Tag: Direito Eleitoral

Sinopse: Tendo por objeto de pesquisa o recall eleitoral evidenciando a possibilidade de sua aplicação no direito pátrio, esse estudo objetivou a realização de uma análise jurídica, social, eleitoral e constitucional, de modo a perquirir e debater plausibilidades científicas, de tal sorte a indicar que os princípios básicos vigentes no Estado Democrático de Direito autorizam a inserRead More…