Categoria: DIREITO

A EC 103/2019 e a (In)Constitucionalidade na Previsão de Alíquotas Progressivas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Editora Norat

Sinopse: O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade da previsão das alíquotas progressiva do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (art. 149, §1º da CRFB), bem como o recente entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, com diretrizes para a fixação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores.Para Read More…

Integração Municipal de Políticas Públicas

Editora Norat

Título: INTEGRAÇÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS*Obra produzida com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ – PB) Organizadores: Glauber de Lucena Cordeiro, Paulo Henrique Tavares da Silva. Autores: Alfredo Rangel Ribeiro; Anderson Diego Marinho da Silva; André Ricardo Fonsêca da Silva; Bruno Gentil Dore; Bruno Vieira de Oliveila Lavôr; Carlos AuRead More…

Estudos e Reflexões sobre Temas Jurídicos: Volume II

Editora Norat

Título: ESTUDOS E REFLEXÕES SOBRE TEMAS JURÍDICOS: VOLUME II Organizadora: Maria do Socorro da Silva Menezes Autores: Andressa Rocha da Silva, Benjamin de Souza Fonseca Amaral, Bruna Cunha Carvalho, Elias dos Santos Nascimento, Elizabete Gomes da Silva, Ésio Augusto de Barros, José Fernando de Lima, Kênia Ferreira de Carvalho Brandão, Kerolinne Barboza da Silva, Luciana Villar de AssRead More…

Estudos Jurídicos Contemporâneos: obra comemorativa pelos 25 anos do PPGD UNIMAR

Editora Norat

Sinopse: Caros leitores, é com grande satisfação que apresento a obra coletiva em comemoração aos 25 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Marília (Unimar). Este livro representa um marco importante na trajetória do programa e demarca o início das celebrações por um quarto de século dedicado ao ensino e à pesquisa jurídica de excelência.Ao longRead More…

Constituição Anotada: dos princípios fundamentais aos direitos e deveres individuais e coletivos (artigos 1º ao 5º), e outros temas (artigos 62, 97 e 100)

Editora Norat

Sinopse: Trata-se de apanhado de anotações e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) criteriosamente sistematizado. Nele, o leitor encontrará anotações, teses elaboradas sob a égide de repercussão geral e as decisões mais importantes segundo o nosso critério logo abaixo do texto da Constituição Federal (CF).A finalidade do livro é propiciar tanto uma revisão de determRead More…

Greenwashing

Editora Norat

Sinopse: A presente obra traz uma análise a respeito do greenwashing (maquiagem verde ou maquiagem ambiental), que traduz-se em mecanismos utilizados para tentar conferir uma característica ecologicamente responsável e sustentável para algum produto ou mesmo para a imagem de uma empresa, é uma prática que geralmente é realizada por meio de publicidades, entretanto, importante se faz resRead More…

(Re)Educação Ambiental para Separação de Resíduos: Principal Ferramenta para Gestão Eficiente dos Resíduos Sólidos Urbanos

Editora Norat

Sinopse: A existência de amplo e complexo sistema nacional de princípios e normas de proteção ambiental há pelo menos três décadas é percebida nos dois primeiros setores da economia brasileira, bem como nos meios jurídicos, nas ciências ambientais e nas engenharias. Há três anos e meio, o microssistema jurídico-ambiental recebeu mais um instrumento legislativo que anunciava soluçRead More…

Direito Agroambiental, Ministério Público e Reforma Agrária: Insustentabilidade Ecológica dos Assentamentos na Paraíba

Editora Norat

Sinopse: Esta obra tem por objetivo geral elaborar um diagnóstico dos projetos de reforma agrária até então executados no Estado da Paraíba, especialmente quanto à preservação ou recomposição da cobertura vegetal natural definida pela Lei nº 4.771/65 – Código Florestal vigente à época (BRASIL, 1965) – como reserva legal, instrumento de conservação de ecossistemas de grande releRead More…

(Meta)diálogos da Esfera Jurídica: Volume I

Editora Norat

Título: (META)DIÁLOGOS DA ESFERA JURÍDICA: VOLUME I Organizadores: Helcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva; Markus Samuel Leite Norat Autores: Amanda Beatriz Andrade Baía, Amanda de Oliveira Souto Morais, Gerardo Gallo Candido, Helcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva, Janaína de Fatima Soares Santa Rosa, João Bosco Santos de Medeiros, Karoline Solano de Freitas Martins e Silva, Kely VRead More…

Estudos e Reflexões sobre Temas Jurídicos: Volume I

Editora Norat

Título: ESTUDOS E REFLEXÕES SOBRE TEMAS JURÍDICOS: VOLUME I Organizadores: Maria do Socorro da Silva Menezes; Markus Samuel Leite Norat Autores: Alysson Roberto Seiboth, Anderson Leite Fontes Júnior, Andrea Cristina de Melo, Andréa Nascimento Fochesato, Arnaldo Sobrinho de Moraes Neto, Arthelúcia Maria Amaral da Silva, Aryadne Thaís da Silva Menezes, Elisabete Gomes da Silva, KerolinRead More…