{"id":907,"date":"2026-01-01T00:01:00","date_gmt":"2026-01-01T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scientiaetratio.com.br\/?p=907"},"modified":"2026-07-17T01:16:27","modified_gmt":"2026-07-17T04:16:27","slug":"scientia-et-ratio-vol-6-no-10-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/scientia-et-ratio-vol-6-no-10-2026\/","title":{"rendered":"Scientia et Ratio \u2013 Vol. 6, No. 10 \u2013 2026"},"content":{"rendered":"\n

Os artigos publicados neste n\u00famero est\u00e3o relacionados abaixo, organizados em ordem alfab\u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Scientia et Ratio<\/strong>
Volume 6 \u2013 N\u00famero 10 \u2013 2026
ISSN 2525-8532<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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DADOS PARA CATALOGA\u00c7\u00c3O:<\/strong>


SCIENTIA ET RATIO \u2013 VOLUME 6, N\u00daMERO 10, 2026:<\/strong>
NORAT, Markus Samuel Leite (Editor). Scientia et Ratio<\/strong>, Jo\u00e3o Pessoa, Volume 6, n\u00ba 10, 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/editoranorat.com.br\/scientiaetratio\/scientia-et-ratio-vol-6-no-10-2026\/. Acesso em ____ de _______________ de ______.


COMO CITAR OS ARTIGOS PUBLICADOS NESTA REVISTA:<\/strong><\/strong><\/strong>
\u00daLTIMO SOBRENOME DO AUTOR, Primeiro nome do autor (se houver mais de um autor, colocar ponto e v\u00edrgula \u201c;\u201d entre eles). T\u00edtulo do artigo. Scientia et Ratio<\/strong>, Jo\u00e3o Pessoa, Volume 6, n\u00ba 10, p. (p\u00e1gina inicial e p\u00e1gina final do artigo), 2026. Dispon\u00edvel em: (endere\u00e7o URL da p\u00e1gina do artigo) . Acesso em ____ de _______________ de ______.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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\"\"\/
Imagem: Cairo \u2013 Egito<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n

Apresentamos o d\u00e9cimo n\u00famero da Scientia et Ratio (Vol. 6, n. 10 \u2013 2026), marcado por uma transforma\u00e7\u00e3o significativa em nosso modelo editorial. A partir desta edi\u00e7\u00e3o, a revista adota a publica\u00e7\u00e3o em fluxo cont\u00ednuo, um passo que consolida nosso compromisso com a agilidade, a transpar\u00eancia e a ampla difus\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

O modelo de publica\u00e7\u00e3o em fluxo cont\u00ednuo representa uma mudan\u00e7a estrutural na forma como a Scientia et Ratio disponibiliza sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Nesse novo formato, os artigos aprovados e conclu\u00eddos no processo editorial s\u00e3o publicados imediatamente no portal da revista, em at\u00e9 dez dias \u00fateis ap\u00f3s a revis\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo conselho cient\u00edfico e editorial, sem necessidade de aguardar o fechamento de um n\u00famero ou volume. Cada artigo recebe registro individualizado nas bases e sistemas de indexa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, garantindo maior visibilidade e rastreabilidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de nossos autores. Essa decis\u00e3o reflete o entendimento de que o tempo entre a produ\u00e7\u00e3o e a circula\u00e7\u00e3o do conhecimento importa, e que encurt\u00e1-lo \u00e9 tamb\u00e9m um gesto de responsabilidade com a comunidade cient\u00edfica e com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Com essa mudan\u00e7a, a Scientia et Ratio mant\u00e9m-se permanentemente atualizada, respondendo com maior dinamismo \u00e0s demandas de um campo cient\u00edfico em constante movimento. A revista deixa de ser um espa\u00e7o de publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para tornar-se um acervo vivo, em cont\u00ednua renova\u00e7\u00e3o, onde cada contribui\u00e7\u00e3o encontra seu lugar t\u00e3o logo esteja pronta para circular.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhos que integram este n\u00famero foram selecionados com o mesmo rigor que orienta a revista desde sua funda\u00e7\u00e3o, privilegiando a consist\u00eancia metodol\u00f3gica, a relev\u00e2ncia te\u00f3rica e o potencial de di\u00e1logo entre diferentes \u00e1reas do saber. Das humanidades \u00e0s ci\u00eancias aplicadas, das quest\u00f5es tecnol\u00f3gicas \u00e0s reflex\u00f5es sobre pol\u00edtica, cultura e meio ambiente, os artigos aqui reunidos expressam a diversidade e a profundidade que caracterizam a proposta interdisciplinar da Scientia et Ratio.<\/p>\n\n\n\n

