Curso de História para o 1º Ano do Ensino Médio
MÓDULO 12 – O ANTIGO REGIME E AS MONARQUIAS ABSOLUTISTAS
Aula 134 – O mercantilismo: economia e política no Antigo Regime
Como fazer referência ao conteúdo:
| Dados de Catalogação na Publicação: NORAT, Markus Samuel Leite. Curso de história para o 1º ano do ensino médio. João Pessoa: Editora Norat, 2026. Livro Digital, Formato: HTML5, Tamanho: 132,4125 gigabytes (132.412.500 kbytes) . ISBN: 978-65-80808-16-8 | Cutter: N825c | CDD-907.12 | CDU-94(100)”-04/17″:373.5 . Palavras-chave: História, Ensino Médio, Pré-História, Civilizações Antigas, Mesopotâmia, Egito Antigo, Grécia Antiga, Roma Antiga, África Antiga, Reinos Africanos, Mundo Árabe-Muçulmano, Idade Média, Feudalismo, Antigo Regime, Monarquias Absolutistas, Renascimento, Humanismo, ENEM, Vestibulares. . TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É proibida a cópia total ou parcial desta obra, por qualquer forma ou qualquer meio. A violação dos direitos autorais é crime tipificado na Lei n. 9.610/98 e artigo 184 do Código Penal. |
Aula 134 – O mercantilismo: economia e política no Antigo Regime
Nesta aula vamos estudar o mercantilismo, que é o conjunto de ideias e de práticas econômicas que orientou a maior parte dos governos europeus durante a Idade Moderna. Para entender como os reis ficavam ricos, como as colônias eram administradas, por que existiam tantas taxas sobre mercadorias estrangeiras e por que as grandes potências viviam brigando por rotas e por monopólios, precisamos entender essa maneira de pensar a economia. Veremos de onde ela veio, quais eram suas ideias centrais, como ela funcionou em países diferentes, quem ganhava e quem perdia com ela e por que, a partir do século dezoito, passou a ser muito criticada.
Primeiro, é preciso esclarecer o que a palavra significa e de onde vem. Mercantilismo não era uma teoria única, escrita num livro, que todos os governantes seguiam. Era um conjunto de ideias parecidas, defendidas por comerciantes, funcionários, ministros e escritores, que mudaram de país para país e de época para época. O nome nasceu depois, entre os críticos. Pensadores do século dezoito, entre eles o escocês Adam Smith, falavam em sistema mercantil para designar aquilo que queriam combater, e o termo mercantilismo se tornou comum só no século dezenove, entre os historiadores. Isso significa que os governantes e escritores daquele tempo não se diziam mercantilistas. Eles simplesmente tentavam resolver os problemas práticos de seus reinos, e a maneira como o fizeram foi tão parecida que hoje conseguimos reuni-la sob um mesmo nome. Por isso, alguns historiadores dizem que o mercantilismo é mais uma etiqueta que usamos para organizar o passado do que uma doutrina que existiu de verdade. Mesmo com essa ressalva, o conceito continua muito útil.
Para entender por que o mercantilismo surgiu, precisamos lembrar o que vimos nas aulas anteriores. A economia medieval era baseada na terra, e o rei tinha pouco dinheiro, porque seu poder era repartido com os senhores feudais. Com a crise do feudalismo, o crescimento das cidades e a expansão do comércio, esse quadro mudou. Surgiram os Estados modernos, que precisavam de recursos regulares para pagar exércitos permanentes, funcionários, frotas e fortalezas. Os canhões e as armas de fogo eram caros, e uma guerra podia consumir em poucos meses mais dinheiro do que o que o reino arrecadava em anos. Os reis, portanto, precisavam descobrir como aumentar a riqueza de seus países e, principalmente, como transformar essa riqueza em receita para o Estado. O mercantilismo foi a resposta dada a essa necessidade. Ele nasceu da união entre o interesse político dos governantes, que queriam poder, e o interesse econômico dos comerciantes, que queriam lucro e proteção.
