Scientia et Ratio – Vol. 6, No. 10 – 2026
1 de janeiro de 2026| Scientia et Ratio Volume 6 – Número 10 – 2026 ISSN 2525-8532 |
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| DADOS PARA CATALOGAÇÃO: SCIENTIA ET RATIO – VOLUME 6, NÚMERO 10, 2026: NORAT, Markus Samuel Leite (Editor). Scientia et Ratio, João Pessoa, Volume 6, nº 10, 2026. Disponível em: https://editoranorat.com.br/scientiaetratio/scientia-et-ratio-vol-6-no-10-2026/. Acesso em ____ de _______________ de ______. COMO CITAR OS ARTIGOS PUBLICADOS NESTA REVISTA: ÚLTIMO SOBRENOME DO AUTOR, Primeiro nome do autor (se houver mais de um autor, colocar ponto e vírgula “;” entre eles). Título do artigo. Scientia et Ratio, João Pessoa, Volume 6, nº 10, p. (página inicial e página final do artigo), 2026. Disponível em: (endereço URL da página do artigo) . Acesso em ____ de _______________ de ______. |
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APRESENTAÇÃO
Apresentamos o décimo número da Scientia et Ratio (Vol. 6, n. 10 – 2026), marcado por uma transformação significativa em nosso modelo editorial. A partir desta edição, a revista adota a publicação em fluxo contínuo, um passo que consolida nosso compromisso com a agilidade, a transparência e a ampla difusão do conhecimento científico.
O modelo de publicação em fluxo contínuo representa uma mudança estrutural na forma como a Scientia et Ratio disponibiliza sua produção científica. Nesse novo formato, os artigos aprovados e concluídos no processo editorial são publicados imediatamente no portal da revista, em até dez dias úteis após a revisão e aprovação pelo conselho científico e editorial, sem necessidade de aguardar o fechamento de um número ou volume. Cada artigo recebe registro individualizado nas bases e sistemas de indexação científica, garantindo maior visibilidade e rastreabilidade à produção de nossos autores. Essa decisão reflete o entendimento de que o tempo entre a produção e a circulação do conhecimento importa, e que encurtá-lo é também um gesto de responsabilidade com a comunidade científica e com a sociedade.
Com essa mudança, a Scientia et Ratio mantém-se permanentemente atualizada, respondendo com maior dinamismo às demandas de um campo científico em constante movimento. A revista deixa de ser um espaço de publicação periódica para tornar-se um acervo vivo, em contínua renovação, onde cada contribuição encontra seu lugar tão logo esteja pronta para circular.
Os trabalhos que integram este número foram selecionados com o mesmo rigor que orienta a revista desde sua fundação, privilegiando a consistência metodológica, a relevância teórica e o potencial de diálogo entre diferentes áreas do saber. Das humanidades às ciências aplicadas, das questões tecnológicas às reflexões sobre política, cultura e meio ambiente, os artigos aqui reunidos expressam a diversidade e a profundidade que caracterizam a proposta interdisciplinar da Scientia et Ratio.
Inauguramos, portanto, este novo ciclo com a convicção de que uma ciência mais ágil pode também ser mais plural, mais crítica e mais comprometida com os desafios do presente. Desejamos a todos uma leitura proveitosa e convidamos autores, pesquisadores e parceiros a acompanhar de perto essa nova fase da revista.