Inauguramos, portanto, este novo ciclo com a convic\u00e7\u00e3o de que uma ci\u00eancia mais \u00e1gil pode tamb\u00e9m ser mais plural, mais cr\u00edtica e mais comprometida com os desafios do presente. Desejamos a todos uma leitura proveitosa e convidamos autores, pesquisadores e parceiros a acompanhar de perto essa nova fase da revista.<\/p>\n\n\n\n

Markus Samuel Leite Norat
Membro-Diretor Geral, Cient\u00edfico e Editorial<\/em><\/p>\n\n\n\n

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SUM\u00c1RIO<\/h2>\n\n\n\n

Sobre a Revista \u2013 P\u00e1ginas 011 \u2013 012<\/em><\/strong>
Conselho Cient\u00edfico \u2013 P\u00e1ginas 013 \u2013 034<\/em><\/strong>
Diretrizes \u2013 P\u00e1ginas 035 \u2013 037<\/em><\/strong>
Enviar Artigos \u2013 P\u00e1gina 038<\/em><\/strong>
Apresenta\u00e7\u00e3o \u2013 P\u00e1ginas 039 \u2013 040<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

ARTIGOS CIENT\u00cdFICOS EM PORTUGU\u00caS:<\/h2>\n\n\n\n

A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO USO DO SISTEMA DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA (SNE) E O RISCO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TR\u00c2NSITO<\/a><\/strong>
Ros\u00e2ngela Saldanha de Azevedo Gaida; Vict\u00f3ria Gabriella Azevedo Gaida; J\u00e9ssica Peixoto Cantanhede<\/p>\n\n\n\n

A APLICABILIDADE DA INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL NA INTERPRETA\u00c7\u00c3O DE EXAMES LABORATORIAIS<\/a><\/strong>
B\u00e1rbara Miranda da Luz; \u00cdlary Samira Ara\u00fajo da Silva; Beatriz Tinoco Franceschi<\/p>\n\n\n\n

A CAPACIDADE TESTAMENT\u00c1RIA DA PESSOA IDOSA E A POSSIBILIDADE DE INVALIDA\u00c7\u00c3O DO TESTAMENTO PELA FRAGILIDADE COGNITIVA<\/a><\/strong>
Benedita Alves da Silva; Israel Andrade Alves<\/p>\n\n\n\n

A D\u00cdVIDA CONDOMINIAL OCULTA COMO V\u00cdCIO REDIBIT\u00d3RIO: CONSEQU\u00caNCIAS JUR\u00cdDICAS E PROCESSUAIS<\/a><\/strong>
Sandra Fabianny Saraiva De Oliveira; Fanuel Santos de Souza<\/p>\n\n\n\n

A EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NO ENSINO ESCOLAR NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL<\/a><\/strong>
Adynamor Lucena de Medeiros; Carlos Francisco do Nascimento<\/p>\n\n\n\n

A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS JUR\u00cdDICAS PARA CRIAN\u00c7AS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM MANAUS<\/a><\/strong>
Francinalva Santos Alves; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

A EFIC\u00c1CIA DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS NO COMBATE \u00c0 CRIMINALIDADE NO BRASIL<\/a><\/strong>
Millena Rebeka Xavier; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

A EFIC\u00c1CIA JUR\u00cdDICO-INSTITUCIONAL DO ARTIGO 24-A DA LEI MARIA DA PENHA: ENTRE A CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DO DESCUMPRIMENTO E OS DESAFIOS OPERACIONAIS DA DECAM<\/a><\/strong>
Beatriz Rhayanne do Nascimento Rodrigues; Jos\u00e9 F\u00e1bio Bentes Valente<\/p>\n\n\n\n

A EVOLU\u00c7\u00c3O DO CONCEITO DE CRIME CIBERN\u00c9TICO NO ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO BRASILEIRO: O PARADOXO ENTRE INOVA\u00c7\u00c3O E TAXATIVIDADE PENAL<\/a><\/strong>
Karolline Ribeiro Bentes; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