Outro fator decisivo foram as grandes navegações. A chegada à América, à Índia e à costa da África ampliou muito o mundo conhecido pelos europeus e criou uma enorme quantidade de novas mercadorias e de novas oportunidades de lucro. A Espanha encontrou no território americano minas de prata muito ricas, como a de Potosí, na atual Bolívia, descoberta em mil quinhentos e quarenta e cinco. Portugal encontrou açúcar no Brasil e, no fim do século dezessete, ouro em Minas Gerais. A entrada desses metais na Europa foi tão intensa que provocou aumento geral dos preços, um fenômeno conhecido como revolução dos preços. O pensador francês Jean Bodin, em mil quinhentos e sessenta e oito, foi um dos primeiros a explicar que a abundância de ouro e de prata fazia os preços subirem. Quanto mais moeda circulava, menos cada moeda valia. Essa experiência reforçou entre muitos governantes a convicção de que os metais preciosos eram a essência da riqueza.
Chegamos, então, às ideias centrais do mercantilismo. A primeira delas costuma ser chamada de metalismo, e consiste em acreditar que a riqueza de um país se mede pela quantidade de ouro e de prata que ele possui. A lógica era simples. Metais preciosos serviam como moeda, podiam pagar soldados, comprar armas e financiar guerras. Quem tivesse mais metais teria mais poder. Como os países europeus nem sempre tinham minas, a solução era arrumar outro jeito de conseguir esses metais, seja conquistando colônias que os produzissem, seja comerciando de maneira a atraí-los.
A segunda ideia é a da balança comercial favorável. Se um país vende ao exterior mais do que compra, a diferença chega em forma de moeda, e o ouro e a prata se acumulam em seus cofres. Se ocorre o contrário, o metal sai do país. Por isso, os mercantilistas defendiam que o ideal era exportar muito e importar pouco. Essa lógica estava ligada a uma visão de mundo na qual a riqueza total do planeta seria uma quantidade mais ou menos fixa, de forma que o ganho de um país representava, necessariamente, a perda de outro. O comércio, nessa visão, era uma espécie de guerra feita por outros meios, e os países competiam como adversários. Hoje os economistas discordam dessa ideia, porque o comércio pode criar riqueza nova para os dois lados, mas ela explica muito do comportamento dos governos da época.
A terceira ideia é o protecionismo. Para vender mais e comprar menos, os governos colocavam altas taxas, chamadas tarifas alfandegárias, sobre os produtos importados, tornando-os mais caros do que os nacionais. Em alguns casos, simplesmente proibiam a entrada de certas mercadorias. Ao mesmo tempo, davam incentivos à produção interna, com isenções de impostos, empréstimos, privilégios e até a contratação de artesãos estrangeiros, trazidos com a promessa de bons pagamentos para ensinar seus segredos. Essa política aparece em muitos lugares. Era a maneira de impedir que os produtos de outros países dominassem o mercado local e de estimular o surgimento de manufaturas.
A quarta ideia é a intervenção do Estado na economia. Os mercantilistas não imaginavam que o mercado pudesse se organizar sozinho. Para eles, cabia ao governo regular os preços, controlar a qualidade, distribuir monopólios, proteger as corporações de ofício, organizar o comércio com as colônias e fiscalizar a arrecadação de tributos. O Estado era visto como o grande condutor da economia, e o rei, como o principal interessado em que ela funcionasse. Essa visão combinava perfeitamente com o absolutismo, que estudamos antes, porque um rei com poder concentrado tinha mais facilidade de controlar a economia, e, ao mesmo tempo, o dinheiro que a economia produzia fortalecia o poder do rei. Os dois processos se alimentavam mutuamente.
A quinta ideia é a do colonialismo. As colônias existiam, na visão mercantilista, para enriquecer a metrópole. Elas deviam fornecer produtos valiosos, como metais, açúcar, tabaco, algodão e madeiras, que a metrópole não possuía, e ao mesmo tempo servir de mercado consumidor para as mercadorias vindas da Europa. Além disso, não podiam fazer concorrência com a metrópole, e por isso, em muitos casos, era proibido que produzissem certos artigos, como tecidos. Esse conjunto de regras costuma ser chamado de pacto colonial, embora a palavra pacto seja enganosa, porque a colônia não participava da decisão. Era um sistema imposto pela força, em que a metrópole definia com quem a colônia podia comerciar, o que podia produzir e quanto devia pagar.
