O que eram sesmarias e por que geraram latifúndios?

Para compreender como se formou a estrutura fundiária brasileira, é indispensável entender o sistema de sesmarias. Esse mecanismo de distribuição de terras não surgiu no Brasil, mas foi transplantado para o território colonial como parte da estratégia portuguesa de ocupação e exploração econômica. Ao longo do tempo, aquilo que inicialmente foi pensado como uma solução para estimular o cultivo da terra acabou se transformando em uma das principais origens dos latifúndios e da profunda desigualdade no acesso à terra que marcou a história do Brasil.

As sesmarias eram porções de terra concedidas pelo poder colonial a determinados indivíduos, chamados sesmeiros, com a condição de que essas terras fossem obrigatoriamente cultivadas. A ideia central desse sistema era simples em aparência. Terras que estivessem abandonadas ou improdutivas deveriam ser entregues a quem se comprometesse a torná las produtivas. Dessa forma, a Coroa esperava garantir o aproveitamento econômico do território, aumentar a produção de gêneros agrícolas e assegurar a ocupação efetiva da colônia.

No contexto brasileiro, as sesmarias passaram a ser distribuídas a partir do momento em que a colonização efetiva começou. Inicialmente, os responsáveis por conceder essas terras eram os capitães donatários. Mais tarde, com a criação do Governo Geral, essa atribuição passou também para as autoridades centrais da colônia. Em teoria, qualquer colono poderia receber uma sesmaria, desde que demonstrasse capacidade de cultivo e compromisso com a produção.

Na prática, porém, o sistema funcionou de forma bastante diferente. As sesmarias não eram distribuídas de maneira igualitária. Pelo contrário, eram concedidas majoritariamente a pessoas que já possuíam recursos, influência política e relações próximas com o poder colonial. Grandes extensões de terra foram entregues a poucos indivíduos, muitas vezes sem delimitação precisa e sem fiscalização efetiva.

Um dos princípios básicos das sesmarias era a obrigatoriedade do cultivo. O sesmeiro tinha um prazo determinado para tornar a terra produtiva. Caso isso não acontecesse, a terra deveria retornar ao controle da Coroa para ser redistribuída. No entanto, essa regra raramente foi cumprida. A fiscalização era falha, distante e ineficiente. Em um território vasto, com comunicação precária e autoridades espalhadas por grandes distâncias, tornou se praticamente impossível verificar se as terras estavam sendo de fato cultivadas.

Além disso, o conceito de cultivo era interpretado de forma bastante flexível. Muitas vezes, bastava a ocupação simbólica da terra, a abertura de pequenos trechos ou a simples presença de trabalhadores para que o sesmeiro alegasse estar cumprindo sua obrigação. Assim, grandes extensões permaneciam subutilizadas, mas ainda assim eram mantidas sob o controle de um único proprietário.

Outro fator decisivo para a formação dos latifúndios foi o tipo de economia que se desenvolveu na colônia. A principal atividade econômica dos primeiros séculos foi a produção voltada para o mercado externo, especialmente a cana de açúcar. Esse tipo de produção exigia grandes áreas de terra, mão de obra abundante e alto investimento inicial. Pequenas propriedades não eram consideradas eficientes dentro desse modelo. Quanto maior a terra, maior a produção e maior o lucro potencial.

Dessa forma, o próprio funcionamento da economia colonial incentivou a concentração fundiária. Os grandes produtores acumulavam sesmarias contíguas, ampliando suas propriedades e formando extensos latifúndios. Aqueles que não possuíam recursos suficientes para competir nesse sistema eram empurrados para a marginalização, tornando se trabalhadores livres sem terra, agregados ou dependentes dos grandes proprietários.

As sesmarias também contribuíram para a exclusão de amplos setores da população. Povos indígenas, por exemplo, tiveram seus territórios tradicionais ignorados pelo sistema colonial. Terras ocupadas há gerações foram consideradas vazias ou sem dono, sendo concedidas a sesmeiros europeus. Isso gerou conflitos, expulsões e violência, aprofundando a desigualdade social e territorial desde os primeiros momentos da colonização.

Com o passar do tempo, a lógica das sesmarias se consolidou como um instrumento de poder. A posse da terra significava não apenas riqueza, mas também prestígio social e influência política. Os grandes proprietários controlavam a economia local, ocupavam cargos administrativos e exerciam autoridade sobre a população que vivia em suas terras. Assim, o latifúndio não era apenas uma unidade econômica, mas também um centro de poder social e político.

Mesmo quando o sistema de sesmarias deixou de existir formalmente, seus efeitos continuaram presentes. As grandes propriedades já estavam consolidadas, transmitidas de geração em geração, reforçando a concentração fundiária. A ausência de políticas efetivas de redistribuição da terra ao longo dos séculos seguintes contribuiu para a permanência dessa estrutura desigual.

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Título: HISTÓRIA DO BRASIL: PRÉ-COLONIAL E COLONIAL
Autor: Markus Samuel Leite Norat
Editora Norat
1ª Edição
Publicação: 17 de dezembro de 2025
Categoria: História
Palavras-chave: História do Brasil; Brasil pré-colonial; Brasil colonial; Colonização portuguesa.
ISBN: 978-65-86183-93-1 | Cutter: N767h | CDD-981 | CDU-981