A INFLU\u00caNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ATUAL SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO M\u00c9DIO: UMA AN\u00c1LISE DA LEI N\u00ba 13.415\/2017<\/a><\/strong>
Maria Eduarda Dias; Pedro Gabriel Cardoso Passos<\/p>\n\n\n\n

A INTERFER\u00caNCIA POL\u00cdTICO-PARTID\u00c1RIA NA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA URBANA NO ESTADO DO TOCANTINS: IMPACTOS NA EFETIVIDADE DA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA E NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO \u00c0 MORADIA E DA FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE<\/a><\/strong>
Allyce Vit\u00f3ria Rezende da Silva; Daniel Coelho Gomes; Lorrany Rodrigues Margarida; Thais Cristina Alves Pamplona<\/p>\n\n\n\n

A ORDEM DE FLU\u00caNCIA DOS PRAZOS DE GARANTIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR: O CONFLITO ENTRE A LITERALIDADE DO ARTIGO 50 DO CDC E A JURISPRUD\u00caNCIA DO STJ<\/a><\/strong>
Felipe Andrade de Lira; Markus Samuel Leite Norat<\/p>\n\n\n\n

A PERSEGUI\u00c7\u00c3O A POLICIAIS COMO FUNDAMENTO PARA ASILO: A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PARTICULAR SOCIAL GROUP NO DIREITO NORTE-AMERICANO<\/a><\/strong>
Ricardo Nascimento Fernandes<\/p>\n\n\n\n

A PROGRESS\u00c3O DE REGIME NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A EFETIVIDADE DA PENA E A PERCEP\u00c7\u00c3O SOCIAL DE IMPUNIDADE<\/a><\/strong>
Bruna Barbosa Marinho soares; Hylanna Oliveira Mattos; Jessica Milhomem Silva<\/p>\n\n\n\n

A PROTE\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS NORMATIVOS E DESAFIOS DE EFETIVA\u00c7\u00c3O<\/a><\/strong>
Luiz Gustavo Pires da Silva; Enio Walcacer de Oliveira Filho<\/p>\n\n\n\n

A PROTE\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DOS DIREITOS DA MULHER NA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/a><\/strong>
J\u00e9ssica Carla Nascimento da Silva; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

A PUBLICIDADE PREMATURA DA COLABORA\u00c7\u00c3O PREMIADA E SEUS IMPACTOS NA EFIC\u00c1CIA DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CRIMINAL E NO COMBATE \u00c0S ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS<\/a><\/strong>
Beatriz Leite do Nascimento; Fel\u00edcia Reis Porto; Kaique Campos Duarte<\/p>\n\n\n\n

A REFORMA PREVIDENCI\u00c1RIA NO RGPS E NO RPPS DO TOCANTINS: RESPEITO \u00c0 CONSTITUCIONALIDADE OU RESTRI\u00c7\u00c3O DE DIREITOS?<\/strong><\/a>
Murilo de Paula Santos; Davi Barbosa de andrade; Luis Henrique Rodrigues de Macedo; Renato Gon\u00e7alves Braga<\/p>\n\n\n\n

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO M\u00c9DICO CIRURGI\u00c3O PL\u00c1STICO<\/a><\/strong>
Wendel da Silva Feitosa; Igor C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

A RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELA DEMORA NA CITA\u00c7\u00c3O E SEUS EFEITOS SOBRE A PRESCRI\u00c7\u00c3O: INTERPRETA\u00c7\u00c3O DO CPC \u00c0 LUZ DO STJ<\/a><\/strong>
Emily Cristina Santos Oliveira; Gabriela Soarez da paz; Ihgor Jean Rego<\/p>\n\n\n\n

A RESPONSABILIDADE DOS REPRESENTANTES LEGAIS E DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA PROTE\u00c7\u00c3O DA IMAGEM E DIGNIDADE DE CRIAN\u00c7AS FRENTE \u00c0 EXPOSI\u00c7\u00c3O INDEVIDA E AO RISCO DE EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL NA INTERNET<\/a><\/strong>
Eishyla Ferreira Silva; Gabrielly Aguiar da Silva Bandeira; Helena de Souza Bastos; Andr\u00e9 Vanderlei Cavalcanti Guedes; Fabiana Lu\u00edza Silva<\/p>\n\n\n\n

A RESPONSABILIDADE PARENTAL FRENTE A SUPEREXPOSI\u00c7\u00c3O INFANTIL E O ABUSO SEXUAL NO AMBIENTE DIGITAL<\/a><\/strong>
Rayse de Oliveira Formiga; Jefferson Franco Silva<\/p>\n\n\n\n