Existiam ainda outras ideias importantes. Muitos autores da época achavam que uma população numerosa era uma fonte de riqueza, porque haveria mais trabalhadores, mais soldados e mais contribuintes. Alguns governos estimulavam, por isso, o casamento e as famílias grandes. Na França, no tempo de Luís quatorze, houve medidas que davam vantagens fiscais a quem tinha muitos filhos. Outro ponto era a visão sobre os salários. Muitos mercantilistas pensavam que os trabalhadores deviam receber pouco, porque assim o custo de produção seria baixo e os produtos poderiam ser vendidos mais barato no exterior, além de se evitar que os pobres deixassem de trabalhar. Essa visão, que hoje parece dura, mostra que o interesse do país, na cabeça dos governantes, estava acima do bem estar de quem trabalhava.
Agora vejamos como o mercantilismo se manifestou em lugares diferentes, porque ele não foi igual em todos. Começamos pela Espanha, que costuma ser citada como exemplo do metalismo mais puro. Como o território americano fornecia enormes quantidades de prata, a Coroa espanhola organizou um sistema rígido para controlar a chegada desse metal. Todo o comércio com as Américas devia passar por Sevilha, onde funcionava a Casa de Contratação, criada em mil quinhentos e três, que fiscalizava as viagens, cobrava impostos e registrava as cargas. Frotas armadas saíam em comboio para proteger os navios dos piratas. A Coroa tomava para si uma parte da prata, conhecida como quinto real, que correspondia a um quinto do total extraído. Mas o resultado não foi o esperado. O dinheiro entrava, mas saía com a mesma rapidez. A Espanha gastava muito em guerras na Europa e comprava de outros países os produtos de que necessitava, como tecidos, armas e instrumentos, porque a sua própria produção era fraca e cara, em parte devido ao aumento geral dos preços. Assim, a prata atravessava a Espanha e ia parar nas mãos de banqueiros e comerciantes de outros países. Várias vezes o governo declarou bancarrota, isto é, suspendeu o pagamento de suas dívidas, como ocorreu em mil quinhentos e cinquenta e sete e em mil quinhentos e setenta e cinco. A experiência espanhola mostrou algo que depois ficaria claro para muitos estudiosos, que acumular metal não significa, por si só, ter uma economia forte.
Na França, o mercantilismo ganhou um perfil mais voltado para a indústria e para a ação direta do Estado. O grande nome é Jean Baptiste Colbert, ministro de Luís quatorze, que dirigiu as finanças do reino a partir de mil seiscentos e sessenta e cinco. Filho de uma família de comerciantes, Colbert acreditava que a força da França dependia do desenvolvimento de manufaturas que produzissem artigos de qualidade para vender ao exterior. Por isso, criou ou apoiou manufaturas reais, como a de tapeçarias dos Gobelins e a de espelhos de Saint Gobain, e trouxe artesãos estrangeiros, entre eles vidreiros venezianos, para ensinar as técnicas aos franceses. Fixou regras detalhadas sobre o tamanho, o material e a qualidade dos tecidos, para que os produtos franceses tivessem boa fama. Elevou as tarifas sobre as mercadorias estrangeiras, em mil seiscentos e sessenta e quatro e em mil seiscentos e sessenta e sete, o que irritou os vizinhos, em especial os holandeses. Fundou companhias de comércio, como a Companhia das Índias Orientais, de mil seiscentos e sessenta e quatro, e estimulou a construção de uma grande marinha. Por causa dessa ênfase, o mercantilismo francês é muitas vezes chamado de colbertismo. Seus resultados foram desiguais. Algumas manufaturas prosperaram, mas outras viveram dependentes de ajuda do governo, e as guerras de Luís quatorze acabaram consumindo boa parte dos recursos.
