Título: ANAIS DO III SEMINÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA SOBRE TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA: REFORMA TRIBUTÁRIA EM DEBATE
Organizadores: Bruno Bastos de Oliveira, Gianlucca Murari, Anita Contreiras, Flávio Zucca, Nathan Lorenzeti, Ricardo Bardela, Vitor Fumeiro, Maria Júlia Paschoal, Luís Gustavo da Silva
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Características:
Título do livro físico: Anais do III Seminário da Universidade Estadual Paulista sobre Tributação e Cidadania: Reforma Tributária em Debate
Título do livro digital: Anais do III Seminário da Universidade Estadual Paulista sobre Tributação e Cidadania: Reforma Tributária em Debate – versão digital
Editora Norat
1ª edição
Publicação: 23 de julho de 2026
Categoria: Jurídico
Área: Direito
Formato: Brochura, 16×23
276 páginas
ISBN do livro físico: 978-65-80808-23-6
ISBN do livro digital: 978-65-80808-24-3
Formatos disponíveis: Físico e Digital
Sumário:
01 – O FEDERALISMO FISCAL EM DEBATE NA REFORMA TRIBUTÁRIA: os impactos na estrutura federativa brasileira e na cidadania fiscal – Caio Figueiredo Diniz; Julia Gregorio Libanio Coutinho; Stephanie Gabrielle Neves Santos
02 – O IMPACTO DAS NORMAS SOBRE EROSÃO DA BASE E TRANSFERÊNCIA DE LUCROS (BEPS) DA OCDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: uma leitura da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Anita Ferreira Contreiras; Leonardo Bortolozzo Rossi; Luana Botelho Lourenço
03 – IMPUNIDADE TRIBUTÁRIA E FRAGILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA: quando os crimes de colarinho branco ameaçam o Estado de Direito – Isabela Paloma de Oliveira Junqueira; Laura Perinotto Capucci
04 – TRIBUTAÇÃO E GRUPOS VULNERABILIZADOS: A FUNÇÃO INCLUSIVA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA EQUITATIVO – Bianca Lopes de Sousa; Maria Yumi Buzinelli Inaba
05 – LEI 15.270/2025: UMA RESOLUÇÃO PARA A REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NO IMPOSTO DE RENDA? – Nathan Frasnelli Lorenzeti; Thorn Gabriel Malara
06 – EFEITOS INDUTORES E O PAPEL DO IMPOSTO SELETIVO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA – Luiz Eduardo Hernandez Leite de Sousa; Priscilla Dantas de Santana; Washington Paulo Costa Neto
07 – REFORMA TRIBUTÁRIA E CASHBACK: UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA FISCAL À LUZ DA TEORIA DE JOHN RAWLS – Paola Pandochi Pugina
08 – A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO E O CONCEITO DE CIDADANIA FISCAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – Laura Romano Campedelli
09 – IMPOSTOS INDIRETOS NO BRASIL, UM INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO DA POBREZA NO PAÍS: reflexão de seus efeitos negativos na população de baixa renda – Pedro Henrique Machado; Lucas Maia Vilela
10 – A PROGRESSIVIDADE DO IRPF E A SUA EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA POBREZA – Carolina Galib; Maria Eduarda Alessi; Marina Dotto Thebaldi
11 – O FENÔMENO DO TAMPON TAX EM AVERSÃO À CIDADANIA: A EFICÁCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA COMO UM MECANISMO DE COMBATE A POBREZA MENSTRUAL – Anny Barbosa; Paulo Henrique Illesca da Costa; Laura Maria de Moura da Silva
12 – A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 132/2023 NO FEDERALISMO FISCAL – Ana Beatriz Borges Morão de Oliveira; Ana Julia Cristina Moreira Freitas
13 – A TRIBUTAÇÃO DO PECADO: OS IMPACTOS FINANCEIROS E SOCIAIS NA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SELETIVO – Breno de Jesus da Silva; Marina Castro
14 – A TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23, ATRAVÉS DO IMPOSTO SELETIVO – João Vitor Melauro de Melo; Pedro clemente de carvalho
15 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPLICAÇÕES PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA E AMPLIAÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO – Fernanda Tiemi Razera; Silvio Marques Garcia; Renata Pimenta Nunes Piassi
16 – ASPECTOS FUNDAMENTAIS E NORMATIVOS DO IMPOSTO SELETIVO – Beatriz Grieger; Nathan Gomes Pereira do Nascimento
17 – A INFLUÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRIBUTOS COMO FINANCIADORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS – Julia Rogato Bayod Laura Mei Horiuchi; Maitê Bressan Soares Bariotto
