DIREITOS AUTORAIS E FONTES DE INFORMAÇÃO PARA A PESQUISA JURÍDICA
COPYRIGHT AND INFORMATION SOURCES FOR LEGAL RESEARCH Artigo submetido em 14 de fevereiro de 2023Artigo aprovado em 22 de fevereiro…
Scientia et Ratio – ISSN 2525-8532 – Revista Científica Multidisciplinar
Scientia et Ratio – ISSN 2525-8532 – Revista Científica Multidisciplinar
COPYRIGHT AND INFORMATION SOURCES FOR LEGAL RESEARCH Artigo submetido em 14 de fevereiro de 2023Artigo aprovado em 22 de fevereiro…
CIVIL RESPONSIBILITY – OBJECTIVE AND SUBJECTIVE AND COMPETENCE IN STEELS ARISING FROM WORK ACCIDENTS Artigo submetido em 01 de maio…
THE LITISCONSORTIUM IN THE NEW CPC: CRITICAL NOTES Artigo submetido em 05 de abril de 2017Artigo aprovado em 30 de…
THE RIGHT TO IMAGE AND THE TRANSMUTATION OF ITS CONSTITUTIONAL PROTECTION, THROUGHOUT HISTORY Artigo submetido em 17 de abril de…
ART. 187 OF THE CIVIL CODE: APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF OBJECTIVE GOOD FAITH Artigo submetido em 25 de março…
THE HIRING OF LAWYERS, THROUGH INEXIGIBILITY OF BID Artigo submetido em 11 de março de 2017Artigo aprovado em 20 de…
THE UNBIRTH STATUTE AND THE RAPE SCHOLARSHIP AS AN OBJECT OF EXTENUATION FOR BRAZILIAN WOMEN Artigo submetido em 07 de…
THE RIGHT TO ABORTION FOR FETAL CASES WITH MICROCEPHALY DIAGNOSIS Artigo submetido em 02 de novembro de 2016Artigo aprovado em…
TAX IMMUNITY OF TEMPLES OF ANY CULT Artigo submetido em 19 de novembro de 2016Artigo aprovado em 22 de novembro…
SOCIAL SECURITY LAW AS AN ACHIEVEMENT OF RURAL WORKERS Artigo submetido em 20 de novembro de 2016Artigo aprovado em 23…