A S\u00cdNDROME DE BURNOUT NO DIREITO DO TRABALHO: UMA AN\u00c1LISE DA PROTE\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA \u00c1 SA\u00daDE MENTAL DO TRABALHADOR EM MANAUS\/ AMAZONAS<\/a><\/strong>
Anne Caroline Melo da Cunha; Karon Michel das Chagas Ribeiro<\/p>\n\n\n\n

A SUPEREXPOSI\u00c7\u00c3O INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO<\/a><\/strong>
Aline Concei\u00e7\u00e3o de Souza Maia; Jos\u00e9 F\u00e1bio Bentes Valente<\/p>\n\n\n\n

A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS GRANDES FORTUNAS NO BRASIL: ENTRE A JUSTI\u00c7A FISCAL E A EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL<\/a><\/strong>
Gabriel Vitor Teixeira Bezerra; Jefferson Franco Silva<\/p>\n\n\n\n

A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO HABEAS CORPUS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c0 REVIS\u00c3O CRIMINAL PARA DAR CELERIDADE E EFETIVIDADE \u00c0 JUSTI\u00c7A BRASILEIRA<\/a><\/strong>
Joel Amorim de Carvalho; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE DOS FILHOS NO CUIDADO COM PAIS IDOSOS<\/a><\/strong>
Lorrana de Lima Dias; Thiago Barisson de Mello Oliveira<\/p>\n\n\n\n

A\u00c7\u00c3O POPULAR COMO REM\u00c9DIO CONSTITUCIONAL NAS A\u00c7\u00d5ES DE CONCURSOS P\u00daBLICOS<\/a><\/strong>
Ricardo Nascimento Fernandes<\/p>\n\n\n\n

ACIDENTES NA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL DA CIDADE DE PALMAS TOCANTINS, AN\u00c1LISE \u00c0 LUZ DAS NORMAS DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO<\/a><\/strong>
Elisabeth Kristina Dutra de Sousa do Amaral; Hellen Cristina dos Santos da Silva; Michelly da Silva Santos; Fabiana Luiza Silva<\/p>\n\n\n\n

AL\u00c9M DO ARTIGO 149 DO CPC: A VIABILIDADE DE TIPIFICAR CRIMINALMENTE A PRECARIZA\u00c7\u00c3O EXTREMA DO TRABALHO<\/strong><\/a>
\u00c2ngelo Andr\u00e9 Lima de Oliveira; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

AN\u00c1LISE ACERCA DA IMPUNIDADE DOS EMPREGADORES DO TRABALHO AN\u00c1LOGO \u00c0 ESCRAVID\u00c3O NO TOCANTINS<\/a><\/strong>
Phellipe Weyny Leal Barbosa; Ykaro Augusto Guedes; Thiago Abreu Moura; Luan Valadares Sobreira; Fabiana Luiza Silva Tavares<\/p>\n\n\n\n

AN\u00c1LISE DA APLICA\u00c7\u00c3O DAS PENALIZA\u00c7\u00d5ES DO FEMINIC\u00cdDIO NA REGI\u00c3O NORTE DO BRASIL (2023\u20132025): EFETIVIDADE JUR\u00cdDICA E DESAFIOS ESTRUTURAIS<\/a><\/strong>
Arleth Rosa da Silva; Joany dos Santos Gouveia; Rayanni Pereira do Nascimento; Fabiana Luiza Silva; Mauricio Hiroaki Hashizume; \u00c1dana Cristina Santos Cardoso<\/p>\n\n\n\n

ATUA\u00c7\u00c3O DAS FAC\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS DENTRO DOS PRES\u00cdDIOS<\/a><\/strong>
Magno Ferreira dos Santos; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

ATUA\u00c7\u00c3O DO FARMAC\u00caUTICO CL\u00cdNICO NA SEGURAN\u00c7A MEDICAMENTOSA DE PACIENTES ONCOL\u00d3GICOS NA UTI<\/a><\/strong>
Thayn\u00e1 Vieira da Cruz; Lucia Helena Fernandes Quintella<\/p>\n\n\n\n

ATUA\u00c7\u00c3O DO GAECO E A ANTECIPA\u00c7\u00c3O ESTRUTURAL DA CULPA: DESAFIOS AO CONTRADIT\u00d3RIO E \u00c0 AMPLA DEFESA<\/a><\/strong>
Edim\u00e1rcio Garcia Filho; Rennan Vinicius Borges Feitosa; Toni Rinaldo Rodrigues de Vargas<\/p>\n\n\n\n