Na Inglaterra e nos Países Baixos, o mercantilismo teve uma face mais voltada para o comércio e para a navegação. Os holandeses, depois de se libertarem do domínio espanhol, construíram uma das economias mais dinâmicas da Europa. Fundaram, em mil seiscentos e dois, a Companhia das Índias Orientais, um empreendimento com ações que podiam ser compradas por muitos investidores e que tinha o direito exclusivo de comerciar com a Ásia, além de poder manter exércitos e fazer tratados em nome do Estado. Amsterdã se tornou um grande centro financeiro, com um banco criado em mil seiscentos e nove e uma bolsa de valores onde se negociavam ações. Os ingleses seguiram caminho parecido, com sua própria Companhia das Índias Orientais, de mil seiscentos, e depois com companhias voltadas para a América. Em mil seiscentos e cinquenta e um, durante o governo republicano de Cromwell, o Parlamento aprovou o primeiro Ato de Navegação, que estabelecia que as mercadorias levadas à Inglaterra deviam ser transportadas por navios ingleses ou por navios do país produtor. A medida era dirigida contra os holandeses, que dominavam o transporte marítimo europeu, e foi uma das causas da guerra entre os dois países, a primeira de uma série de três conflitos ocorridos entre mil seiscentos e cinquenta e dois e mil seiscentos e setenta e quatro. Nos anos seguintes, novas leis ampliaram as regras. Determinou-se que produtos como açúcar e tabaco, vindos das colônias inglesas, só podiam ser vendidos para a Inglaterra, e que as mercadorias europeias destinadas às colônias deviam passar antes pelos portos ingleses. Assim, a Inglaterra procurava garantir que todos os lucros fossem parar na metrópole. Um autor inglês importante dessa fase foi Thomas Mun, comerciante e diretor da Companhia das Índias Orientais, que defendeu que era legítimo enviar moeda ao exterior para comprar mercadorias, desde que estas fossem revendidas com lucro. Ou seja, mesmo entre os mercantilistas, havia debates e discordâncias, e nem todos pregavam apenas acumular metal parado em cofres.
Em Portugal, o mercantilismo foi marcado pela dependência do comércio colonial. Desde o século quinze, a Coroa controlava o comércio de especiarias com a Índia por meio da Casa da Índia, e depois a economia passou a depender do açúcar e, mais tarde, do ouro e dos diamantes do Brasil. Boa parte da riqueza que chegava, porém, saía novamente para pagar produtos importados. Um exemplo é o Tratado de Methuen, assinado com a Inglaterra em mil setecentos e três, pelo qual os vinhos portugueses recebiam tarifas reduzidas na Inglaterra, e os tecidos ingleses podiam entrar em Portugal sem grandes barreiras. Esse acordo estimulou a venda de vinho, mas dificultou o desenvolvimento das manufaturas portuguesas e fez parte do ouro brasileiro ir parar em mãos inglesas. No século dezoito, o Marquês de Pombal, ministro de Dom José primeiro, tentou reorganizar a economia, criando companhias privilegiadas, como a Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão, de mil setecentos e cinquenta e cinco, e a de Pernambuco e Paraíba, de mil setecentos e cinquenta e nove, além de companhias para o comércio do vinho do Douro, e procurou estimular algumas manufaturas. Mesmo assim, a economia portuguesa continuou muito dependente das colônias.
No mundo germânico, vários Estados desenvolveram uma versão própria, o cameralismo, que dava ênfase à boa administração, à eficiência da arrecadação e ao fomento de manufaturas e da agricultura, de maneira a enriquecer o governante e o território. Isso mostra, mais uma vez, que o pensamento mercantilista tinha muitas faces.
Vamos agora olhar com mais cuidado para o sistema colonial, que foi uma das peças mais importantes do mercantilismo e também uma das mais violentas. Nas colônias da América, a metrópole organizava a produção de acordo com as suas conveniências. No Brasil, por exemplo, a Coroa portuguesa incentivou a grande lavoura de cana de açúcar, feita em grandes propriedades, os engenhos, com trabalho de pessoas escravizadas, e voltada para a exportação. O açúcar era vendido na Europa com bom lucro, e esses lucros se distribuíam entre os senhores de engenho, os comerciantes e a própria Coroa, que cobrava tributos. Para garantir que nada escapasse, a metrópole proibia o comércio direto com outros países e punia o contrabando. Em mil setecentos e oitenta e cinco, a rainha Dona Maria primeira publicou um decreto que proibia a existência de fábricas de tecidos no Brasil, com exceção das que faziam panos grossos para vestir os escravizados. A medida mostra bem a lógica do pacto colonial, em que a colônia devia comprar da metrópole, e não produzir por conta própria.
