Sinopse:
A existência de amplo e complexo sistema nacional de princípios e normas de proteção ambiental há pelo menos três décadas é percebida nos dois primeiros setores da economia brasileira, bem como nos meios jurídicos, nas ciências ambientais e nas engenharias. Há três anos e meio, o microssistema jurídico-ambiental recebeu mais um instrumento legislativo que anunciava soluções para um dos maiores problemas da humanidade e, certamente, para a população brasileira: a gestão do lixo.
As soluções propostas pela política nacional de resíduos sólidos, adotada pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, apontam para a erradicação dos lixões em quatro anos, a gestão sistêmica e o reconhecimento do valor social e econômico dos resíduos, a organização formal e o reconhecimento da situação de vulnerabilidade dos trabalhadores na recuperação de materiais recicláveis (catadores), a universalização da coleta seletiva, a educação ambiental e a mobilização social da população, a logística reversa, dentre outras.
Apesar da inadequação teórica, a nova lei estabelece como princípios o direito ao desenvolvimento sustentável (art. 6º, inc. IV) e a visão sistêmica na gestão dos resíduos, mencionando expressamente quatro das seis consagradas dimensões do princípio da sustentabilidade (ambiental, social, cultural, econômica), acrescentando outras duas: tecnológica e de saúde pública; outros princípios, de semelhante relevância, são estabelecidos no mesmo artigo (6º) são emprestados do direito ambiental (da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador e da ecoeficiência) e alguns específicos para a gestão de resíduos: responsabilidade compartilhada pelo ciclo do produto e o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Este trabalho de doutoramento em psicologia social, fiel às características interdisciplinares do tema que se propõe estudar – a geração, o descarte e o tratamento de resíduos sólidos urbanos – e das subáreas das ciências sociais (direito), humanas (psicologia) e ambientais que ambientarão as pesquisas, propõe-se verificar: adequação dos objetivos da política nacional de resíduos sólidos ao princípio da sustentabilidade e à garantia do direito difuso ao desenvolvimento sustentável; exequibilidade das ações e eficiência dos instrumentos propostos; avaliação das condições psicossociais, técnicas e financeiras para implementação da gestão integrada de resíduos sólidos.
Os objetivos propostos nesta pesquisa admitem duas pressuposições: 1) que a coleta seletiva, universal e eficiente, é determinante da eficiência da gestão sistêmica (integrada) de resíduos sólidos urbanos; 2) que a participação dos geradores de resíduos domésticos na coleta seletiva, separando previamente os resíduos sólidos segundo sua composição física e destinação final, é determinante da eficiência da coleta seletiva.
A partir dos pressupostos estabelecidos, entendeu-se necessário buscar conhecer os construtos que, aliados a outros de natureza psicológica (intrapessoais), são capazes de influenciar o comportamento humano: os valores (princípios-guia) que orientam as pessoas para o descarte de resíduos sólidos domésticos; as crenças e as práticas socialmente compartilhadas acerca de métodos e processos de tratamento de resíduos e de responsabilidades pela destinação final ambientalmente adequada; os afetos experimentados pelos geradores de resíduos domésticos frente ao lixo descartado; as atitudes (avaliações) para geração e descarte de resíduos.
Diante do exposto, a presente obra tem como objetivo principal elaborar e testar um modelo explicativo das atitudes frente aos resíduos sólidos. Para sua realização, o trabalho tese foi estruturado em duas partes. Na primeira parte, em três capítulos, procede-se à revisão da literatura acerca da construção da ciência da sustentabilidade, em apenas três décadas, a partir da percepção de riscos que gerou preocupação ambiental; da “exportação” de resíduos sólidos pelas sociedades industrializadas e dos instrumentos propostos pela política nacional dos resíduos sólidos para gestão sistêmica no Brasil; das contribuições que a psicologia social podem oferecer à eficiência da gestão integrada de resíduos, a partir da mensuração de construtos que se relacionam, direta ou indiretamente, com o comportamento humano ambientalmente ajustado ou não.
Palavras-chave: Direito Agroambiental, Reforma Agrária, Insustentabilidade Ecológica.
Características:
Título: (RE)EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS: PRINCIPAL FERRAMENTA PARA GESTÃO EFICIENTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Autor: José Farias de Souza Filho
Editora Norat
1ª edição
Publicação: 02 de abril de 2023
Categoria: Jurídico
Área: Direito Ambiental
320 páginas
ISBN Livro físico 978-65-86183-29-0
ISBN Livro digital 978-65-86183-30-6
Formatos disponíveis: Físico e Digital
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