AVI-YONAH, INTEGRA\u00c7\u00c3O E CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA<\/a><\/strong>
Francisco Magno Mairink<\/p>\n\n\n\n

COMO A COLONIZA\u00c7\u00c3O NO BRASIL AT\u00c9 HOJE INFLUENCIA A DIVIS\u00c3O REGIONAL BRASILEIRA?<\/a><\/strong>
Mohamed Khallyd Gurj\u00e3o Do Nascimento; Amaury Arag\u00e3o Saraiva Bezerra J\u00fanior<\/p>\n\n\n\n

CONTRADIT\u00d3RIO DIFERIDO: INSTRUMENTO DE PROTE\u00c7\u00c3O OU FRAGILIZA\u00c7\u00c3O DA AMPLA DEFESA NAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA<\/a><\/strong>
Lucas Almeida De Araujo; L\u00edvia Helena Tonella<\/p>\n\n\n\n

CONTROLE JUDICIAL NA APLICA\u00c7\u00c3O DA LOAS: UMA AN\u00c1LISE DO ATIVISMO JUDICIAL E SEUS IMPACTOS NAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL<\/a><\/strong>
Cibele Sales Pereira; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

DEEP WEB E A PORNOGRAFIA INFANTIL: O SUBMUNDO DO CRIME<\/a><\/strong>
Juliana Montenegro da Silva; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

DIREITO VERSUS ESCOLA NO ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR<\/a><\/strong>
Maur\u00edcio Odilon da Silva Filho; Raphael \u00c1safe Costa Lima<\/p>\n\n\n\n

ENTRE A PROTE\u00c7\u00c3O E A CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O: O PL 5.203\/2023 E A NECESSIDADE DE UMA CL\u00c1USULA DE PROXIMIDADE ET\u00c1RIA NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNER\u00c1VEL<\/a><\/strong>
Maria Eduarda Oliveira Alves; Maria Gabriela Silva Moraes; Toni Rinaldo Rodrigues de Vargas<\/p>\n\n\n\n

FAC\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS NOS PRES\u00cdDIOS BRASILEIROS: A FAL\u00caNCIA DO SISTEMA PENITENCI\u00c1RIO E O FORTALECIMENTO DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS<\/a><\/strong>
Beatris Sousa Molina; Mayara Clem\u00eancia de Sousa Melo; Thiago Carneiro de Souza; Renato Gon\u00e7alves Braga<\/p>\n\n\n\n

GEST\u00c3O ALGOR\u00cdTMICA E A SUBORDINA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS<\/a><\/strong>
Amanda da Silva Moura; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

IDENTIDADE IND\u00cdGENA DIN\u00c2MICA E AUTODETERMINA\u00c7\u00c3O: SUPERANDO O ESSENCIALISMO JUR\u00cdDICO NA DEFINI\u00c7\u00c3O DE QUEM \u00c9 IND\u00cdGENA NO BRASIL<\/a><\/strong>
Felipe Sanches Figueiredo<\/p>\n\n\n\n

IMPACTO DAS M\u00cdDIAS DIGITAIS NA AUTOMEDICA\u00c7\u00c3O: IMPLICA\u00c7\u00d5ES PARA O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E A SA\u00daDE P\u00daBLICA<\/a><\/strong>
Adelaide Mayara Cunha Bastos; Geovanna Gomes Martins; Beatriz Tinoco Franceschi<\/p>\n\n\n\n

INCENTIVOS FISCAIS E EST\u00cdMULOS TRIBUT\u00c1RIOS PARA EMPRESAS QUE ADOTAM PR\u00c1TICAS SUSTENT\u00c1VEIS NO ESTADO DO AMAZONAS<\/a><\/strong>
Andrea Santos Ramos; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

INCLUS\u00c3O DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO<\/a><\/strong>
Rodrigo Ferreira Au; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

INFLU\u00caNCIA DA M\u00cdDIA SENSACIONALISTA NA PERCEP\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE CRIMES COMETIDOS POR MULHERES<\/a><\/strong>
Carlos Henrique Lima de Freitas; Igor C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO: VE\u00cdCULOS AUT\u00d4NOMOS E RESPONSABILIDADE PENAL<\/a><\/strong>
Lerron Jesus; Igor C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