Esse sistema se apoiava numa grande rede de comércio que ligava três continentes. Navios europeus levavam à África produtos como tecidos, armas, bebidas e tabaco, que eram trocados por pessoas escravizadas. Essas pessoas eram transportadas à força para a América, em viagens horríveis, nas quais muitas morriam, e ali eram vendidas para trabalhar nas plantações e nas minas. Os produtos coloniais, como açúcar, tabaco e algodão, voltavam à Europa e eram vendidos com grandes lucros. Esse circuito costuma ser chamado de comércio triangular, embora na prática existissem muitas outras rotas, como as que ligavam diretamente o Brasil à África. O tráfico de escravizados foi uma das atividades mais lucrativas do mercantilismo, e sustentou fortunas de comerciantes, de companhias e de governos, ao custo do sofrimento de milhões de africanos e de seus descendentes. Também é importante lembrar que os povos indígenas foram atingidos de maneira muito profunda, com trabalho forçado, perda de terras e mortes causadas pela violência e pelas doenças trazidas pelos europeus.
Para sustentar esse sistema, as potências também recorriam à força militar. Frotas de guerra protegiam os navios mercantes, fortes guardavam os portos coloniais, e a pirataria e o corso eram usados como armas. Os corsários eram navegantes que atacavam navios inimigos com autorização do próprio governo, que recebia parte do saque. Nos tempos da rainha Elizabeth primeira, por exemplo, a Inglaterra incentivou corsários que atacavam embarcações espanholas carregadas de prata. Os conflitos entre as potências europeias, como as guerras entre ingleses e holandeses ou os embates entre França e Inglaterra, estavam muitas vezes ligados a disputas por rotas, colônias e monopólios. Vemos, assim, como a economia e a política caminhavam juntas.
Falemos agora das consequências desse sistema dentro da sociedade do Antigo Regime. Os maiores beneficiados foram os reis e os Estados, que ampliaram receitas, formaram exércitos e consolidaram seu poder. A burguesia comercial e financeira, em especial os grandes comerciantes que obtinham monopólios, também lucrou muito. A nobreza, em geral, se manteve em posição privilegiada, ainda que parte dela tenha se ligado aos negócios coloniais. Já os camponeses e trabalhadores urbanos sentiram o peso dos impostos e dos preços altos, e as regras rígidas das corporações de ofício limitavam o acesso de muita gente aos ofícios. Os consumidores também pagavam mais caro por produtos de qualidade inferior, protegidos da concorrência. E, claro, as populações coloniais, sobretudo as escravizadas e as indígenas, arcaram com os custos mais pesados. Isso mostra que o mercantilismo não beneficiava o país em geral, mas certos grupos dentro dele, o que gerava tensões. Muitos comerciantes, aliás, burlavam as regras por meio do contrabando, já que as proibições e tarifas elevadas tornavam o comércio ilegal uma atividade lucrativa.
Entre as consequências de longo prazo está a acumulação de capital. Os lucros do comércio colonial, do tráfico de escravizados e das companhias de comércio criaram enormes fortunas na Europa, que financiaram bancos, navios, manufaturas e novos negócios. Muitos historiadores veem nesse processo uma das bases que permitiram, mais tarde, o desenvolvimento do capitalismo industrial. Mas é preciso cuidado com essa afirmação, porque ela é debatida. Alguns pesquisadores dão muito peso ao comércio colonial, outros lembram que a Revolução Industrial teve causas internas importantes, como a disponibilidade de carvão, as inovações técnicas e a organização da agricultura. O que se pode dizer com segurança é que o mercantilismo ajudou a criar um mundo mais interligado, em que as economias de diferentes continentes passaram a depender umas das outras.
O mercantilismo foi, porém, perdendo prestígio no século dezoito, por obra de críticos e também por causa de mudanças reais na economia. Um dos primeiros a atacar o metalismo foi o filósofo escocês David Hume, que, em mil setecentos e cinquenta e dois, argumentou que um país que acumula muito ouro vê seus preços subirem, perde competitividade e acaba exportando menos, de modo que o equilíbrio tende a se restabelecer sozinho. Na França, um grupo de pensadores conhecidos como fisiocratas, entre eles François Quesnay, defendeu que a verdadeira fonte de riqueza era a terra e a agricultura, e não os metais ou o comércio, e pediu menos interferência do Estado, em frases que se tornaram célebres, como deixai fazer, deixai passar. Em mil setecentos e setenta e seis, Adam Smith publicou A Riqueza das Nações, em que afirmou que a riqueza vem do trabalho e da produção, e não do acúmulo de metais, que o comércio livre beneficia todos os países e que os monopólios e as regulamentações prejudicam o consumidor e freiam a economia. Surgia, assim, o pensamento liberal, que se opunha ponto a ponto às ideias mercantilistas.