18 – O IMPOSTO SELETIVO E A TRIBUTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS: PERSPECTIVAS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA BRASILEIRA – Giulia Lopes Batista Pinto; Heloísa Calixto da Silva; Matheus Barboza Galatte
19 – REFORMA TRIBUTÁRIA E DESIGUALDADE REGIONAL NO BRASIL: PERSPECTIVAS PARA A JUSTIÇA FISCAL E A CIDADANIA FISCAL NA ERA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 – Laura Gomes Valente
20 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E A CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PAPEL DO IMPOSTO E DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NA REGULAÇÃO CLIMÁTICA – Gabriela Cristina de Freitas Abreu; Lorena Ramos Panizza Jalkh
21 – INEFICIÊNCIA DA REDISTRIBUIÇÃO FISCAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA ENQUANTO PROMESSA DE CIDADANIA FISCAL: DICOTOMIA ENTRE A BUROCRACIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E A CIDADANIA FISCAL – Júlia Samartino; Mirella Bernardi Vechiato
22 – A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS GRUPOS HIPERVULNERÁVEIS: JUSTIÇA FISCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO – Frederico Thales de Araújo Martos; Rafael Oliveira Lourenço da Silva
23 – HOLDINGS RURAIS E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: INSTRUMENTOS DE EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO FAMILIAR – Ana Laura Faleiros; Frederico Thales de Araújo Martos
24 – O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: Desafios e perspectivas com a Reforma Tributária – Aline Cristina Paulino Evarini; Lívia Castro Silva
25 – IMPOSTO DO PECADO E REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO IMPOSTO SELETIVO EM PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE – Beatriz Cristina Teixeira; Jorge Teles Nassif
26 – DESIGUALDADE DE GÊNERO E A EC 132/2023: UM ESTUDO ACERCA DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO – Maria Júlia Magalhães Leonel; Marina Luiza Cassaro; Natália Lima da Silva
27 – O IMPOSTO SELETIVO SOBRE BEBIDAS AÇUCARADAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA EXPERIÊNCIA DINAMARQUESA DA FAT TAX – Raissa Domingues de Almeida Prado; Vanessa Alves Gera; Karina Pereira Prioli
28 – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS COM DOENÇAS GRAVES: UMA ANÁLISE DA LEI BRASILEIRA – Phelipe Martins Vaz; Thayná Chieregato Novato; Yasmin Rodrigues da Silva
29 – A TRIBUTAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ANTES E DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023 À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIO – Isabela Maria Valente Capato; Lívia Schiavinoto Borges
30 – A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA FISCAL EM TEMPOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA – Isabella Pádua Ventresqui; Maria Eduarda Gunella; Sofia Leonel Leite Amorim
31 – CIDADANIA FISCAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: A REFORMA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E ÉTICA PÚBLICA – Gabriela Miyasaka Miguel; Frederico Martos
32 – COMPLIANCE TRIBUTÁRIO: INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DIANTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA – Otávio Rodrigues Ferin; Pedro Henrique Hernandes Argentina; Matheus Goes Rosella
33 – A SEGURANÇA JURÍDICA NO REGIME DO IBS E DA CBS: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUPERAÇÃO DAS SÚMULAS DO COMITÊ GESTOR – Gabriela Martins Muniz; Larissa Marcomini da Silva
34 – TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS – Ana Luiza Silva Chaves; Júlia Fernandes Vergara
35 – A REFORMA TRIBUTÁRIA E O COOPERATIVISMO NO AGRONEGÓCIO: REPERCUSSÕES JURÍDICO-ECONÔMICAS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS – Miguel Teles Nassif; Frederico Thales de Araujo Martos; Jorge Teles Nassif
36 – A INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL ANALISADA POR DADOS EMPÍRICOS: TRIBUTAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA FOME – Mario Di Stefano Filho; Rafaela Fiori Franzolin; Victoria Dias de Oliveira Nardari
37 – O IMPOSTO SELETIVO E AS BETS: UMA ANÁLISE DA EFICIÊNCIA NA MITIGAÇÃO DE EXTERNALIDADES NEGATIVAS – Taís Aimee Vasconcelos; Carolina Carneiro Chaves