ISEN\u00c7\u00c3O DE ICMS DO \u00d3LEO DIESEL PARA EMBARCA\u00c7\u00d5ES DE CARGA E PASSAGEIROS NO AMAZONAS<\/a><\/strong>
Jaimar Sales Saraiva; Raphael \u00c1safe Costa Lima<\/p>\n\n\n\n

JUSTI\u00c7A RESTAURATIVA E RESSOCIALIZA\u00c7\u00c3O DE APENADOS: AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA DE SUA APLICA\u00c7\u00c3O NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO<\/a><\/strong>
Bonfim Barbosa Miranda; Israel Andrade Alves<\/p>\n\n\n\n

LGPD E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS LGPD<\/a><\/strong>
Walbery Freire Barbosa; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O E DISCURSO DE \u00d3DIO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E DESAFIOS DA REGULA\u00c7\u00c3O NO BRASIL<\/a><\/strong>
Kaique Campos Duarte; Wellen Cristina Oliveira Barbosa; Tha\u00eds Maria Ferreira Sim\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O E REGULA\u00c7\u00c3O DIGITAL NO BRASIL: UMA AN\u00c1LISE DA DECIS\u00c3O DO STF SOBRE O ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DA CONVERG\u00caNCIA REGULAT\u00d3RIA ENTRE JUDICI\u00c1RIO, EXECUTIVO E PLATAFORMAS DIGITAIS<\/a><\/strong>
Hildegard Alves Pires; Jefferson Franco Silva<\/p>\n\n\n\n

LICITA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA E O PRINC\u00cdPIO DA TRANSPAR\u00caNCIA<\/a><\/strong>
Bomfim Barbosa Miranda<\/p>\n\n\n\n

LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODU\u00c7\u00c3O ASSISTIDA: AN\u00c1LISE TRANSNACIONAL DA \u201cBARRIGA DE ALUGUEL\u201d SOB AS PERSPECTIVAS JUR\u00cdDICAS DE BRASIL E EUA<\/a><\/strong>
Thalia de Sousa Vargas; Maria Gorete Ferreira<\/p>\n\n\n\n

O ACORDO DE N\u00c3O PERSECUS\u00c3O PENAL NO DIREITO MILITAR: POSSIBILIDADES, LIMITES E CONTROV\u00c9RSIAS NA APLICA\u00c7\u00c3O AO PROCESSO PENAL MILITAR<\/a><\/strong>
Kellen da Silva Rocha; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

O AVAN\u00c7O DO TECNOTOTALITARISMO E OS RISCOS DA DIGITALIZA\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL<\/a><\/strong>
F\u00e1bio Romero Virgolino Barros II; Maria Luiza Silva de Oliveira Barbosa<\/p>\n\n\n\n

O BENEF\u00cdCIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA E A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ): AN\u00c1LISE DO ACR\u00c9SCIMO DE 25% E SUAS LIMITA\u00c7\u00d5ES LEGAIS<\/a><\/strong>
Maria Eduarda Dias Mesquita Lima; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E SUA EVOLU\u00c7\u00c3O: UMA AN\u00c1LISE CR\u00cdTICA SOBRE O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<\/a><\/strong>
Saymon Felipe Alves da Silva; L\u00edvia Helena Tonella<\/p>\n\n\n\n

O DANO MORAL APLICADO \u00c0 PESSOA JUR\u00cdDICA: FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS E LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO<\/a><\/strong>
D\u00e9bora Delmondes de Sousa; Israel Andrade Alves<\/p>\n\n\n\n

O DEPOIMENTO ESPECIAL COMO MECANISMO DE PRODU\u00c7\u00c3O DE PROVA: PROTE\u00c7\u00c3O DA V\u00cdTIMA OU FLEXIBILIZA\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS PROCESSUAIS?<\/a><\/strong>
Bianca Rhayanne do Nascimento Rodrigues; Igor C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

O DIREITO \u00c0 DESCONEX\u00c3O DO TRABALHADOR NA ERA DIGITAL: HIPERCONEX\u00c3O E EXCLUS\u00c3O, OS LIMITES DA COMUNICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL<\/a><\/strong>
Amanda Silva de Farias; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

