos de press\u00e3o e influ\u00eancia pol\u00edtica. Revista Verba Juris<\/em>, Jo\u00e3o Pessoa, ano 2, n\u00ba 2, p. 165-173, 2003.<\/p>\n\n\n\n CASTRO, Josu\u00e9 de. Estrat\u00e9gia do desenvolvimento. <\/em>Lisboa: Seara Nova, 1971.<\/p>\n\n\n\n CAVALCANTI, Bianor; RUEDIGER, Marco Aur\u00e9lio; SOBREIRA, Rog\u00e9rio (orgs.). Desenvolvimento e constru\u00e7\u00e3o nacional:<\/em> pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/em>Rio de Janeiro: FGV, 2005.<\/p>\n\n\n\n Confer\u00eancia Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento. Monterrey, M\u00e9xico, 22 de mar\u00e7o de 2002.<\/p>\n\n\n\n Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Viena. Confer\u00eancia Mundial dos Direitos Humanos, 25 de junho de 1993.<\/p>\n\n\n\n EASTON, David. Uma teoria de an\u00e1lise pol\u00edtica<\/em>. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.<\/p>\n\n\n\n GREENSPAN, Alan. A era da turbul\u00eancia \u2013 <\/em>aventuras em um novo mundo.<\/em> Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.<\/p>\n\n\n\n JAGUARIBE, H\u00e9lio. Desenvolvimento econ\u00f4mico e desenvolvimento pol\u00edtico<\/em>. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1972.<\/p>\n\n\n\n PEIXOTO, Jo\u00e3o Paulo M. (org.). Governando o governo <\/em>\u2013 moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil.S\u00e3o Paulo: Atlas, 2008.<\/p>\n\n\n\n PEREZ, Marcos Augusto. A Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica \u2013<\/em> institutos de participa\u00e7\u00e3o popular na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2004.<\/p>\n\n\n\n PIOVESAN, Fl\u00e1via. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. <\/em>8\u00aa ed. <\/em>S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2007.<\/p>\n\n\n\n SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade<\/em>. S\u00e3o Paulo: Cia. das Letras, 2001.<\/p>\n\n\n\n SILVA, Guilherme Amorim da. 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Riqueza revolucion\u00e1ria \u2013 <\/em>o significado da riqueza no futuro.S\u00e3o Paulo: Futura, 2007.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FORCES SOCIOPOLITICAL AND DEVELOPMENT PROCESS IN THE AREAS IN TRANSITION Artigo submetido em 06 de maio de 2016Artigo aprovado em…<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1039,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/cognitiojuris.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/cognitio-juris_n9.jpg","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[10],"class_list":["post-881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-cientificos","tag-1-2016"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1038,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/881\/revisions\/1038"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1039"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Artigo aprovado em 17 de maio de 2016
Artigo publicado em 01 de junho de 2016<\/p>\n\n\n\nScientia et Ratio<\/strong>
Volume 1 – N\u00famero 1 – Junho 2016
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nAutor(es):
<\/strong>Manoel Alexandre Cavalcante Belo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n