Markus Samuel Leite Norat
Membro-Diretor Geral, Científico e Editorial
SUMÁRIO
Sobre a Revista – Páginas 011 – 012
Conselho Científico – Páginas 013 – 034
Diretrizes – Páginas 035 – 037
Enviar Artigos – Página 038
Apresentação – Páginas 039 – 040
ARTIGOS CIENTÍFICOS EM PORTUGUÊS:
A AMPLIAÇÃO DO USO DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE) E O RISCO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO
Rosângela Saldanha de Azevedo Gaida; Victória Gabriella Azevedo Gaida; Jéssica Peixoto Cantanhede
A APLICABILIDADE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA INTERPRETAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
Bárbara Miranda da Luz; Ílary Samira Araújo da Silva; Beatriz Tinoco Franceschi
A CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA DA PESSOA IDOSA E A POSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO DO TESTAMENTO PELA FRAGILIDADE COGNITIVA
Benedita Alves da Silva; Israel Andrade Alves
A DÍVIDA CONDOMINIAL OCULTA COMO VÍCIO REDIBITÓRIO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PROCESSUAIS
Sandra Fabianny Saraiva De Oliveira; Fanuel Santos de Souza
A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS JURÍDICAS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM MANAUS
Francinalva Santos Alves; Igor Câmara de Araújo
A EFICÁCIA JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO ARTIGO 24-A DA LEI MARIA DA PENHA: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO E OS DESAFIOS OPERACIONAIS DA DECAM
Beatriz Rhayanne do Nascimento Rodrigues; José Fábio Bentes Valente
A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CRIME CIBERNÉTICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O PARADOXO ENTRE INOVAÇÃO E TAXATIVIDADE PENAL
Karolline Ribeiro Bentes; Igor Câmara de Araújo
A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ATUAL SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO MÉDIO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.415/2017
Maria Eduarda Dias; Pedro Gabriel Cardoso Passos
A INTERFERÊNCIA POLÍTICO-PARTIDÁRIA NA IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ESTADO DO TOCANTINS: IMPACTOS NA EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA E NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Allyce Vitória Rezende da Silva; Daniel Coelho Gomes; Lorrany Rodrigues Margarida; Thais Cristina Alves Pamplona
A PERSEGUIÇÃO A POLICIAIS COMO FUNDAMENTO PARA ASILO: A CONSTRUÇÃO DO PARTICULAR SOCIAL GROUP NO DIREITO NORTE-AMERICANO
Ricardo Nascimento Fernandes
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS NORMATIVOS E DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO
Luiz Gustavo Pires da Silva; Enio Walcacer de Oliveira Filho
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS DA MULHER NA UNIÃO ESTÁVEL
Jéssica Carla Nascimento da Silva; Igor Câmara de Araújo
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO
Wendel da Silva Feitosa; Igor Câmara
A RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELA DEMORA NA CITAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE A PRESCRIÇÃO: INTERPRETAÇÃO DO CPC À LUZ DO STJ
Emily Cristina Santos Oliveira; Gabriela Soarez da paz; Ihgor Jean Rego
A SÍNDROME DE BURNOUT NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO JURÍDICA Á SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR EM MANAUS/ AMAZONAS
Anne Caroline Melo da Cunha; Karon Michel das Chagas Ribeiro
A SUPEREXPOSIÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Aline Conceição de Souza Maia; José Fábio Bentes Valente
A UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS EM SUBSTITUIÇÃO À REVISÃO CRIMINAL PARA DAR CELERIDADE E EFETIVIDADE À JUSTIÇA BRASILEIRA
Joel Amorim de Carvalho; Igor Câmara de Araújo
ABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE DOS FILHOS NO CUIDADO COM PAIS IDOSOS
Lorrana de Lima Dias; Thiago Barisson de Mello Oliveira
AÇÃO POPULAR COMO REMÉDIO CONSTITUCIONAL NAS AÇÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS
Ricardo Nascimento Fernandes
ALÉM DO ARTIGO 149 DO CPC: A VIABILIDADE DE TIPIFICAR CRIMINALMENTE A PRECARIZAÇÃO EXTREMA DO TRABALHO
Ângelo André Lima de Oliveira; Igor Câmara de Araújo
ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS DENTRO DOS PRESÍDIOS
Magno Ferreira dos Santos; Igor Câmara de Araújo
ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO CLÍNICO NA SEGURANÇA MEDICAMENTOSA DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NA UTI
Thayná Vieira da Cruz; Lucia Helena Fernandes Quintella
ATUAÇÃO DO GAECO E A ANTECIPAÇÃO ESTRUTURAL DA CULPA: DESAFIOS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA
Edimárcio Garcia Filho; Rennan Vinicius Borges Feitosa; Toni Rinaldo Rodrigues de Vargas
AVI-YONAH, INTEGRAÇÃO E CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA
Francisco Magno Mairink
COMO A COLONIZAÇÃO NO BRASIL ATÉ HOJE INFLUENCIA A DIVISÃO REGIONAL BRASILEIRA?