O DIREITO DE RECUSA DOS PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOV\u00c1 A SE SUBMETEREM A TRATAMENTOS M\u00c9DICOS QUE ENVOLVAM TRANSFUS\u00c3O DE SANGUE NO ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO BRASILEIRO \u00c0 LUZ DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDIN\u00c1RIOS N\u00ba 979.742\/AM E N\u00ba 1.212.272\/AL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<\/a><\/strong>
Luiz Gustavo Braga Gomes<\/p>\n\n\n\n

O DUPLO ROSTO DA LAICIDADE NO STF, ENTRE O VAZIO HERMEN\u00caUTICO E A CONSAGRA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DA ACOMODA\u00c7\u00c3O<\/a><\/strong>
Andr\u00e9 Luiz Fernandes da Costa Carvalho; Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama<\/p>\n\n\n\n

O DIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONALIZANTE DE ADOLESCENTES COM AUTISMO E DEFICI\u00caNCIA INTELECTUAL NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS<\/a><\/strong>
F\u00e1tima da Concei\u00e7\u00e3o Maia Monteiro; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

O \u201cIMPOSTO DO PECADO\u201d NA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 132\/2023: ASPECTOS JUR\u00cdDICOS E REFLEXOS SOCIAIS EM MARAB\u00c1\/PA<\/a><\/strong>
Arthur Reis da Silva; Luis Fernando Silva de Castro; Karina Furman<\/p>\n\n\n\n

O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA PROMO\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO EM ONGs QUE ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE<\/a><\/strong>
Antonio Cesar Salazar de Sousa; Igor C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

O PARADOXO ENTRE O RESPEITO CULTURAL AOS POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E A VIOLA\u00c7\u00c3O SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES NAS ALDEIAS DO ESTADO DO AMAZONAS<\/a><\/strong>
Isabelle Maia Tavares; Jos\u00e9 F\u00e1bio Bentes Valente<\/p>\n\n\n\n

O PRINC\u00cdPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIAN\u00c7A EM DECIS\u00d5ES JUDICIAIS<\/a><\/strong>
Felipe Ribeiro Fernandes; Ludycleia Bezerra Lima; Raymara Assun\u00e7\u00e3o Silva; Renato Gon\u00e7alves Braga; \u00c1dana Cristina Santos Cardoso<\/p>\n\n\n\n

O RECONHECIMENTO DO V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO \u00c0 LUZ DA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA BRASILEIRA<\/a><\/strong>
Luiz Gustavo Pires da Silva<\/p>\n\n\n\n

O SISTEMA MULTIPORTAS: LIMITADOR OU PROPULSOR DE ACESSO \u00c0 JUSTI\u00c7A?<\/a><\/strong>
Monica Lopes de Mendon\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

O USO DA INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL (IA) NO EXERC\u00cdCIO DO CONTROLE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA: POTENCIALIDADES, RISCOS E IMPLICA\u00c7\u00d5ES JUR\u00cdDICAS<\/a><\/strong>
Jos\u00e9 Denilson de Sousa Cruz; Jefferson Franco Silva<\/p>\n\n\n\n

O USO DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NO COMBATE AO CRIME<\/a><\/strong>
Bruno Henrique Resende Santos; Israel Andrade Alves<\/p>\n\n\n\n

O USO DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL: CADEIA DE CUST\u00d3DIA, AUTENCIDADE E VALORA\u00c7\u00c3O DA PROVA<\/a><\/strong>
Emanuele Alves Teixeira; Isabelle Falc\u00e3o de Miranda; Let\u00edcia Vivianne Miranda Cury<\/p>\n\n\n\n

OS TR\u00caS PRINCIPAIS CRIMES CIBERN\u00c9TICOS PRATICADOS CONTRA IDOSOS NO BRASIL ENTRE 2020 E 2022: UMA  PESQUISA JUR\u00cdDICO-DOCUMENTAL<\/a><\/strong>
Carmen Batista Pereira da Silva; Leiliane dos Santos de Oliveira; Maria Vit\u00f3ria Diniz Silva; Isa Omena Machado de Freitas<\/p>\n\n\n\n

PAIS POR AFETO, FILHOS POR DIREITO: A PROTE\u00c7\u00c3O DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE EM TEMPOS DE OMISS\u00c3O LEGISLATIVA<\/a><\/strong>
Laysa Freitas Rodrigues; Giovanna Flor\u00eancio Vidal Ara\u00fajo; Karina Furman<\/p>\n\n\n\n