Ao mesmo tempo, as restrições coloniais passaram a ser cada vez mais contestadas por quem vivia nas colônias. Nas treze colônias inglesas da América do Norte, as tarifas, as leis de navegação e os novos impostos criados pela Inglaterra depois da Guerra dos Sete Anos provocaram protestos, que desembocaram na independência dos Estados Unidos, em mil setecentos e setenta e seis. No Brasil, a cobrança de impostos e o controle do comércio alimentaram descontentamentos, como o que aparece na Inconfidência Mineira, de mil setecentos e oitenta e nove. Na Europa, a Revolução Industrial e a Revolução Francesa mudaram o cenário. Os industriais ingleses, já fortes, passaram a defender a liberdade de comércio para vender seus produtos em todo o mundo. A Inglaterra revogou as Leis dos Cereais, que protegiam os agricultores, em mil oitocentos e quarenta e seis, e os Atos de Navegação, em mil oitocentos e quarenta e nove. Era o triunfo do livre comércio, pelo menos para a potência que então liderava a economia mundial.
Vale uma última observação. Embora o mercantilismo clássico tenha desaparecido, algumas de suas ideias continuam aparecendo de outras formas. Políticas de proteção à indústria nacional, tarifas sobre produtos estrangeiros, incentivo às exportações e preocupação com o saldo da balança comercial reaparecem, em diferentes épocas, em governos do mundo todo, e por isso alguns estudiosos falam em neomercantilismo. Isso não quer dizer que sejam idênticas às do passado, porque o contexto é outro, mas mostra que a discussão sobre o papel do Estado na economia e sobre os efeitos do comércio entre as nações continua viva.
Para quem estuda para o Enem e para os vestibulares, vale reunir as ideias centrais. O mercantilismo foi o conjunto de políticas e de ideias econômicas predominante nos Estados europeus da Idade Moderna, entre os séculos quinze e dezoito, e esteve ligado ao absolutismo e à expansão marítima. Seus princípios principais foram o metalismo, que identificava riqueza com acúmulo de ouro e de prata, a balança comercial favorável, o protecionismo alfandegário, a intervenção do Estado, o monopólio e o colonialismo, baseado no pacto colonial. Teve variações importantes. O metalismo foi mais forte na Espanha, o colbertismo, voltado às manufaturas, na França, o mercantilismo comercial e marítimo na Inglaterra e nos Países Baixos, com as grandes companhias de comércio e os Atos de Navegação, e a dependência do comércio colonial em Portugal. O sistema colonial se apoiou na exploração de povos indígenas e na escravização de africanos, por meio do tráfico atlântico. As consequências foram o fortalecimento dos Estados, a acumulação de capital por parte da burguesia e o aumento da interligação entre os continentes, mas também o peso dos impostos e da regulamentação sobre a população e a violência contra os povos colonizados. A partir do século dezoito, as críticas de Hume, dos fisiocratas e de Adam Smith, a Revolução Industrial e os movimentos de independência levaram ao declínio do mercantilismo e ao avanço do liberalismo econômico.
Para encerrar, vale retomar a ideia que atravessou toda a aula. Os governantes e comerciantes da Idade Moderna viviam num mundo de reinos em disputa permanente, em que o poder político dependia do dinheiro e o dinheiro dependia da força do Estado. O mercantilismo foi a maneira que encontraram de organizar a economia a serviço desse poder. Ele ajudou a construir Estados mais fortes, a ligar continentes e a gerar riquezas enormes, mas também sustentou monopólios, desigualdades e formas brutais de exploração.
Perceba que tudo que estudamos nesta aula, sobre essa época, ajuda a entender por que o Brasil nasceu como colônia voltada à exportação, por que a escravidão foi tão central em nossa história e por que, até hoje, discutimos quanto o Estado deve intervir na economia. Muitas das perguntas que os mercantilistas se faziam continuam sendo feitas, e conhecer como foram respondidas no passado nos dá mais ferramentas para pensar as respostas do presente.