Mohamed Khallyd Gurjão Do Nascimento; Amaury Aragão Saraiva Bezerra Júnior
CONTRADITÓRIO DIFERIDO: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO OU FRAGILIZAÇÃO DA AMPLA DEFESA NAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
Lucas Almeida De Araujo; Lívia Helena Tonella
CONTROLE JUDICIAL NA APLICAÇÃO DA LOAS: UMA ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cibele Sales Pereira; Igor Câmara de Araújo
DEEP WEB E A PORNOGRAFIA INFANTIL: O SUBMUNDO DO CRIME
Juliana Montenegro da Silva; Igor Câmara de Araújo
DIREITO VERSUS ESCOLA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
Maurício Odilon da Silva Filho; Raphael Ásafe Costa Lima
ENTRE A PROTEÇÃO E A CRIMINALIZAÇÃO: O PL 5.203/2023 E A NECESSIDADE DE UMA CLÁUSULA DE PROXIMIDADE ETÁRIA NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Maria Eduarda Oliveira Alves; Maria Gabriela Silva Moraes; Toni Rinaldo Rodrigues de Vargas
GESTÃO ALGORÍTMICA E A SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NO TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS
Amanda da Silva Moura; Igor Câmara de Araújo
IMPACTO DAS MÍDIAS DIGITAIS NA AUTOMEDICAÇÃO: IMPLICAÇÕES PARA O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E A SAÚDE PÚBLICA
Adelaide Mayara Cunha Bastos; Geovanna Gomes Martins; Beatriz Tinoco Franceschi
INCENTIVOS FISCAIS E ESTÍMULOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS QUE ADOTAM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO AMAZONAS
Andrea Santos Ramos; Igor Câmara de Araújo
INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
Rodrigo Ferreira Au; Igor Câmara de Araújo
INFLUÊNCIA DA MÍDIA SENSACIONALISTA NA PERCEPÇÃO PÚBLICA DE CRIMES COMETIDOS POR MULHERES
Carlos Henrique Lima de Freitas; Igor Câmara
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO: VEÍCULOS AUTÔNOMOS E RESPONSABILIDADE PENAL
Lerron Jesus; Igor Câmara
ISENÇÃO DE ICMS DO ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES DE CARGA E PASSAGEIROS NO AMAZONAS
Jaimar Sales Saraiva; Raphael Ásafe Costa Lima
JUSTIÇA RESTAURATIVA E RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS: ANÁLISE CRÍTICA DE SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Bonfim Barbosa Miranda; Israel Andrade Alves
LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS LGPD
Walbery Freire Barbosa; Igor Câmara de Araújo
LICITAÇÃO ELETRÔNICA E O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
Bomfim Barbosa Miranda
LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA: ANÁLISE TRANSNACIONAL DA “BARRIGA DE ALUGUEL” SOB AS PERSPECTIVAS JURÍDICAS DE BRASIL E EUA
Thalia de Sousa Vargas; Maria Gorete Ferreira
O ACORDO DE NÃO PERSECUSÃO PENAL NO DIREITO MILITAR: POSSIBILIDADES, LIMITES E CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO AO PROCESSO PENAL MILITAR
Kellen da Silva Rocha; Igor Câmara de Araújo
O AVANÇO DO TECNOTOTALITARISMO E OS RISCOS DA DIGITALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
Fábio Romero Virgolino Barros II; Maria Luiza Silva de Oliveira Barbosa
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ): ANÁLISE DO ACRÉSCIMO DE 25% E SUAS LIMITAÇÕES LEGAIS
Maria Eduarda Dias Mesquita Lima; Igor Câmara de Araújo
O DANO MORAL APLICADO À PESSOA JURÍDICA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Débora Delmondes de Sousa; Israel Andrade Alves
O DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHADOR NA ERA DIGITAL: HIPERCONEXÃO E EXCLUSÃO, OS LIMITES DA COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL
Amanda Silva de Farias; Igor Câmara de Araújo
O DUPLO ROSTO DA LAICIDADE NO STF, ENTRE O VAZIO HERMENÊUTICO E A CONSAGRAÇÃO JUDICIAL DA ACOMODAÇÃO
André Luiz Fernandes da Costa Carvalho; Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama
O DIREITO À EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE ADOLESCENTES COM AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS
Fátima da Conceição Maia Monteiro; Igor Câmara de Araújo
O “IMPOSTO DO PECADO” NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023: ASPECTOS JURÍDICOS E REFLEXOS SOCIAIS EM MARABÁ/PA
Arthur Reis da Silva; Luis Fernando Silva de Castro; Karina Furman
O PARADOXO ENTRE O RESPEITO CULTURAL AOS POVOS ORIGINÁRIOS E A VIOLAÇÃO SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ALDEIAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Isabelle Maia Tavares; José Fábio Bentes Valente
O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA
Luiz Gustavo Pires da Silva
O USO DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL: CADEIA DE CUSTÓDIA, AUTENCIDADE E VALORAÇÃO DA PROVA
Emanuele Alves Teixeira; Isabelle Falcão de Miranda; Letícia Vivianne Miranda Cury
PAIS POR AFETO, FILHOS POR DIREITO: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TEMPOS DE OMISSÃO LEGISLATIVA
Laysa Freitas Rodrigues; Giovanna Florêncio Vidal Araújo; Karina Furman
PROTEÇÃO JURÍDICA DA COMUNIDADE LGBTQIA+ EM FACE DE NOVAS MANIFESTAÇÕES
Daiane Camile da Silva; Kassielly de Aguida Monteiro; Delner do Carmo Azevedo
QUANDO ADVOGAR SE TORNA RISCO: A ADVOCACIA COMO GRUPO SOCIAL PARA FINS DE ASILO NOS ESTADOS UNIDOS
Ricardo Nascimento Fernandes
REGRAS DO DIREITO CIVIL PARA O EMPRESÁRIO CASADO: CONFLITO DE NORMAS SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SEM ANUÊNCIA DA CÔNJUGE
Higor Donaldo Santos de Freitas; Igor Câmara de Araújo
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E IMPACTO DAS QUEIMADAS
Francisco Ricardo Inohona Palmeiro; Maria Noelia Fernandes Vasconcelos; Christan Norimitsu Ito
RESPONSABILIDADE JURÍDICA E CONTÁBIL DAS OSCS FRENTE À CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS: RISCOS DE PERDA DA ISENÇÃO E BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE
Ricardo Nascimento Fernandes; Rodrigo Ribeiro Procopio
TESTE DO PROPÓSITO PRINCIPAL E A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA MATERIAL
Francisco Magno Mairink
UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA E A CELERIDADE NOS PROCESSOS COM A IMPLEMENTAÇÃO
Sara Vitória Moreira da Silva; Willian Batista Ferreira da Silva; Ihgor Jean Rego
VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
Paulo Ernandes Borges de Azevedo; Murilo Braz Vieira
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA: DENUNCIAS FALSAS E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE
Rogério Pinheiro de Brito; Igor Câmara de Araújo
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: A PRODUÇÃO DA PROVA ANTECIPADA COMO FORMA DE EVITAR A REVITIMIZAÇÃO
Isabela Ester Guimarães; Júlia Silva Souza; Marcus Vinnicius Duarte de Sousa; Paulo José Diniz de Farias; André Vanderlei C. Guedes