PROTE\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DA COMUNIDADE LGBTQIA+ EM FACE DE NOVAS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES<\/a><\/strong>
Daiane Camile da Silva; Kassielly de Aguida Monteiro; Delner do Carmo Azevedo<\/p>\n\n\n\n

QUANDO ADVOGAR SE TORNA RISCO: A ADVOCACIA COMO GRUPO SOCIAL PARA FINS DE ASILO NOS ESTADOS UNIDOS<\/a><\/strong>
Ricardo Nascimento Fernandes<\/p>\n\n\n\n

REGRAS DO DIREITO CIVIL PARA O EMPRES\u00c1RIO CASADO: CONFLITO DE NORMAS SOBRE ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL SEM ANU\u00caNCIA DA C\u00d4NJUGE<\/a><\/strong>
Higor Donaldo Santos de Freitas; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E IMPACTO DAS QUEIMADAS<\/a><\/strong>
Francisco Ricardo Inohona Palmeiro; Maria Noelia Fernandes Vasconcelos; Christan Norimitsu Ito<\/p>\n\n\n\n

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS NA CONCESS\u00c3O DE CR\u00c9DITO: PROTE\u00c7\u00c3O AO SUPERENDIVIDAMENTO<\/a><\/strong>
Marcelo Alves Muniz<\/p>\n\n\n\n

RESPONSABILIDADE JUR\u00cdDICA E CONT\u00c1BIL DAS OSCS FRENTE \u00c0 CONCESS\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS: RISCOS DE PERDA DA ISEN\u00c7\u00c3O E BOAS PR\u00c1TICAS DE COMPLIANCE<\/a><\/strong>
Ricardo Nascimento Fernandes; Rodrigo Ribeiro Procopio<\/p>\n\n\n\n

SEMELHAN\u00c7AS E DIFEREN\u00c7AS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGI\u00c3O PL\u00c1STICO EST\u00c9TICO NO BRASIL E EM PORTUGAL<\/a><\/strong>
Marcus Vinicius Ribeiro Santana; Nadian Tavares Silva; Seleny Ferreira da Silva; Maur\u00edcio Hashizume; \u00c1dana Cristina Santos Cardoso; Isa Omena Machado de Freitas<\/p>\n\n\n\n

SOBRECARGA MATERNA NO CUIDADO DE CRIAN\u00c7AS COM TEA: LACUNAS LEGISLATIVAS, INVISIBILIDADE DAS CUIDADORAS E DESAFIOS DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS NO BRASIL<\/a><\/strong>
Andressa Medeiros; Jo\u00e3o Pedro Welte; Rebeca Medeiros; Renato Gon\u00e7alves Braga; Isabela Bernardes Bosque<\/p>\n\n\n\n

TESTE DO PROP\u00d3SITO PRINCIPAL E A LEGALIDADE TRIBUT\u00c1RIA MATERIAL<\/a><\/strong>
Francisco Magno Mairink<\/p>\n\n\n\n

TRIBUTA\u00c7\u00c3O DA ECONOMIA DIGITAL: DESAFIOS DA TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE GRANDES PLATAFORMAS<\/a><\/strong>
Magna Ribeiro Tranqueira; Jefferson Franco Silva<\/p>\n\n\n\n

UTILIZA\u00c7\u00c3O DA INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE JUSTI\u00c7A DE ROND\u00d4NIA E A CELERIDADE NOS PROCESSOS COM A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O<\/a><\/strong>
Sara Vit\u00f3ria Moreira da Silva; Willian Batista Ferreira da Silva; Ihgor Jean Rego<\/p>\n\n\n\n

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE<\/a><\/strong>
Paulo Ernandes Borges de Azevedo; Murilo Braz Vieira<\/p>\n\n\n\n

VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E A LEI MARIA DA PENHA: DENUNCIAS FALSAS E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE<\/a><\/strong>
Rog\u00e9rio Pinheiro de Brito; Igor C\u00e2mara de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n

VIOL\u00caNCIA SEXUAL INFANTIL: A PRODU\u00c7\u00c3O DA PROVA ANTECIPADA COMO FORMA DE EVITAR A REVITIMIZA\u00c7\u00c3O<\/a><\/strong>
Isabela Ester Guimar\u00e3es; J\u00falia Silva Souza; Marcus Vinnicius Duarte de Sousa; Paulo Jos\u00e9 Diniz de Farias; Andr\u00e9 Vanderlei C. Guedes<\/p>\n\n\n\n

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