Sinopse:
As decisões consultivas da Corte Internacional de Justiça (CIJ) estão fadadas a sucessos ou a fracassos? Tal questionamento é suscitado e aparece de modo contundente quando se analisam as principais controvérsias internacionais, inclusive situações críticas que envolvem Nações beligerantes e as que provocam ou estimulam as desavenças internacionais. Ao que se visa é apresentar estudo crítico sobre a Corte Internacional de Justiça (CIJ), abordando sua importância no cenário mundial, sua composição e, principalmente, como funcionam suas decisões consultivas, problematizando se essas decisões, num quadro emergencial, são eficazes ou não, apontando-se razões para posicionamentos e/ou resultados obtidos. Que a mera existência da Corte Internacional de Justiça já é um passo gigantesco para a coexistência pacífica entre as Nações, não há dúvidas; os problemas, no entanto, aparecem e, com eles, surgem os desafios jurídicos, principalmente quando decisões unilaterais são tomadas pelos Estados, em nome de seu interesse nacional, sem consideração de relevantes consequências internacionais. Numa visão idealista pode-se dizer que, a longo prazo, os horizontes são promissores; já numa visão realista, as Decisões Consultivas podem caminhar para o descrédito, por conta de possível falta de efetividade. O que se pretende, realmente, é proporcionar uma visão objetiva e circunstanciada acerca da eficácia dos pareceres consultivos da CIJ, mesmo estes sendo desprovidos de executoriedade, demostrando sua relevância no cenário internacional, bem como oferecer contribuições à ordem jurídica internacional, buscando-se aplicar e interpretar o direito nas demandas que lhe são impostas, estatuindo, portanto, normas jurídicas internacionais e jurisprudências.
Palavras-chave: Corte Internacional de Justiça, Solução Pacífica de Controvérsias, Métodos Jurisdicionais, Tribunais Internacionais, Decisões Consultivas.
Características:
Título: COMPETÊNCIA CONSULTIVA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Autor: Darlene Socorro Oliveira de Souza
Editora Norat
1ª edição
Publicação: 30 de setembro de 2022
Categoria: Jurídico
Área: Direito Internacional
153 páginas
ISBN Livro físico 978-65-86183-14-6
ISBN Livro digital 978-65-86183-15-3
Formatos disponíveis: Físico e Digital
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